À unanimidade de votos, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás escolheu o desembargador Carlos Alberto França (foto) para exercer a função de ouvidor-geral da Justiça e como suplente o desembargador Benedito Camargo Neto na próxima gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A indicação foi feita pelo desembargador Leobino Valente Chaves, que será empossado no cargo de presidente do Tribunal goiano no dia 6 de março.Com o desafio de comandar a Ouvidoria do Judiciário goiano na próxima gestão do TJGO, Carlos França sabe da importância estratégica da área, responsável por facilitar e auxiliar nas relações entre o usuário e a Justiça estadual. “Esperamos corresponder às expectativas com compromisso e empenho, pois é uma área de comunicação importante e responsável em manter o diálogo com a sociedade, recebendo críticas, elogios e reclamações, visando uma melhor e rápida prestação jurisdicional”, afirmou.De acordo com Carlos França, os objetivos da ouvidoria são receber e dar encaminhamento às demandas, viabilizando assim as soluções para os problemas.Atualmente, a Ouvidoria do TJGO possui seis canais de comunicação, dentre eles o site do TJGO. 

Pousadas disponíveis em todo o País para que magistrados goianos possam se hospedar. A proposta é do juiz Ricardo Silveira Dourado (foto), atual diretor de Clubes e Pousadas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Outra meta que começa a ser traçada em 2012 é a construção de um centro de convivência na capital para uso dos magistrados do Estado.Atualmente, a ASMEGO possui duas pousadas à disposição dos associados. Uma delas, Pousada Desembargador Celso Fleury, está localizada em Nova Viçosa (BA). A outra, Pousada São João Bosco, fica em Caldas Novas (GO). Cada uma delas possui 28 dormitórios e ambas estão disponíveis para magistrados goianos. A ideia agora é ampliar a quantidade de pousadas para utilização dos juízes por meio da instituição de parcerias com outras associações.“A nova diretoria deseja firmar convênios com associações de magistrados de outros Estados. Assim, será possível, por exemplo, ir para o Nordeste ou para o Sul e se hospedar em uma pousada voltada para o atendimento de magistrados”, explica o juiz Ricardo Dourado.Entre os projetos da nova diretoria de Clubes e Pousadas está, também, o de ampliação da Casa do Magistrado. O espaço, hoje, possui cinco quartos, além de sala de televisão, sala de visita, copa e cozinha. O diretor ressalta que muitos juízes que atuam no interior não possuem casas na capital, mas frequentemente precisam se deslocar para Goiânia. O que se pretende é avaliar se a casa possui ou não condições de ser ampliada, ou se será necessário adquirir um novo espaço para que o projeto seja colocado em prática.Até o momento, as reservas para hospedagem nas pousadas da ASMEGO são feitas por telefone na sede da entidade. O magistrado diz que o sistema deve mudar em breve. O intuito é aperfeiçoar o serviço por meio de reservas online, realizadas através do site da instituição. Além disso, é analisado, também, o pagamento parcial por parte do interessado para garantia da reserva.Pousada Desembargador Celso FleuryLocalizada no Litoral Sul da Bahia, a Pousada Desembargador Celso Fleury fica no km 3 da Avenida Oceânica, na cidade de Nova Viçosa. O local pertence à ASMEGO há 15 anos e hoje possui 28 dormitórios. Os apartamentos possuem ar condicionado, televisão, telefone e frigobar. Além disso, dispõe de salão de festas, restaurante, garagem para 30 carros e uma ampla área de lazer com piscina, bar e playground.Mais informações com o gerente da pousada, Dário Ribeiro, pelos telefones: (73) 3208-1162/1330. As reservas devem ser feitas com a Iveta, na Diretoria de Clubes, Pousadas e Convênios da ASMEGO, por meio do telefone: (62) 3238-8911.Pousada São João BoscoLocalizada em Caldas Novas, município conhecido pela abundância de águas termais, a Pousada São João Bosco pertence à ASMEGO há 18 anos e também possui 28 quartos. À disposição dos associados estão ainda serviço de bar, café da manhã e um delicioso parque aquático com piscinas de água quente. A pousada conta também com sala de TV, sala de estar, salão de jogos e sauna. Como diferencial, o estabelecimento possui rampas de acesso para idosos e pessoas com deficiência.Mais informações sobre a pousada podem ser obtidas com a gerente da pousada, Maria José Tomás de Lima, pelo telefone (64) 3453-5656. As reservas devem ser feitas com Iveta, na Diretoria de Clubes, Pousadas e Convênios da ASMEGO, pelo telefone: (62) 3238-8911.Diretoria de Clubes e PousadasDiretor: juiz Ricardo Silveira DouradoDiretora-Adjunta: juíza Luciana Monteiro Amaral

Uma campanha de valorização da magistratura será lançada pela Diretoria de Assuntos Institucionais e Legislativos da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O objetivo da campanha é resgatar a imagem dos juízes, desgastada devido a diversos ataques que a classe tem sofrido. A informação é do diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga (foto).Segundo o magistrado, o momento experimentado atualmente é complicado no que se refere aos direitos dos magistrados. “Precisamos resgatar os direitos que estão sendo usurpados. O objetivo é garantir direitos aos juízes no âmbito interno, ou seja, dentro do próprio Tribunal de Justiça, e no âmbito externo, ou seja, junto ao Conselho Nacional de Justiça”, assinala. Segundo o diretor, a campanha de valorização da magistratura em Goiás será lançada ainda no primeiro semestre de 2012. O diretor Institucional e Legislativo da ASMEGO afirma ainda que está empenhado na luta por reconhecimentos já conquistados em outros Estados, dos quais Goiás não partilha. Entre os desafios a serem superados pela diretoria, o juiz Levine cita, por exemplo, a gratificação por serviços extraordinários e o pagamento de verbas indenizatórias.Diretoria de Assuntos Institucionais e LegislativosDiretor: Levine Raja Gabaglia Artiaga Diretor-Adjunto: Carlos Eduardo Rodrigues de SousaContato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A Receita Federal irá liberar o programa de computador para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda às 8h desta sexta-feira (24), na página da Receita Federal na internet, e não mais às 18h, como tinha anunciado antes. O novo horário foi confirmado pelo supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir.Para ter direito à restituição nos primeiros lotes, os declarantes devem preencher e enviar o formulário eletrônico logo no início do prazo. As pessoas com idade acima de 65 anos têm prioridade. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.Se der certo este ano, a Receita Federal pretende liberar o programa gerador da declaração antes do prazo nos próximos anos para facilitar o preenchimento pelo contribuinte. Segundo Joaquim Adir, com a antecipação, o contribuinte poderá fazer a declaração com tranquilidade e se familiarizar com o aplicativo.As pessoas físicas que preencherem a declaração logo no início, terão, no entanto, que esperar até março para enviar o documento. O prazo para entrega do documento será de 1º de março a 30 de abril pela internet ou em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. A Receita informou ainda que o prazo para as empresas entregarem a declaração com a relação de rendimentos pagos aos trabalhadores (o total do recolhimento em impostos e os descontos) termina no dia 29 de fevereiro.A Receita espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Segundo Joaquim Adir, além da recomposição salarial, houve o ingresso de trabalhadores no mercado de trabalho. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012 foram publicadas no início de fevereiro no Diário Oficial da União.A declaração pode ser preenchida de forma rápida e simples desde que se tenha todas as informações necessárias, mas o contribuinte deve ter cuidado, porque a omissão de informações e a inconsistência nos dados podem levar a declaração à malha fina. Outro prejuízo para o contribuinte é que o cálculo da restituição pode não ser feito corretamente.

O atendimento a pedido formalizado pela ASMEGO junto à presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, de instalação da 16ª Vara Cível de Goiânia, foi destaque na coluna Direito e Justiça do jornal O Popular de hoje (23/02). A colunista destaca ainda que a ASMEGO solicitou, no mesmo expediente, a instalação do 9º Juizado e do 10º Juizado Especial Criminal na capital. A matéria completa sobre esse assunto está aqui no site. Leia íntegra da nota publicada em O Popular:16ª Vara CívelO presidente do TJ-GO, desembargador Vítor Lenza, assinou decreto que instala a 16ª Vara Cível de Goiânia. A novidade era cobrada pela Asmego, que pede ainda ao magistrado a instalação do 9º e do 10º Juizados.

Atendendo ao pedido da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) publicou nesta quarta-feira (22/2) o Decreto Judiciário nº 349/2012, que instala a 16ª Vara Cível de Goiânia. Para a ASMEGO, a medida é fundamental, já que possibilitará uma efetiva melhoria na prestação dos serviços nos processos da Assistência Judiciária. Além disso, a instalação da nova unidade resultará na criação de mais um cargo de juiz na capital, o que promoverá uma movimentação na carreira da magistratura.Na semana passada, a ASMEGO recorreu de decisão da presidência do TJ-GO que, contrariando parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestado em Procedimento de Controle Administrativo (PCA) impetrado pela ASMEGO, havia mantido em vigor o Decreto 890/2011, que revogava a instalação dos 9º e 10º Juizados Especiais Criminais e da 16ª Vara Cível da Comarca de Goiânia.No recurso administrativo assinado pelo presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, e pelo diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, a ASMEGO reforçou o fato de que o prazo de 180 dias estabelecido pela relatora conselheira Morgana Richa no PCA que trata do assunto “encontrava-se extrapolado sem o devido cumprimento”. Este foi o prazo concedido por aquele órgão, em junho de 2011, para que ocorresse a instalação das citadas unidades judiciais.Ao decidir pela não instalação das unidades judiciais – em contrário ao que foi determinado pelo CNJ –, a presidência do TJ-GO baseou-se no argumento de que a competência dos referidos 9º e 10º Juizados Especiais Criminais, bem como da 16ª Vara Cível estava estabelecida no novo código de organização judiciária de Goiás. A ASMEGO, porém, frisou que o projeto do novo código “encontrava-se ainda em fase embrionária na comissão de regimento e organização judiciária do TJ-GO, caindo por terra o fundamento em que se baseou a presidência do Tribunal”, fazendo-se necessário, portanto, a devida instalação.Assim, a ASMEGO solicitou que o desembargador Vitor Lenza reconsiderasse seu posicionamento cumprindo imediatamente o que fora determinado pelo CNJ, ou, ainda, que a decisão da presidência seja apresentada à Corte Especial do TJ-GO, para que esta tomasse conhecimento do descumprimento da ordem proferida, sob pena de a ASMEGO protocolar reclamação junto ao CNJ. Hoje, acatando o recurso da ASMEGO, a presidência do Tribunal expediu o decreto instalando a 16ª Vara Cível de Goiânia. 

Por meio do Ofício Circular nº 26/2012, assinado nesta sexta-feira (17), a corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, orientou os juízes a fiscalizar o recolhimento de custas em processos judiciais eletrônico, lembrando-lhes que o Regimento de Custas da Justiça do Estado de Goiás, em seu artigo 13º, parágrafo único, responsabiliza a autoridade judiciária pelo recolhimento das custas inadimplidas, acrescidas de multa de dez por centro e juros legais. 

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) recorreu semana passada da decisão da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que, contrariando parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestado em Procedimento de Controle Administrativo (PCA) impetrado pela ASMEGO, manteve em vigor o Decreto 890/2011, que revoga a instalação dos 9º e 10º Juizados Especiais Criminais e da 16ª Vara Cível da Comarca de Goiânia.No recurso administrativo assinado pelo presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, e pelo diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, a ASMEGO reforça o fato de que o prazo de 180 dias estabelecido pela relatora conselheira Morgana Richa no PCA que trata do assunto “encontra-se extrapolado sem o devido cumprimento”. Este foi o prazo concedido por aquele órgão, em junho de 2011, para que ocorresse a instalação das citadas unidades judiciais. Segundo defende a ASMEGO no recurso, “eventual mudança de competência dos juizados deverá ser realizada após sua instalação.”Ao decidir pela não instalação das unidades judiciais – em contrário ao que foi determinado pelo CNJ –, a presidência do TJ-GO baseou-se no argumento de que a competência dos referidos 9º e 10º Juizados Especiais Criminais, bem como da 16ª Vara Cível está estabelecida no novo código de organização judiciária de Goiás. A ASMEGO, porém, frisa que o projeto do novo código “encontra-se ainda em fase embrionária na comissão de regimento e organização judiciária do TJ-GO, caindo por terra o fundamento em que se baseou a presidência do Tribunal.”Assim, a ASMEGO solicitou que o desembargador Vitor Lenza reconsidere seu posicionamento cumprindo imediatamente o que fora determinado pelo CNJ, ou, ainda, que a decisão da presidência seja apresentada à Corte Especial do TJ-GO, para que esta tome conhecimento do descumprimento da ordem proferida, sob pena de a ASMEGO protocolar reclamação junto ao CNJ.

A Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO) lamenta a morte do juiz de Direito Rômulo Chaul, pai do superintendente do Centro Cultural Oscar Niemeyer, Nars Chaul. O magistrado faleceu na madrugada de ontem (21), aos 84 anos, de falência múltipla dos órgãos. Ele tinha diabetes e estava internado há duas semanas.O velório de Rômulo Chaul foi realizado no Cemitério Jardim das Palmeiras e o corpo do magistrado foi sepultado ao meio-dia de ontem no Cemitério Santana, em Goiânia. O juiz Rômulo Chaul, que iniciou sua carreira como promotor de Justiça, atuou nas comarcas de Hidrolândia, Cristalina, Corumbaíba e Rio Verde.

 O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, assina carta publicada no jornal O Popular de hoje (19) em que enaltece a atuação dos magistrados brasileiros. Ao comentar a atuação da juíza Milena Dias - que trabalhou no julgamento de Lindemberg Alves, acusado de matar a jovem Eloá Pimentel em Santo André -, o presidente da entidade ressaltou o valor das funções desempenhadas pelos magistrados, com especial destaque para os juízes de Goiás. Leia a íntegra da carta.Juíza do caso EloáQuero aqui engrandecer o trabalho realizado pela juíza paulista Milena Dias, que presidiu, durante quatro dias, um dos julgamentos de maior repercussão no Brasil nos últimos anos e que resultou na condenação do motoboy Lindemberg Alves, acusado do assassinato da jovem Eloá Pimentel. A magistrada, mesmo tendo tido seu conhecimento colocado em xeque e sua honra atacada pela advogada de defesa do réu no decorrer do júri, conduziu o julgamento com pulso forte, demonstrando que ao juiz cabe agir conforme os preceitos constitucionais, legais e éticos.A conduta e a postura da juíza Milena Dias bem representam a magistratura brasileira. O julgamento de Lindemberg Alves durou mais de 50 horas. Não raro, juízes trabalham muito mais de 8, 10, 12 horas por dia e também finais de semana, saindo de noite de fóruns, levando processos para casa, sem receber hora-extra ou qualquer adicional noturno. Não é diferente em Goiás, cuja magistratura conta com uma classe compromissada com a responsabilidade que lhe é atribuída. Ao destacar publicamente o trabalho realizado pela juíza Milena Dias, estendo meus cumprimentos pelo desempenho de todos os juízes goianos.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego)

Faleceu hoje (17), em Brasília, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa. Ele passou a compor a Corte, por indicação do ex-presidente da República Itamar Franco, na vaga deixada pelo ministro Paulo Brossard e sua posse ocorreu no dia 15 de dezembro de 1994.Assumiu a Presidência do STF no dia 5 junho de 2003, cargo que exerceu por 11 meses até sua aposentadoria compulsória em 8 de maio de 2004. Foi substituído pelo ministro Eros Grau.Maurício Corrêa nasceu em São João do Manhuaçu, Minas Gerais, em 9 de maio de 1934. Tornou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Minas Gerais, na turma de 1960. A partir de 1961, foi advogado militante em Brasília, com escritório especializado em Direito Comercial e Direito Civil.Em 1986, foi eleito Senador, pelo Distrito Federal, para um mandato de oito anos, iniciado em 1º de fevereiro de 1987, havendo participado dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. Desempenhou o cargo de Ministro de Estado da Justiça, durante o governo do Presidente Itamar Franco, de 5 de outubro de 1992 a 30 de março de 1994.O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, lamentou, em nome de todos os integrantes da Corte, o falecimento de Corrêa, enviando condolências à família.VelórioO velório do ministro aposentado Maurício Corrêa será realizado no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 10h deste sábado (18).

O jovem juiz Tayrone Díaz Vidal de Oliveira Soares Póvoa, que morreu aos 30 anos, em um acidente de trânsito ocorrido em 2004, será homenageado pelo Foro da Comarca de Mineiros no próximo dia 23 de fevereiro com o descerramento da placa que dará ao Tribunal do Júri local o nome de "Salão do Tribunal do Júri Juiz Tayrone Díaz Vidal de Oliveira Soares Póvoa".O evento será realizado às 14h, no Fórum da Comarca de Mineiros, localizado em rua que também leva o nome do homenageado. A diretora do foro, juíza Luciana Abrão, convida todos os magistrados do Estado de Goiás para o ato solene. A decisão de homenagear o juiz com a nova designação do Tribunal do Júri de Mineiros foi tomada por unanimidade pela Corte Especial do Tribunal de Justiça, que avaliou a postura de Tayrone como honrada e digna da homenagem.“Não obstante o curto período de vida judicante, abreviada por um trágico acidente automobilístico, o homenageado exerceu a judicatura no Estado com desprendimento, honradez, lisura, bom senso e eficiência, características estas que lhe permitiram conquistar, em pouco tempo, a admiração e respeito de seus jurisdicionados, estando, pois, até hoje, na lembrança dos habitantes de Mineiros”, afirmou o relator do pedido, desembargador Felipe Batista Cordeiro.Tayrone foi aprovado para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no ano de 1999, quando começou a trabalhar na Comarca de Mineiros. No ano de 2001, ele foi promovido e permaneceu no município até o dia 13 de novembro de 2004, quando faleceu em um trágico acidente, ocorrido no caminho entre Mineiros e Goiânia, para onde viajava para visitar seus familiares.“Sua postura irrepreensível e sua dedicação ao ofício jurisdicional fizeram-no digno credor da simpatia e da estima daqueles que o conheceram, o que justifica esta oportuna e justa homenagem à sua memória", afirma o desembargador.AcidenteTayrone saiu de Mineiros no dia 13 de novembro de 2004, véspera do feriado da Proclamação da República. Além de visitar a família, ele pretendia dar dicas para a irmã Tatiana Póvoa, bacharel em Direito, que prestaria um concurso em Tocantins. No quilômetro 340 da BR-060, entre os municípios de Acreúna e Santo Antônio da Barra, o juiz, que estava em um Golf, colidiu violentamente com um caminhão e foi a óbito no local.OrgulhoA mãe de Tayrone, Cleide Oliveira Soares Póvoa, se emociona ao falar do filho. “Ele transmitia muita alegria, era uma pessoa muito querida, que amava seu trabalho. Era, com certeza, um magistrado muito trabalhador”, garante. Filho mais velho, o juiz serviu de exemplo para as irmãs mais novas, Tatiana e Pollyanna Póvoa, que também são bacharéis, assim como a mãe, e tentam a magistratura. O pai, Willer Póvoa é o único da família que seguiu outra área, a da contabilidade.

A Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que, devido ao feriado de Carnaval, funcionará em horário especial na segunda-feira (20/1) e terça-feira (21/1), das 8h às 12h. Na Quarta-Feira de Cinzas, o expediente retorna às 13h. O telefone para mais informações é (62) 3238 8907.

Composta pelo diretor, Antônio Cezar Pereira Meneses, e pelo adjunto, Joseli Luiz Silva, a nova Diretoria de Segurança dos Magistrados da ASMEGO iniciou o ano traçando novos objetivos, visando melhorias no desempenho do trabalho pela classe. Entre as medidas já adotadas, está o requerimento protocolado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) solicitando à administração do órgão a instalação de câmeras de segurança e de detectores de metais, bem como de policiamento ostensivo nas unidades do Estado. O pedido é baseado na Resolução 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Outra ação visando a segurança da magistratura goiana é a continuação da realização de cursos oferecidos pela Academia da Polícia Militar. Por esse motivo, Antônio Cesar e o diretor Administrativo da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, se reuniram no último dia 15 de fevereiro com o coronel Júlio Cesar Motta, comandante da academia, para conversar mais detalhadamente sobre o assunto.Entre os cursos oferecidos pela PM aos magistrados estão: estágio em gerenciamento de crises, direção defensiva e direção evasiva. Para o diretor de segurança, os benefícios proporcionados pelos cursos são incontáveis. “O comandante Motta propôs ainda a criação de uma mini-cartilha sobre segurança, para ser distribuída aos magistrados”, completa.Antônio Cesar revela também que solicitou aos colegas de magistratura relatos da situação das comarcas em que atuam. O objetivo é traçar metas para o ano de 2012 e garantir benefícios aos profissionais. “Estou esperando as demandas chegarem para que seja elaborado um plano eficaz de atuação. Se não for possível solucionar todos os problemas, buscaremos, nos empenhar ao máximo para amenizar situações que comprometem o trabalho do magistrado”, garante.Diretoria de Segurança dos MagistradosDiretor: Antônio Cezar Pereira MenesesAdjunto: Joseli Luiz SilvaContato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A nova Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), composta pelas juízas Fláviah Lançoni Costa Pinheiro e Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, diretora e diretora-adjunta, respectivamente, definiu as datas dos principais eventos sociais a serem realizados pela associação em 2012. Conforme ofício circular assinado pelo presidente, Gilmar Luiz Coelho, e pelas diretoras, o primeiro deles está agendado para o dia 19 de maio, para celebrar a magistratura. Também foram definidas as datas da Festa Junina (23 de junho) e da festa em comemoração ao Dia do Magistrado (11 de agosto). O tradicional Baile Themis acontecerá no dia 8 de dezembro.No caso da Festa Junina, os associados poderão levar até três acompanhantes. Já nos demais eventos promovidos pela ASMEGO, os associados só poderão levar um acompanhante. A restrição ao número de acompanhantes foi adotada tendo em vista as inúmeras reclamações dos próprios magistrados, que relatam a participação em número excessivo, nas festas da entidade, de pessoas não associadas e sem qualquer vínculo de parentesco com esses. A Diretoria Social e a Presidência da ASMEGO destacam a importância do direcionamento dos gastos com a promoção dos eventos em benefício do associado.Em sintonia com a presidência da ASMEGO, a Diretoria Social informa também que em breve serão iniciadas campanhas solidárias, que contarão com a doação voluntária dos associados. O objetivo é auxiliar instituições filantrópicas, como é o caso da Federação das Associações Pestalozzi e demais instituições que atuem nas áreas de apoio e inclusão social da pessoa com deficiência, bem como instituições que tenham como foco central a assistência a pacientes financeiramente carentes. “Estamos verdadeiramente nos empenhando para que campanhas e eventos sejam aprazíveis e correspondam à expectativa do associado”, destacam as magistradas que estão à frente das ações da Diretoria Social.As juízas Fláviah Lançoni e Elaine Christina esperam a ampla participação dos associados nos eventos festivos e nas campanhas desenvolvidas pela Diretoria Social. Contam, também, com sugestões e críticas encaminhadas pelos magistrados para esta área. “Faremos o possível para que a gestão seja vitoriosa”, frisam. 

O Desembargador Rogério Arédio Ferreira, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi homenageado no último dia 11 de fevereiro com o Título Honorífico de Cidadão Buruti-Alegrense, durante lançamento da Pedra Fundamental do Cartório Eleitoral da Cidade. Na ocasião, o juiz do município, Pedro Ricardo Morello Godoi, também recebeu a honraria.A solenidade foi realizada em dois momentos, na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) e no local onde será construído o cartório, onde houve o patenteamento da pedra. Discursaram no evento o ex-presidente, desembargador Rogério Arédio Ferreira e o desembargador Gilberto Marques Filho, novo presidente do órgão, que é natural de Buriti Alegre. Também discursaram o prefeito do município, João Alfredo, o presidente da Câmara Municipal da cidade, vereador Roberto Ferreira, e o juiz eleitoral Pedro Ricardo Morello.Em um segundo momento, as homenagens foram prestadas aos magistrados Rogério Arédio e Pedro Ricardo. Na coleção de outros títulos honoríficos do desembargador, constam ainda os de cidadão Itumbiarense, Cachoeirense, Inaciolandende e Vilaboense.

O presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO), Gilmar Luiz Coelho, juntamente com o diretor de Clubes e Pousadas da associação, Ricardo Silveira Dourado, e a diretora-adjunta, Luciana Amaral, visitaram, na manhã desta quinta-feira (16/2), a Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, município localizado a 169 quilômetros de Goiânia. Em pauta, o novo sistema de tratamento de água que foi implantado na pousada que pertence à entidade.Realizado pela empresa gaúcha Sisteg, o Sistema Natural de Tratamento de Efluentes (Sinate) faz uso de fibras naturais. Dessa forma, devolve água limpa ao meio ambiente sem adição de produto químico, o que permite a reutilização da água. Para os associados, esta é uma oportunidade para que eles realizem suas reservas na pousada e conheçam de perto este sistema ecologicamente correto.O presidente da ASMEGO aproveita a oportunidade e convida os associados para frequentarem mais vezes a Pousada São João Bosco, como forma de integração entre os colegas.

Com o voto do ministro Ayres Britto, favorável à validade da Lei da Ficha Limpa já nas eleições deste ano, a constitucionalidade da norma alcançou a maioria dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O placar, neste momento, é de 6 a 1, mas o julgamento continua. Até o momento, apenas o ministro Antonio Dias Toffoli votou parcialmente contra a lei.O julgamento foi suspenso ontem (15) com placar de 4 votos a 1 a favor da principal inovação da lei, que é a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado. Faltam ainda os votos de seis ministros, começando por Ricardo Lewandowski, cuja posição favorável à Lei da Ficha Limpa já foi externada.Apesar de já ter sido discutida de forma pontual no STF, a Lei da Ficha Limpa só passou a ser analisada integralmente em novembro passado, a partir de uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ainda em 2011, votaram pela constitucionalidade da lei o relator Luiz Fux e o ministro Joaquim Barbosa. Fux apenas propôs descontar do período de inelegibilidade de oito anos o período entre a primeira condenação por órgão colegiado e a decisão final, para que o impedimento do candidato não seja muito longo.Com os dois votos favoráveis, o julgamento foi suspenso em dezembro por um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli. Ao trazer o assunto de volta ao plenário, ontem (15), Toffoli votou contra a inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado. Ele defendeu a tese de que só deve ficar inelegível o político que tiver condenação definitiva, sem possibilidade de recurso.Já a ministra Rosa Weber, que assumiu a cadeira na Corte recentemente, deixou claro que tinha total afinidade com os avanços moralizadores da norma e votou pela manutenção integral da lei. A ministra Cármen Lúcia também reforçou a defesa da Lei da Ficha Limpa, mas, assim como Fux, defendeu o desconto do período entre a primeira condenação e a decisão final da Justiça do prazo de inelegibilidade.