O V Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) foi lançado no XXI Congresso Brasileiro de Magistrados da AMB. Durante o evento, em Belém, mais de 400 pré-inscrições foram feitas no estande. Na ocasião, o Coordenador da Justiça Estadual da Associação, Walter Pereira, sorteou cinco pacotes aos Magistrados que incluem a hospedagem e os transportes aéreo e terrestre. O Enaje será realizado entre os dias 24 e 27 de outubro do ano que vem, no Costão do Santinho, em Florianópolis.Foram contemplados os Magistrados Sebastião Rugier Bocelli (TJRJ), Adonaid Abrantes Tavares (TJAM), Marcos Alaor (TJAM), Benedito dos Antos (TJBA) e Clarice Andrade (TJPA).“Aproveitamos o Congresso para fazer o lançamento do V Enaje e convidar todos os colegas da Magistratura para se programarem. Já estamos comunicando aos sorteados e, assim que estabelecidos os preços do pacote vamos mandar e-mails para todos os associados”, disse Walter Pereira.O Presidente da AMB, Nelson Calandra, aproveitou a oportunidade para convidar os colegas. “Vamos discutir temas de interesse da Magistratura estadual para defendermos várias inovações e alterações sempre em favor do povo brasileiro e também para resguardar a Magistratura e o Poder Judiciário brasileiro”, salientou.Ao receber a notícia do sorteio, o Juiz Benedito dos Antos, do TJBA, comemorou ter sido contemplado. “Recebo a notícia com muita satisfação e já estava programando a viagem independente do sorteio. Agora é mais uma motivação”, afirmou.

Os presidentes das Cooperativas de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás e Cooperativa de Crédito dos Empregados da Celg, Paulo Rodrigues de Freitas e Fausto Almeida Santos, respectivamente, convocam os associados para Assembleia Geral Extraordinária Conjunta das cooperativas, que será realizada no próximo dia 1º de dezembro, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. Em assembleias promovidas recentemente por ambas as cooperativas, restou aprovada a incorporação da Cooperativa da Celg pela Juriscred.Na assembleia do dia 1º serão discutidos os seguintes assuntos: apresentação do relatório da Comissão Mista, constituída pelas assembleias anteriormente realizada, acompanhado dos pareceres dos conselhos fiscais; deliberação acerca da incorporação da Cooperativa da Celg pela Juriscred; reforma parcial do Estatuto Social da Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás; eleição para preenchimento de cargos vagos de conselheiro de Administração na Juriscred; e eleição para ocupação de duas novas vagas de conselheiro de Administração nesta cooperativa.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, assina carta publicada na edição de hoje (23) do jornal O Popular, em que esclarece questões relacionadas à inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em curso nas unidades judiciárias de Goiás. No texto, o presidente da ASMEGO ressalta que a alimentação dos sistemas de dados do Judiciário não era atribuição dos juízes de primeiro grau, conforme faz crer portaria do CNJ para justificar o trabalho. Leia íntegra da carta do juiz Gilmar Coelho publicada no jornal O Popular.INSPEÇÃO DO CNJReportagem do POPULAR, publicacada na edição de terça-feira, afirma que a inspeção em curso nas unidades judiciárias de Goias, sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi motivada pela "falta de prestação das informações devidas pelos magistrados de primeiro grau no Sistema Justiça Aberta da instituição, entre janeiro e setembro deste ano".A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) esclarece que a alimentação ao referido sistema, até então, não era de responsabilidade dos magistrados do 1º grau, mas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Aos juízes cabe alimentar ambos os sistemas do Judiciário atualmente em uso - Sistema de Processos e Sistema de Decisões Monocráticas.A portadoria do CNJ que definiu a realização da inspeção, inclusive, provocou a edição de uma portaria baixada pela Corregedoria ordenando que os magistrados sejam responsáveis, a partir de novembro do corrente ano, por esta atualização de dados, determinação este que será objeto de questionamento por parte da Asmego, por considerar que os magistrados já estão incumbidos de inúmeras outras atribuições em sua atividade judicante.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da Asmego

A importância da ENM como agente de qualificação da classe e esteio acadêmico foi tema central do primeiro debate sobre o tema, Formação dos Magistrados, um dos quatro painéis realizados nesta quinta-feira (22), no XXI Congresso Brasileiros de Magistrados. Na ocasião, os participantes colocaram em questão temas como a atualização da lei em face às necessidade da sociedade e do direito de garantia da saúde para todos os brasileiros.“Um dos comprometimentos da escola está na formação e aprimoramento do Juiz, o ajudando na atualização das leis e de cursos qualificados que ampliem seu conhecimento”, destacou a Desembargadora, Leila Maria Carrilo Mariano.A Magistrada defendeu ainda um envolvimento maior dos Juízes com assuntos técnicos como questões financeiras e administrativas do local onde trabalha, para que as relações profissionais e humanas fluem melhor.Também presente à mesa do primeiro painel sobre Formação dos Magistrados, o Diretor da Secretaria de Relações Internacionais, Antonio Rulli Junior, traçou um panorama positivo do encontro.“O encontro foi excelente, com discussões sobre temas importantes que colocam os Magistrados como autênticos agentes de transformação social do século 21”, comentou, referindo-se ao tema do Congresso, que acontece desde quarta-feira, na capital paraense.Mais interativo e com participações acaloradas, a segunda parte do debate realizado no meio da tarde, contou reivindicações dos Magistrados presentes, que cobraram sobre a necessidade de uma melhor divulgação das atividades das escolas nas redes sociais e da necessidade da criação de um curso específico de redação para Magistrados.Um dos convidados da segunda parte do painel sobre a Formação dos Magistrados, o Ministro do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, divagou sobre as singularidades do saber ser e saber fazer dos Juízes. “Temos que saber dialogar com aqueles que trabalhamos, os agentes do nosso meio e também com a sociedade porque ela exige mais dos Juízes do século 21”, disse. “A escola tem que dedicar na profissionalização destes saberes”, defendeu.

Ao lado da presidente Dilma Rousseff, o ministro Joaquim Barbosa toma posse como presidente do STF (Foto: Carlos Humberto/STF)Ao tomar posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (22), o ministro Joaquim Barbosa elogiou a evolução do Brasil e fez uma reflexão sobre o papel dos juízes na sociedade brasileira. Seu discurso de posse durou cerca de 16 minutos."O bom magistrado é aquele que tem consciência de seus limites. Não basta ter boa formação técnica, humanística e forte apego a valores éticos. O juiz deve zelar para que suas convicções íntimas não contaminem sua atividade", afirmou."O juiz deve, sim, sopesar e ter em devida conta os valores caros à sociedade em que ele opera. O juiz é produto do seu meio e do seu tempo", declarou."Nada mais ultrapassado e indesejado do que aquele modelo de juiz fechado, como se estivesse encerrado em uma torre de marfim", disse. "Pertence ao passado a figura do juiz que se mantém distante e, por que não dizer, inteiramente alheio aos anseios da sociedade."Ao iniciar sua fala, ele elogiou o Brasil, que, sob seu ponto de vista, está em "franca evolução". "O Brasil é um país em franca e constante evolução. Um olhar generoso sobre a nossa história nas últimas cinco ou seis décadas revelará a trajetória vitoriosa de um povo que soube desvencilhar-se da posição de pária das nações livres", avaliou Barbosa.Segundo o novo presidente do Supremo, o país alcançou instituições sólidas. "Embora todos nós estejamos prontos a exercer nosso sagrado direito de crítica quanto ao funcionamento desta ou daquela engrenagem estatal, que às vezes teima em expor suas mazelas e debilidades intrínsecas, hoje podemos dizer que temos instituições sólidas. Mas não se pode falar em instituições sólidas sem o elemento humano que as impulsiona. Tomemos como objeto de reflexão o magistrado".Barbosa também defendeu a independência do Poder Judiciário no país. "É preciso reforçar a independência do juiz. Afastá-lo das múltiplas e nocivas influências que podem minar-lhe a independência", declarou.“Buscamos um Judiciário sem firulas, sem rapapés”, disse o magistrado.O novo presidente do STF criticou ainda a lentidão da Justiça brasileira, que, segundo ele, é “falha porque age tardiamente”. “Necessitamos com urgência de um aprimoramento da prestação do serviço jurisdicional”. Segundo ele, justiça que tarda “é justiça que impacta direta e negativamente sobre a vida do cidadão”.O ministro terminou o discurso agradecendo, emocionado, nominalmente à sua mãe e ao seu filho, e também aos convidados estrangeiros que compareceram à cerimônia de posse. Ele foi bastante aplaudido pelos convidados presentes ao plenário do Supremo.Em seguida, ele recebeu os cumprimentos das autoridades.CerimôniaA cerimônia de posse durou cerca de uma hora e meia. Barbosa foi empossado pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, e em seguida assinou o termo de posse.Em seguida, Barbosa concedeu a palavra ao ministro Luiz Fux, seu colega o Supremo, para o discurso de saudação em nome da Corte."[Barbosa é] Paradigma de coragem e honradez", afirmou Fux. "Traz em si a retidão da alma." "O drama do juiz é a solidão. Raramente encontra espíritos do mesmo nível", disse ainda Fux sobre o novo presidente do STF.Em seguida, discursou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que enfatizou a união dos diversos órgãos do Judiciário brasileiro. "Precisamos todos trabalhar juntos para dar continuidade ao aprimoramento de nosso sistema de Justiça", disse Gurgel.“Quando no futuro o seu retrato estiver incorporado à galeria dos presidentes [do Supremo], tenho certeza que seu mandato invocará pelo menos três qualidades: integridade, independência e firmeza”, disse Gurgel sobre Barbosa.O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que Barbosa ajudou a acabar com o estigma da impunidade. "Quem infringe a lei deve responder por seus atos", disse Cavalcante.RepercussãoPara o ator Milton Gonçalves, um dos convidados da cerimônia, “ele [Barbosa] tem que ser lembrando pela capacidade, pelo raciocínio, por aquilo que ele empregou na juventude, na adolescência para se tornar um homem dessa importância. Óbvio que, como negro, sou copartícipe, sou parceiro dele, mas ele está lá por mérito, por mérito, só isso”.Para a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, o fato de um negro assumir o posto de comando da mais alta Corte do país não deve ser considerado o mais importante, mas é símbolo de um novo Brasil. “Sem dúvida o simbolismo desse momento, para um país que se reconheceu como racista há tão pouco tempo, não pode ser negado”.O deputado federal Romário (PSB-RJ) também destacou a importância de haver um negro na presidência do STF. “Eu, também como negro, fico feliz de saber que temos uma pessoa competente trabalhadora, objetiva, honesta, séria que vai assumir o maior cargo do país no Poder Judiciário.”"É um momento histórico para o Brasil. Acho que o Brasil inteiro, de alguma forma, está presente aqui, se não fisicamente, de coração, em alma, e em solidariedade ao ministro Joaquim Barbosa, que é hoje o símbolo maior da altivez e independência do Poder Judiciário", afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).Os familiares de Barbosa presentes à cerimônia disseram estar "envaidecidos e orgulhosos" do parente agora famoso."Hoje é o dia do Barbosa, ele é o cara", disse o ministro Teori Zavascki, que toma posse na próxima semana no STF.Após a posse no STF, na noite desta quinta-feira as três entidades nacionais de juízes --AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)-- vão oferecer um jantar em homenagem a Barbosa em um clube em Brasília.

Foi encerrada há pouco no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a cerimônia de posse do novo presidente da Corte e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, e do vice-presidente, ministro Ricardo Lewandowski. Em seu discurso de posse, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou a importância da consolidação das instituições públicas no Brasil nos últimos anos, o compromisso do Judiciário com a população e a importância da valorização da independência do magistrado.O novo presidente do CNJ e do STF destacou ainda o problema da morosidade do Judiciário para o desenvolvimento e a importância da Justiça para a promoção da igualdade: “A noção de justiça é indissociável da noção de igualdade. Quando se associam justiça e igualdade, emerge o cidadão”.Prestaram homenagem ao ministro Joaquim Barbosa o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e o ministro Luiz Fux, que falou pelos demais integrantes do STF. A cerimônia contou com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e do Senado Federal, José Sarney.

O Advogado Constitucionalista, André Ramos, de São Paulo, proferiu a Conferência Magna do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, nesta quinta-feira (22), em Belém. O Jurista falou sobre o tema central do Congresso, “O Magistrado no Século XXI: Agente de transformação social”. O Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Diógenes Hassan Ribeiro, presidiu a mesa.O conferencista destacou a mudança na aplicação das leis, por meio da “calibração da constitucionalização da virtude da lei”. Ou seja, a adequação da letra Constitucional a uma visão ampliada da sociedade e da legislação. “A partir dessa tendência que vem se confirmando no Século XXI, o Juiz assume o papel de Porta Voz da Constituição”, explicou Ramos.Segundo o advogado, a inserção social do novo Magistrado passa a ser medida não mais pela quantidade de ações em tramitação ou julgadas, mas pela qualidade de suas decisões. “O Juiz assume o papel de representante do Estado Social Pleno que possa a servir pedagogicamente a sociedade”, pontuou.A Conferência Magna ainda destacou a desburocratização do Direito e do Poder Judiciário, o que, para André Ramos, está associado à desjudicialização judicial. A mesa foi composta pelo Vice-Presidente de Comunicação da AMB, Presidente em exercício da instituição, Raduan Miguel Filho, e pelo Ministro do Superior Tribunal Militar, Carlos Alberto Soares.

Será realizada nesta sexta-feira (23/11) a segunda edição do Curso de Vinhos da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Ministrado pelo enófilo e desembargador Floriano Gomes, o curso reunirá 15 magistrados na sede da associação. O evento está marcado para começar às 19 horas.O primeiro curso foi ministrado no último dia 21 de setembro e contou com a participação da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo, e de outros magistrados como Rozana Camapum, Lusvaldo Silva de Paula, José Proto, Rodrigo de Silveira, Camila Nina Nascimento, Mariúccia Benício, Ana Paula de Lima, Levine Artiaga, Dayana Moreira, Elaine Christina e João Correia de Azevedo. Os desembargadores Geraldo Gonçalves e Amélia Netto também marcaram presença.Os sorteados para participar do curso, desta vez, são: André Reis Lacerda, Marcelo Pereira de Amorim, Lilian Monica Borges de Araújo, Marcos Vinicius Alves de Oliveira, Altamiro Garcia Filho, Liliane Bittencourt, Danilo Meireles dos Santos, Itaney Francisco Campos, Alessandro Manso da Silva, Walter Carlos Lemes, Carlos Hipólito Escher, Nickerson Pires Ferreira, Flávia Morais Nagato, Wilson da Silva Dias e Viviane Atallah.Foi formada ainda uma lista de suplentes para o caso de alguma desistência. Os magistrados que estão nesta lista são: Roberta Nasser Leone, Oscar de Oliveira Sá Neto, Maria Antonia de Faria, Iara Márcia Franzoni e André Costa Jucá.

Será realizado no próximo dia 30 (sexta-feira), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), das 8 às 18 horas, o treinamento em Políticas Públicas de Conciliação e Mediação. De acordo com o conselheiro Neves Amorim, da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento visa a melhoria da prestação jurisdicional, disseminada por meio da conciliação e mediação. O evento voltado principalmente aos magistrados contará com a presença dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior e Eutália Coutinho, e do juiz Fernando Mello Batista, também do TJDFT.

Aos 58 anos de idade, o ministro Joaquim Barbosa chega ao mais elevado posto da Justiça Brasileira para ser o 55º presidente da Suprema Corte desde o Império e o 44º a partir da proclamação da República. Natural de Paracatu e nono mineiro na Presidência do STF, Joaquim Barbosa é o primeiro ministro negro a tomar posse na presidência da Corte e o relator do processo com o maior número de páginas da história do Tribunal – a Ação Penal (AP) 470, iniciada com 40 réus e autos com mais de 50 mil páginas.O ministro Joaquim Barbosa integra a Suprema Corte desde 25 de junho de 2003, quando tomou posse da cadeira de número 18 do STF, ocupada pelo então decano da Corte, ministro Moreira Alves, paulista de Taubaté, que se aposentou ao completar 70 anos de idade. Antes do ministro Moreira Alves, ocupou a cadeira 18 apenas o ministro Oswaldo Trigueiro, natural de Alagoa Grande, na Paraíba, entre 1965 – quando foi criada por força do Ato Institucional número 2 – e 1975.Quando ingressou no STF, compôs inicialmente a Primeira Turma do Tribunal, passando para a Segunda Turma em agosto de 2004, após a aposentadoria do ministro Maurício Corrêa e a posse do ministro Nelson Jobim na presidência da Corte. Quando chegou ao STF integrou a Comissão de Regimento e, desde julho de 2004, compõe a Comissão de Jurisprudência do Tribunal. O ministro também integrou o Tribunal Superior Eleitoral entre 2006 e 2009, chegando à Vice-Presidência do TSE em 6 de maio de 2006.No dia 13 de junho deste ano, Joaquim Barbosa presidiu sua primeira sessão plenária do STF, ao assumir interinamente a Presidência da Corte, durante uma viagem oficial ao exterior do então presidente, ministro Ayres Britto. Integrante do Tribunal há nove anos, desde 25 de junho de 2003, o ministro Joaquim Barbosa tomou posse na Vice-Presidência no último dia 19 de abril.BiografiaNascido na cidade mineira de Paracatu em 7 de outubro de 1954, Joaquim Benedito Barbosa Gomes fez seus estudos primários no Grupo Escolar Dom Serafim Gomes Jardim e no Colégio Estadual Antonio Carlos. Viveu em Brasília entre 1971 e 1988, onde cursou o segundo grau no Colégio Elefante Branco. Graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1979.Fez também estudos complementares de línguas estrangeiras no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha, com fluência em francês, inglês e alemão.Vida PúblicaA trajetória profissional do ministro Joaquim Barbosa apresenta grande experiência na Administração Pública, antes de sua nomeação para o STF. Com origem no Ministério Público Federal (MPF), ingressou na carreira por meio de concurso público para o cargo de Procurador da República. Pertenceu ao MPF entre 1984 e 2003, quando tomou posse como ministro do STF por indicação do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. No MPF, Joaquim Barbosa atuou como procurador perante a Justiça Federal de Primeira Instância de Brasília, e junto aos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 2ª Região.Em sua experiência profissional foi ainda Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88); Advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO (1979-84); Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia; e compositor gráfico do Centro Gráfico do Senado Federal, de dezembro de 1973 a novembro de 1976.Também prestou consultoria jurídica em nível nacional e internacional a entidades de apoio e fomento aos direitos humanos, entre elas a Ford Foundation (Nova York) e o Institut of International Education-IIE (NY), e integrou o Conselho Diretor da CARE Brasil e da Justiça Global.Vida AcadêmicaParalelamente ao exercício de cargos no serviço público, manteve estreitas ligações com o mundo acadêmico. É professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde ensinou as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Também é Doutor (PHD) em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas), onde cumpriu extenso programa de doutoramento de 1988 a 1992, o qual resultou na obtenção de três diplomas de pós-graduação.Cumpriu ainda o programa de Mestrado em Direito e Estado da Universidade de Brasília (1980-82), que lhe valeu o diploma de Especialista em Direito e Estado por essa Universidade; participou como Visiting Scholar (1999-2000) no Human Rights Institute da Columbia University School of Law, Nova York, e na University of California Los Angeles School of Law (2002-2003). É assíduo conferencista, tanto no Brasil quanto no exterior e foi bolsista do CNPq (1988-92), da Ford Foundation (1999-2000) e da Fundação Fullbright (2002-2003).PublicaçõesÉ autor das obras “La Cour Suprême dans le Système Politique Brésilien”, publicada na França em 1994 pela Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence (LGDJ), na coleção “Bibliothèque Constitutionnelle et de Science Politique”; “Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. O Direito como Instrumento de Transformação Social. A Experiência dos EUA”, publicado pela Editora Renovar, Rio de Janeiro, 2001; e de inúmeros artigos de doutrina.Vice-presidenteO novo vice-presidente do STF, Enrique Ricardo Lewandowski, é ministro do STF desde 16 de março de 2006, quando tomou posse na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Velloso, por indicação do presidente Lula. Em junho de 2006 ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ministro substituto, depois efetivo para, em seguida, presidir a Corte por dois anos e conduzir as eleições gerais de 2010.Antes de chegar ao STF, o ministro Ricardo Lewandowski foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP). Graduou-se em Ciências Políticas e Sociais e em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde é mestre, doutor e livre-docente em Direito e Master of Arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University, nos Estados Unidos. Também é professor titular de Teoria do Estado da Faculdade de Direito da USP.O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito para a Vice-Presidência do STF no dia 10 de outubro, seguindo tradição na Corte, recebendo nove dos dez votos possíveis, uma vez que é praxe no STF os eleitos não votarem em si mesmos.CerimôniaA cerimônia de posse do ministro Joaquim Barbosa na Presidência do STF será especialmente peculiar, uma vez que ele já se encontra no exercício do cargo, desde a aposentadoria do ministro Ayres Britto. Dessa forma, não haverá o discurso de despedida de seu antecessor no dia da posse, como tradicionalmente ocorre.A solenidade será aberta às 15h, com a execução do Hino Nacional. O ministro Celso de Mello, decano do Tribunal, ocupará a presidência por alguns momentos e convidará o presidente eleito para a leitura do compromisso de posse. Caberá ao diretor-geral do STF ler o termo de posse que será assinado pelo ministro Joaquim Barbosa no cargo de presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A seguir, já empossado, o presidente Joaquim Barbosa dará posse ao vice-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. A convite do ministro Joaquim Barbosa, o discurso de saudação aos novos presidente e vice-presidente do STF será feito pelo ministro Luiz Fux. Ainda devem ter a palavra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que falará em nome do Ministério Público, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que fará seu pronunciamento em nome da Advocacia.O discurso do novo presidente fecha a solenidade, para a qual foram distribuídos cerca de 2 mil convites, incluindo para a presidenta da República, Dilma Rousseff e os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, que confirmaram presença.

A relação entre Mídia e Judiciário foi destacada pelo Diretor de Prerrogativas da AMB e Presidente da Amaerj, Cláudio dell’Orto, em Belém (PA), nesta terça-feira (20). A ação faz parte da programação do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, que será aberto pelo Vice-Presidente da República, Michel Temer, nesta quarta-feira (21).Em sua palestra, Dell’Orto abordou a importância das duas carreiras com a verdade. Para o Magistrado, Jornalistas e Magistrados devem ter consciência do trabalho que desenvolvem perante a sociedade.“Os Juízes e os jornalistas não são inimigos, são parceiros na construção de uma sociedade democrática, pluralista e igualitária. Isso tudo faz parte da ideia de liberdade de imprensa que está relacionada a liberdade de julgar dos Magistrados”, ressaltou.Dell’Orto reiterou o compromisso e dever do jornalista com a informação idônea e reafirmou a necessidade de manutenção de preceitos constitucionais como o sigilo à fonte. Segundo o Vice-Presidente da AMB, as carreiras voltam a se encontrar ao passo em que os jornalistas devem verificar a credibilidade da fonte, tal como o Juiz deve verificar a credibilidade da testemunha. “O jornalista diariamente vai ser cobrado e seu bem maior é a credibilidade”, afirmou.Aos futuros operadores de Direito, o Magistrado destacou a necessidade de criação de pautas positivas, comprometidas com os valores da democracia e da dignidade da pessoa humana. “O Judiciário é uma inesgotável fonte de notícias, temos que destacar o trabalho do Judiciário, pois nós seremos cobrados pelo controle social, cobrados pela imprensa, mas vamos cobrar também”, completou.Participaram da mesa, a representante do Pró Paz, Kátia Scalzo, Cristina Lourenço, Diretora do Instituto de Ciências Jurídicas da Unama, Amadeu Vidônio, Coordenador Adjunto do Curso de Diretor, Homero Lamarão Neto, Juiz e Professor da Unama. Mais de trezentos estudantes acompanharam a palestra.

A noite desta quarta-feira (21) foi marcada pela abertura do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, iniciou os trabalhos da conferência que teve a participação do Vice-Presidente da República, Michel Temer e do Ministro Carlos Ayres Britto, do STF. O Presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), Heyder Ferreira, proferiu discurso aos Magistrados que o aplaudiram em pé. Comitiva de magistrados goianos viajou a Belém para acompanhar o congresso, que se estende até a próxima sexta-feira (23).O Presidente da AMB saudou a todos e incentivou a reflexão sobre o perfil do Magistrado no Século 21. “Que esse tema do Juiz como agente de transformação social nos inspire e nos mova para que não falte na mesa de cada habitante do planeta o pão da Justiça”, afirmou Calandra.Heyder Ferreira apontou em seu discurso a realidade, desafios e dificuldades da Magistratura atual. “Talvez por ironia, a mudança de paradigmas que será traçada nos próximos dias, em que a magistratura se vê à porta do futuro, das novas tecnologias, da agilidade nas informações, precisasse voltar seus olhos à simplicidade do caboclo amazônida, do mergulho na vastidão da natureza da maior floresta tropical do mundo”, apontou.O Presidente da Amepa falou ainda sobre a evolução do mundo atual e dos impactos que ela gera no Poder Judiciário. “Estamos enfrentando, sem dúvida, o período de maior cobrança e exposição de todos os tempos. Os julgamentos que outrora estavam restritos a salas fechadas, ao salão dos passos perdidos, ganhou a dimensão de juízo televisionado, ao vivo, on-line, e a população se acostuma com discussões e termos jurídicos, desde o primeiro dedilhar em seus computadores de mão ao noticiário antes da novela do horário nobre”, disse.A Desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, Presidente do Tribunal de Justiça do Pará, fez pronunciamento na sequência. “Estamos reunidos simbolizando, como cidadãos que somos, toda a diversidade do nosso país. Durante todo o Congresso, em paralelo aos temas do Direito da Justiça, vamos mostrar nossa cultura. Gostaria de parabenizar e agradecer pela coragem e determinação da AMB em escolher Belém como sede do seu Congresso. Aqui, todos poderão desfrutar da capital paraense. Desejo que esse congresso possa trazer os menores frutos de crescimento para a Magistratura brasileira”.O Ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, cumprimentou os presentes em nome do Presidente da Corte Felix Fisher e do Corregedor Nacional de Justiça, Francisco Falcão. O Magistrado contou uma breve história sobre os Congressos Brasileiros de Magistrados. O Governador do estado do Pará, Simão Jatene, agradeceu ao Presidente da AMB a oportunidade de oferecer a cidade de Belém como sede de um encontro desta magnitude.ReconhecimentoO Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, recebeu, das mãos da Desembargadora Raimunda do Carmo, a comenda da Ordem do Mérito Judiciário, no grau de Grã Cruz, a mais alta distinção da Justiça Paraense. O Conselho Executivo da AMB também condecorou personalidades com a Cruz do Mérito Judiciário, que destina a homenagear integrantes da Magistratura e a Medalha de Mérito da Magistratura, que condecora vultos ilustres da Nacionalidade.Receberam o Mérito da Magistratura o Vice-Presidente da República, Michel Temer, o Governador do Estado do Pará, Simão Jatene e o membro do Conselho Executivo do Banco Bradesco, Carlos Alberto Guilherme.A Cruz do Mérito Judiciário foi oferecida ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fisher, representado na ocasião pelo Ministro Luís Felipe Salomão. A Presidente do TJPA, Raimunda do Carmo Gomes Noronha, o Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura, Rômulo José Ferreira, o Desembargador Milton Augusto de Nobre, do TJPA, o Desembargador aposentado Otávio Marcelino Maciel, ouvidor agrário do Estado do Pará, o Presidente da Amepa, Heyder Ferreira e o Juiz Airton Mozart Valadares, ex Presidente da AMB.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que reassumiu no dia último dia 9 a relatoria do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), pediu mais tempo para costurar um acordo que permita a votação do relatório do antigo relator, o então deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Barradas é suplente e acabou afastado da Câmara com o retorno do titular. A votação do relatório na comissão especial que analisa a proposta foi adiada pela terceira vez, nesta quarta-feira (21). De acordo com o presidente do colegiado, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), o debate do CPC só será retomado em fevereiro de 2013."Paulo Teixeira me pediu um tempo para amadurecer reflexões sobre o conteúdo técnico do novo código e aproveitar o período para procurar deputados que tem alguns pontos de divergência sobre o relatorio e, assim, fazer os ajustes necessários", explicou Trad.O relatório discutido pela Câmara inclui no novo CPC regras gerais para o processo eletrônico, cria mecanismos de protagonismo das partes como o acordo de procedimentos e o calendário processual, além de um procedimento especial para a tramitação das ações de família, entre outras inovações.Entre as polêmicas, estão a permissão da penhora de parte dos salários para o pagamento de dívidas, a limitação de alguns recursos, a penhora on-line e o dispositivo que obriga, nos conflitos por terra, a realização de uma audiência de conciliação entre governo, movimentos sociais e proprietários de terras antes da análise, pelo juiz, da liminar de reintegração de posse.

O Conselho Superior do Ministério Público informa que foi publicada na edição de hoje (21/11) do Diário Oficial Eletrônio do MP (Domp) a lista dos inscritos à lista sêxtupla para o provimento de vaga destinada ao Ministério Público no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Após o prazo regulamentar, inscreveram-se os procuradores de Justiça Nilo Mendes Guimarães, Eliane Ferreira Fávaro, Edison Miguel da Silva Jr, Márcia de Oliveira Santos, Wellington de Oliveira Costa e Zoélia Antunes Vieira e os promotores de Justiça Wagner de Pina Cabral, Carla Fleury de Souza, Maurício Gonçalves de Camargo, Haroldo Caetano da Silva, Roberto Correa, Marcelo André de Azevedo e Keller Divino Branquinho Adorno.A lista está disponível na página eletrônica do Conselho Superior, no link “Lista de inscritos” do menu principal.

O juiz substituto em segundo grau Gerson Santana Cintra tomará posse como desembargador no próximo dia 26 de novembro, às 15 horas, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Promovido pelo critério de merecimento, ele passará a ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Hélio Maurício de Amorim.Com 24 anos dedicados exclusivamente à magistratura, Gerson Santana Cintra tem 56 anos e é natural de Anápolis. Experiente, o novo desembargador do TJGO é graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e já atuou nas comarcas de Itapirapuã, Mara Rosa e São Miguel do Araguaia - onde permaneceu por 11 anos. Na sequência, passou a responder pela 11ª Vara Cível de Goiânia e 8ª Vara Criminal de Goiânia. Também foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e há dois anos foi designado para atuar no TJGO como juiz substituto em segundo grau.

O senador Gim Argello (PTB/DF) apresentou substitutivo, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, às propostas que restabelecem o adicional por tempo de serviço, como componente da remuneração de determinadas carreiras, entre as quais a do Ministério Público (PECs 2, 5 e 68/11).O relator propôs que “o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, membros do Ministério Público, Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado, salvo o disposto no § 9º, o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, salvo quanto ao adicional por tempo de serviço, o disposto no art. 37, X e XI e a ressalva constante no seu § 11”.O § 9º propõe que os integrantes de carreiras públicas remuneradas por subsídio e que não disponham de progressão funcional horizontal em face do tempo de serviço, perceberão o ATS na razão de cinco por cento a cada quinquênio de efetivo exercício, até, no máximo, trinta e cinco por cento, incidente sobre o subsídio, excluídas as parcelas de caráter indenizatório. Entretanto, assegura o direito adquirido dos servidores que, na data da publicação da emenda em questão, recebam o benefício em quota igual ou superior a trinta e cinco por cento sobre o subsídio ou a remuneração.A entrada em vigor da emenda prevê efeitos financeiros a partir da sua publicação, alcançando o tempo de serviço anterior à sua vigência.Para conhecer a íntegra do substitutivo apresentado, clique aqui.

O desembargador Fausto Moreira Diniz passa a presidir a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) no biênio 2013/2014. Eleito por unanimidade pelos colegas, Fausto Diniz dedica-se à magistratura há 30 anos e tomou posse no cargo de desembargador do TJGO em 2009. Além de Fausto Diniz, compõem o colegiado os desembargadores Benedito Soares de Camargo Neto, Jeová Sardinha de Moraes e Norival Santomé.

A Comissão Especial sobre o novo Código de Processo Civil voltará hoje a discutir o relatório do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10). Os deputados poderão votar o texto se houver acordo em relação a insatisfações com alguns pontos do texto já demonstradas em reuniões passadas. A votação da proposta já foi adiada duas vezes por causa da ausência de deputados nas reuniões e devido a insatisfações com a condução dos trabalhos.O maior descontente é o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que foi sub-relator de uma das partes do código, mas virou opositor do texto por conta de um dispositivo que desagrada os parlamentares ligados ao agronegócio.O relatório estabelece que, nos conflitos por posse de terra, o juiz será obrigado a realizar uma audiência de conciliação entre movimentos sociais, governo e o dono da propriedade antes de analisar a liminar de reintegração de posse. Goergen diz que esse dispositivo legaliza invasões, uma vez que a audiência de conciliação pode demorar meses. Ele promete um boicote à comissão.O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) também critica esse dispositivo, porém não atribui a ele o esvaziamento dos trabalhos. Miro, no entanto, considera inconstitucional tornar obrigatória a audiência de conciliação para o exame da reintegração de posse. Ele lembra que a Constituição dá a todo cidadão o direito de petição e também o de receber uma resposta, que seria dada por meio do exame de uma liminar.O presidente da comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), nega que haja um movimento de boicote ao código e defende a conciliação nos conflitos agrários. “Isso permite o amortecimento social antes do confronto”, justifica. Trad admite que o ponto é polêmico e deve ser votado separadamente.Trocas de relatorA comissão discute o relatório apresentado pelo então deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), mas o texto agora tem um novo relator: o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Barradas é suplente e foi afastado da Câmara com o retorno do titular – deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Teixeira já havia assumido o comando do texto entre março e agosto, quando Barradas ficou afastado da Casa. Esse vaivém de relator também gera atrito na comissão.O deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que já foi sub-relator do projeto, por exemplo, está descontente com a condução dos trabalhos. Ele diz que o texto da Câmara ainda merece ajustes e, por isso, não pode ser votado com pressa.AdiamentosA primeira tentativa de votação do relatório do novo Código de Processo Civil ocorreu em 16 de outubro, mas a reunião não aconteceu porque os deputados pediram mais tempo para debater a proposta. Depois disso, foram realizadas reuniões de debates, que foram insuficientes para garantir a presença dos deputados na segunda tentativa de votação do projeto, na última terça-feira (13).A reunião será realizada às 14 horas no Plenário 10.