A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressaram, na última sexta-feira (26), com mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar contra ato do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Joaquim Barbosa, que proibiu com a publicação da Resolução 170/2013, que Magistrados fizessem parte de encontros jurídicos e culturais promovidos pelas suas associações e patrocinados por entidades privadas.No documento, as entidades pedem imediatamente a suspensão e, posteriormente, a nulidade da Resolução nº170/2013 do CNJ para desfazer os efeitos de sua aplicação ou, alternativamente, para reconhecer o direito líquido e certo à liberdade de associação e à vedação de interferência estatal no seu funcionamento, afastar a incidência do ato impugnado para os eventos promovidos ou apoiados pelas associações.No mandado de segurança são mostrados diversos pontos que indicam a inconstitucionalidade do ato. Um dos fundamentos é de violação à liberdade de associação, direito consagrado pela Constituição Federal, que põe a salvo qualquer interferência estatal a criação e o funcionamento das associações. Em síntese, o Estado está constitucionalmente proibido de determinar a forma como serão custeados os eventos científicos, culturais ou de qualquer outra natureza promovidos por associações de classe, ainda que sob o pretexto de promover outros interesses juridicamente relevantes como a boa conduta dos Magistrados.Confira aqui a petição na íntegra.

A Orquestra Filarmônica de Goiás brindará o trabalhador com apresentação no Teatro Goiânia nesta quarta-feira, dia 1º de maio. O concerto, que tem Alex Klein (oboé) e Alessandro Borgomanero (regência), será realizado às 17 horas. No programa, obras de Bethoven, Mozart e Schubert. A retirada dos ingressos pode ser feita no Musical Roriz e na bilheteria do Teatro Goiânia.Serviço:Apresentação da Orquestra Filarmônica de GoiásData: 1º de maioHorário: 17 horasLocal: Teatro GoiâniaIngressos: Teatro Goiânia (Avenida Tocantins com Rua 23, Centro) e Musical Roriz (Alameda Ricardo Paranhos, 955, Setor Marista)

“Esta é uma luta histórica da magistratura. Por isso viemos aqui hipotecar nosso apoio nesta mobilização pelas Diretas Já no Poder Judiciário”, ressaltou o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, em discurso durante ato promovido nesta segunda-feira (29) pela Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj). O presidente viajou ao Rio de Janeiro acompanhado do diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, e o juiz de Direito Wilson da Silva Dias.Na ocasião, foi apresentada pela diretoria da Amaerj um abaixo-assinado com o intuito de implantar a eleição direta por simples mudança no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Isso seria possível por meio de uma interpretação mais elástica do artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam). A mobilização, no Rio, ocorreu no auditório Renato Lemos Maneschy, na sede da associação.O evento contou com a presença de representantes de dez associações de magistrados brasileiras. “Goiás também fará, brevemente, o lançamento de sua campanha em defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 187/2012, conhecida como PEC das Diretas Já no Judiciário, no Congresso Nacional”, frisou o presidente Gilmar Coelho. “O que se busca é que os magistrados da base do Judiciário possam votar nos dirigentes das Cortes”, disse.

A Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou hoje (29) a relação dos candidatos aprovados na prova discursiva do 55º Concurso para Juiz Substituto em Goiás. A identificação das provas se deu em sessão pública realizada no Plenário da Corte Especial. A relação completa dos aprovados nesta fase do concurso pode ser encontrada na página destinada ao certame no portal do TJGO (acesse aqui).Conforme comunicado da comissão, presidida pelo desembargador Leandro Crispim, será permitida solicitação de vistas das provas pelos candidatos – ou ao seu procurador – nesta terça-feira (30) e na quinta-feira (2/5). O pedido deve ser feito na Secretaria da Comissão de Seleção e Treinamento, na sala 153, no prédio do TJGO, no período das 8h00 às 17h30.De acordo com o comunicado, o candidato poderá copiar a prova, manualmente, e não será permitida sua retirada da secretaria nem mesmo sua reprodução por outro meio. Os recursos contra o resultado deverão ser protocolizados nos dias 3 e 6 de maio, até às 18 horas, no Protocolo do TJGO.Importante ressaltar que os eventuais recursos não devem ser identificados com o nome do candidato, mas somente com os três últimos números da prova. Recursos identificados com o nome do candidato não será conhecido pela comissão. Recurso enviado por fax – (62) 3216-2120 – só será conhecido após a juntada do respectivo original, que deverá ser postado até o dia 6 de maio.A expectativa da comissão responsável pelo concurso é de que a prova prática de sentença, que integra a segunda fase desta etapa, seja aplicada em meados de junho, a depender do número de recursos impetrados pelos candidatos aprovados hoje.Conforme o edital, a segunda prova escrita envolverá “temas jurídicos constantes do programa e consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de duas sentenças, de natureza cível e criminal”. A previsão é de que essa fase seja realizada na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).A ESMEG está com inscrições abertas para o curso preparatório e intensivo de sentenças cível e criminal. Informações completas sobre o curso, você confere aqui.

O XXXI Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura (COPEDEM) será realizado de 16 a 19 de maio deste ano, em Recife (PE). A trigésima primeira edição do encontro vai tratar da autonomia orçamentária, financeira e de gestão das Escolas Judiciais e de Magistratura com ênfase em “A obrigatoriedade dos cursos de aperfeiçoamento”. A abertura, no dia 16 de maio, às 19h, será com a conferência a respeito do tema acima proferida pela Ministra Eliana Calmon, seguida de apresentação cultural, às 20h, e de um jantar.O programa oficial terá início na sexta-feira (17), às 9h, com a conferência “Gestão estratégica das Escolas Judiciais e de Magistratura – A Resolução nº 159/2012 CNJ – Alinhamento institucional e estratégico comuns para o desenvolvimento de projetos das Escolas”, apresentada pelo Desembargador Fernando Cerqueira.Em seguida, o Conselheiro José Lúcio Munhoz (CNJ) vai falar sobre “A obrigatoriedade dos cursos de formação e aperfeiçoamento para magistrados”.Ainda pela manhã, será proferida a conferência “Formação de magistrados”, pelo Conselheiro José Mouraz, do Tribunal de Contas de Portugal e Presidente da Associação dos Juízes Portugueses.Após o almoço, os trabalhos serão retomados, com conferência ministrada pelo Ministro Francisco Falcão, sobre a “A limitação de patrocínio para eventos promovidos por órgãos ou entidades do Judiciário”.O Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Juiz Roberto Portugal Bacellar, fecha os trabalhos do dia, proferindo palestra sobre “A excelência de ensino: a natureza didática e administrativa da Enfam”.O encerramento do encontro será no sábado (18), às 9h, enfocando o tema “A importância da formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores pela Escolas Judiciais ou de Magistratura e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud)”, palestra proferida pelo Ministro João Otávio de Noronha.Veja aqui a programação completa do COPEDEM.

O Prêmio ASMEGO de Jornalismo, lançado no último dia 15 de abril pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, foi destaque no programa Agenda Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Com o tema As boas práticas do Poder Judiciário Goiano, serão premiadas reportagens de mídia impressa, TV, rádio e web. Além disso, o Grande Prêmio ASMEGO de Jornalismo reconhecerá a melhor reportagem inscrita em qualquer uma das categorias.As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo endereço eletrônico http://www.asmego.org.br/premiojornalismo2013/. Os trabalhos deverão ter sido publicados e veiculados no período compreendido entre 15 de abril de 2012 e 31 de agosto de 2013. Aos primeiros colocados será concedido um prêmio de R$ 3 mil, além de duas diárias na pousada da ASMEGO, em Caldas Novas. Para o segundo colocado, R$ 2 mil com uma diária. O vencedor do Grande Prêmio receberá R$ 5 mil.Assista aqui a cobertura do programa Agenda Judiciária sobre o concurso. 

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 20 a 26 de abril. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.Magistrados da Regional Sudeste da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) reuniram-se na manhã do dia 26 em Catalão para o terceiro encontro regional da entidade este ano. Juntaram-se ao presidente Gilmar Luiz Coelho e ao diretor de Coordenadorias Regionais da ASMEGO, juiz Rodrigo Brustolin magistrados das cidades de Catalão, Vianópolis, Cumari, Caldas Novas, Ipameri e Goiânia. O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás José Ricardo Machado representou o desembargador Ney Teles de Paula, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no encontro. Leia aqui.Em homenagem ao Dia Mundial do Livro, a ASMEGO entrevistou magistrados que se dedicam à produção literária. “Para quem ama o conhecimento e a cultura, a leitura de um bom livro é um ato religioso, uma prece de amor à sabedoria”, disse o diretor Cultural da ASMEGO, desembargador Itaney Campos. Leia aqui.A ASMEGO foi parceira, mais uma vez, do projeto Mesa de Debates em Direito Constitucional. A discussão, ocorrida no dia 24, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, reuniu juristas que debateram aspectos da PEC-37. Leia aqui.O magistrado Ricardo Silveira Dourado, diretor de Clubes e Pousadas da ASMEGO, recebeu no dia 25, o Título Honorífico de Cidadão Itumbiarense. Leia aqui.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, foi entrevistado pelo Programa CBN Goiânia (FM 97,1) e pelo Jornal O Popular sobre a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça, que busca acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e contra a administração pública que estavam pendentes até dezembro de 2011. Leia aqui.O diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, representou a entidade no lançamento das obras de construção do novo fórum cível de Goiânia. “O início das obras é um marco para a magistratura goiana levando em consideração que cerca de 50% dos processos do Estado se encontram na capital e a quantidade de varas aqui é defasada”, disse o magistrado. Leia aqui.A Diretoria de Esportes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) disponibilizou transporte para magistrados que tivessem interesse em participar de partida de futebol realizada pela entidade neste sábado (27), em Corumbá de Goiás. O evento esportivo será na Fazenda São João dos Pirineus, naquele município. Leia aquiA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), por meio da Diretoria Social, realizou na tarde do dia 26 o sorteio para definição dos magistrados inscritos na terceira edição do Curso de Vinhos, que será oferecido aos associados no próximo dia 10 de maio. Leia aqui.

Magistrados se reuniram no último sábado (27) para disputar partida de futebol contra servidores do Fórum e da Prefeitura de Corumbá de Goiás, município localizado a 108 km da Capital. O jogo, que reuniu até mesmo o prefeito da cidade, Célio Fleury, e o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, terminou com placar em 7X6 para a associação.O jogo foi realizado na Fazenda São João dos Pirineus, pertencente ao juiz aposentado Clodoaldo Moreira dos Santos. A ASMEGO disponibilizou transporte para que magistrados pudessem viajar ao município para participar do evento esportivo. Segundo o diretor de Esportes da ASMEGO, juiz Fernando Xavier, esta foi uma boa oportunidade de reencontro, que contou com expressivo número de magistrados.Com passes rápidos e boa marcação, os juízes mostraram grande entrosamento, resultado de muitos jogos durante o ano. E foi dessa forma que o placar terminou em 7X6 para a ASMEGO.[fotos]

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, juízes Gilmar Luiz Coelho e Levine Raja Gabaglia Artiaga, respectivamente, participam nesta segunda-feira (29) de mobilização promovida pela Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) em apoio às eleições diretas no Poder Judiciário. O evento será às 15 horas, na sede da entidade.Na ocasião, a Amaerj apresentará um abaixo-assinado com o intuito de implantar a eleição direta por simples mudança no Regimento Interno do TJ-RJ. Assim como a ASMEGO e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a entidade do Rio luta pela democratização eleitoral no Judiciário ao defender a escolha direta dos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais por todos os magistrados vitalícios que compõem a corte.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, coordenará o painel Aspecto Patrimonial no Direito de Família, que integra a programação do 3º Congresso Goiano de Direito de Família – Direito de Família na Atualidade, que será realizado na sede da ASMEGO nos dias 6 e 7 de junho próximos. O evento é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Goiás (Ibdfam-GO).Gilmar Luiz Coelho mediará debate durante a conferência que será ministrada por Zeno Veloso, professor de Direito Civil e Direito Constitucional da Universidade Federal do Pará (UFPA), membro fundador e diretor-regional do Ibdfam do Estado do Pará. O conferencista ministrará a palestra com o tema É namoro ou união estável?O professor Zeno Veloso participou da Comissão de Juristas que redigiu o Anteprojeto das Leis de Família e Sucessões. Integrou o grupo de professores que assessorou o deputado Ricardo Fiúza, relator-geral do Projeto de Código Civil, na fase final de tramitação do mesmo na Câmara dos Deputados. É sócio do Instituto dos Advogados Brasileiros, membro do Instituto Pimenta Bueno (SP); membro do Instituto Luso-Brasileiro de Direito Comparado (RJ); autor de anteprojetos parciais da Constituição do Estado do Pará e da Constituição do Estado do Amapá. Foi Secretário de Justiça do Estado do Pará e Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Belém.O 3º Congresso Goiano de Direito de Família tem na coordenação-geral da juíza aposentada e advogada Maria Luiza Póvoa Cruz. As inscrições ao congresso devem ser realizadas exclusivamente pelo hotsite do congresso, no endereço http://congressoibdfamgo.com.br. Neste endereço, acessa-se, também, a programação completa do congresso. Até o dia 5 de maio, estudantes pagam pela inscrição taxa de R$ 60 e profissionais, R$ 120. A partir desta data e até o dia 23 de maio, será cobrada taxa de R$ 80 para estudantes e de R$ 160 para profissionais.

A Diretoria da Mulher Magistrada, em nome da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), convida associados e familiares para a festa em comemoração ao Dia das Mães. O evento será realizado no próximo dia 5 de maio, a partir do meio-dia, no salão de festas da associação, e contará com a presença da banda Herois de Botequim, que promoverá uma roda de samba.“Teremos uma festa para as famílias, ao som de samba e comida típica da ocasião. Para as crianças, pensamos também em uma brinquedoteca e a intenção é promover um dia de comemoração”, completa a diretora, juíza Stefane Fiúza. Ela pede ainda que a presença seja confirmada até o dia 3 de maio pelo número (62) 3238-8927 com Valeska, secretária da presidência.Fundada em 2009, a Banda Herois de Botequim é formada hoje por Alex Formiga, Diogo Noleto, Fausto Noleto, Gilberto Lima e Guilherme Noleto. Com um samba raiz, o grupo goiano encanta e vai fazer a festa na ASMEGO.

Magistrados interessados na Pós-Graduação em Ciências Criminais que será promovida pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), com co-organização da Escola Superior de Negócios (Esup) podem fazer sua inscrição até esta terça-feira, 30 de abril. A especialização é destinada a magistrados; servidores do Poder Judiciário; profissionais da área Jurídica; e bacharéis em Direito. O número de vagas é limitado a 60. A Aula Magna do curso será ministrada pelo procurador da República Eugênio Pacelli de Oliveira, de Minas Gerais, no dia 7 de junho.O curso tem carga horária de 360 horas. As aulas ocorrerão quinzenalmente, às sextas-feiras à noite, e aos sábados, nos períodos matutino e vespertino. A conclusão da pós é prevista para novembro de 2014.O corpo docente é composto por professores da Universidade Federal de Goiás (UFG), Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), e palestrantes e profissionais ligados à área e também a outras universidades e instituições.O investimento no curso é equivalente a 18 parcelas de R$ 450,00. A inscrição deve ser feita no formulário eletrônico disponível neste site, que pode ser acessado no ícone constante no alto, à esquerda.Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones 62-3246.3034/3209.6316/ 8114.1015ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (com Lucélia); e 62-3238.8929/3281-9226 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (com Marco Antônio).

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás realiza nesta segunda-feira (27), sessão solene de outorga do Título Honorífico de Cidadão Goiano ao presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho. A honraria foi concedida ao magistrado por meio da Lei Estadual nº 17.818/2012. A propositura do requerimento que resultou na concessão do título ao presidente da ASMEGO foi uma iniciativa do deputado estadual Bruno Peixoto (PMDB). A cerimônia de entrega do título ao juiz Gilmar Coelho será realizada às 20 horas, no Plenário da Assembleia, para a qual o juiz convida os colegas magistrados e servidores do Poder Judiciário goiano.O presidente Gilmar Coelho é mineiro de Estrela do Sul (MG), mas cresceu e viveu boa parte da vida em Mara Rosa (GO). É casado e tem 55 anos. Titular da 10ª Vara Cível de Goiânia, foi eleito presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás para o biênio 2012-2013. Na gestão anterior da associação, era presidente do Conselho Deliberativo da entidade.Gilmar Coelho é formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), turma de agosto de 1985. Tem especialização em Psicanálise aplicada ao Direito pela então Universidade Católica de Goiás (UCG), atual Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás); e em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro. Foi juiz nas comarcas de Alvorada do Norte, Petrolina e Rubiataba e desde 2005 atua na comarca de Goiânia.À frente da presidência da ASMEGO, tem abraçado várias bandeiras institucionais voltadas para a valorização da magistratura goiana, como a luta pelo aumento do número de varas e de cargos de juízes no Estado, visando também à uma melhor prestação jurisdicional.SERVIÇO:Sessão solene de outorga do Título Honorífico de Cidadão Goiano ao juiz Gilmar Luiz CoelhoData: 27/05Horário: 20 horasLocal: Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás

A escritora Alba Dayrell, esposa do conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado Carlos Leopoldo Dayrell, convida para o lançamento de seu segundo livro nesta terça-feira, dia 7 de maio. Intitulado “A descoberta de um mundo encantado”, o livro fala sobre a vida de Alba contextualizada a fatos históricos, como os índios Caiapós de Araguari, a deposição de Mauro Borges e o carinho pela capital goianiense. O evento de lançamento será realizado na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em Goiânia.Alba é membro da União Brasileira de Escritores (UBE) e da Academia Feminina de Letras e Artes de Goiás (Aflag). Professora Universitária, se aposentou em 1991 e publicou o primeiro livro: “Dois Estudos sobre a Arte”, que, segundo ela, surgiram da junção de dois trabalhos sobre Barroco e Impressionismo feitos durante a atuação como professora.Desta vez, a obra é mais pessoal e ela mesma conta o porquê: “Temos uma casa que fica dentro de uma reserva e eu gosto muito de natureza. Primeiro comecei a olhar ao redor e escrevi uma poesia, depois crônica lírica e foi aí que essa descrição se transformou em livro. Comecei a relacionar fatos históricos à minha vida, personagens que marcaram”, completou.A escritora afirma que, para ela, a poesia nasce dessa necessidade de se comunicar, de forma muito natural. “Quando me aposentei, decidi que era hora de disponibilizar mais tempo para esta paixão”, finalizou.Serviço – Lançamento do livro ‘A descoberta de um mundo encantado’Local – Sede da ASMEGOData – 7 de maioHorário - 19h30

Esta semana a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realiza mais um encontro regional. No dia 3 (sexta-feira), será a vez dos magistrados que atuam na Regional Norte 2 da associação se encontrarem em Ceres, a 177 quilômetros da capitalPara o encontro de sexta-feira são esperados magistrados das comarcas de Jaraguá, Goianésia, Carmo do Rio Verde, Ceres, Rialma, Itaguaru, Rubiataba, Itapaci e Barro Alto. A Regional Norte 2 conta com a coordenação dos magistrados Lázaro Alves Martins e do coordenador-adjunto, juiz Cristian Assis.Na última sexta-feira (26), a ASMEGO realizou o terceiro encontro regional neste ano, em Catalão. O primeiro deles foi realizado em Anápolis, no dia 8 de março; e o segundo, em Formosa, no dia 22 do mês passado. Os encontros, que contam com a participação do presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, contribui para uma discussão aprofundada das questões ligadas à magistratura de forma regionalizada.

A Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida para concerto que apresenta o Requiem de Mozart. O evento é promovido pela Orquestra Sinfônica Jovem de Goiás, juntamente com o Coro de Câmara da EMAC/UFG, Coros do IFG e Coro de Câmara do C.E.P. em Artes Basileu França. Das três apresentações previstas, a última será neste domingo (veja serviço abaixo). A entrada é gratuita.O Requiem de Mozart é uma obra do artista que foi concluída por seu amigo e discípulo Franz Xaver Süssmayr. Requiem é uma composição musical produzida a partir dos textos litúrgicos da missa fúnebre Requiem Aeternam Dona Eis, que significa “Dá-lhes o descanso eterno”.A apresentação terá participação especial das sopranos Mábia Felipe e Rose Dália, da mezzo-soprano Joana Christina Azevedo, do tenor Hudson Ayres, do barítono Edson Marques e do maestro Ângelo Dias.Serviço:Concerto: Requiem de Wolfgang Amadeus MozartData: 28/04Horário: 11 horasLocal: Teatro Escola Basileu França – Avenida Universitária, número 1.750, Setor Leste Universitário.

Magistrados da Regional Sudeste da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) reuniram-se na manhã desta sexta-feira (26) em Catalão para o terceiro encontro regional da entidade este ano. Juntaram-se ao presidente Gilmar Luiz Coelho e ao diretor de Coordenadorias Regionais da ASMEGO, juiz Rodrigo Brustolin magistrados das cidades de Catalão, Vianópolis, Cumari, Caldas Novas, Ipameri e Goiânia. O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás José Ricardo Machado representou o desembargador Ney Teles de Paula, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no encontro.“A ideia, aqui, é ouvir”, frisou o diretor de Coordenadorias Regionais, juiz Rodrigo Brustolin, ao mencionar o formato escolhido pela ASMEGO para os encontros regionais da entidade. “Os encontros restritos aos magistrados, com formato mais informal, torna mais proveitosa a discussão classista”, reforçou.Em sua exposição aos colegas associados da ASMEGO, o presidente Gilmar Luiz Coelho informou aos magistrados sobre o andamento de pleitos da entidade junto ao TJGO e sobre ações desenvolvidas pela atual gestão. Informou, por exemplo, que a previsão é de que a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) em Goiás corra em breve. Servidor do TJGO encontra-se, segundo o presidente Gilmar, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para familiarizar-se com a operacionalização do referido sistema.Terceiro assistenteO presidente Gilmar Coelho também esclareceu dúvidas dos magistrados quanto à possibilidade de contratação do terceiro assistente para juiz em Goiás. Segundo ele, o o TJGO estuda a possibilidade de contratação do terceiro assistente, contudo, há um consenso de que a contratação terá de observar o numero de protocolo de ações nas comarcas.O déficit de servidores e o acúmulo de processos nas comarcas da região também estiveram em discussão no encontro. O presidente Gilmar lembrou que atualmente existem vários concursos em andamento para provimento das comarcas com deficiência de srvidores, enfatizando que o TJGO, na atual gestão, já deu posse para mais de 15 serventuários só na comarca de Goiânia.Neste sentido, os magistrados da região solicitaram estudos do TJGO visando à criação de uma comissão de bacharéis em direito para dar apoio às comarcas com número maior de processos, com o objetivo de desafogar estas unidades. Ainda procurando soluções para o grande número de processos nas comarcas da região, foi proposto que o TJGO, em eventos como o Justiça Ativa e outros similares, adote um modelo padrão de audiência e sentenças homologatórias, para maior eficiência no resultado do projeto.Fundo RotativoNo reaparelhamento das comarcas locais, os magistrados debateram sobre a desburocratizacão do fundo rotativo, reforma do fórum de Catalão e descentralização dos serviços de manutenção dos equipamentos eletrônicos. Os magistrados sugeriram a criação de um cartão corporativo em substituição ao atual sistema de fundo rotativo, criação de pólos regionais para distribuição de equipamentos e mobiliário. Existe projeto para cadastrar empresas de assistência técnica regionais para manutenção dos equipamentos, informaram os magistrados presentes ao encontro.SegurançaTema bastante recorrente no interior do Estado, durante os encontros regionais da ASMEGO, a questão da segurança das unidades judiciárias também foi discutida no evento. Representando a Assessoria Militar do TJGO, o capitão Dalbian garantiu que a implementação da segurança armada de 12 horas diárias e de 24 horas diárias (em comarcas de maior movimento forense) ocorrerá de maneira terceirizada. Disse, também, que os sistemas de alarmes e circuitos internos de imagem serão substituídos por equipamentos modernos operados por uma central no Tribunal de Justiça. As melhorias devem ser implementadas em até quatro meses.Compareceram ainda ao encontro regional o coordenador-adjunto da Regional Sudeste da ASMEGO, juiz Hugo Gutemberg Patinõ de Oliveira (Catalão) e os magistrados André Luiz Novaes Miguel (Catalão); Marcus Vinicius Aires Barreto (diretor do Foro de Catalão); Leonys Lopes Campos da Silva (Catalão); Everton Pereira Santos (Catalão); Marli de Fátima Neves (Vianópolis); Marcio Antônio Neves (Cumari); Nunziata Stefania Valenza Paiva (Caldas Novas); Karine Thormin da Silva (Caldas Novas); e João Corrêa de Azevedo Neto (Ipameri).O próximo encontro regional da ASMEGO será realizado em Ceres, no próximo dia 3 de maio.[fotos]

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 3888/12, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que ajusta a Lei Maria da Penha (11.340/06) para explicitar que é proibida a aplicação dos chamados “institutos despenalizadores” aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.Institutos despenalizadores são medidas criadas pela Lei 9.099/95, que trata dos juizados especiais cíveis e criminais, como uma alternativa à instauração de processos criminais e prisão dos infratores. Entre eles estão a dispensa da fiança, a transação penal (acordo entre a acusação e o criminoso para evitar a ação), o termo circunstanciado (que substitui o auto de prisão em flagrante) e a composição civil dos danos extintiva da punibilidade (reparação do dano, pelo acusado, que extingue a pena).A relatora na comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ela, a medida busca preservar a “diretriz fundamental ou mesmo a verdadeira essência” da Lei Maria da Penha.Norma preventivaAtualmente, a Lei Maria da Penha já estabelece que a Lei dos Juizados não pode ser aplicada aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ocorre que, segundo a deputada Sandra Rosado, o projeto do novo Código de Processo Penal, que tramita na Câmara (PL 8045/10), revoga parte da Lei dos Juizados e incorpora outras. Isso abriria a possibilidade de uso dos institutos despenalizadores nos crimes de violência contra a mulher, abrandando as penas aos acusados. Essa situação foi identificada pela comissão especial que analisa o projeto do código.TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.