Brasília, 25/11/2015 –9º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Painel: A Estratégia do PJe . Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gusmão | Foto: Abdias Pinheiro | Agência CNJFerramentas do PJe 2.0 devem entrar em funcionamento nos tribunais em março de 2016A nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o PJe 2.0, foi anunciada nesta quarta-feira (25) durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário. As ferramentas do PJe 2.0, que deve entrar em funcionamento nos tribunais em março, foram atualizadas com o objetivo de tornar o sistema mais fácil e eficiente para os seus usuários, especialmente os magistrados. Outra ação divulgada durante o evento foi a Maratona PJe, o primeiro concurso de desenvolvimento realizado na Justiça brasileira.Desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais, o PJe é utilizado hoje em 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 17 Tribunais de Justiça (TJs), três Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dois tribunais da Justiça Militar estadual, além do CNJ e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Recentemente foi iniciada, por intermédio de portaria do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a implantação do sistema na Suprema Corte do país.Na opinião do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, membro da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, o CNJ está investindo fortemente na formação de um sistema único de processo eletrônico para todo o Poder Judiciário, tendo como premissa uma postura menos impositiva. “O CNJ está com o propósito de construir junto aos tribunais um sistema que atenda a todos, mas atento às particularidades de cada um”, disse o conselheiro Alkmim, durante o painel “A estratégia do PJe e resultados parciais das Metas Nacionais de 2015”, do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário.De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e gerente-executivo do PJe, Bráulio Gusmão, o PJe 2.0 é um sistema com mais facilidade de uso, eficiência e empatia, e foi desenvolvido por meio de uma equipe de profissionais que se dedicou para que este objetivo fosse alcançado. O sistema apresenta diversas evoluções, desde a tela de acesso até a visualização facilitada dos autos digitais e o painel do magistrado. “O PJe é uma política pública do Judiciário e caminha para ser o principal instrumento da jurisdição”, disse o magistrado Bráulio Gusmão.Maratona PJeDurante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário foi anunciada a maratona PJe, primeira competição para o desenvolvimento do sistema PJe realizada na Justiça brasileira. A Portaria 156, que torna pública a maratona, foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário de Justiça Eletrônico e pode ser acessada aqui. Podem participar da maratona as equipes de desenvolvedores de sistemas dos órgãos do Judiciário brasileiro que possuam o sistema instalado ou em fase de instalação. As equipes devem desenvolver soluções criativas e originais para o sistema PJe 2.0. O resultado do concurso está previsto para o dia 26 de fevereiro de 2016.Na opinião do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Bráulio Gusmão, a maratona é uma grande oportunidade para a descoberta de talentos nos tribunais. “Está lançado o desafio e aguardamos o seu tribunal e a sua equipe na linha de chegada”, disse Gusmão.Para divulgar a Maratona PJe, a Secretaria de Comunicação do CNJ produziu uma campanha de mobilização nas redes sociais e nos tribunais. Os teasers publicados nas redes sociais foram um sucesso e causaram curiosidade dos internautas. O vídeo final, com mais informações, foi divulgado nesta quarta-feira (25), durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário.Clique aqui para acessar o site da Maratona PJe.Acesse o álbum de fotos do evento.Fonte: Luiza de Carvalho Fariello| Agência CNJ de Notícias
9º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Milton Nobre | Foto: Abdias Pinheiro | Agência CNJAvaliação partiu de representantes da magistratura durante o painel O Futuro da Justiça segundo a Magistratura, uma das etapas do 9º Encontro Nacional do Poder JudiciárioO Judiciário deve se preocupar com o aperfeiçoamento contínuo de políticas e de modelos de gestão, investindo em soluções democráticas e criativas, para continuar fomentando uma sociedade mais justa e pacífica. A avaliação partiu de representantes da magistratura durante o painel O Futuro da Justiça segundo a Magistratura, uma das etapas do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta e quinta-feira (24 e 25/11) em Brasília.Além da participação do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, o painel teve a exposição das três principais entidades nacionais de juízes - Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). “Precisamos passar por uma transformação e buscarmos a efetividade das nossas decisões. Isso passa pelo aprimoramento constante e pela evolução do planejamento estratégico e de medidas de gestão que são fundamentais para desenvolvermos ideias inovadoras e criativas que produzam melhores resultados”, disse o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek.Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de reduzir a cultura de judicialização, tanto em relação aos maiores litigantes, que usam a Justiça para atrasar o reconhecimento de direitos, quanto em relação às demandas individuais viabilizadas pelo grande número de advogados no país. Segundo os expositores, essas demandas devem ser solucionadas de forma consensual ou coletiva sempre que possível. Os magistrados avaliaram que o Judiciário deve contribuir para essa mudança de cultura por meio de seu trabalho na jurisdição ou participando ativamente em novas formulações no processo político e legislativo.DemocratizaçãoO painel também discutiu a democratização do Judiciário e a necessidade de participação dos juízes na definição de políticas e objetivos. De acordo com os expositores, a ideia é garantir não apenas o cumprimento de metas quantitativas, mas garantir a efetividade de decisões. Um dos pontos elogiados nesse sentido foi a Política de Priorização do Primeiro Grau do CNJ (Resoluções 194 e 195 de 2014). “Tão importante quanto a concretização dessa política é que CNJ zele pela sua devida implementação e cumprimento, com a incorporação do conceito de governança colaborativa nos tribunais e com o favorecimento da descentralização administrativa para garantir um Judiciário forte e eficiente”, avaliou a juíza Maria Rita Garcia, da Anamatra.Os magistrados também destacaram o papel do CNJ para a organização do Judiciário e no apoio para solucionar questões que influenciam a prestação jurisdicional, como a saúde dos magistrados e a digitalização processual. Também apontaram a necessidade de capacitação em gestão para dar vazão à crescente demanda social. “Saímos de uma geração de juízes que trabalhavam de forma artesanal na confecção das sentenças para a era do gestor que precisa conhecer a dinâmica do seu gabinete e que precisa aprender a trabalhar com cooperação de uma assessoria técnica”, comentou o representante da AMB, juiz Gil Guerra.DiálogoEx-conselheiro do CNJ e presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, o desembargador Milton Nobre disse que o Judiciário deve se unir e se preocupar não apenas com a quantidade crescente de processos, mas com o custo que isso representa para a sociedade. “O CNJ tem que pensar em política pública de nivelamento e equalização de gastos com a máquina do Judiciário. Os números nos dizem que o Judiciário precisa conduzir um processo de desjudicialização, chamando a sociedade para discutir o que ela quer da Justiça”, avaliou. Para o desembargador, o Judiciário já avançou muito e não precisa de reforma, mas de uma mudança de cultura que permita fazer coisas novas.Os expositores elogiaram a abertura da atual gestão do CNJ com as diferentes categorias da magistratura, abrindo espaço para diálogo no Encontro Nacional pelo segundo ano consecutivo. “Esse painel revela característica da gestão do presidente Lewandowski marcada pela democracia participativa, de gerir para todos e com todos”, pontuou a conselheira Daldice Santana, que presidiu a mesa. Ex-lÍder associativo, o conselheiro Carlos Levenhagen encerrou o painel declarando estar certo de que as entidades de classe da magistratura podem contribuir muito para aperfeiçoamento da Justiça no Brasil.Fonte: Deborah Zampier | Agência CNJ de Notícias
Doações seguem até o dia 15 de dezembroPostos de coleta estão instalados na sede da entidade, no Jardim Goiás e na sala de apoio da ASMEGO, no Fórum Heitor Moraes Fleury, no Setor OesteA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida juízes, familiares e amigos que irão ao Baile Themis, no dia 28 de novembro, a levarem para a sede administrativa da entidade, em Goiânia, brinquedos, roupas, alimentos e calçados, como doação para a Campanha de Natal da instituição.No dia da confraternização anual da classe, haverá um posto de coleta na porta do Salão Social da entidade, para depósito dos donativos. As doações seguem até o dia 15 de dezembro. Como de praxe, a arrecadação será destinada a entidades filantrópicas que assistem crianças, jovens e idosos carentes e em situação de vunerabilidade.Os postos de coleta da Campanha de Natal estão localizados na sede administrativa da ASMEGO, no Jardim Goiás e na Sala de Apoio da associação instalada no 11º andar do fórum do Setor Oeste.Saiba onde doar:Sede administrativa da ASMEGOEndereço: Rua 72, esquina com BR-153, Jardim Goiás, em GoiâniaHorário: das 8h às 18hInformações: (62) 3238-8910 (Cora)Sala de Apoio da ASMEGOEndereço: Avenida Assis Chateabriand, 95, Setor Oeste, 11º andar, sala 1.111 (Fórum Heitor Moraes Fleury)Horário: das 8h às 18hInformações: (62) 3216-2381Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
A abstenção foi de 8%, o que significa que 12 pessoas deixaram de fazer o exame no primeiro diaDos 147 candidatos convocados para a segunda prova escrita do 56º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás, 135 compareceram na terça-feira (24) para a prova escrita de sentença de natureza cível. A abstenção foi de 8%, o que significa que 12 pessoas deixaram de fazer o exame no primeiro dia, e que tem prosseguimento neste quarta-feira (25) com a realização da prova de sentença de natureza criminal. Os dados são da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CST-TJGO), cujo presidente é o desembargador Leandro Crispim (de pé), que está acompanhando os trabalhos que estão sendo realizados na Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), das 8 horas às 13 horas.Conforme adiantou a secretária da CST, Marisa Carneiro Favoretto, ainda não há previsão para o resultado desta etapa. Segundo ela, assim como nas demais fases do certame, que visa o provimento de 57 vagas do cargo de juiz substituto, tudo está transcorrendo sem incidentes. O evento conta com o apoio da Assessoria Militar do TJGO e do Centro de Saúde do Poder Judiciário, com profissionais na unidade educacional para eventuais necessidades. No local, foram montadas 5 salas para abrigar os candidatos e 31 fiscais garantem a lisura do evento. Todos eles passaram por detector de metais.O 56º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás conclui seu processo de inscrição com 6.006 inscritos. Deste total, apenas 332 foram classificados para a primeira prova escrita discursiva, que garantiu a continuidade de 131 deles para esta etapa. Os 16 incluídos nesta lista tiveram seus recursos validados em julgamento realizado no dia 20 de novembro. Giovana Rios Vellasco Camargo é a secretária do concurso.Fonte: Lílian de França/ Fotos-Hernany César - Centro de Comunicação social do TJGO
Para alcançar reconhecimento, o Tribunal de Justiça passou a trabalhar com dados extraídos diretamente do sistema e desenvolveu processos de consistência da informação para evitar erros, eliminando intermediáriosO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu, nesta terça-feira (24), o Selo Justiça em Números, na categoria Ouro, um reconhecimento aos tribunais que investem na excelência da gestão da informação prestada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que compõe a base da pesquisa Justiça em Números, principal relatório anual sobre o funcionamento da Justiça brasileira. O prêmio foi recebido em solenidade prestigiada pelo juiz auxiliar da Presidência, Márcio de Castro Molinari, representando o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, e pelo secretário de Gestão Estratégica, Luiz Maurício Bessa Scartezini, que participam, em Brasília (DF), do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, um dos mais importantes eventos anuais da Justiça brasileira.Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), com atenção aos prazos de preenchimento e à consistência dos dados, foram avaliados outros itens, como nível de informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.Para alcançar esse reconhecimento, o Tribunal de Justiça passou a trabalhar com dados extraídos diretamente do sistema e desenvolveu processos de consistência da informação para evitar erros, eliminando intermediários. Antes solicitados às áreas, esses números agora são obtidos pela Divisão de Gestão de Informação diretamente do Sistema de Primeiro Grau, Projudi e Recursos Humanos.“Nossos dados hoje são muito mais reais do que quando começou o Justiça em Números”, afirmou o secretário de Gestão Estratégica, Luiz Maurício Bessa Scartezini, para quem o Selo referenda o bom trabalho do TJGO na geração da informação que abastece o Justiça em Números e o Portal da Transparência, como as relativas a gestão orçamentária e financeira.De acordo com Scartezini, a importância do Selo, contudo, é ainda mais ampla. Todo o trabalho de gestão depende de informação e a tomada de decisão é mais correta com números mais precisos. “Essa área de gestão de informação é o cerne do Poder Judiciário e reúne tudo o que funciona e o que não funciona. É em cima disso que você toma decisão”, explicou Scartezini, que comemora também o fato dessas informações serem muito positivas no TJGO, o que foi atestado pela última edição do Justiça em Números, onde o TJGO aparece como um dos tribunais mais produtivos do País.ColaboraçãoPara Domingos Chaves, da Diretoria de Gestão de Informação, a excelência no repasse dos dados “não seria possível se não houvesse cooperação e comprometimento entre as diversas áeras que se empenham em gerar e manter dados de qualidade. Neste sentido, é um prêmio que abrange não só a Diretoria de Gestão da Informação, que atua diretamente nisso, mas todas as áreas do TJGO”, afirmou.O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, fez a abertura do evento, ocasião em que serão definidas as Metas Nacionais do Judiciário para 2016. Participam do encontro presidentes e corregedores de todos os tribunais do País e dos conselhos de Justiça, além de integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e assessores técnicos dos tribunais.PrêmioO prêmio foi instituído em outubro de 2013 pela portaria 186 do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de incentivar o aprimoramento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, promover a melhoria da qualidade da informação, contribuir para produção de dados confiáveis sobre o Poder. Mas, agora, em 2015, a Portaria CNJ nº 125 definiu novas regras para concessão do Selo Justiça em Números e alterou o regulamento da Portaria 186.São considerados tribunais com nível de excelência na gestão da informação aqueles capazes de extrair dados analíticos de todas unidades judiciárias, em sistemas padronizados de acordo com as regras das Tabelas Processuais Unificadas (Resolução nº 46/2007) e nos padrões do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Conselho Nacional de Justiça.Pela primeira vez desde a instituição do prêmio, foi necessário fazer inscrições. Após esse período, a Comissão Avaliadora, composta pelos membros da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e pela Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias, analisaram as proposituras dos tribunais e computaram a pontuação, definindo, por conseguinte, os tribunais agraciados em cada uma das categorias do Selo.Fonte: Aline Leonardo | Centro de Comunicação Social do TJGO
Fotos: Aline CaetanoCerca de 6 mil pessoas passaram pelo local nesses dois primeiros dias, entre advogados, partes e população em geralO primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação movimentou a Justiça do Estado de Goiás. Somente ontem (23), dia da abertura do evento, foram realizadas 6.545 audiências, das 7.344 designadas, e celebrados 5.952 acordos, o que representa um índice de 90%, num total de R$ 12.527.878,17 milhões. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (24) pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Ainda de acordo com o Núcleo, cerca de 6 mil pessoas passaram pelo local nesses dois primeiros dias, entre advogados, partes e população em geral. Além dos processos selecionados pela Justiça, o público procura o Shopping Estação Goiânia para resolver débitos com a Saneago, Perfeitura de Goiânia, Sefaz, Procon e para consultas no sistema do Serasa e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL).Para o juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes, coordenador do 1° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Goiânia, os dados são consequência do bom trabalho e do acúmulo de experiência ao longo dos anos, além da colaboração dos conciliadores, partes e advogados. De acordo com ele, o sucesso depende da valorização e aperfeiçoamento das medidas adotadas nos últimos anos.“O grande número de casos resolvidos se deve também à participação do município de Goiânia e o Estado, que com o apoio do TJGO, celebraram convênios e acordos para que pagamentos de tributos que se encontram atrasados fossem feitos também durante a SNC. Isso resulta na finalização de processos que estão em andamento; casos que futuramente seriam ajuizados e, por conta desses acordos, não chegam à Justiça”, ressaltou o juiz.CasosApós esperar 37 minutos na fila de um banco, a assessora parlamentar Maria Luísa Gomes Ribeiro Santana entrou na Justiça. A ação de indenização foi proposta em junho deste ano e hoje ela já teve a solução para o seu problema. Ela e o banco fizeram um acordo e ela receberá 500 reais. “Foi muito rápido. Agora não estou mais com nenhuma pendência na Justiça. Que isso sirva de lição para o banco e que ele passe a respeita a lei”, disse. Maria Luísa afirmou ainda que a sua audiência estava marcada para 2018, porém, com a Semana Nacional da Conciliação, foi adiantada.Também com o problema resolvido, saiu a cliente do advogado Sebastião Gomes de Oliveira. Segundo ele, uma rede de posto de combustível foi autuada devido à diferenciação de preços e, por isso, teria de pagar multa de R$22.506,55. Porém, após a conciliação que resultou em acordo, o valor foi reduzido para R$12.212,68. A quantia será parcelada em cinco vezes.Veja a galeria de fotosFonte: Arianne Lopes | Centro de Comunicação Social do TJGO
Em pauta, pedido de melhorias no funcionamento do sistema socioeducativo estadualNa tarde desta terça-feira (24), o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Ronnie Paes Sandre, e os juízes André Lacerda, Carlos Limongi Sterse, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, Stéfane Fiuza, Bruno Leopoldo, Carlos Eduardo e Felipe Barbosa se reuniram com o governador Marconi Perillo para tratar sobre o Sistema Socioeducativo Estadual.Os juízes relataram ao governador a preocupação com a realidade do sistema que está sendo considerada "alarmante", como a falta de núcleos de atendimento e, consequentemente, a falta de vagas. Na oportunidade, foi entregue uma carta ao governador com assinatura de 27 juízes com propostas e medidas a serem tomadas. O governador Marconi Perillo pontuou na reunião o empenho que será dado para que as verbas destinadas para a construção de presídio ou a reforma delas, já licitadas, sejam empregadas o mais breve possível, no começo do ano de 2016.Fonte: Jéssica Fernandes | Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás
Juízes Vitor Umbelino e William Costa ao lado do desembargador Luiz CláudioEvento foi realizado entre os dias 18 a 21 de novembro, em Foz do IguaçuO 7º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), realizado em Foz do Iguaçu entre os dias 18 a 21 de novembro, com a organização do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, encerrou seus seus trabalhos com saldo positivo, segundo avaliação do presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do estado de Goiás, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.Segundo ele, o encontro abordou todos os principais temas que os juízes atualmente enfrentam no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, tais como pornografia de vingança, espécies de prisões cautelares previstas na Lei Maria da Penha, aplicabilidade de medidas protetivas, possibilidade de audiência de justificação, propostas legislativas de alteração da Lei 11.340, atividades administrativas de apoio e ainda a importância da iniciativa privada no enfrentamento da violência contra a mulher. “Agora, vamos aguardar a publicação dos Enunciados do Fonavid, que são muito esperados pela comunidade jurídica”, afirmou Luiz Cláudio.Os juízes William Costa Mello e Vitor Umbelino Soares Junior, titulares dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital e da comarca de Rio Verde, também ficaram satisfeitos com sua participação no Fonavid e destacaram a importância do debate sobre assuntos de relevância na aplicabilidade diária da Lei Maria da Penha. “Trata-se de uma experiência ímpar, onde podemos não só aprender com os grandes professores que por aqui passaram, mas também de poder dividi-las com colegas que atuam no mesmo campo e que sofrem as mesmas angústias que nós na luta diária pelo combate a esse tipo de violência”, afirmou William Mello.Segundo o juiz Vitor Umbelino, além de todos os ensinamentos ministrados no encontro em Foz do Iguaçu, é preciso que os magistrados que atuam nessa área assumam uma nova postura diante do problema assombroso que é a violência doméstica em nosso País. “Sem que haja uma efetiva conscientização da sociedade brasileira a respeito desse terrível mal que infelizmente coloca o Brasil como um dos campeões do mundo em termos estatísticos, não conseguiremos avançar no combate a essa violação de direitos humanos e liberdades fundamentais, que tanto nos envergonha no cenário internacional”, afirmou.Para Vitor Umbelino, é justamente por isso que a violência contra a mulher não pode ser ignorada ou mesmo dissimulada por quem quer que seja, merecendo um tratamento especial por parte dos órgãos públicos e privados que se dedicam ao tema. “Considerando que essa mesma violência pode se manifestar de várias formas, com diferentes graus de gravidade, muitas vezes acobertada pelo silêncio das vítimas, temos que, a par da adoção de medidas de ordem jurídica, buscar um intenso trabalho de orientação e conscientização junto à comunidade, de forma a banir esse elemento cultural e destrutivo de nossa sociedade”, concluiu o magistrado.O Fonavid, que congrega magistrados de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência doméstica e familiar contra a mulher, contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam), da Secretaria de Reforma do Poder Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Governo do Estado do Paraná e da Organização das Nações Unidas (ONU).Fonte: TJGO (com informações do juiz Vítor Umbelino, de Rio Verde)
Presidente do TJGO, Leobino Valente Chaves na abertura da 10ª Semana Nacional de ConciliaçãoEvento segue até sexta-feira (27), no Shopping Estação GoiâniaO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, abriu, nesta segunda-feira (23), a 10ª edição da Semana Nacional da Conciliação, evento que deverá atender cerca de 40 mil pessoas até sexta-feira (27), no Shopping Estação Goiânia. Com a expectativa de 85% de acordos, o evento foi prestigiado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Marco Aurélio Gastaldo Buzzi, para quem Goiás está na dianteira da conciliação no Brasil.O presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, também prestigiou a abertura do evento e parabenizou o esforço dos magistrados goianos. "Esta iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, abraçada pelo TJGO, é sem dúvida uma das melhores formas de conscientizar a população e as empresas da importância do diálogo para finalizar, de forma ágil e justa, conflitos entre as partes. Parabenizo os colegas pelo esforço e avanço nesse âmbito. Tenho certeza que Goiás continuará sendo referência na propositura de ações de mediação e conciliação", sublinhou o magistrado. Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Marco Aurélio Gastaldo Buzzi“O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás o que mais instala Centros Judiciários no Brasil. Também é aquele que, na Semana Nacional da Conciliação, mais realiza acordos de conciliação e mediação. Além disso, o TJGO é, no Brasil, o que mais desenvolve as preparações para a instalação dos centros, além de ser o único tribunal que ganhou nos últimos anos três prêmios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento a essa modalidade que leva a Justiça do cidadão”, afirmou Buzzi, que participou do evento representando o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão.Defensor da conciliação para resolver litígios, o ministro fez questão de cumprimentar o desembargador-presidente, os magistrados e servidores goianos pelo trabalho que vêm desempenhando no Estado, levando o TJGO a se destacar na conciliação e mediação no País. “É por isso que estamos aqui. Para prestigiar, reconhecer, incentivar e parabenizar a Justiça goiana que é pujante nessa inciativa”, afirmou.O presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, lembrou que o esforço é resultado de um trabalho que é realizado desde 2005. A ação, ele avaliou, vem alcançando resultados positivos e animadores, ano a ano, até chegar este evento em que se espera a repetição dos sucessos anteriores. “Durante toda a semana, as pessoas interessadas poderão comparecer aqui e no fórum do Jardim Goiás, em busca de solução para questões variadas nas áreas cíveis, de família e penal de menor potencial ofensivo, para valer-se desse importante instrumento de solução de conflito que é a conciliação”, destacou, ao citar que, além de Goiânia, outras 12 comarcas também aderiram ao movimento.O desembargador-presidente frisou ainda que cerca de 50 magistrados estão designados para homologar os acordos e nas audiências atuarão 200 conciliadores voluntários. “Sejam todos bem-vindos e que as luzes divinas estejam presentes para iluminar o caminho e as ações de cada participante deste evento, nos diálogos e nos esforços por iniciar, discutir e finalizar a conciliação”, concluiu.Após a solenidade de abertura, o presidente do TJGO e o ministro Marco Buzzi visitaram as bancas, numa atitude que chamou a atenção de quem estava no local. “Achei muito interessante. Estava aqui trabalhando e, de repente, dois grandes nomes da magistratura chegam aqui, numa demonstração do grande interesse do Poder Judiciário em prestar um serviço efetivo a população”, elogiou o advogado Maurício de Melo Cardoso.Mais agilidadeSegundo o juiz-coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Paulo César Alves das Neves, além de promover a conciliação nas demandas judiciais, a conciliação propõe também acordos em que ainda não se transformaram em processos, bem como desenvolve atividades de cidadania para a população. “Ajuda também a dar mais agilidade aos processos”, pontuou.A solenidade de abertura também foi prestigiada pelo juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Marcos de Castro Molinari; juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, Ronnie Paes Sandre; diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias; diretor geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos; procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins; presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia, Anselmo Pereira; além de juízes e servidores do TJGO.Fonte: Arianne Lopes | Fotos: Aline Caetano | Centro de Comunicação Social do TJGO (com informações da Assessoria de Comunicação da ASMEGO)
Programação inclui diversas atividades científicas, visitas e palestras em 29 locais diferentes, envolvendo quatro cidades - Londres, Nottingham, Edinburgh e Stirling – e mais de 60 palestrantesO programa preliminar do II Congresso Internacional de Magistrados, que será realizado em 23 de maio e 02 junho de 2016, no Reino Unido, já tem programação preliminar definida (veja aqui). Serão doze dias de evento, diversas atividades científicas, visitas e palestras em 29 locais diferentes, envolvendo quatro cidades – Londres, Nottingham, Edinburgh e Stirling – e mais de 60 palestrantes.A equipe que coordena o evento já manteve contato com mais de 130 autoridades, entre juízes britânicos, professores de universidades, presidentes de instituições e advogados, para organizar cada detalhe do programa, que contará com tradução simultânea para o português.“Pode-se imaginar o grande trabalho para organizar um evento dessa magnitude. Tivemos que procurar cada uma das instituições britânicas envolvidas no evento e manter contato individual com grande parte dos palestrantes, dos responsáveis pelos espaços, dos prestadores de serviço e da logística. E isso é extremamente trabalhoso. No entanto, temos motivação por estarmos criando algo diferente e que trará grande satisfação a todos os participantes”, informa o coordenador-geral do congresso, José Lucio Munhoz.Munhoz ressalta que mesmo diante do enorme desafio de um projeto desta envergadura, convém lembrar que os trabalhos começaram há mais de um ano, o que permitiu à organização já divulgar o programa preliminar do II Congresso Internacional da AMB.Fonte: AMB
Juiz Federal Hugo Otávio Tavares VilelaObra pode ser baixada gratuitamente no site do Conselho da Justiça FederalO juiz federal da 1ª Região, Hugo Otávio Tavares Vilela, lançou a obra Além do Direito: A Formação Multidisciplinar do Juiz. O livro foi escrito primeiramente para juízes, mas pode ser instrutivo e muito divertido para qualquer profissional do Direito, inclusive acadêmicos.De acordo com o magistrado, todos que militam na vida forense sabem que o profissional do Direito precisa, a todo momento, saber a lei e um pouco mais. Em causas previdenciárias, é preciso saber um pouco de medicina. Em causas bancárias ou empresariais, conhecer ou não alguns meandros de contabilidade pode definir a vitória ou a derrota. E foi pensando assim que fez o juiz escrever o livro. Juiz federal e formador de magistrados pela Escola Superior da Magistratura da 1ª Região (Esmaf)e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) ele viu a necessidade da obra.Segundo ele, a linha-mestra da obra é simples: “Falar de tudo que não seja Direito, mas que pode ser de proveito para os juristas”. Com cerca de 170 páginas, o leitor poderá percorrer os campos da História, Números, Psicologia, Cérebro, Política, Linguagem.O livro será distribuído ainda ao Centro de Estudos Jurídicos de Portugal, órgão responsável pela formação de magistrados naquele país. Também será distribuído a professores da Universidade de Lisboa e da Universidade de Coimbra. A obra pode ser baixada gratuitamente no site do Conselho da Justiça Federal .Sobre o autorHugo Vilela é magistrado federal há dez anos, ex-procurador do Estado de Goiás e mestre em Direito. Sua produção acadêmica se dá predominantemente na forma de artigos em veículos de larga circulação, como Valor Econômico, Correio Braziliense e blog do Frederico Vasconcelos (Folha de S. Paulo), ou em revistas especializadas, como Revista dos Tribunais e Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Universidade de Lisboa.Fonte: Arianne Lopes | Centro de Comunicação Social do TJGO
Juiz Jesseir Coelho de AlcântaraMagistrado participou de programa de troca de experiências representando o Poder Judiciário goiano em instituições dos Estados Unidos e da ChinaO juiz titular da 13ª Vara Criminal (Tribunal do Júri) de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, escreveu especialmente para o espaço online da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) voltado à produção cultural da magistratura, ASMEGO Cultural, sobre suas experiências em intercâmbios no Estados Unidos e na China. Em seu texto, o jurista descreve as viagens e traça um paralelo acerca do funcionamento dos Poderes Judiciários naqueles Países e no Brasil.Confira aqui a íntegra do texto.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Magistrados goianos reunidos em ato público pelas Diretas Já no JudiciárioPara participar, basta acessar o abaixo-assinado eletrônico aqui no portal e preencher com os dados solicitadosQuem quiser aderir ao abaixo-assinado pelas eleições diretas no Judiciário tem até o dia 1º de dezembro, às 18 horas, quando a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) encerrará a campanha. A participação de todos os juízes na escolha dos dirigentes dos tribunais é uma das importantes bandeiras da magistratura nacional, razão pela qual a ASMEGO implementou o abaixo-assinado.Para participar, basta acessar o abaixo-assinado eletrônico aqui no site da ASMEGO e preencher os campos solicitados. As eleições diretas nos tribunais ampliarão o colégio de eleitores dos dirigentes das Cortes por todo o Brasil, dando aos juízes de primeiro grau o direito ao voto.PECEm outubro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar a proposta de democratização do Poder Judiciário aprovou o Projeto de Emenda à Constituição (PEC 187/2012), que trata da matéria. O projeto, de autoria do deputado Welligton Fagundes (PR-MT), foi aprovado por unanimidade.O relator da comissão, deputado federal João Campos (PSDB-GO), que tem ouvido as entidades que representam a magistratura sobre a importância da aprovação da proposta e se colocado como um defensor da democratização do Poder Judiciário, se manifestou favorável ao projeto. A proposta tramita em caráter especial e será agora apreciada pelo Plenário. Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Divulgação | TJSEPesquisa deve fazer uma avaliação a partir de um levantamento dos programas piloto de Justiça Restaurativa em andamento no poder Judiciário, identificando as metodologias e técnicas aplicáveis nas práticas restaurativas, ressaltando aquelas inovadorasOs programas piloto de Justiça Restaurativa implantados por alguns Tribunais de Justiça (TJs) serão mapeados e analisados em uma pesquisa contratada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A contratação está prevista no edital da “Série Justiça Pesquisa” e o nome da instituição - que pode ser pública ou privada -, escolhida para a execução será revelado em janeiro.A Justiça Restaurativa, uma perspectiva alternativa de solução de conflito que pode ser utilizada em qualquer etapa do processo criminal, foi introduzida há pelo menos dez anos no país e conta com projetos em comarcas de diversos Estados, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Bahia, dentre outros. Um grupo de trabalho (GT) instituído pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, está desenvolvendo uma minuta de ato normativo, que deverá ser apresentada até o fim do ano, para implantação e estruturação de um sistema restaurativo de resolução de conflitos em tribunais estaduais e federais.De acordo com o edital publicado pelo CNJ, a pesquisa deve fazer uma avaliação a partir de um levantamento dos programas piloto de Justiça Restaurativa em andamento no poder Judiciário, identificando as metodologias e técnicas aplicáveis nas práticas restaurativas, ressaltando aquelas inovadoras. Também deverá ser realizado um estudo comparativo entre os diferentes modelos de práticas restaurativas, de acordo com a realidade social de cada estado pesquisado.Outro aspecto que deverá ser abarcado na pesquisa é a análise dos resultados alcançados com as práticas restaurativas, envolvendo a reincidência, grau de satisfação das partes envolvidas, impactos no sistema de Justiça e a proposição de indicadores para a avaliação e monitoramento dos programas de Justiça restaurativa.A “Série Justiça Pesquisa” vai selecionar instituições de pesquisa para analisar políticas públicas e ações do Judiciário brasileiro. Ao todo serão realizadas dez pesquisas. Além do diagnóstico dos programas de Justiça Restaurativa, serão objeto de investigação científica temas relacionados à conciliação, excesso de litigância, Lei Maria da Penha, audiência de custódia e ações coletivas, entre outros. As pesquisas serão realizadas durante doze meses, com previsão de conclusão para o fim de 2016.Incentivo do CNJO GT instituído pelo CNJ para propor um sistema de Justiça Restaurativa conta com representantes do Conselho e magistrados de diversas regiões brasileiras que se destacam pela difusão da prática, uma das prioridades de gestão do CNJ para o biênio 2015-2016, prevista na Portaria 16/2015, do ministro Ricardo Lewandowski.A Justiça Restaurativa está baseada em uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração. Dessa forma, envolve diferentes pessoas e instituições na resolução de um conflito, que auxiliam na reparação dos danos causados e na recuperação social do agressor, aplicando o conceito de corresponsabilidade social do crime.Fonte: Luiza de Carvalho Fariello| Agência CNJ de Notícias
Foto: Divulgação | TJPAHistórias contadas pelos cidadãos que já participaram de processos de conciliação serão armazenadas numa área específica do portal do CNJ e publicadas no Twitter do ConselhoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está convidando cidadãos que já participaram de processos de conciliação a contarem suas histórias na internet utilizando a hashtag #ConciliarMudaTudo. A campanha faz parte das comemorações do aniversário de cinco anos da Resolução 125, que instituiu a política do Judiciário para os chamados meios consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação.Para participar, basta utilizar a hashtag no Twitter ou enviar o depoimento escrito ou em áudio com foto ou vídeo para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As histórias serão armazenadas numa área específica do portal do CNJ e publicadas no Twitter do Conselho. Os tribunais também foram convidados a enviar, até o dia 27 de novembro, vídeos ou áudios de no máximo um minuto com suas histórias de conciliação.O objetivo é mostrar que a conciliação já faz parte da vida dos brasileiros como a forma mais ágil e eficaz de solucionar conflitos. “Os resultados das Semanas de Conciliação já demonstram que quem concilia sai ganhando, mas queremos dar cara e voz a essas histórias para que outros cidadãos se identifiquem e vejam que seu problema também pode ser solucionado via conciliação”, explica a secretária de Comunicação Social do CNJ, Giselly Siqueira.Participe!e-mail - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Twitter - @CNJ_oficialPortal - www.cnj.jus.brAgência CNJ de Notícias
Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski durante a Abertura da Semana Nacional da Conciliação 2015 | Foto: Gilmar Félix | Agência CNJSemana Nacional de Conciliação segue até a próxima sexta-feira (27), em São PauloIncentivada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 10ª Semana Nacional da Conciliação começou nesta segunda-feira (23) com o objetivo de fomentar e concentrar a solução consensual de conflitos em dezenas de tribunais do país. Em São Paulo, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou de solenidade de abertura conjunta do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que montaram estrutura especial no Parque da Água Branca até a próxima sexta-feira (27).De acordo com o ministro Lewandowski, embora os métodos alternativos de solução de conflitos colaborem para reduzir os cerca de 100 milhões de processos em tramitação no país, o principal objetivo do Judiciário ao investir nessa política é promover a pacificação social. "Não é só esse estoque de processos que queremos atacar. Queremos na verdade, com esses procedimentos alternativos de solução de controvérsias, a pacificação do país. Nós do Judiciário somos mais que agentes de solução de controvérsias, somos agentes de pacificação nacional", disse o ministro, durante discurso de abertura.O ministro afirmou que a conciliação e a mediação estão promovendo uma mudança de cultura entre magistrados e cidadãos, que ao atuarem junto ao Judiciário na solução de conflitos, acabam fortalecendo o conceito de democracia participativa previsto na Constituição de 1988. "A Constituição tem vários momentos em que o cidadão participa da gestão da coisa pública, e o fato de o próprio cidadão ajudar a resolver os seus problemas é um grande passo, não apenas na celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, mas também no aprofundamento da cidadania", concluiu.Presidente do TRF3, o desembargador Fabio Prieto disse que a conciliação e a mediação são saídas para o Judiciário tornar-se mais operativo, funcional e barato, enquanto o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, reforçou a ligação entre os conceitos de pacificação social e de cidadania participativa. "Temos mais de 30 estratégias de composição consensual de conflitos que precisam ser disseminadas no Brasil, e não só para aliviar o Judiciário. O mais importante é fazer com que a população assuma a sua versão cidadã. No momento em que tivermos uma cidadania ativa, protagonista, ela também saberá cuidar da gestão da coisa pública e poderemos incrementar a democracia participativa ", disse.Ex-presidente do CNJ responsável por iniciar a política judiciária nacional de conciliação em 2006, a ex-ministra Ellen Gracie lembrou que a solução alternativa de conflitos continuou mobilizando os chefes do Judiciário até se tornar uma das prioridades de gestão do ministro Lewandowski (Portaria 16/2015). "Felizmente a conciliação pegou, foi abraçada pelos juízes, pelos servidores do Judiciário e pela sociedade civil. Agora, com quase 10 anos do lançamento dessa política, eu fico pensando que se eu tivesse feito apenas isso na minha gestão, estaria muito realizada. É uma mudança de realidade, uma mudança de parâmetro, e não só no Judiciário. As partes estão verificando o quanto é mais proveitoso alcançar uma solução pacifica do que deixar tudo para o Judiciário, que não tem como atender a todas as demandas", disse.Acesse aqui o álbum de fotos da abertura da Semana em São Paulo.Fonte: Deborah Zampier | Agência CNJ de Notícias
Busca pelas Diretas Já continua no CongressoO Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não aprovou a proposta por Eleições Diretas. Em sessão realizada hoje (23), 53 desembargadores votaram a favor do juiz de primeiro grau participar das eleições para a mesa diretora do tribunal, enquanto 85 votaram pela manutenção de exclusividade dos magistrados de segundo grau.Antes da votação, a Amaerj requereu voto aberto no plenário. O presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, submeteu o pleito da Associação ao Tribunal Pleno, que decidiu pelo voto fechado (94 votos).No plenário, presidente da Amaerj defendeu voto aberto, Eleições Diretas e voto paritárioAlém do voto aberto, o presidente da Amaerj defendeu, em seu discurso, o voto paritário e afirmou que a luta pelas eleições diretas é institucional e abrange todos os magistrados do Brasil. Também discursaram pela democratização interna do Judiciário os juízes Paulo Mello Feijó, vice-presidente da AMB; e Magid Nauef Láuar, presidente da Anamages; e os desembargadores Nagib Slaibi Filho, diretor da Enamages; e Cláudio dell’Orto, diretor-presidente da ENM.A busca pelas Diretas Já continua no Congresso. Em outubro, a PEC 187/2012 foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda inclusão na Ordem do Dia para ser votada no plenário. Em agosto, a PEC 15/2012 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda dois turnos de discussão e votação no Plenário.A AMB e a Amaerj continuarão lutando pela democratização do Judiciário.Fonte: AMB (com informações Ascom/Amaerj)
Conciliação| Crédito: Divulgação | CNJPolítica Nacional de Conciliação foi criada com o intuito de contribuir para a construção de uma cultura de paz e, por meio dela, reduzir o alto grau de litigiosidade que sobrecarrega o Judiciário de processos A Política Nacional de Conciliação, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 125/2010, confere ao conciliador papel decisivo na pacificação de conflitos sociais que envolvam desde relações de consumo a problemas familiares. Esse profissional aplica técnicas autocompositivas para facilitar o diálogo entre as partes e estimulá-las a buscar soluções compatíveis com os interesses em jogo.O CNJ instituiu a Política Nacional de Conciliação com o intuito de contribuir para a construção de uma cultura de paz e, por meio dela, reduzir o alto grau de litigiosidade que sobrecarrega o Judiciário de processos e limita sua capacidade de prestar um serviço rápido e de qualidade. Em todo o país, tribunais vêm promovendo acordos de conciliação que têm solucionado conflitos e evitado tanto a instauração quanto a continuidade de muitos processos judiciais.Segundo a Resolução 125/2010, os conciliadores devem ser capacitados pelos tribunais com base em conteúdo programático elaborado pelo CNJ. Com vistas a uma adequada preparação, o Conselho também promove cursos de formação de instrutores de conciliação. Eles são os responsáveis por formar conciliadores em seus tribunais.A norma também estabelece o Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais, segundo o qual apenas poderá exercer funções perante o Poder Judiciário o conciliador devidamente capacitado e cadastrado, cabendo ao respectivo tribunal a regulamentação do processo de sua inclusão no cadastro ou mesmo de exclusão. O profissional deve agir com lisura e respeito aos princípios do Código de Ética, sendo obrigado a assinar termo de compromisso e a submeter-se às orientações do juiz coordenador do núcleo de conciliação.Entre os princípios fixados estão a confidencialidade das informações prestadas pelas partes; a informação ao jurisdicionado sobre seus direitos e a natureza do conflito; a imparcialidade; a independência; a autonomia; o respeito à ordem pública e às leis; o estímulo para que as partes apliquem a experiência da conciliação em seu dia a dia; e a validação – dever de estimular as partes a perceberem-se reciprocamente como seres humanos merecedores de atenção e respeito.ImpedimentoSegundo a resolução do CNJ, aplicam-se ao conciliador os mesmos motivos de impedimento e suspeição do juiz. Quando houver, por exemplo, algum tipo de relação entre o conciliador e uma das partes, ele deve comunicar o fato a todos os envolvidos e ser substituído.O descumprimento dos dispositivos do Código de Ética, bem como a condenação definitiva em processo criminal, resultará na suspensão ou até mesmo exclusão do conciliador do respectivo cadastro e no seu impedimento para atuar na mesma função em todos os órgãos do Poder Judiciário nacional.Em reconhecimento à relevância do papel do conciliador, o CNJ incluiu o trabalho desse profissional no rol das atividades jurídicas. Por meio da Resolução 75/2009, que dispõe sobre concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura, o Conselho definiu o exercício da função de conciliador, pelo período mínimo de um ano, como critério para a concessão de títulos aos candidatos ao cargo de juiz. Os títulos são utilizados para o desempate entre concorrentes em certames públicos.Fonte: Agência CNJ de Notícias
