Representantes dos tribunais brasileiros reúnem-se nos dias 11 e 12 setembro, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para debater os principais temas a serem levados para o Encontro Nacional do Judiciário, que será realizado em novembro, em Belém. A reunião preparatória será aberta pelo secretário-geral adjunto do colegiado, juiz Marivaldo Dantas e pela ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, conselheira do CNJ.Segundo o juiz auxiliar da Presidência do conselho Clenio Jair Schulze, o evento demonstra a marca democrática que caracteriza o CNJ, pois permitirá que todos os segmentos do Judiciário nacional apresentem suas principais demandas e seus maiores desafios. “O CNJ deve atuar como ouvidor e colaborador dos segmentos de Justiça, a fim auxiliar na resolução das dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário brasileiro”, lembrou o magistrado.De acordo com o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio, o encontro vai tratar dos grandes desafios do Judiciário de forma mais objetiva e numa linguagem direta, de modo a facilitar a compreensão e o cumprimento das metas que forem estabelecidas pelo Encontro Nacional.Os principais problemas do Judiciário, segundo ele, já foram apontados pelos tribunais, e envolvem questões como os grandes litigantes da Justiça e o volume de processos em tramitação (90 milhões de ações ao final de 2011).A reunião preparatória também terá a participação das entidades representativas dos magistrados e dos servidores, a fim de opinar na formulação das metas do Poder Judiciário.No Encontro Nacional, os tribunais vão aprovar as metas prioritárias para 2014, e também os macrodesafios do Judiciário para o período de 2015 a 2019.

Dentro de seis meses, o Brasil deve conhecer de forma inédita o perfil dos cidadãos que trabalham na Justiça brasileira. O detalhamento faz parte do Censo do Poder Judiciário, que estará disposição dos servidores de todos os tribunais brasileiros a partir desta segunda-feira (26/8), por meio eletrônico. O questionário foi elaborado por especialistas do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pretende descobrir desde o grau de envolvimento dos servidores com suas atividades até o nível de satisfação desse servidor com suas funções e com o tribunal onde trabalha, passando por pontos menos subjetivos, como média de horas trabalhadas no dia, nível de escolaridade e estado civil.O Censo também mapeará outros detalhes sobre esse servidor, como o número de deficientes, por exemplo. "Sabermos quantos deficientes há no Poder Judiciário e qual o tipo de deficiência – se visual, motora, mental ou auditiva, por exemplo – é fundamental para formulação de políticas públicas voltadas a esse público", afirmou a diretora-executiva do DPJ, Janaína Penalva, responsável pelo questionário.Algumas perguntas podem ir além e contribuir para uma avaliação mais real sobre o Poder Judiciário. No bloco de questões que se referem à motivação em relação ao trabalho, o servidor será questionado se sente orgulho de onde trabalha; se considera bom o resultado da prestação jurisdicional oferecido pelo órgão e até se, nos últimos tempos, lembra-se de ter tido ideia ou solução inovadora para melhorar seu dia a dia.Segundo a especialista do CNJ, a divulgação dos dados sobre os servidores será focada apenas em dados estatísticos que serão confrontados com o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "A proposta é mais ampla que a mera contagem de servidores. Queremos revelar questões desconhecidas, para que a pesquisa seja a mais profunda e nacional possível. Queremos um retrato amplo, mas também alcançar o que é o Poder Judiciário em Afuá, por exemplo, no Pará", afirma Janaína, que reforçou o grau de sigilo dos dados. "Os servidores estão completamente protegidos. Interessa-nos conhecer as particularidades para reduzir as disparidades entre regiões e tribunais", completou.Um questionário específico será disponibilizado em breve aos magistrados para que estes respondam ao Censo. O resultado final é aguardado para fevereiro.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) vai oferecer um curso para qualificar a magistratura nacional em temas relativos à violência contra a criança e o adolescente, especialmente o combate à pedofilia. A escola formou um grupo de trabalho composto de magistrados, promotores, psicólogos, pediatras, psiquiatras e assistentes sociais para desenvolver a capacitação, que será oferecida à magistratura em outubro.O grupo de trabalho será coordenado pelo juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, e terá a participação de magistrados com ampla experiência no julgamento de questões envolvendo violência contra a criança e o adolescente, como o desembargador José Antônio Daltoé Cézar, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e a juíza Cristiana Cordeiro, do TJ do Rio de Janeiro.“Esse curso surge da necessidade de os nossos magistrados estarem atualizados quanto às especificidades dos crimes cometidos contra as crianças e os adolescentes, sobretudo nos casos de pedofilia, que requerem cuidados especiais ao longo de todo o processo”, avaliou a ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Enfam.A primeira reunião do grupo de trabalho acontecerá no dia 2 de setembro, na sede da Enfam, em Brasília.

O Conselho Nacional de Justiça vai iniciar, na próxima semana, em seis estados, uma série de testes com a Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva. A nova ferramenta virtual vai auxiliar as varas criminais e de execução penal a calcularem a data em que, por decurso de prazo, poderá ser extinto o poder do Estado de punir o acusado ou condenado por determinado crime. Em 30 dias a calculadora estará disponível, no Portal CNJ, para ser utilizada por todos os tribunais.O anúncio foi feito nesta terça-feira (20/8) pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, em reunião com representantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização Carcerária dos tribunais. O encontro ocorreu na sede do CNJ em Brasília e foi conduzido pelo conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do departamento.A ferramenta foi desenvolvida por meio de parceria entre o os departamentos de monitoramento e de tecnologia do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Os testes serão feitos nos estados do Maranhão, Pará, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina.O juiz Luciano Losekann relata que o cálculo da prescrição punitiva, por ser feito manualmente, traz hoje muitas dificuldades para as varas criminais e de execução penal. “A calculadora facilitará sobremaneira o trabalho dos servidores e dos juízes. Basta inserir os dados, e ela dará a data final da prescrição do delito”, explicou.

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), vai apreciar, nesta quarta-feira (11), em sessão extraordinária, os pedidos de remoção e/ou promoção de juízes. Por meio do Ofício Circular nº 52, o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, encaminhou aos colegas, no último dia 23, CD contendo cópia da documentação dos magistrados que concorrem.As remoções e/ou promoções em questão se referem aos cargos de juiz de direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca de Goiânia; da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Bom Jesus; e da comarca de Montidividiu.

A sessão pública de julgamento dos recursos referentes às provas práticas de sentenças de natureza civil e formal do 55º Concurso Público de Juiz Substituto do Estado de Goiás está sendo realizada, nesta sexta-feira (23), desde as 14 horas, na sala 200, no térreo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). As informações são do desembargador Leandro Crispim, presidente da comissão examinadora.

O Conselho Seccional da OAB-GO aprovou em sessão plenária desta quarta-feira (21) a data de 9 de setembro para a sessão especial para formação da Lista Sêxtupla para vaga de desembargador do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A sessão especial será realizada a partir das 9 horas.A vaga foi aberta após aposentadoria de Floriano Gomes da Silva Filho, em abril passado. O processo teve a inscrição de 15 advogados.O Quinto Constitucional, previsto no Artigo 94 da Constituição, é um dispositivo que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros - Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público (MP). Para tanto, os candidatos integrantes tanto do MP quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional (carreira no caso dos promotores) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico.Cabe à OAB-GO apresentar ao TJ-GO uma lista com seis nomes, que são eleitos pelo Conselho Seccional. O Tribunal, por sua vez, elege três nomes e os encaminha ao governador do Estado, que define o nome que preencherá a vaga do desembargador Floriano Gomes da Silva Filho.Inscritos para a Lista Sêxtupla:Aurelino Ivo DiasCláudio Louzeiro Gonçalves de OliveiraCleuler Barbosa das NevesGuilherme Gutemberg Isac PintoItamar de LimaJacó Carlos Silva CoelhoJoão Paulo Brzezinski da CunhaLuiz Inácio Medeiros BarbosaManoel Araújo de AlmeidaMárcia Campos da Silva RizzoMarcos Antônio Mendes CostaNadia Tavares Cardoso MoraisPaulo Roberto Balduíno NascimentoSaul Ribeiro de Assis JúniorWesley Crisóstomo Aleixo Barbosa

O receio de mudança é próprio do ser humano. A constatação foi usada pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, como justificativa às críticas que a PEC dos Recursos (PEC 15/2011) vem recebendo de setores ligados ao Judiciário. Na última audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o assunto, nesta quinta-feira (22), Peluso avaliou como "perfeito e irretratável" o substitutivo do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) à proposta que transforma os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias e, assim, garante o cumprimento imediato das sentenças judiciais após duas instâncias de decisão: a do juiz de primeiro grau e a do tribunal que revisou o processo.- Estou convencido de que esta PEC fará uma revolução importante na área da Justiça. Vai reduzir drasticamente os recursos inúteis, aliviar a carga dos tribunais superiores e permitir que os recursos sejam usados com rapidez e sem nenhum risco de injustiça. Ganham os tribunais, as partes, o sistema. Vamos desestimular os proveitos que decorrem [da morosidade] do sistema para quem pratica atos ilícitos - declarou Peluso.ContestaçãoDepois de considerar a PEC dos Recursos pronta para ser votada pela CCJ, o ex-presidente do STF passou a rebater alguns dos argumentos contrários à proposta. Inicialmente, contestou a hipótese de alteração do conteúdo ou do alcance da garantia de presunção de inocência. Seu objetivo maior, conforme afirmou, não é mudar a função dos recursos nem impedir o trânsito em julgado do processo, mas determinar o momento em que acontecerá a sentença condenatória definitiva.Peluso também desconheceu qualquer ofensa ao princípio da ampla defesa, pelo simples fato de os recursos continuarem existindo no andamento do processo. Refutou, em seguida, qualquer risco de interferência na concessão de habeas corpus.- Quero desfazer o equívoco de se supor que as violações da liberdade física dos cidadãos sejam objeto de tutela imediata de recursos especial e extraordinário. Ninguém usa recursos em caso de atentado ostensivo à liberdade física dos cidadãos, mas sim o habeas corpus - comentou.Ministros do STFO ex-presidente do STF reagiu ainda à sugestão de aumento do corpo de ministros do Supremo, apontada como uma alternativa à aprovação da PEC dos Recursos.- O Tribunal de Justiça de São Paulo tem 360 desembargadores, quase um para cada dia do ano, e há 500 mil processos dependendo de distribuição e julgamento. A solução de criar mais juízes e membros de tribunais não resolve o problema de forma nenhuma, até porque não temos juízes com experiência suficiente para ascender aos tribunais - comentou Peluso.Autor da PEC 15/2011, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) fez um apelo ao presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para colocação da proposta na pauta de votações. Assim como Peluso, o parlamentar está convencido de que a substituição dos recursos extraordinário perante o STF e especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ações rescisórias vai valorizar as decisões dos juízes de primeiro e segundo graus, "que estão mais próximos da sociedade".

O conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu, nesta quarta-feira (21/8), que os juízes, no exame de processos sobre o envolvimento de mulheres com o tráfico de drogas, levem em conta as circunstâncias que geralmente as induzem a cometer esse tipo de crime. Para ele, como a maioria delas sofre pressão dos maridos ou filhos presos, os magistrados poderiam considerar alternativas à pena de prisão em regime fechado. Guilherme Calmon participou da abertura do II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, promovido pelo CNJ em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) na Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf).“É preciso que os juízes, no exercício da jurisdição, tenham esse olhar diferenciado para a mulher que muitas vezes pratica o crime de tráfico pressionada pelo marido ou filho preso, não cabendo, necessariamente nesses casos, a prisão em regime fechado. Devem ser consideradas, portanto, outras alternativas que possam servir para que ela cumpra uma pena em razão do crime praticado”, afirmou o conselheiro, que no CNJ supervisiona o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Ele também chamou a atenção para a necessidade de ações preventivas para evitar a aproximação das mulheres com o tráfico.“É preciso, e isso eu venho dizendo, atenção ao fato de que o crime de tráfico de drogas tem gerado o aumento do encarceramento feminino. Se nós não atuarmos preventivamente, não adianta sairmos lá na ponta, depois de cometido o crime. É preciso prevenção. São necessárias medidas que possam evitar a prática de crimes dessa natureza por mulheres”, disse o conselheiro, ao se referir à necessidade de se oferecerem às mulheres oportunidades de inclusão produtiva, como qualificação profissional e trabalho, para que superem a dependência financeira que geralmente as pressionam a se envolver com o tráfico.Guilherme Calmon também destacou que as mulheres enfrentam até mais dificuldades no sistema carcerário do que os homens presos. Segundo ele, a maioria das necessidades específicas do gênero feminino não é atendida nas prisões. “O sistema prisional brasileiro não foi concebido para a mulher. A própria estrutura física de um presídio ou penitenciária foi pensada para homens. Então nós temos desde a questão da estrutura física de penitenciárias ao tratamento que deve ser dado a essas mulheres por conta de suas necessidades de gênero. As mulheres têm doenças que são próprias de sua condição feminina. Há também a questão da gravidez no cárcere, a questão de elas eventualmente poderem ter filho durante o cumprimento da pena”, alertou o conselheiro.A abertura do II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino também contou com a participação de Aline Yamamoto, da Coordenação Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres; de Augusto Eduardo de Souza Rossini, diretor do Depen; do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do DMF e também do evento, além de outras autoridades e especialistas.