Presidente da AMB, juiz João Ricardo CostaSegundo o presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa, a Lei da Ficha Limpa trouxe avanços para o país e contribuiu para a redução de crimes eleitoraisO Programa Antes & Depois da Lei, da TV Justiça, exibiu na noite desta segunda-feira, 5, a entrevista com o presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa, sobre a Lei da Ficha Limpa. De acordo com Costa, a lei é importante, primeiro, por ser resultado de um debate popular. “Tivemos uma mobilização muito importante para o país. Quando o cidadão se sente responsável por uma lei ele se sente mais rigoroso no que diz respeito ao cumprimento dessa legislação”, ressaltou.Ainda segundo o presidente da AMB, a Lei da Ficha Limpa trouxe avanços para o país e contribuiu para a redução de crimes eleitorais. “A lei impulsionou a cidadania e implica em um avanço grande para o país. Mas é importante que avancemos ainda mais, com a criação de mais portais da transparência, por exemplo”, ressaltou. Costa ressaltou outros avanços, como a proibição do financiamento privado de campanha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Veja entrevista na íntegra.Fonte: Ascom | AMB

Juiz Gabriel Consigliero Lessa, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Piracanjuba concorre com os juízes dos Estados de Rondônia e Rio de JaneiroJuiz Gabriel Consigliero Lessa, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Piracanjuba, é finalista da categoria juiz, com o projeto Intimação Eletrônica Via WhatsappO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) é finalista na 12ª edição do Prêmio Innovare. O juiz Gabriel Consigliero Lessa, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Piracanjuba, foi anunciado no início da noite desta segunda-feira (6), como finalista da categoria Juiz, com o projeto Intimação Eletrônica Via Whatsapp. O  prêmio é o mais importante premiação da Justiça brasileira.O magistrado concorre com os juízes dos Estados de Rondônia e Rio de Janeiro, cujos projetos inscritos foram: Reintegração Humanizada com realocação de famílias carentes ocupantes de extensa área urbana; e, Apadrinhar - Amar e Agir para Materializar Sonhos. Os vencedores serão revelados em solenidade, no dia 1° de dezembro, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF).Desde abril deste ano, está em vigor na comarca de Piracanjuba a Portaria Conjunta nº 01/2015, que tem o objetivo instituir no âmbito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca local, a ferramenta de intimações via Whatsapp. Com isso, o aplicativo de mensagens multiplataforma que se destaca como um dos mais populares do País, será usado em benefício dos advogados e jurisdicionados com a adoção dos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que regem os Juizados Especiais.Sobre o InnovareNa categoria Juiz, 77 projetos de todo o País foram inscritos. Ao todo, foram selecionados 21 finalistas entre os 667 inscritos este ano, 55% a mais que na edição do ano passado. Práticas de 13 Estados, das 5 regiões do País, estão entre as inscritas nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Premiação Especial e Justiça e Cidadania. Esta última foi criada este ano e recebeu 235 práticas desenvolvidas por pessoas, empresas e organizações não ligadas ao Poder Judiciário.Criado em 2004 e com cerca de 5 mil práticas inscritas e mais 150 dessas premiadas, o Prêmio Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira. Uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.Fonte: Arianne Lopes | Centro de Comunicação Social do TJGO (com informações do site do Instituto Innovare)

Orquestra Cidadã, Calini Brito | Foto: Divulgação PEOrganização das Nações Unidas (ONU) escolheu a Orquestra como uma boa prática de inclusão social, em dezembro de 2010Moradora da comunidade do Coque, a mais violenta e de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Recife (PE), aos 13 anos, Calini Brito ouviu uma música diferente vindo da casa vizinha e nem desconfiava que aquele momento iria mudar o seu destino. Era o seu primo, um pouco mais velho, que ensaiava violino após voltar da Orquestra Criança Cidadã, um projeto que nasceu no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Hoje, a iniciativa atende gratuitamente a 330 jovens, entre 6 e 24 anos. Os meninos permanecem no projeto cinco horas por dia e, além das aulas de instrumentos de corda e de sopro, contam com apoio pedagógico, atendimento psicológico, médico e odontológico, aulas de inclusão digital, fornecimento de três refeições por dia e fardamento.A Orquestra Criança Cidadã, que hoje também possui um núcleo no distrito de Camela, no município do Ipojuca (PE), é um projeto social gerido pela Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC), fundada em 2000 pelo então presidente do TJPE, desembargador Nildo Nery dos Santos. A “Orquestra Meninos do Coque” foi idealizada pelo juiz titular da 9ª Vara de Família de Recife e juiz corregedor auxiliar do TJPE, João José Rocha Targino, com a intenção de frear o avanço da violência por meio da acolhida de famílias em situação de vulnerabilidade. O espaço para a orquestra foi cedido pelo Exército Brasileiro, o que conferiu segurança para que as crianças pudessem estudar em uma área militar protegida em meio à comunidade.Apesar de não tocar instrumento algum, o magistrado teve a experiência de observar um coral de crianças de rua em apresentação no TJPE e notou o quanto a música transformava vidas. “O objetivo foi levar cidadania e inserir socialmente aqueles jovens da comunidade do Coque, que era um bairro muito estigmatizado pelo alto índice de delinquência infanto-juvenil, drogas e prostituição”, conta o juiz Targino.Oportunidades no exteriorPor meio de parcerias de instituições públicas e privadas, a orquestra já enviou participantes para estudar Música na Polônia, Áustria, República Tcheca, Alemanha e no México. Calini foi uma das estudantes e, hoje com 19 anos, acaba de voltar de um intercâmbio proporcionado pelo projeto no México, em que estudou idiomas e violino no Instituto La Salle.Quando entrou para a orquestra, Calini pensava que jamais conseguiria de fato aprender o instrumento. “Escutava meu primo tocar e achava bonito, mas nunca tive nenhum conhecimento de música clássica. Consegui entrar para a orquestra e descobri um talento que eu nunca saberia de outra forma”, conta Calini, que pretende voltar ao México para iniciar seus estudos em uma universidade.Para o juiz Targino, a força do exemplo, assim como ocorreu com Calini, tem sido o principal atrativo para que os jovens entrem na orquestra. “Os participantes almejam se tornar monitores, assistem apresentações da orquestra e a arma deles passa a ser o violino”, diz. Calini reconhece que a oportunidade na orquestra mudou radicalmente o seu caminho. “Quase todas as minhas amigas aqui do Coque que não tiveram a mesma oportunidade engravidaram com cerca de 13 anos, se envolveram com homens do tráfico e acabaram entrando no mundo do crime”, relata. Segundo ela, a comunidade ainda é muito violenta, mas os criminosos costumam respeitar quem está com o uniforme da orquestra, considerada hoje o orgulho do Coque.Dificuldades no inícioO juiz Targino conta que, no início, muitos pais desconfiavam do trabalho da orquestra e os maestros conviviam com o preconceito. “A gente ouvia alguns pais falarem que tocar instrumentos como violino era de ‘bicha’”, afirma. Outro problema que os maestros enfrentaram foi o fato de que, mesmo cursando o 3º ou 4º ano do Ensino Fundamental, muitos alunos não sabiam ler. “A gente descobriu na hora em que mostrou a partitura para eles. Tivemos que contratar uma pedagoga para auxiliar na alfabetização, dar um passo atrás para, então, começar a ensinar música”, conta o juiz Targino.Estar na escola é requisito fundamental para que as crianças possam ingressar na orquestra. Além disso, são feitos diversos testes, como o de conhecimentos em português e matemática, avaliação psicológica e aptidão musical. “A criança não precisa saber tocar nada, mas avaliamos a vocação para a música”, diz.Hoje, a fila para conseguir entrar na orquestra é muito grande e nem sempre é possível conseguir uma vaga. Diego Dias, 18 anos, atualmente monitor da Orquestra Meninos do Coque, conseguiu entrar para a orquestra aos 12 anos, selecionado entre 80 candidatos. “No início, meu pai não gostava, achava que aquilo de música não ia dar em nada. Hoje eu sou seu maior orgulho”, destaca Diego, que toca violoncelo e estuda música na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Assim como muitos jovens, Diego conseguiu ingressar na universidade pública graças ao bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), após cursar o Ensino Médio no Colégio Motivo, uma escola particular de alto custo, que oferece bolsa integral aos meninos da orquestra. “A Orquestra muda a perspectiva de muitos jovens e, ainda que não queiram seguir a carreira musical, saem de lá bem encaminhados”, conta Diego.Mais sobre a OrquestraOs alunos da orquestra recebem aulas de instrumentos de corda, percussão, teoria musical, flauta doce e canto coral, além de instrumentos de sopro – flauta transversa, oboé, clarinete, trompa e fagote. O método utilizado para o ensino é o Suzuki, criado pelo professor japonês Shinichi Suzuki, que prevê o aprendizado de forma lúdica, ou seja, a criança aprende brincando. A Orquestra também garante a profissionalização dos alunos por meio da Escola de Formação de Luthier e Archetier, uma arte rara e complexa, onde os aprendizes são treinados na arte da construção e do reparo dos instrumentos de corda.Os alunos permanecem no projeto por um período de cinco horas, sempre no contraturno escolar, das 7h30 às 18h30. Entre as atividades extracurriculares oferecidas, estão, além de cursos em parceria com universidades, intercâmbios na Europa, direcionados aos alunos de destaque.Em seus nove anos de existência, recebeu mais de 20 prêmios, incluindo o Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local, de âmbito nacional. Na esfera internacional, a Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu a Orquestra como uma boa prática de inclusão social, em dezembro de 2010. No website do projeto, é possível obter informações detalhadas sobre a Orquestra Criança Cidadã.Fonte: Luiza de Carvalho Fariello | Agência CNJ de Notícias

58ª reunião anual da União Internacional de Magistrados (UIM) reúne 200 juízes de 80 países dos cinco continentesGrupo Ibero-Americano discutiu entre outras matérias, as recentes violações de independência funcional relatadas pelos juízes chilenos e uruguaiosMagistrados de todo o mundo participam da 58ª reunião anual da União Internacional de Magistrados (UIM), cuja cerimônia de abertura ocorreu nesta segunda-feira (5) em Barcelona, na Espanha. O Brasil é representado pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti e mais quatro juízes: Flávia Viana, Orlando Faccini Neto, Rafael Palumbo e Walter Barone. O diretor Internacional da AMB e vice-presidente da UIM, Rafael de Menezes, participa na condição de presidente do grupo Ibero-Americano da instituição internacional.Além dos juízes brasileiros, estavam presentes na abertura oficial a presidente da UIM, Cristina Crespo, e autoridades espanholas na área da Justiça, como o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, ministro da Justiça, presidente da Associação Nacional de Magistrados Espanhóis, procuradora-geral da Espanha, além do governador da Província Catalã e do prefeito de Barcelona. Delegados de cerca de 80 associações dos países integrantes da União Internacional também vão acompanhar as discussões.Após a abertura do evento, foi realizada a reunião do Grupo Ibero-Americano, ocasião em que foram discutidas, entre outras matérias, as recentes violações de independência funcional relatadas pelos juízes chilenos e uruguaios, tendo sido aprovadas moções com vistas a apoiá-los na luta para a preservação dessa independência.No domingo (4), o comitê da presidência da UIM se reuniu, também em Barcelona, a fim de se preparar para a assembleia mundial que ocorre esta semana. Estão inscritos 200 juízes de 80 países dos cinco continentes. “As prioridades do trabalho da UIM no momento são: treinamento dos juízes para o combate à corrupção, desenvolvimento do associativismo de juízes em todos os países e redação de uma carta universal com prerrogativas do magistrado”, esclarece Rafael de Menezes.O presidente da AMB, João Ricardo Costa, atua como delegado na reunião da UIM e os juízes Flávia Viana, Orlando Faccini Neto, Rafael Palumbo e Walter Barone participarão de grupos temáticos que vão discutir, respectivamente, Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito Constitucional.Fonte: Márcia Delgado | AMB

Mutirão de Negociação Fiscal em Goiânia | Crédito: Wagner Soares|TJGOMais de 10 mil pessoas foram atendidas na primeira semana do eventoO Mutirão de Negociação Fiscal realizado em parceria pela Corregedoria Nacional de Justiça, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e pela Prefeitura de Goiânia foi prorrogado até sexta-feira (9/10). Cidadãos que tenham débitos municipais em aberto, ajuizados ou não, podem ir ao Parque de Exposições Agropecuárias Dr. Pedro Ludovico Teixeira, na Nova Vila, para ficar com a situação em dia.Previsto para ser realizado entre os dias 28 de setembro e 4 de outubro, o evento foi estendido devido à grande procura de público: foram mais de 10 mil pessoas na primeira semana. No balanço parcial fechado no sábado, foram recuperados mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos. Desse total, quase R$ 5 milhões foram pagos à vista, e o restante, parceladamente.No mutirão são negociadas dívidas ajuizadas ou não referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviços (ISS), além de outros débitos com a Prefeitura, como administrativos.“As vantagens e os descontos ofertados pela Prefeitura são generosos”, afirmou o coordenador do Mutirão, juiz Paulo César Alves das Neves, que ressaltou também o fato de que todos que efetuarem o pagamento – à vista ou parceladamente – são beneficiados com a retirada de seu nome do protesto. O atendimento ao público é feito por 80 servidores do TJGO e da Prefeitura de Goiânia, em 55 guichês, das 8h às 18 horasFonte: CNJ (com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Cada Centro Judiciário tem um juiz coordenador e, se necessário, um juiz auxiliar, para supervisão das atividades administrativas e da atuação dos conciliadores e mediadoresSerá inaugurado nesta terça-feira (6), às 10 horas, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Goiatuba. A solenidade será no Tribunal do Júri do fórum local, localizado na rua Rio Grande do Sul, n° 65, Setor Bela Vista, cidade de Goiatuba.O evento contará com a presença do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Paulo César Alves das Neves; do diretor do Foro e coordenador do Cejusc de Goiatuba, juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira, entre outras autoridades locais.A instalação do Cejusc atende a Resolução n° 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução 18 da Corte Especial do TJGO, que dispõe sobre a implantação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse na âmbito do Poder Judiciário Estadual.O local oferecerá à comunidade sistemas alternativos de soluções de conflitos, por meio da conciliação e mediação. Entre as principais atribuições do Cejusc estão a realização de conciliações e mediações processuais e pré-processuais, bem como a organização e a coordenação de mutirões, inclusive na Semana Nacional de Conciliação. Cada Centro Judiciário tem um juiz coordenador e, se necessário, um juiz auxiliar, para supervisão das atividades administrativas e da atuação dos conciliadores e mediadores.ServiçoEvento: Inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de GoiatubaData: 6 de outubroHorário: 10 horasLocal: Fórum de Goiatuba ( Rua Rio Grande do Sul, n°65, setor Bela Vista, Goiatuba)Informações: (62) 3216-2063 / 3216-2064Fonte: Arianne Lopes - Centro de Comunicação Social do TJGO

Presidente da AMB, Juiz João Ricardo CostaPrograma aborda as leis que mudaram a vida dos brasileiros nos últimos 25 anos e como os ministros do STJ decidem questões judiciais com base nessa legislaçãoO Programa Antes & Depois da Lei, da TV Justiça, exibe nesta segunda-feira, 5, entrevista do presidente da AMB, João Ricardo Costa, que vai falar sobre a Lei da Ficha Limpa. O programa vai ao ar a partir das 21h30. O Antes & Depois da Lei é um programa produzido pela Coordenadoria de Rádio e TV do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aborda as leis que mudaram a vida dos brasileiros nos últimos 25 anos e como os ministros do STJ decidem questões judiciais com base nessa legislação.Fonte: Ascom / AMB

Premiação deste ano será realizada em dezembro no STFA Comissão Julgadora do Instituto Innovare define sexta-feira (2) os 21 finalistas do Prêmio Innovare, a mais relevante premiação da Justiça brasileira. Após cuidadoso trabalho de visita aos 667 inscritos desta 12ª edição, realizado em conjunto por consultores do Innovare e pesquisadores do Instituto Datafolha, o júri, composto por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros de entidades parceiras, escolheu os melhores entre as seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Advocacia, Defensoria Pública, Premiação Especial e Justiça e Cidadania, criada nesta edição.O diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, Cláudio dell’Orto, representou a entidade no Conselho Superior do Innovare, que esteve presente na reunião ocorrida nesta sexta-feira no Rio de Janeiro para a escolha dos finalistas. De acordo com o desembargador, o tema do prêmio especial – Redução das ações judiciais do Estado: menos processo e mais agilidade – vai ao encontro ao que a AMB defende, de incentivar práticas que possam reduzir o número de ações do Estado na Justiça e acelerar os processos em tramitação. “A AMB acabou de mostrar, por meio de uma pesquisa, que o poder público é um dos maiores litigantes. Boa parte dessas ações (40%) não deveria estar na Justiça”, ressalta dell’Orto.A 12ª edição do Prêmio Innovare registrou este ano um aumento de 55% no número de concorrentes – a edição anterior recebeu 300 a menos. Com 244 inscritos, a nova categoria ‘Justiça e Cidadania’ foi a mais procurada. Nela, poderiam se inscrever práticas desenvolvidas por qualquer pessoa que desenvolva uma iniciativa que beneficie a Justiça do país.Nas seis demais categorias, foram 423 inscritos: Advocacia (102), Juiz (77), Ministério Público (72), Tribunal (64), Defensoria Pública (44) e Premiação Especial, com 64 práticas, que teve como tema a “Redução das ações judiciais do Estado: menos processos e mais agilidade” e recebeu iniciativas de pessoas de fora do meio jurídico e que ajudam a desafogar o sistema Judiciário.O Prêmio Innovare foi criado em 2004 e, nestes 11 anos de existência, recebeu 11 mil práticas inscrições de boas práticas que fazem a diferença no Judiciário. Destas, 150 foram premiadas. O prêmio é uma realização do Instituto Innovare, da AMB, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo. A premiação deste ano será realizada em dezembro no STF.Fonte: Márcia Delgado | AMB (com informações do Instituto Innovare)

Evento terá estande específico para o lançamento de livros. Autores poderão apresentar obras e conceder autógrafosO XXII Congresso Brasileiro de Magistrados terá espaço para lançamento de livros. Os magistrados associados, palestrantes ou conferencistas do evento podem se inscrever até o dia 15, mandando um e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Haverá um estande específico para o lançamento de livros, onde os autores poderão também conceder autógrafos. As obras ainda poderão ficar expostas para venda durante o período destinado a cada autor, sendo que a comercialização é de total responsabilidade do mesmo.Entre as regras pré-definidas pela comissão organizadora, durante a sessão, os autores poderão fazer uma apresentação de seu livro, oferecendo ao público um resumo da obra, além de ter a oportunidade de contato pessoal com os congressistas.Para mais informações, entre em contato com o setor de eventos da AMB, com Lucinalva no telefone (61) 2103.9027.Fonte: AMB

Evento contará com a presença da juíza Amini Haddad Campos, diretora da Secretaria de Gênero da AMBAcontece em São Paulo, nos dias 21 e 22 de outubro, o II Seminário Internacional das Magistradas da América Latina e do Caribe sobre os Direitos Humanos das Mulheres. O evento está sendo organizado e coordenado pelo Capítulo Brasileiro da International Association of Women Judges – CBIAWJ, ramificação brasileira da International Association of Women Judges, criada em 2009. A AMB apoia o evento, que contará com a presença da juíza Amini Haddad Campos, diretora da Secretaria de Gênero da AMB.“O evento é importante para ter a compreensão da realidade das mulheres e discutir temas como violência, assédio sexual e feminicídio. É importante discutir a temática do gênero, a temática da mulher no Brasil e na América Latina. O ideal é que todas as magistradas participem”, convida Amini.Para a presidente do CBIAWJ e desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Maria Cristina Zucchi, o objetivo do seminário é unir as magistradas brasileiras e as da América Latina em torno da temática dos Direitos Humanos e das Mulheres, sua função social e valorização profissional.“Nós temos muitas coisas em comum e queremos uma maior integração entre as magistradas. Nosso evento é um começo de uma postura de união e integração com parceiros que tenham o mesmo propósito, como a AMB”, afirma Zuchi.O evento é gratuito. Os hotéis credenciados pelo evento oferecem descontos especiais para as interessadas no seminário, conforme indicado no link do site (utilizar os telefones e e-mails indicados para os participantes do evento). Para maiores informações e inscrição, acesse: http://www.cbiawj.com.br/.Fonte: AMB

Indicados pelo STF, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Carlos Augusto de Barros Levenhagen, e o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Bruno Ronchetti de Castro, têm mandato de dois anosO Diário Oficial da União (D.O.U.) trouxe nesta sexta-feira (2/10) os decretos presidenciais com as nomeações de dois novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Carlos Augusto de Barros Levenhagen, e o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Bruno Ronchetti de Castro, têm mandato de dois anos.Antes das nomeações, os magistrados foram sabatinados e as indicações foram validadas por votação no Senado Federal. Levenhagen ocupará a vaga decorrente do término do mandato da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Ana Maria Duarte Amarante Brito. Já Ronchetti passará a compor o Conselho por conta do término do mandato de Debora Ciocci, juíza do TJSP.O plenário do CNJ é composto 15 membros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, um indicado pelo Senado Federal e outro pela Câmara dos Deputados. O colegiado tem a atribuição constitucional de exercer o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, além de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Semana Estadual de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade, realizada de 3 a 7 de agosto deste ano, visou a estimular o maior número de reconhecimentos espontâneos possíveisTrezentos e vinte e quatro reconhecimentos de paternidade foram realizados na Semana Estadual de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade, desenvolvida em todas as comarcas do Estado. O balanço das atividades foi divulgado nesta manhã pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). O objetivo do evento, realizado de 3 a 7 de agosto deste ano, foi de estimular o maior número de reconhecimentos espontâneos possíveis.A ação conjunta ocorreu na semana que antecedeu o Dia dos Pais e cada comarca solicitou às unidades de educação a relação de crianças que não possuem o nome do pai no registro de nascimento. Com essa lista, as equipes notificaram a mãe para que ela relatasse o paradeiro do suposto pai, que foi notificado para fazer o reconhecimento com a utilização do exame de DNA, caso necessário.Somente em Goiânia, foram realizados 22 reconhecimentos. Em Anápolis, foram 93 entrevistas com 15 procedimentos concluídos. Em Caldas Novas, 10 crianças possuem agora o nome do pai na certidão de nascimento; em Itumbiara, 21; Morrinhos, 30, e Rio Verde, 36. "A Semana Estadual de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade foi relevante porque houve uma ampla divulgação e, se levarmos em consideração o número de reconhecimentos feitos, é um resultado bastante expressivo”, pontuou a gerente administrativa do programa Pai Presente na comarca de Goiânia, Maria Madalena de Sousa.Para o juiz auxiliar da CGJGO e coordenador do Programa Pai Presente, Ronnie Paes Sandre, a Semana foi importante no sentido de mobilização tanto para a população quanto para os magistrados que atuam na área da Infância e Juventude. “Termos conseguido mobilizar todos os magistrados do Estado a adotarem medidas efetivas para que o programa Pai Presente fosse disponibilizado na comarca foi um aspecto muito positivo, seguido dos vários atendimentos realizados em um curto espaço de tempo e a conscientização de que o projeto existe com a ampla divulgação bem como a possibilidade da realização do exame de DNA de forma gratuita”, pontua.Os exames de DNA puderam ser feitos caso os pais tivessem dúvidas da paternidade e não pudessem arcar com o seu custo. Foram licitados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para o ano de 2015, mil exames. No mês de junho, foi realizado, pela equipe do Pai Presente, um workshop para todos os servidores que participaram da Semana com o objetivo de padronizar os procedimentos, esclarecer dúvidas e suprir os servidores com informações.Fonte: Jéssica Fernandes – da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

Projeto foi formalizado nesta quinta (1°) na Comissão de Reforma Judiciária. Ideia prevê que juízes de primeiro grau participem de escolha via votosO presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, formalizou nesta quinta-feira (1°) a proposta de democratização da escolha dos cargos de presidente e vice-presidente do Judiciário estadual. O projeto foi apresentado à Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno da Corte.Com isso, o Tribunal informa que os artigos 11 e 12 do Regimento Interno vão permitir que os juízes de primeiro grau participem da escolha por meio de votos. A medida é defendida como forma democratizar a escolha dos ocupantes dos cargos.Como justificativa, o presidente disse que a participação dos juízes na escolha dos dirigentes é também objetivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2012, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.A proposta de Eserval Rocha será agora examinada pela Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno e, em seguida, se aprovada pelo grupo, será apreciada pelo Tribunal Pleno.Em comunicado, a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) comemorou o anúncio da proposta de eleição direta do TJ-BA. Segundo a entidade, esta é uma reivindicação antiga dos juízes da Bahia, junto à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A Amab informou que o pedido foi feito em março do ano passado em audiência no TJ-BA.“Caso confirmada a aprovação, a eleição direta no Tribunal de Justiça da Bahia será uma vitória de toda a magistratura. Trata-se de um pleito que vem sendo defendido há algum tempo pela AMAB, inadiável, que chega com um certo retardo, mas que atende aos anseios de toda a magistratura. Para se ter democracia plena no Poder Judiciário, todos os juízes devem participar da gestão", afirmou Marielza Brandão Franco, presidente da Amab, no comunicado.Fonte: Do G1 BA

Juiz Wilson DiasJuiz do TJGO e diretor do Foro de Goiânia, Wilson Dias assume o posto na Associação dos Magistrados Brasileiros entre os dias 3 e 11 de outubroEntre os dias 3 e 11 de outubro, a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) será assumida interinamente pelo juiz Wilson da Silva Dias, vice-presidente administrativo da entidade. Durante o período, o presidente João Ricardo Costa cumprirá compromissos de trabalho no encontro da União Internacional de Magistrados (UIM), que acontecerá em Barcelona, na Espanha.Wilson da Silva Dias é natural de Formosa. Atualmente, é diretor do Foro da comarca de Goiânia, capital de Goiás, e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). Atuou como juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) entre 2013 e 2015, juiz-auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na gestão do ministro Gilmar Mendes  e juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. É ex-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e por vários anos, atuou na área da Execução Penal.Fonte: Ascom/AMB

Segundo a AMB, o ato covarde reforça a importância da garantia da segurança da magistratura, de forma que possa atuar sem intimidações e com independênciaA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia a tentativa de agressão sofrida pela juíza Daniela Barbosa Assumpção Souza, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, durante fiscalização no Batalhão Especial Prisional em Benfica, na zona norte  do RJ.Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, qualquer agressão a juízes em exercício de seus ofícios configura ataque à cidadania e às instituições democráticas. “A magistratura não pode se curvar diante de ameaças e agressões. Defendemos a adoção de medidas enérgicas pelas autoridades para investigar e punir os responsáveis pelo ato”, afirma Costa.Segundo a AMB, o ato covarde reforça a importância da garantia da segurança da magistratura, de forma que possa atuar sem intimidações e com independência.João Ricardo CostaPresidente da AMB

Juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro conduz audiência durante a edição do Programa Acelerar em MaurilândiaSegundo o juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, o benefício assistencial se destina, também, a suprir a falta dos meios básicos de subsistência de quem encontra-se em situação de miserabilidade, acompanhando as vicissitudes sociaisAos 14 anos, duas crianças de Maurilândia têm muita coisa em comum. Além de dividirem a mesma cidade, nome e idade, eles conseguiram juntos o benefício assistencial - Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Os pedidos foram julgados procedentes, nesta quarta-feira (30), pelo juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Maurilândia.A notícia foi dada pelo magistrado e comemorada pelos garotos e suas mães. Um deles tem hidrocefalia, doença com a qual ele nasceu e que provoca o acúmulo de líquido no crânio e o crescimento anormal. Já o outro, tem insuficiência renal crônica e está em pleno tratamento, fazendo hemodiálise três vezes por semana.De acordo com o magistrado, o benefício assistencial também se destina a suprir a falta dos meios básicos de subsistência de quem encontra-se em situação de miserabilidade, acompanhando as vicissitudes sociais.Thiago Castelliano verificou que, nos dois casos, os estudos sociais elaborados pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) constataram que os menores vivem em núcleos familiares que aparentemente possuem renda individual superior a um quarto do salário-mínimo.“Todavia, em que se pesa a limitação legal, a renda toda da família de um deles é de R$ 750 reais mensais, evidenciando, que sua incapacidade impede de aumentar a situação socioeconômica de si próprio e daqueles familiares conviventes. Já no caso do outro, a mãe do menor recebe Loas e o bolsa família, entretanto, essa renda é consumida por uma despesa mensal de R$619,77, comprometendo a subsistência digna do menor, que precisa faz tratamento hemodiálise três vezes por semana, em Rio Verde”, destacou o juiz.Ainda de acordo com o magistrado, nos autos constam documentos pessoais que afirmam a incapacidade laboral dos garotos, além de não possuírem meios de proverem a própria manutenção ou de tê-las providas por suas famílias. Os laudos dos exames periciais concluíram que a incapacidade deles é total e permanente, em razão dos laudos médicos que atestam que um deles possui retardo mental, por consequência de hidrocefalia na infância, e, o outro, doença grave renal.Acompanhado de mãe, o menino que tem hidrocefalia disse que sabe que será ela quem vai administrar o seu dinheiro, mas que vai usá-lo para seu tratamento. “O sonho dele é estudar. Devido à doença, meu filho tem muita dificuldade em aprender as coisas. Vou pagar uma professora particular para ele e um tratamento mais especializado”, disse a mãe do garoto.Já a mãe do menino que tem problemas renais garantiu também que o dinheiro que receberá vai todo para o filho. “Vou cuidar dele, apesar de o tratamento ser pelo SUS, eu tenho gastos com ele. Estou muito feliz”, afirmou. Ela contou que mora com a mãe e o filho, vivendo com a ajuda da vizinhança e de pessoas da igreja.Após a audiência, os garotos descobriram mais coisas em comuns, depois de um dia atípico na vida deles, a partir de agora nascerá uma grande amizade entre eles. “Quero estudar para ganhar meu dinheiro. Não gosto de estudar não, mas sei que vou ter que fazer isso. Acho quero ser juiz para ajudar as pessoas e trabalhar nesse lugar aqui”, pontuou o menino de vermelho. “E eu quero é ser policial”, completou o outro.Veja a galeria de fotos.Fonte: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO

Reunião foi conduzida pelo presidente da AMB, João Ricardo CostaLevantamento inédito da Associação dos Magistrados Brasileiros revela como a Justiça vem sendo utilizada por importantes setores do país e que apresenta os principais responsáveis pela concentração do litígioO movimento nacional “Não Deixe o Judiciário Parar” teve mais uma etapa nesta quinta-feira (1º). O presidente da AMB, João Ricardo Costa, reuniu-se com o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, para tratar do acúmulo de demandas do setor financeiro nos tribunais brasileiros. Esse foi um dos resultados apontados na pesquisa inédita realizada pela associação, O Uso da Justiça e o Litígio no Brasil (veja aqui). O levantamento inédito revela como a Justiça vem sendo utilizada por importantes setores do país e que apresenta os principais responsáveis pela concentração do litígio.“O objetivo dessa visita é trazer esta pesquisa e ver o quanto nós podemos desenvolver um trabalho para reduzir este acervo”, disse João Ricardo durante o encontro. Ele estava acompanhado dos integrantes da Secretaria da Previdência da AMB, Eduardo Uhlein e Cláudio Luís Martinewski.Realizado em 11 unidades da federação, o estudo aponta uma alta concentração de processos apresentados por um número reduzido de atores. No topo do ranking estão o poder público (municipal, estadual e federal); instituições financeiras e o setor de telefonia e comunicações.Segundo a pesquisa, entre as partes no polo passivo (réus na ação), no Primeiro Grau, o bloco econômico representado pelo setor financeiro é o principal demandado nos tribunais de Justiça da Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.Para o procurador-geral, o grande número de estabelecimentos bancários, transações e clientes suscita vários tipos de conflitos, mas que diversas entidades têm demonstrado preocupação com esse cenário de excesso de processos na Justiça. “Eu tenho percebido uma disposição muito grande das entidades representativas em evitar a judicialização”, afirmou Isaac. Bacen e AMB devem realizar novos encontros para discutir o tema e debater soluções.Fonte: Tatiana Damasceno | Ascom/AMB

Iniciativa visa a desafogar o número de processos criminais que se encontram na comarca de Bela Vista de GoiásAs atividades começaram nesta quinta-feira (1º) e terão prosseguimento na sexta-feira (2)Com 170 audiências marcadas, todas da área criminal, está sendo realizado, na comarca de Bela Vista de Goiás, mais uma edição do Projeto Justiça Ativa. As atividades começaram nesta quinta-feira (1º) e terão prosseguimento na sexta-feira (2). O diretor do foro local, juiz Paulo Afonso de Amorim Filho, disse que recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) “visando desafogar o número de processos criminais que se encontram paralisados na comarca, para evitar a ocorrência de prescrição”.Este acúmulo, conforme observou, se deu porque a comarca ficou quase um ano sem titular e que, atualmente, também sente os reflexos da falta diária de um promotor de Justiça, cujo titular foi requisitado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Apenas uma vez por semana um representante do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) está presente na comarca, priorizando processos de réus presos e questões de menores, entre outras ações de caráter emergencial.Verdade realEm busca da verdade real e em garantia da ampla defesa, para evitar possíveis alegações de cerceamento, o juiz Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira determinou o envio dos autos onde é apurada possível prática de lesão corporal por padrasto em desfavor de sua enteada, à Equipe Interdisciplinar do TJGO. A decisão foi tomada em audiência de instrução e julgamento nesta quinta-feira, no Justiça Ativa.O juiz levou em consideração a natureza do suposto crime que está sendo apurado, bem como a idade da suposta vítima, de 8 anos. Também foi observada contradição no depoimento da garota que, no início, negou o fato, confirmando posteriormente a agressão durante a audiência, que durou cerca de 90 minutos. A solicitação para que ela fosse ouvida pela equipe multidisciplinar foi do advogado do acusado.Segundo os autos, no dia 6 de abril de 2014, por volta das 20h30, num bairro da cidade, o denunciado teria agredido a enteada logo após sua mãe ter-lhe chamado a atenção pelo seu comportamento escolar. Ao ouvir a repreensão, ela começou a chorar e, em seguida, foi lavar o rosto, momento em que o suposto agressor se aproximou e passou agredi-la, desferindo vários tapas. Em decorrência desta investida, a menina caiu no chão, oportunidade que o padrasto teria passado a dar chutes na sua região íntima, causando-lhes várias lesões.AudiênciasO esforço concentrado em Bela Vista de Goiás está sendo realizado na sede do fórum da comarca, na Rua R6, nº 200, Setor São Geraldo. Estão sendo instruídas ações penais autuadas de 2008 até 2015, informou a assistente administrativa Roberta Teixeira. Neste primeiro dia serão realizadas 120 audiências, ficando as demais para a sexta-feira, ressaltou o secretário-geral do Programa Justiça Ativa, Paulo de Castro.Estão colaborado também com o evento os juízes Fernando Ribeiro Oliveira, da comarca de Trindade, Everton Pereira Santos (Catalão), Hamilton Gomes Carneiro (Aparecida de Goiânia), Nivaldo Mendes Pereira (Santa Cruz de Goiás) e Patrícia Dias Bretas (Morrinho), além do diretor do Foro local.Pelo MPGO estão atuando os promotores Carlos Luis Wolff de Paina, Lucas César Costa Ferreira, Glauber Rocha Soares, Rafaelo Boschi Isaac e Patrícia Otoni Pereira. Deverão passar pelo fórum da comarca, durante os dois dias do evento, cerca de 500 pessoas, entre acusados, testemunhas e advogados. O mutirão em Bela Vista de Goiás está sendo preparado há cerca de quatro meses. Recentemente, a comarca recebeu o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário. Bela Vista de Goiás tem aproximadamente 5 mil processos em tramitação.Fonte: Lílian de França - Centro de Comunicação Social do TJGO