O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou requerimento da deputada estadual Sônia Chaves, no qual a Casa cumprimenta o juiz Gilmar Luiz Coelho por sua reeleição como presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. No requerimento, a deputada externa votos de sucesso a todos os eleitos, em especial ao desembargador Homero Sabino e à juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, eleitos 1º e 2º vice-presidentes da ASMEGO.Confira a íntegra do requerimento aprovado pela Alego.   

O governador Marconi Perillo, em razão de sua ausência na cerimônia de posse da nova Diretoria-Executiva e Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), na sexta-feira (31), enviou uma mensagem de felicitações ao presidente reeleito, juiz Gilmar Luiz Coelho. No evento, o governador foi representado pelo procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins.Confira a íntegra da mensagem.

Como primeiro ato de seu segundo madato como presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, o juiz Gilmar Luiz Coelho designou os magistrados Levine Raja Gabaglia Artiaga, Ricardo Silveira Dourado e Zilmene Gomide da Silva Manzolli para exercerem as funções de diretores Institucional e Legislativo; de Clube e Pousadas; e Administrativa, respectivamente. O referido ato foi assinado pelo presidente Gilmar Coelho nesta segunda-feira (3). Novos atos serão publicados nos próximos dias designando novos diretores da associação.Na gestão anterior, os juízes Levine Artigada e Ricardo Dourado já exerciam as referidas funções junto à ASMEGO. Já a juíza Zilmene Gomide assume nesta gestão a Diretoria Administrativa. Dessa forma, considerando que os três magistrados foram eleitos membros do Conselho Deliberativo da entidade, assumem, em seus lugares, os membros suplentes, respectivamente, desembargador Jalles Ferreira da Costa; juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro; e juíza Cláudia Silvia de Andrade Freitas.   

É com pesar que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás informa o falecimento de Ivone de Campos Correia, sogra do desembargador Norival Santomé. O velório está sendo realizado no Cemitério Jardim das Palmeiras, onde será realizado também o sepultamento, às 16 horas.

A ASMEGO e toda a sua equipe cumprimenta de forma muito especial os associados que aniversariam no mês que se inicia, desejando a cada um votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.01/02 – Humberto Vaz Paes Landim01/02 – Ricardo Prata02/02 – Gonçalo Teixeira e Silva02/02 – Edson Vicente Eduardo02/02 – Lusvaldo de Paula e Silva04/02 – Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade05/02 – João Canedo Machado05/02 – Olavo Junqueira de Andrade06/02 – Adriana Maria dos Santos06/02 – Arivaldo da Silva Chaves06/02 – João de Souza Lima06/02 – Pulcina Silva Ferreira06/02 – Raul Fernandes de Oliveira09/02 – Luiz Eduardo de Sousa09/02 – Roberta Nasser Leone10/02 – André Luiz Novaes Miguel10/02 – Jonir Leal de Sousa10/02 – José da Silva Rios Filho10/02 – José dos Reis Pinheiro Lemes10/02 – Christiane Gomes Falcão Waine11/02 – Edgar Ferreira11/02 – Adriana Caldas Santos12/02 – Wilson Safatle Faiad13/02 – Fernando Rodrigues Pimentel14/02 – Edson José Ferrari14/02 – Pedro Silva Correia15/02 – Noé Gonçalves Ferreira16/02 – Thiago Bertuol de Oliveira17/02 – Jamile Rodrigues R. P. Veiga18/02 – Líliam Margareth da Silva Ferreira19/02 – Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas19/02 – Antônio Faria19/02 – Ênio Pascoal19/02 – Mariana Belisário Schettino Abreu19/02 – Marcelo Pereira de Amorim19/02 – Wilsianne Ferreira Novato20/02 – Ana Maria de Oliveira20/02 – Maria Antônia de Faria21/02 – Luis Claúdio Veiga Braga21/02 – Társio Ricardo de O. Freitas21/02 – Viviane Silva de Moraes Azevedo22/02 – Élcio Vicente da Silva22/02 – Fláviah Lançoni Costa22/02 – Lília Mônica Borges de Araújo23/02 – Caio Júlio de Bastos24/02 – Geraldo da Silva Melo24/02 – Lázaro Alves Martins Júnior25/02 – Maria Lourdes de Souza26/02 – Ana Cláudia Veloso Magalhães27/02 – Iris de Fátima Mendes e Silva27/02 – Marilourdes Velasco Silva Castro28/02 – Leôncio Pinheiro de Lemos28/02 – Floripes de Souza Barbosa28/02 – Luiz Mauro Pires

“O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é e sempre será um parceiro fiel da ASMEGO”. A frase é do presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, presente na solenidade de posse da nova Diretoria-Executiva da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O evento, na noite desta sexta-feira (31), atraiu a presença da cúpula do Judiciário goiano, em respeito ao trabalho desenvolvido pela entidade.O desembargador ainda aproveitou para parabenizar o presidente reeleito da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. “Ele tem feito um grande trabalho à frente da associação. Venho participar da solenidade para prestigiar o colega e também a associação, uma importante entidade de defesa da magistratura”, diz,MinistraTambém prestigiou a posse da nova diretoria da associação a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Miranda Arantes, representando o presidente do órgão, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Ela comentou sobre a importância de entidades de classe como a ASMEGO.“Nós, do TST, estamos sempre à disposição da ASMEGO. Além de julgar, fazer justiça e desempenhar bem a nossa função, também temos a responsabilidade corporativa de lutar pela carreira da magistratura e de construir uma sociedade mais justa. Parabenizo a todos e que seja uma gestão bastante profícua”, disse a ministra, que recentemente filiou-se à Associação dos Magistrados Brasileiros.AdvogadosRepresentando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Sessão Goiás (OAB/GO), Henrique Tibúrcio, o vice-presidente da entidade, Sebastião Macalé, também demonstrou sua admiração pelas lutas travadas e vencidas pela associação.“Para nós, operadores do Direito, é muito bom saber que a ASMEGO, com seus membros e diretoria, faz esse belo trabalho. Isso deixa a todos da OAB-GO muito felizes. Fazemos questão de participar desse momento, que é importante não só para a magistratura, mas, também para a cidadania”, garantiu.AMBO juiz vice-presidente administrativo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Wilson da Silva Dias, representou o presidente da entidade nacional, juiz João Ricardo, e garantiu que, pelos próximos anos, as duas entidade caminharão juntas. “O presidente da AMB tem um carinho muito grande por Goiás e, especialmente, pelo nosso presidente Gilmar Coelho, que tem alcançado várias vitórias pela magistratura local e tem levado a Associação nacional a buscar esse trabalho que é feito aqui para disseminar em outros estados. Então, tenha certeza: essa nova gestão da ASMEGO será muito profícua tanto para estado quanto para o Brasil”, confirmou.Leia também:“Iniciamos mais uma caminhada em defesa da magistratura goiana”, diz juiz Gilmar Coelho durante posse da ASMEGO“Presidente João Ricardo tem em Gilmar Coelho uma liderança nacional”, diz vice-presidente da AMBMagistrados associados demonstram confiança na gestão do presidente Gilmar Coelho Conselho Deliberativo se reúne e elege presidente

Logo após a solenidade de posse da nova diretoria-executiva da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), os recém-eleitos membros do Conselho Deliberativo da entidade iniciaram a primeira reunião da atual gestão. Na oportunidade, por votação,o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, ex-diretor de Coordenadorias Regionais da entidade na gestão anterior do presidente Gilmar Coelho, foi eleito presidente.Também por votação, o desembargador Elcy Santos de Melo assumiu a vice-presidência e o juiz Jerônymo Pedro Villas Boas foi escolhido secretário do Conselho Deliberativo da ASMEGO. O calendário de reuniões será definido nos próximos dias.O conselho é composto por sete conselheiros titulares e sete suplentes, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de dois anos.Confira os novos membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo ASMEGOJuiz Clauber Costa Abreu (titular) e juiz Rodrigo de Silveira (suplente)Juiz Rodrigo de Melo Brustolin (titular) e juiz Leonardo Fleury Curado Dias (suplente)Juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga (titular) e desembargador Jalles Ferreira da Costa (suplente)Juiz Ricardo Silveira Dourado (titular) e juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (suplente)Juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli (titular) e juíza Cláudia Silvia de Andrade Freitas (suplente)Juiz Jerônymo Pedro Villas Boas (titular) e juiz Gustavo Braga Carvalho (suplente)Desembargador Elcy Santos de Melo (titular) e juíza Letícia Silva Carneiro de Oliveira (suplente)Leia também:“Iniciamos mais uma caminhada em defesa da magistratura goiana”, diz juiz Gilmar Coelho durante posse da ASMEGO“Presidente João Ricardo tem em Gilmar Coelho uma liderança nacional”, diz vice-presidente da AMBMagistrados associados demonstram confiança na gestão do presidente Gilmar Coelho 

A nova Diretoria-Executiva da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), empossada na noite desta sexta-feira (31/01), tem como prioridade a missão de defender as prerrogativas da magistratura. Reeleito presidente para o biênio 2014-2015, o juiz Gilmar Luiz Coelho, por sua vez, tem a confiança dos colegas associados, que aguardam com otimismo o início da nova gestão.Para o juiz Thiago Castelliano, a renovação de parte da diretoria vai melhorar ainda mais o trabalho feito pela associação. “O nosso presidente está dando oportunidade para outros diretores nessa nova gestão, que também poderão dar sua contribuição em busca de conquistas para a magistratura. Foi uma reeleição muito bem aprovada”, dizEsperança e expectativaO magistrado juiz Clauber Costa Abreu vê a nova gestão como a ideal para dar sequência nos avanços conquistados nos últimos anos. “A expectativa é de que a ASMEGO continue avançando. O presidente Gilmar demonstrou competência em fazer isso em seu primeiro mandato, e agora temos a chance de melhorar ainda mais”, diz.A posseCentenas de pessoas acompanharam a posse da nova Diretoria-Executiva da ASMEGO, que ficou com o auditório da sede lotado. Prestigiaram a solenidade diversas autoridades do Judiciário, Legislativo, Executivo e de associações de classe. Ao final da cerimônia, todos ainda participaram de um coquetel de encerramento.A cobertura completa com fotos e textos pode ser acompanhada aqui no portal da ASMEGO e também na rede social Facebook.Confira outras manifestações de magistrados associados sobre a nova gestão do presidente Gilmar Coelho. “O presidente Gilmar é muito valoroso. Ele já mostrou seu potencial na sua primeira gestão e a tendência é que esta segunda seja ainda melhor. Ele está cercado de ótimos colegas, sérios e trabalhadores. Só tende a melhorar a situação, não só para os juízes, mas como para o jurisdicionado também!" - Juiz Eduardo Perez“A expectativa sempre é boa. A confiança que foi depositada no presidente Gilmar, que foi reeleito com chapa única, foi muito grande. Esperamos que ele dê continuidade às lutas que ele teve nessa primeira gestão, que não foram poucas”. Juiz Gustavo Braga“Eu tenho certeza que essa nova gestão do dr. Gilmar será nova e não apenas uma continuação. É dinâmica, com gás novo e com vontade de realizar. Tenho certeza que essas serão as marcas deixadas pelo nosso presidente agora em 2014 e 2015”. Juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga“O presidente da AMB, João Ricardo, tem um carinho muito grande por Goiás e, especialmente, pelo nosso presidente Gilmar Coelho, que tem alcançado várias vitórias pela magistratura local e levado a Associação Nacional a buscar esse trabalho que é feito aqui para disseminar em outros estados. Então, tenha certeza: essa nova gestão da ASMEGO será muito profícua tanto para Goiás quanto para o Brasil”. Juiz Wilson das Silva Dias, vice presidente AMB.Leia também:“Iniciamos mais uma caminhada em defesa da magistratura goiana”, diz juiz Gilmar Coelho durante posse da ASMEGO“Presidente João Ricardo tem em Gilmar Coelho uma liderança nacional”, diz vice-presidente da AMB

O vice-presidente Administrativo da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Wilson da Silva Dias, representou o presidente da AMB, juiz João Ricardo dos Santos, na solenidade de posse da nova Diretoria Executiva da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) nesta sexta-feira (31), em Goiânia. Reeleito, o presidente Gilmar Luiz Coelho foi reconduzido ao cargo para o biênio 2014-2015. “O presidente Gilmar é tido pelo presidente João Ricardo não só como uma liderança local, mas uma liderança nacional da magistratura brasileira”, destacou Wilson da Silva Dias.Segundo o vice-presidente Administrativo da AMB, muitos dos projetos desenvolvidos por Gilmar Coelho nos dois primeiros anos de sua gestão for a adotados por João Ricardo como projeto de governo para a associação nacional. “E não temos dúvida de que agora o presidente da ASMEGO, Gilmar Coelho, contribuirá com a AMB na implementação destes projetos em defesa da magistratura nacional.Integram também a nova diretoria da ASMEGO, como primeiro e segundo vice-presidentes, o desembargador Homero Sabino de Freitas e a juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, respectivamente. O evento de posse reuniu na sede da Asmego a cúpula do Judiciário goiano, além de representantes de órgãos e de outras associações de magistrados estaduais brasileiras. Entre os presentes, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Miranda Arantes, recém-associada à AMB; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Ney Teles de Paula; vice-presidente da Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Sebastião Macalé; membros do Executivo estadual e do Legislativo. Confira aqui a relação completa de convidados presentes à solenidade.Gilmar Coelho reassume a presidência com o compromisso de defesa intransigente das prerrogativas da magistratura. Também é bandeira do magistrado a luta pela reestruturação do primeiro e segundo grau de jurisdição, com a criação de mais varas judiciais no Estado e aumento do número de desembargadores. O combate à falta de segurança nas unidades judiciárias em Goiás também está entre as metas da nova diretoria.Leia também:“Iniciamos mais uma caminhada em defesa da magistratura goiana”, diz juiz Gilmar Coelho durante posse da ASMEGO

A vitória nas urnas em dezembro do ano passado foi coroada na noite desta sexta-feira (31) na sede daAssociação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Em solenidade emocionante, o presidente reeleito da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, tomou posse e reassume a presidência da entidade para o biênio 2014-1015, ao lado do 1º vice-presidente, desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas, e da 2ª vice-presidente, juíza de Goianápolis Christiane Gomes Falcão Wayne. No mesmo ato, foram empossados também os novos membros do Conselho Deliberativo da entidade.Em discurso, o presidente Gilmar Coelho agradeceu. “Muito obrigado a todos os que compareceram às eleições realizadas em dezembro e confirmaram, pelo voto, meu nome e dos demais componentes de nossa chapa para conduzir as ações de nossa aguerrida ASMEGO. Agora, portanto, iniciamos mais uma caminhada em defesa da magistratura goiana.”Citando a proteção e as bênçãos de Deus, Gilmar Luiz Coelho se disse com ainda mais força para uma caminhada em defesa da magistratura goiana. “Para minha satisfação e alegria, além de uma diretoria coesa, ao meu lado contarei com o apoio de dois valorosos colegas do judiciário”, disse, referindo-se ao desembargador Homero Sabino e à juíza Christiane Wayne.Como frentes de trabalho, o presidente reeleito garantiu lutar pela melhoria das condições de trabalho dos membros do Poder Judiciário; defender a eleição direta para os cargos diretivos dos tribunais; lutar em prol do resgate do ATS e pela simetria com o Ministério Público, “batalhas justas e necessárias para a valorização da magistratura”, frisou.Leia a íntegra do discurso do presidente Gilmar Coelho.O desembargador Homero Sabino de Freitas, fundador e 1º presidente da história da instituição, demonstrou otimismo para assumir a 1ª vice-presidência. Ele volta a ocupar um cargo na ASMEGO por acreditar nas lutas classistas.“Volto para ajudar. Acredito que com a minha experiência e com a mocidade e poder de ser ativo do presidente Gilmar Coelho, vamos fazer uma grande administração. Com toda a sinceridade, vamos mostrar para o povo goiano que a ASMEGO consegue ser a melhor e mais bem organizada associação de magistrados do País”, afirmou.Já a juíza Christiane Gomes Falcão Wayne vê a cerimônia oficial de posse como o pontapé tão esperado para começar os trabalhos em prol da magistratura na 2ª vice-presidência da entidade. “A partir de hoje, quero me engajar mais ainda. Já comecei a organizar os projetos. Agora, com a posse, abrem-se os caminhos e vamos lutar, batalhar. Estou animada, ansiosa, e vou dar o meu melhor aqui”, garante magistrada.Autoridades presentesDiversas autoridades do Judiciário, Legislativo, Executivo e de associações de classe marcaram presença na solenidade de posse da nova diretoria da ASMEGO. Dentre elas, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula; procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, representando o governador Marconi Perillo; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Miranda Arantes, representando o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula; procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado; vice-presidente corregedor-regional Eleitoral e presidente em exercício do TRE-GO, diretor da ASMEGO desembargador Walter Carlos Lemes; diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral; procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Lauro Machado Nogueira; o vice-presidente administrativo da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Wilson da Silva Dias, representando o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); João Ricardo dos Santos Costa; e a diretora da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva.Também compareceram à cerimônia de posse o ex-prefeito de Goiânia e ex-governador de Goiás, Iris Resende Machado; prefeito de Aparecida de Goiânia e ex-governador de Goiás, Maguito Vilela; procurador-geral do município de Goiânia, Carlos de Freitas, representando o prefeito Paulo Garcia; ex-governador de Goiás, Alcides Rodrigues; corregedor-geral da Justiça do TJTO, Ronaldo Eurípedes de Souza, representando a presidente e desembargadora Ângela Prudente; vice-presidente da Secional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Sebastião Macalé, representando o presidente Henrique Tibúrcio; subchefe de assuntos federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto; presidente do Tribunal de Contas dos Municipios, Honor Cruvinel de Oliveira; presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Clécio Alves; presidente eleito da Associação Goiana do Ministério Público, procurador de Justiça Benedito Torres Neto; presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, juiz Sandoval Gomes de Oliveira; presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, juiz Helvécio de Brito Maia Neto; secretário-geral da Associação dos Magistrados do Trabalho 18ª Região, juiz federal do trabalho Juliano Braga Santos, representando o presidente juiz Cleber Martins Sales; 2º vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás, Tomaz Aquino da Silva Júnior.

Em Assembleia Geral Ordinária, foram aprovadas nesta manhã (31/01) o Balanço Patrimonial 2012/2013 da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Os balancetes contábeis já aprovados estarão disponibizados ainda hoje, para consulta dos magistrados associados, em área restrita aqui no portal. O acesso para consulta aos documentos se dá por meio de login e senha.Conduziram a Assembleia Geral Ordinária o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho;  o 2º vice-presidente, juiz Murilo Vieira de Faria; o diretor Financeiro, desembargador Walter Carlos Lemes; e o diretor Administrativo, Institucional e Legislativo, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga. Também compôs a mesa de trabalhos o ex-presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral.O presidente Gilmar Coelho lembrou aos associados presentes à assembleia das recentes melhorias realizadas pela ASMEGO nas unidades da associação, como a reforma e ampliação da Casa do Magistrado, em Goiânia; da Sala de Apoio da entidade no prédio do fórum do Setor Oeste; e das ampliações e aquisições em Caldas Novas, onde está localizada uma das pousadas da ASMEGO. E destacou, o magistrado, seu compromisso com a lisura no trato das contas da associação.O contador da ASMEGO, Airton Moreira Reis, detalhou os balancetes para os presentes à assembleia e informou o inteiro teor do despacho da auditoria realizada nos balancetes. De acordo com ele, as demonstrações financeiras apresentam-se adequadamente, em todos os aspectos releventes,  referindo-se à posição patrimonial e financeira da ASMEGO. Segundo o parecer, o desempenho das operações e os fluxos de caixa para o exercício concluído estão de acordo “com as práticas contábeis adotadas no Brasil, conforme normas brasileiras de contabilidade – ITG 2002, Resolução 1409/2012, do Conselho Federal de Contabilidade”.[fotos]

Os integrantes da nova Diretoria-Executiva e do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), eleitos no dia 8 de dezembro, serão empossados em solenidade a ser realizada nesta sexta-feira, 31 de janeiro, às 19h30, na sede da entidade. O atual presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho, reassume a presidência para o biênio 2014-1015 ao lado do 1º vice-presidente, desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas, e da 2ª vice-presidente, juíza de Goianápolis Christiane Gomes Falcão Wayne. Na ocasião, serão empossados também os novos membros efetivos do Conselho Deliberativo e seus suplentes (conforme relação abaixo).Em sua atual gestão, o presidente Gilmar Luiz Coelho esteve à frente de lutas institucionais e legislativas que resultaram em importantes conquistas para a magistratura goiana, como a aprovação do projeto de gratificações e indenizações; implementação, na folha de pagamento, do abono variável; e a criação do 2º assistente jurídico para a comarca de Goiânia, contemplando todas as unidades judiciárias da capital, entre outras vitórias.No plano patrimonial, foram promovidas reforma e ampliação da Casa de Apoio ao Magistrado associado (hotel de trânsito), localizada na Avenida 85, no Setor Sul, em Goiânia; e reforma na Sala de Apoio da ASMEGO, localizada no 11º andar do Fórum do Setor Oeste. Em Caldas Novas, foram inúmeras as melhorias implementadas, como a implantação do pagamento via cartão de crédito/débito, além da aquisição de dois lotes para construção de uma nova piscina, um spa e uma academia, entre outras providências. Além disso, em todas as demais áreas de atuação da ASMEGO – Cultural, de Comunicação, Administrativa, Social, da Mulher Magistrada, Segurança, entre outras -, as conquistas para a magistratura ficaram muito evidentes nos últimos anos.Dentre as metas estabelecidas para a próxima gestão estão, entre outras, continuar a luta incessante pela criação de mais uma vaga de assistente para todos os juízes (terceiro assistente) das comarcas de entrância inicial e intermediária; ampliação dos componentes do TJ de 36 para 50 desembargadores; criação de 10 Varas Cíveis em Goiânia; criação de novas unidades judiciárias em comarcas do interior de maior movimento forense, bem como lutar pela recomposição vencimental; valorizar e estruturar a Comissão de Defesa de Prerrogativas junto à Diretoria Institucional; criar em todas as Regionais uma Sub-Comissão de Defesa de Prerrogativas para atuar em plantão permanente; e lutar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê eleições diretas para os cargos diretivos do Tribunal de Justiça.O juiz Gilmar Luiz Coelho tem 56 anos, é natural de Estrela do Sul (MG), mas cresceu em Goiás, no município de Mara Rosa. Formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás, fez especialização em Psicanálise Aplicada ao Direito pela então Universidade Católica de Goiás e em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. Foi juiz nas comarcas de Alvorada do Norte, Petrolina e Rubiataba e, desde 2005, é titular da 10ª Vara Cível da comarca de Goiânia. Antes de ser eleito a presidência da instituição (2011), o magistrado presidiu o Conselho Deliberativo da instituição nas duas gestões anteriores do juiz Átila Naves Amaral, atual diretor do Foro da comarca de Goiânia.Desembargador Homero Sabino de Freitas tem 83 anos. É formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás. É presidente-fundador da ASMEGO, tendo permanecido à frente da entidade durante os primeiros 26 anos da associação. É também o fundador da Escola Superior da Magistratura de Goiás. Homero Sabino assumiu a função de desembargador em 1979, mas começou a carreira na magistratura em 1957, como juiz substituto em Morrinhos. Foi promovido a titular da comarca de Arraias, foi para comarca de Formosa e, em seguida, para a 4ª Vara Criminal de Goiânia. Chegou a ser transferido para a então Vara das Fazendas Públicas Municipais e Estaduais, e ainda foi o primeiro juiz diretor do Foro da capital. Homero Sabino foi presidente do Tribunal de Justiça entre 1995 e 1997, corregedor-geral da Justiça em Goiás, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TER), corregedor eleitoral do TRE e, até hoje, é reconhecido como o principal defensor dos aposentados da magistratura goiana. Alcançou, por exemplo, para as viúvas de magistrados o benefício de 100% dos salários dos maridos como pensão após o falecimento dos mesmos.A juíza Christiane Gomes Falcão Wayne tem 44 anos, é casada e mãe de três filhos. Formou-se em Direito pela UFG em 1994. Foi aprovada para o concurso da magistratura em 1999. Atuou como juíza substituta em Goiânia até 2005. Foi promovida por antiguidade para Goianápolis naquele ano. Christiane compõe a Primeira Turma Julgadora de Anápolis desde 2007. Por projeto desenvolvido na área da Execução penal, foi selecionada pelo Prêmio Inovare, sendo recebida em audiência pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cesar Peluso.Novos membros eleitos do Conselho DeliberativoJuiz Clauber Costa Abreu (titular) e juiz Rodrigo de Silveira (suplente)Juiz Rodrigo de Melo Brustolin (titular) e juiz Leonardo Fleury Curado Dias (suplente)Juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga (titular) e desembargador Jalles Ferreira da Costa (suplente)Juiz Ricardo Silveira Dourado (titular) e juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (suplente)Juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli (titular) e juíza Cláudia Silvia de Andrade Freitas (suplente)Juiz Jerônymo Pedro Villas Boas (titular) e juiz Gustavo Braga Carvalho (suplente)Desembargador Elcy Santos de Melo (titular) e juíza Letícia Silva Carneiro de Oliveira (suplente)POSSE DA NOVA DIRETORIA DA ASMEGO | GESTÃO 2014-2015Data: 31 de janeiroHorário: 19h30Local: sede da ASMEGO

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, convoca associados para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada nesta sexta-feira, dia 31 de janeiro, na sede da entidade, no Jardim Goiás, em Goiânia. A primeira convocação está marcada para as 8h30. Às 9h30 será feita a segunda convocação, quando dar-se-á início à assembleia com qualquer número de presentes. Em pauta, a aprovação das contas da ASMEGO relativas ao exercício de 2013.

Entrevistada pelo jornal O Popular, a juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, titular do Juizado da Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia, cobrou uma ação mais efetiva do Estado para resolver o problema da falta de vagas em Centros de Internação para menores infratores em Goiás. O jornal deu destaque à opinião da magistrada e traz reportagem abordando o assunto sob vários aspectos na edição desta quarta-feira (29/01). A juíza é diretora do Foro da comarca de Aparecida e diretora da Mulher Magistrada da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).Leia a íntegra da reportagem.Falta de vagas faz adolescentes infratores ficarem nas ruasA falta de vagas nos oito centros de internação em Goiás tem feito a Justiça liberar adolescentes que cometem atos infracionais graves, sem que eles cumpram medidas socioeducativas em meio fechado, conforme determina a lei. Só em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital, 60 infratores deixaram de ser encaminhados às unidades, no ano passado, por causa da superlotação. “O problema é recorrente, ainda persiste e prejudica toda a sociedade”, ressalta a juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, do Juizado da Infância e Juventude.O próprio Estado admite a superlotação, por meio de documento assinado pelo coronel André Luiz Gomes Schöder, presidente Grupo de Apoio a Crianças e Adolescentes (Gecria), que funciona na Secretaria de Cidadania e Trabalho (SECT), e encaminhado à magistrada na última sexta-feira. “Informamos que no momento as Unidades de Internação de todo o Estado estão superlotadas”, diz ele, alegando que não poderia atender ao pedido de vaga feito por Stefane, para internar dois adolescentes que roubaram residências no Jardim Nova Olinda e no Setor Rosa dos Ventos, ambos no município.A promotora de Justiça Karina d´Abruzzo, coordenadora do CAO da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás (MP-GO), atesta a gravidade da situação. “Tínhamos uma demanda reprimida, no final do ano, de mais de 500 vagas solicitadas, e não atendidas”, estima ela.A lei que instituiu, em janeiro de 2012, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), estabelece que adolescentes que praticam atos infracionais graves devem ser internados em unidades mais próximas de sua residência. Em Aparecida de Goiânia, no entanto, não existe centro de internação e os adolescentes são levados para o 1º Distrito Policial (DP), onde só podem ficar por cinco dias, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ontem, três infratores foram apreendidos após assaltarem uma casa.A superlotação prejudica o trabalho dos juízes, já que, segundo Stefane, o Executivo não cumpre o seu papel. “Juízes de todo o Estado têm sofrido com a inércia do poder público estadual, uma vez que em todos os municípios há dificuldades para encontrar vagas em meio fechado”, destaca a magistrada, que até comprou um bebedouro e mandou colocá-lo no 1º DP, para que os adolescentes apreendidos bebessem água potável.A situação só tem se agravado e, mesmo assim, o Estado ainda não conseguiu cumprir um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado, em 2012, entre o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a SECT, para que aumentasse o número de vagas em centros de internação. O termo tinha prazo de 15 meses para ser cumprido e venceu em novembro do ano passado. Em nota, a secretaria informou que o TAC está em execução e pediu aditamento do prazo inicial, já que, acrescentou, as obras são de grande complexidade.A falta de vagas e a precariedade nos centros de internação são um velho problema, que já foi criticado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no relatório Um Olhar mais Atento às Unidades de Internação e Semiliberdade para Adolescentes, publicado em agosto do ano passado. (Cleomar Almeida / Jornal O Popular, edição de 29/01/2014)

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) acaba de solicitar ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) participação ativa da entidade no grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 042/2014. A frente visa realizar estudos sobre a melhor configuração da circunscrição eleitoral no Estado.O ofício ao órgão foi encaminhado pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, já que “o objeto de análise do referido grupo pode gerar alterações na estrutura e afetar o bom trabalho dos juízes eleitorais". Entretanto, alerta o presidente da ASMEGO, "nenhum magistrado foi designado para compor o grupo de trabalho”, considera.A ASMEGO, segundo esclarece no ofício, espera que ao menos um membro da magistratura eleitoral - indicado pela associação – passe a compor o grupo de trabalho, podendo contribuir ativamente para a melhoria da jurisdição no Estado de Goiás.

A juíza de Goianápolis Christiane Gomes Falcão Wayne tomará posse, nesta sexta-feira (31/01), como 2ª vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A solenidade, que terá início às 19h30, na sede da entidade, será um marco para ela que, pela primeira vez, participará efetivamente da luta classista. Em entrevista ao portal da ASMEGO, a magistrada promete trabalhar principalmente em duas frentes: em defesa da mulher e por uma maior participação de colegas do interior junto à entidade de classe.De acordo com a juíza, "dar apoio a quem é do interior é importante porque, as vezes, a gente, das comarcas mais distantes da capital, acaba ficando afastado das decisões de classe. Por isso eu acho interessante ter um representante das cidades do interior na presidência da associação", afirma.A luta em defesa da mulher magistrada será outra bandeira da vice-presidente. "A mulher tem sempre uma rotina especial. Além do trabalho, ela acaba tendo outras atividades em paralelo. E algumas pessoas entendem que elas precisam se dedicar completamente à carreira e não à família. Mas não se pode deixar nenhuma das obrigações em segundo plano", destaca. "Tem que se levar as duas junto", completa. "Queremos mostrar isso para os colegas e para a sociedade. A participação da mulher tem crescido nos concursos e essa condição tem que ser observada. A ideia não é exigir tratamento especial, mas considerar as diferenças que existem", argumenta.ProjetosA juíza Christiane Wayne diz que tem recebido sugestões de colegas que serão apresentadas ao presidente Gilmar Coelho como projetos a serem desenvolvidos pela ASMEGO. "Eu nunca tinha participado, efetivamente, de politica associativa. Sempre apoiava e agora apareceu essa oportunidade. Quando surgiu o convite, já passei a pensar em como poderia ajudar. Em breve teremos reuniões para apresentar tudo", afirma.CurrículoA juíza Christiane Gomes Falcão Wayne se formou em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em 1994. Graduada, ela passou a estudar para concurso com a intenção de se tornar magistrada. Em 1999, logo na primeira seleção que participou, foi aprovada. Ela iniciou a carreira atuando como juíza substituta em Goiânia por cinco anos e, depois, foi para Goianápolis, onde está até hoje. O convite para ser a 2ª vice-presidente da ASMEGO foi feito pelo atual presidente reeleito, juiz Gilmar Luiz Coelho.Com especialização em Direito Penal pela UFG, a juíza ainda ganhou destaque ao apresentar - com sucesso – um projeto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No “Prêmio Innovare”, em parceria com a Rede Globo, a magistrada apresentou o Agendamento de progressão de regime, que visa evitar que o preso fique na cadeia além do tempo necessário. Ele foi selecionado e acabou compondo um diário de rotina que o CNJ enviou para o Brasil inteiro.

Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), o juiz Gervásio Protásio dos Santos publicou artigo no site oficial da instituição intitulado “Os juízes não são justiceiros, são juízes". No texto, o presidente trata da verdadeira função de um magistrado. O artigo, segundo ele, vem em momento oportuno, devido ao contexto em que o Estado do Maranhão se insere, com uma “crise sem precedentes no sistema de segurança pública e prisional”, diz.O magistrado faz uma reflexão inteligente sobre direitos e deveres de toda a sociedade e cobra coerência na eleição de culpados e união para superar os desafios. “Transferir responsabilidades para justificar omissões não solucionará a crise de segurança que estamos imersos”, afirma.Confira o artigo na íntegra.Juízes não são justiceirosJuízes não são justiceiros. Não devem agir para satisfazer o espírito de vingança, individual ou coletivo. Não é sua função acusar ou defender quem quer que seja, nem tampouco é seu papel combater a criminalidade nas ruas. A tarefa que lhes foi destinada pela ordem constitucional é a de julgar com uma visão plural, de modo a contribuir, em última análise, para o bem comum.Cabe ao magistrado, após examinar os fatos, ponderar as suas circunstâncias e formatá-los aos termos da lei, proferir, ao final, uma decisão que solucione o conflito, condenando ou absolvendo a quem está sendo acusado da prática de algum ato ilícito.Tais atividades devem ser realizadas com absoluta imparcialidade. É o que se espera de um Juiz no Estado Democrático que, ao decidir uma ação, seja cível ou criminal, o faça de forma imparcial, sem ideias pré-concebidas e sempre tendo a Constituição e a lei como norte, evitando as paixões de qualquer natureza.Ressalta-se: agradar ou desagradar à opinião pública, ou aos membros dos demais Poderes, não se insere na agenda do magistrado. A sua função é, essencialmente, contramajoritária e, muitas das vezes, tem a difícil missão de proteger a sociedade dos seus próprios instintos de “justiça a qualquer preço”Essa reflexão é oportuna no atual momento em que o Estado do Maranhão passa por uma crise sem precedentes no sistema de segurança pública e prisional como forma de contrapor os argumentos que, à guisa de escamotear as verdadeiras razões para termos alcançado índices alarmantes de violência, sobretudo na região metropolitana de São Luís, tenta transferir a responsabilidade ao Judiciário.A surrada cantilena “a Polícia prende, a Justiça solta”, repetida à exaustão por certas autoridades policiais e replicada pela Imprensa em programas sensacionalistas, é um subterfúgio para justificar a incompetência.Ora, se a prisão for ilegal, a obrigação do juiz é relaxá-la, e se assim não proceder, cometerá ele juiz um ilícito. Portanto, a quantidade de relaxamento de prisão é diretamente proporcional à “qualidade das prisões” realizadas, e abrir exceção a esse controle constitucional, o que por vezes é clamado pela “opinião pública”, é possibilitar que, amanhã, qualquer cidadão de bem seja vitima desse tipo de seletividade.O que chama a atenção do observador atento, é que os detratores do Judiciário se esquecem de alardear que por falta de investimentos do Executivo ao longo dos anos, há no Maranhão um déficit de mais de duas mil vagas no sistema carcerário; a Justiça manda prender, porém, não há lugar para colocar os presos. Esquecem, ainda, de dizer que há milhares de mandados de prisão expedidos por ordem dos juízes e não cumpridos por falta de pessoal suficiente e de estrutura necessária para rastrear os foragidos ou que as Casas de Internação dos menores infratores estão interditadas por falta de condições mínimas para abrigá-los. E ainda que a briosa Polícia Militar tem apenas a metade do contingente que necessitaria para trabalhar de forma adequada.Transferir responsabilidades para justificar omissões não solucionará a crise de segurança que estamos imersos. E aqui vale a mesma fórmula para a resolução de qualquer problema, a qual o primeiro passo para resolvê-lo é reconhecer que existe um problema. O segundo é priorizar as medidas que irão solucioná-lo, sem olvidar que, no caso do Maranhão, essas passam necessariamente pela valorização e reconhecimento dos homens e mulheres que compõe a Polícia Militar e Civil do estado.O leque de medidas que devem ser tomadas pelo Governo do Estado para combater a crise de segurança é extenso, contudo, certamente, entre elas não se encontra a transformação de Juízes em Justiceiros, se isso viesse a ocorrer não teríamos apenas a falência do sistema de segurança pública, mas do próprio Estado Democrático.Gervásio Protásio dos SantosPresidente da Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA

Em nota publicada na edição desta terça-feira (28) no jornal Diário da Manhã, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) responde a reportagem do veículo, de sábado, intitulada “Tapas e chupes, intrigas e traições”, na qual o jornal cita, sem a devida apuração, o desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição. Leia a íntegra da nota.