Ação movida pela AMB contra PEC da Bengala tramita no Supremo Tribunal Federal"Essa medida fere a independência entre os Poderes, um princípio constitucional, além de violar a vitaliciedade da magistratura”, afirma o presidente da AMB, juiz João Ricardo CostaA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou na última sexta-feira (8) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da Emenda Constitucional nº 88/2015, conhecida como a PEC da Bengala – promulgada na quinta-feira pelo Senado Federal.No entendimento da AMB, parte da nova lei é inconstitucional. De acordo com o texto publicado na sexta no Diário Oficial da União, o artigo 100 submete a prorrogação da aposentadoria compulsória após os 70 anos à aprovação pelo Senado Federal, por meio de uma nova sabatina aos ministros dos Tribunais Superiores. “Até que entre em vigor a lei complementar, ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, nas condições do art. 52 da Constituição Federal”.“Nas entrelinhas o texto submete magistrados já nomeados e aprovados aos mais altos cargos do Poder Judiciário a uma nova sabatina. O texto é expresso ao falar em “aprovação prévia”. Essa medida fere a independência entre os Poderes, um princípio constitucional, além de violar a vitaliciedade da magistratura”, afirma o presidente da AMB, João Ricardo Costa.O documento (ADI Nº 5316) protocolado na sexta pela entidade com pedido de medida cautelar é assinado em conjunto pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra).Fonte: Márcia Leite | Ascom/AMB

Entidade recebeu convidados em clima de alegria e integração A diretora Extraordinária da Mulher Magistrada, Stefane Fiúza Cançado Machado, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho e a diretora Social, Elaine Christina Alencastro Veiga AraújoO salão social da sede administrativa da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) decorado com flores, música animada, brincadeiras para as crianças e clima agradável. Foi assim que a Diretoria Extraordinária da Mulher Magistrada recebeu, neste sábado, 9, os associados e seus familiares para um delicioso almoço em comemoração ao Dia das Mães."Esse é um momento de celebrar a família", disse a juíza e diretora da área, Stefane Fiúza Cançado Machado, que recepcionou os convidados ao lado da magistrada Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, diretora Social, e do presidente da ASMEGO, Gilmar Luiz Coelho. "Desde o ano passado, estendemos a comemoração para proporcionar um momento de confraternização entre familiares e amigos", explicou a magistrada. A diretora estava acompanhada das filhas Alice Cançado Machado, de 6 anos, e Ana Clara Cançado Machado, de 11 anos, da mãe Guiomar Rosa Fiúza Cançado e do esposo Jorge Luís Machado.Entre família e amigos Juíza Telma Aparecida Alves festejou ao lado da filha Tatiane AlvesA juíza Telma Aparecida Alves frisou a importância de comemorar o Dia das Mães ao lado das filhas e da magistratura. "Essa é uma oportunidade maravilhosa de encontrar e reencontrar os colegas e os seus filhos, alguns conheci quando eram pequenos. O Poder Judiciário é uma grande família", finalizou a juíza, que estava acompanhada da filha Tatiane Alves.Já o magistrado João Corrêa de Azevedo Lima festejou a data ao lado da mãe, Alvinete Azevedo Oliveira, e da avó, Olívia Azevedo, de 85 anos. "Sempre venho aos eventos da ASMEGO, principalmente, nas que são em homenagem às mães", pontuou o magistrado."A confraternização é uma forma de valorizar as magistradas pelo Dia das Mães, além de proporcionar integração entre os colegas", ressaltou a juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, ao lado de sua filha, Ana Lara Balian Zaccariotti, de 6 anos.Os convidados foram contemplados com o sorteio de cinco diárias com acompanhante para a pousada São João Bosco, da ASMEGO, em Caldas Novas; duas escovas com hidratação no Salão Roberto de Faria Hair; e dois colares da loja Rejane Miguel.Repertório musicalO samba goiano da cantora Mara Cristina e da Banda Mão na Roda embalou, durante três horas, o almoço em homenagem às mães. No repertório, sucessos de grandes nomes do samba brasileiro, como Nelson Gonçalves, Alcione, Clara Nunes, Beth Carvalho e Zeca Pagodinho, além de composições autorais. "Cantar para os magistrados tem um peso maior. Já participo do evento há algum tempo e me sinto honrada em fazer parte dessa festa", salientou a cantora Mara Cristina.Diversão para as criançasA alegria da garotada ficou a cargo da empresa João e Maria Diversão Inteligente e Brinquedotecas, que montou um espaço lúdico para crianças de várias idades e quatro oficinas: decoração de toalhinhas para as mamães, brincadeira com massa de modelar, jogos interativos e confecção de pulseiras coloridas com ligas de borracha. No espaço infantil foi montado um cantinho para leitura, piscina de bolinha, pula-pula, mesa de desenho e pintura, mesa de hockey. Divertidas brincadeiras no jardim da associação também animaram e entreteram as crianças."Para dar mais conforto e tranquilidade às mães dedicamos um espaço especial para o lazer das crianças", destacou a diretora social, Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo. A magistrada também trouxe os filhos Paulo Otávio Veiga Araújo de Albuquerque, 10 anos, e Alexandre Veiga Araújo de Albuquerque, 7 anos, e a mãe Suzetti Alencastro Veiga Araújo para a comemoração.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Fotos: Luciana Lombardi

A primeira edição do Evento Gastronômico da ASMEGO apresentou aos associados habilidades básicas na cozinha e a arte de receber Diretor cultural da ASMEGO, juiz Wilson Safatle Faiad, também participou do curso ministrado pelo chef Willian SchwartzO 1º Evento Gastronômico da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) ocorreu nesta sexta-feira, 8, no aconchego da cozinha do Espaço Nutricook da Clínica Essencial, no Setor Sul. Os magistrados, que participaram do curso Você Chef - habilidades básicas na cozinha e a arte de receber, foram recepcionados pelo aroma indescritível dos ingredientes separados pelo chef Willian Schwartz, com o auxílio do subchef Danilo Godoi, para o preparo das entradas e pratos principais.Segundo o diretor Cultural da ASMEGO, Wilson Safatle Faiad, o curso foi pensando para aprimorar os conhecimentos culinários dos associados e proporcionar uma confraternização com os juízes. "Entendemos que a boa alimentação é sinônimo de saúde. Cozinhar é um ato de amor e carinho com o próximo", completou o diretor.O chef Willian Schwartz deu início apresentando os principais utensílios de cozinhas, panelas e facas. A ministração seguiu com cores, aromas, sabores e importantes dicas sobre o preparo e o ponto correto de cada alimento para manter o sabor e a textura desejados. "A etapa inicial para o preparo de um prato é uma das mais importantes para a boa execução de qualquer receita. Consiste na separação de todos os utensílios e ingredientes que serão necessários para executá-lo. É o que chamamos de mise en place, que significa pôr no lugar", frisou o chef.Os magistrados também aprenderam sobre o armazenamento de alimentos; o preparo de fundos e molhos; cortes de carnes e legumes; saladas e pratos salgados; bem como a harmonização das receitas acompanhadas de vinhos. O chef sublinhou que a maior dificuldade enfrentada na cozinha está nas carnes. Willian explicou que "o ponto da carne está diretamente ligado com o corte e a espessura".Chef em casa "Espero que ocorram outras edições, pois quero participar novamente", disse a juíza Alessandra Gontijo"Eu sempre gostei de cozinhar, aprendi sozinho observando minha mãe. Costumo ir para a cozinha aos finais de semana", disse o juiz Antônio Cézar Pereira Meneses, que se inscreveu no curso para aperfeiçoar a performance culinária. O magistrado salientou que tem preferência pelo preparo de receitas salgadas e pretende fazer um curso de gastronomia, com maior duração.Com o mesmo objetivo, mas com um pouco mais de experiência em cursos de culinária, a juíza Sirlei Martins da Costa fez questão de participar da palestra do chef Willian Schwartz. "Eu adoro cozinhar para receber os meus amigos e familiares. Acredito que o curso vai acrescentar muito."A juíza Alessandra Gontijo do Amaral revelou que é apaixonada por gastronomia e que se arrisca na cozinha, mas sentia falta de técnicas específicas para desenvolver pratos diferentes. "Agora os pratos que já são feitos com amor terão um toque de chef", comemorou a magistrada. "Anotei todas as dicas. Gostei, principalmente, dos ensinamentos sobre as medidas, os cortes e o modo de cozimento e armazenamento dos alimentos. "Espero que ocorram outras edições", finalizou.DegustaçãoOs magistrados saborearam duas entradas: cruditées, pepinos, cenoura e pimentão cortados em bastão servidos com molho Dip; e brusqueta, pão italiano, com alho, tomate, sal, azeite, e manjericão. Em seguida, foi servida uma salada composta, preparada com folhas, carne, queijos, vegetais, entre outros.No prato principal, batatas ao murro, com arroz de salsa, escalapinhos de filé ao gorgonzola e uvas verdes e pedaços de filé de frango na manteiga de ervas. A harmonização foi feita com espumante, vinho branco e tinto, servidos juntamente com cada receita, levando em consideração, o peso e a textura dos pratos.Segunda ediçãoA associação recebeu mais do que o dobro de inscrições em relação às vagas disponibilizadas. Foi feito um sorteio para definição de 15 participantes. O diretor cultural da ASMEGO, Wilson Faiad, afirmou que o presidente da entidade, juiz Gilmar Coelho, já sinalizou a realização da 2ª edição.Confira o álbum do 1º Evento Gastronômico da ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Fotos: Luciana Lombardi 

Magistrado Nilson Vieira Monteiro faleceu na madrugada deste sábado (09)Com profundo pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento do juiz aposentado Nilson Vieira Monteiro. Com 80 anos, o magistrado sofreu complicações renais. O sepultamento ocorrerá, às 18h30, no cemitério Parque Memorial, localizado na GO-020, km 08, Vau das Pombas, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Diretoria do Colégio para o biênio 2015-2017 foi eleita durante encontro em Rio Quente Membros do CopedemO diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), desembargador Carlos Alberto França, é o representante do Estado na diretoria do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) no biênio 2015-2017. O magistrado foi eleito nesta sexta-feira (8) para o cargo de 2º secretário, durante o Encontro do Copedem, que ocorre em Rio Quente, na Região Sul de Goiás.“Essa é uma oportunidade ímpar para a ESMEG, que poderá aprofundar a troca de experiências com as demais escolas estaduais da magistratura do País”, disse Carlos França sobre o ingresso da instituição na diretoria do Copedem.Para o diretor da ESMEG, o estreitamento das relações da escola com outras unidades de ensino da magistratura refletirá em melhoria da formação de magistrados e servidores da Justiça de Goiás.Presidente do Copedem, desembargador Antônio Rulli permanece no cargo no próximo biênio. O grupo de trabalho terá como 1º secretário Marco Anthony Steverson Villas Boas, da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).Cláudio Luís Martinewski, da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, e Samuel Evangelista, da Escola Judicial do Acre, atuarão como 1º e 2º tesoureiro, respectivamente. Nagib Slaibi Filho, Roberto Eugênio da Fonseca Porto e George Lopes Leite irão compor o Conselho Fiscal.Integrarão os cargos de suplente do Conselho Fiscal Marilsen Addario, Luzia Nadja Nascimento e Jamil Gedeon Neto. O Conselho Consultivo será composto por Luiz Edmundo Marrey Unit, Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Ruy Celso Florence Barbosa, Marcelo Piragibe, Márcio Vidal, Carmo Antônio de Sousa e Jaime Ramos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação – Fotos: João Caputti 

  O juiz Dioran Jacobina, ex-jogador Fabão e os magistrados Wilson Dias e Lourival Machado integraram o time campeão da ASMEGOJogo foi realizado em comemoração ao Dia do Trabalhador O diretor de Esporte e Lazer da ASMEGO, juiz Floripes Barbosa, comemora vitória do time de futebolO time de futebol de campo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) foi campeão do torneio em comemoração ao Dia do Trabalhador, promovido pela Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal em Goiás (Ansef-GO). A atividade esportiva foi realizada na sede recreativa da entidade.O ex-jogador profissional José Fábio Alves Azevedo, mais conhecido como Fabão, que já jogou pelos times São Paulo Futebol Clube, Goiás Esporte Clube, Santos Futebol Clube e pelo Clube de Regatas do Flamengo, atuou com a equipe da ASMEGO no torneio. Também integraram o time os juízes Lourival Machado da Costa, Dioran Jacobina Rodrigues e Wilson da Silva Dias, diretor do Foro de Goiânia.O diretor de Esporte e Lazer da ASMEGO, juiz Floripes de Sousa Barbosa, comemorou a vitória com o time da entidade.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Presidente Gilmar Coelho é recepcionado pelo diretor da Esmeg, desembargador Carlos FrançaEvento reúne diretores de escolas estaduais da magistratura de todo o País; em pauta, os métodos de ensino na formação de magistradosO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, prestigiou, nesta quinta-feira (7), a solenidade de abertura do 39° Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), que ocorre em Rio Quente, na Região Sul do Estado.Gilmar Coelho afirmou, na cerimônia, que a entidade não mede esforços para apoiar eventos como os do Copedem, "que têm como finalidade a construção de uma prestação jurisdicional célere e efetiva".Presidido pelo desembargador Antônio Rulli, o Copedem é integrado também pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). A unidade de ensino atua como colaboradora no Encontro de Rio Quente.Mudança de paradigma Professora Acácia Zeneida Kuenzer"O ponto de partida na escola judicial é o desenvolvimento de competências e não o conhecimento." Foi o que destacou a professora Acácia Zeneida Kuenzer ao abrir os trabalhos no Encontro do Copedem.A palestrante, que é consultora em Educação e Trabalho, discorreu sobre o tema Efetivação da capacitação judiciária: caminhos críticos. Acácia Zeneida propôs uma mudança de paradigma nos métodos educacionais adotados nessas instituições.Para tanto, a professora indicou formação de grupos focais e de pesquisa entre os magistrados, com vistas à discussão de matérias de competência dos juristas. Veja como foi a palestra de Acácia Zeneida.Participam do Encontro do Copedem diretores de escolas estaduais da magistratura de todo o Brasil. Acompanham a programação, também, o diretor titular de Comunicação da ASMEGO, juiz André Reis Lacerda, e a diretora adjunta da pasta, juíza Aline Vieira Tomás.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO - Fotos: João Caputti

Com repertório de samba, Mara Cristina será atração musical do eventoFestividade será neste sábado (09), na sede da ASMEGO. Convites devem ser retirados até sextaO samba goiano de Mara Cristina e Banda Mão na Roda embalará o almoço em homenagem às mães, que será promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) neste sábado (09). O evento começará a partir das 12h, no Salão de Festas da entidade, para magistradas, magistrados e familiares. Associados podem retirar os convites individuais até as 18h desta sexta-feira (08).O repertório do show musical será composto por sucessos de grandes nomes do samba brasileiro, como Nelson Gonçalves, Alcione e Clara Nunes, além de composições autorais. Clique aqui e conheça mais sobre o trabalho da cantora Mara Cristina, em reportagem exibida na TV Anhanguera.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

João Ricardo CostaPromulgada na manhã desta quinta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição 457/2005, a chamada PEC da Bengala – que eleva a idade da aposentadoria compulsória de ministros dos Tribunais Superiores de 70 para 75 anos – já levanta questionamentos quanto a sua constitucionalidade.A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) faz um alerta sobre trecho da emenda que relaciona a aposentadoria compulsória ao artigo 52 da Constituição Federal. Em outras linhas, o texto condiciona a prorrogação da aposentadoria à aprovação pelo Senado Federal, por meio de uma nova sabatina aos ministros. Para a entidade, tal regra fere uma cláusula pétrea. “Esse requisito torna o Poder Judiciário refém de interesses político-partidários. Essa condição é frontalmente contrária às garantias da magistratura e constitui ameaça à independência do Judiciário, especialmente sobre a vitaliciedade e a imparcialidade do juiz. É uma tentativa de controle do Judiciário”, explica o presidente da AMB, João Ricardo Costa.A leitura do texto revela, de imediato, uma incompatibilidade entre a origem da PEC, que trata da aposentadoria compulsória, e a competência do Senado que é a de aprovar a indicação pelo Presidente da República para ingresso nos respectivos Tribunais Superiores. “Não cabe ao Senado aprovar a possibilidade da aposentadoria de ministros, mas somente o acesso aos indicados para os cargos de Tribunais Superiores. Aprovaram uma PEC onde 75% da própria magistratura foi contrária a ela e agora se mostra a verdadeira intenção por trás de tal medida. O Judiciário não pode estar sujeito a nenhum juízo de conveniência”, alerta Costa.Fonte: AMB

Confira a lista publicada pelo TribunalA Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) disponibiliza a escala de datas e horários para a realização dos exames admissionais dos aprovados/nomeados no 1º Concurso Unificado do Poder Judiciário do Estado de Goiás foi apresentada, conforme critérios definidos pela Junta Médica Oficial.Os nomeados deverão preencher previamente o formulário para exames de sanidade física e mental. Acesse aqui datas e horários para os exames.Fonte: TJGO

O relatório de cumprimento das metas nacionais do Poder Judiciário, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (5/5), destaca o desempenho positivo dos tribunais na busca por produtividade e celeridade dos julgamentos. A Justiça cumpriu 91% da meta de produtividade ao julgar, em 2014, 18 milhões de processos. O objetivo era julgar mais processos que a quantidade de ações que entraram no Judiciário no ano passado (19,7 milhões, aproximadamente). Os números foram apresentados pela diretora do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, Karina Alvarenga, durante a 1ª Reunião Preparatória para o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário.De acordo com o relatório elaborado pelo DGE, o desempenho da Justiça em 2014 no julgamento de processos, objetivo da chamada Meta 1, foi superior ao do ano anterior. Dos 90 tribunais, 44 cumpriram 100% ou mais, superando o que a meta estabelecia.Os magistrados julgaram 1,45% mais ações no ano passado em relação a 2013 e a quantidade de processos que passaram a tramitar nas cortes brasileiras cresceu em ritmo mais lento – 1,27%. Pela série histórica, iniciada em 2010, verifica-se que a produtividade do Judiciário diminuiu a diferença entre o aumento na quantidade de processos que entraram na Justiça desde 2012 e o número de julgamentos realizados no período.O ramo que atingiu o melhor índice de cumprimento da meta foi a Justiça Eleitoral (114%) – 20 dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) cumpriram ou superaram 100% da meta, sendo que o TRE do Amapá alcançou resultado de 307%. A Justiça Militar Estadual julgou 4.403 processos, enquanto 4.023 foram distribuídos ao longo de 2014, o que representa 109% da meta cumprida.Três segmentos da Justiça demonstraram resultado superior a 90% na produtividade (Meta 1) – Justiça do Trabalho (95%), Tribunais Superiores (94%) e Justiça Estadual (92%).Passivo – A Justiça também se destacou na meta destinada a aumentar a celeridade dos julgamentos e eliminar o passivo de processos que tramitam há anos sem decisão. A chamada Meta 2 prioriza o julgamento de processos antigos ao estabelecer índices percentuais mínimos de julgamento específicos para os diferentes segmentos e tribunais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, tem duas submetas. Precisa identificar e julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2008, assim como 80% das ações distribuídas na corte ao longo de 2009.Como os ministros do STJ julgaram 124 mil dos 129 mil processos distribuídos em 2009, o tribunal cumpriu a meta em 119%, mesmo resultado apresentado pelos juizados e turmas dos Tribunais Regionais Federais no julgamento de ações judiciais distribuídas nessas instâncias em 2011. Ao todo, a Justiça alcançou percentual de cumprimento acima de 90% em 15 das 18 submetas contidas na Meta 2. Além do STJ, obtiveram destaque no julgamento de processos antigos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o segundo grau dos Tribunais de Justiça, com índices superiores a 110%.Compromissos – No VIII Encontro Nacional do Judiciário, realizado em 2014, os presidentes dos 90 tribunais brasileiros assumiram seis compromissos para 2015. Além da produtividade e da celeridade, a Justiça se comprometeu a cumprir metas que tratavam da redistribuição da força de trabalho dos tribunais, julgamento de processos relacionados a improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, redução da taxa de congestionamento na Justiça (percentual de processos que não consegue ser julgado no ano) e julgamento de ações coletivas.As metas nacionais do Poder Judiciário foram estabelecidas pela primeira vez em 2009, no II Encontro Nacional do Judiciário. Naquele ano, foi criada a Meta 2 para reduzir o estoque de processos não julgados, compromisso renovado anualmente desde então. Em 2010, a Meta 1 foi criada para aumentar a quantidade de processos julgados pela Justiça, diante do número de ações judiciais que começam a tramitar todos os anos.Temas para debate – Antes da apresentação dos números das Metas Nacionais na preparatória do IX Encontro Nacional do Poder Judiciário, o secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt, apresentou a magistrados, conselheiros, servidores e advogados presentes sugestões de temas que deverão ser analisados e discutidos durante o evento. Entre eles, a efetividade da prestação jurisdicional; a desjudicialização, assim como as possibilidades, caminhos e desafios da Justiça restaurativa. Também foi sugerido o tema concretização de direitos e o combate ao encarceramento desnecessário, tendo como um dos pontos fundamentais as audiências de custódia, além do PJe e sistemas para tomada de decisão.Participaram do encontro os conselheiros Flávio Sirangelo, Rubens Curado, Deborah Ciocci, Fabiano Silveira, Gilberto Valente, Saulo Casali Bahia, e a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.Fonte: CNJ

O Senado rejeitou nesta terça-feira (5) a emenda da Câmara dos Deputados ( ECD 1/2015) ao projeto da Lei de Arbitragem ( PLS 406/2013). Com a rejeição da emenda, os senadores restabeleceram o texto original do projeto, que agora segue para sanção.A iniciativa de reformar a legislação foi do presidente do Senado, Renan Calheiros, que em 2013 instituiu uma comissão especial de juristas para elaborar um anteprojeto. A comissão, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, entregou a sugestão de texto em outubro de 2013. No início do ano seguinte, a matéria foi para a Câmara, tendo voltado para o Senado no último mês de março.O projeto amplia o campo de aplicação da arbitragem (Lei 9.307/1996), método extrajudicial de solução de conflitos. O intuito da modernização da lei é tornar a arbitragem mais acessível e, por consequência, reduzir o volume de processos que chegam à Justiça. Hoje, o Brasil ocupa o terceiro lugar entre os países que utilizam esse recurso, mas com as alterações pode passar a liderar o ranking.Renan informou que o Judiciário tem hoje cerca de 90 milhões de causas para julgar, com “caminhos demais e saídas de menos”. Segundo Renan, a nova legislação vai ajudar a Justiça, oferecendo alternativas de conciliação. Ele disse que a arbitragem pode promover o consenso com rapidez, seriedade e eficácia.— A arbitragem é fundamental para que possamos esvaziar as demandas judiciais. É uma ferramenta moderna e isso vai ajudar sem dúvida no desenvolvimento da nossa economia — afirmou Renan.Os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) destacaram a iniciativa de Renan e elogiaram a proposta. O senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse que a matéria é “muito importante”, enquanto Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) definiu o projeto como “um avanço para o Brasil”.MudançasO relator da matéria, senador José Pimentel (PT-CE), acatou apenas emendas de redação, que são ajustes no texto final. Foram feitos ajustes na ementa do projeto e substituída a expressão “questões” por “pedidos” no artigo 33. Segundo Pimentel, a palavra “questões” tem mais a ver com a sociologia, enquanto “pedidos” se remete ao mundo jurídico. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que sugeriu a alteração no artigo 33, disse que o projeto ajuda a modernizar o Judiciário.— A Lei de Arbitragem deve ser aplaudida por todos nós — afirmou Caiado.A mudança sugerida pelos deputados, que terminou sendo rejeitada pelo Senado, previa a inserção de um dispositivo exigindo regulamentação prévia para a adoção da arbitragem nos contratos públicos. A arbitragem também deveria ser prevista nos editais ou nos contratos da administração.Em visita ao presidente Renan Calheiros, no final do mês de março, o ministro Luis Felipe Salomão defendeu o texto original e apontou que a mudança da Câmara poderia colocar em risco as arbitragens relacionadas à administração pública. Para o ministro, as alterações dos deputados seriam “um retrocesso”, já que o texto do Senado “é muito bom”.

Diretora Social Elaina Christina Alencastro, diretor-presidente da CLCM, juiz Levine Raja, da ASMEGO, e diretor Superintendente do Porto Seco Centro Oeste, Edson Tavares celebram apoio do terminal de mercadorias à 22ª edição do Congresso Brasileiro de MagistradosApoio foi firmado em encontro com o diretor superintendente do terminal alfandegado de armazenamento e movimentação de mercadorias importadasA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) recebeu apoio da empresa anapolina Porto Seco Centro-Oeste para realização do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que ocorre de 29 a 31 de outubro, em Rio Quente.O apoio foi firmado em reunião entre a diretora Social da ASMEGO, Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, o diretor-presidente da Comissão de Legislação e Carreira da Magistratura da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, e o diretor superintendente da Porto Seco Centro-Oeste, Edson Tavares.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juízes Pedro Correa, Javahé de Lima, Cristhian Battaglia e os presidentes da ASMEGO, juiz Gilmar Coelho, e da AMB, João Ricardo na festa de entrega das medalhasO magistrado Javahé de Lima Júnior conquistou três medalhas nas provas de atletismo e nataçãoCerca de dez magistrados goianos associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) representaram a entidade nos VII Jogos Nacionais da Magistratura (JNM), promovidos pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entre os dias 29 de abril e 3 de maio, em João Pessoa, na Paraíba.O diretor de Esporte e Lazer da ASMEGO, Floripes de Sousa Barbosa, avalia positivamente a participação da magistratura goiana nos jogos, que competiu com mais de 600 magistrados de todo o país. O juiz sublinhou que além de ser um incentivo à prática esportiva, o evento possibilita o intercâmbio e a divulgação dos eventos locais.Os juízes goianos e familiares participaram das provas de atletismo, natação, tiro esportivo, futsal e tênis de mesa, dentre as 13 modalidades esportivas disputados na sétima edição dos jogos. O grande destaque foi o desempenho do juiz Javahé de Lima Júnior, da Vara de Família e Sucessões, do 1º Juizado Cível e Criminal, da cidade de Rio Verde, que conquistou duas medalhas na categoria atletismo, sendo uma de bronze e outra de prata e uma medalha de bronze na natação. O jurista competiu nas provas de atletismo nos 100 metros rasos individual (bronze) e no revesamento 4/100 metros, compondo a equipe de Santa Catarina (prata). Na prova de nado revesamento 4/100 metros, o magistrado compos a equipe do Rio de Janeiro (bronze)."Fiquei muito satisfeito com o resultado, principalmente porque foi uma competição de alto nível. Os competidores estavam bem preparados", comemorou o juiz Javahé de Lima, que já representou a ASMEGO na 5ª edição dos JNM, em Foz do Iguaçu. Na ocasião, o magistrado recebeu medalha de ouro nos 100 metros rasos e medalha de bronze nos 200 metros rasos, na provas da categoria atletismo.O juiz Cristian Battaglia de Medeiros, que trabalha na 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude de Novo Gama, Entorno de Brasília (DF), foi o capitão do time de futsal. A equipe enfrentou o times do Maranhão, Rio Grande do Sul e Piauí. O magistrado Joseli Luiz Silva, da 3ª Vara Cível de Goiânia, participou na categoria Tiro Esportivo. A entidade também foi representada pelo juiz Luís Antônio Alves Bezerra, também de Goiânia, atuante no 2º Juizado Especial Criminal, que competiu nas provas de atletismo.Também esteve presente no evento o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Coelho.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Seis deputados goianos votaram contra a matéria, aprovada em segunda votação na Câmara nesta terça-feiraContrariando a opinião da maioria dos magistrados brasileiros, por 333 votos a 144, com 10 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, do Senado, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. No caso dos outros servidores públicos, a aposentadoria compulsória aos 75 anos dependerá de uma lei complementar. O texto agora vai à promulgação.Considerando os parlamentares goianos presentes na sessão, o placar ficou dessa maneira: seis votos contra a proposta e dez a favor (confira a votação completa aqui). Votaram contra a PEC: Flávia Morais (PDT), Daniel Vilela (PMDB), Magda Mofatto (PR), Alexandre Baldy (PSDB), João Campos (PSDB) e Rubens Otoni (PT). A favor: Pedro Chaves (PMDB), Sandes Júnior (PP), Marcos Abrão (PPS), Heuler Cruvinel (PSD), Célio Silveira, Delegado Waldir, Fábio Sousa e Giuseppe Vecci (PSDB), Jovair Arantes (PTB) e Lucas Vergílio (Solidariedade)."A aprovação da PEC da Bengala é um retrocesso para o Poder Judiciário na medida em que impedirá a renovação dos Tribunais e engessará a carreira. A ASMEGO tem trabalhado diuturnamente pela derrubada da matéria e lamenta a aprovação do texto", destacou o presidente da associação estadual, juiz Gilmar Luiz Coelho. "Ressalto que recebi ontem ligações de apoio de parlamentares goianos contrários à aprovação da PEC", frisou.Os representantes das associações estaduais de magistrados, além do presidente da AMB, João Ricardo Costa, estiveram durante o dia conversando com todas as lideranças partidárias e deputados para convencê-los de que aprovação da PEC traria enormes prejuízos ao Judiciário. Para Costa, a emenda constitucional terá como consequência a criação de “feudos” nos tribunais brasileiros, impedindo a oxigenação das cortes.“O que está acontecendo aqui no Congresso é algo extremamente grave para o país, porque vai desestruturar o poder Judiciário nacional e impedir o avanço da democratização nas cortes. Isso vai manter cada vez mais nas cúpulas dos tribunais o pensamento conservador, que menos reflete as necessidades da sociedade brasileira. Nós não compreendemos essa postura”, afirma.Em uma manobra surpresa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), aproveitou a mobilização do governo pela votação das medidas de ajuste fiscal para aprovar a chamada PEC da Bengala. Como o governo passou o dia mobilizando sua base para tentar aprovar uma das medidas provisórias do ajuste fiscal, o plenário alcançou o quórum elevado para a aprovação. O presidente da Câmara encerrou então a sessão em que se discutia a MP e abriu uma nova extraordinária, na qual anunciou a votação da PEC. Os deputados rejeitaram destaque do PT que pretendia fazer valer a regra apenas após uma lei complementar e para todos os servidores.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e Ascom/AMB

Desconto para magistrados na pós se dá por convênio entre a Esmeg e o IDPInvestimento para os matriculados de Goiás será o equivalente a 18 parcelas de R$ 285A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e o Instituto de Direito Público (IDP) informam que, visando a dar maior conforto aos magistrados e servidores matriculados na Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional, que terá início nesta sexta-feira (8), as aulas serão ministradas na sede da escola – e não mais no Papillon Hotel, como anteriormente previsto. A primeira aula tem início às 19 horas de sexta, na sala 4 da ESMEG.Foram oferecidas, com 70% de desconto, 20 vagas a magistrados e servidores de Goiás. A maioria delas já foi preenchida e hoje de manhã restavam apenas quatro. O investimento para os matriculados de Goiás será o equivalente a 18 parcelas de R$ 285. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Executiva da ESMEG, pelo telefone (62) 3281-7973.O curso tem a duração de 360 horas/aula. O conteúdo programático básico é transmitido através de ciclos de aprendizagem compostos por encontros presenciais, debates de casos concretos, vídeo-aulas e material de leitura correlato. O curso será dividido em 12 módulos (ou disciplinas), cada um contendo cerca de 30 horas, exigindo-se o mínimo de 75% de presença obrigatória dos alunos. Cada módulo tem duração aproximada de 1 mês (4 semanas).Integram as disciplinas do curso: As Experiências Constitucionais Brasileiras; Constitucionalismo supranacional; Democracia e Governo Representativo; Direitos e Garantias Fundamentais em espécie I; Direitos e Garantias Fundamentais em espécie II; Direitos Sociais; Federalismo; Federalismo Fiscal; Jurisdição Constitucional; Jurisdição Constitucional Aplicada; Metodologia do Ensino e da Pesquisa (on-line); Separação de Poderes: Teoria e Crítica; Teoria da Constituição e; Hermenêutica Constitucional; Teoria da Legislação; e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.Confira quem integra o corpo docente e demais informações sobre a pós-graduação.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Ministro Ricardo Lewandowski participa da 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ“O momento de impor decisões de cima para baixo já passou”, afirma o ministro Ricardo LewandowskiNa abertura da 1ª Reunião Preparatória do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário e da 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, destacou a importância do diálogo na tomada de decisões.Segundo ele, a busca do consenso em todos os segmentos da sociedade deve ser seguida também pelo Poder Judiciário. “O momento de impor decisões de cima para baixo já passou”, afirmou o ministro.Lewandowski disse que a reunião preparatória do Encontro Nacional vai definir a metodologia de novas estatísticas que serão discutidas no próximo evento do Poder Judiciário e acrescidas às que foram aprovadas no último encontro realizado em novembro do ano passado, em Florianópolis (SC). O próximo evento nacional será realizado em Brasília, em data a ser definida.Primeiro GrauO ministro Ricardo Lewandowski destacou também a iniciativa pioneira do CNJ de discutir a priorização do primeiro grau. Segundo ele, o juiz de 1º grau está desassistido, seja pela distância, pela precariedade das instalações materiais, pela falta de pessoal e pela falta de instrumental técnico. “O juiz está absolutamente desassistido para enfrentar esse combate desigual. Desigual porque nossas estatísticas indicam que 93% dos 100 milhões de processos estão nas mãos dos juízes de primeiro grau, não obstante eles apresentem o maior índice de produtividade”, observou o ministro.“Estamos vivamente empenhados não apenas em fazer do próximo encontro nacional um dos melhores e mais frutíferos que já tivemos, como também fazer com que os juízes de primeiro grau se sintam cada vez mais fortalecidos e integrados nessa magistratura nacional que é una, e que brevemente sentirá que é uma única magistratura, sobretudo a partir do momento que aprovarmos no Congresso Nacional o novo Estatuto Nacional da Magistratura, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal.”, concluiu.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Diretor cultural, juiz Wilson Safatle Faiad confere sorteio para participação em curso de gastronomia promovido pela entidadeEvento será realizado no Espaço Nutricook da Clínica Essencial, no Setor SulA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promoveu na manhã desta terça-feira, 5, o sorteio para definição dos associados que participarão do 1º Evento Gastronômico da entidade. O curso ocorre nesta sexta-feira, 8, das 18 horas às 22 horas, no Espaço Nutricook da Clínica Essencial, no Setor Sul, em Goiânia.O sorteio foi realizado pelo diretor cultural da ASMEGO, juiz Wilson Safatle Faiad, com o apoio da servidora Rita e supervisão de Ângela Procópio, das Diretorias de Comunicação e Cultural da entidade. Foram sorteados 20 nomes, sendo que os 5 últimos magistrados sorteados ficarão na lista de espera, para o caso de desistências. Confira aqui a lista dos contemplados com vaga no curso.A ASMEGO entrará em contato com os magistrados sorteados para confirmar a participação no evento.O cursoOs 15 magistrados contemplados terão a oportunidade de aperfeiçoar os dons culinários e a arte de receber no curso Você Chef – habilidades básicas na cozinha e a arte de receber. Informações como as principais facas e utensílios usados para cozinhar; os tipos de cortes de carnes; os principais fundos e molhos; o preparo de saladas, arroz, massas e sobremesas rápidas serão repassadas aos participantes. Os inscritos compreenderão também os tipos de serviços; o que é gourmet; definição de cardápio; bem como o preparo de receitas variadas.O curso será ministrado pelo chef Willian Schwartz, graduado em Gastronomia e Livre-Docência pela Faculdade Cambury e Professional Coaching pela Academia Brasileira de Coaching. Willian Atua como consultor gastronômico, professor universitário, empresário e gestor de eventos.A Clínica Essencial está localizada na Rua 89, nº 658, no Setor Sul, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO