A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta sexta-feira (30/6), durante a reunião plenária do STF, o primeiro relatório analítico das atividades da instância máxima do Judiciário brasileiro. O relatório Supremo em Ação, um trabalho inédito elaborado a seu pedido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, engloba temas como litigiosidade, recursos humanos, despesas e receitas, além de retratar tendências de atuação do Tribunal ao longo do tempo.O levantamento mostra que o número de processos em tramitação no Supremo caiu. No período de 2009 a 2016, tramitaram 723.579 processos acionados por 64.356 partes e que resultaram em 842.573 decisões. A quantidade de processos que passaram pelo STF - soma de casos baixados e casos pendentes - reduziu ao longo do tempo, numa proporção de 21,4% entre 2009 e 2013, voltando a crescer um pouco em 2014 (4,5%) e 2015 (2,1%), decrescendo novamente em 2016. O estoque de processos no STF – casos ainda sem solução – caiu de 100.699 em 2009 para 57.437 em dezembro de 2016. Essa queda indica melhora de produtividade do tribunal, apesar do aumento de causas julgadas. É uma importante reversão na tendência de congestionamento da pauta do Supremo.Em 2016, o STF proferiu 117.426 decisões, sendo que 95.276 delas foram terminativas (81%), maior valor dos oito anos pesquisados, o que mostra um incremento da produtividade no último ano. Entre as 22.150 decisões não terminativas, estão consideradas as de caráter liminar, em sede de recurso interno, em sobrestamento, interlocutórias e de repercussão geral. Entre os temas com maior quantidade de processos sobrestados nas instâncias inferiores – que aguardam julgamento no STF por serem matéria de repercussão geral – estão os expurgos inflacionários e planos econômicos.Entre os 10 temas com maior número de processos sobrestados, que atingem a mais de 950 mil causas, mais de 487 mil, ou 51% do total, são referentes a diferentes planos econômicos e expurgos inflacionários que se repetiram na história recente.Em relação à origem das decisões, do total de 117.426 de 2016, 88% foram monocráticas, percentual próximo à proporção dos últimos oito anos, que variou entre 84% e 89%. Os dados de 2017 serão incorporados ao relatório no próximo ano.Para oferecer as estatísticas do Supremo de forma clara e instantânea, foram estabelecidos critérios estatísticos para utilizar as informações dos bancos de dados do Tribunal. A série histórica foi definida para ter analogia com o relatório Justiça em Números, que agrega informações dos demais órgãos do Poder Judiciário, com exceção dos Conselhos.Além do relatório analítico, a pesquisa agrega uma plataforma online que permite apurar o desempenho de cada ministro, incluindo a quantidade de processos baixados e a quantidade de ações ainda sob sua responsabilidade. Cada ministro tem um painel que é atualizado em tempo real.Na seção sobre litigiosidade, estão disponíveis os resultados dos principais indicadores, como a taxa de congestionamento, atendimento à demanda (IAD) e a produtividade dos ministros e dos servidores.Tempo ProcessualOutro destaque do Relatório é o tempo processual que mostra que, entre os 666.142 processos que tramitaram no STF entre 2009 e 2016, 57.437 (7,9%) permaneciam pendentes no final de 2016. O tempo médio de duração do processo pendente no último ano foi de 2 anos e 3 meses. Esse tempo vem caindo, sendo que, em 2011, a duração média era o dobro da de 2016, o que demostra que os processos têm sido julgados de maneira mais célere.Taxa de CongestionamentoTambém merece atenção a taxa de congestionamento, que corresponde à proporção de processos que não foram baixados durante o ano-base, em relação ao total que tramitou no período, ou seja, soma do acervo e dos baixados. Esse indicador vem apresentando tendência de queda desde 2009 e acumulou uma redução de 17 pontos percentuais nos oito anos. Desde 2011, o STF tem conseguido manter a sua taxa de congestionamento abaixo de 50%, o que indica baixa de mais da metade dos processos que tramitaram no período.A taxa de congestionamento vem sendo usada pelo Conselho Nacional de Justiça para medir o desempenho dos tribunais do país no relatório Justiça em Números, por ser um indicador que mostra o nível de dificuldades dos tribunais em lidar com seu estoque de processos.LitigantesOs maiores litigantes do acervo do STF em 2016 foram a União e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A União demandou 4.948 processos, o INSS 1.612, o Ministério Público Federal (MPF) 1.478 e os Estados do Rio de Janeiro 1.130 e de São Paulo 1.075.Entre os maiores demandados estão a União, com 6.074 processos, o INSS, com 3.714, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com 1.776, o MPF 1.721 e o Estado de São Paulo 1.255.Esses dados mostram que a União e o INSS são as partes mais ativas nos processos.Justiça EletrônicaA tramitação eletrônica de processos começou em 2007 e, em 2012, o número de processos em tramitação por meio eletrônico superou o número daqueles autuados de forma tradicional. Os processos eletrônicos corresponderam, em 2016, a 90,7% do total de casos novos registrados.Como consequência disso, o estoque também tem apresentado um maior número de processos tramitando eletronicamente. Ao final de 2016, o estoque do STF era constituído majoritariamente por processos eletrônicos, atingindo 81,3% do total.Fonte: Agência CNJ de Notícias
A AMB e o Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) obtiveram importante avanço no que se refere sobre a competência de julgamento do Incidente de Resolução de Demandas (IRDR) que, no entendimento das entidades, deve ser julgado dentro do sistema dos juizados por turma recursal, para evitar a possibilidade de recurso especial.A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille revogou liminar no Pedido de Providências 0002624-56.2017.2.00.0000. A decisão suspendia resolução do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que definia que a competência para julgar o IRDR é do órgão recursal do sistema dos juizados especiais.O secretário de Juizados Especiais da AMB e presidente da Comissão de Juizados Especiais do Fonaje, Ricardo Chimenti, e a presidente do Fonaje e secretária-adjunta da secretaria de Juizados Especiais da AMB, Maria do Carmo Honorio, assinaram Nota Técnica do Fórum sobre o tema. O documento foi entregue em mão a todos os conselheiros do CNJ com as argumentações que embasam o posicionamento de ambas as entidades.“Graças a esse trabalho da AMB e do Fonaje, a liminar foi revista até que a questão seja melhor apreciada, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou Ricardo Chimenti.Maria do Carmo Honorio esclareceu que “se o IRDR em face das decisões dos juizados especiais for julgado pelo TJ de forma ordinária, sem nenhuma atenção às peculiaridades do sistema, haverá afronta aos critérios previstos na Lei 9.099 (Lei dos Juizados Especiais).Nota TécnicaO Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) foi inserido pelo novo Código de Processo Civil (CPC). O instrumento tem por objetivo solucionar casos que se repetem no Judiciário, garantindo segurança jurídica, para que não haja julgamentos divergentes a respeito de um mesmo ponto.Leia aqui a Nota Técnica.Fonte: Ascom/ AMB
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica que está adiada a Assembleia Geral Extraordinária, anteriormente marcada para sexta-feira, 30 de junho. A razão do adiamento é que, por se tratar de matéria delicada e diante dos últimos acontecimentos da última semana, não foi possível acompanhar e dissipar todas as dúvidas surgidas no Sistema Eletrônico de Assembleia Virtual.A nova data será marcada e informada aos associados. O debate em Assembleia Virtual está suspenso e será aberto posteriormente, permitindo que os magistrados se manifestem sobre o tema. No espaço, os componentes da Comissão criada pela ASMEGO irão prestar explicações sobre a temática, bem como a administração também as fará. As participações já registradas em ambiente virtual serão consideradas quando definida a nova data.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
A Corte Especial do TJGO atendeu pedido da ASMEGO e reconheceu o direito de licença-paternidade de 20 dias para os magistrados. O pleito da associação garante a efetividade de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em 2016 autorizou a extensão do período de 5 para 20 dias, a membros do Poder Judiciário, após o nascimento ou adoção de seus filhos. Há trabalhadores da iniciativa privada que também já possuem o mesmo direito.O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, afirma que a preocupação da entidade foi garantir a medida que causa efeito positivo e duradouro na vida familiar dos magistrados. "A paternidade é um fato único na vida de todos nós. Os pais, assim como as mães, têm o direito e fazem questão de estar próximos do filho (a) e da família em um momento tão precioso", afirmou.Além da decisão do CNJ, o pedido da associação, protocolado em março, foi fundamentado na lei federal nº 13.257/16, que já estendeu a licença para 20 dias a profissionais regidos pela CLT, cujo empregador está inscrito no Programa Empresa Cidadã. Membros do Ministério Público Federal e os servidores públicos federais também já tiveram o mesmo direito reconhecido.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
Selo Justiça em Números é entregue aos tribunais nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJO Selo Justiça em Números 2017, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento aos tribunais que investem na excelência da produção e disseminação de seus dados, passará a ser obrigatório. Até então, apenas os tribunais que se inscreviam concorriam ao Selo, que possui as categorias de diamante, ouro, prata e bronze. A edição de 2017 do selo foi instituída pela Portaria 46/2017, publicada nesta quarta-feira (28/7) no Diário de Justiça, e torna a avaliação obrigatória para todos os tribunais do País.O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de incentivar o aprimoramento do sistema de estatísticas e da produção de dados do Poder Judiciário. Contribui, ainda, para fornecer subsídios que auxiliem no planejamento estratégico dos tribunais e do CNJ e para promover a transparência e melhoria da gestão judiciária.A portaria define que os tribunais terão o prazo de 20 a 30 de setembro de 2017 para encaminhar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o selo. O envio dos dados é feito pelo serviço webservice desenvolvido pelo CNJ.Avaliação pela produtividadeAlém do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados outros itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.Os tribunais serão avaliados, também, pela eficiência da prestação jurisdicional, pois serão pontuados de acordo com o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), um índice que compara a produtividade entre tribunais do mesmo ramo e com estruturas similares. O IPC-Jus é divulgado no relatório Justiça em Números, publicado anualmente pelo CNJ e principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário.Sustentabilidade e atenção ao 1º grau Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, está ainda a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.Desde a publicação da Resolução 201, as iniciativas de sustentabilidade na gestão do Poder Judiciário têm melhorado a eficiência dos tribunais – o consumo de papel não reciclado, por exemplo, teve queda de 9% no consumo entre todos os ramos do Judiciário, entre 2015 e 2016.Outro requisito é a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos. De acordo com o Relatório Justiça em Números, 92% dos processos que tramitam na justiça estão em primeira instância; um juiz de primeiro grau tem uma carga de trabalho duas vezes maior que um magistrado de segunda instância.Fonte: Agência CNJ de Notícias
A Secretaria de Gestão Estratégica apresentou o Plano de Gestão para o Biênio 2017/2019 aos desembargadores presentes à sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, realizada nesta quarta-feira (28). São 18 metas estabelecidas no total, voltadas, principalmente, para o aprimoramento da prestação jurisdicional, assunto priorizado em 11 delas, e gestão de pessoas.As metas estão alinhadas aos macrodesafios nacionais do Conselho Nacional de Justiça e ao Plano Estratégico 2015/2020. O Plano de Gestão contempla iniciativas para a melhoria de processos internos e de trabalho e recursos humanos, que visam beneficiar a saúde e a qualidade de vida de magistrados e servidores, como a reestruturação do Plano de Cargos e Salários.A implantação do PJD em todas as comarcas do Estado de Goiás até o final do ano, com entrada de processos 100% virtual, é uma das ações eleitas no Plano de Gestão, que prevê ainda a digitalização de 25% do acervo que tramita no interior e a implantação de 90% dos feitos administrativos no Proad.Entre as metas voltadas para a gestão de pessoas, destacam-se a reestruturação do Plano de Carreira dos Servidores (meta 14), além da adoção de ferramentas como o Sistema Controle de Segundo Grau. O programa foi apresentado pelo diretor de Gestão da Informação da SGE, Antônio Pires, e facilita o gerenciamento de gabinetes de desembargadores, com economia de recursos. Outro ponto importante do Plano de Gestão é a redução da taxa de congestionamento, que contará com dez ações nesse sentido.As metas apresentadas, bem como seu desempenho, podem ser consultadas pela internet.Audiências públicasDe acordo com a secretária de Gestão Estratégia, Cássia Aparecida de Castro Alves, a elaboração do Plano de Gestão começou quando o presidente Gilberto Marques Filho ainda era corregedor-geral da Justiça e promoveu, nas 13 regiões judiciárias do Estado, audiências públicas. Nestas ocasiões, magistrados, servidores e comunidade puderam expor suas dificuldades e anseios. Foram feitas atas de todos estes encontros e, por meio delas, identificadas várias situações que precisavam receber atenção especial no Plano de Gestão, como a implantação do Processo Judicial Digital (PJD) no interior.“O Plano de Gestão é um norte. A partir desta aprovação das metas, nós concentraremos esforços nas diversas áreas para alcançar as metas estabelecidas. O que eu vejo neste plano é a modernização do Poder Judiciário goiano. Um exemplo é a implantação do Proad no interior, que facilita, entre outras coisas, o acesso do servidor à administração, uma vez que ele não precisa mais vir a Goiânia para fazer solicitações ou acompanhamento de seus processos”, afirmou Cássia.Relatório de gestão Os desembargadores receberam também um relatório com as principais ações desenvolvidas no primeiro quadrimestre da gestão do desembargador Gilberto Marques Filho, como a implantação do Proad na capital, que conferiu maior agilidade e transparência aos feitos administrativos. Apenas no primeiro quadrimestre, destaca a publicação, 14.558 processos foram autuados pela plataforma.A publicação traz ainda informações sobre sistemas e ferramentas voltadas para a transparência das ações do Poder Judiciário, uma das prioridades do presidente Gilberto Marques, número de obras inauguradas e iniciadas no período, além do pagamento da URV aos servidores e da data-base, fatos que confirmam sua vontade de melhorar a qualidade de vida dos servidores do Poder Judiciário goiano, conforme ressaltou a secretária Cássia Alves.Veja galeria de fotos Fonte: CCS-TJGO | Texto: Aline Leonardo
Presidente Wilton Müller Salomão em participação na Interativa FM. Foto: Cileide Alves“A regra é que o magistrado resida na comarca e é uma norma constitucional. A questão é que em determinados lugares, como o Entorno do DF, o problema de segurança é mais grave. E para esses casos, com objetivo de garantir a segurança do magistrado e da família, é que a associação propôs alterações no texto original da resolução criada pelo TJGO.” Essa foi parte do esclarecimento que o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, fez em participação no programa Falando Sério, da rádio Interativa FM, nesta quarta-feira, 28.Leia também: Acolhendo sugestões da ASMEGO, Corte Especial aprova texto de resolução sobre residência de juízesNa ocasião, o presidente Wilton Müller participou da mesa ao lado do radialista José Luiz Martins, da jornalista Cileide Alves e do advogado Edilberto Dias. “O juiz vai para a comarca para julgar criminosos. Não podemos deixá-lo em situação fragilizada”, afirmou. A participação da ASMEGO foi um retorno à repercussão da temática na edição anterior do programa, em que os debatedores discutiram reportagem publicada nesta terça-feira, no jornal O Popular.Ouça, abaixo, um trecho do programa com a participação do presidente Wilton Müller Salomão.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
Direito Agrário e AmbientalA Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) informa que estão abertas até 31 de julho as matrículas do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Agrário e Ambiental. As aulas ocorrerão de agosto de 2017 a abril de 2019. Com a coordenação geral do Prof. Dr Cleuler Barbosa das Neves, o curso tem carga horária de 360 horas. O investimento é de 24 parcelas de R$ 440,00. As matrículas podem ser feitas na secretaria da Escola, no Jardim Goiás, das 8h às 20h.PERÍODO DE MATRÍCULA: 05 de junho a 31 de julho – Telefones de Contato: 3281.9226 – 3281.7973 – 3246.3034 – 98114.1015Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Direito da Criança e do Adolescente (ECA)Garanta sua vaga para a 2ª turma do curso de Pós-Graduação em Direito da Criança e do Adolescente, com início em agosto de 2017. As matrículas estão abertas até o dia 31 de julho. O curso terá a coordenação geral da Profa. Ms. Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva. Conferência de abertura à confirmar.PERÍODO DE MATRÍCULA: 02 de maio a 31 de julho –Telefones de Contato: 3281.9226 – 3281.7973 – 3246.3034 – 98114.1015Email:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Ciências CriminaisAs matrículas para a 3ª turma de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Criminais estão disponíveis até o dia 31 de julho, na secretaria da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). O curso é voltado para magistrados, profissionais e bacharéis em Direito, servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e outras instituições. Com a coordenação geral do Prof. Dr. Gaspar Alexandre Machado de Sousa, o curso tem carga horária de 360 horas. A carga horária será de 360 (trezentas e sessenta horas/aula).PERÍODO DE MATRÍCULA: de 2 de maio a 31 de julho de 2017 – Telefones de Contato: 3281.9226 – 3281.7973 – 3246.3034 – 98114.1015Emails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Processual ConstitucionalA Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) está com matrículas abertas para a 3ª Turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – área da Concentração em Direito Processual Constitucional. O curso é destinado a juízes de Direito do Estado de Goiás, servidores do Poder Judiciário, advogados, promotores de Justiça, procuradores do Estado, bacharéis em Direito e demais profissionais da área jurídica. Com a coordenação geral do Prof. Ms. André Reis Lacerda, o início das aulas está previsto para agosto de 2017 e o término em maio de 2019.PERÍODO DE MATRÍCULA: 15 de maio a 31 de julho – Telefones de Contato: 3281-9226 – 3281-7973 – 3246-3034 – 98114-1015.Email: coordenacaopedagogica@esmeg.org.brFonte: Esmeg
A Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, reforça aos magistrados associados que três oportunidades de capacitação no exterior terão suas inscrições finalizadas no próximo dia 30: Centro de Intercâmbio Judicial da Argentina; Sistema Judiciário Federal e Estadual dos Estados Unidos com enfoque no estado da Virgínia e Curso Internacional de Segurança para Magistrados.Uma das oportunidades é no Centro de Intercâmbio Judicial da Argentina, que será realizada em outubro deste ano, em Buenos Aires. Com carga horária de 40 horas, o curso aborda o Sistema Judiciário Integral na Argentina e inclui visitas às cortes e aos órgãos do sistema Judiciário e Judicial locais. O investimento é de R$ 10 mil, mais as passagens aéreas, estando inclusos: o curso e as visitas programadas, além do material didático, transporte terrestre coletivo, hospedagem em apto duplo com café da manhã em hotel, as cerimônias de abertura e encerramento e o seguro de viagem. Ao todo, há 30 vagas disponíveis. Clique aqui para mais informações.O curso Sistema Judiciário Federal e Estadual dos Estados Unidos com enfoque no estado da Virgínia será realizado em setembro deste ano, no National Center for State Courts (NCSC), em Washington-DC (EUA). Com uma carga horária de 80 horas, o curso prevê a abordagem do sistema Judiciário Federal e Estadual dos Estados Unidos, com visitas às cortes do estado da Virgínia e de Washington-DC. O investimento é de US$ 5 mil, mais as passagens aéreas, com direto a: mensalidades, visitas programadas, material didático, transporte terrestre coletivo, hospedagem em apartamento duplo com café da manhã em hotel, coquetel de abertura e encerramento, utilização de equipamentos eletrônicos de tradução simultânea e seguro de viagem. Ao todo, há 30 vagas disponíveis. Clique aqui para mais informações.O terceiro treinamento, também nos Estados Unidos, é o Curso Internacional de Segurança para Magistrados, que será realizado em setembro, em parceria com a U.S. Police Instructor Team (USPIT), nas instalações do Institute of Public Safety no Condado de Lake, na Flórida (EUA). Com uma carga horária de 40 horas, o formato é especialmente direcionado a juízes e autoridades do Judiciário do Brasil, que receberão elementos teóricos e treinamento prático para sua segurança pessoal e da instituição onde atuam. O investimento é de US$ 2,5 mil (estadia, inscrição e transporte terrestre em Las Vegas) ou US$ 2.850 (estadia, inscrição e transporte terrestre em Orlando) e a passagem aérea deve ser adquirida separadamente. Haverá tradução simultânea e existem 25 vagas disponíveis. Clique aqui para mais informações.Fonte: ENM
Em sessão realizada nesta segunda-feira, 26, a Corte Especial do TJGO votou e aprovou, incluindo sugestões propostas pela ASMEGO, texto de nova resolução que regulamenta a residência dos magistrados. Durante a votação, a ASMEGO representou a Magistratura com a presença do presidente Wilton Müller Salomão, e membros da Diretoria Executiva. A entidade realizou sustentação oral, por meio do advogado Dyogo Crosara, que apresentou argumentos e proposições de melhoria entregue em ofício na última sexta-feira, 23, no órgão. As alterações propostas pela ASMEGO foram acolhidas, em quase totalidade, pelos votos que encabeçaram a votação, dos desembargadores João Waldeck Félix de Sousa e Beatriz Maria da Silva, vice-presidente do TJGO, que foram seguidos pela maioria.Atento à questão, o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, ressalta que a moradia na comarca já é regra e é cumprida pela maciça maioria dos magistrados, mas que a nova norma vem para aprimorar. “Nós nos debruçamos sobre a minuta para contribuir com a administração no texto proposto pela Presidência do TJGO. Antes mesmo desta votação, garantimos que a segurança seja um fator de justificativa e que autorização para moradia especial ocorra mesmo quando o juiz substituto ainda não tenha titularizado”, afirmou o magistrado.Entre as demais mudanças no texto original aprovadas está mantida a autorização para moradia no Distrito Federal (DF), respeitando o limite de distância de 80 quilômetros da comarca de atuação determinados pela nova norma. O DF será a única unidade da federação como exceção, atendendo aos juízes que respondem por comarcas do Entorno, com reconhecida situação de insegurança. Cada caso deverá ser justificado e permanecerá sob análise da Corte. Tal medida atende parcialmente pedido da ASMEGO e altera o inciso I do artigo 2º da minuta de resolução.Além disso, foi aprovada a permanência da autorização para que o magistrado lecione em comarca diferente daquela em que atua, conforme autoriza a Constituição Federal. A minuta de resolução restringia essa autorização somente a cursos ministrados nas Escolas Judicial e da Magistratura do Estado de Goiás. Outro ponto atendido foi a supressão do inciso III do artigo 2º, que determinava que as motivações para a apresentação do pedido do magistrado para morar em local diverso deveriam ser supervenientes à investidura do magistrado nas funções jurisdicionais da comarca.Também foi aprovada alteração proposta pelo desembargador Carlos Alberto França que sugeriu que a resolução entre em vigor 60 dias após a publicação, permitindo assim que a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás realize modificações internas necessárias para a fiscalização e orientação aos magistrados. Mudança foi assentida pelo corregedor-geral, desembargador Walter Carlos Lemes, para permitir a implantação de mudanças, inclusive da ordem de informática.Placar da votaçãoAlterações na minuta de resolução que normatizará a residência dos juízes foram aprovadas pelo placar de 12 a 5 votos. Os seguintes desembargadores votaram pela manutenção do texto original: Gilberto Marques Filho (presidente); Itamar de Lima (ouvidor-geral), Nicomedes Domingos Borges, Gerson Santana Cintra e Francisco Vildon José Valente.Já a maioria que votou a favor das alterações foi composta pelos seguintes desembargadores: Beatriz Maria da Silva (vice-presidente), João Waldeck Félix de Sousa, Nelma Branco Ferreira Perilo, Walter Carlos Lemes (corregedor-geral), Carlos Escher, Kisleu Dias Maciel Filho, Jeová Sardinha de Moraes, Fausto Moreira Diniz, Carlos Alberto França, Amaral Wilson de Oliveira, Elizabeth Maria da Silva e Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi.
Foto: Luiz Silveira|Agência CNJO prazo para os tribunais de justiça cumprirem a Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a priorização de alocação de pessoal para a justiça de primeiro grau acaba no próximo dia 1º de julho. Até lá, os tribunais devem encaminhar estudo ao CNJ sobre como pretendem cumprir a norma, acompanhado dos respectivos planos de ação e cronogramas.O plenário do CNJ vai avaliar eventuais manifestações dos tribunais que indiquem dificuldades no cumprimento da resolução. Essas manifestações devem ser feitas de forma individual e não em grupo.“O CNJ vai exigir o cumprimento efetivo da resolução. Neste momento, o Conselho não vai promover mudança nas regras, mas cada situação será avaliada individualmente como prevê a Resolução 219 que estabelece que a aplicação de regras a cada tribunal será analisada pelo plenário”, disse o Conselheiro Carlos Dias.A Resolução estabelece em seu artigo 26 que “o Plenário do CNJ pode, a requerimento do Tribunal, adaptar as regras previstas nesta Resolução quando entender justificado pelas circunstâncias ou especificidades locais”.Apresentação de dadosAté o momento, 47 tribunais apresentaram seus planos de ação e 53 enviaram Tabela de Lotação de Pessoal.De acordo com relatório produzido a partir de dados recebidos pelo Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ) do CNJ até 17/5, diversos tribunais tinham dúvidas em relação a norma. Até aquela data, 40 tribunais dos 91 que existem no país haviam apresentado grau de detalhamento do plano de ação propriamente dito.Força de Trabalho O Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do CNJ, fez um parecer sobre as propostas de ação dos tribunais e apontou que as iniciativas estão centradas na distribuição da força de trabalho, mas têm pouca relação com as demais linhas de priorização do Primeiro Grau.Entre as principais ações previstas para serem implantadas pelos tribunais está a distribuição de servidores das áreas de apoio direto à atividade judicante, proporcionalmente à média trienal de processos distribuídos em cada grau de instrução. Também se pretende adequar a proporção de servidores das áreas de apoio direto (70%) e indireto (até 30%) à atividade judicante.Além da equalização da força de trabalho, a resolução estabelece mais oito pontos de ação: alinhamento ao plano estratégico, adequação orçamentária, infraestrutura e tecnologia, governança colaborativa, diálogo social e institucional, prevenção e racionalização de litígio, estudos e pesquisas e formação continuada.Ainda de acordo com o parecer, os tribunais apontam questões sobre a viabilidade do cumprimento da Resolução 219/2016 por causa de limitações orçamentárias.A priorização do Primeiro Grau de Justiça é uma das políticas mais importantes do CNJ. De acordo com o Relatório Justiça em Números, do CNJ, 92% dos processos que tramitam na justiça estão em primeira instância.Fonte: Agência CNJ de Notícias
Localizado na sede da ASMEGO, no Jardim Goiás, espaço tem capacidade para receber até 800 pessoasO Salão Social da ASMEGO está de cara nova. A primeira etapa da reforma foi concluída e o espaço já está pronto para sediar eventos. Com projeto arquitetônico arrojado, foram trocados o piso e a cobertura; os banheiros foram reformados. Além disso, toda estrutura é acessível, ou seja, adaptada para pessoas com necessidades especiais.O novo piso é em porcelanato 90x90 no tom de cinza claro. Para humanizar o espaço, foram instalados cachepôs com vegetação. Os pilares estão todos revestidos com espelho, fornecendo mais amplitude ao Salão. Na cobertura, também reestruturada, telhas termoacústicas que auxiliam na sonoridade do local e favorecem o controle da temperatura. A forração ganhou em qualidade com a aplicação de gesso acartonado, possibilitando, também, boa acústica no espaço.Os banheiros ganharam atenção especial. O espaço foi ampliado com a construção de um fraldário para atender mães com crianças pequenas. A bancada é em quartzo preto e o revestimento é similar ao mármore carrara. “Buscamos melhorar o ambiente para os colegas magistrados e também voltar a gerar receita com a locação do espaço”, esclareceu o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão.A segunda etapa da reforma contemplará a reformulação da cozinha, que triplicará de tamanho. O local ganhará maior área com bancadas equipadas para o serviço. A medida irá atender demanda das empresas de buffet, que alugavam tendas para ampliação do espaço, inclusive para eventos de médio porte. Também serão construídos camarins para noiva e para bandas, tornando o espaço ainda mais atrativo comercialmente. Informações e reservas pelo telefone (62) 3238-8911.Centro de convivênciaA próxima etapa das obras no local contempla a construção do Centro de Convivências na sede da ASMEGO. Piscina com deck, churrasqueira, bar, cozinha e playground farão parte do espaço. A obra completa será em entregue em dezembro de 2017. Todo o projeto arquitetônico é assinado pela arquiteta Lívia Procópio. O responsável pela obra é o engenheiro João Augusto Milhomem, da Milhomens Engenharia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi
Presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, defende participação da ASMEGO no debate sobre mudança nas regras de residência dos juízes | Foto: CCS-TJGOSegurança é fator de extrema relevância e deve ser considerada nas novas regras do TJGO sobre residência de juízes nas comarcas. Foi o que defendeu o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, em reportagem publicada no jornal O Popular desta sexta-feira, 23. A associação terá voz ativa na votação de minuta de resolução do TJGO, que ocorre, diferentemente do publicado, na próxima segunda-feira,26, na Corte Especial.Confira aqui a íntegra da reportagem.Na matéria, intitulada Asmego se posiciona sobre regras para moradia de juízes, o presidente da associação ressalta que há no Estado 20 magistrados ameaçados e que existem inúmeras cidades do interior que não oferecem condições de segurança.O presidente da ASMEGO também reforça que a moradia de juízes nas comarcas é regra e nos casos de necessidade de se residir em outro local, o importante é a assiduidade e a pontualidade do magistrado. Além disso, ele defende mais debate sobre a minuta de resolução.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com informações do jornal O Popular
O I Fórum de Juízes Criminais (Fonajuc) está com inscrições abertas até 31 de julho. O tema central é o aprimoramento da Justiça Criminal e enfrentamento ao crime organizado. O evento, que tem o apoio da AMB e da Escola Nacional da Magistratura (ENM), será realizado de 10 a 12 de agosto, em Florianópolis.O dirigente da AMB, Jayme de Oliveira, vai presidir a mesa de abertura, que contará com a presença do ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Barroso Filho. A palestra inaugural será proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.O FórumCriado em maio por magistrados dos Tribunais de Justiça Estaduais, o Fórum já conta com mais de 250 juízes criminais em todo Brasil. A principal finalidade do encontro em Santa Catarina é o aperfeiçoamento, por meio da troca de conhecimentos, uniformização de procedimentos, disseminação de boas práticas e acompanhamento de propostas legislativas e implementação de políticas públicas, entre outros interesses da área criminal no Brasil.O I Fonajuc tem coordenação geral da juíza Rogéria José Epaminondas Tomé Silva (TJAC). A vice-coordenadoria está a cargo da juíza Larissa Pinho de Alencar Lima (TJRO) e a coordenação local com a desembargadora Cinthia Shaefer (TJSC).O Fórum já conta com um grupo de mais de 250 juízes criminais e magistrados que têm interesse nesta área.InscriçõesSão disponibilizadas 200 vagas. Podem participar magistrados estaduais que atuam na área criminal ou que sejam interessados pelo tema.Despesas com passagem, hotel e demais custos ficam a cargo do participante.A inscrição é gratuita e pode ser feita no site da ENM, da AMB.Acesse o grupo no Facebook do I Fonajuc.Confira a programação.Clique aqui e faça sua inscrição.Fonte: ENM
Em reunião com o Comitê de Entidades de Classe Representativas dos Servidores da Polícia Civil de Goiás, o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, declarou apoio ao pleito da categoria pela realização de mais concursos para o fim do déficit crônico de profissionais na área. Na reunião, realizada na sede da associação nesta quarta-feira, 21, foi apresentado relatório com dados que apontam grave quadro de falta de delegados e policiais civis. Entre as informações, levantadas pelas entidades, destaca-se o índice de que 34% das comarcas no Estado estão sem delegados. São cidades como Abadiânia, Orizona e São Simão que não contam com essa autoridade policial para coordenar e conduzir investigações. Além disso, 49% dos cargos na Polícia Civil de Goiás estão vagos. Confira aqui a íntegra do relatório.Durante o encontro o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, reafirmou a importância da união das instituições ligadas ao sistema de Justiça e ressaltou que a falta dos delegados nas comarcas compromete a efetivação das ações judiciais criminais. "Esse déficit reflete na queda da produção de provas pela autoridade policial. Isso impacta negativamente o trabalho dos magistrados, que necessitam destas para conduzir processos e também terem aplicadas as suas decisões no combate ao crime. Não é à toa que estamos vendo a criminalidade migrar para o interior do Estado", afirmou. Como apoio, além da ampla divulgação dos dados aos magistrados e sociedade em seus canais de comunicação, a ASMEGO irá partilhar dessa luta junto ao Governo do Estado, na tentativa de sensibilizar para a abertura de novos concursos.Participante da reunião, a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Goiás (Sindepol-GO), Silvana Nunes, ressalta a importância de que a Magistratura goiana tenha as informações sobre a situação da Polícia Civil em Goiás. "O nosso trabalho de polícia judiciária, como o próprio nome diz, é fazer provas para se chegar ao Poder Judiciário. Na medida em que temos um quadro sério de déficit de policiais, não temos condições de prestar um bom serviço ao Judiciário e à população", argumentou. É o que também concorda a secretária-geral do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol-GO), Eliete Ribeiro de Sousa. "O próprio trabalho dos magistrados está comprometido com o déficit na Polícia Civil, que produz as provas materiais para instruir o inquérito que os orientará na hora de um julgamento. A partir do momento que se tem em mão todo um conjunto probatório menos riscos de recorrer em erro e mais agilidade nos processos", comentou.Também estiveram presentes o diretor de Segurança da ASMEGO, Hamilton Carneiro; o diretor Jurídico, Joseli Luiz Silva; a presidente do Sindepol, Delegada Silvana Nunes Ferreira; o diretor Financeiro do Sindepol, Delegado Fabrício Madruga; o secretário-geral da Ugopoci, Silveira Alves de Moura; a secretária-geral do Sinpol, Eliete Ribeiro de Sousa; e a presidente da APPEGO, Juliana Pabla Soares Martins. Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Foto: Luciana Lombardi
A Escola Judiciária Eleitoral (EJE), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está com inscrições abertas para o Curso de Formação Continuada para Magistrados em Direito Eleitoral. A capacitação, na modalidade educação a distância, foi desenvolvida em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, incentiva a participação dos magistrados associados no curso ofertado no sistema EAD pela EJE/TSE.De acordo com o diretor-presidente em exercício da ENM, Sérgio Ricardo de Souza, “a capacitação é importante tanto pelo aprimoramento e excelência do conteúdo, quanto pela certificação para movimentação na carreira”.A ação formativa ocorrerá no ambiente virtual de aprendizagem da EJE – https://eadeje.tse.jus.br – e será dividida em três módulos: Ilícitos Eleitorais, Poder de Polícia e Jurisprudência do TSE. Todas as turmas serão acompanhadas por tutores formados pela Enfam especificamente para este fim.Mais informações e inscrições aqui. Fonte: AMB
A AMB disponibiliza, no site da Associação (na aba “Publicação Especial”), parecer jurídico do professor André Ramos Tavares, da Universidade de São Paulo (USP), sobre permuta de magistrados estaduais vinculados a Tribunais de Justiça de diferentes estados da Federação.O documento foi solicitado pelo presidente da AMB, Jayme de Oliveira, como um estudo sobre o tema, especialmente em relação à constitucionalidade, diante da possibilidade de aplicação imediata pelos estados que assim entenderem, nos termos do pleito, que está pendente de apreciação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).“A permuta entre magistrados estaduais surgiu como um pleito de vários juízes brasileiros que, unidos em torno do mesmo ideal, levaram-no às associações”, revela Jayme de Oliveira. Segundo ele, a associação assumiu o compromisso com a magistratura de defender essa bandeira, já que, na nova realidade da carreira, não há mais razão para que a medida não seja adotada como meio de fortalecer o Poder Judiciário.Na reunião do Conselho de Representantes da Associação, realizada em 10 de maio, o presidente Jayme de Oliveira informou aos presentes que a entidade solicitou parecer jurídico sobre a permuta para ser entregue aos conselheiros.O estudo será distribuído aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais de Justiça, associações regionais de magistrados e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Clique AQUI e acesse o parecer.Fonte: AMB
Consternada, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento do senhor Gessi Avila da Silva, sogro do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho. O velório ocorre a partir das 17 horas no Cemitério Jardim das Palmeiras, localizado na Rua Armogaste José da Silveira, nº 100, no Setor Centro-Oeste, em Goiânia. O sepultamento ocorrerá nesta quarta-feira, 10 horas, no Cemitério Sant’ana, que fica na Avenida Independência, quadra p 89, Setor dos Funcionários, em Goiânia.O presidente Wilton Müller Salomão e a Diretoria Executiva da ASMEGO se colocam à disposição do desembargador Gilberto Marques, de sua esposa Rubinéia Ávila Marques e de toda a família neste momento de dor. A associação lamenta profundamente e deseja união e forças diante de importante perda.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
