Apresentada pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), a proposta de regulamentação de 5% de gratificação por acúmulo de varas ou funções, por cada unidade jurisdicional acumulada, não foi acatada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Em resposta enviada à entidade, o presidente do Judiciário goiano, desembargador Ney Teles de Paula, alega que a acumulação das gratificações criaria despesa orçamentária aleatória e geraria desequilíbrio das contas públicas. A ASMEGO, por meio da Diretoria Institucional e Legislativa, informa que insistirá no pedido, tendo em vista que considerável número de magistrados goianos acumulam trabalho em mais de uma comarca no Estado.Em sua solicitação, a ASMEGO pontuou que a gratificação requerida deveria limitar-se apenas pelo teto constitucional. A entidade observou que a Lei Estadual n° 17.962/13 não criaria restrição ou limitação, já que, acrescentou, a redação da norma aplica o singular quando indica a acumulação da atividade jurisdicional. Portanto, de acordo com a associação, esta seria uma medida de interpretação lógica, por entender que, se a acumulação ocorrer em mais de uma unidade, aumentaria a carga de responsabilidade profissional. Por isso, deveria haver “a justa remuneração por cada unidade acumulada.”O desembargador Ney Teles de Paula, negou, no entanto, o pedido, seguindo parecer do juiz Reinaldo Alves Ferreira, auxiliar da presidência do TJ-GO. Reinaldo ponderou, por exemplo, que o parágrafo 3º da lei limita a referida gratificação de modo a torná-la inacumulável. O presidente do Judiciário goiano considerou, portanto, que a concessão de gratificação especial por acúmulo jurisdicional em número irrestrito de unidades judiciárias configuraria num quadro de gastos progressivos, sem previsão orçamentária condizente. Segundo ele, isso confrontaria a Lei Orçamentária Anual (LOA).A ASMEGO não concorda com a postura adotada pelo Tribunal e estuda medidas administrativas e judiciais necessárias para a garantia das prerrogativas da magistratura.

A Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) oferece três vagas a magistrados goianos interessados em participar, nos dias 26 e 27 de setembro, em Brasília (DF), do curso O Magistrado e a Mídia, com abordagem de técnicas de midia training. Haverá cadastro de reserva com três vagas. A capacitação, de 16 horas/aula, é promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e visa a prepará-los para atender, com eficácia, aos profissionais da imprensa. Inscrições para a qualificação devem ser realizadas até a próxima quarta-feira (11), junto ao coordenador de Marketing e Imagem da Esmeg, juiz Thiago Soares Casteliano Lucena de Castro, pelo email Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Para tanto, o magistrado tem de enviar mini currículo e uma foto, conforme exigência da Enfam. A participação dos interessados no curso fica condicionada a seleção em sorteio, que ocorrerá nesta quinta-feira (12), às 16 horas, na Secretaria da Esmeg.A sede da escola fica localizada na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, Jardim Goiás, na capital. O número de participantes enviados pela ESMEG à capacitação pode ser estendido a seis magistrados. Os três primeiros nomes sorteados terão participação confirmada no curso. Os três últimos entrarão para o quadro de reserva. A diretora da Esmeg, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva, efetuará as inscrições dos capacitandos via ofício. Maria Socorro irá solicitar, também, liberação dos magistrados junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O magistrado selecionado para a qualificação deverá assumir compromisso, perante à Esmeg, de ser multiplicador, ministrando o curso, que será oferecido pela instituição aos demais colegas.Além dos magistrados ocupantes destas vagas, podem participar do treinamento o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Gilmar Luiz Coelho; Maria Socorro, da Esmeg; bem como coordenadores da área de comunicação de ambas as entidades.A iniciativa receberá, em sua primeira edição, magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT1), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). A turma será composta de 20 alunos, que irão participar de palestras e debates com profissionais comunicadores. Durante o curso, os participantes também farão visita técnica à Rede Globo - Brasília, a fim de presenciarem o processo de produção da notícia. O jornalista Heraldo Pereira guiará o grupo pelo complexo jornalístico. No local, os magistrados terão suas competências comunicacionais testadas em eventos simulados de entrevista coletiva, entrevista de bancada em estúdio de TV, entrevista ao vivo para rádio, entrevista por telefone para mídia impressa e entrevista por email.Cada participante será avaliado quanto a critérios como assertividade, objetividade, clareza e linguagem corporal. Os magistrados receberão, ao final do curso, relatório citando qualidades e pontos de melhoria na atividade comunicacional. O conteúdo teórico do curso será ministrado nas dependências da Enfam e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Confira aqui a programação completa.

Após verificar a ausência de parâmetros acerca da promoção de magistrados por merecimento ou antiguidade, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) a adoção de critérios objetivos relacionados ao tema, a fim de garantir o respeito ao contraditório e à ampla defesa nestes processos. Depois de analisar favoravelmente o pedido da ASMEGO, o desembargador Ney Teles de Paula, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), estipulou tais parâmetros para os procedimentos afetos à promoção de juízes.  Uma das disposições adotadas estabelece o não conhecimento do pedido de promoção por merecimento ou por antiguidade dos magistrados que, de forma injustificada, retiverem autos em seu poder além do prazo legal.Por outro lado, com o objetivo de oportunizar ao magistrado o exercício do contraditório e da ampla defesa, será suspensa a sessão plenária, no caso de não acolhimento do pedido de promoção pelo critério de antiguidade. Isto ocorre por recusa de voto fundamentado de dois terços dos membros do tribunal, tornando-se indispensável a prévia instauração de procedimento administrativo.A associação apontou que, no caso de magistrados que possuíam autos em seu poder além do prazo legal, a presidência do TJ-GO lhes facultava, até então, a apresentação de justificativas, em vez de não conhecer o pedido de promoção.No despacho enviado ao TJ-GO, a ASMEGO destacou a necessidade de se observar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao analisar pedidos de promoção dos magistrados. A entidade pontuou, ainda, que a garantia de ampla defesa e do contraditório é constitucional e prerrogativa da magistratura, além de ser mecanismo indispensável para evitar questionamentos judiciais e administrativos.Para embasar a sua solicitação, a entidade elencou uma série de jurisprudências, reforçando a necessidade da estrita observância das normas constitucionais.

Atendendo a pedido de seus associados para melhoria das condições de trabalho, a  Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) pedido para compra de instrumentos destinados à assinatura eletrônica, os chamados tokens, uma vez que se trata de equipamentos necessários para o exercício da função exercida pelo magistrado. Assim, o TJ-GO, acolhendo a manifestação, determinou a aquisição dos equipamentos.Em resposta à solicitação da ASMEGO, o TJGO informou que está ultimando processo licitatório para compra dos instrumentos. Em meados de julho, a associação encaminhou ofício ao órgão relatando que em caso de perda ou extravio dos tokens, o ônus com o custo da aquisição de novo aparelho junto à Caixa Econômica Federal vinha recaindo sobre o magistrado.O aparelho é indispensável ao acesso a sistemas como o Sistema de Informação ao Judiciário (Infojud), o Sistema Nacional de Integração de Informações em Justiça e Segurança Pública (Infoseg) e o Restrições Judiciais de Veículos Automotores (Renajud), entre outros. "Trata-se de um instrumento de trabalho do magistrado, assim como o é o computador, telefone, papel, entre outros materiais", defendeu a ASMEGO em seu pedido.

Leia o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 2 e 6 de setembro. Informações completas podem ser encontradas nos links das notíciasASMEGO impetra Mandado de Segurança contra ato da Corregedoria-Geral da Justiça de GoiásA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) ingressou no dia 3 de agosto com Mandado de Segurança contra ato da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás que, em duas ocasiões, indeferiu pleito da associação, de ingressar como assistente de magistrado investigado em sindicâncias e/ou representações em tramitação no órgão. Continue lendoMagistrados associados poderão fazer pré-inscrição em congresso durante festa Celebrando a MagistraturaMagistrados associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) poderão fazer a pré-inscrição ao 12º Congresso Goiano da Magistratura durante a festa Celebrando a Magistratura, no próximo sábado, às 20 horas, no Salão Social da associação. Continue lendoEncontro de pensionistas é realizado na ASMEGOMuita descontração e riso solto marcaram mais um encontro de aposentadas e pensionistas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Durante a confraternização, realizada no dia 2 de agosto, 15 pensionistas e magistradas aposentadas trocaram bastante informações e jogaram bingo, com sorteio de prêmios, na sala de convivência da sede da entidade, na Região Sul de Goiânia. Continue lendo

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que estão abertas as inscrições ao 2° Seminário Internacional de Direitos da Mulher, a ser realizado entre os dias 26 e 27 de setembro, na Escola Superior da Magistratura do Estado Ceará (Esmec), em Fortaleza (CE). Com o tema A Mulher na Construção da Paz, o evento é gratuito e se propõe a contribuir com a discussão das questões de gênero e de métodos e técnicas de enfrentamento de conflitos. Na ocasião, especialistas, juízas e renomados profissionais do Direito vão expor sete painéis, para levantar o debate.Presidido pela desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher Magistrada da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o seminário representa também uma oportunidade de qualificação de quem atua no Judiciário. Com isso, favorece melhorias da prestação jurisdicional à sociedade e comportamentos de pacificação.Além de abordar os aspectos legais, o seminário destacará o seu foco multidisciplinar, explorando questões jurídico-constitucionais e, ainda, de natureza social, cultural e psicológica. Essa pluralidade considera a necessidade de a sociedade, o Judiciário e todo o sistema de segurança pública do País estarem preparados e estruturados, adequadamente, para a proteção e garantia dos direitos das mulheres.A desembargadora Sérgia fará a abertura oficial do evento. Na ocasião, haverá palestra sobre tráfico de mulheres, com a autora de novelas globais Gloria Perez.Clique aqui para saber sobre inscrições, a programação e outras informações do 2° Seminário Internacional de Direitos da Mulher.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) ingressou, nesta terça-feira (3), com Mandado de Segurança contra ato da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás que, em duas ocasiões, indeferiu pleito da associação, de ingressar como assistente de magistrado investigado em sindicâncias e/ou representações em tramitação no órgão.Na petição inicial do Mandado de Segurança, a ASMEGO pondera que tem o direito - e também o dever - de assistir e defender os seus associados, tanto no âmbito extrajudicial (processo administrativo) quanto na esfera judicial.A pretensão da ASMEGO encontra também respaldo na norma constitucional presente no artigo 5º, inciso XXI, que confere à entidade o direito de assistir ou representar seus associados em qualquer instância, administrativa ou judicial.Por fim, postulou-se a concessão da liminar, no sentido de conceder à impetrante o ingresso como assistente nos dois procedimentos administrativos em andamento no órgão censor e em qualquer procedimento que a mesma entender necessário ou for requisitada para defesa dos seus associados.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, ressalta que "a defesa intransigente do associado é de grande importância. Na qualidade de presidente da entidade, sempre lutei e lutarei pelas prerrogativas e direitos dos magistrados associados. Em verdade, é preciso coragem, nesses tempos difíceis, para lutar pelos juízes", frisa o magistrado.

Magistrados associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) poderão fazer a pré-inscrição ao 12º Congresso Goiano da Magistratura durante a festa Celebrando a Magistratura, no próximo sábado, às 20 horas, no Salão Social da associação. O congresso, cujo tema deste ano é A Magistratura e o Combate à Corrupção e Impunidade nos 25 anos da Constituição Federal de 1988, será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro. Nomes de grande peso no Direito no Brasil já estão confirmados no evento promovido pela ASMEGO. A realização do congresso conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás (Sicoob Juriscred Celg). A palestra de abertura do congresso será proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O evento conta ainda com as participações do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Guilherme de Souza Nucci, que abordará o tema Efetividade e Garantismo no Contexto da Corrupção. Estão confirmados ainda os promotores de Justiça Rogério Pacheco Alves, do Rio de Janeiro; e Roberto Livianu, de São Paulo.Rogério Pacheco é coautor do livro Improbidade Administrativa, publicado pela Editora Saraiva (7ª edição), um dos mais completos do gênero; bem como é autor de As Prerrogativas da Administração Pública nas Ações Coletivas, lançado pela Editora Lumen Juris. O promotor Roberto Livianu é coordenador nacional da campanha Não Aceito Corrupção e vice-presidente do Ministério Público Democrático.Em breve, mais informações sobre inscrições ao congresso e a programação completa do evento.

Muita descontração e riso solto marcaram mais um encontro de aposentadas e pensionistas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Durante a confraternização, realizada nesta segunda-feira (2), 15 pensionistas e magistradas aposentadas trocaram bastante informações e jogaram bingo, com sorteio de prêmios, na sala de convivência da sede da entidade, na Região Sul de Goiânia.Elas tiveram, ainda, um lanche à disposição. No encontro, que ocorreu das 15h00 às 17h30, estiveram presentes Maria Aparecida de Souza, Zalmir Neves, Olga Pimenta, Norma de Castro, Helena Rossi e Maria das Neves. Além delas, também compareceram Elvina Coelho, Maria de Socorro, Beatriz Vieira, Marília de Castro, Elza Nobre, América Florentino, Rosália Lobo, Maria Messias e Rosa Lúcia Perillo, diretora de Aposentados e Pensionistas da entidade.Tradicional na história da ASMEGO, o encontro é realizado sempre na primeira segunda-feira de todo mês, na sede da entidade. A diretora de Aposentados e Pensionistas da ASMEGO, juíza Rosa Lúcia Perillo Camargo, convida as colegas para prestigiarem as próximas reuniões.[fotos]

O jornal O Popular deste domingo (1/9) destaca o alto déficit de magistrados no Estado de Goiás. Segundo nota Acúmulo de Trabalho, publicada na coluna Direito e Justiça, 81, dos 380 juízes do Estado respondem por mais de uma comarca. Há casos em que um magistrado responde por até seis comarcas.A melhoria da estrutura funcional do Judiciário em Goiás é uma das principais bandeiras da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Em recente audiência pública promovida pela Comissão de Acompanhamento da Reforma do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, a entidade apresentou uma série de propostas visando à ampliação da estrutura atual em todo o Estado.Há necessidade de implantação de novas unidades cíveis, criminais, juizados especiais e unidades de fazenda pública com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional. Compromisso já firmado pela atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, após a conclusão do concurso para juiz substituto em andamento, será aberto novo edital. O déficit atual é de aproximadamente 100 juízes em Goiás. Na etapa atual do concurso, apenas 48 candidatos ainda estão disputando vagas para o TJGO.Leia a nota publicada em O Popular.

A ASMEGO e toda a sua equipe cumprimenta de forma muito especial os associados que aniversariam no mês que se inicia, desejando a cada um votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.02/09 – Salomão Afiune03/09 – João Rodrigues da Silva03/09 – Nelson Siqueira04/09 – Djalma da Silva Rocha05/09 – Eugênia Bezerra de Oliveira Araújo05/09 – Maria da Conceição A. de Siqueira06/09 – Marília Jungmann Santana07/09 – José Barbosa Ribeiro07/09 – Lídia de Assis e Souza Branco09/09 – João Batista de Castro Neto10/09 – Heloísa Silva Matos10/09 – Jurandir Inácio Moreira11/09 – Mônica Neves Soares Gioia11/09 – Lúcia Maia Alves12/09 – Sandro Cássio de Melo Fagundes13/09 – Andrey Máximo Formiga13/09 – Antenor Eustáquio Borges Assunção13/09 – Lucas Siqueira13/09 – Benedita Mendonça Jardim13/09 – Sthella de Carvalho Melo14/09 – Barsanulfo Reis da Silva14/09 – Érico Antônio de Azevedo14/09 – Lourival Machado da Costa14/09 – Wagner Gomes Pereira15/09 – Leonys Lopes Campos Silva15/09 – Nivaldo Luciano de Oliveira15/09 – Mariuccia Benício Soares Miguel15/09 – Renata Teixeira Rocha15/09 – Iclea Leite Brito17/09 – Ailton Cândido Gomes18/09 – Ilma Vitório Rocha19/09 – Zalmy de Souza Néas20/09 – Walda Cleres Marinho Noleto22/09 – Maurício Porfírio Rosa22/09 – Vanessa Crhistina Garcia Lemos23/09 – Vanilde Rosa Pinheiro25/09 – João Waldeck Félix de Sousa25/09 – Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa25/09 – Marcus da Costa Ferreira26/09 – Leobino Valente Chaves26/09 – Roberto Horácio Rezende27/09 – Maria das Graças Landeiro27/09 – Nunziata Stefania Valenza Paiva28/09 – Aracy Tavares da Silva28/09 – Telma Aparecida Marques28/09 – Rodrigo Rodrigues de O. S. Prudente29/09 – Alice Teles de Oliveira29/09 – Eliana Christina Alencastro Veiga Araújo30/09 – Sílvia Frassat Reis

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que foram prorrogadas até 20 de setembro as inscrições ao 1º Prêmio ASMEGO de Jornalismo, promovido pela entidade. Com a prorrogação do prazo de inscrições, serão aceitos trabalhos publicados/veiculados também até o dia 20 de setembro. Esta primeira edição tem como tema central As Boas Práticas do Poder Judiciário Goiano. O concurso tem como um dos objetivos incentivar a produção de conteúdo jornalístico de qualidade que apresente as boas práticas do Judiciário Goiano, coordenadas e/ou idealizadas por magistrados com atuação em Goiás.Nesta primeira edição, o Prêmio ASMEGO de Jornalismo premiará os dois trabalhos que forem melhor avaliados nas seguintes categorias: Mídia Impressa; Telejornalismo; Radiojornalismo; Webjornalismo; e Grande Prêmio ASMEGO de Jornalismo, este último concedido ao trabalho vencedor em uma, entre as demais categorias.Aos primeiros colocados em cada categoria será concedido prêmio de R$ 3 mil. O segundo colocado será agraciado com prêmio de R$ 2 mil. O vencedor do Grande Prêmio ASMEGO de Jornalismo receberá quantia de R$ 5 mil. Os vencedores receberão ainda diárias para hospedagem em pousadas no Estado. O edital com todos os requisitos do prêmio pode ser conferido aqui no site.Os trabalhos vencedores serão anunciados por ocasião do 12º Congresso Goiano da Magistratura, que será realizado pela ASMEGO, em Goiânia, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2013. Para fins de participação no concurso, os trabalhos jornalísticos deverão ter sido publicados e veiculados a partir de 15 de abril de 2012 até a data limite de inscrição no concurso.Mais informações podem ser obtidas junto à Assessoria de Comunicação da ASMEGO no telefone (62) 3238-8905.

Magistrados autores de contos, crônicas e novelas tiveram seus trabalhos reconhecidos na noite desta sexta-feira (30) durante a cerimônia de entrega de prêmios do 1º Concurso Literário de Carmo Bernardes, evento promovido pela Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O evento foi realizado na sede da entidade e contou com a presença dos desembargadores Ney Teles de Paula e Carlos Escher, presidente e vice, respectivamente, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; desembargadores Carlos Alberto França e Francisco Vildon José Valente; magistrados associados e seus familiares. Os magistrados Sebastião José de Assis Neto e Eduardo Perez de Oliveira foram classificados em primeiro e segundo lugar no concurso. Matheus Machado de Carvalho, em coautoria com o desembargador Itaney Francisco Campos, ficou com a terceira colocação.O juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da ASMEGO, ao se dirigir aos convidados, lembrou do sarau realizado no ano passado para marcar a entrega de prêmios aos vencedores do Concurso Literário Félix de Bulhões, também promovido pela entidade, e que reuniu poesias de autoria de magistrados associados. "Mais uma vez, recebemos aqui na ASMEGO colegas magistrados que se dedicam à Literatura. A sensibilidade e o conhecimento humanístico são indispensáveis à prestação jurisdicional", destaca o presidente. Gilmar Coelho parabenizou os diretores de Cultura da ASMEGO, desembargador Itaney Campos e juiz substituto em segundo grau Wilson Faiad pelas inúmeras iniciativas que buscam aproximar ainda mais a classe da produção cultural.Para o diretor Cultural da ASMEGO, desembargador Itaney Francisco Campos, a figura do magistrado, cuja atuação exige pragmatismo e racionalidade, transcende o prisma lógico, formal, para ir para a crítica da sociedade, para uma postura quase revolucionária, quando este parte para a Literatura. E esse exercício, segundo o magistrado, auxilia num processo de humanização do fazer do juiz, o que retorna para toda a sociedade.Primeiro lugarO vencedor nesta primeira edição do concurso, o juiz Sebastião José de Assis Neto, apresentou para apreciação da comissão julgadora uma coletânea de contos e novelas. "É fantástica esta ideia da ASMEGO, de selecionar textos literários de magistrados, mostrar a atuação do juiz também em outras áreas. Na verdade, estamos cultivando a cultura na sociedade em geral em tempos em que o livro acaba perdendo espaço diante de tantas outras formas de acesso à leitura", frisa.O segundo colocado no concurso, o juiz Eduardo Perez de Oliveira, inscreveu crônicas de sua autoria no concurso. "Nós também encontramos inspiração para escrever no próprio cotidiano da magistratura", diz o magistrado. Eduardo Perez elogia a realização do concurso como uma iniciativa que promove a interação entre os colegas por meio da Cultura. No concurso anterior realizado pela ASMEGO, o juiz também ficou entre os primeiros colocados na modalidade poesia.Na cerimônia de entrega da premiação, Matheus Machado de Carvalho foi representado pela irmã, Raquel Campos.Comissão julgadoraO acadêmico, escritor, presidente da União Brasileira de Escritores - Seção Goiás e membro da comissão julgadora do Concurso Literário Carmo Bernardes, Edival Lourenço, reconhece a qualidade dos textos inscritos no concurso. "Para a literatura, essa produção literária dos magistrados é muito rica", diz Edival Lourenço. "O magistrado é preparado para escrever. E aqueles que escrevem também com finalidade estética apresenta muita propriedade." Para o escritor, o fato de o magistrado, em seu dia a dia, entrar em contato com as várias realidades da sociedade contribui com esse processo criativo. "Os 'casos' com os quais o juiz trabalha são também curiosos, muitas vezes, do ponto de vista literário", destaca. Integraram a comissão julgadora, também, os escritores e acadêmicos Leda Selma de Alencar e José Fernandes.Um dos autores e diretor-adjunto de Cultura da ASMEGO, juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, acredita que a literatura amplia os limites de atuação e de conhecimento do próprio magistrado, tão acostumado ao trabalho fechado e um tanto solitário. O magistrado, que assina crônicas inscritas no concurso, é um admirador da obra dos escritores brasileiros Rubem Braga e Machado de Assis. "Iniciativas como esta da ASMEGO devem ter continuidade", diz o juiz, que também inscreveu crônicas para a seletiva.Os vencedores desta primeira edição foram premiados com mil cotas da Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás  Sicoob JuriscredCelg (1º colocado); um tablet (2º colocado); e uma câmera fotográfica (3º colocado). Todos os participantes receberam, ainda, uma diária na pousada da ASMEGO em Caldas Novas. "É um orgulho participar do encerramento de tão bela iniciativa, que se dedica ao incentivo da Cultura. Enquanto houver manifestação cultural entre os magistrados, a cooperativa estará contribuindo com seu patrocínio", destacou o presidente da JuriscredCelg, Domingos Portilho.Os demais magistrados participantes também receberam o troféu alusivo ao concurso. São eles: Orimar de Bastos; Abílio Wolney Aires Neto; Waltildes Pereira dos Passos; Silvânio Divino Alvarenga e América de Queiroz Lima Florentino.[fotos]

A Diretoria Segurança dos Magistrados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que estão preenchidas as vagas para o curso de instrução de tiro que será ministrado a associados da entidade no próximo dia 14 de setembro. A capacitação ocorrerá das 8 horas às 15 horas, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), corporação parceira da entidade.Instrutores da PM irão demonstrar técnicas de manuseio, carregamento e disparo de armas de fogo. A iniciativa é coordenada pelo juiz Marcelo Pereira de Amorim, diretor de Segurança dos Magistrados da ASMEGO. Na avaliação dele, a prática é fundamental para o uso adequado do armamento. “A arma é um instrumento de defesa não só do juiz, mas de sua família e patrimônio. E para utilizar esse mecanismo, é preciso conhecer os dispositivos, saber manusear e agir no momento oportuno”, argumenta o magistrado.

Quatro magistrados goianos foram homenageados nesta sexta-feira (30) pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) com a entrega do Diploma Falcão Honorário, oferecido a autoridades consideradas amigas dos policiais. O presidente Gilmar Luiz Coelho, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), um dos homenageados, foi representado na solenidade pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás, Wilton Müller Salomão, também homenageado pela PM.Além do presidente Gilmar e de Wilton Müller, foram homenageados também os magistrados Ney Teles de Paula, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Enyon Artur Fleury de Lemos; Átila Naves do Amaral, diretor do Foro da comarca de Goiânia. O evento se deu durante a comemoração de aniversário e passagem de comando do Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer) da Polícia Militar.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)ajuizou ação declaratória cumulada com cobrança, com pedido de antecipação de tutela, contra o Estado de Goiás e a Goiás Previdência (Goiasprev) para que haja declaração judicial de não incidência de contriuição previdenciária sobre as férias, parcelas estas de natureza indenizatória. A ASMEGO pleiteia que seja declarada a ilegalidade do desconto da alíquota de 13,25% da contribuição previdenciária sobre a parcela referente às férias dos magistrados representados pela associação. Pede, ainda, em sede de tutela antecipada, a suspensão incontinenti do desconto.Na petição inicial da ação movida pela ASMEGO, os advogados José Carlos R. Issy e Leonardo Issy resssaltam que o desconto e repasse ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) de contribuição previdenciária configura ação indevida, ante a natureza indenizatória (não-salarial) da referida verba. A ASMEGO destaca que diversos são os dispositivos constitucionais que estabelecem que a contribuição previdenciária incide somente sobre parcelas remuneratórias, sendo vedada a utilização da parcela indenizatória como base de cálculo da contribuição previdenciária.

Vence neste sábado (31) o prazo para inscrição no 5º Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), com direito à segunda faixa de desconto. O evento será realizado entre 24 e 27 de outubro, em Florianópolis (SC), e visa a aprimorar conhecimento, por meio da troca de experiência entre integrantes do Judiciário do País.Os associados à Associação dos Magistrados Brasileiros pagam, até o dia 31 de agosto, R$ 450 pela inscrição, o que representa um desconto de R$ 150, se comparado ao valor da terceira e última faixa de pagamento. Seus acompanhantes também terão direito ao mesmo bônus, caso efetuem o pagamento na segunda faixa do evento, cujo tema é Magistrado – Garantidor da Democracia.O valor mais caro de inscrição é para não associados à AMB. Até o final deste mês, pagam R$ 2,5 mil para participar do evento, e, se deixarem para a última hora, a taxa sobe para R$ 3 mil. As inscrições podem ser feitas pelo site oficial do evento (http://www.amb.com.br/enaje).  Confira abaixo as faixas de preços para inscrição.O encontroRenomados juristas vão participar do encontro, para debater pautas de interesse da magistratura, durante os quatro dias do evento. A proposta é destacar o juiz como agente fundamental à consolidação dos direitos primordiais e constitucionais de todo cidadão.O encontro possibilitará aos magistrados estaduais dialogarem sobre a conquista de novos rumos para a categoria e para a Justiça no Brasil. Com isso, será um grande espaço de formulação e de aprimoramento do saber jurídico. Além da rica programação científica, o encontro terá intensa atividade cultural, o que permitirá agradáveis momentos de confraternização, conforme antecipado no site do evento.Interessados podem, ainda, entrar em contato com a Dreams Turismo, agência oficial do encontro, por telefone – (65) 3055 6300 / 3055 6302 / 8146 0910 – ou pelo Skype (operadora02.dreams).

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) será palco do 8º Simpósio Crítico de Ciências Penais, a ser realizado entre 19 e 21 de setembro. O evento vai abordar o tema Sistema Punitivo: custos e lucros, qual a dimensão da criminalidade?, por meio de nove palestras, ao longo dos três dias, com renomados especialistas no assunto.Associado à ASMEGO e integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais (GEPeC), que realiza o seminário, o juiz Denival Francisco da Silva ressalta que os questionamentos acerca de um sistema punitivo envolvem temas necessariamente ligados ao modo pelo qual a sociedade irá tratar condições e condutas que julga indesejáveis, ofensivas ou ameaçadoras.A conceituação do crime carrega, invariavelmente, um significado moral, de acordo com o magistrado, já que sempre esteve vinculada a um ato socialmente ruim. “Toda definição típica é, senão, uma escolha política, porque não existe a figura criminosa etimologicamente falando”, afirmou, para acrescentar: “A definição do certo e errado, do ponto de vista criminal, não é feita propriamente mediante uma pauta de valores comuns, mas a partir dos interesses daqueles que têm, no curso histórico e político, a oportunidade de assim decidir.”As inscrições podem ser feitas por meio da página do GEPeC, na internet. Para acessar, clique aqui. A ASMEGO está entre os patrocinadores do evento.Denival pondera, ainda, que, no modelo neoliberal, os interesses econômicos sobrepõem a quaisquer outros e atropelam direitos e garantias fundamentais, ditando as regras de condutas. Sob o pretexto de atender tais interesses, acrescenta ele, o sistema punitivo passa a servir como mais uma instrumento de controle social, segregando minorias e criminalizando demandas sociais.Para o magistrado, essa situação traz também um custo social impossível de ser contabilizado e não interessa às forças econômicas que, de modo efetivo, interferem e ditam os rumos políticos.