Juiz Océlio MoraisNo quadro Ser Juiz, Antônio Oldemar, juíz do TRT8 fala sobre as dificuldades enfrentadas pelos magistrados no NordesteO Brasil Justiça desta semana vai falar sobre a competência da Justiça Federal do Trabalho e a efetividade do Direito Fundamental à previdência, tema da tese apresentada na PUC de São Paulo pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região (TRT8), Océlio Morais, magistrado há 19 anos.Na entrevista, Océlio conta os principais pontos do seu estudo. “O objetivo geral da tese é apresentar a justiça do trabalho como um critério, como um elemento a mais de efetividade ao Direito Fundamental à previdência”, explica.O juiz também explica as razões pelas quais escolheu a efetividade do Direito Fundamental à previdência como tema de sua tese. “Hoje, no Brasil, existe no mundo jurídico uma grande polêmica acerca de qual ramo da justiça brasileira é competente para esse tipo de matéria. Em razão disso, causa-se um grande transtorno jurídico para a vida dos trabalhadores e de suas famílias”, esclarece.No quadro Ser Juiz, Antônio Oldemar, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) fala sobre as dificuldades enfrentadas pelos magistrados no Nordeste. “Não é uma tarefa muito fácil, porque para você ser juiz em Belém você tem que ter passado por uma carreira todinha no interior do Pará e do Amapá, com as carências que essa região proporciona”, explica.Já no quadro Vida de Juiz, Élio Braz Mendes, juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Recife, comenta os motivos da escolha de sua profissão e dá dicas para quem quer seguir na magistratura. “Quem quer ser juiz tem que estudar, mas deve buscar interdisciplinaridade, estudar outras áreas, ler poesias, assistir a bons filmes, estudar outros assuntos, trazer para a magistratura o conhecimento que a vida favorece. Ser um juiz de direito exige mais do que que se aprende na sala de aula”, disse.Participe do nosso programa. Mande sua sugestão para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Conheça o canal do Brasil Justiça no Youtube.Reapresentações: Sábado, às 6h30Segunda-feira, às 22 horasTerça-feira, às 6 horasFonte: Ascom/AMB

Teses devem estar relacionadas ao tema do congresso “O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea”Os associados da AMB interessados em inscrever, no máximo três teses, no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados têm até o dia 31 de agosto para enviar o material, que deve estar relacionamento ao tema “O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea”.Para participar, basta acessar o hotsite do congresso. O envio da tese será feito dentro da área de login do associado. De acordo com o regulamento, as teses aprovadas nas Comissões Temáticas de Trabalho, após exame da Comissão Científica, serão encaminhadas para debate e votação do Plenário.  A defesa poderá ser feita pelo próprio autor ou delegada a outro magistrado, desde que esteja inscrito no Congresso.Entre os critérios definidos, estão resumo com no máximo 600 caracteres; fundamentação, conclusão objetiva, de forma articulada e com proposição que permita a votação nas Comissões e no Plenário. Além disso, as teses devem ser feitas no formato de folha A4 (21cm de largura por 29,7cm de altura), espaçamento entre linhas 1,5, fonte Arial, tamanho 12, máximo de 15 laudas, desconsiderada a bibliografia.Caberá à Comissão Científica o exame e a análise dos requisitos previstos no regulamento, bem como o encaminhamento para a Comissão de Trabalho em que será apreciada. Todo o material  recebido será disponibilizado no hotsite do Congresso até o dia 5 de setembro.Inscrição – Os interessados em participar têm até 15 de julho para garantir o preço promocional de R$ 500 para associados e R$ 250 para acompanhantes. De 16 de julho até a data do congresso os associados deverão pagar R$ 600 e os acompanhantes R$ 300. O XXII Congresso Brasileiro de Magistrados acontecerá entre os dias 29 e 31 de outubro, em Rio Quente (GO). Veja aqui o regulamento das tesesFonte: Ascom/AMB

Compromisso assumido pelos tribunais e o CNJ visa a julgar até o fim de determinado ano, uma quantidade de processos maior que o número de processos que passaram a tramitar no mesmo período. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJNúmero representa 91,72% das demandas judiciais que foram iniciadas desde 2010 – cerca de 95 milhõesO esforço do Poder Judiciário em dar resposta às milhões de demandas que entram na Justiça a cada ano resultou no julgamento de 87,170 milhões de processos desde que foi instituída a chamada meta de produtividade, em 2010. Acordada pela primeira vez no ano anterior, no II Encontro Nacional do Poder Judiciário, a meta é um compromisso assumido por todos os tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julgar até o fim de determinado ano uma quantidade de processos maior que o número de processos que passaram a tramitar no mesmo período.Os 87 milhões de processos julgados representam 91,72% das demandas judiciais que foram iniciadas desde 2010 – cerca de 95 milhões. Uma das cortes que historicamente mais cumprem a meta de produtividade, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) recebeu no ano passado 149,2 mil novos processos. O volume processual não impediu o TJ de julgar 173,4 mil processos, cumprindo 116,22% da meta. Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJSE, Dauquíria de Melo Ferreira, o trabalho dos servidores e magistrados, a prioridade conferida pela administração da Corte às metas nacionais do Judiciário e o acompanhamento diário do trabalho das unidades judiciárias pela Corregedoria-Geral de Justiça ajudam a explicar o bom desempenho do Tribunal.“O tribunal considera as metas como positivas para o serviço prestado pelo Judiciário, nunca como algo contra magistrados e servidores. Como o estado é pequeno, não é difícil detectar problemas que surgem e a Corregedoria acompanha de perto o trabalho das unidades judiciárias. Sempre que há alguma dificuldade gerada por remoções ou afastamentos de servidores e magistrados, a Corregedoria presta apoio à unidade, seja com suas equipes itinerantes seja com orientação às equipes das unidades judiciárias”, afirma a magistrada.Outro órgão com destaque é o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que julgou quase o dobro de processos estipulados pela meta – 15,6 mil processos julgados de 8,7 mil ações judiciais apresentadas ao longo de 2014, índice de cumprimento de 179,04%. De acordo com o corregedor do TRE-BA, juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, a fiscalização realizada pela equipe do tribunal nas unidades judiciárias foi decisiva na redução de 51% do acervo total da Corte, que tinha 23 mil processos sem julgamento um ano atrás.“Com as forças-tarefas, enviamos servidores em visitas às zonas eleitorais críticas. Eu fiz correições em mais de 50 unidades judiciárias pessoalmente. A conscientização dos servidores e magistrados foi fundamental para cumprirmos a meta. Hoje, monitoramos o número de julgamentos em cada zona eleitoral e fazemos contato sempre que percebemos alguma demora”, afirma o magistrado, que estipulou como meta reduzir para cinco mil processos a quantidade de ações judiciais sem julgamento na Corte até o fim do ano.EngajamentoNo primeiro quadrimestre deste ano, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) já cumpriu 93,55% da meta de produtividade. Foram distribuídos 58.489 novos processos e 54.719 foram julgados. “Os resultados positivos das metas para o primeiro quadrimestre do ano são reflexos, também, do engajamento de magistrados e servidores em realizar gestão das atividades jurisdicionais em suas unidades judiciárias, objetivando melhorar o tramite processual e a organizar de forma planejada o fluxo das ações”, afirmou a assessora especial da Presidência do TJPA e responsável técnica pela área de planejamento, Karla Loren.A assessora também atribui o bom desempenho da Justiça paraense à melhoria da qualidade das ferramentas eletrônicas do sistema processual, ao aperfeiçoamento de procedimentos e à fixação de rotinas de trabalho. Entre as ações desenvolvidas pelos próprios magistrados, foram identificadas aquelas passíveis de solução via conciliação e demandas judicializadas por matéria. Os resultados obtidos em 2015 repetem o desempenho do TJPA em 2014, ano em que alcançou o melhor índice de cumprimento da Meta 1 da Justiça Estadual: 120,24%.Segundo o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Pierpaolo Bottini, a meta de produtividade demonstra a necessidade de racionalização da Justiça. “A meta revela que os juízes brasileiros julgam muitos processos e que a carga processual é excessiva”, afirma. O mais recente anuário estatístico Justiça em Números, publicado em 2014 pelo CNJ, informa que há cerca de 16 mil magistrados em todo o país para uma demanda de 95 milhões em tramitação.SoluçõesNa avaliação de Bottini é preciso conversar com alguns atores que usam demais o Judiciário, como o Poder Público e os bancos, por exemplo, e encontrar uma maneira de racionalizar o acesso deles à Justiça, sem restringi-lo. O estudo “100 Maiores Litigantes”, publicado pelo CNJ em 2012, revelou que o setor público federal e os bancos foram responsáveis por 23,02% de todas as ações judiciais iniciadas no ano anterior (como autores das ações ou réus).Outros caminhos para diminuir o excesso de litigiosidade no país seriam investir em meios extrajudiciais, como a conciliação e a mediação, e na priorização de ações coletivas pelo Judiciário. A Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do CNJ para estimular a resolução extrajudicial dos conflitos, resultou em 1,25 milhão de acordos efetuados da ordem de R$ 7,59 bilhões desde a primeira edição, em 2006. A priorização das ações coletivas foi objeto da Meta 6 de 2014, que foi cumprida em 100% pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), 54% pela Justiça Trabalhista e 51,3%, pela Justiça Estadual.“A conciliação não evita que a pessoa entre com uma ação na Justiça, mas oferece uma alternativa às pessoas, uma opção mais barata e mais justa. Priorizar as ações coletivas ajuda a reduzir o total de processos, pois muitas vezes há um milhão de pessoas com a mesma demanda”, afirma Bottini, que participou como secretário de Reforma do Judiciário da instituição de um sistema de estatísticas sobre o Judiciário, no início dos anos 2000. “Conhecer indicadores sobre o funcionamento do Judiciário são requisitos para entender a complexidade do sistema judiciário e poder propor alterações”, afirma.Fonte: Manuel Carlos Montenegro | Agência CNJ de Notícias

TJGO obteve o primeiro lugar na categoria Tribunal Estadual do V Prêmio Conciliar é Legal, do CNJPrática consiste no exercício da mediação familiar sob perspectiva interdisciplinar e multidirecional e envolve profissionais e acadêmicos do Direito e da PsicologiaO Projeto de Mediação Familiar, desenvolvido no 3º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da comarca de Goiânia/GO, rendeu ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) o primeiro lugar na categoria Tribunal Estadual do V Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A prática consiste no exercício da mediação familiar sob perspectiva interdisciplinar e multidirecional e envolve profissionais e acadêmicos do Direito e da Psicologia.“Não é uma simples conciliação. Envolve técnicas de terapia familiar”, explica o juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO e idealizador do projeto. Alicerçada na Teoria Geral dos Sistemas, na Fenomenologia, no Psicodrama e na Constelação Familiar, a prática existe desde abril de 2013 e já atendeu 256 famílias de Goiânia e região metropolitana em conflitos que envolvem divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos e regulamentação de visitas. De acordo com o magistrado, o índice de solução é de aproximadamente 94% das demandas.O juiz afirma que, além de reduzir o número de ações judiciais, a prática também minimiza a possibilidade de novas divergências nos casos já tratados, permite manter os laços afetivos dessas famílias e reduzir a possibilidade de sofrimento, principalmente de crianças e adolescentes. Segundo Neves, há casos que se resolvem na primeira sessão, mas o número de atendimentos vai depender do grau de ressentimento e mágoa dos envolvidos.Em caso de divórcio, conta o magistrado, muitas vezes é impossível impedir a separação do casal, no entanto, o sucesso da prática é garantir a manutenção de laços saudáveis. “Lembro de um caso que envolvia violência doméstica. Na primeira sessão com os psicólogos, o marido se mostrou arrependido, mas a mulher, que era a vítima, não tinha mais condição de perdoar e manter a relação. Não evitamos a separação, mas conseguimos fazer com que eles mantivessem o diálogo em razão dos filhos. Além disso, os filhos também foram tratados de forma a não tomar para si as mágoas dos pais”, conta Neves.Constelação familiarA psicóloga Rosângela Montefusco, mediadora e professora da PUC-GO, que é parceira no projeto, explica que as sessões são baseadas na técnica da teoria sistêmica, também conhecida como constelações familiares, desenvolvida pelo alemão Bert Hellinger. Ela consiste em criar "esculturas vivas" para reconstruir a árvore genealógica do constelado, a partir da qual são localizados e removidos os bloqueios do fluxo amoroso de qualquer geração ou membro da família. Segundo ela, essa técnica possibilita resultados rápidos e eficientes. “Primeiro, atendemos o casal. Depois, se preciso, chamamos os filhos e a família, às vezes, até os novos parceiros do casal desfeito”, explica Rosângela.A encarregada de vendas Micheline Kellen Campos atesta os benefícios da técnica. Em processo de separação há cerca de três meses, ela, o ex-marido e as duas filhas adolescentes já passaram por três sessões de terapia. Segundo ela, a principal questão tem sido a guarda das filhas. “Passamos pelas psicólogas tanto juntos quanto individualmente. Isso tem ajudado muito, principalmente a entender e resolver questões da guarda e da pensão alimentícia”. As famílias podem receber até quatro atendimentos.Rosângela Montefusco explica que, geralmente, as dificuldades pessoais e os problemas de relacionamento são resultados de confusões nos sistemas familiares. “Essa confusão acontece quando incorporamos o papel de outra pessoa, viva ou morta, de nossa própria família, de forma inconsciente. Durante o atendimento, trabalhamos justamente o desapego a esses papéis, o que ajuda a resolver os conflitos que isso causou”, relata.Além do impacto social, o Projeto de Mediação Familiar também auxilia a formação de estudantes de Direito e Psicologia. “Muitos dos estagiários saem de lá convictos de que querem ser mediadores", afirma Montefusco. A prática recebeu menção honrosa no XI Prêmio Innovare (2014), concedido pelo Instituto Innovare.Menção HonrosaNa categoria Tribunal Estadual, os tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP) e de Pernambuco (TJPE) receberam menção honrosa. O primeiro, pela prática “Cejusc Itinerante: Marília Cidadã”, o primeiro do estado, em parceria com a Universidade de Marília, a Secretaria Municipal da Saúde da cidade, o Ministério Público Federal, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Receita Federal e a Secretaria Municipal de Administração de Marília. No total, foram realizados 1.749 atendimentos por todos os envolvidos.O TJPE concorreu com a prática Jornadas de Conciliação, promovida pela sua Corregedoria-Geral da Justiça e que alcançou êxito em 70% das audiências realizadas (1.591 ao todo).Maiores índices de composiçãoO TJGO também venceu nas categorias Maiores Índices de Composição, que independe de inscrição prévia. De acordo com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e de Solução de Conflitos do tribunal goiano, foram realizados 37,6 mil acordos durante a Semana Nacional da Conciliação, o que resultou na homologação de R$ 190 milhões em acordo. Do total de audiências realizadas, 86,77% resultaram em acertos. Somente no último dia dos atendimentos, o valor total arrecadado foi superior a R$ 122 milhões, com índice de 91,65% de acordos firmados.O Prêmio Especial de Qualidade em Conciliação, concedido aos tribunais que participaram de pesquisa de mensuração do grau de satisfação do cidadão com os conciliadores e com o próprio tribunal durante a Semana Nacional da Conciliação, também ficou com o TJGO.Lançado em 2010, alinhado à Resolução n. 125/2010 do CNJ, o Prêmio Conciliar é Legal é uma iniciativa do Comitê Gestor Nacional da Conciliação, coordenado pelo conselheiro Emmanoel Campelo, e reconhece práticas de sucesso, estimula a criatividade e dissemina a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos em todo o país.Fonte: Elizângela Araújo | Agência CNJ de Notícias

Reunião para apresentação do Plano de Capacitação ocorreu nesta terça, na sede do TJGOInvestimento do Tribunal de Justiça em especialização dos recursos humanos é estimado em R$ 3 milhõesA Diretoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, nesta terça-feira (23), o Plano Permanente de Capacitação para o biênio de 2015/2017. Pela primeira vez, o foco será ações voltadas ao primeiro grau, conforme orientação do presidente, desembargador Leobino Valente Chaves. Serão cursos, treinamentos e workshops, com investimento estimado em R$ 3 milhões, voltados a servidores e magistrados.As ações educacionais serão desenvolvidas em Goiânia e nas demais comarcas goianas, conforme diagnóstico prévio das necessidades de cada local. Segundo a diretora de recursos humanos, Lígia Beatriz de Bastos Carvalho, “a intenção é contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário e, por consequência, numa melhor prestação jurisdicional à sociedade”. O plano abrange quase 9 mil vagas e mais de 300 mil horas/aulas.A priorização de políticas voltadas à instância singular está também em consonância com o Planejamento Estratégico, estando disposta na Meta 12, e com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “No primeiro grau, é onde, justamente, iniciam as ações e concentra maior volume de demanda”, explica a diretora.Parte da capacitação será oferecida com treinamento em serviço, com servidores selecionados como instrutores internos, que já conhecem bem a realidade trabalhada e dominam o conteúdo. “Além disso, é uma forma de valorizar o próprio quadro funcional, que será bonificado pela participação”, explica a diretora de desenvolvimento humano Ana Cristina Machado Name. Dessa forma, as atividades serão realizadas in loco, resultando em menos deslocamento dos participantes e menos prejuízo à continuidade do trabalho.Para os juízes, o objetivo é conceder atividades voltadas à gestão. “O magistrado não trabalha, apenas, com a jurisdição, ele é também um administrador, que precisa ter um conhecimento logístico para o bom funcionamento da unidade judiciária”, endossa Ana Cristina.Segundo o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, o plano está bastante completo e deve incentivar o aperfeiçoamento profissional. “Não há nada mais importante do que valorizar o servidor. Com o Plano, é possível ter um norte organizacional para efetivar essa política”.Fonte: Lilian Cury/ Foto: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO

Juiz Vítor Umbelino Soares Júnior. Foto: Aline Caetano/CCS-TJGOSeleção feita pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos teve oferta de vagas para mestrado na Universidade Federal de GoiásO juiz titular do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio Verde (GO), Vítor Umbelino Soares Júnior, foi aprovado e classificado em 3º lugar para o curso de Mestrado em Direitos Humanos na Universidade Federal de Goias (UFG). O magistrado participou de seleção feita pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos (NDH), que ofereceu vagas para mestrado naquela instituição de ensino superior.O curso ocorrerá de agosto deste ano a agosto de 2017. A especialização visa a propiciar aos estudantes atividades de pesquisa científica no campo dos Direitos Humanos.Seleção do NDH O processo de seleção compreende quatro etapas, sendo: a) análise do pré-projeto de pesquisa; b) prova de conhecimento específico e prova de língua estrangeira; c) exame oral do pré-projeto de pesquisa; d) análise do currículo.Sobre o programa de Direitos Humanos da UFGSegundo a própria instituição, a criação do curso de Mestrado em Direitos Humanos é resultado da experiência acadêmica acumulada nos últimos anos durante os quais a UFG desenvolveu vários cursos, projetos e outras ações de extensão, além de diversas atividades de ensino e pesquisa, tanto na modalidade presencial quanto na educação a distância. As atividades acadêmico-científicas reúnem professores e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento e de várias unidades e órgãos da instituição.Atualmente o NDH possui mais de 30 professores e pesquisadores associados, e significativos grupos de pesquisa vinculados à UFG e cadastrados no CNPq e na Fapeg, conquistando o reconhecimento e o apoio de diversas entidades e instituições nacionais e internacionais, ligados à educação, à cidadania e aos direitos humanos.Fonte: site do Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos (NDH) da UFG

União diz que só passa recurso à medida que estados comprovem obrasO governo federal gasta um terço dos recursos federais disponíveis para as medidas socioeducativas voltadas para adolescentes em conflito com a lei. Levantamento da assessoria de Orçamento do DEM na Câmara, com base em convênios informados pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência, mostra que só R$ 25,2 milhões, de um total de R$ 87,9 milhões, foram pagos. A SDH alega que 99,9% do orçamento para o setor em 2013 e 2014, num total de R$ 68,1 milhões, foram liberados. Mas o dinheiro é repassado aos poucos, à medida que os estados comprovem que estão executando as obras, e também segundo a disponibilidade financeira da SDH.Os dados sobre os convênios foram repassados pela SDH à comissão especial da Câmara que discutiu a proposta de emenda constitucional (PEC) da redução da maioridade penal. Para rebater a informação de que o governo desembolsara só R$ 15 milhões em 2014 para a construção e manutenção de unidades para adolescentes infratores, a SDH divulgou uma lista de houve convênios que, ano passado, teriam resultado em repasses de R$ 42,1 milhões. Além disso, informou outros convênios para aperfeiçoamento do sistema socioeducativo no valor de R$ 3,6 milhões.Parte dos convênios (no valor de R$ 1,27 milhão, segundo a SDH) não foi localizada pela assessoria do DEM. O restante totalizava R$ 87,9 milhões, dos quais apenas 28,6% já foram efetivamente pagos. A diferença entre os valores informados pela SDH e o identificado pelo DEM se deve em parte ao recorte temporal feito. A SDH informou os repasses de 2014. O DEM contou também repasses mais antigos para convênios que, apesar de firmados em anos anteriores, eram válidos em 2014.Quatro convênios são de 2010 e tiveram desembolsos maiores. Só um pouco mais da metade foi executado. Os convênios (para a construção de centros de atendimento em quatro estados tinham valor R$ 39 milhões, dos quais R$ 20,4 milhões, pagos. Os mais recentes estão numa situação mais devagar. Dos sete firmados em 2014, quatro não tiveram ainda nenhum desembolso.Fonte: O Globo

Levantamento foi realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Déficit de vagas ultrapassa 20%As unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei apresentam superlotação em 16 Estados e no Distrito Federal, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (22) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).De acordo com o levantamento, o sistema oferece 18.072 vagas, mas abriga 21.823 internos - um deficit de 20,75% de vagas. Ao todo, funcionam no país 369 unidades de internação provisórias e definitivas.Os dados foram revelados em meio à discussão na Câmara dos Deputados sobre a redução da maioridade penalde 18 para 16 anos. Os deputados discutem uma mudança na Constituição para antecipar a responsabilização como adulto para jovens que cometam crimes graves. O governo tem se manifestado contrário à mudança na legislação.Atualmente, um menor que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos - e até os 21 anos. Depois, o crime não fica registrado em seus antecedentes.Pesquisa Datafolha mostra que nove em cada dez brasileiros se dizem favoráveis a redução da idade penal. Entre os entrevistados pelo instituto na semana passada, 87% apoiam a alteração. O percentual é exatamente o mesmo de pesquisa de abril, o maior desde o primeiro levantamento sobre o tema.O estudo do Conselho do Ministério Público mostra que a falta de vagas em todos os Estados do Centro-Oeste. Há ainda problemas para a internação na Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. Na Região Sudeste, a superlotação ocorre em São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. No Sul, no Rio Grande do Sul; enquanto na Região Norte, no Acre, Amapá e Pará.Em São Paulo, o número de menores infratores é 8% maior do que o total de vagas. São 115 estabelecimentos, com capacidade de 8.348 vagas, mas abrigando 9.070. O principal problema está no Maranhão, onde a superlotação supera os 786%. O Estado registra 52 vagas e para 461 menores internados.A conclusão da pesquisa sustenta que o cumprimento das medidas socioeducativas, especialmente as restritivas de liberdade -internação e semiliberdade- está muito longe do que preconiza a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo [SINASE] e o modelo do ECA.O texto justifica que fica claro que há superlotação, poucas oportunidades de formação educacional e profissional, espaços insalubres, rebeliões nas unidades, fugas, dificuldades de atendimentos de saúde, entre tantos outros.Os dados constam na 2ª edição do relatório Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes, atualizados pela Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP).As informações foram obtidas por promotores de Justiça em todo o país, nas inspeções realizadas nos anos de 2013 e 2014, em 85,9% das unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. As fiscalizações pelo Ministério Público estão previstas no ECA .Fonte: Folhapress

Semana Nacional da Conciliação foi criada pelo CNJ para disseminar a cultura da paz e do diálogo. Foto: Nei Pinto/Ascom-TJBAIniciativa é um esforço concentrado da Justiça para resolver o maior número possível de ações judiciais por meio da conciliaçãoOs tribunais brasileiros, em parceria com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), promovem entre 23 e 27 de novembro as audiências da 10ª edição da Semana Nacional da Conciliação. Criada pelo CNJ para disseminar a cultura da paz e do diálogo, a Semana Nacional é um esforço concentrado da Justiça para resolver o maior número possível de ações judiciais por meio da conciliação.Realizadas desde 2006, as semanas nacionais já resultaram em 1,25 milhão de acordos, superando R$ 7 bilhões em valores homologados. “O grande objetivo da Semana Nacional é a conscientização. Não podemos imaginar que, em uma semana, vamos resolver todos os problemas do Judiciário, como o acúmulo de processos ou a demora dos processos, mas queremos mostrar à população que existe alternativa consensual dentro do Judiciário”, explica o coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo.Quem tiver processos na Justiça e quiser tentar solucionar o conflito por meio de acordo entre as partes deve entrar em contato com o tribunal de seu estado para saber se já é possível fazer a solicitação da audiência. Praticamente toda disputa tem chance de acordo, entre elas: divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia, ações trabalhistas, dívidas em bancos, pendências financeiras, problemas de condomínio ou com empresas de telefonia. “O leque é enorme e cresce à medida que magistrados e servidores se capacitam nesse campo”, reforça Campelo.ProgramaçãoPara a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita. Quando uma empresa ou órgão público está envolvido em muitos processos, o tribunal é orientado a fazer uma audiência prévia para sensibilizar a empresa/órgão a trazer ao mutirão boas propostas de acordo.As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. A identidade visual da nova edição da campanha ainda está em processo de finalização. Como tem sido nos últimos anos, o conselho deve distribuir adesivos, folder e cartazes aos tribunais participantes. Também serão promovidas ações nas redes sociais e no portal do CNJ.Fonte: Regina Bandeira | Agência CNJ de Notícias

Sede do Tribunal de Justiça de Goiás, em GoiâniaMudança transfere para o 1º juiz daquela unidade a competência única e exclusiva para o processamento e julgamento das ações de execução fiscal promovidas pelo Estado de Goiás, suas Autarquias e Fundações Jurídicas de Direito Público, bem como de todas as ações a elas conexasCom a publicação nesta sexta-feira (19), na imprensa oficial, estará em vigor dentro de 30 dias, a Resolução nº 31, de 10 junho de 2015, que disciplina a alteração parcial da competência da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, para o processamento e julgamento das Ações de Execução Fiscal do Estado de Goiás e ações conexas. Com este ato, o Tribunal de Justiça de Goiás alterou a competência da mencionada vara, transferindo para o 1º juiz daquela unidade a competência única e exclusiva para o processamento e julgamento das ações de execução fiscal promovidas pelo Estado de Goiás, suas Autarquias e Fundações Jurídicas de Direito Público, bem como de todas as ações a elas conexas.Também ficou definido que as execuções fiscais e ações a elas conexas, em curso nas demais Varas da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, serão redistribuídas à 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da capital, para processamento e julgamento perante o 1º juiz, a partir da data da vigência desta resolução. As demais ações, que não sejam de natureza executória fiscal ou a ela conexas, que estejam tramitando perante o 1º juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, serão redistribuídos, de forma equitativa e aleatória, às demais Varas Fazendária Estaduais, a partir também da vigência da resolução.Ao final, o documento observa que todo o acervo de execuções fiscais e as demandas a elas conexas deverão ser objeto de digitalização, para que os processos tenham curso em ambiente digital.Fonte: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO

Para Nancy Andrighi, é fundamental retomar os critérios da informalidade e da simplicidade nos juizados especiais. Foto: Gilmar Félix.Atualmente funcionam no Brasil, no âmbito estadual, 1837 juizados especiais: 545 cíveis; 130 criminais; 35 de Fazenda Pública; 824 únicos ou com acumulação de mais de uma competência; e 303 adjuntos a varasA corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, vai receber nesta segunda-feira (22) os magistrados que coordenam os juizados especiais cíveis e criminais, nos âmbitos estadual e federal. A reunião servirá para a ministra apresentar o programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”, que promoverá uma série de eventos para refletir sobre os 20 anos da Lei 9.099/95, que deu origem a esse tipo de Justiça simplificada.“Em 40 anos de trabalho dedicados ao Poder Judiciário, considero a Lei dos Juizados Especiais como um divisor de águas na história da Justiça brasileira. Reputo esta lei como uma das mais modernas do nosso ordenamento jurídico, já que efetivamente possibilitou aos cidadãos tratar de suas questões jurídicas pessoalmente, sem a necessidade do acompanhamento de um advogado”, explica a ministra Nancy Andrighi.Além dos 32 coordenadores, participará do encontro o presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), juiz Gustavo Dienfenthaler. Todos eles responderão a um questionário de 22 itens que dará origem a um banco de dados voltado para o diagnóstico da situação atual dos juizados especiais em todo o país.Os magistrados deverão informar à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informações como números de juizados e servidores, atuação de juízes leigos e funcionamento das turmas recursais, entre outros temas pertinentes.RedescobertaA proposta da ministra Nancy Andrighi é revisitar a Lei 9.099/95 a partir de um ponto de vista contemporâneo e, ao mesmo tempo, resgatar os valores fundamentais que inspiraram a criação da legislação: a simplicidade e a informalidade.“Esses dois critérios mudam profundamente o modo como o juiz se comporta perante os processos. Entretanto, não se sabia, à época de criação da lei, que havia uma demanda tão retraída das pessoas. Isso fez com que houvesse uma procura imensa aos juizados. Talvez não estivéssemos preparados”, avalia a corregedora.Para a ministra, é fundamental retomar os critérios da informalidade e da simplicidade e promover o uso das novas tecnologias para aumentar a eficiência e a agilidade dos juizados especiais. “Não se pode admitir que um cidadão que procura o juizado tenha de esperar até um ano para ter a primeira audiência. O prazo razoável é de, no máximo, 60 dias”, afirma.Coordenador do programa “Redescobrindo os Juizados Especiais” na Corregedoria, o juiz-auxiliar Cezar Bandiera explica que a iniciativa resultará numa série de eventos, como cursos e seminários, ao longo do próximo mês de setembro, quando a legislação completa 20 anos da sua edição. “Vamos comemorar com uma série de ações no sentido de que não se perca o espírito dos pioneiros nesse tipo de jurisdição”, afirma o magistrado, que é juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).Atualmente funcionam no Brasil, no âmbito estadual, 1837 juizados especiais: 545 cíveis; 130 criminais; 35 de Fazenda Pública; 824 únicos ou com acumulação de mais de uma competência; e 303 adjuntos a varas.A ministra corregedora acredita ser imprescindível o engajamento dos “juízes idealistas” para efetivar a redescoberta da legislação. “A releitura da lei somente faz sentido com o abalizado e notório conhecimento de quem realiza as audiências e vive com intensidade os juizados especiais diariamente. Somente com esse conhecimento será possível determinar como essa Justiça Especial pode funcionar para atingir o seu principal objetivo: atender o cidadão nas dificuldades conflituosas do dia a dia, caminho único para alcançarmos a paz social.”Fonte: Corregedoria Nacional de Justiça

Déficit chega a 112 magistrados e atinge mais o interior. Concurso preencherá só metade das vagas. Presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Coelho fala à reportagem sobre a situação no EstadoA falta de juízes no interior de Goiás é crônica e ainda está longe de ser resolvida. Ao todo o déficit atual está em 112 magistrados. A situação é mais crítica em 51 varas e juizados de 21 comarcas, onde o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) não conseguiu remanejar nem de forma precária, algum magistrado. Há casos, por exemplo, em que um juiz atende mais de uma comarca.Um concurso em andamento pretende selecionar 57 novos profissionais, mas não é garantia da entrada dessa quantidade de juízes no quadro do TJ-GO. Dificuldade das provas e falta de candidatos qualificados para o cargo fazem com que apenas parte das vagas sejam preenchidas. “Dentro das avaliações, temos um conteúdo muito extenso e profundo e nem sempre os candidatos estão prontos para um cargo como esse, que demanda responsabilidade e conhecimento em todas as áreas do direito”, aponta o presidente da comissão de seleção e treinamento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Amaral Wilson de Oliveira.Dos mais de 6 mil candidatos que se inscreveram, apenas 332 passaram para a segunda fase, que está prevista para ocorrer em 16 de agosto. E ainda faltarão mais três etapas. Segundo o desembargador, a intenção é empossar os novos magistrados ainda este ano.Tanto o desembargador como o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Gilson Coelho, apontam que outra dificuldade é alocar juízes. “A única maneira de resolver a falta de juízes em determinadas comarcas é o encaminhamento de todos os candidatos aprovados especificamente para esses locais”, diz o presidente da Asmego. Ele destaca que a dificuldade é fixar magistrados em cidades de difícil acesso ou sem estrutura básica.Uma sessão especial hoje, no TJ-GO, deverá reposicionar juízes em todo Estado. Para Goiânia, apenas uma vaga estava aberta, deixada pelo juiz Ari Queiroz, após sua aposentadoria compulsória. Dezenas de pedidos foram protocolados para 46 varas ou comarcas, mas não necessariamente para alguma das 21 comarcas com varas sem juízes. Para Coelho, o remanejamento é um paliativo e o ideal seria que cada comarca tivesse seu quadro completo.As Regiões Norte e Nordeste de Goiás são as mais prejudicadas e tem milhares de processos parados - ou com trâmite mais lento que o considerado normal - pela ausência do juiz. A cidade de Cavalcante, localizada a mais de 500 quilômetros de Goiânia, não tem juiz titular, por exemplo, e o problema deve continuar. Nenhum dos pedidos protocolados de remanejamento é para essa comarca.TrabalhoJuiz em Mara Rosa há um ano e meio, Samuel João Martins também atende a comarca de Campinorte. E como o juiz de Santa Terezinha está de férias, Martins está atendendo os processos dessa cidade. Para atender a demanda de Campinorte, ele selecionou a quinta-feira. Chega bem cedo ao município e fica até o fim da tarde. Todas as audiências são agendadas para esse dia.Martins aponta que, além do trabalho da magistratura, o juiz também acumula a administração das comarcas. “O juiz fica responsável por tudo, desde férias e dispensas de servidores até o controle dos cartórios nas cidades jurisdicionadas.”"Temos cidades sem magistrados há muito tempo e isso traz prejuízos consideráveis para a população.”Gilmar Luiz Coelho, juiz e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego)"O tripé da Justiça é formado pelo advogado, Ministério Público e Judiciário. Na falta de um, o prejuízo é para quem precisa.”Enil Henrique Souza Filho, presidente da OAB-GO"A partir do momento que a Justiça não tem credibilidade, nosso trabalho como advogado deixa de ter sentido e as pessoas não nos procuram.” Jucemar Bispo, advogado em Posse, sem juiz em uma vara"O ritmo é sempre intenso.”Samuel João Martins, juiz em Mara Rosa há um ano e meio, que atende também as comarcas de Campinorte e Santa TerezinhaCasos de troca de advogado e até de pedido de socorro ao CNJO advogado Jucemar Bispo protocolou pedido de providência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira para cobrar a indicação de um juiz para atender às demandas de Posse, no nordeste goiano. Depois de atuar por 15 anos em Goiânia, ele retornou à sua cidade natal e resolveu intervir para resolver o problema da falta de juiz na comarca de lá. “Os únicos processos que ainda têm trâmite são os que tratam de réus presos e de pensão alimentícia, por conta dos prazos. Mesmo assim, os prazos que precisamos esperar são excessivos.”Bispo afirma que os pedidos cautelares, que em trâmites normais demoram 5 dias para serem concluídos, em Posse tem demorado até 60 dias. “Muitas vezes precisamos contar com a boa vontade do juiz, que nos recebe em outras cidades e até fora do horário de expediente.” Segundo o advogado relata, um processo de inventário demorou sete anos para ser concluído recentemente. “Em comarcas comuns, demoraria um ano.” Essa dificuldade é constante desde 2008.Em Morrinhos, o comerciante José Carlos de Oliveira, de 56 anos, chegou a trocar de advogado achando que o profissional era responsável pela lentidão de um processo de inventário que se arrasta há cinco anos, mas depois descobriu que o problema é a falta de juiz na cidade. “Antes eu achava que era ele (o advogado) quem atrasava tudo. Hoje percebi que, além de justiça lenta, não temos juízes para julgar os casos. Tenho um processo de inventário tramitando na justiça há cinco anos.”Oliveira mora há três anos em Goiânia para tratar de um caso de doença crônica e precisa do dinheiro do inventário para o tratamento. “Sei que isso não demoraria tanto se a gente tivesse um juiz na cidade. O dinheiro da venda do imóvel seria importante para a continuidade do tratamento.”OAB recebe caravanas de políticos, padres e pastoresO presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Enil Henrique Souza Filho, afirma que o maior problema enfrentado pelos advogados hoje em Goiás é a falta de juízes. “Temos relatos de juízes que chegam a comarcas de difícil providência e vão embora. Os motivos são vários, desde distância e dificuldade no acesso.Enil acrescenta que o sofrimento da população, que não consegue ter seu problema resolvido, é acompanhado pelo advogado, que não tem seus ganhos garantidos. “Sem o juiz, o processo não anda. O salário do advogado está diretamente ligado a esse processo.” Para o presidente da OAB-GO, a falta de juízes contribui para a injustiça que, direta ou indiretamente, acaba sendo praticada.Enil detalha que todas as semanas tem recebido comitivas de cidades do interior compostas por políticos e membros da sociedade civil organizada. “Eles vêm cobrar apoio nos pedidos que tem feito ao Tribunal de Justiça para encaminhamento de juízes para suas cidades. Até padres e pastores têm acompanhado essas comitivas e entendemos a situação do TJ, mas precisamos cobrar esse aumento de pessoal para garantir um atendimento melhor para a população.”Fonte: O Popular

Magistrados do TJGO têm desconto especial na formação. Certificado será emitido pela EsupA Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) abre nesta segunda-feira (22) as matrículas para a Pós-Graduação em Ciências Criminais. O curso será realizado em parceria com a Escola Superior de Negócios (Esup). A capacitação é destinada a magistrados, servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), acadêmicos e profissionais do Direito. As matrículas seguem abertas até 7 de agosto.As aulas serão ministradas durante um final de semana por mês, com encontros nas sextas-feiras, das 19 horas às 22 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas. As 360 horas/aulas serão divididas em 19 encontros e dois seminários com palestrantes de renome nacional. A avaliação será semestral, com apresentação de um estudo de caso acerca de um ou mais assuntos discutidos no respectivo período. A certificação será emitida pela Esup e as aulas terão início em agosto.MatrículasOs interessados devem baixar a ficha de inscrição, preencher todos os campos e enviar para a Coordenação Pedagógica da ESMEG no e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..O investimento para o público externo será de 19 parcelas de R$ 390. Magistrados e servidores do TJGO investirão 19 parcelas de R$ 250. O pagamento deverá ser feito via boleto bancário emitido pela ESMEG.Programação curricularEntre os professores, palestrantes e conferencistas confirmados estão Anderson César Pereira Pimentel Penha; Cleuler Barbosa das Neves; Edson Miguel da Silva Jr; Eduardo Pio Mascarenhas da Silva; Franciele Silva Cardoso; Gaspar Alexandre Machado de Sousa (coordenador da pós-graduação); Inácio Belina Filho; José Ricardo Ferreira Cunha; Leonardo Faria; Leonardo Buissa de Freitas; Luciano Ferreira Dornelas; Marcelo André de Azevedo; Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva; Pedro Sergio dos Santos; Ricardo José Ramos Arruda; Roberto Serra da Silva Maia, dentre outros de renome nacional. Os professores pertencem a instituições e órgãos como UFG, PUC Goiás, FGV, STF, STJ, Procuradoria da República, UFU, PGE, TJGO, ESMEG, Justiça Federal, entre outros.O programa curricular será dividido em quatro módulos: Direito Penal; Direito Processual Penal; Leis Penais Especiais; Multidisciplinar: Ética Jurídica Criminal; e em Seminários. Estarão em debate temas afins, incluindo os Aspectos Constitucionais da reforma do CPC e do CPP; Sistema Punitivo e Constituição; Ativismo Judicial e os Sistemas das Cortes Constitucionais.Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3246-3034.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Votação do primeiro turno da reforma política foi concluída esta semanaA semana na Câmara dos Deputados foi marcada pela conclusão da votação em primeiro turno da reforma política e a aprovação na comissão mista destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, para crimes graves.Mesmo com a tentativa do governo, o Projeto de Lei 863/15 que modifica as regras de desoneração da folha de pagamento, último item do chamado ajuste fiscal, não foi votado. A proposta aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia beneficiados com a desoneração.O texto chegou a ser discutido na quinta-feira (18), mas a votação foi interrompida em razão das notícias de manifestações contrárias à delegação de senadores brasileiros na Venezuela. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que colocará a matéria em votação na quarta-feira (25) e na quinta-feira (26) da próxima semana. Ele informou que não pautará a votação para terça-feira (24) porque é tradição da bancada nordestina estar em seus estados para as festas juninas.Iniciada na última semana de maio, a votação da reforma política foi concluída esta semana com a rejeição de propostas que pretendiam acabar com o voto obrigatório, instituindo no Brasil o voto facultativo; da emenda que permitia ao candidato a cargo eletivo disputar, simultaneamente, eleições majoritárias e proporcionais e a da federação partidária, que obrigaria os partidos que formassem coligações para a disputa de eleições proporcionais continuarem juntos por quatro anos, como um bloco parlamentar.Os únicos ítens aprovados foram as mudanças nas regras de projetos de iniciativa popular, do voto impresso e o que cria uma janela de 30 dias para que os parlamentares possam mudar de partido sem correr o risco de perder seus mandatos eletivos. Pela proposta, a janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC da reforma política. A votação em segundo turno deverá ocorrer na primeira semana de julho. Só depois disso, o texto será encaminhado à apreciação do Senado.A proposta de redução da maioridade penal gerou fortes embates entre deputados favoráveis e contrários a mudança na Constituição. Na quarta-feira (18), a comissão aprovou por 21 votos a 6 o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF), após ele ter alterado o texto que havia apresentado na semana passada, estabelecendo que aredução da maioridade será apenas para os casos de crimes hediondos - como estupro e latrocínio -, lesão corporal grave e roubo qualificado.Laerte Bessa também retirou do novo texto a consulta para ouvir a população sobre a redução da maioridade. A votação só foi possível após Eduardo Cunha ter suspendido as votações do plenário até que a comissão encerrasse os trabalhos. Agora o texto será votado no próximo dia 30, em primeiro turno na Câmara.Os deputados contrários à redução, por entender que ela é inconstitucional e que não contribuirá para diminuir a violência, se mobilizam para reverter a votação no plenário. "Lá [no plenário], eles terão que conseguir 60% dos votos e não mais a metade mais um. Aqui era mais difícil [conseguirmos vencer], no plenário acredito que tenhamos mais chances de mostrar que a proposta é inconstitucional e que, em vez de reduzir a violência, vai agravar, levando menores a presídios que são pós-graduações do crime", o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).Com o retorno das votações em plenário, após a conclusão da votação na comissão mista, os parlamentares aprovaram a Medida Provisória (MP) 670/2015 que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A MP concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do imposto de renda. O reajuste vai de 4,5%, para a faixa de renda mais alta, a 6,5%, para a faixa de renda mais baixa. A renda mensal máxima para isenção passa a ser R$ 1.903,98. Os reajustes valem a partir de abril de 2015. O texto segue agora para o Senado.Fonte: IG

Reportagem de O Globo faz diagnóstico da situação no PaísSuperlotação, insalubridade, ócio e violência marcam sistema que pretende recuperar jovens infratoresTrês apreensões por tráfico, quatro roubos a mão armada e um homicídio constam da ficha do adolescente. Com 15 anos, de pele branca e fala calma, ele já passou por quatro centros de internação de menores infratores entre o Distrito Federal e Goiás e hoje está numa unidade em Formosa, no entorno do DF. Ele lista a diferença entre as unidades com termos comuns no sistema penitenciário: onde havia “boi”, e não vaso, qual servia a melhor “xepa” e como usou uma “teresa” para matar um colega de “barraco”.O vocabulário do adolescente (referindo-se ao buraco no chão que serve como sanitário, à comida ofertada nas unidades, à corda feita de lençóis amarrados e ao alojamento que dividia com um desafeto) é um dos pontos em comum entre o sistema socioeducativo e o prisional no país. Superlotação, insalubridade, ócio, falta de separação por idade ou delito valem tanto para as cadeias que recebem adultos quanto para o modelo que pretende recuperar jovens infratores.Há superlotação em unidades de 17 estados. No Maranhão, a taxa de ocupação é de 886,5% — para cada vaga, há oito internos. Depois, surge Mato Grosso do Sul, onde 859 jovens vivem no espaço previsto para 235. Os dados, de 2014, integram o relatório mais atualizado sobre o sistema socioeducativo no país, feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e obtido com exclusividade pelo GLOBO.Em inspeções a 434 unidades de privação de liberdade (82,5% das existentes), o CNMP classificou 39,1% como insalubres: faltam higiene, conservação, iluminação e ventilação adequadas. Essas condições e a superlotação têm levado juízes a não aplicar medidas de internação. Há 23.658 jovens entre 12 e 21 anos privados de liberdade no país.— Num cenário péssimo, os juízes pensam: “vou mandar esse garoto de 12, 13 anos para um local nessas condições?” Eles acabam determinando outra medida — diz a juíza Maria Roseli Guiessmann, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Juventude.Promotor da Infância e Juventude de Natal, Marcus Aurélio de Freitas Barros conta que, desde 2012, magistrados do Rio Grande do Norte vêm substituindo medidas de internação. As oito unidades socioeducativas do estado foram interditadas; sete voltaram a funcionar parcialmente.— Quando você coloca um adolescente que praticou um ato infracional grave para conviver com um que teve medida de meio aberto, isso traz um problema sério — destaca o promotor.Ambiente onde doenças proliferamResponsável pelo sistema apontado como o mais superlotado do país, o governo do Maranhão informou que “está promovendo uma série de melhorias”, como o aumento de vagas.No Centro de Internação para Adolescentes de Anápolis (GO), a 150 km de Brasília, 41 jovens dividem um espaço para 29. A unidade fica num puxadinho no 4º Batalhão da PM. Os alojamentos em nada se diferenciam de celas. Gradeado, úmido, sem ventilação e superlotado, o ambiente é propício à proliferação de doenças, diz a enfermeira responsável Elaine Sodré. No alojamento 4, todos estão gripados. Um deles, internado por assalto à mão armada, diz que a cela é escura demais e a água, fria. O banheiro não tem vaso sanitário.— Os novatos dormem no chão — conta.Frederico Augusto Martins, coordenador da unidade, admite os problemas, mas diz que um novo estabelecimento está em fase final de construção.Em Formosa, o interno que usa termos próprios do mundo prisional começou a usar drogas aos 12: “maconha, cerveja e roupinol”, comprimido de uso controlado. Internado em semiliberdade por tráfico de drogas mais de uma vez, foi flagrado num assalto e levado a um centro de internação, onde reagiu a outro jovem que o ameaçou com “um espeto”.— Passei a teresa no pescoço dele, puxei e matei — conta o garoto.Apenas 30% das unidades separa pelo porte físicoÉ gritante o descompasso entre o sistema socioeducativo previsto na legislação e a realidade. Além do desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), unidades para infratores do país inteiro ignoram as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade. Uma delas é a que determina a separação dos jovens por porte físico, o que evita a violência, inclusive sexual, entre os reeducandos.Segundo a pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pouco mais de 30% das unidades atendem a essa determinação. Na Região Sudeste, 73% das unidades não fazem essa separação. Na Região Sul, o percentual de unidades que desrespeitam a regra é de 68,9%; no Norte, 48,8%, no Nordeste, 68,8% e no Centro-Oeste, 64%.A mistura é geral na cela onde está o jovem levado para o Centro de Internação para Adolescentes de Anápolis (GO) por ter desacatado um policial e resistido à prisão. Ele recebeu a medida socioeducativa mais leve, a prestação de serviços à comunidade, mas não a cumpriu. Por isso, foi internado. Hoje, convive com meninos que praticaram delitos mais graves, como homicídio e latrocínio.— Sou o mais leve aqui. Meu problema é a droga. Eu era total flex, usava maconha, cocaína, crack, lança — conta.Há um ano e três meses internado, ele passou por sucessivas crises convulsivas, atribuídas a um processo de abstinência. A unidade conseguiu uma vaga em uma clínica de Anápolis para o jovem de 17 anos, que aguarda ansioso uma autorização para começar o tratamento contra a dependência química.NÚMEROS73% das unidades da Região Sudeste não fazem a seperação dos menores por porte físico, uma violação ao Estatudo da Criança e do Adolescente e das Regras Mínimas da ONU para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade.16,1% das unidades do país fazem a seperação dos menores por ato infracional. O objetivo dessa medida é evitar que haja troca de experiências de jovens com diferentes históricos.Sentenciados convivem com provisóriosOutra norma burlada por 55,2% das unidades pesquisadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é a que prevê a separação rigorosa de menores apreendidos em situação provisória dos já sentenciados. As unidades do Centro-Oeste aparecem com mais alto percentual com relação ao descumprimento dessa regra: 72% não separam os adolescentes internados de acordo com a sua situação processual. O Sudeste tem o mais baixo percentual, com 47,5%.A pesquisa indicou ainda que só 16,1% das unidades do país fazem a separação por ato infracional, cuja ideia é evitar a troca de experiências entre adolescentes com histórico infracional bastante diverso. Segundo a pesquisa do CNMP, 54,6% dos estabelecimentos alegaram que não tinham espaço para fazer as separações dos jovens seguindo as regras.Ao menos 63% das unidades socioeducativas ignoram a regra que determina número máximo de 40 adolescentes em cada estabelecimento de internação. Além de evitar o modelo de grandes complexos e incentivar a atenção individual, a ideia é tornar o sistema mais pulverizado, garantindo a proximidade da família.A realidade, porém, é outra. Pelo menos 30,3% dos menores infratores do país estão internados em centros distantes da casa deles ou dos pais. Situação de um jovem que cumpre medida socioeducativa por homicídio em Anápolis, a 400 km de Caiapônia, cidade goiana onde vive a família. O pai o visita de dois em dois meses.Uma opção melhor para os parentes dele seria Goiânia, mas não havia vagas. O garoto de 17 anos conta que vendia drogas. Quando foi cobrar um cliente, o homem o ameaçou de morte. Ele reagiu com uma faca, matando-o.— Boto fé que vou dar conta de trabalhar com meu pai, ele é torneiro mecânico — planeja o jovem, esperando um futuro melhor após ser solto.Dividir os internos por idade é outro requisito legal, cumprido por apenas 23,7% das unidades. No Nordeste, esse percentual chega a 35,4% e no Centro-Oeste a 32%.'É um tratamento muito indigno’Por que o sistema socioeducativo da vida real é tão distinto do previsto no ECA e na lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, em 2012?GENY BARROSO MARQUES: Há uma despreocupação dos estados e dos municípios em cumprir a legislação. Em muitos locais, foram ajuizadas ações pelo Ministério Público ou Defensoria Pública para reforma ou construção de unidades. Um exemplo é o Ceará e o Rio Grande do Norte. Mesmo com sentença judicial, os estados não entregam as unidades novas. Por outro lado, tem o descaso dos municípios, responsáveis por políticas básicas de apoio ao egresso ou de medidas em meio aberto.Há antipatia da sociedade em relação à melhorias no sistema socioeducativo ou prisional?Sim. Não estou falando que os adolescentes precisam estar num local de luxo. As pessoas, muitas vezes, quando me ouvem falando, respondem: “mas eu não tenho tal coisa na minha casa”. Convido as pessoas a entrarem numa unidade de internação e verem como vivem esses adolescentes. E pensar se, naquelas condições, a pessoa também não participaria de um movimento de rebelião. É um tratamento muito indigno em parte das unidades do país, não em todas.Fonte: O Globo

Desempenho de magistrados e servidores levou o órgão a ganhar três prêmios na edição referente a 2014A cerimônia de entrega dos prêmios das três categorias do Conciliar é Legal ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) será no dia 30, a partir das 18 horas, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Paulo César Alves das Neves, representará o TJGO na solenidade.Devido ao desempenho realizado na nona edição da Semana Nacional de Conciliação, ocorrida de 24 a 28 de novembro de 2014, o tribunal goiano foi o vencedor da categoria principal, a de Tribunal Estadual. Além disso, ganhou o prêmio Maiores Índices de Composição, em relação ao critério relativo de acordos efetuados proporcional à população e, também, o Prêmio Especial de Qualidade.O Prêmio Conciliar é Legal objetiva identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça. Lançada pelo CNJ em 2010, a premiação, homenageia magistrados e servidores das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho.Fonte: Arianne Lopes (texto), com informações do site do CNJ – Centro de Comunicação Social do TJGO

Senadores brasileiros foram impedidos de visitar presos políticos e uma juíza venezuelana foi presa por determinar soltura de adversário do regime político atualA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB),  integrante da Federação Latinoamericana de Magistrados e da União Internacional de Magistrados,  lamenta profundamente o atual quadro político da Venezuela, agravado por prisões políticas, perseguição a magistrados e medidas de cerceamento das liberdades dos cidadãos venezuelanos, o que representa uma degradação do sistema democrático daquele país.Os últimos acontecimentos envolvendo senadores do parlamento brasileiro que foram impedidos de visitar presos políticos na Venezuela e a prisão de uma juíza venezuelana por conta de uma decisão que determinou a liberdade de uma adversário político do regime, merecem repúdio da magistratura brasileira e representam uma violação do governo a democracia, a independência judicial e a liberdade de ir e vir dos indivíduos.A AMB espera que o governo venezuelano apresente suas escusas diante da agressão contra os senadores brasileiros e que  firme o compromisso de garantir a segurança das comitivas internacionais, inclusive representações da magistratura, que acorrem  àquele país para buscar soluções às graves violações à democracia e às liberdades.João Ricardo CostaPresidente da AMB

Projeto foi apresentado pelo titular da SGE, Luís Maurício Bessa Scartezini, e pelos servidores Domingos da Silva Chaves Júnior e Eunice Machado NogueiraIntenção é oferecer subsídios para atuações e iniciativas que visam à redução do acervo judiciárioA Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) desenvolveu uma nova ferramenta digital que possibilita uma análise completa dos processos nas comarcas de todo o Estado. A intenção é oferecer subsídios para atuações e iniciativas que visam à redução do acervo judiciário. Nesta quinta-feira (18), o sistema foi apresentado no salão nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente do Comitê do Núcleo Enfrentamento das Demandas Complexas e Repetitivas, e ao juiz-auxiliar da Presidência, Sebastião de Assis Netto, coordenador geral do Projeto Acelerar.O sistema contará com uma base de dados atualizada mensalmente. A ferramenta possibilita separar, cruzar e comparar dados precisos, com gráficos que mostram a evolução e o andamento mensal ou anual. O projeto foi apresentado pelo titular da SGE, Luís Maurício Bessa Scartezini, e pelos servidores Domingos da Silva Chaves Júnior e Eunice Machado Nogueira. O evento também contou com a presença também do juiz-auxiliar da presidência Felipe Vaz de Queiroz.Durante a explanação, foi demonstrado, como exemplo, os dados relativos às ações de natureza previdenciária em Goiás. Enquanto uma comarca está em primeiro lugar no número absoluto de autos do tipo, outra tem maior porcentual desses processos em relação ao seu acervo. “Nesse ponto, poderemos identificar os gargalos por regiões e, assim, definir ações, como mutirões, no caso específico da previdência, para atender as necessidades de cada localidade e até ajudar nossos magistrados em alguma possível dificuldade”, citou Netto.Segundo Domingos, responsável pelo setor de Estatística da SGE, o objetivo dessa nova ferramenta é, justamente, coletar, organizar e demonstrar os números, de forma simples e acessível, para pautar ações em prol da melhor prestação jurisdicional. “Não se pode gerir o que não se pode medir. Com essa máxima, trabalhamos com sistema de Business Intelligence (BI), para fornecer um diagnóstico completo, em vários âmbitos, numa ferramenta de apoio à decisão”, sintetizou.Diferentemente das compilações em tabelas, a ferramenta desenvolvida pela SGE é dinâmica e, com apenas alguns cliques, é possível comparar dados de comarcas, selecionar natureza processual, tempo de estagnação de processo – tudo com gráficos atrativos, que possibilitam entendimento mesmo por pessoas que não são de área relacionada à estatística. “A intenção é oferecer respaldo a magistrados e a coordenadores dos núcleos do Programa Acelerar, com gráficos que facilitam o entendimento e geram conhecimento”, explicou Scartezini.“Esse caminho é o futuro necessário”, resumiu a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que disse estar “impactada e extremamente surpresa” com a clareza da disposição dos dados. A expectativa é que, em breve, a ferramenta seja instalada, de forma remota, nos computadores dos servidores e magistrados que atuam no Programa Acelerar.Fonte: Lilian Cury/Foto: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO