As primeiras reuniões dos Conselhos e Coordenadorias da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) serão realizadas nesta terça-feira e quarta-feira (04/02 e 05/02). Todos os encontros estão marcados para as sedes da Escola Superior da Magistratura (ESM) e Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), em Porto Alegre. Participam dos eventos o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor Institucional e Legislativo da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga.A programação tem início com a reunião do Conselho Executivo da AMB. Depois, será a vez da Coordenadoria Nacional da Justiça do Trabalho, Coordenadoria da Justiça Estadual, Diretoria da Escola Nacional da Magistratura e Conselho de Representantes. Às 16 horas de terça-feira está previsto, ainda, a realização de uma exposição sobre o Projeto do Conselho Nacional de Justiça de Valorização do 1º Grau.Confira a programação completa.

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), juiz Pio Giovani Dresch, acaba de publicar artigo que trata da promoção concedida a juízes e desembargadores atualmente nos TJ’s do País.Para ele, “a concepção de promoção por merecimento, que emergiu da Resolução 106, da qual o Assento Regimental nº 1/2013 do TJRS é o modo mais acabado de detalhamento, baseia-se na ideia de apuração do merecimento por critérios objetivos, com preponderância da quantidade sobre a qualidade”.Além das críticas ao sistema atual, com o artigo, o juiz Pio Giovani Dresch busca questionar a possibilidade de apurar merecimento por critérios exclusivamente numéricos e identificar os riscos decorrentes desse procedimento, “que aponta para a formação de um juiz competitivo e serial, com efeitos negativos para o nosso sistema judiciário”, afirma ele.Leia o artigo na íntegra.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou requerimento da deputada estadual Sônia Chaves, no qual a Casa cumprimenta o juiz Gilmar Luiz Coelho por sua reeleição como presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. No requerimento, a deputada externa votos de sucesso a todos os eleitos, em especial ao desembargador Homero Sabino e à juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, eleitos 1º e 2º vice-presidentes da ASMEGO.Confira a íntegra do requerimento aprovado pela Alego.   

O governador Marconi Perillo, em razão de sua ausência na cerimônia de posse da nova Diretoria-Executiva e Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), na sexta-feira (31), enviou uma mensagem de felicitações ao presidente reeleito, juiz Gilmar Luiz Coelho. No evento, o governador foi representado pelo procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins.Confira a íntegra da mensagem.

Como primeiro ato de seu segundo madato como presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, o juiz Gilmar Luiz Coelho designou os magistrados Levine Raja Gabaglia Artiaga, Ricardo Silveira Dourado e Zilmene Gomide da Silva Manzolli para exercerem as funções de diretores Institucional e Legislativo; de Clube e Pousadas; e Administrativa, respectivamente. O referido ato foi assinado pelo presidente Gilmar Coelho nesta segunda-feira (3). Novos atos serão publicados nos próximos dias designando novos diretores da associação.Na gestão anterior, os juízes Levine Artigada e Ricardo Dourado já exerciam as referidas funções junto à ASMEGO. Já a juíza Zilmene Gomide assume nesta gestão a Diretoria Administrativa. Dessa forma, considerando que os três magistrados foram eleitos membros do Conselho Deliberativo da entidade, assumem, em seus lugares, os membros suplentes, respectivamente, desembargador Jalles Ferreira da Costa; juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro; e juíza Cláudia Silvia de Andrade Freitas.   

O diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral, e o juiz da Auditoria Militar, Gustavo Assis Garcia, foram indicados pelo juiz-auxiliar da Presidência, Carlos Magno Rocha da Silva, a integrarem o Comitê Gestor do Sistema Nacional do Segurança do Poder Judiciário. A escolha foi feita nesta sexta-feira (31), por meio do Parecer 8/2014.O Comitê Gestor é o órgão responsável pela definição da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário e pela garantia da segurança dos magistrados. Tem como objetivo o planejamento, a proposição, a coordenação, a supervisão e o controle das ações do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).Também cabe ao Comitê Gestor a representação à autoridade policial para apuração de infrações praticadas contra magistrados no exercício de sua função; ao Ministério da Justiça para requisição de instauração de inquérito pela Polícia Federal para apurar infrações cometidas contra magistrados, em caso de omissão dos órgãos locais, e proposição de pedido ao Presidente da República para intervenção das Forças Armadas, entre outras medidas.

O resgate da valorização da carreira de juiz, este é o principal objetivo da nova diretoria da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), que tomou posse na sexta-feira (31), em cerimônia que reuniu representantes do Judiciário, do Legislativo, do Executivo e de associações de classe, no plenário do Órgão Especial. Em seu discurso, o novo presidente Rossidélio Lopes pediu união da classe em prol do fortalecimento da carreira e foi ovacionado após defender eleições diretas nos tribunais."É completamente anacrônica a limitação ao voto direto de todos os juízes para a composição dos cargos diretivos nos Tribunais de Justiça. Esta situação merece revisão imediata. Portanto, é essencial a desconcentração de todas as decisões no segundo grau de jurisdição, com maior poder de decisão dos juízes de primeiro grau, critérios objetivos de promoção e remoção - sem que haja existência de qualquer lista prévia de acordos - e sempre privilegiando o profissional acima do pessoal. Temos consciência de que podemos avançar em todas essas questões", afirmou o juiz Rossidélio, que presidirá a Associação até 2015.Segundo o presidente da Amaerj, o juiz é o agente político que sustenta a segurança da sociedade, ao resolver diversos conflitos em todo o território nacional. "Todas as carreiras são importantes, mas como imaginar uma democracia sem juízes dotados de autonomia e independência? Para isso, precisamos resgatar a carreira e trazê-la para os exatos limites de sua importância social e política", disse o magistrado, que também evidenciou a importância do retorno do Adicional por Tempo de Serviço e da revisão anual do subsídio.Rossidélio declarou qua a relação com o Tribunal serão sempre pautadas pela lealdade, pela ética e pelo respeito e demonstrou interesse em trabalhar junto com a AMB, as associações estaduais, os juízes da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. No fim, o juiz afirmou que a Amaerj é a extensão do gabinete do juiz e deve ser sempre um local de união e comunhão de reivindicações de todos. "Fiquem certos de que a nossa luta principal é pelo fortalecimento da carreira que escolhemos e que temos muito orgulho de participar. Juntos e unidos, todos nós magistrados, poderemos vencer os obstáculos que se levantam contra a carreira", sendo aplaudido de pé.AutoridadesAlém do novo presidente, compuseram a mesa da cerimônia os desembargadores Cláudio dell'Orto, ex-presidente da Amaerj; Leila Mariano, presidente do TJ-RJ; João Ricardo, presidente da AMB; Sérgio Verani, presidente da Emerj; Edson Aguiar, vice-presidente do TRE-RJ; Alcides Martins, subprocurador-geral da República; Lúcia Léa Guimarães Tavares, procuradora geral do Rio de Janeiro, representando o governador do Rio; e Luciano Oliveira Mattos, presidente da Amperj.O ex-presidente da Amaerj, Cláudio dell'Orto, afirmou ter certeza que a Associação avançará muito no próximo biênio. "Confiamos e temos muitas expectativas na nova gestão, e é por isso que sinto muita alegria de poder transmitir o cargo para um juiz que está no front de uma vara cível, gerenciando esta atividade da prestação jurisdicional, em um dos pontos mais difíceis, que é exatamente a vara cível no foro central da capital do Rio de Janeiro. Então, é certamente um momento muito importante para a magistratura de primeirograu", enalteceu.O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz João Ricardo, afirmou que a AMB é parceira da Amaerj. "Tenho certeza que a Amaerj continua em boas mãos e permanece com as mesmas bandeiras democratizantes que a magistratura vem imbuindo há bastante tempo. Foi compromisso da nossa campanha lutar pela democratização do Judiciário, e agora nós temos a garantia da continuação, através do Rossidélio, nessa luta junto com a magistratura nacional".Eleições diretas no TJ-RJEm seu discurso, a presidente do Tribunal de Justiça, Leila Mariano, também abordou as eleições diretas no Judiciário. "Acho que o processo de democratização não tem volta, isso acontecerá. Nós estamos dando os passos históricos necessários para que isso ocorra. Não se pode ter medo da democracia. Nós temos que abraçá-la, porque esse é um destino que todos nós temos que seguir. Temos que tornar cada vez melhor. Então, só tenho a parabenizar o juiz Rossidélio, abrindo todas as oportunidades para um diálogo franco, objetivo", disse a magistrada.Na solenidade, a Amaerj também homenageou a esposa do desembargador Cláudio dell'Orto, Cristiane dell'Orto. A gerente da Associação Kátia Cavalcanti entregou flores para a primeira-dama da Associação no último biênio. A Banda da Polícia Militar e o Coral Felicidade ainda realizaram apresentações musicais.Também prestigiaram a posse os deputados federais Chico Alencar, Benedita da Silva e Otávio Leite; os desembargadores Thiago Ribas Filho, ex-presidente do TJ-RJ; José Carlos Murta Ribeiro, ex-presidente do TJ-RJ; Luís Fernando Ribeiro de Carvalho, ex-presidente da AMB; José Carlos Figueiredo, 1º vice-presidente do TJ-RJ; Sergio Lucio de Oliveira, 2º vice-presidente do TJ-RJ; Valmir de Oliveira, corregedor-geral da Justiça do Rio; Roberto Guimarães, presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB); os juízes Jayme Martins de Oliveira, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); e Sérgio Ricardo de Souza, presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages); o procurador Sérgio Nogueira de Azevedo, representanto o procurador-geral Marfan Vieira; a prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha; o monsenhor Sérgio Costa Couto, representante da Arquidiocese do Rio de Janeiro; o diretor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Carlos Eugênio Lopes; o diretor do Instituto Innovare e das Organizações Globo, Carlos Araújo; o diretor institucional da Rede Record, Sérgio Maciel; e o cônsul-geral da Itália, Mario Panaro.Confira abaixo alguns depoimentos sobre a nova gestão da Amaerj:Deputado federal Chico AlencarA Amaerj tem o privilégio de continuar nessa sequencia de presidentes, que são pessoas da maior dignidade, com o maior espírito democrático. A Amaerj tem um papel pedagógico educativo, além de reivindicatório, por condições dignas de trabalho para os juízes, pela independência do Judiciário, que é um papel histórico. Tenho certeza que essa nova direção vai dar sequencia à essa luta e está à altura desse grande desafio - nesse momento de encruzilhada civilizatória do país. Então, eu estou muito otimista e fico muito feliz de ver gente que eu conheci ha décadas - cheia de ideais -, que agora assume funções de direção e liderança. Essa renovação democrática é muito importante.Lúcia Léa Guimarães Tavares - procuradora geral do Rio de Janeiro, representando o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral FilhoSer presidente da Amaerj é uma das posições mais importantes a ser exercida por um magistrado do estado do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do estado é um dos grandes tribunais do Brasil, e o trabalho da Amaerj é importante não apenas para os próprios juízes, mas também na luta pelo direito no país inteiro, e para afirmar a posição das magistratura no estado de direito brasileiro.Desembargador Walmir de Oliveira – corregedor-geral da Justiça do RioEu acredito muito na gestão do Rossidélio, ele soube escolher bem os integrantes da chapa e acredito que ele vá fazer uma boa administração. Já tive a oportunidade de dizer a ele, que a Corregedoria quer, em harmonia com a Amaerj, desenvolver alguma ação que possa também prestigiar o juiz, pois hoje em dia o juiz só recebe crítica. O objetivo é que a gente possa divulgar o trabalho do juiz, para poder engrandecer a classe da magistratura como um todo. Muitos projetos são iniciados pelos próprios juízes, só que não tem divulgação. Por isso, queremos implementar e aumentar a divulgação dessas ações.Desembargador Sérgio Verani – Presidente da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj)A minha expectativa é muito otimista. Acho que o juiz Rossidélio fará uma grande gestão. Nós até já conversamos, temos planos de elaborar eventos conjuntamente. Especialmente com os núcleos de representação da Emerj. Nosso objetivo é através da Emerj e da Amaerj, fortalecer o interior. Estou muito feliz com a posse do Rossidélio.

Uma parceria entre a ENM e a Faculdade de Direito de Lisboa (FDUL) foi assinada nesta quarta-feira (29), em Portugal. O termo de cooperação irá permitir que magistrados brasileiros participem de intercâmbios, mestrados e doutorados na universidade portuguesa.O documento foi firmado pelo diretor-presidente da ENM, Marcelo Piragibe, e pelo professor da FDUL, Fernando Araújo. O acordo foi intermediado pelo assessor de assuntos acadêmicos e convênios da ENM, desembargador Antonio Rulli Júnior, e tem validade de um ano e com a possibilidade de ser renovado em 2015.A realização de mestrado e doutorado para magistrados é uma das metas de trabalho da diretoria da ENM. Segundo Piragibe, “essa iniciativa é extremamente importante para a Escola por dois motivos: atende a um pedido antigo dos juízes e vale ponto para quem pode solicitar a promoção por merecimento junto aos tribunais”.Cada instituição ficará responsável por designar um representante para execução das iniciativas estabelecidas. A ENM será encarregada de oferecer o apoio logístico aos magistrados brasileiros desde o momento da inscrição.Os candidatos serão selecionados com base no regulamento geral da ENM que estabelece os critérios de mínimos exigidos para cada curso.Clique aqui para ler o documento na íntegra.

Com mais de 29,2 milhões de execuções fiscais em tramitação no Poder Judiciário, o grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar o aperfeiçoamento da primeira instância apresenta a desjudicialização do procedimento como uma importante proposta. A validade da medida será debatida por especialistas na audiência pública que o CNJ realizará nos dias 17 e 18 de fevereiro, em Brasília, com transmissão pelo Youtube. O objetivo é aferir os reais benefícios para o primeiro grau caso mudanças legislativas ocorram no principal instrumento disponível ao Poder Público para cobrar o pagamento de seus tributos.A quantidade de execuções fiscais em tramitação corresponde a 32% do total de 92,2 milhões de ações no Judiciário, segundo mostrou o relatório Justiça em Números de 2012, divulgado pelo CNJ no ano passado. De acordo com o estudo, a Justiça Estadual seria responsável por 25,6 milhões de cobranças em curso em 2012. A Justiça Federal, 3,5 milhões.Cada execução fiscal tem duração média de oito anos e dois meses, de acordo com um estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), referente ao ano de 2011. Segundo a pesquisa, somente a citação do devedor leva cinco anos para ser realizada e a penhora de algum bem, pelo menos mais um ano. Isso significa que apenas a localização do patrimônio do devedor para a satisfação do crédito público, objetivo maior do processo de execução, tem duração média seis anos.Essas estimativas se encontram em um relatório com sugestões de medidas para valorizar a primeira instância, entregue pelo grupo de trabalho em dezembro último, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa. Entre as propostas, está a que visa fazer com que o CNJ edite uma nota técnica favorável a desjudicialização da execução fiscal, a fim de incentivar o debate sobre a necessidade de alterações nas leis que regulam o instrumento.“Com efeito, o grupo de trabalho propõe a edição de nota técnica em apoio ao aprimoramento, por meio de alteração legislativa, do modelo atual de cobranças de dívidas ativas pelo Poder Executivo, no objetivo de tornar mais efetiva a recuperação de ativos e mais racional o uso do Judiciário nesse tipo de demanda”, afirma o relatório entregue a Barbosa.No documento, o grupo de trabalho explica que a execução fiscal é o modelo atualmente disponível à Fazenda Pública dos Estados e da União para cobrar os débitos inscritos na dívida ativa. De acordo com o relatório, o problema é que o processo é iniciado independentemente da análise da viabilidade da cobrança e sem a indicação de qualquer bem passível de penhora.“Como resultado desse ajuizamento incondicionado, nem a Fazenda Pública e nem o Poder Judiciário conseguem administrar o grande volume de processos em curso, resultando em elevados custos de cobrança e baixo retorno arrecadatório”, afirma o estudo apresentado.Para o Conselheiro Rubens Curado, coordenador do referido grupo de trabalho, esse cenário evidencia a completa ineficiência e ineficácia do modelo atual de cobrança. Uma das propostas de alteração legislativa feita pelo grupo que coordena visa antecipar, para a fase administrativa, a identificação do devedor e dos bens e direitos passíveis de penhora, assim como de indícios de movimentação financeira ou atividade produtiva do executado que justifique o ajuizamento da execução fiscal.“O objetivo dessa medida é evitar a chegada ao Judiciário de cobranças sabidamente ineficazes, na linha preconizada pelo projeto de lei nº 5.080/2009, em tramitação em regime de prioridade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, apensado ao projeto de lei nº 2.412/2007”, afirma o relatório. Congestionamento – O grupo de trabalho instituído para estudar melhorias na primeira instância foi criado pelo CNJ por meio da Portaria nº 155/2013. O objetivo é encontrar soluções para sanar a sobrecarga existente nas varas e juizados do país.Segundo o Relatório Justiça em Números, dos 92,2 milhões de processos que tramitavam no Judiciário brasileiro em 2012, 90% encontravam-se no primeiro grau de jurisdição. Destes, apenas 28% foram baixados ao longo do ano. A taxa de congestionamento neste segmento chegou a 72% – 26 pontos percentuais acima da taxa do segundo grau, que foi de 46%.

É com pesar que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás informa o falecimento de Ivone de Campos Correia, sogra do desembargador Norival Santomé. O velório está sendo realizado no Cemitério Jardim das Palmeiras, onde será realizado também o sepultamento, às 16 horas.

Com o intuito de contribuir para a solução da superlotação dos presídios brasileiros, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, apresentou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na tarde desta sexta-feira (31), uma proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP). A mudança na lei obriga os juízes a se manifestarem sobre a possibilidade de aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 do CPP, antes de ser determinada a prisão em flagrante ou preventiva.A proposta foi consolidada a partir de uma reunião, que teve a participação do ministro Lewandowski como presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, com o ministro da Justiça e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além da presença de membros do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça.O texto altera o artigo 310 do CPP, prevendo que o juiz, ao se deparar com um auto de prisão em flagrante ou com um pedido de prisão preventiva, deverá primeiramente fundamentar o porquê de não aplicar ao caso as medidas cautelares previstas no artigo 319, como o uso de tornozeleira eletrônica, a prisão domiciliar, a suspensão de direitos ou a restrição de locomoção, dentre outras.Lewandowski disse que a proposta tem como objetivo mudar o que ele chamou de “cultura do encarceramento” que existe no País. Segundo ele, qualquer pessoa detida, nos dias de hoje, fica presa por meses ou anos, sem maiores indagações, e sem que haja um exame mais apurado da sua situação concreta, explicou.Cerca de 40% dos mais de 500 mil presos, no Brasil, são presos provisórios. “Isso, obviamente, contribui para a superlotação dos presídios”, disse o presidente em exercício do STF, que lembrou que existem outras propostas, não só legislativas como também administrativas, que deverão ser encaminhadas por um grupo de trabalho criado a partir da reunião da última quarta-feira (29), “para, a médio prazo, podermos enfrentar com eficácia esse problema gritante que é o problema da superpopulação carcerária”, concluiu Lewandowski.Medida extremaO ministro da Justiça disse que, inicialmente, concorda com o “espírito” do projeto apresentado pelo chefe em exercício do Poder Judiciário. Embora o Congresso Nacional tenha aprovado uma lei dando alternativas ao magistrado (a alteração no artigo 319 do CPP) de aplicar medidas cautelares, "deixando a prisão como uma medida mais extrema – que deve ser aplicada, quando se configura necessária –, a prática judicial tem feito com que o caminho da prisão seja feito sem uma análise da possiblidade da aplicação de outras medidas cautelares”, afirmou.Cardozo lembrou que a criação de um grupo de trabalho para tratar da questão de superpopulação carcerária, como discutido na reunião de quarta-feira, é algo que nunca se fez no Brasil, e que permitirá, pela primeira vez, enfrentar o tema como uma questão de Estado.- Leia aqui a proposta de alteração no CPP.

A ASMEGO e toda a sua equipe cumprimenta de forma muito especial os associados que aniversariam no mês que se inicia, desejando a cada um votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.01/02 – Humberto Vaz Paes Landim01/02 – Ricardo Prata02/02 – Gonçalo Teixeira e Silva02/02 – Edson Vicente Eduardo02/02 – Lusvaldo de Paula e Silva04/02 – Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade05/02 – João Canedo Machado05/02 – Olavo Junqueira de Andrade06/02 – Adriana Maria dos Santos06/02 – Arivaldo da Silva Chaves06/02 – João de Souza Lima06/02 – Pulcina Silva Ferreira06/02 – Raul Fernandes de Oliveira09/02 – Luiz Eduardo de Sousa09/02 – Roberta Nasser Leone10/02 – André Luiz Novaes Miguel10/02 – Jonir Leal de Sousa10/02 – José da Silva Rios Filho10/02 – José dos Reis Pinheiro Lemes10/02 – Christiane Gomes Falcão Waine11/02 – Edgar Ferreira11/02 – Adriana Caldas Santos12/02 – Wilson Safatle Faiad13/02 – Fernando Rodrigues Pimentel14/02 – Edson José Ferrari14/02 – Pedro Silva Correia15/02 – Noé Gonçalves Ferreira16/02 – Thiago Bertuol de Oliveira17/02 – Jamile Rodrigues R. P. Veiga18/02 – Líliam Margareth da Silva Ferreira19/02 – Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas19/02 – Antônio Faria19/02 – Ênio Pascoal19/02 – Mariana Belisário Schettino Abreu19/02 – Marcelo Pereira de Amorim19/02 – Wilsianne Ferreira Novato20/02 – Ana Maria de Oliveira20/02 – Maria Antônia de Faria21/02 – Luis Claúdio Veiga Braga21/02 – Társio Ricardo de O. Freitas21/02 – Viviane Silva de Moraes Azevedo22/02 – Élcio Vicente da Silva22/02 – Fláviah Lançoni Costa22/02 – Lília Mônica Borges de Araújo23/02 – Caio Júlio de Bastos24/02 – Geraldo da Silva Melo24/02 – Lázaro Alves Martins Júnior25/02 – Maria Lourdes de Souza26/02 – Ana Cláudia Veloso Magalhães27/02 – Iris de Fátima Mendes e Silva27/02 – Marilourdes Velasco Silva Castro28/02 – Leôncio Pinheiro de Lemos28/02 – Floripes de Souza Barbosa28/02 – Luiz Mauro Pires

“O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é e sempre será um parceiro fiel da ASMEGO”. A frase é do presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, presente na solenidade de posse da nova Diretoria-Executiva da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O evento, na noite desta sexta-feira (31), atraiu a presença da cúpula do Judiciário goiano, em respeito ao trabalho desenvolvido pela entidade.O desembargador ainda aproveitou para parabenizar o presidente reeleito da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. “Ele tem feito um grande trabalho à frente da associação. Venho participar da solenidade para prestigiar o colega e também a associação, uma importante entidade de defesa da magistratura”, diz,MinistraTambém prestigiou a posse da nova diretoria da associação a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Miranda Arantes, representando o presidente do órgão, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Ela comentou sobre a importância de entidades de classe como a ASMEGO.“Nós, do TST, estamos sempre à disposição da ASMEGO. Além de julgar, fazer justiça e desempenhar bem a nossa função, também temos a responsabilidade corporativa de lutar pela carreira da magistratura e de construir uma sociedade mais justa. Parabenizo a todos e que seja uma gestão bastante profícua”, disse a ministra, que recentemente filiou-se à Associação dos Magistrados Brasileiros.AdvogadosRepresentando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Sessão Goiás (OAB/GO), Henrique Tibúrcio, o vice-presidente da entidade, Sebastião Macalé, também demonstrou sua admiração pelas lutas travadas e vencidas pela associação.“Para nós, operadores do Direito, é muito bom saber que a ASMEGO, com seus membros e diretoria, faz esse belo trabalho. Isso deixa a todos da OAB-GO muito felizes. Fazemos questão de participar desse momento, que é importante não só para a magistratura, mas, também para a cidadania”, garantiu.AMBO juiz vice-presidente administrativo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Wilson da Silva Dias, representou o presidente da entidade nacional, juiz João Ricardo, e garantiu que, pelos próximos anos, as duas entidade caminharão juntas. “O presidente da AMB tem um carinho muito grande por Goiás e, especialmente, pelo nosso presidente Gilmar Coelho, que tem alcançado várias vitórias pela magistratura local e tem levado a Associação nacional a buscar esse trabalho que é feito aqui para disseminar em outros estados. Então, tenha certeza: essa nova gestão da ASMEGO será muito profícua tanto para estado quanto para o Brasil”, confirmou.Leia também:“Iniciamos mais uma caminhada em defesa da magistratura goiana”, diz juiz Gilmar Coelho durante posse da ASMEGO“Presidente João Ricardo tem em Gilmar Coelho uma liderança nacional”, diz vice-presidente da AMBMagistrados associados demonstram confiança na gestão do presidente Gilmar Coelho Conselho Deliberativo se reúne e elege presidente

Logo após a solenidade de posse da nova diretoria-executiva da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), os recém-eleitos membros do Conselho Deliberativo da entidade iniciaram a primeira reunião da atual gestão. Na oportunidade, por votação,o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, ex-diretor de Coordenadorias Regionais da entidade na gestão anterior do presidente Gilmar Coelho, foi eleito presidente.Também por votação, o desembargador Elcy Santos de Melo assumiu a vice-presidência e o juiz Jerônymo Pedro Villas Boas foi escolhido secretário do Conselho Deliberativo da ASMEGO. O calendário de reuniões será definido nos próximos dias.O conselho é composto por sete conselheiros titulares e sete suplentes, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de dois anos.Confira os novos membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo ASMEGOJuiz Clauber Costa Abreu (titular) e juiz Rodrigo de Silveira (suplente)Juiz Rodrigo de Melo Brustolin (titular) e juiz Leonardo Fleury Curado Dias (suplente)Juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga (titular) e desembargador Jalles Ferreira da Costa (suplente)Juiz Ricardo Silveira Dourado (titular) e juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (suplente)Juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli (titular) e juíza Cláudia Silvia de Andrade Freitas (suplente)Juiz Jerônymo Pedro Villas Boas (titular) e juiz Gustavo Braga Carvalho (suplente)Desembargador Elcy Santos de Melo (titular) e juíza Letícia Silva Carneiro de Oliveira (suplente)Leia também:“Iniciamos mais uma caminhada em defesa da magistratura goiana”, diz juiz Gilmar Coelho durante posse da ASMEGO“Presidente João Ricardo tem em Gilmar Coelho uma liderança nacional”, diz vice-presidente da AMBMagistrados associados demonstram confiança na gestão do presidente Gilmar Coelho 

A nova Diretoria-Executiva da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), empossada na noite desta sexta-feira (31/01), tem como prioridade a missão de defender as prerrogativas da magistratura. Reeleito presidente para o biênio 2014-2015, o juiz Gilmar Luiz Coelho, por sua vez, tem a confiança dos colegas associados, que aguardam com otimismo o início da nova gestão.Para o juiz Thiago Castelliano, a renovação de parte da diretoria vai melhorar ainda mais o trabalho feito pela associação. “O nosso presidente está dando oportunidade para outros diretores nessa nova gestão, que também poderão dar sua contribuição em busca de conquistas para a magistratura. Foi uma reeleição muito bem aprovada”, dizEsperança e expectativaO magistrado juiz Clauber Costa Abreu vê a nova gestão como a ideal para dar sequência nos avanços conquistados nos últimos anos. “A expectativa é de que a ASMEGO continue avançando. O presidente Gilmar demonstrou competência em fazer isso em seu primeiro mandato, e agora temos a chance de melhorar ainda mais”, diz.A posseCentenas de pessoas acompanharam a posse da nova Diretoria-Executiva da ASMEGO, que ficou com o auditório da sede lotado. Prestigiaram a solenidade diversas autoridades do Judiciário, Legislativo, Executivo e de associações de classe. Ao final da cerimônia, todos ainda participaram de um coquetel de encerramento.A cobertura completa com fotos e textos pode ser acompanhada aqui no portal da ASMEGO e também na rede social Facebook.Confira outras manifestações de magistrados associados sobre a nova gestão do presidente Gilmar Coelho. “O presidente Gilmar é muito valoroso. Ele já mostrou seu potencial na sua primeira gestão e a tendência é que esta segunda seja ainda melhor. Ele está cercado de ótimos colegas, sérios e trabalhadores. Só tende a melhorar a situação, não só para os juízes, mas como para o jurisdicionado também!" - Juiz Eduardo Perez“A expectativa sempre é boa. A confiança que foi depositada no presidente Gilmar, que foi reeleito com chapa única, foi muito grande. Esperamos que ele dê continuidade às lutas que ele teve nessa primeira gestão, que não foram poucas”. Juiz Gustavo Braga“Eu tenho certeza que essa nova gestão do dr. Gilmar será nova e não apenas uma continuação. É dinâmica, com gás novo e com vontade de realizar. Tenho certeza que essas serão as marcas deixadas pelo nosso presidente agora em 2014 e 2015”. Juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga“O presidente da AMB, João Ricardo, tem um carinho muito grande por Goiás e, especialmente, pelo nosso presidente Gilmar Coelho, que tem alcançado várias vitórias pela magistratura local e levado a Associação Nacional a buscar esse trabalho que é feito aqui para disseminar em outros estados. Então, tenha certeza: essa nova gestão da ASMEGO será muito profícua tanto para Goiás quanto para o Brasil”. Juiz Wilson das Silva Dias, vice presidente AMB.Leia também:“Iniciamos mais uma caminhada em defesa da magistratura goiana”, diz juiz Gilmar Coelho durante posse da ASMEGO“Presidente João Ricardo tem em Gilmar Coelho uma liderança nacional”, diz vice-presidente da AMB

O vice-presidente Administrativo da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Wilson da Silva Dias, representou o presidente da AMB, juiz João Ricardo dos Santos, na solenidade de posse da nova Diretoria Executiva da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) nesta sexta-feira (31), em Goiânia. Reeleito, o presidente Gilmar Luiz Coelho foi reconduzido ao cargo para o biênio 2014-2015. “O presidente Gilmar é tido pelo presidente João Ricardo não só como uma liderança local, mas uma liderança nacional da magistratura brasileira”, destacou Wilson da Silva Dias.Segundo o vice-presidente Administrativo da AMB, muitos dos projetos desenvolvidos por Gilmar Coelho nos dois primeiros anos de sua gestão for a adotados por João Ricardo como projeto de governo para a associação nacional. “E não temos dúvida de que agora o presidente da ASMEGO, Gilmar Coelho, contribuirá com a AMB na implementação destes projetos em defesa da magistratura nacional.Integram também a nova diretoria da ASMEGO, como primeiro e segundo vice-presidentes, o desembargador Homero Sabino de Freitas e a juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, respectivamente. O evento de posse reuniu na sede da Asmego a cúpula do Judiciário goiano, além de representantes de órgãos e de outras associações de magistrados estaduais brasileiras. Entre os presentes, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Miranda Arantes, recém-associada à AMB; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Ney Teles de Paula; vice-presidente da Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Sebastião Macalé; membros do Executivo estadual e do Legislativo. Confira aqui a relação completa de convidados presentes à solenidade.Gilmar Coelho reassume a presidência com o compromisso de defesa intransigente das prerrogativas da magistratura. Também é bandeira do magistrado a luta pela reestruturação do primeiro e segundo grau de jurisdição, com a criação de mais varas judiciais no Estado e aumento do número de desembargadores. O combate à falta de segurança nas unidades judiciárias em Goiás também está entre as metas da nova diretoria.Leia também:“Iniciamos mais uma caminhada em defesa da magistratura goiana”, diz juiz Gilmar Coelho durante posse da ASMEGO

A vitória nas urnas em dezembro do ano passado foi coroada na noite desta sexta-feira (31) na sede daAssociação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Em solenidade emocionante, o presidente reeleito da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, tomou posse e reassume a presidência da entidade para o biênio 2014-1015, ao lado do 1º vice-presidente, desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas, e da 2ª vice-presidente, juíza de Goianápolis Christiane Gomes Falcão Wayne. No mesmo ato, foram empossados também os novos membros do Conselho Deliberativo da entidade.Em discurso, o presidente Gilmar Coelho agradeceu. “Muito obrigado a todos os que compareceram às eleições realizadas em dezembro e confirmaram, pelo voto, meu nome e dos demais componentes de nossa chapa para conduzir as ações de nossa aguerrida ASMEGO. Agora, portanto, iniciamos mais uma caminhada em defesa da magistratura goiana.”Citando a proteção e as bênçãos de Deus, Gilmar Luiz Coelho se disse com ainda mais força para uma caminhada em defesa da magistratura goiana. “Para minha satisfação e alegria, além de uma diretoria coesa, ao meu lado contarei com o apoio de dois valorosos colegas do judiciário”, disse, referindo-se ao desembargador Homero Sabino e à juíza Christiane Wayne.Como frentes de trabalho, o presidente reeleito garantiu lutar pela melhoria das condições de trabalho dos membros do Poder Judiciário; defender a eleição direta para os cargos diretivos dos tribunais; lutar em prol do resgate do ATS e pela simetria com o Ministério Público, “batalhas justas e necessárias para a valorização da magistratura”, frisou.Leia a íntegra do discurso do presidente Gilmar Coelho.O desembargador Homero Sabino de Freitas, fundador e 1º presidente da história da instituição, demonstrou otimismo para assumir a 1ª vice-presidência. Ele volta a ocupar um cargo na ASMEGO por acreditar nas lutas classistas.“Volto para ajudar. Acredito que com a minha experiência e com a mocidade e poder de ser ativo do presidente Gilmar Coelho, vamos fazer uma grande administração. Com toda a sinceridade, vamos mostrar para o povo goiano que a ASMEGO consegue ser a melhor e mais bem organizada associação de magistrados do País”, afirmou.Já a juíza Christiane Gomes Falcão Wayne vê a cerimônia oficial de posse como o pontapé tão esperado para começar os trabalhos em prol da magistratura na 2ª vice-presidência da entidade. “A partir de hoje, quero me engajar mais ainda. Já comecei a organizar os projetos. Agora, com a posse, abrem-se os caminhos e vamos lutar, batalhar. Estou animada, ansiosa, e vou dar o meu melhor aqui”, garante magistrada.Autoridades presentesDiversas autoridades do Judiciário, Legislativo, Executivo e de associações de classe marcaram presença na solenidade de posse da nova diretoria da ASMEGO. Dentre elas, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula; procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, representando o governador Marconi Perillo; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Miranda Arantes, representando o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula; procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado; vice-presidente corregedor-regional Eleitoral e presidente em exercício do TRE-GO, diretor da ASMEGO desembargador Walter Carlos Lemes; diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral; procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Lauro Machado Nogueira; o vice-presidente administrativo da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Wilson da Silva Dias, representando o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); João Ricardo dos Santos Costa; e a diretora da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva.Também compareceram à cerimônia de posse o ex-prefeito de Goiânia e ex-governador de Goiás, Iris Resende Machado; prefeito de Aparecida de Goiânia e ex-governador de Goiás, Maguito Vilela; procurador-geral do município de Goiânia, Carlos de Freitas, representando o prefeito Paulo Garcia; ex-governador de Goiás, Alcides Rodrigues; corregedor-geral da Justiça do TJTO, Ronaldo Eurípedes de Souza, representando a presidente e desembargadora Ângela Prudente; vice-presidente da Secional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Sebastião Macalé, representando o presidente Henrique Tibúrcio; subchefe de assuntos federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto; presidente do Tribunal de Contas dos Municipios, Honor Cruvinel de Oliveira; presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Clécio Alves; presidente eleito da Associação Goiana do Ministério Público, procurador de Justiça Benedito Torres Neto; presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, juiz Sandoval Gomes de Oliveira; presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, juiz Helvécio de Brito Maia Neto; secretário-geral da Associação dos Magistrados do Trabalho 18ª Região, juiz federal do trabalho Juliano Braga Santos, representando o presidente juiz Cleber Martins Sales; 2º vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás, Tomaz Aquino da Silva Júnior.

O prazo de inscrições para a Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário se encerra nesta sexta-feira (31/1). A primeira audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reunirá, nos dias 17 e 18 de fevereiro, representantes de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas com experiência reconhecida, conforme oAto de Convocação nº 1/2013, assinado pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.Os interessados devem se inscrever enviando uma mensagem eletrônica com os nomes dos participantes assim como os temas que pretendem abordar ao endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A indicação do tema é obrigatória, conforme a Portaria nº 213, de 29 de novembro de 2013, que regulamenta as audiências públicas no CNJ. Segundo a norma, a participação no evento estará restrita ao “tema ou questão em debate”. Pedidos de inscrição sem essa informação serão recusados.Os temas em debate são a alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança; o orçamento e o 1º grau de jurisdição e a gestão participativa, no que se refere à eficiência do primeiro grau; e a extinção ou redução da competência delegada; a desjudicialização da execução fiscal e a composição da Justiça Eleitoral, no que tange ao aperfeiçoamento legislativo relacionado à Justiça.