Nenhum magistrado em Goiás está com proteção especial por conta de ameaças. A informação foi dada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, o juiz Átila Naves do Amaral, após a morte da juíza Patrícia Acioli, da quarta Vara Criminal de São Gonçalo, vítima de homicídio. Segundo ele, o problema é mais grave nos estados do Rio de Janeiro e no Espírito Santo.Ao todo, no país, 87 juízes estão sob ameaça e recebem proteção policial. Átila Amaral diz que o serviço de inteligência do Tribunal de Justiça tem funcionado com eficiência e que, apesar de casos rumorosos, como a operação Sexto Mandamento, não foi registrado graves problemas no estado.O presidente da Asmego afirma ainda que é preciso uma reação da sociedade a este crime, já que o caso não pode ser tratado de forma isolada e sim de uma tentativa de intimidação à magistratura.
“A Asmego entende que a expressão Centro de Pacificação Social (CPS) já é conhecida da Justiça de Goiás, da Magistratura goiana e nós somos radicais no sentido da manutenção do nome do CPS”, afirmou o presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral, ontem, em reunião com o grupo gestor dos Centros de Pacificação Social na sede da Associação. Segundo Átila Amaral, o propósito da reunião foi discutir sobre futura Resolução do Tribunal de Justiça de Goiás que objetiva disciplinar o CPS.O coordenador nacional dos CPS, Murilo Vieira Faria, afirmou em entrevista ter certeza que “o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Vitor Lenza, que sempre foi um conciliador nato, apoia todos esses projetos de conciliação e prevenção. E, assim como Lenza, se a questão for levada à corte especial, os desembargadores analisarão com todo cuidado o projeto do CPS que já existe há alguns anos, tem dado certo e foi acolhido pela população”.“Faremos chegar a nossa posição às mãos da ministra Eliana Calmon, aos membros da corte especial e também à presidência do Tribunal”, finaliza o presidente da Asmego em apoio ao grupo gestor.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou nesta sexta-feira (12/08) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o direito de assento privilegiado do MP (Ministério Público) ao lado do Magistrado nas audiências. Tal direito foi assegurado por um mandado de segurança concedido pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região.A Ordem requer sua admissão como parte interessada na reclamação, de relatoria da ministra Carmem Lúcia, contra o mandado de segurança. Segundo a Ordem, o assento deixa a Defensoria Pública e a própria OAB em plano inferior.O mandado de segurança era contra a reclamação apresentada por Juiz Federal que garantia tratamento igualitário entre os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e da OAB.“O cidadão, representado pelo advogado, não é menos importante do que o Estado, simbolizado pelo magistrado ou pelo membro do Ministério Público, valendo lembrar a máxima nas democracias modernas que o Estado deve servir ao cidadão e não está acima da Constituição Federal. É o princípio republicano que exige redemocratização do modelo de cátedra, porquanto acusador e defesa devem estar em é de igualdade e paridade de armas", afirmou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, no requerimento ao STF.
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, afirmou nesta sexta-feira (12) que o Judiciário brasileiro tem “cochilado” em relação à segurança de magistrados. Segundo dados enviados por tribunais estaduais e federais ao Conselho, pelo menos 87 juízes estão sob ameaça em todo o Brasil, como a juíza Patrícia Acioli, que foi assassinada na madrugada desta sexta-feira (12).“Nós muitas vezes cochilamos um pouco quanto à segurança de magistrados que brigam e que trabalham com assuntos muito sérios como foi o caso dessa magistrada. Temos um segurança falha. Nós efetivamente temos cochilado um pouco”, disse a ministra.Segundo informações enviadas pelo Tribunal de Justiça do Rio, no estado há 13 magistrados sob ameaça. Entre esses nomes, segundo a corregedora, não estava a juíza Patrícia Aciolli.Eliana Calmou relatou que em junho deste ano enviou ofícios a todos os presidentes de tribunais regionais dos estados – inclusive do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos – pedindo dados sobre ameaças a juízes e recomendando o reforço na segurança dos magistrados.“Recomendo que Vossa Excelência determine a adoção de práticas efetivas para garantir a segurança dos magistrados, em especial daqueles que judicam em varas criminais e de execução penal”, afirmou a corregedora na carta.Há cerca de 3 meses, o CNJ criou um grupo de estudos para diagnosticar os problemas na segurança dos magistrados e definir que medidas devem ser tomadas pelos tribunais. Eliana Calmon afirmou que, segundo os investigadores do caso, Patrícia Acioli investigava grupos de extermínio, envolvendo inclusive policiais do Rio de Janeiro.“Não se pode ter uma vara de execução como esta com um juiz apenas. Tem que diluir essa responsabilidade. É uma medida de segurança”, disse a corregedora do CNJ.A corregedora informou ainda que constavam contra a juíza assassinada 4 representações no CNJ por abuso de autoridade. Mas todas foram arquivadas por falta de provas. De acordo com Eliana Calmon, provavelmente essas acusações tenham sido feitas por pessoas que não concordavam com a atuação rígida da juíza no combate ao crime.“Há muito tempo ela batia de frente com esses grupos de extermínio e outros como do transporte ilegal de vans, bicheiros. Era uma juíza rigorosíssima. Só posso lamentar esse bárbaro ataque, mas não creio que isso vai inibir a magistratura. Isso pode assustar um pouco, mas não pode inibir o Judiciário. A morte da Dra. Patrícia não ficará em vão. Os magistrados brasileiros podem estar certos de que não estão sozinhos”, afirmou Eliana Calmon.Marcada para morrerA juíza Patrícia Acioli estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer, segundo investigadores. O documento foi encontrado com Wanderson da Silva Tavares, o Gordinho, acusado de ser chefe de uma milícia em São Gonçalo, preso em janeiro deste ano em Guarapari, no Espírito Santo.De acordo com fontes da polícia, nos últimos dez anos a juíza foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio.Em setembro do ano passado, seis suspeitos, ente eles quatro policiais militares, foram presos. Segundo as investigações, todos faziam parte de um grupo envolvido no assassinato de 11 pessoas em São Gonçalo. A juíza Patricia Acioli foi quem expediu os mandados de prisão.Ela trabalhava na quarta vara criminal de São Gonçalo. A juíza tem um histórico de condenações contra criminosos que atuam na cidade. Quadrilhas que agem na adulteração de combustíveis, no transporte alternativo entre outros crimes.
Está lançada 2ª edição do livro Movimento Comunista, Liga Camponesa - 1962 escrito por Abílio Wolney Aires Neto, juiz titular (1) da 9ª Vara Cível de Goiânia. “O livro traça uma análise histórica do movimento comunista, da Liga Camponesa, mas quer mostrar que o Espiritismo, como Filosofia Social, é melhor que o Comunismo” afirma o autor da obra. O lançamento foi feito durante o projeto “Anápolis em Letras, Fatos e Imagens”, dia 27 de julho, no anfiteatro da Prefeitura Municipal de Anápolis e presidido pelo prefeito da cidade, Antônio Roberto Gomide. Segundo a Academia de Letras de Anápolis (ANALE), a solenidade atraiu mais de 500 pessoas, que é a quantidade comportada pelo auditório.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás vem a público manifestar profundo pesar pela morte da juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), vítima de homicídio na madrugada desta sexta-feira, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.O crime praticado contra a magistrada revela-se como uma tentativa de intimidação não apenas à magistratura carioca, mas a todos os magistrados do País.O presidente da Associação, juiz Átila Naves Amaral, manifesta sua solidariedade aos amigos e familiares da juíza Patrícia Acioli, com apelo a todos os magistrados para que prossigam firmes na luta contra qualquer ato criminoso que queira condicionar o Judiciário ou impôr-se à Justiça brasileira.A Asmego acredita na apuração isenta dos fatos pelas autoridades e polícias especializadas no combate ao crime organizado, como forma de se fazer prevalecer a Justiça à toda a nossa sociedade.
O presidente e o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargadores Vítor Barboza Lenza e Leobino Valente Chaves, são agraciados neste momento com a Comenda da Polícia Civil do Estado de Goiás no auditório da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. A homenagem é prestada a personalidades que se destacaram no Estado pelos relevantes serviços prestados à sociedade goiana e à Polícia Civil.Entre os 30 homenageados está também o juiz Átila Naves Amaral, presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), presente ao evento. Participam da solenidade o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos; o tenente-coronel Willian Pereira da Silva, assessor militar do TJGO; o governador de Goiás Marconi Perillo; o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Jardel Sebba, entre outras autoridades.Em entrevista (ouça o áudio abaixo), o presidente da Asmego falou sobre a importância do trabalho da polícia civil na condução dos inquéritos e a relação harmoniosa de longa tradição om o Judiciário goiano. Veja fotos do evento:
A partir de agora, os Magistrados poderão consultar todos os processos judiciais de interesse da AMB, especialmente em defesa da Magistratura, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos Tribunais de Justiça dos Estados. A ferramenta foi criada para facilitar o acesso dos associados ao andamento das ações, de forma fácil e prática. Na página, é possível obter informações como número de processos, nomes dos relatores e dos advogados responsáveis, a finalidade dos processos, bem como saber quais são as partes envolvidas no caso.O espaço foi desenvolvido após aprovação do Conselho de Representantes. “O objetivo é que os associados possam acompanhar o processamento dessas ações e dar conhecimento dos esforços empreendidos pela Associação, que são de interesse de toda Magistratura. Nossa maior prioridade é a defesa permanente do Magistrado e de suas prerrogativas”, sustentou o Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira - que orientou a execução do projeto.“Os Magistrados associados poderão acessar a área restrita da AMB e conhecer todos os temas com os quais a Associação está trabalhando junto ao CNJ e Tribunais Superiores”, completou Walter Pereira. O Coordenador ressaltou também que, no link identificado por um banner na lateral do site, só não estão disponíveis para consulta aqueles processos que tramitam em segredo de justiça.Para acessar a página, é necessário que o Magistrado acesse o portal da AMB (www.amb.com.br) com login e senha. Conheça aqui o sistema de consulta às ações de interesse da AMB.
Por unanimidade de votos, o STF decidiu que serviços notariais e de registro devem ser criados ou reestruturados por meio de lei formal de iniciativa do Poder Judiciário. A decisão foi tomada no julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4140, formulada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) contra atos normativos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que tratam da reorganização de serviços e da realização de concursos para cartórios. Em seu voto, a ministra declarou a inconstitucionalidade formal da íntegra da Resolução nº 2 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de Goiás do TJ, por considerar que a criação de serventias extrajudiciais é matéria de organização judiciária, cuja iniciativa legislativa deve partir do Tribunal de Justiça. Com o objetivo de manter a validade de todos os atos cartorários praticados pelas serventias goianas durante a vigência do ato normativo, a ministra determinou a aplicação de efeitos ex nunc à decisão.
Estarão abertas somente até sexta-feira (12) as inscrições para o curso Fazendas Públicas em Juízo, promovido pela Escola Paulista de Magistratura (EPM). Em razão do convênio colaborativo firmado recentemente entre a Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) e a EPM, foram disponibilizadas 10 vagas para os magistrados goianos, sem custo para a educação à distância, já que esta modalidade está sendo proporcionada com a finalidade de promover o intercâmbio de conhecimento.Voltado essencialmente para magistrados, o curso será realizado de 18 de agosto a 27 de outubro e visa o aperfeiçoamento/merecimento para juízes já vitaliciados, com validade para fins de promoção por merecimento, conforme dispõe a Resolução nº 2 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). De acordo com as regras publicadas no site da Esmeg, as primeiras inscrições, até o número limite das vagas oferecidas, serão consideradas definitivas e todos os não convocados nesta edição deverão aguardar a próxima turma.Após a formalização das inscrições, os magistrados receberão um manual com as instruções para a participação nas aulas/palestras e os certificados serão emitidos com chancela das duas escolas. As inscrições estão sendo feitas pelo site da EPM www.epm.sp.gov.br e maiores informações podem ser obtidas no site da Esmeg www.esmeg.org.br, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. ou pelos telefones (62) 3281-9226 e (62) 3238-8904.
O PLS 243/10, projeto de lei que classifica como crime hediondo a exploração sexual de crianças e adolescentes, avançou em sua tramitação no Senado: o texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (11). O próximo passo será sua análise e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).A nova classificação, se for de fato transformada em lei, resultará em punições mais severas para a exploração sexual de menores. Seria aumentado, por exemplo, o prazo mínimo para a concessão de benefícios aos condenados, como o livramento condicional e a progressão de regime. Também não seria possível a fiança. Os crimes hediondos estão definidos na Lei 8.072, de 1990.O autor da proposta é o senador Alfredo Nascimento (PR-AM). O senador João Alberto (PMDB-MA) foi o relator da matéria na CDH. Se o PLS 243/10 for aprovado na CCJ em decisão terminativa , será então enviado à Câmara.O relatório sobre o projeto cita uma pesquisa divulgada no ano passado que aponta a existência de 1.820 "pontos de risco" para a exploração sexual de crianças e adolescentes ao longo das rodovias federais brasileiras. Também menciona um estudo que ressalta a condição de pobreza em que se encontram a maioria das meninas e adolescentes que se prostituem.
Homenagem da Asmego a todos os magistrados e magistradas do Estado de Goiás.
Os tribunais de Justiça de todo o País estão fazendo campanhas e mutirões para reduzir o número de crianças e adolescentes sem paternidade no registro da nascimento. “O resultado é excelente”, comenta a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. De acordo com o Censo Escolar 2009, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), há no Brasil em torno de 5 milhões de alunos matriculados na rede escolar sem o nome do pai na certidão de nascimento. Por isso, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou, em agosto do ano passado, o projeto Pai Presente, com diretrizes de ação para os juízes e tribunais.O programa, realizado em parceria com os tribunais de Justiça, estados e municípios, já foi lançado em diversos estados. Na última segunda-feira (08/08), a ministra Eliana Calmon participou, em Belo Horizonte, do lançamento do programa Pai Presente em Minas Gerais.O Pai Presente foi instituído pelo Provimento 12 da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país. O objetivo é identificar os pais que não reconhecem seus filhos e garantir que assumam as suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos filhos.Assinada pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, a regulamentação visa garantir o cumprimento da Lei 8.560/92, que determina ao registrador civil o encaminhamento ao Poder Judiciário de informações sobre registros de nascimento nos quais não conste o nome do pai.A medida permite que o juiz chame a mãe e lhe faculte declarar quem é o suposto pai. Este, por sua vez, é notificado a se manifestar perante o juiz se assume ou não a paternidade. Em caso de dúvida ou negativa por parte do pai, o magistrado toma as providências necessárias para que seja realizado o exame de DNA ou iniciada ação judicial de investigação de paternidade.O projeto do CNJ foi possível graças ao apoio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia ligada ao Ministério da Educação, que atendeu solicitação feita pela Corregedoria Nacional, disponibilizando os dados do Censo Escolar de 2009. O Censo de 2009 inclui informações, separadas por unidade da federação e municípios, de aproximadamente 5 milhões de alunos matriculados nas redes de ensino pública e privada que não declararam a sua paternidade.Pelo programa, os exames de DNA e outros procedimentos necessários são custeados pelo Estado.
Ainda na manhã desta quarta-feira (10), o Presidente Nelson Calandra se reuniu, na sede da AMB, com os Presidentes das Associações do Centro-Oeste, Agamenon Alcântara Moreno Júnior (Amam), Olivar Augusto Coneglian (AMAMSUL), Átila Naves Amaral (ASMEGO) e Gilmar Soriano (AMAGIS – DF), que discutiram sobre o planejamento de ação institucional no Congresso Nacional.“A Frente Parlamentar servirá como instrumento importante para que o Judiciário apresente aos Parlamentares, quais são as nossas propostas. Um instrumento eficiente de estreitamento de relação entre as duas esferas”, salientou o Presidente da Amamsul, Olivar Augusto Coneglian.Mais uma vez o tema da Frente Parlamentar norteou a conversa entre os participantes, que aproveitaram a oportunidade para concluir o texto que será usado para a coleta de assinaturas dos Parlamentares, com a criação da Frente Parlamentar Mista. “Com essa iniciativa, a Justiça Brasileira, que é o norte dessa Frente, passa a ter um local, um fórum adequado de discussão.”, destacou Agamenon Alcântara, da Amam.Para o Presidente da Amagis-DF, Gilmar Soriano, a ideia da Frente Parlamentar dialogar com o pensamento da AMB de fortalecer os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no sentido de que eles possam trabalhar em conjunto, sempre em busca da paz social. “É uma ideia embrionária, mas que tende a crescer na medida em que os demais Estados também venham incorporar esse projeto que é para o bem da Magistratura”, defendeu.Também participaram da reunião, com os Presidentes das Associações dos Magistrados do Centro-Oeste, o Coordenador da Justiça Estadual Walter Pereira, e os Diretores da Secretaria de Assuntos Legislativos, Regis Castilho Filho e Marcus Onodera.Depoimentos"Essa Frente é muito mais do que um movimento do Parlamento e do Judiciário. Ela envolve o Poder Executivo do Mato Grosso e várias autoridades de todo o Brasil. O que nós queremos é um Judiciário cada vez melhor. Não podemos aceitar que competências sejam extraídas do Juiz e do Parlamentar"Nelson Calandra, Presidente da AMB"Com a constituição dessa Frente, vamos em busca da modernização do Judiciário e de melhorias para os Magistrados. A AMB pode contar com o meu apoio"Silval Barbosa, Governador do Mato Grosso"Existem vários projetos em trâmite no Congresso Nacional de interesse da cidadania e do País. Uma delas é a PEC 15, também conhecida como PEC dos Recursos que, se aprovada, trará uma série de benefícios para o povo brasileiro, que não precisará esperar anos e anos pelo julgamento de um recurso. Com essa Frente, pretendemos viabilizar essas propostas”Diógenes Ribeiro, Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da AMB“Viemos aqui, discutir com o Desembargador Calandra, o nosso Planejamento de ação institucional, sobretudo no Congresso Nacional. Também foi uma reunião política para vermos os rumos da Associação, uma reunião de apoio a ele e, sobretudo uma reunião de articulação política das questões institucionais da AMB, junto à Bancada do Centro-Oeste.”Átila Naves Amaral, Presidente da Asmego“A reunião foi proveitosa porque vem atingir uma proposta que tanto a AMB quanto as Associações estaduais estão se colocando. Qual é? Uma aproximação das Associações com o Legislativo e o Executivo. A Frente Parlamentar serve como instrumento maravilhoso para que o Judiciário apresente aos Parlamentares quais são as nossas propostas”Olivar Augusto Coneglian, Presidente da Amamsul“A ideia da criação da Frente Parlamentar vem de encontro ao pensamento da AMB, de fortalecer os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para que eles possam trabalhar de forma independente, mas em conjunto, sempre na busca da paz social.”Gilmar Soriano, Presidente da Amagis-DF“A Justiça Brasileira, que é o norte dessa Frente, passa a ter um local, um fórum adequado de discussão. E, como disse alguns colegas aqui, a partir delas, temos condições de fortalecer não só o Poder Judiciário, mas também o executivo e o Legislativo.”Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Presidente da Amam
Já está em funcionamento, desde o último dia 8, o Sistema de Atendimento ao Magistrado (SAJ), que poderá ser utilizado pelos magistrados goianos para solicitações administrativas, a exemplo de situações relacionadas à manutenção predial, equipamentos de informática, mobiliário etc.Em ofício encaminhado à Asmego, o juiz Donizete Martins de Oliveira, Diretor do Foro da comarca de Goiânia, esclarece que o novo serviço tem o objetivo de 'contribuir para que os juízes possam voltar seus esforços e de seus assistentes, cada vez mais, às atividades jurisdicionais'.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) requerimento que institui comissão composta por sete juristas para elaborar proposta de anteprojeto de reforma do Código Penal. A comissão terá 180 dias para apresentar uma minuta de projeto que torne o código adequado aos princípios da Constituição de 1988 e às novas exigências de uma sociedade complexa.Em seu requerimento, o senador Pedro Taques (PDT-MT), que foi procurador da República, sugere alguns nomes para compor a comissão: o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, ex-corregedor nacional de Justiça; Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, doutor e mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP e procurador regional da República; professor Luiz Flávio Gomes, magistrado aposentado, doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri/Espanha e mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo.No documento, o parlamentar sugere que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) convide um membro para integrar o colegiado e que a Mesa do Senado nomeie um consultor legislativo da Casa para tal. Os demais membros da comissão, diz o parlamentar, serão escolhidos a critério dos parlamentares.CritériosO parlamentar estabeleceu como critérios para integrar a comissão o exercício de uma das carreiras jurídicas, sólida formação teórica, ilibada reputação e experiência prática, de forma a trazer "o equilíbrio necessário entre as diferentes leituras do papel do direito penal na sociedade contemporânea."Pedro Taques salientou a necessidade de modificações na lei dizendo que "o atraso do Código Penal fez com que inúmeras leis esparsas fossem criadas para atender necessidades prementes. Como consequência, têm-se o prejuízo total da sistematização e organização dos tipos penais e da proporcionalidade das penas, o que gera grande insegurança jurídica, ocasionada por interpretações desencontradas, jurisprudências contraditórias e penas injustas."Pedro Taques argumenta que enquanto existem penas baixas para crimes graves, há penas altas para delitos menores.
