Jornal O Popular, coluna Cidades, edição desta terça-feira:Seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a Corregedoria-Geral da Justiça realizarão, entre os dias 15 e 26, o primeiro mutirão carcerário do Estado. O objetivo é obter uma radiografia completa da situação de todos os cerca de 10 mil presos que cumprem pena e dos que aguardam detidos o julgamento de ações judiciais.Ontem à tarde, foi assinado o termo de regulamentação do mutirão, que deve ser promovido inicialmente em seis cidades da região do Entorno do Distrito Federal. O coordenador-geral do mutirão, Erivaldo Ribeiro dos Santos, que participou da solenidade, assegura que a intenção do CNJ não é simplesmente soltar presos. “Queremos libertar presos provisórios que estejam aguardando julgamento além do prazo legal e também verificar se aqueles que cumprem pena já não teriam direito a benefícios”, assegura.Apesar de reconhecer que em Goiás podem existir presos em situação irregular, o presidente do TJ-GO, Paulo Teles, acredita que o Estado avançou nessa área. Antecipando-se à determinação do CNJ, ele garante que TJ-GO realizou mutirão carcerário em março. Para o procurador-geral da Justiça, Eduardo Abdon Moura, é preciso recriar uma secretaria de administração carcerária, separada da Segurança Pública. “Quem prende não pode ser o mesmo que cuidará do detido”, ponderou.

Se não houver vagas no sistema prisional, mandados de prisão contra réus que respondem a processo em liberdade podem não ser expedidos no Rio Grande do Sul. Foi o que decidiram juízes de execução criminal do estado em encontro promovido na última sexta-feira (5/6) em Porto Alegre. A informação é do portal UOL. De acordo com o texto, magistrados já podem começar a aplicar o entendimento.O portal informa, ainda, que para driblar superlotação, os juízes de Porto Alegre instituíram o sistema de cumprimento da pena em noites alternadas (noite sim, noite não) para os condenados que estiverem em regime semiaberto e aberto, sob determinadas condições. Este rodízio foi suspenso depois pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.Segundo o TJ gaúcho, cerca de 80 juízes com jurisdição sobre casas prisionais de todo o estado concordaram que, por falta de vagas nas cadeias, somente será determinada a prisão em casos de crimes hediondos ou naqueles em que houver risco de prescrição da pena. A deliberação também não afeta as prisões em flagrante e preventivas.“De qualquer forma, cada juiz responsável pela execução da condenação criminal avaliará caso a caso de acordo com a situação das casas prisionais que jurisdiciona, principalmente em relação àquelas em que houve interdição total ou parcial", afirmou diz o juiz-corregedor Márcio André Keppler Fraga. Segundo ele, a iniciativa não trará problema de segurança à sociedade porque "não se trata de liberar presos, mas de controlar o ingresso nas casas prisionais na medida em que surgirem as vagas".O juiz disse ainda que a pretensão não é criar vagas, mas "deixar de abarrotar mais os presídios que se encontram em péssimas condições". Casos de estupro, afirma, e outros crimes hediondos continuarão motivando a expedição de mandados de prisão.Ainda de acordo com o juiz, não se trata de posição institucional, mas de um encontro de juízes e que não tem força coercitiva. "Cada magistrado vai decidir em relação aos casos concretos."Situação das prisõesEm outubro de 2008, o governo gaúcho liberou recursos emergenciais para reforma e ampliação de vagas em penitenciárias do estado. Seriam R$ 3,1 milhões, por meio de recursos orçamentários, para gerar 196 novas vagas no sistema. O déficit era de 10 mil vagas, registrado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).Naquele mês, a população carcerária era de 27 mil presos, enquanto a capacidade do sistema é de 17,1 mil vagas. A situação do Presídio Central de Porto Alegre era a mais grave: 4,7 mil detentos dividiam o espaço que deveria abrigar apenas 1,4 mil apenados. Dos 91 presídios do estado, 15 estavam interditados.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (09/06), a partir das 9h, a última sessão plenária da sua atual composição. No próximo dia 15, deverão tomar posse dez novos integrantes da entidade e outros dois conselheiros estão sendo reconduzidos ( Felipe Locke Cavalcanti e José Adonis Callou de Araújo Sá). A pauta possui 82 itens  entre pedidos de providências , avaliação de recursos e procedimentos de controle administrativo.  Entre os destaques,  constam pedidos para que seja avaliada a proibição de casos de nepotismo e efetivação de servidores interinos em cartórios e, ainda, pedidos referentes a pareceres de mérito sobre o número de cargos de juízes e funções comissionadas na Justiça em alguns Estados .

No próximo dia 28, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará um mutirão de conciliação, que deve proceder 1.600 audiências. A iniciativa é da presidência do TJGO, em parceria com a diretoria do Foro de Goiânia. “O comparecimento das partes é de suma importância”, destacou a juíza Doraci Lamar Rosa, coordenadora do Movimento pela Conciliação no TJGO e titular do 4° Juizado Especial Cível de Goiânia.O mutirão será composto por 100 bancas, coordenadas por conciliadores que, por sua vez, serão orientados por 25 juízes. Segundo a juíza, é importante que as partes se apresentem ao mutirão dispostas a um acordo, que será mais vantajoso para todos e agilizará a solução das demandas. “O sucesso das audiências concentradas depende de todos os envolvidos da Justiça e das partes”, declarou Doraci Lamar.“Nossa intenção é fazer outras edições”, disse Carlos Elias, que informou ainda que, nos outros dois mutirões realizados esse ano, o índice de acordo foi de 40%. Para consultar se seu processo tem audiência programada para o mutirão, a parte pode verificar no sistema de consultas de primeiro grau, pelo site do TJGO.

O Concurso de Monografia da AMB sobre o tema "Gestão Democrática do Judiciário" está aberto. Os vencedores do certame integrarão um livro que a entidade lançará em celebração aos seus 60 anos e que servirá de base para os debates do XX Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM), que acontecerá em São Paulo (SP), de 29 a 31 de 2009. As inscrições para o concurso vão até o dia 31 de julho e podem ser feitas clicando aqui.Para o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, é o momento de repensar os instrumentos de gestão, planejamento e democracia interna do Judiciário, em busca de uma magistratura verdadeiramente independente e administrativamente participativa, capaz de enfrentar com celeridade e eficácia os tantos desafios que a sociedade moderna nos apresenta. "O Concurso de Monografia da AMB é mais um dos instrumentos que a Diretoria proporciona para permitir aos associados dar sua contribuição para os novos caminhos que pretendemos construir”, aposta Mozart. O concurso tem quatro áreas temáticas: I – Democratização do Judiciário; II – Planejamento Estratégico; III – Autonomia e Gestão; e IV – Procedimentos Judiciários. Além da publicação das monografias do livro, os vencedores concorrem concorrem a inscrição, passagem aérea e hospedagem para o XX CBM. Cada magistrado pode apresentar até quatro monografias, uma para cada uma das áreas temáticas.Segundo o presidente da Comissão Científica do XX CBM, José Lúcio Munhoz, "é tempo de colocar mãos à obra e fazer com que as idéias e sugestões da magistratura saiam da órbita individual e se transformem em verdadeiros projetos de mudança". "Redija suas idéias e participe desse debate para o aprimoramento do Poder Judiciário", convoca Munhoz. XX CBMO Congresso Brasileiro de Magistrados é o principal evento da magistratura nacional. Nesta edição, o tema central do encontro é “Gestão Democrática do Poder Judiciário”. O XX CBM acontece de 29 a 31 de outubro, em São Paulo (SP).A expectativa é que cerca de 3 mil magistrados de todos os segmentos e de todos os estados do País participem do evento, promovido pela AMB em parceria com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra II).Mais informações no site do XX CBM.

A nova edição do jornal O Magistrado já está disponível no site em versão digital. Para ler, clique na página principal, à direita, na aba Informativo. A edição abril/maio destaca o empenho da Asmego para garantir os direitos da magistratura no projeto que regulamenta a Goiásprev. O jornal traz também entrevista com o presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, comentando os 100 primeiros dias a frente do judiciário em Goiás. Você confere ainda, a cobertura do V Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas, realizado em Goiânia, no mês de abril. O I Encontro Regional da Asmego no Entorno do Distrito Federal também é assunto da nova edição, em matéria que traz as reivindicações dos juízes da região.

O Conselho Nacional de Justiça deve assinar sete termos de cooperação para acelerar o julgamento de processos e tornar a Justiça mais eficiente. Espera-se com o primeiro acordo a solução definitiva de 300 mil processos em que a União é parte. Este termo envolve o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Advocacia-Geral da União, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho da Justiça Federal e Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Os acordos serão assinados na terça-feira (9/6).O CNJ quer que seja cumprida a meta 2 de planejamento estratégico do Judiciário. O objetivo é julgar, ainda esse ano, todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O convênio planeja um intercâmbio de informações entre os tribunais, a AGU e os conselhos, para facilitar a identificação e o julgamento dos casos.A Advocacia-Geral da União se comprometerá a identificar as ações em que podem ser aplicadas as súmulas do órgão, que evitam a judicialização recorrente. Na prática, isso significa que casos já julgados e com jurisprudência não precisam ser levados ao Judiciário novamente. Na AGU, essas súmulas permitem que os advogados públicos desistam de recorrer nos casos em que já se sabe que a União perderá a ação. Com isso, estima-se que cerca de 700 mil processos sejam arquivados.O segundo convênio será firmado entre o CNJ, o Ministério Público e o Conselho Nacional do Ministério Público. Esse termo visa a padronização de sistemas eletrônicos. O terceiro e o quarto termo também serão firmados entre o CNJ e a AGU. Um permitirá o voluntariado dos advogados-gerais da União nos mutirões carcerários e, o outro, a cessão de softwares entre os órgãos.O CNJ ainda firmará acordos com a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério do Meio Ambiente. O primeiro vai permitir que a entidade e os tribunais, que aderirem ao convênio, tenham acesso ao Cadastro Nacional dos Advogados e Estagiários da OAB para agilizar o registro dos advogados no Judiciário e dificultar irregularidades no exercício da profissão. Já o termo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente vai possibilitar estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento da gestão ambiental no Judiciário.

Está confirmada para hoje (8), às 14h30, assinatura do termo do projeto do primeiro mutirão carcerário do Estado de Goiás, que será realizado de 15 a 26 deste mês pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e pela Corregedoria-Geral da Justiça. O documento será assinado no gabinete da Presidência, pelo presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles; corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro, e pelo juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador-geral do mutirão, Erivaldo Ribeiro dos Santos.

Elaboração do regimento interno das turmas julgadoras, criação de enunciados e padronização de peças processuais, como relatório, voto, ementa e acórdão. Esses são os principais objetivos do 1° Encontro Estadual dos Membros de Turmas Julgadoras do Estado de Goiás, que será realizado em 18 e 19 de junho, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). O evento está sendo organizado pelos juízes Liliana Bittencourt, da 2ª Turma Julgadora da 1ª Região, e Vanderlei Caires Pinheiro, da 2ª Turma da 2ª Região, sob orientação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles.Vanderlei disse que Paulo Teles estará na abertura oficial do encontro, que será às 9 horas, no auditório da Asmego, e autorizará o afastamentos dos juízes de seus trabalhos nos dois dias do evento. Para que o encontro tenha resultado positivo, os organizadores estão pedindo a colaboração e sugestão de todos os magistrados.

A Asmego convida associados e familiares a participarem de almoço beneficente em prol da instituição religiosa e filantrópica, Lar de Jesus. O almoço será realizado na sede social da Asmego, no dia 21 de junho, ao custo de R$ 20, o convite individual. O cardápio inclui arroz branco, feijão tropeiro, lagarto recheado ao molho madeira, filé de frango ao molho branco, salpicão e salada tropical. O refrigerante está incluso.O Lar de Jesus é presidido pelo juiz aposentado Weimar Muniz de Oliveira e por sua esposa Cleuza Muniz de Oliveira. A instituição foi fundada em 1959. É uma sociedade civil, religiosa, filantrópica e cultural. É a entidade mantenedora da “Escola-Oficina Allan Kardec”. Historicamente tem sempre se voltado para o atendimento a crianças, jovens e adultos necessitados.Mais informações sobre o almoço beneficente, na sede da instituição: Lar de Jesus, Rua 278, nº 64, Setor Coimbra. Telefone: 3945 4966/ 4963.Para ver o folder do evento, clique aqui.

Além do mutirão carcerário que começou na última semana no Espírito Santo, outros três estados receberão a visita de técnicos do CNJ para amenizar a superlotação dos presídios e fazer cumprir o que prevê a Lei de Execuções Penais (LEP). Aqueles que estiverem detidos além do prazo legal em Goiás, na Bahia ou na Paraíba deverão ter sua situação regularizada nos próximos meses.No próximo dia 15, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começará a fazer o mutirão em Goiás, em parceria com o Tribunal de Justiça do estado (TJGO). Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, “os trabalhos vão se estender pelo tempo que for necessário para analisar a totalidade dos processos” de presos condenados , provisórios e de adolescentes que cumprem a medida de internação.Terão prioridade no mutirão goiano os municípios localizados no Entorno de Brasília, como Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Águas Lindas de Goiás, Luziânia e Novo Gama.Na Bahia, o mutirão será lançado na primeira semana de julho. Na Paraíba, o mutirão também está confirmado, mas ainda não foi definido o cronograma .Os mutirões carcerários promovidos pelo CNJ começaram em agosto do ano passado. Desde então, mais de 2,2 mil presos foram soltos em cumprimento à Lei de Execuções Penais (LEP) e 3,2 mil benefícios foram concedidos, entre progressão de pena, trabalho externo e visita periódica ao lar. O projeto já passou também pelo Rio de Janeiro, Maranhão, Piauí, Pará, Amazonas, Alagoas e Tocantins.

Jornal O Popular, coluna Cidades, edição deste domingo:Mais de um ano depois da criação do Cadastro Nacional de Adoção pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 89 juízes em Goiás não repassaram nenhuma informação para alimentar o banco de dados que deveria acelerar a colocação em famílias substitutas de crianças e adolescentes sem parentes ou sem chance de restabelecimento dos vínculos familiares. O prazo fixado pelo CNJ para o repasse de informações de famílias à espera de um filho e de crianças e adolescentes à espera de uma família terminou em 4 de novembro do ano passado, mas tanto o CNJ quanto o Tribunal de Justiça (TJ) de Goiás continuam cobrando informações para alimentar as duas listas (de famílias e crianças).Em 23 de abril deste ano, o corregedor-geral de Justiça e presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), desembargador Felipe Batista Cordeiro, enviou ofício circular com a relação das 89 comarcas cujos juízes não enviaram informações sobre crianças disponíveis para adoção e famílias interessadas, cobrando a providência. No ofício, o magistrado informa que o cadastro já trouxe “resultados de extrema valia para toda a sociedade” e lembra que seu aperfeiçoamento, com a atualização constante, possibilitará a execução de novas políticas relacionadas ao tema. O corregedor também determinou aos juízes que ainda não encerraram a migração dos dados para que façam a inserção imediata dos pretendentes e crianças e adolescentes não cadastrados.Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o professor de Direito Edson Lucas Viana explica que a resolução do CNJ determina que os cadastros negativos (sem lista de famílias ou crianças candidatas à adoção) devem ser atualizados a cada 30 dias. Já no caso dos positivos, a atualização deve ser feita no máximo a cada 15 dias. Ele ressalta que o cadastro de adoção é tão importante que pode encurtar o período de permanência em abrigos de crianças que estejam disponíveis para adoção. Edson Viana enfatiza ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define o abrigamento como medida excepcional e provisória.

São Paulo, estado conhecido por apresentar algumas das melhores práticas jurídicas do País, sediou na manhã de ontem o lançamento da sexta edição do Prêmio Innovare. Segundo os organizadores, a atribuição é comprovada empiricamente: vários representantes do estado já foram premiados em suas edições anteriores. Agora, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos paulistas foram convidados para, novamente, dar sua contribuição à Justiça brasileira. A AMB, como uma das idealizadoras e apoiadora incondicional da iniciativa, esteve presente no evento, representada por seu presidente interino, desembargador Flávio Pascarelli.  O evento lotou o salão do Tribunal do Júri do Palácio da Justiça, na cidade de São Paulo, e contou com a presença de várias autoridades e personalidades, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, o secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Roberto Bellocchi, o presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente das Organizações Globo, patrocinadora oficial do prêmio, Roberto Irineu Marinho.  Questionado sobre o significado do tema da sexta edição do prêmio, "Justiça rápida e eficaz", Pascarelli defendeu que iniciativas como o Innovare são a solução para a melhoria do problema da morisidade no Judiciário. "A lentidão decorre de um fato: a população brasileira acredita na Justiça e vem nos procurando cada vez mais, o que está provocando um congestionamento nos tribunais e varas. Precisamos de soluções realmente inovadoras para chegarmos a um cenário ideal, condizente com o que a sociedade merece", afirmou Pascarelli, lembrando que o planejamento também é outro aliado na luta por uma Justiça mais célere e democrática. Para Gilmar Mendes, o Innovare tem norteado várias práticas de melhoria de prestação jurisdicional encampadas pelo Conselho Nacional de Justiça, do qual também é presidente. "O Projeto Integrar e a advocacia voluntária refletem nosso aprendizado com essa inciativa tão importante para a sociedade brasileira", disse o ministro.O representante do governador José Serra, secretário Luiz Marrey, disse que o governo paulista está pronto para apoiar na busca de soluções para os desafios que ainda existem. Para Thomaz Bastos, a reforma da Justiça significa uma reforma do próprio Estado brasileiro. Sobre o prêmio As inscrições para o prêmio ficam abertas até o dia 30 de junho, e podem ser feitas pelo seu próprio site. Magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados de todo Brasil poderão apresentar práticas inovadoras, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo para a modernização da Justiça brasileira. A premiação acontece em dezembro, em Brasília (DF). Além de troféus e placas de menção honrosa, o projeto entregará o prêmio de R$ 50 mil aos vencedores.Com o tema deste ano, o Innovare espera identificar práticas que garantam a ordem social, onde os direitos e liberdades das pessoas possam ser plenamente realizados a partir de uma Justiça que solucione os conflitos de forma ágil e com qualidade. Um dos fundamentos para escolha do assunto são os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, comemorados no dia 10 de dezembro de 2008.O prêmio é uma promoção da AMB, do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e conta com a participação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e das Organizações Globo.

Grupos de trabalho formados por integrantes dos tribunais de Justiça de todo o país, por regiões, vão elaborar planejamento estratégico a partir do chamado “mapa estratégico nacional” que compreende o planejamento para o Judiciário de todo o Brasil. Esse foi o resultado do I Encontro de Assessores de Gestão Estratégica da Justiça Estadual, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e encerrado nesta sexta-feira (05/06), em Brasília.Tratou-se do primeiro encontro da Justiça Estadual sobre o tema que, conforme informação do departamento de Gestão Estratégica do CNJ, contou não apenas com servidores como também com diretores e magistrados dos tribunais. O evento foi marcado pela integração entre os tribunais e a troca de experiências, com a apresentação de casos de sucesso relacionados a medidas de gestão já adotadas nos Estados.Na prática, o encontro teve o intuito de fornecer capacitação básica para os assessores de gestão estratégica destes tribunais e, também, abordar a metodologia adotada no planejamento estratégico do Poder Judiciário. Dentre os principais objetivos do evento, destacaram-se a identificação de multiplicadores entre os assessores e a preparação dos tribunais para o alinhamento estratégico previsto na Resolução No. 70 do CNJ, editada em março deste ano.

O presidente da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador João Ubaldo Ferreira, informou hoje (5) que o prazo para recebimento das inscrições preliminares para o 54° Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás será alterado. Observando a resolução n° 75, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador pediu a revisão do edital e publicação de um novo. A primeira prova, marcada para 29 de agosto, deverá ter a data mantida.

Depois de debater nesta semana, na Câmara dos Deputados, duas matérias de interesse direto da magistratura – precatórios e ATS –, a AMB foi convidada para participar de audiência pública no Senado Federal para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 83/2008, que visa definir como crime a violação de direitos e prerrogativas do advogado, alterando a Lei nº 8.906/94. Na visão da AMB, a defesa de uma categoria profissional específica, por mais relevante que seja sua função, não deve acontecer à custa da criminalização genérica de condutas, o que pode dar margem a arbitrariedades.Para a Associação, conforme a Constituição Federal, a advocacia e o Ministério Público (MP) são funções essenciais ao Poder Judiciário, mas o projeto pode gerar um mal estar não só na relação entre juiz e advogado, mas também com o MP, a Defensoria Pública e os servidores da Justiça.O convite para que a Associação participe dos debates foi concretizado nesta quinta-feira, dia 4 de junho, quando a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em reunião extraordinária, aprovou requerimento do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para a realização de audiência pública sobre o tema. O relator do PLC é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).Além do presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, participarão das discussões os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, e da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANDPF), Sandro Torres Avelar.A data da audiência será marcada oportunamente.ManifestaçãoNo dia 18 de junho de 2008, Mozart apresentou ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO) manifestação da entidade contra o PLC nº 83/2008. Ao receber o documento, o senador afirmou que o texto do projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, deve ser alterado no Senado, uma vez que beneficiará apenas um segmento em detrimento de outro. “Alterar o estatuto dos advogados será até discriminatório, porque privilegia uma categoria em relação às demais, que também podem sofrer violação nos seus princípios, nas suas prerrogativas”, explicou Demóstenes. Mozart afirmou que não há, por parte da AMB, nenhuma tentativa de não observar as prerrogativas da advocacia. “O nosso texto constitucional de 1988 coloca a advocacia e o Ministério Público como funções essenciais ao Poder Judiciário e achamos que o constituinte acertou”, esclareceu Mozart. Na ocasião, o presidente da AMB lembrou, ainda, que caso um advogado sinta-se atingido no exercício de sua função, ele pode entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O Conselho já deu demonstrações que não está agindo com corporativismo e pune quem não cumpre com seus deveres”, destacou Mozart. O magistrado ainda indagou: “Se um juiz está presidindo uma audiência e um advogado quer despachar com ele naquele momento, e o magistrado não pode atendê-lo, trata-se de um crime?”.

Está confirmada para segunda-feira (8) assinatura do termo do projeto do primeiro mutirão carcerário do Estado de Goiás, que será realizado de 15 a 26 deste mês pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e pela Corregedoria-Geral da Justiça. O documento será assinado no gabinete da Presidência, às 14h30, pelo presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles; corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro, e pelo juiz auxiliar do CNJ e coordenador-geral do mutirão, Erivaldo Ribeiro dos Santos.