A edição deste sábado, 22, do jornal O Popular traz carta de esclarecimento assinada pelo presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, a respeito de dados sobre a remuneração dos juízes goianos publicados na reportagem “Judiciário goiano é o mais caro do País, diz CNJ”. A matéria divulgada nesta sexta-feira, 21,  repercute o relatório Justiça em Números 2016.Confira aqui a íntegra da carta publicada no jornal O Popular.Para informar sobre os dados divulgados no estudo Justiça em Números, o presidente Wilton Müller Salomão também divulgou nota, nesta sexta, 21, que esclarece também sobre a produtividade dos magistrados. Leia abaixo:Em esclarecimento à reportagem de O Popular, ASMEGO publica nota sobre produtividade e remuneração dos juízes goianosFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação, com informações do jornal O Popular

 "Satisfação imensa a minha em ver a família crescer! Essa é a sensação que mais se aproxima da experiência que vivemos nesse momento, em que acompanhamos a magistratura goiana ganhar mais membros e se renovar", disse o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, ao dar as boas-vindas os 46 aprovados no 56º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás, na tarde desta sexta-feira (21), em solenidade de posse realizada no Plenário da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Confira o álbum de fotos.O concurso foi aberto em 2014 e teve 6.006 inscritos. Durante quase dois anos, os novos juízes substitutos concorreram as vagas em provas de múltipla escolha, discursiva, de sentença e oral. Wilton Müller Salomão destacou a luta da entidade e dos associados para a realização de novos certames para o provimento de todas as comarcas do Estado. "A posse dos senhores e senhoras representa um marco, após incansável luta da nossa associação pela redução do déficit de juízes no Estado de Goiás. Essa tem sido uma das grandes bandeiras da ASMEGO visando à contínua melhoria da prestação jurisdicional", sublinhou ao destacar também o empenho das diretorias anteriores, da magistratura e do presidente do TJGO. Confira a íntegra do discurso do presidente da ASMEGO. Juíza substituta Laura RibeiroA cerimônia foi presidida pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, que parabenizou os novos magistrados e demonstrou satisfação em recebê-los. "Esse ato reveste-se de significado especial para o Poder Judiciário, demais Poderes e toda a sociedade. Acolhemos 46 novos e vibrantes colegas para atuar com pensamento voltado para os nossos problemas, convictos a contribuir com a prestação jurisdicional", disse.O diretor do Foro de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, ressaltou o sentimento de satisfação e agradeceu todos os envolvidos no processo. "Que os senhores vistam a toga como armadura em defesa da sociedade", ponderou.Uma das novas magistradas, Laura Ribeiro, foi a oradora da turma. Em uma fala cheia de emoção, agradeceu aos pais e familiares de cada juiz substituto pelo apoio e demonstrou a satisfação pela concretização de um sonho e da missão de ser magistrado. "Acreditamos que ainda que a luta fosse árdua, a vitória seria plena", disse.Também estiveram presente na solenidade o governador do Estado, Marconi Perillo; o corregedor-geral da Justiça, Gilberto Marques Filho; o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Jacó Coelho, representando o presidente da instituição, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva; entre outros.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação 

Juiz Vitor Umbelino Soares JuniorOs dez anos da Lei Maria da Penha foram lembrados em evento realizado nesta quinta-feira (20), às 19 horas, na Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) em Rio Verde. A promoção é do juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Rio Verde, e OAB – Seção Goiás.No encontro foram abordados temas como O Aumento Desenfreado da Violência Doméstica Contra a Mulher Nos Últimos Anos no País, bem como as diversas ações e iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Poder Judiciário do Estado de Goiás no enfrentamento do problema. As palestras foram ministradas pela Superintendente Executiva da Mulher e da Igualdade Racial no Estado de Goiás, Gláucia Maria Teodoro Reis, e pela presidente da Comissão Mulher Advogada da OAB-GO, Manoela Gonçalves Silva, que abordaram os avanços e desafios atuais na aplicabilidade da Lei Maria da Penha.Vitor Umbelino argumentou que iniciativas como essa ajudam na reflexão e no debate sobre a importância de transformar a Lei 11. 340 de 2006 (Lei Maria da Penha) em realidade concreta para as milhares de mulheres brasileiras que segundo ele “infelizmente são vítimas da sua própria hipossuficiência e vulnerabilidade frente os seus agressores, principalmente pela falta de uma gestão eficiente das politicas públicas por parte dos nossos governantes”, pontuou o juiz.Infelizmente a violência de gênero criminalizada pela Lei Maria da Penha tem avançado de forma assustadora em todo País. Apesar dos avanços alcançados pela Legislação protetiva nos últimos 10 anos, ainda assim, atualmente, contabilizamos 4,8 assasinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil em 5º lugar no rankin de países com esse timpo de crime. Já o Estado de Goiás ocupa o 3º lugar no ranking de mortes violentas de mulheres no País, segundo dados do Mapa da Violência de 2015. De acordo com a pesquisa, em 2003 foram registrados 143 casos. Já em 2013, esse número passou para 271, ou seja, uma alta de 89%.Para o magistrado "é preciso que haja uma sólida parceria entre inumeras instituições vinculadas à defesa e promoção dos direitos da mulher, combatendo ações que ainda violam os princípios da liberdade, da igualdade de direitos entre os sexos, do respeito à dignidade da pessoa humana, dificultando a participação da população feminina em vários segmentos sociais, com reflexos na vida polítca, social, econêmica e cultural de seu país". O magistrado ressaltou ainda que "a extinção dessa pratica comportamental constitui um dos maiores obstáculos do mundo contemporâneo ao aumento do bem-estar da sociedade e da família, dificultando o pleno desenvolvimento das potencialidades da mulher,  consequências diretas ao desenvolvimento do país e da humanidade", enfatizou.Segundo Vitor Umbelino o enfrentamento e a resolução desses problemas não podem acontecer apenas pela via processual penal, com consequente imposição de sanção penal aos agressores. Para ele “é preciso que as questões relacionadas à violência doméstica, como, por exemplo, aquelas relativas à ineficiência e precariedade de implementação dos direitos e garantias elencados pela Lei Maria da Penha sejam debatidas e concretizadas pelos demais atores políticos”, finalizou o magistrado. A FAR está localizada na Rua Quinca Honório Leão, nº 1030, Setor Morada do Sol, em Rio Verde.Fonte: Texto: João Messias - Estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO

Em reunião realizada nesta sexta-feira (21), na sede da ASMEGO, magistrados integrantes da comissão de estudo sobre o seguro/pecúlio da associação autorizaram a empresa Miller Torres Corretora de Seguros a produzir um levantamento técnico com objetivo de apresentar proposta para uma nova forma de pagamento ao sistema. O intuito é elaborar uma opção que seja viável para todos os associados, independentemente da faixa etária. O levantamento será entregue pela empresa no dia 7 de novembro.Para a deliberação, representantes da Miller Torres, especializada em apólices de grupo, fizeram uma exposição minuciosa sobre os vários tipos de seguro e pecúlio disponíveis no mercado. A empresa é responsável por gerir sistemas de entidades como a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) e a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP).“A corretora de seguros irá elaborar um parecer técnico, de acordo com as características individuais dos nossos associados, que são bastante heterogêneas, e apresentar soluções que possam atender todo o grupo”, explica o vice-presidente da comissão e diretor Financeiro da ASMEGO, juiz Clauber Costa Abreu. O magistrado informa que, nos próximos dias, também serão agendadas visitas da comissão a outras entidades que possuem sistema de seguro/pecúlio.Também participaram da reunião o presidente da comissão e diretor do Serviço de Proteção à Saúde da ASMEGO, Rodrigo da Silveira, e os membros titulares Domingos Portilho da Cunha; José Cézar Neves; Marcos Boechat Lopes Filho; e Lígia Nunes de Paula, tendo como suplente Floripes de Sousa Barbosa. A juíza Roberta Wolpp Gonçalves também integra a comissão.Próximos passosDevido à nova deliberação, a comissão responsável pela elaboração de uma nova forma de pagamento do sistema de seguro/pecúlio solicitou que o prazo para apresentação do estudo, agendado para 31 de outubro, fosse prorrogado por 15 dias para análise do levantamento produzido pela Miller Torres Corretora de Seguros. Solicitação foi concedida. Após essa etapa, a comissão apresentará a proposta para deliberação da Diretoria Executiva da ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão | Foto: CCS-TJGOA respeito da reportagem “Judiciário goiano é o mais caro do País, diz CNJ”, publicada na edição desta sexta-feira (21), do jornal O Popular, como presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), venho reforçar que dados apresentados sobre a remuneração dos magistrados goianos condizem apenas com um recorte superficial que retratam apenas 2015, um ano em que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) quitou parcela significativa de valores indenizatórios devidos há muitos anos aos juízes mais antigos. A maioria dos magistrados recebe os vencimentos, previstos em lei, sem qualquer aditivo. Informo também que há quase uma década, a classe se vê sem reajustes reais na remuneração, causando perdas acumuladas e desvalorização da carreira. Sobre a produtividade, também esclareço que, pelo terceiro ano consecutivo, os juízes de Goiás estão entre os três mais produtivos do Brasil, considerando os tribunais de médio porte. A produtividade se mantém alta mesmo diante do déficit de magistrados, da falta de condições estruturais e de segurança, que culminam em situações como o incêndio do Fórum de Goiatuba.Wilton Müller SalomãoPresidente da ASMEGO

  Desembargador aposentado Homero Sabino de FreitasA vida e trajetória do fundador da ASMEGO, desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas, bem como a história do associativismo dos juízes goianos são destaques na seção O Legado da primeira edição da Revista O Magistrado. “Eu busquei um novo tempo para a magistratura”, afirmou Homero Sabino de Freitas ao relembrar sua luta para união da classe no Estado e para a criação da ASMEGO, na década de 1960.Na matéria, o magistrado relembra também as dificuldades de exercer a magistratura na época. Nascido na cidade de Rio Verde (GO), ex-jogador profissional de futebol, Homero Sabino de Freitas começou sua carreira na advocacia. Em 1957, ingressou na magistratura atuando nas comarcas de Morrinhos, Arrais e Formosa, antes de chegar à capital. "Arraias me ensinou a ser juiz", destacou. Essas experiências o levaram a atuar também como corregedor-geral da Justiça e presidente do TJGO, e corregedor-geral e presidente do TRE-GO. Durante sua carreira na magistratura criou em Goiás, e para o Brasil, os projetos Justiça Ativa e Justiça Itinerante.Confira a íntegra da reportagem.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Diretor de Patrimônio da ASMEGO, Altair Guerra da CostaCompromisso da atual gestão, o Sistema Eletrônico de Assembleia Virtual franqueou ainda mais a participação dos associados à ASMEGO na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em fase presencial no dia 8 de outubro. Na ocasião, magistrados votaram pela obrigatoriedade ou facultatividade do sistema de seguro/pecúlio. Além de votar, os associados puderam dialogar com os colegas em espaço aberto para discussão no ambiente virtual. A assembleia histórica também recebeu votos por carta. Em Portugal, cursando mestrado, o diretor de Patrimônio da ASMEGO, Altair Guerra da Costa, participou por meio do Sistema Eletrônico de Assembleia Virtual. "Exerci o meu direito de voto mesmo estando em outro continente. Me senti valorizado como associado, porque à ASMEGO pude expressar minha opinião de maneira democrática. Foi uma experiência gratificante", disse.Confira como foi a assembleia.O diretor, que participou de todo o processo de regulamentação, avaliou a funcionalidade do sistema. "A assembleia virtual se mostrou um instrumento simples, prático e seguro de participação associativa de forma ativa, facultando o voto de todos os associados", afirmou. Para Altair Guerra da Costa, a ferramenta orienta a gestão a cumprir fielmente o papel representativo dos associados, pautando-se por decisões democráticas. "Não há uma só voz dissidente quanto ao acerto da medida de implantação da assembleia virtual; uma grande demanda da classe foi atendida", sublinhou ao destacar o avanço trazido pela implementação da ferramenta, principalmente para os magistrados que trabalham e residem no interior.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A ASMEGO desagrava publicamente o magistrado Flávio Pereira dos Santos Silva das acusações insensatas e inconsistentes, ferindo sua honra e moral, manifestadas pelo advogado Eder Medeiros Fernandes em processo que corre na 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental de Quirinópolis, da qual o magistrado é titular.As ofensas do referido advogado não se limitam a decisão proferida pelo magistrado Flávio Pereira em recurso interposto pela parte requerida, como também tentam atingir a carreira e a dignidade do juiz associado. A ASMEGO repudia veemente as acusações infundadas desse operador do Direito e reitera o compromisso dos magistrados de atuarem de acordo com a lei e as provas apresentadas nos autos. Em seu currículo, o juiz Flávio Pereira dos Santos Silva não possui qualquer penalidade que o desabone em sua conduta moral, profissional, ética e social.A magistratura goiana respeita as prerrogativas dos advogados, essenciais à Justiça, conforme estabelece a Constituição Federal. Mas, repudia a atitude do advogado Eder Medeiros Fernandes que, ao se referir ao magistrado com ataques desmedidos e irracionais, ultrapassa os limites de suas prerrogativas, ofendendo institucionalmente toda a magistratura. Os juízes goianos atuam com respeito e ética para com os seus pares, demais membros do Poder Judiciário e a sociedade. Portanto, é certo que estão sendo tomadas pela ASMEGO todas as medidas judiciais que o caso requer.Por fim, reiteramos que a ASMEGO desagrava a pessoa do juiz Flávio Pereira dos Santos Silva das ofensas e expressões injuriosas, sobretudo por sua conduta proba, que muito dignifica a magistratura goiana.Goiânia, 20 de outubro de 2016Wilton Müller SalomãoPresidente da ASMEGO

Na tarde desta quinta-feira (20), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), coordenada pela AMB, protocolou petição junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação encaminhada ao procurador-geral Rodrigo Janot é pela instauração de procedimento apuratório de possível ocorrência de crime por parte do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Nesta semana, durante sessões de julgamento, o ministro acusou juízes e integrantes do Ministério Público de usarem a Lei da Ficha Limpa para chantagear políticos. Segundo Gilmar Mendes, promotores e juízes “ameaçam parlamentares” e “praticam abuso de autoridade”.A Frentas entende que o ministro cometeu excesso de linguagem e praticou uma conduta vedada a magistrado ao fazer a acusação contra os magistrados de primeira instância e procuradores e promotores de Justiça. Para os integrantes da Frente Associativa, se algum magistrado ou membro do Ministério Público praticou a conduta, a denúncia precisa ser feita à Corregedoria e ao órgão competente para apuração da infração disciplinar e penal. No entanto, conforme exposto na petição, não é possível aceitar a acusação feita de forma generalizada contra agentes públicos que atuam no combate à corrupção no País.“Tais acusações, graves e sem demonstração concreta de qualquer caso de ‘chantagem’, o que serviria apenas para desqualificar o Ministério Público e a magistratura, precisam ser examinadas sob a ótica da Lei Penal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e, porque não parece possível admitir que sejam perpetradas sem que se dê qualquer consequência, diante de um fato de tamanha gravidade”, afirma trecho do documento.A Frentas é uma organização representativa de cerca de 40 mil juízes e membros do Ministério Público de todo o Brasil e composta pelas seguintes entidades: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).Veja aqui a petição na íntegra.Leia também:Frentas rebate declarações do ministro Gilmar MendesFonte: Carolina Lobo | AMB

O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, participa nesta sexta-feira (21) da solenidade de posse dos 52 aprovados no 56º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás. A cerimônia será realizada no Plenário do TJGO, às 15 horas. “Não poderíamos deixar de prestigiar esse momento. A posse dos novos colegas representa o resultado de um esforço mútuo da magistratura, com o apoio da ASMEGO, na luta pelo fim do déficit de magistrados e melhoria na prestação jurisdicional”, destacou o presidente da ASMEGO.O ato será presidido pelo presidente do Tribunal, Leobino Valente Chaves, e contará com a presença de magistrados, servidores, familiares e amigos dos empossados.O certame, aberto em 2014, teve 6.006 inscritos, com 332 aprovados na prova de múltipla escolha. Na prova discursiva, passaram 147 e, na de sentença, 59, totalizando 52 aprovados na prova oral. A Comissão Executiva do 56º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás foi formada pelos desembargadores Leandro Crispim, que ficou na presidência, e Edison Miguel da Silva Júnior. E, ainda, pelo juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira, pelo presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, e pelos juízes Paulo César Alves das Neves e Fabiano Abel de Aragão Fernandes. Representando a Ordem dos Advogados Brasil - Seção Goiás, Flávio Buonaduce Borges.CapacitaçãoOs novos juízes passarão pelo 1º Curso de Formação Inicial para Magistrados, destinado aos juízes substitutos, em caráter de formação exigida para fins de vitaliciamento, com 500 horas/aula. O projeto do curso foi elaborado pela Escola Judicial do TJGO (Ejug), de acordo com a Resolução nº 2/2016, da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam), e credenciado pela Portaria 187/2016, também da Enfam.A abertura será no dia 26 de outubro, às 9 horas, no auditório do Fórum Cível, localizado no Parque Lozandes. As aulas serão ministradas nas salas de treinamento da unidade, em semanas alternadas, das 8 às 17 horas. A previsão de término do curso é abril de 2017, observou a coordenadora do Diagnóstico da Ejug, Ana Cristina Marcos Machado Name.EmpossandosTomarão posse Laura Ribeiro de Oliveira, Julyane Neves, Lionardo José de Oliveira, Itala Colnaghi Bonassini da Silva, André Acayaba de Rezende, Hugo de Souza Silva, Denis Lima Bonfim, Gustavo Baratella de Toledo, Vitor França Dias Oliveira, Filipe Luis Peruca, Bruno Nascimento Troccoli, Daniel José Mesquita Monteiro Dias, Leonardo Lopes dos Santos Bordini, Rodrigo Victor Foureaux Soares, Patrícia Passoli Ghedin, Bruno Igor Rodrigues Sakaue, Anelize Beber Rinaldin, Ana Tereza Waldemar da Silva, Camilo Schubert Lima, Cláudio Cezar Cavalcantes, Eduardo de Agostinho Ricco, Paulo Roberto Paludo, Jesus Rodrigues Camargos, Gustavo Costa Borges, Alexandre Chiochetti Ferrari, Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça, Luciano Henrique de Toledo, Marcella Caetano da Costa, Marianna de Queiroz Gomes, Daniel Maciel Martins Fernandes, Gabriel Lisboa Silva Dias Ferreira, Renato César Dorta Pinheiro, Leila Cristina Ferreira, Eduardo Peruffo da Silva, Mônica Miranda Gomes de Oliveira, Jorge Horst Pereira, Marco Antônio Azevedo Jacob de Araújo, Bruno Medrado dos Santos, Marcelo Alexander Carvalho Batista, Érika Barbosa Gomes, Ana Amelia Inácio Pinheiro, Zulailde Viana Oliveira, Rodrigo Fogagnolo Maurício, Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, Maria Rita Teizen Marques de Oliveira, Pedro Henrique Guarda Dias, Giuliano Morais Alberici, Yvan Santana Ferreira, Fernando Marney Oliveira de Carvalho, Ronny André Wachtel, Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira e Thais Lopes Lanza Monteiro.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO (com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação)

A ASMEGO comunica aos seus associados que, em razão do feriado de aniversário de fundação de Goiânia, não haverá expediente na sede administrativa da associação nesta segunda-feira (24). Já na terça-feira (25), feriado em função do Dia do Servidor Público, conforme decreto estadual nº 8.780, de 11 de outubro de 2016, o atendimento ocorrerá normalmente.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) –  organização representativa de cerca de 40 mil juízes e membros do Ministério Público de todo o Brasil, pelas entidades subscritoras: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF) – vem a público para externar sua indignação diante das declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acerca do suposto uso de ações de improbidade por integrantes do Ministério Público e da Magistratura, sob a grave acusação de “chantagear” e “ameaçar” parlamentares, além de “praticar às escâncaras abusos de autoridade”. Nesse contexto:1. As entidades subscritoras da presente nota manifestam irrestrita solidariedade aos juízes, promotores e procuradores de todo o País, cuja dignidade restou atingida, direta ou indiretamente, por tais afirmações despropositadas. Uma vez mais, o ministro vale-se de ataques e afrontas, clivadas de frases de efeito, para criticar publicamente atos de ofício de outras autoridades públicas,  imputar-lhes a prática de fatos definidos como crimes (Lei 4.898/1965), promover sub-repticiamente o interesse de figuras públicas da cena político-partidária com quem tem estrita afinidade e, nesse ensejo, desrespeitar e desacreditar justamente as duas instituições da República que mais têm contribuído para desbaratar a corrupção endêmica disseminada por todo o País.2. As entidades subscritoras entendem que, estando o ministro à frente do Tribunal Superior Eleitoral desde maio de 2016, deve ter em mãos informações suficientes para conferir alguma concreção às acusações que agora alardeia, descompromissada e despersonalizadamente, manchando o nome das instituições representadas. Se de fato as têm, cumpre-lhe formalizar as devidas representações, a quem de direito, nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal. Se não as têm, deve desculpas públicas à Magistratura e ao Ministério Público, porque formulou imputações ofensivas a autoridades indeterminadas, sinalizando ao grande público que as ações de improbidade manejadas em detrimento de pessoas ligadas a determinado partido político foram necessariamente aventureiras, abusivas e – consequentemente – criminosas.3. Vale lembrar, a propósito, que o ministro Gilmar Mendes está sujeito ao regime jurídico da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a despeito de sua posição superior. E que, nesses termos, está impedido de manifestar juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos – quando dos autos forem objeto aquelas decisões -, em obras técnicas ou no exercício do magistério. Na ocasião, não estava o ministro acobertado por qualquer dessas hipóteses de exclusão da ilicitude, devendo se ater ao dever do artigo 36, III, Loman.4. A Frentas espera que futuras manifestações, ao ensejo de sessões públicas ou fora delas, sejam mais serenas e responsáveis. Como cidadãos, temos o direito fundamental de pensar e se exprimir livremente. Como magistrados – tanto mais porque na presidência de um dos mais importantes tribunais do País -, temos os deveres ético da urbanidade, da cortesia, da prudência, da dignidade, do decoro e do comedimento (LC n. 35/1979, art. 35, IV; Código de Ética da Magistratura, arts. 22, 24 e 37). Compete aos magistrados, em especial, se abster de qualquer ato ou comportamento que, no exercício profissional, “implique discriminação injusta ou arbitrária de qualquer pessoa ou instituição” (Código de Ética, art. 39). Se não há por parte do ministro Gilmar Mendes quaisquer acusações formais a formular, e se está a extrapolar os limites da própria jurisdição, poderá ser instado a responder pelos seus excessos verbais.No momento em que todos nós, cidadãos, buscamos o diálogo e o equilíbrio para o bem do País, o conflito desmedido e irresponsável não deve ter espaço. Que haja, doravante, interações mais razoáveis com os pares.Brasília (DF), 19 de outubro de 2016. João Ricardo CostaPresidente da AMB e Coordenador da Frentas  Germano Silveira de SiqueiraPresidente da ANAMATRA José Robalinho CavalcantiPresidente da ANPR Ângelo Fabiano Farias da CostaPresidente da ANPT Norma Angélica CavalcantiPresidente da CONAMP  Giovanni RattacasoPresidente da ANMPM Elísio Teixeira Lima NetoPresidente da AMPDFT  Sebastião Coelho da SilvaPresidente da AMAGIS-DFFonte: Ascom/AMB

1ª edição do bate-papo sobre finançasAs inscrições para a 2ª edição do bate-papo sobre finanças, promovido pela Diretoria Cultural da ASMEGO, terminam nesta quarta-feira (23). Os interessados em participar devem se inscrever pelo telefone (62) 3238-8910, com a colaboradora Sandra Lulini, ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A palestra será ministrada pelo juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior no dia 25 de novembro, a partir das 19 horas, na sala 4 da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg).O juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior é titular da Vara de Fazenda Pública de Aparecida de Goiânia e trabalha com o mercado financeiro desde 2002. Planejamento financeiro, renda fixa e investimentos serão alguns dos temas abordados pelo magistrado durante sua fala. Confira como foi o primeiro bate-papo sobre finanças para magistrados.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O Poder Judiciário brasileiro encerrou 2015 com quase 74 milhões de processos em tramitação, com o ingresso de 27.280.287 novos casos e 28.479.058 ações baixadas. Os dados do anuário estatístico Justiça em Números 2016, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (17), apontam que a carga de trabalho do magistrado é alta. "Esse relatório deveria se tornar o livro de cabeceira de cada juiz e de cada gestor de tribunal brasileiro. Que se estudem esses números para identificar os gargalos e melhorar os atos de gestão", afirmou o conselheiro Norberto Campelo, ao comentar os números sobre produtividade. Em média, cada juiz ficou responsável por solucionar 6.577 processos e conseguiu baixar 7,3 por dia, 1.760 ao ano.Nos tribunais superiores, esse índice é de 7.703, enquanto na Justiça Federal ficou em 2.169. A Justiça Estadual registrou 1.804 casos por magistrado e a Justiça do Trabalho, 1.279.A Justiça Estadual é o segmento responsável por 69,3% da demanda e 79,8% do acervo processual do Poder Judiciário. Em segundo lugar, está a Justiça Federal (13,4% do total da demanda) e, em seguida, a Justiça do Trabalho (14,9% do total). A Justiça Federal foi a única que conseguiu reduzir o número de casos pendentes em 2015 (‑3,7%). No total, o crescimento dos casos pendentes foi de 2,6% no último ano e 21,8% no período 2009‑2015.Fonte: Thaís Cieglinski | Agência CNJ de Notícias

Pensionistas, magistrados aposentados e familiares reunidos em Caldas Novas. Registro da viagem de junho de 2016Um grupo de aproximadamente 30 pessoas entre pensionistas, magistrados aposentados, cônjuges e familiares embarcam na próxima terça-feira (25), às 9 horas, com destino a Pousada São João Bosco, em Caldas Novas. O retorno para a sede da ASMEGO ocorrerá na sexta-feira (28) após o almoço. Esta é a segunda viagem para Caldas Novas, organizada este ano pela Diretoria de Pensionistas da ASMEGO.O passeio foi sugerido pelas pensionistas nas reuniões mensais da pasta. A diretora Zalmy de Souza Néas falou sobre a receptividade dos associados as viagens à Caldas Novas. "É sempre um momento de muita alegria, confraternização e debate sobre nossas necessidades”, destacou. Confira como foi a viagem de integração entre pensionistas e aposentados realizada em junho.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Pelo terceiro ano consecutivo, a magistratura goiana atinge o topo em produtividade no Brasil, considerando os tribunais de médio porte. É o que confirma o relatório Justiça em Números 2016 (ano-base 2015). No ano passado, cada magistrado baixou em média 1.508 processos no TJGO, posicionando o órgão na terceira colocação. Confira o gráfico.“Este é mais um marco importante para a Justiça goiana. O relatório Justiça em Números evidencia o engajamento da magistratura goiana com a prestação jurisdicional, em busca não só de produtividade, mas também de excelência no exercício da judicatura”, afirmou o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão.O relatório foi apresentado nesta segunda-feira (17), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na média nacional, o Índice de Produtividade dos Magistrados cresceu 21% desde 2010. Ao passo que, a carga de trabalho cresceu 23,5% neste período. Este parâmetro considera  o número de procedimentos pendentes ou resolvidos no ano por produtividade (processos, recursos internos e incidentes).Saiba mais:Número de casos que chegam ao Judiciário cai e os processos baixados superam os novosFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Pela primeira vez desde 2010, o número de processos novos que chegaram ao Judiciário sofreu retração em relação ao ano anterior. Segundo dados da pesquisa Justiça em Números 2016, divulgada nesta segunda-feira (17/10) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 27 milhões de casos novos chegaram ao Judiciário em 2015, o que representa uma redução de 5,5% em relação ao ano anterior.Como o Judiciário conseguiu manter o ritmo de baixa processual, com 28 milhões de processos finalizados ao longo de 2015, o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) alcançou no ano passado o seu melhor desempenho na série histórica: 104,4%. O IAD é um indicador utilizado para verificar se o Judiciário está sendo capaz de baixar pelo menos o mesmo quantitativo de processos ingressados. Com isso, o Judiciário brasileiro encerrou o ano de 2015 com 74 milhões de processos ainda a serem baixados.O relatório mostra que a redução no número de casos novos não foi um fenômeno isolado de determinado ramo da Justiça, tendo se repetido em quase todos os segmentos. A exceção foi a Justiça do Trabalho, que registrou alta de 1,7% no número de casos novos. Por outro lado, a queda no número de casos novos chegou a 10% na Justiça Federal e a 6% na Justiça Estadual, sendo esta última responsável por 69,3% dos casos novos e 79,8% dos processos pendentes.Responsável por mensurar o percentual de processos em tramitação que não foi baixado ao longo do ano, a taxa de congestionamento permanece praticamente estável desde 2013, tendo alcançado 72,2% em 2015. Significa dizer que de 100 processos que tramitaram em 2015, somente 28 foram definitivamente baixados.Força de trabalho – A força de trabalho do Poder Judiciário teve um aumento de 3% em 2015, chegando ao total de 451.497 trabalhadores. Destes, 17.338 (3,8%) são magistrados, que trabalham em sua maioria nos órgãos de primeiro grau (85,8% dos magistrados), 278.515 (61,7%) são servidores efetivos, cedidos, requisitados e comissionados, e 155.644 (34,5%) constituem a chamada força de trabalho auxiliar, que inclui funcionários terceirizados, estagiários, conciliadores e juízes leigos. Do total de servidores, 78,8% trabalham na área judiciária e 21,2% na área administrativa.O relatório aponta, ainda, que há 5.085 cargos de magistrado vagos no Poder Judiciário, o que equivale a 22,7% das 22.423 vagas criadas por lei. Os maiores percentuais de cargos vagos estão na Justiça Federal e na Justiça Estadual, onde 27% e 26% dos cargos, respectivamente, estão vagos. Dentre os servidores, 18,8% dos 293.287 cargos criados por lei estão vagos, num total de 55.031 postos não ocupados. Também entre os servidores, o maior percentual de cargos vagos está na Justiça estadual, onde 25% dos cargos criados não estão ocupados. Na opinião do conselheiro Lelio Bentes, o preenchimento  dos cargos dos magistrados é um grande desafio. “Se podemos dizer que há avanços e melhoria na performance do Poder Judiciário como um todo, a despeito dos desafios, com um índice de vacância na casa dos 20%, imaginem o quanto não poderíamos ser mais eficazes e mais céleres se lográssemos preencher essas lacunas”, afirmou.Execução fiscal - Como em anos anteriores, a execução fiscal continua sendo um entrave para a redução da taxa geral de congestionamento do Judiciário. Segundo a pesquisa, estes processos representam 39% dos casos que ficaram pendentes de baixa em 2015. Além disso, a taxa de congestionamento nesse segmento é de 91,9%, ou seja, bem acima da taxa média do Judiciário, que é de 72,2%. Caso estes processos fossem retirados do cômputo geral, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário cairia para 63,4% e o acervo processual em tramitação cairia de aproximadamente 74 milhões para 45 milhões de processos pendentes. “A taxa de congestionamento é fortemente influenciada pelos processos de execução fiscal, de 100 decisões judiciais transitadas em julgado que vão à execução, aproximadamente 14 convertem-se em direito efetivamente concretizado”, disse o ministro Lelio Bentes. Veja no gráfico abaixo: Confira aqui mais detalhes sobre o Justiça em Números 2016. Fonte: Agência CNJ de Notícias, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação 

Juíza Roberta Wolpp (ao centro) discursa no ato de entrega da nova unidade prisionalFoi destaque na edição deste domingo do jornal Diário da Manhã, a iniciativa da juíza Roberta Wolpp Gonçalves de reconstruir, com a comunidade, o presídio de Rubiataba (GO), que ficou praticamente destruído, em 2015, durante uma rebelião. “Ao titularizar na comarca de Cocalzinho, vivi oito meses de dificuldade por não ter unidade prisional. Quando me deparei com a mesma situação em Rubiataba, me senti obrigada e apoiada pela comunidade em fazer esse presídio”, contou a magistrada.Leia a íntegra da reportagem.A juíza que reconstruiu um presídioFunção de construir cadeias é do Poder ExecutivoUm dos maiores problemas do sistema de segurança pública brasileiro é a eficácia da lei. Raramente o estado consegue cumprir o que está na norma. Pela lógica, se o indivíduo cometeu um crime, ele tem que cumprir uma pena. É o mínimo para um sistema penal. Parte das sanções diz respeito a restrição da liberdade e consequente prisão do sentenciado as penas punidas com detenção. Ocorre que há tempos o estado não consegue cumprir a lei e dar cadeia aos criminosos. Daí existirem em Goiás, por exemplo, mais de 60 mil mandados de prisão a serem cumpridos. Se caso fossem cumpridos, seria preciso transformar o estádio Serra Dourada, em Goiânia, numa imensa prisão para cumprir a lei.Em um cenário de falta de locais para colocar os detentos só resta desespero ou ação. E foi ação o que a magistrada Roberta Wolpp Gonçalves decidiu escolher. O presídio de Rubiataba foi praticamente destruído durante uma rebelião ocorrida em junho de 2015. Quando viu o cenário, a juíza ficou desolada. E o problema trouxe um dilema: ou ignorar o problema e deixar a solução para o Estado, responsável pela qualidade e construção dos presídios, ou tentar proteger a comunidade e reconstruir – ao lado de alguns abnegados da região – o presídio.“Ao titularizar na comarca de Cocalzinho, vivi oito meses de dificuldade por não ter unidade prisional. Quando me deparei com a mesma situação em Rubiataba, me senti obrigada e apoiada pela comunidade em fazer esse presídio”, conta.Diferente dos políticos que anunciam com estardalhaço a ideia de fazer a obra, cinco anos depois o empenho, dez anos depois o início das obras e, ufá!, duas décadas depois, por fim, a entrega do prédio, a magistrada já entregou a unidade prisional.Durante a solenidade de inauguração, muita emoção marcou também a despedida da juíza. Ela deixa a condição de juíza auxiliar, já que é titular da comarca de Uruana. O exemplo de Roberta não precisa ser seguido por outros magistrados, mas é fato que algo precisa ser feito. Ou muda-se a lei e descriminaliza-se algumas práticas ou os gestores precisam resolver o problema com urgência, pois a cidade estava em pânico com a situação. A Constituição Federal estipula que as políticas de Segurança Pública são uma obrigação dos estados, mas os governantes alegam falta de recursos. Ao Poder Judiciário cabe dirimir conflitos e julgar.Hoje o presídio tem 36 reeducandos isolados. Para construir o presídio, Roberta conseguiu R$ 150 mil do fundo de reserva do Conselho da Comunidade de Rubiataba. Com seu carisma e capacidade de diálogo, ela conseguiu também convencer os reeducandos a ajudarem na obra, já que muitos tinham habilidades de construção civil.De repente, todos se uniram para construir a obra. Servidores das prefeituras de Rubiataba, Nova América e Morro Agudo, que integram a comarca, também arregaçaram as mangas para terminar o presídio.Inicialmente, a obra foi orçada em R$ 300 mil. Se fosse avaliada aos moldes tradicionais, com certeza, o valor chegaria próximo de R$ 1 milhão. Mas a questão é que a obra teve início com a metade dos R$ 300 mil, apenas R$ 150 mil. E cada novo tijolo colocado no prédio além disso veio de um compromisso da magistrada e aliados com a cidadania. O que faltava era completado no peito e na raça.EstruturaA cadeia tem quatro celas com espaço para 12 presos cada uma. O presídio ainda guarda uma espaçosa área para banho de sol. Como exemplo para outros presídios goianos, foi instalado um moderno sistema de câmeras de circuito interno. Roberta e detentos sonharam uma expansão: duas salas de aula para atender os encarcerados. Ficou para o futuro.Um dos presidiários que participou das obras, Alexandro Magalhães Pereira, de 31 anos, disse que recebeu R$ 500 de auxílio, bem como o desconto de um dia de pena para cada três em que trabalhou.Fez questão de elogiar doutora Roberta. Ficou a saudade da juíza-gestora.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações de Beto Silva - jornal Diário da Manhã)