É com pesar que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento, neste domingo, de José Eurípedes da Silva, de 63 anos, pai da juíza Lívia Vaz da Silva, da comarca de Panamá. O velório será realizado a partir das 18 horas de hoje na capela do Cemitério de Santa Bárbara (GO). O sepultamento será nesta segunda-feira (2), também às 18 horas, no mesmo local. O presidente Gilmar Luiz Coelho e toda a diretoria da ASMEGO se solidariam com a dor dos familiares.
A ASMEGO e toda a sua equipe cumprimenta de forma muito especial os associados que aniversariam no mês que se inicia, desejando a cada um votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.01/12 – Rozana Fernandes Camapum03/12 – Sílvia Silva de Castro04/12 – Iara Márcia Franzoni de Lima Costa05/12 – Antônio Carlos Luiz de Freitas05/12 – Maria Santana Crispim05/12 – Terezinha Froes Fleury05/12 – Weimar Muniz de Oliveira05/12 – Waldecir Pitaluga de Abreu06/12 – Cláudia de Castro Froes07/12 – Divina Rosa de Miranda08/12 – Flávio Fiorentino de Oliveira08/12 – Ivo Fávaro08/12 – Maria da Conceição de Araújo09/12 – Messias de Souza Costa10/12 – José Ribeiro11/12 – Celso Augusto de Almeida11/12 – Ovídio Inácio Ferreira11/12 – Nelly Botinha Maciel12/12 – Pedro Paulo de Oliveira12/12 – Pedro Ricardo Morello Godoi Brendoloan13/12 – Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro13/12 – Ulderico Geraldo Rodrigues15/12 – Luiz Antônio Afonso Júnior16/12 – Mateus Milhomem de Sousa16/12 – Benedita de Faria Souza19/12 – Letícia Silva Carneiro de Oliveira19/12 – Péricles di Montezuma Castro Moura20/12 – Maria das Graças Portela Leal22/12 – Élia Neves Jugmann23/12 – Irapuan Costa Júnior23/12 – Gilmar Luiz Coelho23/12 – Jairo Ferreira Júnior23/12 – Juarez Siqueira24/12 – Ilma Fernandes de Melo25/12 – Geraldo Leandro Santana Crispim25/12 – Lucas de Mendonça Lagares25/12 – Elisa de Macedo A. de Castro26/12 – Gustavo Assis Garcia27/12 – Denival Francisco da Silva28/12 – Agnaldo Denisart Soares28/12 – Lázaro Rodrigues de Amorim29/12 – Marcelo Fleury Curado Dias29/12 – Hamilton Gomes Carneiro31/12 – Aline Vieira Tomás31/12 – Fábio Vinícius Gorni Borsato31/12 – Itaney Francisco Campos
Leia o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 17 a 30 de novembro. Informações completas podem ser encontradas nos links das notícias.CURSO - A análise de casos concretos envolvendo processos de improbidade administrativa foi o foco do curso Teoria e Prática – Improbidade Administrativa, coordenado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A formação, resultado de um termo de cooperação entre a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça, chegou a Goiás após passar por vários Estados brasileiros, tendo como um dos objetivos auxiliar os magistrados no cumprimento da Meta 18 do CNJ, de julgamento, até 31 de dezembro de 2013, de todos os processos de improbidade administrativa ajuizados nos tribunais brasileiros até 31 de dezembro de 2011. Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Coelho, prestigiou a abertura do curso. Continue lendoCAMPANHA DE NATAL - Doações para a Campanha de Natal desenvolvida pela ASMEGO podem ser entregues, além da sede-administrativa, no Jardim Goiás, na Sala de Apoio da entidade, no 11º andar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A campanha é uma iniciativa da Diretoria Social da ASMEGO, coordenada pela juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo. Continue lendoHONRARIA - O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, titular da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Jataí (GO) e diretor-adjunto de Comunicação da ASMEGO, foi homenageado, segunda-feira (25), com a Medalha Pedro Ludovico Teixeira, do Poder Legislativo de Goiás. Continue lendoELEIÇÕES DA AMB - Eleito presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pela Chapa 1 – Unidade e Valorização, juiz João Ricardo venceu a eleição em Goiás. Continue lendo. Para os magistrados goianos, João Ricardo representa defesa efetiva da classe e busca de valorização real da magistratura. Em Goiás, João Ricardo obteve percentual ainda maior de votos – 65,83% do total. Leia tambémFUX EM GOIÂNIA - A reforma do Código de Processo Civil (CPC) e os novos instrumentos processuais foram tema de palestra proferida dia 25, em Goiânia, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, em evento promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e entidades parceiras. O encontro ocorreu no auditório Eli Alves Forte, situado nas dependências do prédio-sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), no Setor Marista. Integraram a mesa diretiva dos trabalhos os presidentes da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho; e da OAB-GO, advogado Henrique Tibúrcio; bem como o representante do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Fausto Moreira Diniz.Continue lendoSINDICÂNCIAS - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo a Pedido de Providências (nº 0006920-63.2013.2.00.0000) protocolizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), determinou a intimação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, num prazo de 15 dias, para que prestem informações relacionadas com a instauração de sindicâncias, representações e reclamações contra magistrados, pelo órgão. Assina o despacho a relatora do pedido, conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. Continue lendoMUTIRÃO - A comarca de Mara Rosa, no Norte do Estado de Goiás, recebeu semana passada um mutirão previdenciário promovido pelo Poder Judiciário goiano, sob a coordenação do juiz André Reis Lacerda. Seis bancas instaladas no Fórum analisaram aproximadamente 300 processos desta natureza, previamente cadastrados. Continue lendoSEGURANÇA - O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, esteve dia 26 no Fórum Criminal de Goiânia, no Jardim Goiás, para onde foram transferidas as sessões da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, prédio ocupado pelos policiais civis goianos em greve, acompanhando de perto o trabalho do Judiciário e do Legislativo naquela unidade judiciária. O objetivo do presidente da ASMEGO era prestar apoio aos magistrados. Continue lendoPOSSE - O desembargador Itaney Francisco Campos, diretor Cultural da ASMEGO, tomou posse como sócio titular do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG), na cadeira nº 8, que tem como patrono o historiador Luís Antônio da Silva e Souza e último ocupante o ex-governador Mauro Borges Teixeira. Continue lendoELEIÇÕES DA ASMEGO - presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, convocou, por meio de edital, os associados da entidade para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 8 de dezembro de 2013, das 8 horas às 17 horas, no auditório da ASMEGO. Na ocasião, serão eleitos presidente, 1º e 2º vice-presidentes e membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo da associação para o biênio 2014-2015. Continue lendo
Associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) que acessarem a área restrita aqui no portal poderão aproveitar, nesta sexta-feira (29), a uma gama de promoções oferecidas por empresas que integram o clube de vantagens Dynamus. Os descontos, segundo anunciado, podem chegar a até 50%.A chamada Black Friday 2013 é uma liquidação com duração de 24 horas que atinge produtos como notebooks, aparelhos de celular, eletrônicos, TVs, câmeras e filmadoras, roupas, eletrodomésticos, eletroportáteis, brinquedos e muito mais.Entre as lojas participantes pode-se citar Eletrolux, Submarino, Compra Certa, Americanas.com, Shop2Gether, entre outras.Acesse a área restrita aqui no portal, utilizando login e senha, e aproveite.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) cumprimenta o advogado Ezequiel Morais, do escritório Clarito Pereira, Ezequiel Morais e Advogados Associados, que presta assessoria jurídica para a associação, por sua recém-aprovação no processo seletivo da pós-graduação - mestrado em Direito Civil - da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo (USP).Graduado pela então Universidade Católica de Goiás - hoje Pontifícia Universidade Católica de Goiás - em 1999, Ezequiel Morais é especialista pela Universidade Federal de Goiás em Direito Agrário (2001) e em Direito Civil e Processual Civil (2006). É autor de mais de dez obras jurídicas, dentre elas “Código de Defesa do Consumidor Comentado" (Editora Revista dos Tribunais) e “Contratos de Crédito Bancário e de Crédito Rural" (Editora Método); professor em vários cursos de pós-graduação; e colunista da Revista Safra (Revista do Agronegócio). Em 2006, recebeu o título de Cidadão Goianiense. Foi eleito advogado mais admirado do Estado de Goiás na área do Direito Civil e Direito do Consumidor em 2011, 2012 e 2013.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, convoca, por meio de edital, os associados da entidade para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 8 de dezembro de 2013, das 8 horas às 17 horas, no auditório da ASMEGO. Na ocasião, serão eleitos presidente, 1º e 2º vice-presidentes e membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo da associação para o biênio 2014-2015.
O diretor do Foro da comarca de Trindade, juiz de Direito Ricardo Prata, convida colegas para missa em Ação de Graças que será celebrada nesta sexta-feira (29), às 17 horas, no auditório do Tribunal do Júri do fórum da cidade. A celebração é alusiva ao Dia da Justiça, comemorado todo dia 8 de dezembro.A missa será celebrada pelo padre Robson de Oliveira, reitor do Santuário Basílica do Divino Pai Eterno. Após a celebração, haverá a apresentação de uma cantata natalina.Anote:Missa em Ação de Graças pelo Dia da JustiçaLocal: Tribunal do Júri da comarca de TrindadeData: 29/11Horário: 17 horas
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa, com pesar, o falecimento, nesta quarta-feira (27), do senhor Paulo Pereira de Macedo, irmão do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Jamil Pereira de Macedo. O corpo de Paulo é velado no cemitério Parque Memorial de Goiânia, situado na rodovia GO-020, saída para Bela Vista de Goiás, na Região Metropolitana da capital. O sepultamento se dará nesta quinta-feira (28), às 9 horas, naquela unidade. Paulo Pereira era oficial de Justiça aposentado do TJGO. A ASMEGO se solidariza com o desembargador Jamil Pereira e sua família neste momento de perda.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, esteve durante todo o dia de ontem (26) no Fórum Criminal de Goiânia, no Jardim Goiás, para onde foram transferidas as sessões da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, prédio ocupado pelos policiais civis goianos em greve, acompanhando de perto o trabalho do Judiciário e do Legislativo naquela unidade judiciária. O objetivo do presidente da ASMEGO era prestar apoio aos magistrados.Gilmar Coelho, visando à preservação da segurança da classe magistrada, oficiou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Ney Teles, e ao diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral, solicitando reforço na segurança dos magistrados, servidores, serventuários e usuários do Poder Judiciário que trabalham e frequentam o Fórum Criminal. "Pretende-se, com isso, evitar qualquer ato de vandalismo e preservação da integridade física e do patrimônio público", destaca o presidente da ASMEGO.Acompanharam o presidente Gilmar ao Fórum Criminal o juiz Levine Artiaga, diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, e o ex-presidente da entidade e vice-presidente Administrativo eleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Wilson da Silva Dias.Dentre as medidas adotadas pela diretoria do Foro de Goiânia, a pedido da ASMEGO, estão restrição ao uso do estacionamento do Fórum Criminal aos servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público (MP) e Defensoria Pública devidamente identificados. Os advogados poderão utilizar o estacionamento da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), neste período. Foi determinada também a utilização de cancelas eletrônicas e detectores de metais para inibir o ingresso de pessoas armadas no local.Apenas magistrados, membros do MP e parlamentares, desde que identificados, poderão entrar a pé pelo estacionamento privativo. Todos os demais servidores deverão entrar pela portaria principal. As medidas também serão adotadas nos prédios Heitor Moraes Fleury (Fórum do Setor Oeste) e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.[fotos]
A comarca de Mara Rosa, no Norte do Estado de Goiás, recebe, de hoje até sexta-feira, um mutirão previdenciário promovido pelo Poder Judiciário Judiciário goiano, sob a coordenação do juiz André Reis Lacerda. Neste período, seis bancas instaladas no Fórum irão analisar aproximadamente 300 processos desta natureza, previamente cadastrados.Além do juiz André Lacerda, o juiz Andrey Máximo Formiga, de Estrela do Norte, também atuará no mutirão. O objetivo da força-tarefa é agilizar a tramitação de processos de natureza previdenciária em tramitação na comarca de Mara Rosa.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo a Pedido de Providências (nº 0006920-63.2013.2.00.0000) protocolizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), determinou a intimação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, num prazo de 15 dias, para que prestem informações relacionadas com a instauração de sindicâncias, representações e reclamações contra magistrados, pelo órgão. Assina o despacho a relatora do pedido, conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.No processo, a ASMEGO, representada pelos seus advogados, Ezequiel Morais, Olga Fernandes e Clarito Pereira, pretende que seja determinado à Corregedoria e ao TJGO a observação de requisitos mínimos para instauração de sindicâncias, representações e reclamações contra os magistrados; que publiquem previamente a inclusão dos procedimentos disciplinares nas pautas de julgamento da Corte Especial, resguardando-se a identificação do magistrado pelas iniciais de seu nome; que garantam aos magistrados acesso aos procedimentos disciplinares; e que determinem o sorteio livre e indiscriminado do relator entre todos os membros da Corte, excluindo apenas o presidente e a corregedora.Segundo argumenta a ASMEGO em defesa dos magistrados goianos, os procedimentos disciplinares instaurados no âmbito do TJGO não são incluídos previamente nas pautas de sessões da Corte Especial, impedindo, assim, o prévio conhecimento do fato pelo magistrado e pela sociedade. "Na prática, os processos são apresentados em mesa sem qualquer ordem ou previsão, surpreendendo o magistrado e os pares acerca dos fatos, impedindo seu pleno conhecimento, bem como a publicidade dos atos", destaca a ASMEGO na peça.De acordo com a entidade de classe, a distribuição dos processos é feita sem considerar a totalidade dos integrantes do Órgão Especial, permitindo, em determinados casos, que se dirija a distribuição dos processos; o acesso ao conteúdo e andamento dos feitos é restrito; não é permitida a consulta online; e, ainda, que a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás não observa os requisitos legais mínimos para instauração dos procedimentos disciplinares, o que tem gerado temor entre os magistrados.Confira a íntegra do Pedido de Providências protocolizado pela ASMEGO e o despacho do CNJ.
Somadas todas as modalidades de votação, o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul João Ricardo dos Santos, eleito presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, obteve, em Goiás, 67,23% dos votos dos magistrados goianos. Confira o detalhamento da apuração dos votos recebidos pelo magistrado.Resultado da apuração de votos pela internet:Votos apurados: 79Chapa 1: 57Chapa 2: 19Brancos: 3Nulos: 0Resultado da apuração de votos na forma presencial e por carta:Votos apurados: 278Chapa 1: 183Chapa 2: 95Resultado geralTotal geral de votos apurados: 357Chapa 1: 240 - 67,23%Chapa 2: 114 - 31,93%Brancos: 3Nulos: 0Abstenção: 85 - 19,23%Leia também:"Confio no espírito aguerrido e associativo de João Ricardo", diz presidente Gilmar Coelho
Familiares do senhor Djane Lacerda (05/11/1948 - 21/11/2013), pai do juiz de Goianésia André Reis Lacerda, diretor de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), convidam para sua missa de sétimo dia de falecimento. A celebração será realizada nesta quarta-feira (27), às 19 horas, na Igreja São Paulo Apóstolo, localizada na Avenida T-7, no Setor Bueno, em Goiânia. Senhor Djane Lacerda faleceu vítima de complicações cirúrgicas.
A reforma do Código de Processo Civil (CPC) e os novos instrumentos processuais foram tema de palestra proferida nesta segunda-feira (25), em Goiânia, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, em evento promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e entidades parceiras. O encontro ocorreu no auditório Eli Alves Forte, situado nas dependências do prédio-sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), no Setor Marista. Integraram a mesa diretiva dos trabalhos os presidentes da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho; e da OAB-GO, advogado Henrique Tibúrcio; bem como o representante do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Fausto Moreira Diniz.Compuseram a mesa diretiva, também, autoridades da Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB); Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet); e Casa de Estudos. A comitiva da ASMEGO contou com participação do diretor de Comunicação da entidade, juiz André Reis Lacerda. O evento foi prestigiado por cerca de 40 magistrados goianos associados à ASMEGO. Luiz Fux analisou mais cedo, em entrevista, o impacto da reforma do CPC no trabalho da magistratura. "Essa mudança vai promover celeridade à atividade dos juízes, vez que, com o fim de formalidades, o magistrado poderá decidir sobre o processo rapidamente, sem ser interrompido por inúmeras ações recursais existentes na atualidade", justificou o ministro.À tribuna, Fux historializou a constituição da Justiça no Brasil, originária de sistema misto, com influências anglo-germânica e saxã. O magistrado comparou prazos processuais considerados razoáveis em países europeus, com aqueles existentes no Brasil, para denunciar a disparidade da realidade da Justiça nacional em relação à prestação jurisdicional naquelas nações. "Na França, por exemplo, o processo é finalizado em aproximadamente cinco anos. Na Espanha, em dois anos e meio. Já aqui, no Brasil, nós temos registro de processos que se estenderam por até 30 anos", externou. O jurista defendeu a proposta de enxugamento do CPC, com vistas à garantir o cumprimento de norma prevista na Carta Magna brasileira."A nossa Constituição promete a duração razoável dos processos", lembrou. Fux defendeu a simplificação de atos afetos ao serviço jurisdicional. O magistrado apontou três gargalos que, segundo ele, se interpõem à eficácia da Justiça no que concerne a prazos judiciais. "Há três causas genéricas que impedem a celeridade do trâmite processual: excesso de formalidades no processo; sistema processual brasileiro muito pródigo em matéria recursal; e litigiosidade", elencou Luiz Fux. O discurso do ministro foi centrado, também, na defesa da praticidade das ações do Judiciário. Fux citou exemplos considerados positivos de cortes estrangeiras, que adotam mecanismos recursais simplificados.O ministro do STF colocou em debate instrumentos jurídicos, como tutela antecipada e opção do rito processual pelas partes envolvidas na ação. De acordo com Fux, estes recursos favorecem a tramitação de processos judiciais. Luiz Fux completou sua participação relatando esforços envidados no projeto de reforma do CPC. Entre eles, os de combate à litigiosidade. "A ideia é a de que, se o juiz perceber demandas repetitivas, de mesma jurisprudência, que ele informe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre as várias ações que versam sobre o mesmo tema jurídico". O intuito da proposta, segundo Fux, é fazer uso de jurisprudências afins, nas quais os magistrados poderão se basear para decidir com praticidade, solucionando processos.Mudanças Gilmar Coelho comentou a participação de Luiz Fux no evento promovido pela entidade e instituições parceiras. "Reputo importante a presença do ministro Luiz Fux aqui, hoje, para comentar as mudanças propostas no Código de Processo Civil, que agora se torna avançado, ao contar com instrumentos de agilização de processos judiciais. E, para isso, nada melhor do que recebermos um ministro do Supremo Tribunal Federal", ponderou. André Lacerda argumentou, por sua vez, o impacto da reforma do CPC no cotidiano da magistratura. "Ter um Código de Processo Civil atualizado é fundamental para propiciar celeridade a processos de âmbito cível, tendo em vista que estas demandas representam cerca de 70% dos processos em curso na Justiça."[fotos]
A magistratura brasileira buscou mudanças na condução dos rumos da classe e elegeu o juiz João Ricardo dos Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O resultado da apuração dos 9.483 votos recebidos neste pleito foi divulgado no fim da noite de sábado (23/11), dando a João Ricardo vitória nestas eleições. O magistrado recebeu 5.628 votos (59,35%). O candidato da situação, desembargador Roberto Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná, recebeu 3.746 votos (39,50%). Para os magistrados goianos, João Ricardo representa defesa efetiva da classe e busca de valorização real da magistratura. Em Goiás, João Ricardo obteve percentual ainda maior de votos - 65,83% do total."A expressiva votação recebida pelo candidato da oposição João Ricardo mostra que os magistrados não estavam satisfeitos com o atual comando da AMB. Desejam mudanças, e mudanças já", afirma o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho. "Precisamos de uma AMB mais pujante, que lute de forma intransigente pelos direitos e prerrogativas da magistratura nacional, com ações mais contundentes, sobretudo no que diz respeito à independência e valorização da magistratura", completa.Representatividade goianaAo todo, oito magistrados de Goiás compõem a próxima diretoria da AMB, que será empossada no dia 17 de dezembro. São eles: Wilson da Silva Dias, vice-presidente Administrativo; Átila Naves Amaral e Wilton Muller, que estarão à frente da Secretaria de Segurança dos Magistrados; Levine Artiaga, que irá compor a Secretaria de Assuntos Legislativos; Clauber Costa Abreu, que será o diretor da Secretaria de Convênios; André Reis Lacerda, que atuará como diretor Adjunto da Secretaria de Comunicação Institucional; juiz Eder Jorge, que estará à frente da Comissão de Diritos Humanos; e o juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, que será coordenador Regional da Escola Nacional da Magistratura.Segundo o presidente da ASMEGO, os desafios a serem enfrentados pelo novo presidente eleito João Ricardo serão muitos. "Mas confio no espírito aguerrido e principalmente associativo do combativo presidente eleito para superá-los. A magistratura goiana muito contribuirá para os novos rumos da administração da AMB, pois conseguimos um precioso espaço político na entidade, na medida em que oito magistrados do nosso Estado darão sua parcela de contribuição na busca incessante de uma magistratura cada vez mais independente, forte, valorizada e unida", destaca o juiz Gilmar Coelho.Para o juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, que assumirá a diretoria da Secretaria de Convênios da AMB, "João Ricardo foi eleito concentrando o desejo da grande maioria dos magistrados brasileiros de resgate dos objetivos da nossa associação e de valorização da magistratura", reforça. "A missão não será fácil e exigirá de todos nós muito empenho, trabalho árduo e, acima de tudo, união", acentua. O magistrado destaca que Goiás terá um papel relevante na nova gestão, tendo em vista que é um dos Estados que mais ocuparam postos importantes na estrutura da associação.O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, de Jataí, que atuará na nova gestão como coordenador Regional da Escola Nacional da Magistratura, frisa: "A vitória de João Ricardo é fruto de suas propostas claras e coerentes. Também reflete o descontentamento da magistratura com a atual gestão da AMB. A magistratura goiana terá a oportunidade de trabalhar com João Ricardo para o resgate da valorização do magistrado brasileiro", pontua.Confira aqui como ficou o quadro final de apuração das eleições da AMB.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ministra palestra logo mais, em Goiânia, com o tema. “A Reforma do Código de Processo Civil e os Novos Instrumentos Processuais”. O evento será realizado graças a parceria entre Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB) e Casa de Estudos. A palestra do ministro será às 19 horas, no Auditório Eli Alves Forte (Rua 1121, nº 200, Setor Martista), em Goiânia.Além do ministro Fux, o evento contará com as presenças do juízes federais Marcus Lívio Gomes e Valter Shuenquener de Araújo. O juiz Marcus Lívio ministrará palestra com o tema “Repercussão Geral em Matéria Tributária no STF”. Já Valter Shuenquener abordará “O Controle Jurisdicional das Agências Reguladoras”.O ministro Luiz Fux é doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Rio de Janeiro (UERJ) e professor titular de Processo Civil na mesma instituição de ensino. O ministro é autor de várias obras, dentre elas, Curso de Direito Processual Civil – Cumprimento da Sentença. Processo de Execução de Título Executivo Extrajudicial. Processo Cautelar (Rio de Janeiro, Editora Forense, 2009).Marcus Lívio é doutor em Direito Tributário pela Universidad Complutense de Madrid; professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro; e auditor da Receita Federal do Brasil. O juiz Valter Shuenquener é doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde é professor-adjunto de Direito Administrativo; juiz auxiliar junto ao gabinete do ministro Fux no STF e autor do livro “O Princípio da Proteção da Confiança – Uma Nova Forma de Tutela do Cidadão Diante do Estado” (Editora Impetus, 2009).
O candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pela Chapa 1 – Unidade e Valorização, juiz João Ricardo, venceu a eleição em Goiás. A apuração nacional segue na sede da AMB. Nacionalmente, João Ricardo também já sagrou-se campeão na eleição pela internet e por carta. Resta agora a apuração, no País, da votação presencial, ocorrida nas associações estaduais. Também em Goiás falta saber o resultado em relação a 79 votos pela internet.O resultado no Estado de Goiás para as eleições da AMB é o seguinte: 278 votos apurados, sendo 183 votos válidos para a Chapa 1 – Unidade e Valorização, e 95 votos válidos para a Chapa 2 – AMB para os Magistrados – Justiça para o Brasil. Não foram computados votos em branco nem votos nulos.Tão logo a AMB divulgue o resultado final da eleição, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) também informará a seus associados em seus canais na internet.
O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, titular da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Jataí (GO) e diretor-adjunto de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), será homenageado, nesta segunda-feira (25), com a Medalha Pedro Ludovico Teixeira, do Poder Legislativo de Goiás. O evento de entrega da honraria será naquela casa legislativa, às 20 horas.A homenagem é fruto dos projetos "A Justiça Vai à Escola 2011" e "A Justiça Vai à Escola nas Eleições 2012", idealizados e desenvolvidos pelo magistrado. Segundo lembra o juiz, por ocasião dos projetos, ele teve a oportunidade de conversar com 2,5 mil alunos da rede pública estadual e municipal de ensino da cidade de Caiapônia, município pelo qual o juiz ainda responde.No decorrer dos projetos, os alunos foram convidados a participar de concursos de redação, passeatas e confraternizações que resultaram em muita reflexão sobre o papel da Justiça na formação educacional do cidadão consciente de seus papéis. Houve, ainda, distribuição de prêmios aos participantes dos projetos."Apesar de titular em Jataí, ainda respondo com muita alegria por Caiapônia, já programando o mesmo projeto para o município de Palestina de Goiás", adianta Thiago Castelliano. "Estou feliz, pois deixei minha cidade (Rio de Janeiro) para trás, mas neste momento recebo o reconhecimento do trabalho. E ficarei muito honrado se algum colega puder prestigiar o evento", diz.Então, anote:Solenidade de entrega da Medalha Pedro Ludovico TeixeiraData: 25/11Horário: 20 horasLocal: Assembleia Legislativa de Goiás