Segundo o presidente da entidade, João Ricardo Costa, a emenda aprovada em 1º turno nesta quarta-feira (27) vai promover o desequilíbrio nas eleições ao direcionar as doações privadas aos partidos políticosNa avaliação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a manobra adotada pela Câmara dos Deputados para incluir na Constituição Federal o financiamento de campanha por empresas privadas é inconstitucional, uma vez que os deputados já haviam rejeitado emenda sobre o mesmo tema no dia anterior e não poderiam apreciar a mesma matéria novamente em votação plenária. No entendimento da Associação, a medida também favorecerá a corrupção e a falta de transparência na disputa eleitoral.Segundo o presidente da entidade, João Ricardo Costa, a emenda aprovada em 1º turno nesta quarta-feira (27) vai promover o desequilíbrio nas eleições ao direcionar as doações privadas aos partidos políticos. “Esse é o pior modelo que poderia ter sido aprovado, pois o financiamento será concentrado nos partidos dificultando o controle e tornando o processo de doação menos transparente”, afirma. “As campanhas são cada vez mais caras e somente conseguem se eleger aqueles candidatos que arrecadam um grande volume de doações. De longe, a maior fonte de arrecadação vem de empresas privadas. Essas empresas não fazem filantropia, são corporações interessadas em influir nos rumos da economia e articular regras que lhes sejam favoráveis”, alerta.Costa ressalta que a forma como o texto foi aprovado também revela a falta de diálogo da Casa diante de temas de grande relevância, sem a promoção do amplo e necessário debate. “A decisão aprovada em 1º turno pelos deputados federais está na contramão dos anseios da sociedade. Essa emenda é uma tentativa de consumar o controle cada vez maior que as grandes corporações exercem na política brasileira. A sociedade anseia por medidas mais eficazes para fortalecer o combate à corrupção e à impunidade”, destaca.Para a AMB, cabe agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que determina o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais a candidatos e partidos. A ação já conta com o voto favorável de seis ministros, maioria do Supremo. “Esse é um passo importante no esforço e união das instituições para combater a corrupção no país e declarar a inconstitucionalidade a esse modelo de doação. Somente assim abriremos o caminho para uma grande Reforma Política”, acredita Costa.Fonte: In Press Oficina/AMB

Presidente Gilmar recebe representantes da OAB-GOSecretário-geral da OAB-GO, Julio Meirelles, esteve com o presidente Gilmar Coelho nesta quinta-feiraO secretário-geral da OAB-GO, Julio Cesar Meirelles, que também é membro da Comissão de Direito Político e Eleitoral (CDPE), juntamente com o presidente da referida Comissão, Afranio Cotrim Virgens Junior, e o membro da CDPE, Wandir Allan de Oliveira, buscou, na manhã desta quinta-feira (28), o apoio da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) e da Associação Goiana do Ministério Público (AGPM) contra a extinção ou remanejamento de zonas eleitorais em Goiás. As reuniões ocorreram nas sedes da Asmego e da AGMP.De acordo com Julio Cesar, a ideia é mobilizar a sociedade. “Para a OAB-GO, esse estudo deve ser feito com muito critério. Não apenas com base em avaliação técnica, mas, também, em avaliação política e social. A extinção ou remanejamento de zona eleitoral vai trazer um prejuízo para a própria sociedade que deve buscar o serviço da justiça eleitoral. Acarreta também um prejuízo para a fiscalização das eleições e, de uma forma ou de outra, afeta a própria advocacia local, uma vez que restringe a área de atuação do profissional. Nós da OAB-GO estamos empenhados em buscar uma solução juntamente com a Asmego e a AGMP”, concluiu.Gilmar Coelho garantiu apoio à causa. “A associação vai lutar pela manutenção das 26 zonas e criar mais zonas no Estado de Goiás, principalmente em cidades que são comarcas, mas, não são zonas eleitorais”, ressaltou. Também o presidente da AGMP, Benedito Torres Neto, reforçou o interesse da entidade em se unir à OAB-GO e à Asmego para, juntas, buscarem uma solução que favoreça a sociedade e também destacou que várias cidades também precisam de mais zonas eleitorais. “Estou à disposição para reunir com a OAB-GO e a Asmego para realizarmos um estudo e mobilizarmos a sociedade a respeito”, acrescentou.Fonte: OAB-GO

Ministro Luis Felipe SalomãoMinistro Luis Felipe Salomão, do STJ, presidiu comissão que elaborou o projetoDemanda importante do Poder Judiciário por se tratar de uma forma alternativa de solução de conflitos, a reforma da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) foi sancionada nesta terça-feira (26) e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (27).Elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o projeto tramitava no Congresso Nacional desde 2013 e passou com três vetos: à previsão da arbitragem para causas trabalhistas, para relações de consumo e para litígios relacionados a contratos de adesão (veja aqui a íntegra do texto, com grifos nos parágrafos vetados).A aprovação deve incentivar a utilização da arbitragem em casos em que não é necessária a decisão de um juiz, diminuindo, por consequência, o litígio no Brasil e tornando o Judiciário mais célere.Entre as previsões da nova lei, estão o trâmite mais rápido dos processos arbitrais e o uso do instituto em processos relacionados a contratos públicos. O texto também dá ao Judiciário o poder de conceder medidas cautelares para determinar que conflitos sejam resolvidos por meio de arbitragem.Fonte: Ascom/AMB (com informações do site ConJur)

TJGO tem seis novos servidores em Aparecida de GoiâniaForam empossados Renata de Assis Machado, no cargo de pedagogo; Lis Kelenny Silvano do Amaral, Claudio Henrique Pedrosa, Karolinne Reis D'Assunção, nos cargos de psicólogos; e Maysa Machado de Carvalho Botelho e Lucilene Lucchesi para assistentes sociaisO diretor do Foro em substituição da comarca de Aparecida de Goiânia, juiz Roberto Bueno Olinto Neto, empossou, na tarde desta quarta-feira (27) os aprovados no 1º Concurso Unificado para Provimento de Cargos do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás – analistas judiciários (Área Especializada), que vão atuar na comarca.Foram empossados, Renata de Assis Machado, no cargo de pedagogo; Lis Kelenny Silvano do Amaral, Claudio Henrique Pedrosa, Karolinne Reis D'Assunção, nos cargos de psicólogos; e Maysa Machado de Carvalho Botelho e Lucilene Lucchesi, para assistentes sociais. Eles integrarão a equipe técnica multidisciplinar composta por profissionais da área.Dos 148 convocados no 1º Concurso Unificado para Provimento de Cargos do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás, 137 foram nomeados no dia 15 de maio, pelo presidente do Tribunal do Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves. Eles foram nomeados logo após a realização da audiência pública.Leia mais:Aprovados em concurso unificado do TJGO já foram nomeadosFonte: Arianne Lopes / Foto: comarca de Aparecida de Goiânia – Centro de Comunicação Social do TJGO

“Este é um pleito de 90% da magistratura brasileira, uma demanda muito antiga", defendeu Costa perante Eduardo CunhaPresidente da AMB, juiz João Ricardo Costa, participou de encontro com presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para tratar de proposta sobre o tema, que tramita no Congresso NacionalAcompanhando uma comitiva do Rio de Janeiro, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, reuniu-se nesta quarta-feira (27) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para tratar do andamento da PEC 187/2013 – que se refere às eleições diretas nos tribunais de Justiça. Participaram do encontro o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Rossidélio Lopes, as magistradas cariocas Fernanda Xavier e Simone Nassif e o vice-presidente Administrativo da AMB, Wilson Dias.“Este é um pleito de 90% da magistratura brasileira, uma demanda muito antiga. Representa a democratização do Poder Judiciário, e a situação política atual exige que venha a se tornar uma norma constitucional”, defendeu Costa.Para ratificar a importância da pauta, Fernanda e Simone revelaram que 600 magistrados cariocas, em um universo de 700, assinaram documento em favor das eleições diretas. Diante da relevância da Proposta para a prestação jurisdicional, Cunha comprometeu-se em marcar uma data próxima para a instalação da Comissão da PEC – que já está formada – e também designar quem vai presidi-la.Após a reunião, os magistrados conversaram com secretário-geral da Câmara, Silvio Avelino, para tratar das formalidades e ajustar o acompanhamento do trabalho a partir da instalação da PEC.Fonte: Ascom/AMB

Juíza Flávia ZuzaEstatuto da Criança e do Adolescente foi tema de entrevista com a juíza do TJGO Flávia ZuzaO Estatuto da Criança e do Adolescente completa  25 anos em julho deste ano. Para comentar os avanços realizados na temática da Justiça infanto-juvenil, o programa Brasil Justiça desta quarta (27) entrevistou a juíza do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Flávia Zuza. Ela também fala sobre o projeto de desenvolveu em um abrigo na cidade de Luziânia, chamado Ciranda Cirandinha.Segundo a magistrada, um dos pontos mais positivos do ECA foi a adoção. “A família é uma estrutura muito importante. Portanto, a adoção está inserida como um direito da criança e do adolescente”, afirma. Flávia reforça que a “regra de ouro” na adoção é que ela somente é efetivada quando favorece a criança. “E não é a condição social ou a opção sexual que determina se a pessoa pode ou não pode ser um bom pai ou uma boa mãe”, enfatiza.No programa você confere também no quadro Vida de Juiz o depoimento da juíza Jaqueline Cherulli, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). Já no quadro Ser Juiz, o desembargador e diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Cláudio dell’Orto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) relata como é trabalhar no seu estado.Participe do nosso programa. Mande sua sugestão para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Conheça o canal do Brasil Justiça no Youtube.Reapresentações: Sábado, às 6h30Segunda-feira, às 22hTerça-feira, às 6hFonte: Ascom/AMB

Assunto integrou a pauta da 209ª Sessão Ordinária do Conselho. Fonte: Luiz Silveira/Agência CNJAo apresentar manifestação oral, a Associação dos Magistrados Brasileiros pediu a eliminação do item que permite a divulgação nominal de saláriosO plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a discutir nesta terça-feira (26/5) a regulamentação da Lei 12527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI). A decisão valerá para todos os órgãos do Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal Federal, que não está sob a jurisdição do CNJ. O debate foi interrompido por pedido de vista da conselheira Deborah Ciocci, e há expectativa de retomada na próxima sessão, no dia 2 de junho.Relator da proposta, o conselheiro Gilberto Valente destacou a colaboração de tribunais e de entidades de classe para a formulação do texto. Ele também registrou contribuição do grupo de trabalho presidido por ele e integrado pelos conselheiros Rubens Curado, Guilherme Calmon, Luiza Frischeisen e Saulo Bahia, que adiantou seu voto para aprovar a proposta com alguns ajustes sugeridos pelo conselheiro Fabiano Silveira.Divulgação nominalAo apresentar manifestação oral, a Associação dos Magistrados Brasileiros pediu a eliminação do item que permite a divulgação nominal de salários. Para a entidade, a publicação das matrículas profissionais com os respectivos vencimentos é suficiente para que os órgãos fiscalizadores e a sociedade identifiquem possíveis irregularidades e cobrem providências.Os conselheiros Luiza Frischeisen, Rubens Curado e Fabiano Silveira destacaram que o assunto foi disciplinado pelo CNJ com a Resolução 151/2012, e que atualmente os tribunais do país já publicam as informações nominais. Eles também lembraram que o Supremo Tribunal Federal reconheceu recentemente a legalidade da divulgação de vencimentos de servidores do município de São Paulo, em processo reconhecido como repercussão geral.VistaAo pedir vista, a conselheira Deborah Ciocci destacou a complexidade dos textos normativos em discussão - além da regulamentação da LAI para todo o Judiciário, está em análise uma instrução normativa sobre a publicidade de informações dentro do CNJ. A conselheira disse que vai analisar a proposta de instrução normativa com base em regulamentações já aprovadas por outros órgãos do Judiciário.O presidente Ricardo Lewandowski destacou que a discussão do CNJ sobre a regulamentação da LAI não interfere no cumprimento das regras sobre publicidade, pois além de os tribunais terem tratado do assunto individualmente, a maioria da lei é autoaplicável.Item 63 – Ato Normativo 0003739-88.2012.2.00.0000Fonte: Débora Zampier | Agência CNJ de Notícias

Lei de Recuperação e Falências será discutida no evento sob os aspectos do novo CPCAtividade ocorrerá de 8 a 9 de junho, em São Paulo, com palestras de professores, juízes, desembargadores, juristas nacionais e estrangeirosCom o objetivo de debater os 10 anos de vigência da Lei de Recuperação e Falências, será realizado em São Paulo, nos dias 8 e 9 de junho, o VI Congresso Internacional de Direito Recuperacional e Falimentar.O evento internacional terá na programação professores, juízes, desembargadores, juristas nacionais e estrangeiros, que debaterão os aspectos de uma legislação moderna e como atuar em tempos de crise. Serão discutidos assuntos como a recuperação e falência na comunidade europeia e norte-americana, o papel do Judiciário na homologação do plano de recuperação e aspectos do tema no Novo Código de Processo Civil.Entre os palestrantes confirmados estão os ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Sidnei Beneti e Ricardo Villas Boas Cueva. Magistrados poderão se inscrever pelo preço de associado. Mais informações estão disponíveis na página http://www.inre.com.br/congresso2015/.Fonte: Arianne Lopes, com informações do site da AMB – Centro de Comunicação Social do TJGO

Congresso Brasileiro de Magistrados será realizado no Rio Quente ResortsEvento será realizado entre os dias 29 e 31 de outubro, em Rio Quente (GO)Para dar maior conforto aos participantes do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece de 29 a 31 de outubro, em Rio Quente (GO), a comissão executiva do Congresso informa que ainda estão disponíveis 88 apartamentos no Hotel Giardino, que faz parte do complexo Rio Quente Resorts, local da realização do maior evento da magistratura brasileira. Já são até o momento mais de mil inscritos, entre magistrados e acompanhantes.A AMB fechou para os congressistas 400 apartamentos no Rio Quente Resorts, totalizando 1.200 leitos, mas devido ao sucesso das inscrições antecipadas, não há mais vaga disponível no hotel Pousada, que fica dentro do complexo. Agora, os magistrados devem procurar as outras opções disponíveis, como o complexo de hotéis diRoma, em Caldas Novas, onde será feita a cerimônia da abertura do evento. Ali estão livres para os associados mais de 420 apartamentos. A organização do congresso oferecerá transfer gratuito em todos os hotéis citados. Como nos congressos anteriores, são oferecidos mais de um hotel ou complexo hoteleiro para a realização do evento.Todos os inscritos todos terão sua hospedagem garantida. Faça sua inscrição e reserve a hospedagem do Rio Quente Resort dentro da sua área de login. Para estadia em Caldas Novas entre em contato com a agência Grantur. A hospedagem também poderá ser feita diretamente no site dos hotéis. Para mais informações, acesse http://www.amb.com.br/congresso2015/hospedagem-e-transporte.InscriçãoAté 15 de julho, o custo da inscrição é de R$ 500 para associados e R$ 250 para acompanhantes. De 16 de julho até a data do congresso os associados deverão pagar R$ 600 e os acompanhantes R$ 300.Fonte: Ascom/AMB

Desembargador Reynaldo Fonseca (à esquerda) é proveniente do TRF-1Presidente da AMB, João Ricardo Costa, e integrantes da diretoria prestigiaram a solenidadeEm cerimônia que reuniu magistrados e políticos em Brasília, o desembargador Reynaldo Fonseca, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), tomou posse nesta terça-feira (26) como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente da AMB, João Ricardo Costa, e integrantes da diretoria prestigiaram a solenidade.“A AMB tem uma expectativa muito grande em relação às novas formas de resolução de conflitos, como a conciliação e a justiça restaurativa. O desembargador Reynaldo tem uma história importante e vai trazer para o STJ a sua contribuição e experiência nessa área”, disse João Ricardo.O coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, afirmou que o STJ ganhou um grande ministro. “Conheço Reynaldo Fonseca há mais de 40 anos e pelo seu preparo técnico, sua inteligência e cortesia tenho certeza que fará um excelente trabalho. É associado da AMB desde 1992 e com ele, no STJ, vamos ter uma parceria eficaz”, comentou.Rogério Favreto, coordenador da Justiça Federal da AMB, destacou que o tribunal terá incorporado um magistrado com preocupação e sensibilidade humana para as causas sociais e jurídicas. “O desembargador Reynaldo construiu uma carreira brilhante com compreensão da melhor aplicação do direito, com especial característica que precisamos, hoje, que é a conciliação e a mediação. É um grande lutador dessa causa e vai engradecer o STJ”, explicou.O novo ministro defende a conciliação e a mediação como instrumentos de solução de conflitos. Para ele, a opção pela conciliação não objetiva apenas desafogar o Judiciário, mas “encontrar a melhor solução para os conflitos apresentados à Justiça, procurando sempre utilizar uma ferramenta eficaz para a implementação da pacificação social”.Reynaldo Fonseca substituirá o ministro Arnaldo Esteves Lima. Ele vai compor a Terceira Seção e a Quinta Turma, colegiados que analisam questões de direito penal.CurrículoO novo ministro é proveniente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília. Natural de São Luís, Fonseca iniciou sua vida profissional como servidor do Poder Judiciário. Entre 1982 e 1986, passou pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e pela Justiça Federal.Em 1992, ingressou na magistratura como juiz de direito substituto no Distrito Federal. Logo em seguida, aprovado em concurso em 1993, tornou-se juiz federal substituto da 4ª Vara da Seção Judiciária do DF. Tomou posse no TRF1 em 2009.Fonte: Ascom/AMB (com informações da Assessoria de Comunicação do STJ)

Para João Ricardo Costa, extinção de comissão especial e pressa em votar proposituras provocam ausência de necessária reflexão sobre o temaA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta extrema preocupação com o encaminhamento que o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, tem destinado ao debate sobre as proposições legislativas atinentes à reforma política, reunidas à PEC nº 182, de 2007.Sem embargo das objeções da entidade quanto ao mérito de algumas das medidas sob análise, dado o claro potencial que assumem de sufocar as minorias políticas e o pluralismo, violando a democracia e a igualdade de chances nas disputas eleitorais, dentre as quais: a instituição de sistema majoritário para a formação das casas legislativas e a constitucionalização do financiamento privado das campanhas por pessoas jurídicas, tem-se que a extinção da Comissão Especial destinada a debater as proposituras, antes mesmo de deliberação sobre o relatório final, e a aparente pressa em que sejam levadas ao Plenário daquela Casa, provocam a ausência da necessária reflexão, seja do Parlamento ou da população, sobre as consequências da adoção das alterações propostas.Nessa linha, a AMB teme que o já provecto reclamo público da sociedade brasileira pela realização da reforma política, ao qual a entidade, historicamente, tem estado alinhada, seja transformado, ao alvedrio de interesses circunstanciais, em enorme decepção, na medida em que as mudanças sugeridas, ao contrário do que se poderia imaginar, tendem a piorar as instituições político-eleitorais, intento que se há patrocinado com sacrifício, inclusive, da necessária participação da sociedade no debate público, e sem que se vislumbre, até o momento, efetiva conjugação de esforços para que as modificações sejam objeto de deliberação popular, ainda que pela via do referendo, como seria adequado.Brasília, 26 de maio de 2015João Ricardo dos Santos CostaPRESIDENTE DA AMB

Casamento comunitário foi realizado pela juíza de paz Cassia Roberta AraújoSegunda edição dessa iniciativa está prevista para o mês de setembro, na comarca de GoiâniaSorriso, emoção e muita alegria estavam estampados no rosto de cada 1 dos 52 casais, em união estável, quando disseram o tão esperado 'sim' diante do companheiro, em cerimônia comunitária realizada na manhã de hoje (25), pela juíza de paz Cassia Roberta Araújo, no Auditório do Tribunal do Júri, na comarca de Aparecida de Goiânia.Os noivos Lucelia Mamedes Castro e Moisés Amorim da Silva estão há quatro anos juntos e desse relacionamento tem um filho de 1 ano de idade, reconhecido espontaneamente, através do Programa Pai Presente. “Sempre tínhamos planos de nos casar, mas não dava certo”, pontua Lucelia.Os 52 casais foram agraciados através do Programa Pai Presente, na qual fizeram o reconhecimento da paternidade. “Vivemos em uma sociedade em que existem formalidades. Verificamos que vários casais que fizeram o reconhecimento espontâneo de paternidade não eram casados oficialmente. Com isso, surgiu a ideia do casamento comunitário com o apoio do Cartório Bruno Quintiliano”, pontua a diretora do Foro e titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Aparecida de Goiânia, juíza Stefane Fiúza Cançado Machado. Noivos Lucelia Mamedes Castro e Moisés Amorim da Silva têm um filho com paternidade reconhecida através do Programa Pai PresenteEm união estável há 25 anos, com seis filhos e duas netas, João Batista e Domingas Irene Ferreira saíram da cerimônia com a certidão de casamento na mão, fornecida gratuitamente pelo cartório. “Estou muito feliz e gostei muito da iniciativa do casamento comunitário. Tínhamos a vontade de oficializar nossa união e nos enquadrar na vida cristã”, diz Domingas.Além do reconhecimento de paternidade, a prioridade é também na formação da família. A segunda edição do casamento comunitário está prevista para o mês de setembro, na comarca de Goiânia. “O objetivo do Pai Presente é fortalecer vínculos e o casamento, além de fortalecer esse vínculo, fortalece a família como um todo. O casamento solidifica os laços familiares e traz segurança e tranquilidade emocional para que esse compromisso seja cada vez mais sólido”, pontua a gerente administrativa do Pai Presente no Estado, Maria Madalena de Sousa.Fonte: Jéssica Fernandes - da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Hernany César - Centro de Comunicação Social do TJGO

Encontro ocorreu na última quarta, 20, em Brasília. Foto:Gil Ferreira/Agência CNJObjetivo do CNJ é de estabelecer indicadores para avaliar os resultados da Política Nacional de Priorização de Primeiro Grau em cada tribunal, além de eleger as medidas que devem ser adotadas para melhorar a realidade de trabalho de juízes e de servidores O Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, formado por conselheiros e juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a contar com a participação de representantes das associações nacionais de magistrados. Desde a reunião ocorrida na última quarta-feira (20/5), as entidades passaram a ter assento permanente nas discussões sobre a implementação da Política de Priorização do Primeiro Grau.“A governança colaborativa é um dos pilares da política de atenção ao primeiro grau. Nesse contexto, destaco a importância da participação das associações nacionais nas reuniões do Comitê Nacional para a concretização desta política, assim como das associações locais em cada um dos comitês regionais, tal como previsto na Resolução n. 194”, avaliou o coordenador do Comitê Nacional, conselheiro Rubens Curado.Participaram do encontro a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), representadas pelos juízes Gervásio Protásio, Alexandre Infante, Maria Rita Manzarra e José Aparecido dos Santos. Eles registraram a importância do espaço de discussão, considerado o interesse de juízes de todo o Brasil para a efetividade dessa política.Medidas concretasO grupo discutiu os resultados da 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau, realizada pelo CNJ no início de maio, em Brasília. Na ocasião, os segmentos de Justiça apresentaram propostas de indicadores e de ações que serão analisados pelo Comitê Nacional para definir o Plano Nacional de Implementação, assim como medidas prioritárias que serão recomendadas aos comitês regionais. Integrante do Comitê Nacional, o conselheiro Saulo Casali disse que a ideia do CNJ é estabelecer indicadores para avaliar os resultados da Política Nacional de Priorização de Primeiro Grau em cada tribunal, além de eleger as medidas que devem ser adotadas para melhorar a realidade de trabalho de juízes e de servidores.Nesse sentido, o grupo registrou elogio e apoio à medida adotada pela corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, ao editar a Portaria nº 5/2015. Apresentada no dia 5 de maio, a norma determina regime especial de trabalho na Comarca de Salvador, com deslocamento temporário de força de trabalho do segundo grau para colaborar com varas da primeira instância. Essa medida, ressaltou-se, está alinhada à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do CNJ. “Quem conhece a realidade do primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sabe que essa medida não é apenas uma questão de solidariedade com o primeiro grau, mas, sobretudo, de responsabilidade perante o jurisdicionado”, afirmou o conselheiro Rubens Curado.CumprimentoOs representantes associativos destacaram que é preciso garantir o cumprimento da Política de Priorização do Primeiro Grau do CNJ, uma vez que muitos tribunais ainda não aderiram integralmente à Resolução n. 194/2014. O grupo também tratou do cumprimento da Resolução n. 195/2014, relativa à distribuição orçamentária proporcional entre os dois graus de jurisdição. O diretor de Departamento de Acompanhamento Orçamentário (DAO) do CNJ, Antonio Carlos Rebelo, esclareceu que a Resolução n. 195 deve ser vista como uma ferramenta para ajudar os tribunais na classificação orçamentária. Os juízes pediram um acompanhamento mais detido sobre as resoluções e, para tanto, sugeriram a publicação online do mapa de implantação das Resoluções n. 194 e n. 195.O grupo discutiu também a importância da participação dos comitês locais na escolha de prioridades orçamentárias e no acompanhamento da correta destinação de verbas, levando em conta as peculiaridades e necessidades de cada tribunal. Foi discutida a possibilidade de o CNJ realizar um curso sobre orçamento com foco no cumprimento da Resolução n. 195. As aulas seriam voltadas a magistrados e servidores dos tribunais. A próxima reunião do comitê será no dia 24 de junho.Fonte: Débora Zampier | Agência CNJ de Notícias

A divulgação da temática visa a ampliar o conhecimento sobre a práticaEstá no ar o site da Justiça Restaurativa do Brasil – A paz pede a palavra. No endereço eletrônico www.amb.com.br/jr é possível encontrar notícias, vídeos, artigos, sites parceiros, casos solucionados pela Justiça Restaurativa (JR), além de uma cartilha com informações completas sobre o método.Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, a divulgação vai ampliar o conhecimento sobre a prática e, consequentemente, trazer benefícios à Justiça e à sociedade. “Essa é uma poderosa alternativa às altas taxas de congestionamento do Judiciário. Somos os maiores compromissados em dar à sociedade uma Justiça melhor”, considera.O coordenador do programa Justiça Restaurativa da associação, Leoberto Brancher, ressalta os benefícios da exposição de informações sobre a JR. “Queremos envolver as políticas públicas do Executivo e a sociedade num amplo processo de pacificação social. Mais do que um método de Resolução de conflitos, a Justiça Restaurativa é uma filosofia que modifica a abordagem desses problemas, imprime outra cultura, e consegue extrair resultados mais efetivos em benefício da paz social. Por isso queremos levá-la para além do Judiciário”, explica.CampanhaNo último dia 12, Costa, Brancher e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, lançaram uma campanha nacional para ampliar e difundir as práticas restaurativas no país, como uma alternativa para enfrentar os milhares de conflitos que chegam diariamente ao Judiciário. Atualmente, 15 estados já adotam a medida.Na ocasião, o juiz Leoberto Brancher resumiu a Justiça Restaurativa em três itens: responsabilidade, encontro e reparação de danos. A cerimônia também contou com a presença de representantes da Secretaria da Reforma do Judiciário, do Pnud, da Unesco, da Terre des Hommes, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e conselheiros do CNJ.Fonte: Ascom AMB

Juiz Diego Custódio BorgesCerca de mil pessoas entre alunos, professores, diretores e pais percorram as principais ruas da cidadeO juiz Diego Custódio Borges, da 1ª Vara Cível de Morrinhos, participou na sexta-feira (22), de uma caminhada contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, em Morrinhos.Cerca de mil pessoas entre alunos, professores, diretores e pais percorram as principais ruas da cidade. De iniciativa da prefeitura local, a mobilização objetivou convidar a comunidade na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e a importância de denunciar o crime.Além da caminhada, também foram feitas palestras e concursos de redação nas escolas de Morrinhos sobre o tema e um fórum de enfrentamento à violência sexual, física e psicológica.Fonte: Arianne Lopes (com informações do site da Câmara Municipal de Morrinhos) - Centro de Comunicação Social do TJGO

Premiação levou em consideração a Semana Nacional de Conciliação, ocorrida de 24 a 28 de novembro de 2014Tribunal foi o vencedor das categorias Tribunal Estadual, Maiores Índices de Composição na Semana Nacional de Conciliação e Prêmio Especial de QualidadeO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ganhou três categorias do prêmio Conciliar É Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista o desempenho realizado na nona edição da Semana Nacional de Conciliação, ocorrida de 24 a 28 de novembro de 2014. O TJGO foi o vencedor da categoria principal de Tribunal Estadual. Ganhou o prêmio da categoria Maiores Índices de Composição na Semana Nacional de Conciliação, em relação ao critério relativo de acordos efetuados proporcional à população e, também, o prêmio da categoria Prêmio Especial de Qualidade.Durante esta edição da Semana Nacional de Conciliação, em diversos municípios goianos, tais como Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Rio Verde, Anápolis, Goiânia, entre outros, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás realizou 37,6 mil acordos, resultando na arrecadação de R$ 190,3 milhões. Os números apresentados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e de Solução de Conflitos do TJGO revelaram também que, do total de audiências realizadas, 86,77% resultaram em acordo. Somente no último dia dos atendimentos o valor total arrecadado foi superior a R$ 122 milhões, com índice de 91,65% de acordos firmados.Entre as ações encaminhadas para a Semana Nacional de Conciliação estão consignatórias, revisionais, indenizatórias, execução fiscal, cobranças, ordinárias, possessórias, seguros privados, ações de cobrança de DPVAT, divórcio, guarda de menor, alimentos, reconhecimento de paternidade, entre outras passíveis de acordo, além de ações dos Juizados Especiais Cíveis.Dados nacionaisA 9ª edição da Semana Nacional de Conciliação registrou, em todo o Brasil, 53% de acordos e movimentação de mais de R$ 1 bilhão em valores homologados. Nos cinco dias, foram mais de 700 mil pessoas atendidas, com 150 mil acordos, após 283 mil audiências realizadas. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Juiz Roberto Bueno Olinto Neto. Foto: TJGOSerão empossados integrantes da equipe técnica multidisciplinar composta por profissionais na área de assistente social, psicólogo e pedagogoO diretor do Foro em substituição da comarca de Aparecida de Goiânia, Roberto Bueno Olinto Neto, em cerimônia simbólica, dará posse coletiva aos aprovados no 1º Concurso Unificado do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O evento será na próxima quarta-feira (27), às 15h30, no fórum central.Serão empossados integrantes da equipe técnica multidisciplinar composta por profissionais na área de assistente social, psicólogo e pedagogo. Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Ministros do STF também se manifestaram contrários à extensão da aposentadoria compulsória aos demais servidores e magistrados dos tribunais de justiçaPara a maioria dos ministros do Supremo, o trecho da Emenda Constitucional nº 88/2015 que condicionava a prorrogação da aposentadoria compulsória de 70 a 75 anos ao artigo 52 da Constituição Federal será suprimidoPor 8 votos a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.316) e dois contrários, os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam a inconstitucionalidade de uma nova sabatina aos ministros dos tribunais superiores pelo Senado Federal. No entendimento da maioria dos ministros da mais alta Corte do país, o trecho da Emenda Constitucional nº 88/2015 que condicionava a prorrogação da aposentadoria compulsória de 70 a 75 anos ao artigo 52 da Constituição Federal será suprimido.Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – principal autora da ADI em conjunto com Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra) – “a decisão do Supremo restabelece padrões republicanos e traz a segurança necessária para garantir a independência do Judiciário”, afirmou João Ricardo Costa.Os ministros do STF também se manifestaram contrários à extensão da aposentadoria compulsória aos demais servidores e magistrados dos tribunais de justiça, determinando que a emenda constitucional seja aplicada somente aos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão atendeu ao pedido de aditamento apresentado na última semana pela AMB. No entanto, na avaliação de Costa “é importante que o Supremo decida sobre a idade da aposentadoria compulsória por meio do novo estatuto da magistratura, que já está sendo discutido pelos ministros, e que não seja encaminhado um projeto de lei pontual para tratar do tema”, alerta.O presidente da AMB ressalta, ainda, que uma possível extensão da idade de aposentadoria a todo o Judiciário deverá vir acompanhada de medidas que possam garantir a oxigenação nos tribunais, como as eleições diretas. “Sem isso, o impacto negativo será inevitável aumentando o índice de congestionamento judicial diante da concentração de poder e recursos nas cúpulas dos tribunais”, afirma Costa. Fonte: Márcia Leite | Ascom/AMB