A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) recebeu neste sábado (14), em sua sede social, aproximadamente 500 convidados para o tradicional Baile Themis, evento festivo que reúne os magistrados goianos associados à entidade, seus familiares e amigos. Parte dos novos juízes empossados semana passada, aprovados no 55º Concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) compareceu à festa para comemorar com os agora novos colegas de magistratura. Com a proximidade de um novo ano, magistrados falaram sobre expectativas pessoais e em relação à carreira.“Que consigamos, em 2014, continuar a realizar um trabalho que responda às expectativas do jurisdicionado. O Judiciário tem suas deficiências, mas com o esforço de cada um dos magistrados, podemos dar à sociedade a resposta que ela busca na Justiça”, afirmou o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. O magistrado se disse feliz com a presença de grande quantidade dos novos juízes do TJGO. “Muitos deles vieram de outros estados. Aqui, eles estão podendo comprovar que os goianos são mesmo acolhedores”, ressaltou o dirigente da ASMEGO.Diretora da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva diz que espera de 2014 que a magistratura goiana possa, cada vez mais, promover Justiça interagindo sempre com as necessidades reais da população e reduzindo suas dificuldades. “Será um ano de fortalecimento e de crescimento para os magistrados goianos”, frisou a diretora da Esmeg.A juíza e associada Zilmene Gomide destacou que no novo ano, “todos têm a missão de dar continuidade aos bons projetos e às boas práticas do Judiciário, demonstrando assim a dignidade da classe dos magistrados, que trabalham com empenho e respeito a todos os jurisdicionados”, afirmou.Novos juízesO paulista Antenor Cápua, aprovado no concurso para juiz substituto do TJGO, atendeu ao convite do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Coelho, e compareceu ao Baile Themis. Antenor prepara a mudança para Goiânia enquanto frequenta o curso de vitaliciamento na Esmeg, devendo assumir em poucos dias o trabalho como juiz do TJGO. “Estou tão feliz! Me sinto muito acolhido pelos colegas”, disse. O juiz Antenor Cápua conta que espera, em 2014, colocar em prática toda a preparação dos últimos anos, em busca de aprovação no concurso.A também paulista Juliana Velasque Pellacani Figueiredo ressaltou quão caloroso o povo goiano tem sido com ela. “Passamos por um processo cansativo, longo. Contar com o apoio dos goianos foi fundamental. Valeu muito a pena”, disse. “Desejo em 2014 conseguir enfrentar os novos desafios desta nova etapa da minha vida”, acentuou Juliana.Primeiro lugarAprovada em primeiro lugar no 55º Concurso para Juiz Substituto do TJGO, a juíza Lígia Nunes, presente à festa, contou que se sente realizada. Estava estava atualmente atuando como assistente de juiz, e revela: “Meu sonho sempre foi ser juíza e ser juíza em Goiás. É como se eu tivesse alcançado o cume de uma montanha, tamanha era meu desejo de ingressar na magistratura”, confidenciou. “Espero em 2014 iniciar um trabalho que seja gratificante para mim e para todos aqueles alcançados por ele”, destacou.O Baile Themis 2013 contou com a organização e cerimonial de Lozi Eventos. A decoração foi preparada por Valéria Junqueira. A festa teve Buffet As Marias, comandado pela cheff Patrícia Garcia. Os convidados prestigiaram o som da banda Mercado Jazzz e, depois, dançaram ao som de DJ Alfredo. A ASMEGO e a Cooperativa de Crédito Credsegurocelg sortearam, durante a festa, dois tablets e diárias para hospedagem na pousada da associação, em Caldas Novas.[fotos]
Magistrados goianos estrearam nesta sexta-feira (13) no 17º Campeonato Nacional de Futebol – Categoria Sênior – daAssociação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que está sendo realizado em Brasília (DF). A equipe goiana enfrentou os magistrados mineiros em partida que terminou empatada em 3 X 3.Na foto, em pé, os magistrados Lourival Machado, Pedro Correa, Leonardo Fleury, Wild Ogawa e Dioran Jacobina. Agachados, Fernando Ribeiro, Jairo Ferreira, Joseli Luiz e Fernando Xavier.Os jogos do 17º Campeonato Nacional de Futebol começaram nesta sexta-feira. A disputa é organizada pela Secretaria de Esportes da AMB. Os jogos serão realizados até domingo (15), no clube da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF). Estão representados no torneio magistrados do Distrito Federal, Goiânia, Espírito Santo, Minas Gerais, Maranhão e Amapá.
Curso ministrado pela Enfam contou com parceira da ASMEGO, ESMEG e TJGOFoi realizado nesta sexta-feira (13), em Goiânia, o curso para juízes goianos O Magistrado na Mídia, oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com vistas a capacitar os juristas para atendimento profícuo aos profissionais da imprensa. A capacitação ocorreu no prédio da Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG), com participação de 22 magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A etapa de abertura da qualificação foi acompanhada pelo diretor de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e coordenador de Extensão da ESMEG, juiz André Reis Lacerda; e o adjunto daquela pasta e coordenador de Comunicação da escola, juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (confira álbum de fotos).Dez profissionais de comunicação que atuam junto ao Poder Judiciário goiano - Assessorias de Comunicação da ASMEGO, ESMEG e do TJGO e profissionais da Agência Ampli Comunicação, responsável pelos canais digitais da Associação dos Magistrados e da Escola da Magistratura de Goiás - também colaboraram com a iniciativa da Enfam, executada em parceria com a ASMEGO, ESMEG e o Tribunal de Justiça. As atividades do curso foram iniciadas pela diretora da ESMEG, juíza Maria Socorro de Souza Afonso Silva. A magistrada declarou que a disponibilização do preparatório para juízes goianos foi um marco na história da Escola Superior da Magistratura de Goiás."Queremos compartilhar essa área do conhecimento com os colegas magistrados. Ressalto, aqui, os esforços da Divisão de Desenvolvimento Humano do TJGO para a realização deste curso de mídia", destacou. A jurista contou experiências testemunhadas em qualificação similar, ocorrida em novembro último, em Brasília (DF), integrada por comitiva de nove juízes goianos, entre 20 magistrados de diversos Tribunais brasileiros.O juiz André Lacerda pontuou a necessidade de publicação, na mídia, dos atos pertinentes à Justiça. "Nós temos que ter noção da repercussão do nosso trabalho. Quem não ocupa espaço, perde espaço. Estamos na época do ativismo judicial. Se não falarmos, falarão por nós", alertou. Também representante da ASMEGO e da ESMEG na qualificação, Thiago Castelliano reforçou a declaração de André Lacerda sobre a amplitude de atuação do Poder Judiciário."Nós devemos, sim, ocupar espaço, mostrando para a sociedade que nós trabalhamos, e muito, produzimos, e muito", manifestou. Na avaliação do representante da Coordenadoria de Comunicação da Enfam, César Henrique Arrais, a magistratura de Goiás se destaca no cenário nacional pela seriedade para com o tratamento dos juízes com a mídia. "A gente fica muito feliz em ver que a magistratura goiana leva esse tema a sério. Nós achamos que, com esse curso rápido, intenso, irá se concretizar a ponte entre a Justiça e a mídia", disse.O jornalista Rodrigo Haidar, ex-site Consultor Jurídico, proferiu palestra sobre o tema O interesse da mídia pela magistratura. Especialista na cobertura jornalística do Judiciário há 15 anos, Rodrigo pontuou os benefícios, para a sociedade, do relacionamento profissional entre a mídia e o Poder Judiciário. O comunicador destacou fatos que, segundo ele, corroboraram com o papel de protagonismo ocupado pela Justiça nos últimos anos, sendo a promulgação da Constituição Federal de 1988; a "atrofia do Legislativo" e a "burocracia do Executivo".A assessora de Comunicação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Adriana Jobim, discutiu o assunto Justiça, mídia e sociedade, uma parceria necessária. Jobim sugeriu que os magistrados devem criar uma relação de confiança com os profissionais da mídia por meio da assessoria de Comunicação dos Tribunais. "Hoje, qualquer pessoa virou fonte de informação. Tudo é notícia", ponderou a jornalista sobre a importância de o Poder Judiciário pautar os veículos de comunicação. "Tudo é notícia", resumiu.OficinasForam ministradas duas oficinas com práticas comunicacionas, nas quais 16 magistrados passaram por simulações de entrevistas individuais e coletivas, para mídia impressa e televisiva. Segundo o juiz Antônio Cezar Pereira Menezes, o curso O magistrado na Mídia "foi uma forma de trazer ao juiz conhecimento de como a mídia funciona e os seus mecanismos para evitar que ele leve a uma entrevista informações não importantes, de modo a se preservar. De modo geral, este curso nos preparou para as situações vivenciadas no relacionamento com a mídia", comentou.Na avaliação da juíza Nina Sá Araújo, a qualificação capacitou os juízes participantes quanto à postura dos magistrados em situações de atendimento a jornalistas. "Eu acho muito importante. Aprendemos como reagir no sentido de conceder ou negar entrevistas", finalizou a magistrada.[fotos]
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, informa que os magistrados associados podem ter acesso ao inteiro teor dos balancetes contábeis da entidade em área restrita aqui no portal da ASMEGO. Os dados contábeis da entidade estão disponíveis até o mês de setembro de 2013.Para acessar as informações, o magistrado deve acessar a área restrita do site por meio de login e senha. As informações ali disponíveis são de acesso exclusivo dos juízes associados à ASMEGO. Caso o magistrado não consiga acessar esta área, deve entrar em contato com a Diretoria de Comunicação da entidade para solicitar novo login e senha. Isso pode ser feito pelo telefone (62) 3238-8905.
Aulas serão retomadas neste sábado, com exposição sobre elaboração de decisões e sentenças cíveisTeve início nesta sexta-feira (13), na sede da Escola Superior da Magistratura de Goiás, o Curso de Vitaliciamento para os 42 juízes substitutos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, empossados em ato solene realizado no Plenário da Corte Especial do TJGO na quinta-feira (12). A abertura desta formação para os novos juízes foi presidida pela diretora-geral da ESMEG, juíza Maria Socorro Afonso Silva.Neste primeiro dia de aula do vitaliciamento, os novos juízes contaram com a presença, ainda, do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho; do vice-diretor da ESMEG, juiz Adegmar José Ferreira; da desembargadora e corregedora-geral da Justiça de Goiás, Nelma Branco Ferreira Perilo; do diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral; de magistrados diretores da ASMEGO e coordenadores da ESMEG; juízes auxiliares da Presidência do TJGO e da Corregedoria; colaboradores da ESMEG, entre outros convidados.A juíza Maria Socorro deu as boas-vindas aos novos colegas, apresentando a ESMEG, seu corpo docente, de coordenadores e colaboradores. Também apresentou aos novos juízes a grade prevista para o curso de vitaliciamento, cuja primeira etapa segue até o dia 19 de dezembro. A diretora também distribuiu aos juízes substitutos o material a ser utilizado durante este período e colocou toda a estrutura da ESMEG à disposição dos recém-empossados.Em sua fala, o juiz Adegmar Ferreira, vice-diretor da ESMEG, lembrou que o intuito do magistrado, em sua nobre função, “é zelar pela paz e pela felicidade da sociedade. Este é um papel importante do operador do Direito. E não tenho dúvida de que nesta missão, os senhores encontrarão um irmão em cada colega”, disse. Segundo o juiz André Reis Lacerda, coordenador de Extensão da ESMEG, o objetivo da escola é que os magistrados tenham o máximo proveito do curso de vitaliciamento.O desembargador Itaney Francisco Campos ministrou aula nesta tarde sobre a visão institucional da magistratura. O curso será retomado na manhã deste sábado com aula do juiz Reinaldo Alves Ferreira, sobre e elaboração de decisões e sentenças cíveis.Na segunda-feira (16), o juiz José Ricardo Machado aborda, no período da manhã, das 9 horas às 12 horas, situações práticas das atividades judiciárias. À tarde, o juiz Carlos Magno da Rocha oferece o segundo módulo do tema Visão Institucional da Magistratura. No mesmo dia, entre 17 horas e 19 horas, a diretora de Recursos Humanos do TJGO fala sobre a área de RH do Tribunal.Confira a programação completa do curso.[fotos]
Os juízes de Aparecida de Goiânia Stefane Fiúza Cançado Cançado Machado – também diretora da Mulher Magistrada daAssociação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e - Leonardo Fleury Curado Dias receberão, nesta quarta-feira (18), o Título de Cidadão Aparecidense. A sessão solene de entrega do título será realizada às 19 horas, no Tribunal do Júri da comarca de Aparecida, localizada na Rua Versales, Quadra 3, Lotes 08/14, no Residencial Maria Luiza. A magistrada Stefane Fiúza é juíza da Infância e Juventude da Comarca de Aparecida de Goiânia, onde também é diretora do Foro e juíza eleitoral. Natural de Patos de Minas (MG), ingressou na magistratura em 2001. A juíza passou pelas comarcas de Urutaí, Planaltina de Goiás e Rio Verde. Coordenou, em 2009, o Movimento pela Conciliação da 2ª Sub-Região do Sudoeste Goiano, que abrange as comarcas de Rio Verde, Acreúna, Maurilândia, Paranaiguara, Quirinópolis, Santa Helena e São Simão.O juiz Leonardo Fleury Curado Dias é natural de Goiânia. Ingressou na magistratura em 1999. Passou pelas comarcas de Buriti Alegre, Turvânia, Senador Canedo, e agora, atua junto à 4ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, onde está desde 2012.SERVIÇOSessão Especial de Concessão de Título de Cidadão AparecidenseData: 18/12Local: Tribunal do Júri da comarca de Aparecida de GoiâniaEndereço: Rua Versales, Quadra 3, Lotes 08/14, no Residencial Maria LuizaHorário: 19 horas
A juíza substituta em segundo grau Sandra Regina Teodoro Reis (foto) tomará posse nesta segunda-feira (16) no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A sessão solene, marcada para às 15 horas, no plenário da Corte Especial, será dirigida pelo desembargador-presidente Ney Teles de Paula e contará com a presença do governador Marconi Perillo.Para saudar a nova desembargadora em nome do TJGO, foi designado o desembargador João Waldeck Félix de Sousa. Os hinos Nacional Brasileiro e de Goiás serão interpretados pela cantora Maria Eugênia e, no violão, Luiz Chafim.Antes da posse, no domingo (15), Sandra Teodoro participará, às 10 horas, de uma missa em ação de graças na Igreja São Nicolau, localizada na Avenida República do Líbano, setor Oeste.Sandra Teodoro chegou ao cargo pelo critério de merecimento, em lista tríplice formada durante a sessão extraordinária administrativa realizada na segunda-feira (9). Ela ocupará a vaga surgida com a aposentadoria do desembargador Sebastião Camargo Neto, que morreu recentemente.CurrículoSandra Teodoro nasceu em Goiânia e é filha do desembargador Fenelon Teodoro Reis (ex-presidente do TJGO) e de Sílvia Fraissat Reis. É casada com Júlio Carlos de Lima e mãe Mateus Teodoro Reis de Lima e Lucas Teodoro Reis de Lima.Começou sua carreira na magistratura goiana em 1990, tendo passado pelas comarcas de Aparecida de Goiânia, Hidrolândia, Caiapônia, Anápolis (foi diretora do Foro nesta comarca) e Goiânia. Na capital, atuou na Vara de Assistência Judiciária e na 4ª Vara de Família. Foi a primeira mulher a ocupar o cargo de juíza corregedora em Goiás. Também foi bancária e assessora da Corregedoria Geral de Justiça goiana. Antes de formar em Direito, Sandra Teodoro concluiu os cursos de Administração de Empresa e Ciências Contábeis, todos pela Faculdade Anhanguera.
Foi prorrogado por mais uma semana o prazo para que os magistrados brasileiros possam responder ao Censo Nacional do Poder Judiciário. A pesquisa, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que terminaria nesta sexta-feita, estará disponível no portal do CNJ até o dia 20/12.O Censo já ouviu, em um primeiro momento, a opinião de 173 mil servidores da Justiça e agora está sendo respondido pelos magistrados. Cerca de 10 mil, entre juízes, desembargadores, ministros e conselheiros já responderam. Ao todo são 285 mil servidores e 16.907 magistrados.Os dados são sigilosos e serão divulgados no próximo ano de forma genérica, sem nenhuma possibilidade de identificação das respostas.Para acessar a pesquisa, clique aqui.O Censo foi elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, e pretende levantar e sistematizar o perfil dos magistrados pela primeira vez no Brasil. As respostas deverão nortear o CNJ na elaboração de políticas públicas voltadas ao Poder Judiciário brasileiro.No questionário estão perguntas pessoais como sexo, estado civil, média de horas trabalhadas, assim como questões mais subjetivas; avaliações relacionadas à promoção na carreira, relacionamento com o tribunal e a visão dos juízes em relação ao CNJ.Inspirada em pesquisa similar aplicada às magistradas espanholas, o CNJ também aproveitou para tentar mapear, nacionalmente, situações de preconceito na vida profissional das magistradas. Foram incluídas no questionário seis perguntas que visam confirmar se a carreira da magistratura tem impactos diferentes para homens e mulheres.
A frase acima é do, agora, juiz substituto de Goiás Thiago Inácio, de 31 anos, e demonstra a confiança de um magistrado momentos antes de ser empossado no cargo, para com a associação que vai representá-lo daqui em diante.“A associação já era uma ideia fixa que eu tinha. Porque, juntos, somos mais fortes. Então, dependemos da ASMEGO para as nossas prerrogativas, nossos direitos”, disse o, então, futuro juiz, se referindo à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).Eduardo Álvares de Oliveira, de 29 anos, já foi juiz em Minas Gerais. Também aprovado no concurso em Goiás, ele garantiu: “Fui associado lá em Minas Gerais e, com certeza, vou ser associado à ASMEGO aqui também”, disse.ApresentaçãoA ASMEGO foi apresentada aos juízes Thiago Inácio, Eduardo Álvares e a todos os outros 40 colegas deles, recém-aprovados no concurso para juiz substituto do Judiciário goiano, em reunião no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na tarde desta quinta-feira (12). Foi uma conversa informal, com a presença do presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, e outros diretores e magistrados goianos.“A entrada de vocês na associação fortalece a nossa entidade. Temos, com certeza, uma série de benefícios e oportunidades que vocês vão gostar. Espero, ainda, ver todos na nossa festa de final de ano”, disse o presidente ao convidar os novos juízes para participarem do Baile Thêmis, que será realizado neste sábado (14), na sede da ASMEGO.A ASMEGOA ASMEGO tem, hoje, aproximadamente, 650 membros, entre ativos, aposentados e pensionistas. Todos os novos juízes receberam, na reunião de hoje, uma pasta contendo o formulário de cadastro, informações sobre o serviço de segurança ao magistrado e plano de saúde, além de uma camiseta e outros brindes.Para o diretor de Comunicação da ASMEGO, juiz André Reis Lacerda, a conversa com os novos magistrados foi importante para apresentação da entidade e para que os novos juízes fossem convidados a se tornar associados.“Podemos elencar vários benefícios de ser um associado da ASMEGO. A entidade oferece aos magistrados cursos, como o de segurança pessoal; disponibiliza toda uma gama de atividades na área social; dispõe de toda sua estrutura, como pousada em Goiânia, na Bahia, em Caldas Novas, que eles poderão ter acesso, além de serviço de saúde com apoio familiar, apoio da Escola da Magistratura de Goiás e outras oportunidades. Além disso, há todo trabalho em torno da defesa institucional de nossos associados. Tudo isso pode ser conferido pelos novos juízes em nosso site ”, ressaltou.[fotos]
Quarenta e dois - de um total de quarenta e cinco - juízes aprovados no 55º Concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) tomaram posse nesta quinta-feira (12/12), às 16 horas, em cerimônia realizada no plenário da Corte Especial do TJGO. O concurso, aberto em fevereiro de 2012, teve 5.649 inscritos, recebeu candidatos de todo o Brasil e finalizou após cerca de dois anos. A solenidade foi presidida pelo presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, que demonstrou satisfação com a chegada dos novos magistrados.“Trata-se de um ritual de passagem para cada um aqui. Sendo homenageados por seus parentes, se sintam prestigiados pela honra e glória deste momento de satisfação pessoal. Estejam conscientes de que os senhores e senhoras são aqueles sobre quem a mão de Deus está abençoando com um gesto de esperança”, disse.DiscursoUma das novas magistradas, Lígia Nunes, discursou em nome dos colegas. “Hoje, prezados amigos, estamos diante de um daqueles raros momentos. Esse aparente trivial ato de preenchimento de cargo público conota, de fato, a concretização de sonhos pessoais, bem como coroa o esforço de cada um”, discursou.Palavra de agradecimentoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, também falou aos novos juízes. Ele começou agradecendo os votos recebidos no último domingo (08/12) nas eleições para Presidência da ASMEGO, e parabenizou os novos colegas pela vitória com a aprovação no concurso.“Foram várias etapas vencidas, muitas noites de sono perdidas e ausência da família. Mas hoje chega o dia da recompensa, com a posse no cargo de juiz do Tribunal de Justiça de Goiás”, disse.Recepção com festaOs juízes poderão comemorar a posse no cargo neste sábado (14/12), na sede da ASMEGO, no Jardim Goiás, em Goiânia, a partir das 20h30. Em reunião antes da cerimonia de posse, todos receberam o convite para o “Baile Thêmis”, confraternização de final de ano dos magistrados.
Nesta primeira etapa, haverá aulas até dia 19 de dezembroA Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG), Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) iniciam, nesta terça-feira (13), com aula inaugural às 14 horas, o Curso de Vitaliciamento, voltado para os novos juízes substitutos, empossados nesta quinta-feira (12). Esta primeira etapa do curso será realizada até o dia 19 de dezembro.A aula inaugural contará com as presenças do presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula; da diretora da ESMEG, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva; corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo; presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho; e juízes-auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás.O desembargador Itaney Francisco Campos ministra aula entre 15h30 e 17h00 sobre a visão institucional da magistratura. Em seguida, a juíza Maria Socorro fala sobre as tratativas gerais do curso e promove a entrega do material aos juízes substitutos. O curso é retomado no sábado de manhã, com aula do juiz Reinaldo Alves Ferreira sobre e elaboração de decisões e sentenças cíveis.Confira a programação completa da primeira etapa do Curso de Vitaliciamento.
O presidente eleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos, afirmou, nesta quarta-feira (11/12), que a entidade quer ser parceira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no projeto de valorização da magistratura de primeiro grau. Santos visitou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e o convidou para a posse da nova diretoria da AMB, marcada para o próximo dia 17.“É importantíssima a presença do ministro na posse pelo que ele representa para a magistratura nacional”, disse ele após audiência com o ministro Joaquim Barbosa. “Ele tem uma proposta que muito nos interessa, que é a valorização da magistratura do primeiro grau”, explicou Santos, que prometeu apoio à iniciativa.Segundo Santos, o projeto será uma das ações fundamentais da nova diretoria da AMB. “Nós temos uma série de proposições a fazer, porque a Justiça de primeiro grau é a porta de entrada do Judiciário, ela é a Justiça que o povo enxerga, com a qual o povo interage”, disse. Por isso, enfatizou ele, “é muito importante” que a primeira instância goze de prestígio e tenha efetividade.“Esse projeto nos traz bastante esperança de a gente conseguir superar as dificuldades e abolir a morosidade da Justiça”, comentou. Para a AMB, é preciso garantir melhor qualificação aos servidores do primeiro grau do Judiciário e valorizar as decisões dos juízes. Os recursos aos tribunais devem ser somente em situações extraordinárias, e não mais uma rotina.“É uma cultura (do recurso) que tem de acabar. A intervenção de primeiro grau é importante, ela tem de ser valorizada. Somente a intervenção residual é que deve ir ao tribunal. A intervenção ordinária deve ficar centrada no primeiro grau. Ela é a justiça que o povo vê, que o povo sente”, argumentou ele. O novo presidente da AMB lembrou, no entanto, que o duplo grau de jurisdição tem de existir, mas as decisões do primeiro grau precisam ser mais efetivas.O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, também acompanhou a audiência do presidente da AMB com o ministro Joaquim Barbosa. A expectativa, segundo Santos, é de que, no início do próximo ano, a AMB comece a discutir medidas para valorizar a magistratura de primeiro grau.
Termina no próximo dia 19 o prazo para os tribunais de Justiça estaduais informarem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) qual será a Comarca Enasp nos seus respectivos estados. A iniciativa dos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem por objetivo concentrar os esforços de um tribunal de Justiça para reduzir a quantidade de processos de homicídios dolosos (com intenção) pendentes de julgamento em uma determinada comarca no estado.O projeto Comarca Enasp é uma das formas de ajudar o Poder Judiciário a cumprir a Meta de Persecução Penal da Enasp, que é julgar até outubro de 2014 todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia antes de 31 de dezembro de 2009. Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.Tribunais de 11 estados (TJs) já informaram suas Comarcas Enasp. São os TJs do Acre (Cruzeiro do Sul), Alagoas (Maceió), Bahia (Itabuna), Ceará (Maracanaú), Espírito Santo (Cariacica), Minas Gerais (Pessanha), Pará (São Félix do Xingu), Pernambuco (Jaboatão dos Guararapes), Roraima (São Luiz do Anauá), Sergipe (Estância) e Tocantins (Augustinópolis).Os gestores da Enasp em cada tribunal devem enviar o nome das comarcas escolhidas ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), que acompanha o cumprimento da Meta de Persecução Penal pelo CNJ.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), projeto que disciplina a mediação como meio alternativo de solução de conflitos. A proposta, que estabelece a mediação judicial e extrajudicial, estabelece que qualquer conflito pode ser mediado, exceto os que tratarem de filiação, adoção, poder familiar, invalidade de matrimônio, interdição, recuperação judicial ou falência. Como foi aprovado em forma de substitutivo, o projeto terá votação em turno suplementar. Depois, segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.A proposta é um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 517/2011, que tramita com o PLS 405/2013 e com o PLS 434/2013. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aproveitou ideias das três propostas no substitutivo. O PLS 517/2011 é do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O PLS 405/2013 foi elaborado pela comissão especial de juristas criada pelo Senado para disciplinar a arbitragem e mediação e apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. E o senador José Pimentel (PT-CE) é o autor do PLS 434/2013. Estava presente na votação da matéria o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, que presidiu a comissão de juristas.Ricardo Ferraço se mostrou satisfeito com o texto do relator e disse que a proposta substitui a cultura do litígio pela cultura do diálogo. Ele ressaltou que a mediação tem experiências muito exitosas que contribuem para a celeridade da justiça em vários países.- Vivemos uma cultura da judicialização, uma cultura do litígio que precisa com urgência ser substituída pela cultura do diálogo, da negociação, da conciliação, quando as partes assim entenderem voluntariamente – disse.O senador Pedro Taques (PDT-MT), que teve duas emendas acolhidas pelo relator, disse esperar que a Câmara trabalhe com agilidade para aprovar o projeto.- Esse projeto é muito importante para a sociedade. Esperamos que [o projeto] não fique deitado numa gaveta escura da Câmara dos Deputados.O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a parceria - no caso entre o Legislativo e o Judiciário - é sempre o caminho adequado para uma boa legislação.- Constantemente nós somos acusados de legislar mal. Então, buscar a parceria com especialistas da competência e do talento do ministro [do STJ] Luis Felipe Salomão certamente é o caminho adequado – falou, referindo-se ao presidente da comissão especial de juristas responsável por um anteprojeto sobre o tema.O ministro Luis Salomão ressaltou a importância da aprovação do projeto.- Hoje damos um passo importante e decisivo para o avanço das instituições, mas, sobretudo, um importante passo para atacar um problema real da justiça brasileira que é o acúmulo de novas demandas – disse.Soluções consensuaisDe acordo com o substitutivo, a mediação é uma atividade técnica exercida por uma pessoa imparcial, sem poder decisório, que auxilia e estimula as partes a desenvolverem soluções consensuais para o conflito. Entre os princípios que orientam a mediação estão a imparcialidade do mediador, a isonomia entre as partes, a informalidade, a busca do consenso e a confidencialidade. Ninguém será obrigado a submeter-se à mediação.A proposta estabelece também que a mediação pode ser feita pela internet e por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes concordem. O texto determina ainda que o Ministério da Educação deve incentivar as instituições de ensino superior a incluírem a disciplina de mediação, e que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deve incluir nos exames questões relacionadas à mediação como método de resolução de conflitos.MediadorSegundo a proposta, o mediador será escolhido pelas partes ou, se indicado, deverá ser aceito por elas. A ele se aplicam as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz. O mediador também não deve assessorar, representar ou patrocinar qualquer parte que tenha se submetido a mediação por ele conduzida nos dois anos anteriores.Também é proibido ao mediador ser árbitro ou testemunha em processos judiciais ou arbitrais sobre conflito que tenha mediado. O mediador e seus assessores são equiparados a servidores públicos para efeitos da legislação penal.Qualquer pessoa capaz, que tenha confiança das partes e que se considere capacitada para fazer mediação, pode ser mediador extrajudicial. O mediador não precisa integrar ou se inscrever em qualquer tipo de conselho ou associação.No caso judicial, o mediador precisa ser graduado há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e ter obtido capacitação em escola ou entidade de formação de mediadores, reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça ou pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça.ProcedimentoA proposta permite que as partes se submetam à mediação mesmo havendo já o processo arbitral ou judicial em curso. Nesse caso, elas devem requerer ao juiz ou ao árbitro a suspensão do processo por prazo suficiente para a solução consensual do conflito. No entanto, a suspensão do processo não impede que o juiz ou o árbitro concedam medidas de urgência.As partes também podem ser assistidas por advogados. Se apenas uma delas estiver assistida, as outras poderão solicitar a nomeação de defensor público.O mediador pode ser reunir com as partes, em conjunto ou separadamente, ouvir terceiros e solicitar informações que entender necessárias para o esclarecimento dos fatos e para o entendimento dos conflitantes. A mediação termina quando é celebrado o acordo ou quando não se justificam novos esforços para obter o consenso, seja por declaração do mediador ou por manifestação de qualquer das partes.No caso da mediação extrajudicial, o mediador disciplina como será o procedimento e não há prazo definido para sua conclusão. A mediação judicial, por sua vez, deve durar até 60 dias, contados da primeira sessão, salvo se as partes, de comum acordo, requererem sua prorrogação. Uma emenda de Pedro Taques, acolhida pelo relator, prevê a dispensa da mediação quando a parte autora expressar essa vontade em declaração anexada à petição inicial.ConfidencialidadeAs informações relativas à mediação será confidencial em relação a terceiros, salvo se as partes expressamente decidirem de forma diferente ou quando sua divulgação for exigida por lei necessária. A informação prestada por uma parte, em sessão privada, ao mediador, também deve ser confidencial.Para a mediação que tiver como parte órgão ou entidade pública não será exigida a confidencialidade, ressalvadas as hipóteses de segredo de justiça.Órgãos públicosA proposta também possibilita a mediação para conflitos que envolverem órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Nesses casos, poderão ser instituídos conselhos de mediação no âmbito de cada entidade ou órgão público.De acordo com outra emenda de Taques, fica restrita a possibilidade de mediação em conflitos envolvendo a Administração Pública apenas para atos ou direitos que não dependam de autorização do Poder Legislativo. O texto também coíbe a mediação que seja muito onerosa ao Poder Público.Fonte: Agência Senado
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e membros da Diretoria vão ser reunir com os novos juízes substitutos do Estado aprovados no 55º Concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nesta quinta-feira (12/12). Em reunião agendada para as 14 horas, no Salão Nobre do TJGO, o magistrado fará uma apresentação das atividades desenvolvidas pela ASMEGO e de sua história como entidade que atua em defesa da magistratura.A cerimônia de posse dos novos magistrados será logo depois,às 15 horas, no salão da Corte Especial do TJGO. Nesta quarta-feira (11/12), foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 1445, Suplemento, os editais de nomeação de 43, dos 45 candidatos aprovados no 55º concurso para juiz substituto do Judiciário goiano.Os novos juízesTomarão posse nesta quinta-feira: Lígia Nunes de Paula, Juliana Barreto Martins da Cunha, Diego Costa Pinto Dantas, André Rodrigues Nacagami, Raquel Rocha Lemos, Nathalia Bueno Arantes, Marcos Boechat Lopes Filho, Samuel João Martins, Flávio Pereira dos Santos Silva, Fernando Augusto Chacha de Rezende, Célia Regina Lara, Leonardo Naciff Bezerra, Raphael Faraco Neto, Francielly Faria Morais, Antenor da Silva Capua, Felipe Levi Jales Soares, Wander Soares Fonseca, Gabriela Maria de Oliveira Franco, Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, Eduardo Álvares de Oliveira, Wilker André Vieira Lacerda, Roberta Wolpp Gonçalves, Henrique Santos Magalhães Neubauer, Fabiana Frederico Soares, Rodrigo de Castro Ferreira, Wanderlina Lima de Morais Tassi, Renata Farias Costa Gomes de Barros, Thiago Inácio de Oliveira, Yanne Pereira e Silva, Carlos Arthur Ost Alencar, Volnei Silva Fraissat, Felipe Morais Barbosa, Luciana Vidal, Bruno Leopoldo Borges Fonseca, Rafael Gustavo Mateucci Cassia, Priscila Lopes da Silveira, Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, Simone Pedra Reis, Juliana Nóbrega Feitosa, Peter Lemke Schrader, Demétrio Mendes Ornelas Júnior, Prisicila Maria de Sá Tores Brandão e Alberto Moreira Cortes Neto.Segundo o TJGO, não foram contemplados nesta listagem apenas Débora Letícia Oliveira Vidal e Jucélio Fleury Neto, que pediram adiamento de suas nomeações.
“Em que pese a legitimidade dos promotores de Justiça Alexandre Mendes Vieira e Heliana Godoi de Sousa Abrão em impetraram mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) contra esta magistrada(foto), titular da Vara de Atos Infracionais do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, por haver editado a Portaria n° 22/13, que concede a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação que atenderem aos requisitos nela estabelecidos a liberação de Natal, cumpre-me prestar os seguintes esclarecimentos:1. A Portaria n. 22/2013 baixada por esta juíza em momento algum incorreu em usurpação de função, se arvorando a sua firmatária em legisladora, uma vez que em momento algum normatizou, editou ou legislou em favor dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, posto ter discernimento com plena e total ciência de suas atribuições, inclusive os seus limites, notadamente quanto ao indulto, ato privativo da presidente da republica Art. 84,XII,CF;2. A referida portaria tão só estabeleceu, após os considerandos, a possibilidade de antecipação da reavalição dos adolescentes em cumprimento da medida de internação, conforme amplamente permitido pela Lei n. 12. 594/2012 – Lei Sinase, que disciplina o processo de execução de medidas socieducativas em meio aberto e fechado, ou seja, de liberdade assistida, prestação de serviço a comunidade e internação;3. Estabelece as Lei n. 8.069/90 (Estatudo da Criança e do Adolescente - ECA), em seu artigo 121, § 2º que a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.4. Dispõe o art.35 da Lei n. 12.594/2012 – Lei Sinase, que disciplina a execução das medidas socieducativas, que a execução reger-se-á dentre outros princípios pela brevidade da medida em resposta ao ato cometido, em especial o respeito ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.5. O artigo 43 da Lei Sinase dispõe que a reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual pode ser solicitada a qualquer tempo, a pedido da direção do programa de atendimento, do defensor, do Ministério Público, do adolescente, de seus pais ou responsável, podendo assim ser esta antecipada, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 6 (seis) meses.6. Feitos tais esclarecimentos, resta registrar que esta magistrada apenas disciplinou e enumerou os critérios, sobre a possibilidade de antecipação das reavaliações durante o período de novembro e dezembro/2013 por ato de provocação dos coordenadores dos centros de internação (CIA e CASE), visando inclusive proteger os direitos fundamentais dos adolescentes internados e já com flagrante possibilidades de liberação, já que deve ser excepcional a medida constritiva.Em momento algum legislou sobre a concessão de indulto, por não ser esta a intenção e sabedora de não possuir legitimidade para tanto. Se na portaria se referiu ao período natalino e ao indulto concedido aos presos em sistema carcerário, foi meramente para reforçar a compreensão e a argumentação para o período da antecipação da reavalição, conforme já referido. De igual forma quanto as autorizações de saídas no período natalino, por ser uma praxe já antiga nos centros de internação;7. No mais, para finalizar, cumpre esclarecer quanto a antecipação da reavaliação nos moldes da Portaria n. 22/2013:* Após feito o pedido pela coordenação do centro de internação será instaurado um procedimento judicial próprio;
* o pedido deve vir acompanhado do relatório psicossocial do adolescente internado, que inclusive registra seu plano individual (PIA);
* será juntado aos autos a folha de reiteração de atos infracionais e certidão de existência de outros processos;
* o processo é levado com vista ao Ministerio Publico que lança seu parecer, e não a deliberação, conforme noticiado na imprensa, pois apenas opina;* conclusos os autos ao juiz, após cuidadosa análise individual para cada pedido (cada adolescente) de todas as peças, esmiuçados os critérios subjetivos e objetivos do adolescente, será lançada a sentença concedendo a extinção, a substituição da medida por outra ou mantendo o status quo do adolescente, conforme rotina em todos os processos de reavaliação, segundo ECA e Lei Sanase;
* Logo, não há na portaria qualquer ato de excesso de exercício de função de regulamentar, mediante portaria, como não há abuso ou negligência, sendo esta perfeitamente legal e exequível no seu objetivo de apenas regulamentar, por meio da antecipação da reavaliação, as garantias aos direitos do adolescente, ainda que infrator, já que dispõe a lei reiteradamente que a medida de internação será excepcional e somente aplicada ou mantida quando necessária. Mesmo porque, tais medidas serão realizadas mediante rígidos critérios de avaliação, não abrangendo os casos mais graves.
* Importante ressaltar que não é real o número de 40 adolescentes a serem beneficiados. Até a presente data foram levados até o gabinetes desta magistrada apenas 3 (três) pedidos do benefício da antecipação da reavaliação.8. Só o que me cumpre esclarecer. Resta aguardar a manifestação do Egrégio Tribunal de Justiça quanto ao mandado de segurança impretrado.”
Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva – Juiza de Direito – Juizado da Infancia e Juventude de Goiânia – Ato Infracional
Já está disponível no espaço do Fórum da Saúde no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um link para os protocolos e as diretrizes diagnósticas e terapêuticas do Ministério da Saúde para a área de Oncologia. O material, uma série de estudos técnicos desenvolvidos pelo Ministério, traz informações sobre as características e o tratamento indicado para 16 tipos de câncer.O objetivo, segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Fórum da Saúde Clenio Schulze, é disponibilizar aos magistrados informações técnico-científicas da área médica que possam auxiliá-los em suas decisões, principalmente no que diz respeito à concessão ou não de liminares.Também foi disponibilizado no espaço dedicado ao Fórum da Saúde a versão atual do Manual de Bases Técnicas – Oncologia, do SUS, e um roteiro técnico sobre medicamentos, produzido pela assessora técnica do Ministério da Saúde, Maria Inez Pordeus Gadelha. O material foi utilizado durante o Encontro dos Coordenadores dos Comitês Estaduais do Fórum da Saúde, realizado no fim de novembro, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).Instituído em 6 de abril de 2010, o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde (Fórum da Saúde) foi criado para elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.O Fórum, supervisionado pela conselheira Deborah Ciocci, é formado por comitês estaduais e por um Comitê Executivo Nacional, composto por membros do Poder Judiciário, do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de entidades civis relacionadas às Secretarias de Saúde.O material técnico-científico pode ser acessado pelo link Documentos, no endereçohttp://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/saude-e-meio-ambiente/forum-da-saude.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, por meio do Ofício Circular n°006/DGPR, determinou que os juízes e diretores do Foro do Estado convoquem o gestor de pessoas de cada comarca para participar de uma apresentação, que será realizada no dia 16 de dezembro, das 13 às 17 horas, no auditório do TJGO.Durante a exposição, serão apresentados os sistemas Processo Administrativo Digital (Proad), instituído pelo Decreto n° 1579/2013; Ponto Eletrônico, sistema de informatização no qual serão controladas as frenquencias dos servidores, que entrará em vigor no dia 7 de janeiro; TI Atende, contratação dos Service Desx, uma central serviços de atendimento integrados.No ofício, o presidente determinou ainda que os juízes repassem antecipadamente a convocação para os gestores que estão sob sua direção, com o envio dos respectivos nomes ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até às 12 horas do dia 13 de julho de 2013.
