O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, se reuniu na manhã desta quinta-feira (6) com juízes de todo o Brasil para falar sobre a Meta 2, estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005.Em 2009, a Semana da Conciliação, que acontece sempre em dezembro, terá uma edição extra em setembro, dedicada exclusivamente ao julgamento desses processos da Meta 2. A data prevista é 14 a 18 do próximo mês.No início do ano, quando a meta foi definida, havia mais de 4 milhões de processos nessa situação. Outro levantamento feito em julho deste ano mostrou que 496.229 processos foram decididos, sendo que já cumpriram sua meta os Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª Região; da 13ª Região; da 21ª Região e da 22ª Região. Os Tribunais Regionais Eleitorais do Acre e de Minas Gerais já atingiram mais de 90% da meta.O ministro Gilmar Mendes afirmou estar bastante confiante, pois os resultados são expressivos. “Nós temos ainda muitos processos para serem julgados, mas os resultados são animadores e, sobretudo, a dedicação dos juízes”.Segundo o ministro, há um grande esforço dos gestores nacionais das metas de nivelamento em todo o Brasil. Inclusive há tribunais que decidiram cancelar as férias para realizar mutirão de julgamentos, identificar as varas mais sobrecarregadas, e trabalhar de forma solidária, entre os juízes, com plantões, inclusive, nos finais de semana.“Há um esforço muito grande e isso realmente sensibiliza, mostra à população também que o Judiciário está preocupado com uma prestação jurisdicional efetiva”, disse o ministro.Para Gilmar Mendes, com o resultado da Meta 2, haverá efeitos colaterais positivos, pois já no próximo mês de dezembro ou em janeiro do ano que vem será possível dizer quantos processos, de fato, tramitam na Justiça, o que ajudará a reorganização do Judiciário para o futuro.Durante sua fala no encontro, o ministro convocou os juízes a desafiar a criatividade e buscar novos meios para solucionar o desarmamento da montanha de processos que é preocupante.Ampliação das metasPara aqueles tribunais que já cumpriram a meta de julgar os processos distribuídos até 2005, a sugestão do CNJ é de que esses tribunais ampliem as metas e avancem, por exemplo, para 31 de dezembro de 2006.Segundo o ministro Gilmar Mendes, a intenção é, “em um futuro não muito longinquo poder dizer que nós não temos processos mais antigos do que um ano ou dois anos na Justiça brasileira como um todo e ter um controle efetivo dessa massa de processos”.Cultura da judicializaçãoParalelo a esse esforço, o ministro Gilmar Mendes também atua para mudar a cultura judicialista que existe no Brasil. “Estamos propondo uma revisão dessa cultura judicialista, para aquilo que pode ser resolvido por acordo ou por uma compreensão interpretativa no âmbito, por exemplo, da administração pública, que ela não seja judicializada”.De acordo com ele, isso pode ocorrer se não houver resistência no cumprimento de decisões já pacíficas e tradicionais dos tribunais. Essa mudança também vale para os grandes litigantes como bancos; empresas de telefonia; e prestadoras de serviço em geral.“Não precisamos ter 6 milhões de processos na Justiça do Trabalho. Este é um número que fala bem de nós e, ao mesmo tempo, fala mal de nós. Precisamos encontrar outros formas de organização social, padronização relações civilizadas que pressupõe respeito recíproco sem que haja necessidade de contencioso”, afirmou.

Será realizado nesta sexta-feira (7), no 4° Juizado Especial Cível da capital, localizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), um mutirão para a realização de 160 audiências concentradas para resolver pendências de processos do Banco GE, que tramitam nas varas cíveis da Capital. As audiências estão marcadas para começar às 8 horas, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, e do diretor do Foro da Comarca de Goiânia, Carlos Elias da Silva.De acordo com a coordenadora do Movimento pela Conciliação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), juíza Doraci Lamar, no juizado serão montadas dez bancas para atender as partes. “É importante que as pessoas compareçam no dia da audiência, dispostas a buscar uma solução para os casos ”, afirmou ela, segundo quem a iniciativa faz parte da quinta meta do Plano Estratégico 2009/2011, que prevê o alcance de 63% de acordos por meio de conciliação.

Gravação e degravação de audiências, nova interface do Sistema de Primeiro Grau, reaparelhamento do parque informatizado com computadores de ponta, conexão 3G para acesso móvel à internet e aumento da velocidade de link nas comarcas do interior são alguns dos projetos que a Diretoria de Informática apresentará em seu stand, no 2º Encontro de Integração de Diretores de Foro que acontece na próxima semana, segundo informou a Diretora da área, Ana Carolina do Prado, em entrevista que você confere em vídeo disponível no endereço tjgoencontro.wordpress.com.

Reunidos em sessão administrativa realizada no início da noite desta quarta-feira (5), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram por unanimidade o Planejamento Estratégico do Tribunal referente ao quinquênio 2009/2013. Também foram discutidos temas como propostas de emendas regimentais para dar mais celeridade ao trâmite dos processos na Corte. Planejamento estratégicoO documento apresenta as principais diretrizes a serem desenvolvidas no Supremo nos próximos cinco anos e promove o aperfeiçoamento do Tribunal, bem como de sua prestação jurisdicional. As atividades da Corte foram analisadas sob quatro perspectivas: orçamento; sociedade; processos internos; aprendizado e crescimento.Com início em maio deste ano, a elaboração do planejamento estratégico teve a participação de servidores de todo o Tribunal. O documento deverá ser revisado periodicamente e os ajustes serão inseridos a cada dois anos, coincidindo com o início de cada nova administração.O planejamento estratégico plurianual foi decidido no Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado em Belo Horizonte, em fevereiro deste ano, por proposta da Presidência do STF e do CNJ, como importante medida para construir e consolidar a cultura da continuidade administrativa.Competência administrativa do CNJOs ministros aprovaram, por maioria dos votos, proposta de emenda regimental para ajustar a redação do inciso XVI-A, do artigo 13, do Regimento Interno. Com a modificação, o Conselho Nacional Justiça não detém competência administrativa para exercer controle de fiscalização hierárquica em relação aos atos praticados pelo STF.Justiça GratuitaA fim de dar mais celeridade ao processo, a Corte revogou, administrativamente, a alínea “a”, do inciso V, do artigo 13, e acrescentou o inciso XVIII, ao artigo 21, do Regimento Interno. Esse dispositivo trata da assistência judiciária, que atualmente é da competência do presidente despachar antes da distribuição.Em casos de urgência, o deslocamento até a Presidência pode comprometer a própria eficácia de eventual deferimento de medida cautelar. Por isso, a proposta aprovada pelos ministros transfere ao relator a competência para decidir sobre a assistência gratuita, de acordo com a Lei 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.IntimaçõesAinda durante a sessão administrativa, os ministros aprovaram proposta de resolução quanto às intimações das decisões proferidas no STF em processos físicos ou eletrônicos. O objetivo é uniformizar os procedimentos de intimação e conferir mais celeridade no cumprimento das decisões judiciais.A proposta prevê a intimação do Ministério Público da União na pessoa do titular da Procuradoria Geral da República e da Defensoria Pública da União. Essa medida evitará o retorno dos autos ao STF, caso haja alteração do procurador ou do defensor que tiveram atuação no caso. As disposições da resolução serão aplicadas também aos processos em meio eletrônico.

A votação do Projeto de Lei (PL) n° 7.297/2006 - que prevê a revisão do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - foi o principal assunto discutido pelos juízes e representantes do Legislativo, durante reunião do Conselho de Representantes da AMB, que aconteceu na tarde de ontem, na sede da entidade.Os parlamentares registraram o avanço nas negociações e destacaram a realização de um almoço na residência oficial do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para tratar do tema.Mozart Valadares Pires, presidente da AMB, confirmou sua participação no encontro, que contará com a presença do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e de representantes de outras associações de magistrados. Segundo Ricardo Barros, são boas as perspectivas para a aprovação do projeto. Mozart destacou que a intensificação do diálogo da AMB com o parlamento é uma tentativa de contribuir com o aperfeiçoamento do processo legislativo e levar ao conhecimento de deputados e senadores a opinião da magistratura sobre os temas de interesse nacional. “Estamos tentando ajudar a reduzir a área de atrito entre Judiciário e Legislativo”, frisou o presidente da Associação.

A equipe da assessoria de imprensa da Asmego irá participar amanhã, do 2º Encontro Nacional de Jornalistas das Associações Filiadas à AMB, em Brasília. O evento terá início às 9 horas e abordará os seguintes temas: gerenciamento de Crise, media trainnig e planejamento de comunicação para o XX Congresso Brasileiro de Magistrados.O objetivo do encontro é buscar uma maior integração entre as associações filiadas e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O juiz Carlos Elias da Silva, 1º juiz corregedor e diretor do Foro de Goiânia, foi incluído na comissão constituída pelo Decreto Judiciário nº 1.485, de 22 de julho deste ano, conforme decreto assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles. Em outro ato, a Presidência do TJ convocou o juiz Donizete Martins de Oliveira, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, para substituir o desembargador Rogério Arédio Ferreira, de amanhã (6) até o dia 20, durante seu afastamento legal. Já o juiz Sérgio Mendonça de Araújo, da 12ª Vara Cível de Goiânia, substituirá a desembargadora Amélia Netto Martins de Araújo, de 8 de setembro a 7 de outubro, enquanto a juíza Sandra Regina Teodoro Reis, da 4ª Vara de Família de Goiânia, estará substituindo o desembargador Walter Carlos Lemes, de 8 de setembro a 6 de dezembro.

A juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria da Conceição Silva Santos, acompanhada de dois assessores se reunirá nesta quinta-feira (06) às 15 horas, em Goiânia, com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles para fazer um balanço do trabalho de implantação dos Centros de Pacificação Social em Goiás.Segundo informou o 2º juiz corregedor do Tribunal de Justiça de Goiás, Carlos Magno Rocha da Silva, num primeiro momento, a assessora  do CNJ se reunirá com o Corregedor-Geral da Justiça, Felipe Batista Cordeiro, devendo analisar as providências para a criação de rotinas do convênio que reúne 12 juízes do TJGO e outros12 do CNJ, para a implantação de Centros de Pacificação no Entorno de Brasília.Estes Centros servirão para incentivar a cidadania ativa, garantir o bem-estar coletivo, a defesa do meio ambiente e a prevenção à criminalidade. Também é uma forma de evitar que os litígios cheguem à justiça. No projeto pioneiro em Uruaçu, iniciativa do diretor do Foro MuriloVieira Faria, o índice de acordos chega a 80% hoje.Em Goiás já estão em fase de implantação os Centros de Pacificação Social em Uruaçu, Novo Gama e Águas Lindas. De acordo com  Maria da Conceição, o projeto possui caráter itinerante e não tem natureza experimental, já que é sucesso em Uruaçu, onde as ações são desenvolvidas há dez anos. Além disso, outras ações sociais, como atendimento à saúde e à criança, podem ser desenvolvidas paralelamente no mesmo local. 

Os conselhos Executivo (diretoria) e de Representantes (diretoria e presidentes de associações filiadas) da AMB se reúnem hoje na sede da entidade, em Brasília (DF). Os principais itens da pauta são o XX Congresso Brasileiro de Magistrados, os 60 anos da AMB e assuntos de interesse da magistratura que tramitam no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei nº 7.297/2006, o PL do subsídio.Como uma das medidas para promover um diálogo aberto e franco entre Judiciário e Legislativo, a AMB convidou vários parlamentares para participar da reunião de seu Conselho de Representantes, que acontece a partir das 14 horas. Está prevista a presença dos deputados Kátia Abreu (DEM-TO), Ricardo Barros (PP-PR), Rodrigo Loures (PMDB-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).Outro tema que consta na pauta dos conselhos é a possibilidade do ajuizamento de um mandado de injunção pela readequação dos subsídios, caso o respectivo projeto de lei não caminhe no Congresso Nacional. A ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi cogitada na última reunião do Conselho Executivo, em junho, e só não foi efetivada após a sinalização, por parte de várias lideranças e do próprio presidente do STF, Gilmar Mendes, de que a matéria entraria na pauta após a volta do recesso parlamentar.Os conselheiros ainda debaterão o ajuizamento, pela AMB, das ações diretas de inconstitucionalidade (adins) no Supremo pela adequação dos subsídios em escala estadual. Nessas ações, a entidade exige a correção de defasagens que ainda persistem nas legislações de alguns estados.Por fim, o Conselho de Representantes também se pronunciará sobre a Resolução nº 2 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), divulgada em março. A resolução estabeleceu diretrizes para conteúdos programáticos dos cursos de formação, vitaliciamento e de promoção por merecimento.

A Asmego já definiu as datas e os locais dos próximos Encontros Regionais. No próximo dia 28, a associação irá realizar na cidade de Goiás, o 2º Encontro do Vale do Araguaia. A organização está a cargo do diretor do foro local, juiz Silvânio Divino Alvarenga. Em setembro, no dia 25, será a vez da comarca de Caldas Novas sediar o 2º Encontro Regional do Sudeste do Estado. A juíza Lara Gonzaga de Siqueira, diretora do foro local irá coordenar os preparativos.Os magistrados interessados em participar dos Encontros devem procurar os juízes coordenadores para fazer a inscrição. O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, planeja, até o final do ano, realizar Encontros Regionais em todas as regiões do Estado.

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (4), projeto de lei que permite ao cidadão que se sentir lesado em algum direito fundamental recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental (Adpf). O projeto recompõe dispositivo de matérias que tratam reforma do Judiciário, que foi vetado em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.O vice-líder do PCdoB, Flávio Dino (MA), lembrou que a lei que criou a Adpf, aprovada em 1999, previa que, assim como entidades e instituições podem propor ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF, também o cidadão poderia recorrer ao Supremo com esse instrumento específico. “O objetivo do projeto é fazer com que, além das instituições que podem propor Adin, o cidadão, quando se sentir lesado em algum direito fundamental, possa ir ao Supremo”, afirmou o deputado. Segundo ele, com a legislação em vigor, somente podem ingressar com Adpf os organismos que têm direito de propor Adin, como, por exemplo, partidos políticos com representação no Congresso, entidades de classe de âmbito nacional e confederações sindicais.Flávio Dino considera a medida positiva porque. amplia o acesso à Justiça e, desse modo, ajuda a concretizar os direitos do cidadão. De acordo com o deputado, atualmente, se o cidadão é prejudicado por alguma ação ou omissão do Poder Público, e isso atinge seu direito fundamental, ele (cidadão) só pode entrar com ação na Justiça comum. “Mas ele não tem nenhum caminho de acesso direto ao STF”, destacou.

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (04/08), instrução normativa que regulamenta a publicação das remunerações e diárias pagas pela instituição. De acordo com o presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, a medida é uma forma de tornar mais transparentes estes números,  com base na   Resolução nº 79 do próprio Conselho, junto aos tribunais e demais órgãos do Judiciário.De acordo com o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, a  instrução  é uma forma de dar mais transparência ao Conselho “ Nós  estamos aperfeiçoando  a resolução e colocando  à disposição, no portal do CNJ na internet, também, os dados relativos ao próprio  Conselho. Ou seja, vamos avaliar na prática como se faz o controle, quais são os benefícios desse tipo de controle e, também, prosseguir com os demais serviços que estão sendo prestados”, comentou.A instrução normativa determina que, daqui por diante, todas as remunerações e diárias pagas pelo CNJ sejam publicadas no  portal do CNJ na internet até o quinto dia útil do mês subseqüente ao efetivo pagamento, sem identificação pessoal do beneficiário. Tais informações ficarão localizadas no link intitulado “ Transparência”, localizado na página  de abertura do portal. A publicação dos dados  deverá ser feita pela secretaria de Administração do Conselho, após o recebimento e confirmação de todos os números.Na  mesma sessão, os conselheiros aprovaram a proposta orçamentária de 2010 para o CNJ, cujo valor é de R$ 191 milhões, e os nomes dos novos titulares das comissões temáticas do Conselho.

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 6543/06, da Comissão Mista Especial da Reforma do Judiciário. Ele permite que qualquer pessoa lesada ou ameaçada de lesão por ato do Poder Público questione o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o descumprimento de preceito fundamental.A matéria deverá ser votada ainda em um segundo turno pelo Plenário, quando será analisada uma emenda de redação apresentada pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (04/08) recomendação para que juízes e tribunais realizem, em suas jurisdições, dois tipos de mutirões: tanto aqueles voltados para instrução e julgamento de processos criminais como também para a realização de sessões de julgamento do Tribunal do Júri. O objetivo da recomendação é agilizar o julgamento de processos para o cumprimento da Meta 2, permitir melhor funcionamento do sistema de Justiça Criminal e desafogar a quantidade de processos de instrução e julgamento pendentes, sobretudo no caso dos processos que são de competência do Tribunal do Júri.Em relação aos mutirões para instrução e julgamento de processos criminais, a recomendação do CNJ estipula que seja dada preferência aos processos de réus presos, com atenção especial aos que estão relacionados ao cumprimento da Meta 2, e também aos processos da competência do Tribunal do Júri. Já no tocante aos mutirões para a realização de sessões de julgamento do Tribunal do Júri,  poderão ser incluídos, nestas ações, julgamentos que possam ser realizados sem a presença do réu, conforme estabelece o artigo 457 da Lei 11.689, referente a mudanças no procedimento dos processos de competência do tribunal do Júri.Segundo a recomendação, os juízes e tribunais  devem comunicar  às corregedorias locais e, no caso dos tribunais,  à Corregedoria Nacional de Justiça, todas as informações necessárias para a realização destes mutirões e as dificuldades encontradas. Dessa forma será possível programar ações conjuntas que venham a permitir a realização dos  mutirões , por meio do Programa Integrar, do CNJ.  Os juízes e tribunais  também poderão promover parcerias com outras instituições do Judiciário, como Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Administração Penitenciária e instituições de ensino, que permitam maior agilidade no trabalho a ser realizado. Segundo o relator da recomendação, o conselheiro Milton Nobre, a iniciativa do CNJ é fazer com que os mutirões sirvam de reforço aos juízes titulares das varas beneficiadas. Motivo pelo qual o Conselho sugere que sejam criados grupos de trabalho compostos por juízes, com jurisdição em todo o estado ou região, e por servidores do Judiciário, para atuarem em tais mutirões. Com a ressalva que os grupos deverão ser formados por servidores em número compatível com a quantidade de processos que serão levados a instrução e julgamento ou de processos a serem julgados.A recomendação foi aprovada, segundo informações do CNJ, levando-se em conta fatos apurados durante as inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça e durante os mutirões carcerários coordenados pelo Conselho em todo o país.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, entidade homologada para a emissão de certificação digital no padrão ICP-Brasil ao Poder Judiciário do Estado de Goiás, estará presente no 2º Encontro de Diretores de Foro, em Pirenópolis, nos dias 12 a 15 de agosto.Em seu stand, magistrados terão a oportunidade de fazer o cadastramento da assinatura digital, com a posterior emissão do cartão que garantirá a autenticidade na transação de documentos pela via eletrônica.Acesse o blog do Encontro (tjgoencontro.wordpress.com) e saiba quais são os procedimentos para obtenção da assinatura.

O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, expediu hoje, ofício circular aos magistrados associados, ativos e inativos. No ofício, Átila esclarece as circunstâncias da ação proposta pela Anamages contra a Goiásprev na Vara da Fazenda Pública Estadual, da comarca de Goiânia. O presidente explicou a posição da Asmego em relação à Goiásprev e mostrou-se surpreso com a propositura da ação à revelia da associação goiana.Para ver o ofício na íntegra, clique aqui.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Paulo Teles, recebeu na manhã desta terça-feira (4) o apoio do editor-geral do jornal Diário da Manhã, jornalista Batista Custódio (foto),  na sua disputa pela vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao se manifestar, o jornalista ressaltou que Paulo Teles faz parte de seu seleto grupo de amigos e por conhecer de perto o homem correto que é, reúne todas as qualidades para assumir o cargo pleiteado. Por sua vez, Paulo Teles se disse sensibilizado com apoio do amigo, “ícone da imprensa goiana e brasileira, cuja experiência tem muito a contribuir para este projeto”.O encontro foi realizado na Presidência do TJGO e acompanhado pelo advogado da empresa, Renaldo Limiro que, pela segunda vez, veio hipotecar o apoio ao desembargador-presidente nesta empreitada. A primeira, foi em 28 de julho, quando esteve ao lado dos advogados Ricardo Dias, Aureliano Ivo Dias, Leon Diniz, Paulo Otoni e Eliomar Martins que se colocaram também à disposição de Paulo Teles para auxiliar na divulgação, por meio da TV Cidadã, do STJ, o trabalho desenvolvido pelo Judiciário goiano no Entorno de Brasília, além de suas várias ações de cunho social aproximando o Judiciário do cidadão. Renaldo Limiro disse que o Fórum Empresarial de Goiás, representado por sete entidades classistas, também vai manifestar apoio à candidatura de Paulo Teles, “para que seja o nosso ministro no STJ”.Paulo Teles mostrou aos visitantes o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), que tem na presidência Maria do Socorro Ribeiro Teles.

A Diretoria de Clubes, Esportes e Lazer informa que durante o mês de agosto, o campo soçaite, no clube da Asmego, no Bairro Maria Dilce, utilizado para os treinos de futebol, estará interditado. Durante esse período o campo passará por reforma.