A Escola Nacional da Magistratura (ENM) promove nos dias 9 e 10 de setembro o Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Magistratura. Como de costume, o evento pretende colocar em pauta assuntos de interesse das escolas e contará com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, com o tema “As Escolas de Magistratura e a Loman”.No último Encontro de Diretores de Escolas de Magistratura, realizado em Natal (RN), em de dezembro de 2008, os dirigentes analisaram e debateram as propostas que foram apresentadas pela ENM para a nova Loman. A autonomia administrativa e o reconhecimento das escolas e de seus cursos foram alguns dos temas abordados pelos diretores, que se mostraram motivados com a melhoria da formação e aperfeiçoamento dos juízes. O documento foi entregue ao ministro Lewandowski junto com outras sugestões consolidadas pela AMB para o texto do dispositivo legal.
Na sua opinião, as comarcas do Entorno devem ser elevadas para entrância intermediária ? Esse é o tema da enquete disponível na página inicial do portal da Asmego. Se você ainda não votou, participe.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vai ficar mais rigoroso com os motoristas que cometerem crimes de trânsito e contra os que insistirem em praticar infrações gravíssimas com frequência. No projeto que o governo federal planeja aprovar até o fim do ano, há a previsão de incorporar ao CTB a possibilidade de infratores constantes serem condenados a prestar serviços à comunidade.O projeto estabelece um castigo mais duro para os condutores responsáveis por crimes de trânsito como rachas, omissão de socorro a vítimas, homicídios e lesões culposas (sem intenção) a terceiros. Hoje, além das multas e da previsão de detenção para esses casos, o CTB prevê um período mínimo de dois meses para que eles fiquem sem dirigir.Essa suspensão será aumentada para dois anos sem pegar no volante - punição que poderá atingir até cinco anos. “Isso valerá só para os crimes e será uma pena bem mais pesada”, analisa o vice-presidente da Comissão de Legislação de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Pantaleão. Segundo ele, a suspensão da CNH para os casos de infrações administrativas, como excesso de velocidade, permanece como é hoje.Como valores também mudam com o projeto - a gravíssima, hoje de R$ 191,53, passa para R$ 315 -, a multa para um crime de trânsito, que pode ser multiplicada por cinco, pode chegar a R$ 1.575.Se aprovadas, as mudanças no CTB vão pesar mais sobre quem for flagrado praticando racha. Pela proposta, a lei vai perder o que se chama hoje de “risco presumido”.Pela proposta, exceder o limite de velocidade por duas ou mais vezes no período de um ano, a 50 km/h (ou mais) em relação à máxima permitida, será conduta que levará automaticamente o motorista infrator a júri criminal.
Um grupo de 12 servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás iniciarão o Curso de Técnicas de Sentenças, ministrado pela Escola Superior de Magistratura, a partir da próxima terça-feira (28/07), às 8 horas. A equipe está sendo montada pela Corregedoria Geral para auxiliar os juízes de todo o Estado.A ação visa alcançar a Meta 17 do Plano Estratégico da administração 2009/2011 do Tribunal de Justiça de Goiás e também a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a identificação dos processos judiciais mais antigos e a adoção de medidas concretas para o julgamento dos que foram distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
Na última sexta-feira, na cidade de Goiás, durante evento de transferência da capital goiana, o presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, assinou vários atos administrativos. Dentre eles, o edital de promoção pelo critério de antiguidade do juiz da 6ª Vara de Família de Goiânia, um contrato no valor de mais R$ 3 milhões para aquisição de mobiliários que serão destinados às futuras sedes próprias dos fóruns de Caiapônia, Crixás, Inhumas Itapuranga e Jataí, e outro no valor de quase R$ 5 milhões para construção do fórum de Cidade Ocidental, no Entorno de Brasília. Também foi assinado pelo presidente do TJ a nomeação de servidores efetivos para as comarcas de Cidade de Goiás, Campos Belos, Ceres, Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Luziânia e Cachoeira Alta.
"O juiz brasileiro tem que ser um gestor. Quem administra uma Vara é um administrador e deve assumir essa responsabilidade”, afirmou nesta sexta-feira (24/07) o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. A declaração foi feita durante o encerramento do mutirão carcerário, em Vitória. O ministro pediu engajamento dos magistrados, cobrou ações de melhoria para o sistema prisional brasileiro e defendeu a atuação das defensorias públicas. “Sou um defensor intransigente da atuação da defensoria pública”, disse.Em quase uma hora de discurso, o ministro Gilmar Mendes citou exemplos de diversas situações irregulares encontradas no sistema prisional e disse que os mutirões têm servido para revelar esses casos. “Estamos aprendendo muito com essas revelações”, afirmou. Para o ministro, o país precisa de uma defensoria que possa atender às necessidades da população carente. “É fundamental que haja uma defensoria adequada, num país desigual como o nosso”, mencionou.No Espírito Santo, por exemplo, o presidente do CNJ revelou que foi encontrado um preso provisório que há 11 anos estava na prisão, sem ter sido julgado. Em Alagoas, segundo informou, havia 500 homicídios sem inquérito criminal aberto. Também afirmou que foram encontrados presos com doenças graves – “uma senhora com câncer já em estado terminal” – que se encontravam em celas e, após o mutirão, foi determinado o cumprimento da pena em regime domiciliar. Na avaliação do ministro, o Judiciário deve dar respostas rápidas às questões criminais. “ A sociedade cobra quanto ao quadro de impunidade. O processo não pode se alongar além do prazo razoável”, opinou.Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, os mutirões têm servido para revelar as mazelas do sistema prisional. “Trata-se, talvez, no âmbito judicial, de uma das questões mais difíceis”, declarou. O ministro disse ainda que o sistema prisional brasileiro é muito injusto e que é necessário dar saúde, treinamento e alfabetização aos presos para que eles tenham alguma chance.Visita ao presídio - No Complexo Penitenciário do Viana, na região metropolitana de Vitória, onde visitou a unidade Prisão Média II que abriga 270 presos, o ministro conheceu programas de reinserção social. Visitou a fábrica de costura, na qual os detentos confeccionam uniformes e conversou com os presos. Ouviu sugestões e reclamações. “Gostaria que o sistema penitenciário aprendesse a ouvir a gente. Ninguém melhor do que a gente para passar para vocês as nossas necessidades”, falou um dos internos que trabalham na fábrica de costura. O ministro também ouviu o pedido do preso F. R.G, que informou ser réu primário, ter direito à progressão de regime e não poder contratar um advogado para defendê-lo. A solicitação foi imediatamente verificada pelo coordenador dos mutirões carcerários, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Erivaldo Ribeiro dos Santos, que pediu providências à direção do presídio.Na unidade prisional, Gilmar Mendes também visitou os alunos do ensino médio que estudam dentro do presídio. A escola conta com 75 professores, 1.280 alunos e oferece aulas desde a alfabetização até o ensino médio. Durante a visita, o ministro foi informado de que ainda esse semestre será oferecido curso de Direito aos presos. “É fundamental que os senhores tenham uma nova chance. Fico contente de encontrá-los numa sala de aula”, falou aos alunos.Também dentro do presídio funciona uma gráfica, na qual só podem trabalhar presos que estão estudando. Um dos trabalhadores, o preso F.J.F, 40 anos, cumpre pena há um ano e nove meses por homicídio e coordena o trabalho na gráfica. “Quando sair já tenho garantida a vaga na empresa. Foi ótima essa oportunidade”, declarou. Os presos que trabalham na fábrica e oficina do presídio recebem salário que é dividido em três partes – uma para família, outra para poupança e outra é depositada em sua conta, que ele só pode utilizar quando sair da prisão. Além disso, para cada dia de trabalho, um dia da pena é reduzida.
O projeto piloto da corregedoria-Geral de Justiça, implantado recentemente em Senador Canedo com o objetivo de reduzir a taxa de congestionamento, será ampliado e implantado no Entorno de Brasília, para aperfeiçoamento de apropriação de informações estatísticas e do fluxo de trabalho das escrivanias. O projeto ganhou o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, com isso, vai complementar as atividades já iniciadas esta semana pelo Programa Integrar em Águas Lindas. O Programa Integrar, já executado no Piauí e no Maranhão, pretende promover um choque de gestão no Judiciário dos Estados, para auxiliar na adoção de boas práticas que melhorem e modernizem a prestação jurisdicional.A idéia, de acordo com o segundo juiz-corregedor, Carlos Magno da Silva, é estimular a troca de experiências entre as duas equipes para capacitar servidores e fazer um levantamento do acervo para a identificação de processos findos e não baixados para a correta apropriação dos dados estatísticos e, num segundo momento, introduzir rotinas padronizadas nas escrivanias. “Nosso programa é mais completo”, explicou ele, que nesta segunda-feira (27) se reúne com a coordenadora do Programa Integrar, juíza auxiliar do CNJ Maria da Conceição Silva Santos, em Novo Gama. O juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, Wilton Müller Salomão, também participará do encontro. Em seguida, Carlos Magno realizará a primeira reunião de trabalho com as equipes da CGJ e CNJ.Senador CanedoPara realizar o trabalho em Senador Canedo, foram constituídas duas equipes. A primeira delas, formada por inspetores da Corregedoria-Geral de Justiça, Divisão de Gestão Informacional, Diretoria de Operações e servidores da comarca. Cabe à equipe de inspetores fazer uma análise dos processos por natureza da ação, identificando a possibilidade da baixa definitiva e provisória. Por sua vez, a Diretoria de Operações da comarca faz o acompanhamento de baixa, procedimento que está sendo feito pelos servidores, instruindo-os no conhecimento do Sistema de Primeiro Grau (SPG).Isso concluído, a equipe de capacitação vai introduzir conhecimentos de gerenciamento e fluxo de trabalho nas escrivanias visando à organização nas escrivanias, a organização, padronização e a racionalização dos trabalhos. O mesmo projeto será desenvolvido na comarca de Trindade, nos meses de agosto e setembro.
Os interessados em apresentar e defender teses no XX Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM) ou em participar do Concurso de Monografia da AMB têm até a próxima sexta-feira, dia 31 de julho, para realizar sua inscrição.Qualquer associado à AMB pode apresentar trabalhos que visem contribuir para a melhoria da gestão democrática do Judiciário, tema central do XX CBM. A primeira tese ofertada foi a do juiz do Trabalho Thiago Melosi Soria, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra II), na qual defende as eleições gerais para os cargos de direção dos tribunais.O Concurso de Monografia é sobre o tema do XX CBM, "Gestão Democrática do Poder Judiciário". Cada magistrado pode apresentar até quatro monografias, uma para cada área temática: I – Democratização do Judiciário; II – Planejamento Estratégico; III – Autonomia e Gestão; e IV – Procedimentos Judiciários. Os vencedores integrarão um livro que a AMB lançará em celebração aos seus 60 anos e que servirá de base para os debates do Congresso. Além da publicação das monografias do livro, os vencedores poderão ganhar inscrição, passagem aérea e hospedagem para o CBM. As inscrições de teses e para o Concurso de Monografias devem ser feitas pelo site do evento.
O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, concedeu entrevista à Rádio CBN na manhã de hoje. O juiz comentou a 1ª Pesquisa sobre Condições de Trabalho dos Juízes, divulgada pela Associação em fevereiro deste ano.Mozart destacou que 99% dos juízes desconhecem os orçamentos dos locais onde trabalham. “É necessário que o juiz comece a se debruçar sobre a gestão do Judiciário. Precisamos administrar melhor nossos recursos pra que isso possa ter repercussão positiva na prestação jurisdicional”, disse o juiz aos ouvintes.
A equipe do Programa Integrar, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), continua nesta sexta-feira (24/07) as atividades no município de Águas Lindas de Goiás, na região conhecida como entorno do Distrito Federal. Somente no primeiro dia de trabalhos, nesta quinta-feira (23/07), foram identificados e arquivados seis mil processos já concluídos que aguardavam nas prateleiras das varas do fórum local o prazo legal para descarte. O Programa Integrar, já executado no Piauí e no Maranhão, tem o objetivo de promover um choque de gestão no Judiciário dos estados, para auxiliar na adoção de boas práticas que melhorem e modernizem a prestação jurisdicional.
A diretoria do Foro de Aparecida de Goiânia baixou portaria possibilitando o protocolo de Ações de Alimentos e Investigação de Paternidade perante o Juizado da Infância e da Juventude da referida comarca. Antes, o protocolo deste tipo de ação só era feito nas Varas de Família. A decisão visa dar maior celeridade à prestação jurisdicional. Ofício informando sobre a medida foi enviado pelo diretor do Foro de Aparecida de Goiânia, juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior, à OAB-GO.
De autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), o Projeto de Lei 5117/09 atribui aos delegados da Polícia Civil as mesmas funções dos juizados especiais. O projeto altera a Lei 9.099/95.Pela proposta, os delegados terão competência para promover a conciliação, o julgamento e a execução de infrações penais de menor potencial ofensivo. No entender do autor da proposta, como o delegado tem contato direto com a população e é formado em direito, tem as características de "um mediador nato".A finalidade do projeto "é simplificar, tornar mais rápido e diminuir o custo do processo, para uma melhor prestação jurisdicional", informa Regis de Oliveira.Atuação comunitáriaPara o parlamentar, a atuação comunitária da Polícia Civil possibilitará a redução do volume processos nos fóruns, o que possibilitaria "resgatar não apenas a sensação subjetiva de segurança do cidadão, mas principalmente o seu sentimento de realização da justiça".O deputado destaca ainda que delegados de polícia já executavam essas funções de solução preliminar de conflitos antes da entrada em vigor da Lei 9.099/95, que instituiu os juizados especiais.TramitaçãoO projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:- PL-5117/2009
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5113/09, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que torna doloso os crimes praticados sob influência de drogas ilícitas, álcool ou substâncias de efeitos análogos. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).Segundo o autor, o objetivo é reforçar a responsabilização penal de quem comete crimes nessa situação. Pannunzio explica que a medida reforça o sistema de repressão ao consumo de entorpecentes e torna mais severa a punição de criminosos que cometem delitos sob efeito de drogas."A proposta busca fazer com que os crimes praticados sob efeito de alterações psíquicas e comportamentais derivadas do uso de álcool ou de drogas ilícitas sejam sempre considerados dolosos, sem a necessidade de investigar qual a intenção do agente embriagado no momento do delito", disse.TramitaçãoA proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.Íntegra da proposta:- PL-5113/2009
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região passará por uma inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no próximo dia 4 de agosto. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e o corregedor-geral da Justiça Federal, Hamilton Carvalhido, designaram juízes e servidores para apurar possíveis irregularidades no funcionamento do tribunal. Entre os motivos está o fato de que “diversas ações penais em fase recursal acabarão por prescrever ante a excessiva demora no seu julgamento”, diz a Portaria Conjunta 1/09, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.Segundo dados do levantamento do CNJ Justiça em Números 2008, citados na portaria, a taxa de congestionamento do TRF-1 foi de 67,1% em 2008. A carga de trabalho dos juízes de segundo grau no ano passado foi de 12 mil processos por gabinete, uma das maiores entre os tribunais regionais federais.No Conselho Nacional de Justiça, há 96 reclamações contra o TRF-1 por demora no julgamento. A portaria diz ainda que há “uma situação deficitária dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte, constatada em inspeção preventiva realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça nos dias 13 e 14 de abril de 2009”. O TRF-1 compreende os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Minas Gerais, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso e Piauí. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Em entrevista concedida ontem, o Diretor Geral do TJ-GO, Stenius Lacerda Bastos (foto), anunciou a confirmação da presença dos ministros Gilmar Mendes (presidente do STF) e Gilson Dipp (Corregedor Nacional da Justiça) no 2º Encontro de Integração de Diretores de Foro, que acontecerá em Pirenópolis-GO, nos dias 12 a 15 de agosto.O vídeo com a íntegra da entrevista está disponível na internet, no endereço tjgoencontro.wordpress.com.Acesse aqui.
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, participará nesta sexta-feira (24), às 10 horas, do ato de transferência da sede dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a Cidade de Goiás que, por três dias, retorna à condição de capital do Estado, no mês de julho. Na ocasião, Paulo Teles será agraciado com a Comenda Ordem do Mérito Anhanguera, no Grau Gran Cruz, a categoria mais alta da homenagem.A comenda foi criada pelo Decreto nº 479, de 24 de junho de 1975, para contemplar personalidades de diversos segmentos da sociedade por relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás. A solenidade, que contará com a presença do governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho e com várias autoridades regionais, será realizada na Praça do Coreto.À tarde, Paulo Teles segue para o fórum local, onde receberá o governador, que cumprirá uma agenda especial de ações desenvolvidas na cidade até domingo. Em comemoração ao aniversário da Cidade de Goiás, no dia 25 de julho, por ser a antiga sede administrativa do Estado e em cumprimento à Lei 9.314/83, há mais de 20 anos as atividades dos três poderes são transferidas para o município, durante três dias.
Com o objetivo de agilizar a implantação do Centro de Pacificação Social no Entorno de Brasília, já adotado como modelo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que tem como idealizador o juiz Murilo Vieira Faria, de Uruaçu, além do convênio com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Wilton Muller Salomão, esteve reunido na tarde desta quarta-feira (22), em Novo Gama, com o secretário local de administração e finanças, Edgar Gomes. “O Centro de Pacificação é um projeto arrojado e inovador. A busca pela paz social por meio das conciliações e ações desenvolvidas com voluntários é fundamental para a sociedade e os acordos evitam que processos se acumulem por anos na Justiça. O juiz atual precisa andar de braços dados com a população, contribuindo, assim, para o exercício pleno da cidadania”, destacou, lembrando que a inauguração do Centro de Pacificação Social em Uruaçu ocorrerá em 21 de agosto.Pela manhã, foram iniciados os trabalhos conjuntos entre o CNJ e TJGO, para averiguação das condições das escrivanias das comarcas de Novo Gama e Águas Lindas de Goiás, e, em seguida, uma visita ao local onde será construído o prédio do fórum local. “Em Águas Lindas ficou constatado que a comarca possui boas condições de trabalho e razoável organização”, explicou Wilton Muller, ao comentar que a iniciativa faz parte do Programa Integrar, do CNJ, em parceria com o TJGO.No entanto, o magistrado observou que, ao final, a equipe, que acompanhou as atividades, verificou a necessidade de melhor adequação e interação dos trabalhos das escrivanias, tendo sido marcado para esta quinta-feira (23) o início das ações de orientação e reorganização dos trabalhos das escrivanias. “O Tribunal de Justiça do Distrito Federal cedeu, por meio de convênio, duas servidoras - assistentes sociais - para acompanharem as ações na comarca durante dois meses”, contou.O objetivo da iniciativa, de acordo com o magistrado, é identificar e propor melhorias nas varas localizadas no município, além de desenvolver atividades para aprimorar o funcionamento da Justiça nos Estados, voltadas para modernização, tecnologia da informação e da comunicação, capacitação, prática e organização cartorária. “Através dessa ação as rotinas de trabalho do Judiciário poderão ser aperfeiçoadas e os processos terão mais celeridade”, pontuou.Além de Wilton Muller, participaram dos trabalhos a juíza auxiliar da presidência do CNJ Maria da Conceição da Silva Santos, coordenadora do Programa Integrar, e o juiz Isaac Costa Soares de Lima, em substituição na comarca de Novo Gama. Em Águas Lindas estiveram presentes também as juízas Andréia Silva Sarney Costa e Verônica Torres Suaiden, além de vários funcionários do CNJ.Segundo o juiz auxiliar da Presidência, ele participará de uma nova reunião na segunda-feira (27), às 14 horas, com o prefeito municipal, vereadores locais e juiz Murilo Veira Faria, coordenador do grupo gestor do Centro de Pacificação Social, para tratar das providências a serem tomadas acerca da implementação do referido centro em Águas Lindas de Goiás.
