Proposta de Emenda Constitucional do senador Cristovam Buarque (PDF-DF) altera os critérios para escolha e nomeação de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta também proíbe a indicação de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ocupado mandato eletivo no Congresso Nacional ou cargos de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou de ministro de Estado. A PEC 44/2012 está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aguardando a indicação do relator.Pela proposta, os ministros do STF passam a ser escolhidos a partir de uma lista sêxtupla, formada por dois indicados pelo Ministério Público Federal, por meio do Conselho Superior do Ministério Público Federal; dois indicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); um indicado pela Câmara dos Deputados, por decisão do Plenário da Casa; e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Conselho Federal.Depois de recebidas as indicações, o presidente da República formará lista tríplice, enviando-a ao Senado. A lista será submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que procederá à sabatina pública de cada indicado, formalizando a escolha do nome a ser submetido ao Plenário do Senado. Ainda de acordo com a PEC, o Plenário, por maioria qualificada, aprovará a indicação.Em caso de não aprovação, a proposta determina que o segundo nome seja submetido ao Plenário; se não aprovado, passa a ser examinado pelos senadores o terceiro nome da lista; se mais esse nome for rejeitado, a vaga fica em aberto, e o processo recomeça com novas indicações.Se a escolha for aprovada, o nome será enviado ao presidente da República para nomeação. O novo ministro terá prazo de 30 dias para tomar posse.PersonalizaçãoAo justificar a proposta, Cristovam Buarque sustenta que o atual processo representa excessiva personalização, por resultar de uma escolha unipessoal do presidente da República.O senador avalia que a inclusão no procedimento de escolha de instituições como Câmara dos Deputados, OAB, Ministério Público Federal e Conselho Nacional de Justiça conferirá maior qualificação e equilíbrio às designações de juízes do STF."Cremos que os fundamentos desta proposição são detentores de potencial para recuperar os princípios da impessoalidade e da moralidade pública nessa importante ocorrência constitucional", diz o senador na justificativa do projeto.A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda designação de relator.

O Brasil Justiça desta semana vai abordar dois eventos que irão mobilizar aposentados e pensionistas da AMB. Um, é Encontro Internacional de Magistrados Aposentados e Pensionistas da AMB que será realizado de 30 de setembro a 4 de outubro, em Punta Del Este, e o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados da Associação marcado para os dias 21 a 23 de novembro, em Belém. Para falar sobre esses assuntos, o Brasil Justiça recebe o Coordenador dos Aposentados da AMB, Sebastião Amorim, e a Diretora da Secretaria de Pensionistas da Associação, Haydée Mariz de Oliveira.No programa, os entrevistados falam ainda sobre o papel dos aposentados e das pensionistas. Outro destaque é a reportagem sobre o Curso Básico de Tutoria e Educação a Distância realizado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) em parceria com a AMB e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Na oportunidade, cerca de 100 participantes viram casos específicos que acontecem dentro do ambiente de Educação a Distância.No quadro ‘Vida de Juiz’, quem dá dicas de como chegar até à Magistratura é o Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Raduan Miguel Filho, que, atualmente, ocupa o cargo de Vice-Presidente do Tribunal e de Comunicação da AMB.Apresentado pela jornalista Renata Brandão e com a participação do jornalista Michel Medeiros, o "Brasil Justiça" é um programa da AMB, que tem a proposta de debater os principais temas de interesse da Magistratura e discutir o futuro do Judiciário.Participe do nosso programa. Mande sua sugestão para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Veja aqui os programas anteriores

O programa CNJ no Ar, da Rádio Justiça, traz como destaque nesta quinta-feira (13/9) a apresentação realizada pela Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a Rede Nacional de Cooperação Judiciária no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O mecanismo, inspirado num modelo europeu, tem como objetivo facilitar a comunicação e acelerar a prática dos atos processuais que dependem de mais de um magistrado ou tribunal. Para falar sobre o tema, a equipe do programa entrevista o juiz auxiliar da presidência do TJGO, Donizete Martins de Oliveira.Mutirão – Num segundo momento, o programa mostrará os resultados alcançados no primeiro mutirão de conciliação de ações envolvendo o seguro DPVAT em Cuiabá/MT. O evento, realizado no fim do mês de agosto, superou as expectativas e alcançou mais de 90% de acordos, resultando num montante de mais de 5 milhões de reais. Em entrevista, a coordenadora da Central de Conciliação e Mediação do Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá, juíza Adair Julieta da Silva, traz mais detalhes.O programa CNJ no Ar consiste em uma parceria do CNJ com a Rádio Justiça. É transmitido pela Rádio Justiça, de segunda a sexta-feira, a partir das 10h, na frequência 104,7 FM, e também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) se enfrentam novamente em amistoso de futebol no próximo dia 15 de setembro, na sede campestre da AGMP. O jogo está marcado para começar às 9 horas. Serão escalados para o time magistrados acima de 40 anos. Os vencedores do Campeonato Regional de Futebol Society Centro-Oeste já confirmaram presença. Os interessados em participar da partida devem entrar em contato com Hugo (62) 3238-8914 ou Enidêe (62) 3238-8912.ServiçoAmistoso de futebol contra AGMPLocal: Sede campestre da AGMP, GO-020, km 21Data: 15/9Horário: 9 horas

A Organização das Voluntárias do Judiciário de Goiás (OVJ) entregou, nesta quarta-feira (12/9) 150 cobertores para a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia. O material foi arrecadado junto à empresa Super Frango, de Itaberaí, interior do Estado, e chegou à OVJ esta semana. A doação responde a um pedido feito pelo hospital, devido ao intenso uso e lavagem de cobertas, o que acelera o desgaste desse material.Quem recebeu a doação foi o assessor institucional Wilson Sodré de Miranda, que representou o diretor-geral da Santa Casa, Sérgio Antônio. Em nome do hospital ele agradeceu a doação e disse que, independente da estação do ano, os cobertores são essenciais para a instituição. “Temos muitos pacientes e acompanhantes em repouso. Precisamos desse tipo de material o ano todo. Além disso, a intensa lavagem desgasta as cobertas muito depressa devido o uso de materiais fortes de descontaminação. A oferta será muito bem vinda”, afirmou.Para a presidente da OVJ, Tereza Alzira, a entrega das doações é sempre uma alegria. “O trabalho é árduo, muitos pedidos aqui e muitos encontros para solicitar ajuda. Entretanto, temos bons parceiros e temos ainda muito mais a fazer. Tentamos antecipar o frio com a campanha em maio e, apesar desse calor intenso que estamos enfrentando, sabemos que na Santa Casa não há época para uso dos cobertores”, completa.Interessados em realizarem doações para a instituição de saúde podem procurar a Santa Casa (62-3254-4000) ou a OVJ (62-39328027)[fotos]

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico, edição desta terça-feira (11), o decreto de aposentadoria voluntária do desembargador Paulo Maria Teles Antunes, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves. Paulo Teles é natural do Ceará e foi nomeado desembargador do TJGO em 1997, pelo quinto constitucional, em vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil.

A Comissão julgadora para o I Concurso Nacional de Fotografia da AMB foi definida pelo Presidente da Associação, Nelson Calandra, por meio do Ato Executivo nº 37/2012. O grupo será presidido pelo Juiz do Tribunal de Justiça do Paraná, Luiz Fernando Tomasi Keppen, e terá como membros os Desembargadores Cláudio de Andrade (TJPR), Carlos Ramos Stroppa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e pelo repórter Sérgio Marques, de Brasília.Confira aqui o Ato Executivo

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou a Recomendação n. 7, que orienta os magistrados e tribunais brasileiros a darem prioridade à tramitação de inquéritos e processos criminais que envolvam pessoas atendidas por programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. O objetivo é garantir o cumprimento da Lei n. 12.483/2011, a qual conferiu prioridade a esse tipo de ação.A regra vale também para processos que envolvem indiciados, acusados, réus ou vítimas que tenham voluntariamente prestado colaboração à investigação policial ou ao processo criminal. Pela legislação, tais ações têm prioridade na tramitação, devendo o juiz, após a citação, tomar o depoimento das pessoas incluídas nos programas de proteção.A Corregedoria Nacional decidiu publicar a recomendação após a Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas apontar atrasos na tramitação de processos dessa natureza. No documento, direcionado a todos os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais, a Corregedoria do CNJ orienta que as Corregedorias locais verifiquem, nas inspeções realizadas, se a prioridade conferida a essas ações está sendo seguida pelos magistrados.Mutirões – Com o objetivo de estimular a cooperação entre os órgãos do Judiciário e dar mais celeridade à prestação jurisdicional, a Corregedoria Nacional editou o Provimento n. 20, que regulamenta a participação de magistrados em mutirões de outros órgãos da Justiça. Pelo ato, juízes que não tenham processos aguardando sentença há mais de 10 dias poderão participar como voluntários em atividades promovidas por unidades vinculadas ao Poder Judiciário de outros estados, como mutirões e projetos de atendimento itinerante.A colaboração deve ser solicitada pelo tribunal que necessitar do auxílio e sempre autorizada pela Corte à qual o magistrado está vinculado. Além disso, o juiz colaborador não terá direito a receber diárias ou vantagens extraordinárias. O auxílio pode ser prestado pelo período de 15 dias, prorrogáveis caso o Pleno ou o órgão especial do tribunal de origem do juiz entenda necessário.

O portal da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) disponibiliza a partir de hoje artigo do juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Criminal de Anápolis. No texto, o magistrado discute sobre a educação financeira que, segundo ele, é determinante mesmo em países com enorme poderio e desenvolvimento econômico, como os Estados Unidos.O juiz destaca que, com a abundante oferta de créditos e bens existentes em nosso mercado, próprios do capitalismo, observa-se que a maioria das pessoas tem extrema dificuldade em lidar com seus orçamentos, colocando-se em situações delicadas, até vexatórias, em decorrência de uma vida financeira mal administrada, em detrimento de si, da família e, em última análise, da própria instituição que ofereceu o crédito.A íntegra do artigo você confere aqui.

Representantes da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB estiveram reunidos, nesta terça-feira (11), para a 7ª reunião do grupo. As etapas percorridas em busca da recomposição do subsídio da Magistratura, as estratégias de divulgação da campanha “Diretas Já” e o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados foram os principais temas abordados durante o encontro. A reunião, que contou com a participação do Presidente da AMB, foi conduzida pelo Subcoordenador Regional da Justiça Estadual do Sudeste, Valdir Ricardo Marinho.Durante o encontro, Nelson Calandra deu um panorama de todo o caminho que tem traçado em busca de recomposição do subsídio da Magistratura. “Estamos sete anos sem aumento e vamos continuar lutando. Esse é um esforço muito grande e estamos trabalhando em várias frentes diferentes. Cada um tem que fazer seu trecho para nós construirmos nossas conquistas. A AMB trabalha unida com todas as associações do Brasil”, detalhou o Presidente da AMB.O calendário de lançamento da campanha “Diretas Já” nos estados e as estratégias de divulgação foram abordados no encontro. Entre as ações definidas estão a inclusão da logomarca da campanha na capa do site das entidades, reuniões com parlamentares para discussão do tema e adesão à campanha e reprodução do material gráfico para divulgação nos eventos das entidades afiliadas. “Esses são pontos fundamentais que concretizam a campanha. Mais uma vez a “Diretas Já” recebeu o apoio enfático e amplo dos Presidentes das associações filiadas”, declarou Valdir Ricardo Marinho.O XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, que será realizado de 21 a 23 de novembro em Belém, foi pauta da reunião. O Presidente da AMB reforçou a importância em realizar um evento na cidade que é considerada a principal fronteira ecológica do país. Para ele, o Congresso é a principal oportunidade para a Magistratura mostrar sua unidade. “Lá vamos revelar nossa força e apresentar teses que engrandecem a prestação jurisdicional”, apontou.Para o Subcoordenador Regional da Justiça Estadual do Sudeste, a pauta da reunião foi cumprida com êxito. “O encontro foi muito produtivo, como de regra tem sido. Fato que confirma que a Coordenadoria Estadual é um fórum extremamente fecundo para discussão de todos os temas que afligem a Justiça Estadual e o Judiciário como um todo.”, destacou.“Tratamos, inclusive, da imprescindível revisão da Lei de Responsabilidade fiscal e das dívidas publicas dos estados. Premissas para uma prestação jurisdicional de qualidade”, completou Valdir Marinho.Participaram da reunião os Magistrados Agamenon Alcântara M. Junior, Aristóteles de Lima Thury, Cesar Augusto Scapin, Claudio Dell´Orto, Daniel Lagos, Emanuel Bonfim Amaral Filho, Fernando Ganem, Gustavo Adolfo Pereira, Hadja Rayanne de Holanda Alencar, Horácio Ferreira de Melo Junior, José Airton Medeiros de Sousa, Roberto Soares, Marcelo Coelho de Carvalho, Pedro Ivens Simões de França, Eugênio Terra, Ricardo de Araújo Barreto, Sérgio Luiz Junkes, Thiago Elias Massad, Edivan Rodrigues, Iarly Holanda de Souza, Frederico Mendes Junior, Haydée de Oliveira, Carlos Mattioli, Marcelo Mesquita Silva, João Ricardo Costa, Osvaldo Soares.

A Comissão Científica Acadêmica do 11º Congresso Goiano da Magistratura reuniu-se na manhã desta terça-feira (11/9) para definir os últimos detalhes sobre o evento. Entre os assuntos tratados, a definição sobre debatedores e a formatação do edital do Concurso de Artigos Científicos João Canedo Machado. Estiveram presentes os juízes Aldo Sabino, Reinaldo Ferreira, Eduardo Perez, Gustavo Garcia e o desembargador Itaney Campos. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, também acompanhou os trabalhos da comissão.Segundo definiu a comissão, o Concurso de Artigos Científicos do 11º Congresso Goiano da Magistratura será dividido em duas categorias, sendo elas: acadêmicos e profissionais do Direito. As inscrições serão abertas no próximo dia 17 de setembro e seguem até o dia 10 de outubro. Necessariamente todos os inscritos no concurso deverão estar inscritos no congresso.O nome escolhido para o concurso foi uma homenagem ao desembargador aposentado João Canedo Machado. Por fim, todos os trabalhos serão impressos em uma edição especial que acompanhará o jornal O Magistrado, da ASMEGO.Debatedores do CongressoSobre os debatedores, foram indicados André Lacerda para a palestra do ex-procurador-geral da República Inocêncio Martires; Reinaldo Alves para a palestra ministrada pelo advogado Clémerson Cléve; juiz Aldo Saad, para o debate após a palestra do juiz federal Juliano Taveira; Sebastião Neto, com a palestra do procurador da República Daniel Sarmento; desembargador Itaney Campos e juiz Ari Queiroz mediarão o debate com o ministro do STF Ricardo Lewandowski e, por fim, o diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), José Carlos Oliveira para o procurador (SP) Elival da Silva Ramos. O convite oficial aos magistrados para os debates será encaminhado pelos membros da comissão.João CanedoQuem dá nome ao Concurso de Artigos Científicos do 11º Congresso Goiano da Magistratura é o desembargador aposentado João Canedo Machado, decano do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O desembargador permaneceu por nove anos como diretor Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) e atualmente exerce a função de vice-diretor da instituição.

A recomposição dos subsídios e a campanha “Diretas Já no Poder Judiciário” foram alguns dos itens discutidos durante a 11ª reunião do Conselho Executivo da AMB, realizada na manhã desta terça-feira (11), em Brasília. O encontro foi conduzido pelo Presidente da AMB, Nelson Calandra.O Presidente da Associação destacou a atuação da AMB no sentido de assegurar a recomposição dos subsídios e dos acertos para a realização do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados. “Estamos caminhando para o momento final da votação do orçamento e teremos que nos preparar para uma grande ação, afim de conquistarmos nossas metas”, esclareceu.Para o Secretário-Geral Adjunto, Thiago Massad, o balanço administrativo apresentado norteará as ações da Associação. “A reunião foi extremamente produtiva, pois nós tratamos de questões internas relevantes para a AMB. Conversamos sobre a situação do Congresso, a situação dos patrocínios para a realização dos eventos e a situação contábil da AMB”, ressaltou.Os Direitos Humanos e a atuação da Magistratura frente às Cortes Internacionais também foram colocadas em pauta pela Vice-Presidente de Direitos Humanos, Renata Gil. “O Conselho Executivo tratou de forma objetiva os pareceres relacionados aos Direitos Humanos. A tema voltará a ser apreciado pelo Conselho de representantes que se reunirá, quarta-feira”, completou.Participaram do encontro, o Vice-Presidente de Comunicação, Raduan Miguel Filho, o Vice-Presidente de Assuntos Culturais, Rosalvo Augusto Vieira da Silva, a Vice-Presidente de Direitos Humanos, Renata Gil, a Diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher Magistrada, Sérgia Miranda, a Diretora da Secretaria de Pensionistas, Haydée Mariz, o Coordenador da Justiça do Trabalho, Plínio Bolívar de Almeida, o Presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas, Aristóteles Thury,  o Conselheiro, Roberto Felinto, o Coordenador da Justiça Militar, Edmundo Franca e o Coordenador dos Aposentados, Sebastião Amorim.

Valorizar a Magistratura Brasileira, por meio da defesa de suas prerrogativas, e ampliar a prestação jurisdicional, a fim de uma Justiça célere e eficaz, são algumas das premissas resguardadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ao longo de seus 63 anos de história, celebrados nesta segunda-feira (10).Fundada em 1949, no Rio de Janeiro, a AMB acompanhou as transformações de um país ainda tímido, que se interiorizou, redescobriu seu povo e tornou-se a 6ª economia mundial. Ao longo destas seis décadas, muitas foram as mudanças observadas de perto pela Magistratura, protagonista na construção do processo democrático e guardiã da Constituição e das Leis que regem o país.Maior Associação de Magistrados do mundo, a AMB congrega cerca de 14 mil Juízes e Desembargadores, além de 36 associações regionais, sendo 27 de Juízes Estaduais, sete de Trabalhistas e duas de Militares. Desde sua fundação, atua em prol do aperfeiçoamento da carreira, buscando a qualificação dos magistrados e a excelência no exercício da profissão. Trabalho desenvolvido por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), em parceria com instituições do Brasil e do exterior.Para o Presidente da AMB, Nelson Calandra, neste trajeto de 63 anos vários episódios marcaram a vida do Juiz brasileiro. “Tivemos colegas com situações salariais delicadas, alguns Estados que não pagavam em dia o salário de seus Juízes, salários defasados e irreais para aquela época. Juízes heróis que atravessaram todo um período da história do Brasil e da Magistratura brasileira lutando bravamente para construir um caminho de união para a Magistratura e o fortalecimento do Poder Judiciário”, explicou Calandra.Calandra ressalta ainda que a AMB participa de vários organismos internacionais tendo, inclusive, o Ministro Sidnei Beneti que presidiu a União Internacional de Magistrados (UIM) e o Desembargador Francis Davis, que ocupou o cargo de Vice-Presidente. “Cada um contribuindo ao seu modo para que a AMB fosse o que ela é, hoje, uma entidade com voz e presença dentro do Senado, da Câmara, em cada Estado brasileiro e também junto ao Executivo. A nossa luta é permanente, não arredamos pé de conquistas já alcançadas por nossos antecessores e queremos de volta, alguns benefícios que perdemos no passado, como o adicional do tempo de serviço. A várias gestões, a Diretoria Executiva da AMB luta para trazer, pelo menos, a reposição monetária dos subsídios, pois, são quase sete anos de perdas salariais consecutivas, o embate com o CNJ e a necessidade de defender posições que assegurem aos Juízes a sua independência”, pontuou o Presidente da AMB.À frente da AMB desde dezembro de 2010, Nelson Calandra tem desenvolvido um trabalho de interiorização da Magistratura, traçando um panorama da situação dos Juízes e Desembargadores de todo o país. Entre as diretrizes adotadas em sua gestão estão, a luta pela recomposição dos subsídios, a adoção de medidas que garantam mais segurança aos Magistrados e Fóruns e a democratização do processo de eleição para cargos diretivos dos Tribunais, por meio da campanha Diretas Já no Judiciário.

O ministro Teori Zavascki, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi escolhido nesta segunda-feira (10/9) pela presidente da República Dilma Rousseff para compor o STF (Supremo Tribunal Federal). Zavascki ocupará a vaga deixada por Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente no último dia 3 de setembro.A nomeação foi comunicada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em telefonema ao presidente do STJ, ministro Felix Fischer. Antes de assumir o posto, Zavascki deve ser aprovado em sabatina no Senado Federal.Conhecido como um magistrado de "rigoroso perfil técnico" — assim como era seu antecessor no STF — Zavascki atua na Corte Especial do STJ, na 1ª Turma e na 1ª Seção, especializada em matérias de direito público.Antes de chegar ao STJ em 2003, Zavascki fez longa carreira na advocacia. Trabalhou por mais de dez anos no setor jurídico do Banco Central e do Banco Meridional do Brasil. Na magistratura, fez parte do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), tendo sido presidente da Corte de 2001 a 2003. Foi também juiz do TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul).Catarinense de Faxinal dos Guedes (a 490 km de Florianópolis), Teori Albino Zavascki nasceu em 15 de agosto de 1948 e tem 64 anos de idade. O ministro é mestre em doutor em Direito Processual Civil pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Obteve o seu doutorado em 2006 com a seguinte tese: Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos.No mês de agosto, Zavascki participou de um seminário no TRF-4 sobre a Lei de Improbidade Administrativa. Entendedor de Direito Público, o ministro comentou os pontos mais polêmicos da legislação. Leia abaixo:Lei de improbidade tem um caráter repressivo e destina-se a aplicar sanções, diz ministro Zavascki

Termina na próxima sexta-feira (14/9) o prazo para que os tribunais de todo o país preencham o questionário sobre as práticas de gestão adotadas em seus tribunais, conforme foi solicitado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto. O questionário está disponível na página do CNJ, no endereço www.cnj.jus.br/corporativo.As informações solicitadas aos tribunais dizem respeito ao cumprimento da Resolução CNJ 70, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário. Informações sobre a estruturação da unidade de gestão estratégica, sobre a área de gestão de processos e sobre a capacitação de servidores, além de indicadores estratégicos, como taxa de congestionamento na fase de execução e produtividade por magistrado, são algumas das informações a serem fornecidas por meio do questionário.Segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Gomes Bonifácio, é a primeira vez que o CNJ solicita aos tribunais o envio destas informações de forma sistemática. “As informações chegavam até o Conselho de forma aleatória. Não existia uma sistemática para o fornecimento destes dados”, afirmou.A partir destas informações será feito um diagnóstico para aferir o nível de adesão dos tribunais às práticas de gestão estabelecidas pelo Judiciário brasileiro. Também será possível conhecer os principais resultados obtidos pelos tribunais nos últimos três anos, bem como avaliar a maturidade organizacional alcançada com a implementação da gestão estratégica. O diagnóstico permitirá ainda verificar se as diretrizes nacionais estão alinhadas aos desafios e prioridades de cada órgão da Justiça.O levantamento servirá como subsídio para a revisão do Plano Estratégico Nacional, que deve ser concluída em dezembro de 2013. O resultado do trabalho será divulgado pelo CNJ durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em novembro.

A Escola Nacional da Magistratura (ENM), em parceria com a Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/ES), realizará o I Encontro Nacional de Juízes de Família: Direito de Família e Evolução Social, nos dias 13 e 14 de setembro, em Vitória (ES).O encontro tem como objetivo o identificar as mudanças nas relações familiares da sociedade brasileira e apresentar a resposta do Poder Judiciário na aplicação das novas leis. A discussão pretende viabilizar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais previstos na Constituição.O Diretor-Presidente da ENM, Roberto Bacellar, destacou a necessidade do debate para a aplicação adequada das leis. “A partir das grandes modificações implementadas pela Constituição, o Supremo Tribunal Federal começa a definir o que são os Direitos da Família, o que é entidade familiar e, fundamentalmente, o princípio da igualdade. A partir destas diretrizes, caberá aos Juízes validas as regras determinadas pela Constituição”, afirmou.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, prestigia, no próximo dia 14 de setembro, homenagem oferecida pela Câmara Municipal de Goiânia ao juiz de Direito William Fabian de Oliveira Ramos, da comarca de Inhumas. O magistrado receberá, na ocasião, o Título Honorífico de Cidadão Goianiense. A honraria é uma iniciativa do vereador Dr. Gian. A solenidade de entrega do título será no plenário da Câmara, às 20 horas.

O juiz Átila Naves Amaral, diretor do Foro da comarca de Goiânia, tesoureiro da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e ex-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, compõe o painel “Políticas Públicas para o Poder Judiciário no Século XXI” durante o 21º Congresso Brasileiro de Magistrados. O evento, promovido pela AMB, será realizado entre 21 e 23 de novembro em Belém (PA).O magistrado participará do debate ao lado do jornalista Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, Organização independente comprometida com o combate à corrupção no Brasil; do ministro Ricardo Lewandowisk, do Supremo Tribunal Federal (STF); e do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori. Estarão em debate temas como a prestação jurisdicional e eficiência do Poder Judiciário brasileiro.