Foto: CCS/TJGOIniciativa tem foco na celeridade e na otimização dos recursos materiais e humanosMais uma vara da capital será beneficiada com a implementação do programa de fortalecimento do primeiro grau na próxima segunda-feira (29). Desta vez, a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) é a contemplada. Instalado com resultados positivos, índice elevado de produtividade e aprovação de magistrados e servidores na 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, o programa se estendeu à 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, cuja primeira fase dos trabalhos foi finalizada com êxito na última sexta-feira (19).Convicta de que os resultados finais serão os melhores e beneficiarão todos os envolvidos nesse processo (magistrados, servidores e partes), a juíza Sirlei Martins da Costa, titular da 1ª Vara de Família, enalteceu a mudança de trabalho feita nas escrivanias para dar celeridade e eficiência aos serviços judiciais, classificando-a como “inteligente, racional, dinâmica e econômica”. “A mudança do layout e a maneira de organizar os processos seguindo uma ordem cronológica por data é, sem dúvida, muito mais inteligente e funcional, o que proporciona uma economia de tempo satisfatória e melhor rendimento das atividades do dia a dia”, elogiou.O programa está sob a coordenação do juiz Antônio Cézar Pereira Meneses, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), e tem como finalidade promover uma mudança no método de trabalho das escrivanias e dos gabinetes, com foco na celeridade e na otimização dos recursos materiais e humanos, assegurando, assim, maior eficiência dos serviços e, consequentemente, na entrega da prestação jurisdicional.Fonte: Myrelle Motta - assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás
Movimentação envolve os magistrados Mônica Cézar Moreno e Wild Afonso OgawaÀ unanimidade de votos, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, em sua sessão ordinária administrativa de quarta-feira (24), permuta dos juízes da comarca de Goiânia Mônica Cézar Moreno (2º Juizado Especial Criminal) e Wild Afonso Ogawa (1º Juizado Especial Cível)Fonte: Lílian de França – CCS/TJGO
Nessas datas, o Poder Judiciário de Goiás admite a paralisação das atividades no dia e a prorrogação de prazos processuaisO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, assinou despacho e enviou um ofício a todos os diretores de foro do Estado sobre os feriados municipais.Conforme os ditames legais, apenas as datas que comemoram o aniversário da cidade e a entidade padroeira são vinculados ao Poder Judiciário, isto é, permitem a paralisação das atividades no dia e, assim, a prorrogação de prazos processuais.Nessas datas, é indispensável solicitar o fechamento, com antecedência e observando os prazos, aos juízes auxiliares da Presidência do TJGO.Fonte: CCS/TJGO
Foto: Aline Caetano/TJGOColegiado levou em consideração a Lei Federal nº 10.671/2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do TorcedorA Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) à unanimidade de votos, aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (24), resolução que dispõe sobre a implantação do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos no Estado de Goiás. A medida entrará em vigor a partir da data da publicação do documento.O colegiado levou em consideração a Lei Federal nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e que preconiza, em seu art. 13, que “o tocedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas”. Também foi levado em consideração o disposto na Recomendação nº 45, de 17 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da criação de Coordenadorias dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos.Constante de 6 artigos, a resolução determina, inicialmente, a implantação do juizado, no âmbito de cada comarca ou região, cujo o magistrado plantonista terá competência para atuar nos incidentes cíveis, criminais e da infância e juventude durante os grandes eventos esportivos e festivos. Caberá ao Juizado do Torcedor julgar as causas cíveis de menor complexidade, bem como nas infrações penais de menor potencial ofensivo e as referentes à infância e juventude surgidas durante ou em razão do evento.De acordo com a resolução, na falta de instalações adequadas, ou não havendo cessão pela entidade interessada, o Juizado Especial poderá funcionar em Unidade Móvel do Poder Judiciário.A resolução cria, ainda, a Coordenadoria dos Juizados dos Torcedores e Grandes Eventos, com atribuções administrativas em todo o Estado, que deverá ser coordenada por um magistrado de primeiro grau, a ser designado pela Presidência do TJGO. O diretor do Foro da comarca em que for realizado o evento desportivo ou festivo, ex officio ou por meio de provocação dos órgãos públicos locais decidirá sobre o funcionamento do referido juizado nos eventos.O juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, Carlos Magno Rocha da Silva, destacou que essa implantação representa um passo a mais no sentido de se coibir a violência nos estádios de futebol e também nos grandes eventos que ocorrem em todo o Estado. "É o Poder Judiciário contribuindo para diminuir a violência nesses eventos", finalizou.Durante a aprovação da resolução, estiveram presentes os membros da Comissão de Direito Esportivo da Ordem dos Adovagdos do Brasil Seção de Goiás (OAB-GO).Fonte: Lílian de França e Arianne Lopes / TJGO
Foto: Ascom/AMBSugestão visa identificar suas causas e propor políticas públicas para soluçãoCentenas de magistrados e servidores do Judiciário estiveram reunidos nesta terça-feira (23) e quarta-feira (24) em Brasília, para elaborar as metas e iniciativas para o ano que vem e projeções até 2020. O trabalho foi apresentado nesta tarde e agora será levado à apreciação do CNJ. As metas serão votadas e definidas durante o VIII Encontro Nacional do Judiciário, nos dias 10 e 11 de novembro, em Florianópolis (SC).A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participou dos dois dias de evento. Na terça-feira, o presidente da entidade, João Ricardo Costa, acompanhou as discussões – que foram permeadas pela divulgação do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o qual a AMB manifestou-se através de nota.Nesta quarta-feira, o diretor de Articulação com o CNJ e Tribunais Superiores da AMB, Álvaro Kalix, representou a associação na reunião preparatória da Justiça Estadual. Kalix levou a proposta da entidade para melhorar a questão do congestionamento e morosidade da Justiça – problemas que não têm sido resolvidos com o estabelecimento de metas do CNJ. A sugestão de implantar um centro de estudos de litigiosidade, visando identificar suas causas e propor políticas públicas para solução - atuando inclusive junto a agências reguladoras, poderes Executivo e Legislativo e grandes litigantes - foi prontamente acolhida pelos magistrados e incorporada ao trabalho elaborado pelos juízes estaduais.“O Justiça em Números demonstra bem o aumento da demanda e da produtividade. Por isso, é preciso realizar estudos dessa litigiosidade, porque os juízes estão trabalhando muito, inclusive no quadro comparativo com outros países, e a gente percebe que não está melhorando a questão do congestionamento. É necessário que o CNJ crie uma central de estudos dessa litigiosidade, inclusive propondo políticas para atender a demanda que tem chegado em massa ao Poder Judiciário. Demandas individuais, que poderiam ser coletivas”, explicou Kalix.O conteúdo foi apresentado nesta tarde, juntamente com os materiais preparados pelas Justiças Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho, bem como o do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As metas e iniciativas referiam-se basicamente aos macrodesafios de combate à corrupção e improbidade administrativa; celeridade e produtividade na prestação jurisdicional; gestão das demandas repetitivas e das grandes litigantes; melhoria da gestão de pessoas; melhoria da infraestrutura e governança de TIC, e instituição da governança judiciária.A ministra Cristina Peduzzi, conselheira do CNJ, fez a mediação da plenária final e disse que “as sugestões são muito ricas e serão cuidadosamente apreciadas pelo CNJ”, antes de serem votadas na oitava edição do Encontro Nacional do Judiciário.Compuseram a mesa os coordenadores de cada comitê: Alexandre Miguel (Justiça Estadual); Maurício Pinto Ferreira (Justiça Eleitoral); Alexandre Ramos (Justiça do Trabalho); Ivan Bonifácio (Justiça Federal); Sérgio Brum (Justiça Militar), e Elaine Nóbrega Borges (STJ).Fonte: Ascom/AMB
Corpo do magistrado será sepultado nesta quinta-feira (25), às 13 horas, no Cemitério Parque MemorialCom pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento, na noite desta quarta-feira (24), do juiz aposentado Antesino Teles Fernandes. O corpo de Antesino está sendo velado nesta quinta-feira (25), no Cemitério Parque Memorial, em Goiânia, onde ocorrerá o sepultamento, às 13 horas.O Cemitério Parque Memorial fica localizado na Rodovia GO-020, Km 8, saída para Bela Vista.A ASMEGO lamenta o ocorrido e se coloca à disposição da família de Antesino Fernandes.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
Dados foram divulgados pelo CNJ nesta terça-feiraEm nota, presidente da AMB, João Ricardo Costa, aborda varios aspectos do levantamento divulgado ontem pelo CNJ, como o crescente aumento do número de ações ajuizadas no sistema judicial brasileiroA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público manifestar a sua posição em relação aos dados apresentados pelo relatório Justiça em Números 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente no que se refere à taxa de congestionamento do Judiciário e ao crescente aumento do número de ações ajuizadas no sistema judicial brasileiro.Os dados revelados pelo relatório apenas reforçam o que vem sendo observado nas pesquisas anteriores: apontam uma crescente e incontrolável demanda por Justiça, um aumento anual da taxa de congestionamento, apesar da alta produtividade dos magistrados que a cada ano vem crescendo. Observa-se que o último relatório apresenta dados comparativos desde 2009, coincidindo com a implementação das chamadas “metas”. Os últimos dados apenas reforçam aquilo que a magistratura nacional vem questionando no que diz respeito à ausência de uma política efetiva para o Poder Judiciário.A atuação do CNJ na política de metas na gestão do litígio comprovadamente não tem sido eficaz para reduzir a taxa de congestionamento. Não contempla uma análise mais sofisticada da litigiosidade, com foco nas suas causas, porém, permanece direcionada no equívoco de atuar de forma resignada nas suas consequências.A persistência da aplicação de um modelo exclusivamente baseado em metas de produtividade está se prestando para comprovar a falência do sistema pautado na solução de conflitos individuais, principalmente quando crescem nos tribunais os litígios massificados.Em comparação a países Europeus, como França, Itália, Portugal e Espanha – segundo dados do Estudo Comparado de Indicadores do Poder Judiciário do Brasil em relação a outros países, divulgado pelo CNJ em 2011 –, os juízes brasileiros são os que mais julgam, com mais de 1.600 casos resolvidos por ano, uma das maiores médias de produtividade do mundo. Segundo dados do relatório 2014 divulgado pelo CNJ, os magistrados brasileiros apresentam um alto índice de produtividade correspondente a 1.564 ações julgadas por ano, com acréscimo de 1,7% em relação ao ano anterior.Embora essa produtividade venha aumentando ano a ano, segundo dados do relatório, a taxa de congestionamento do Judiciário não diminuiu. Dados apresentados hoje apontam mais de 95 milhões de processos na Justiça, com ingresso de 28,3 milhões de novos casos em 2013. Um aumento médio de 3,4% ao ano.Na conjuntura apontada e já conhecida por nós, magistrados, propomos ao CNJ a criação de um núcleo científico de monitoramento e análise do litígio no Brasil. O objetivo é municiar os tribunais do país com dados sobre as causas decorrentes do grande volume de litígios e os impactos que promovem na sociedade e no próprio orçamento do sistema judicial.Os grandes litigantes (governo, bancos e concessionárias de serviços públicos) usam a Justiça de forma predatória, diante da ineficiência de um sistema regulatório que não tem capacidade de coibir os danos massificados aos cidadãos. A obtenção de diagnósticos sobre a atuação dos serviços regulados e do próprio Estado é um caminho fundamental para exteriorizar as causas da alta litigiosidade no país e promover a eficiência desses agentes para obstar o comprometimento do sistema judicial.A participação ativa do CNJ na elaboração de leis processuais desburocratizadas, por meio de notas técnicas pautadas no princípio da celeridade é requisito inarredável para a construção dos instrumentos legislativos que o Poder Judiciário necessita para resolver o litígio do nosso tempo.A valorização da Justiça de primeiro grau, tanto no que se refere ao seu aparelhamento, como na efetividade das suas decisões, também é uma política mais do que essencial para combater a litigiosidade.Outro instrumento vital para as demandas de massa é a valorização do processo coletivo com o seu aperfeiçoamento legislativo e priorização regimental pelos tribunais.A AMB externa também uma grande expectativa na atual gestão do Conselho Nacional de Justiça, que vem demonstrando a sua percepção nas questões aqui apontadas, numa referência de que haverá um rico espaço para o aprimoramento do Poder Judiciário construído pelo diálogo e participação de toda a magistratura.João Ricardo CostaPresidente da AMB
Após as eleições, com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, há uma expectativa de que seja votado o texto final do novo Código de Processo Civil (CPC) no Senado (PLS 166/2010). A comissão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) designada a estudar a o novo CPC está atenta a essa possibilidade e planeja vir a Brasília para acompanhar de perto a situação.Coordenada pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Granjeia, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), a comissão é composta ainda pelos juízes Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); Thiago Brandão de Almeida, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI); e Ricardo Pippi Schmidt, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Desde fevereiro trabalhando na análise do Código e após diversas reuniões e discussões com colegas, os magistrados elaboraram sugestões de alterações no texto - que foram entregues aos senadores. Para Marcos Alaor, o novo CPC deve ser um instrumento de aperfeiçoamento da jurisdição e, para isso, seriam necessárias algumas modificações em relação aos pontos que representam um retrocesso. Um deles, na visão da AMB, refere-se à “penhora online”, mecanismo pelo qual o juiz pode bloquear valores utilizando um sistema do Banco Central conectado à internet. O objetivo é agilizar os processos de execução com o efetivo pagamento da dívida. “O texto aprovado pelos deputados restringe o uso desse valioso instrumento, mas a comissão da AMB tem trabalhado fortemente no Senado para que seja restabelecido o texto original que não impõe restrições à efetividade jurisdicional”, explica o juiz Thiago Brandão de Almeida, que faz parte da comissão.Outras questões que preocupam os magistrados é a determinação de que o juiz marque audiências com intervalo mínimo de 45 minutos e que seja respeitada a ordem cronológica para despachos e sentenças. Segundo Marcos Alaor, essas regras representam “um retrocesso na gestão de trabalho do juiz”. O coordenador da comissão também considera um ponto negativo a determinação de fundamentar a sentença à exaustão, examinando todos os pontos da petição inicial, aspecto considerado redundante e sem finalidade prática. AvançosO novo CPC também deve promover avanços para o Judiciário. Entre os apontados pela AMB, estão o estímulo a métodos consensuais de solução de conflitos e o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas. “Esse Código aposta decisivamente e de forma intensa nas formas consensuais de resolução dos litígios, como a conciliação, a mediação e a arbitragem”, assinala o juiz Paulo Henrique Moritz, que integra a comissão.No caso do dispositivo criado para a resolução dos conflitos repetitivos na Justiça brasileira, o novo CPC permite que processos idênticos tenham resultados iguais, independentemente do juiz que irá julgar o caso. Para Ricardo Pippi Schmidt, que também faz parte da comissão, isso vai facilitar e agilizar os casos de prestação de serviço - como os que envolvem as empresas telefônicas, bancos e seguradoras de saúde.TrâmiteO texto inicial do CPC foi elaborado pela Comissão de Juristas do Senado, em 2010. Aprovado em poucos meses, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde tramitou por três anos (2011 a 2013) e sofreu modificações, sendo enviado de volta ao Senado em março deste ano.Agora, é aguardada a apresentação do relatório por parte do senador Vital do Rego (PMDB/PB) e a votação do seu parecer pela Comissão Especial e pelo Plenário do Senado - o que poderá acontecer após as eleições de outubro. Concluída a votação pelo Senado, o texto será encaminhado para sanção presidencial.Fonte: AMB
Relatório divulgado nesta tarde pelo CNJ mostra que a média de processos baixados por magistrado em 2013 foi de 2.070 açõesO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ficou em primeiro lugar no ranking dos Tribunais de médio porte do País em número de processos baixados em 2013. Foi o que demonstrou o relatório Justiça em Números 2014 divulgado nesta tarde pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Segundo o relatório, a média geral de processos baixados por magistrado em 2014 foi de 2.070 ações. No primeiro grau, essa média chegou a 2.131 processos por juiz e, no segundo grau, ficou em 1.375 processos por desembargador. Veja números de produtividade por tribunal. De acordo com o CNJ, o número de processos baixados a cada ano pelos magistrados brasileiros cresceu 9,3% desde 2009, mas ainda é inferior ao número de casos novos que ingressam anualmente na Justiça.Segundo os dados, o número de processos em trâmite na Justiça brasileira chegou a 95,14 milhões em 2013. Destes, 66,8 milhões já estavam pendentes no início de 2013 e 28,3 milhões representam casos novos que ingressaram ao longo do ano. O número de processos baixados passou de 25,3 milhões em 2009 para 27,7 milhões em 2013. Houve ainda aumento de 3,5% no número de sentenças e decisões no ano passado, que chegou a 25,7 milhões em 2013.Leia a íntegra do relatório.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações do CNJ)
O juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 3ª Vara Cível de Rio Verde, está desde o dia 9 de setembro prestando auxílio à comarca de Cachoeira Alta, onde deverá permanecer até a conclusão do processo eleitoral de 2014, para cumprimento da Resolução nº 21.009/2012, do Tribunal Superior Eleitoral.Também as juízas de Águas Lindas de Goiás, Cláudia Silva de Andrade Freitas e Sylvia Amado Pinto Monteiro, 1ª e 2ª Varas Criminais, estão auxiliando na 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) da comarca, enquanto Cristian Battaglia de Medeiros, de igual unidade judiciária de Novo Gama, continua auxiliando no Juizado Especial Cível e Criminal local.Em razão dos trabalhos da Divisão de Atividade Específica da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), os juízes Eduardo Perez de Oliveira (Fazenda Nova) e Eduardo Cardoso Gerhardt (Firminópolis), estão desde o dia 11 deste mês de setembro e com prosseguimento até 30 de novembro, auxiliando na 12ª Vara Cível e 4ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia.Fonte: TJGO
Iniciativa visa estabelecer um diálogo aberto com a população e ouvir anseios, críticas e elogios por parte da comunidadeNesta terça-feira (23), às 9h30, a Cidade de Goiás, antiga capital do Estado, é a sétima comarca do Estado a receber o projeto Audiência Pública, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). A iniciativa visa estabelecer um diálogo aberto com a população e ouvir os anseios, críticas e elogios por parte da comunidade em questões ligadas ao Judiciário. A corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, fará a abertura do evento e estará acompanhada dos juízes auxiliares da CGJGO Antônio Cézar Pereira Meneses, coordenador do projeto, e Márcio de Castro Molinari.Estarão presentes representantes de diversos segmentos da sociedade, como Ministério Público, OAB e presidentes de Conselhos da Comunidade. Na opinião da juíza Alessandra Gontijo do Amaral, diretora do Foro local, que recebe pela segunda vez o projeto (a primeira vez aconteceu quando estava em atuação na comarca de Luziânia), as audiências públicas propiciam aos magistrados uma visão mais ampla sobre os problemas que afetam a comunidade, eventuais falhas que podem ser corrigidas, contribuindo, assim, para a melhora da prestação jurisdicional, além de dar uma resposta efetiva à sociedade sobre questões afetas a Justiça.“Essa iniciativa da Corregedoria de filtrar, orientar e esclarecer a população através desse projeto de cunho social é de suma importância para auxiliar na efetividade do nosso trabalho e nos proporciona uma melhor noção sobre a imagem do Judiciário perante a comunidade”, pontuou, ao observar que tramitam hoje na comarca cerca de 6 mil processos.Essa é a sétima edição do projeto na atual gestão. Anteriormente foram realizadas audiências nas comarcas de Goianésia, Jataí, Formosa, Itumbiara, Morrinhos e Rio Verde. O ciclo será encerrado no final do ano em Porangatu, na Região Norte do Estado.Fonte: CGJGO
Estudo Supremo em Números faz uma análise do funcionamento da Corte de 1988 até hojeA Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito divulgou nesta segunda-feira (22) o estudo Supremo em Números, que faz um raio X do funcionamento da Corte de 1988 até hoje. O estudo é amplo. Apresenta análises a partir de um banco de dados com cerca de 1,4 milhão de processos, mais de 1 milhão de decisões, aproximadamente 15 milhões de andamentos, centenas de milhares de advogados e mais de 1 milhão de partes.O resultado mostra, por exemplo, o tempo de tramitação de um processo na Suprema Corte. De acordo com os dados, entre a data de protocolo e o fim do dia em que foi registrado o andamento de trânsito em julgado, a média geral é de 330 dias. O tempo médio de espera por uma resposta sobre um pedido de habeas corpus é de 310 dias. O número sobe para 1 ano e quatro meses quando se trata de um mandado de injunção.A média mais alta é entre as ações direta de inconstitucionalidade (ADIs) com decisão de mérito pendente – 1.763 dias, ou 4,8 anos. Segundo um dos relatórios divulgados, 73% dos processos que chegam ao STF são advindos dos tribunais de Justiça estaduais e dos tribunais regionais federais.Outro dado chama também a atenção: oito dos nove principais litigantes do STF na última década são atores públicos. Muitos se valem do excesso de recursos para fazer com que discussões se arrastem por anos na Justiça e cheguem até a Suprema Corte. De acordo com o presidente da AMB, João Ricardo Costa, o sistema processual brasileiro permite procrastinações nos quatro graus de jurisdição. “É preciso limitar a quantidade de recursos para garantir a duração razoável dos processos.”Pedido de vistasO total de pedidos de vista formulados pelos ministros do Supremo no período analisado é de 2.987. Destes, 124 não haviam ainda sido devolvidos até 31 de dezembro de 2013.A média de duração dos pedidos de vista ainda não devolvidos é de 1.095 dias. Do total de 2.987, 2.215 foram devolvidos num tempo médio de 346 dias e fora do prazo. Entre aqueles em aberto, 117 já haviam passado a data-limite de 31 de dezembro de 2013.Em visita à AMB, no último dia 12, o diretor da FGV Direito Rio, professor Joaquim Falcão, junto com o também professor da fundação Ivar Hartmann, antecipou alguns dados do Supremo em Números. Na ocasião, o vice-presidente Institucional da AMB, Sérgio Junkes, comentou a importância do estudo. “É importante os dados que eles trouxeram para compreender como funciona a nossa Suprema Corte e entender a raiz da litigiosidade, que se reproduz não só no Supremo, mas também, em outras proporções, no 1º e 2º grau de jurisdição. Vimos o quanto precisamos avançar para que a Justiça se torne mais efetiva e mais célere”, disse.Fique atentoO estudo da FGV está disponível no site supremoemnumeros.fgv.brFonte: AMB
Juiz substituto, quando titularizado, somente poderá ser designado para comarca de menor entrânciaO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, esclarece que o processo para preenchimento das unidades judiciárias por meio de promoção e remoção deve obedecer a ordem de entrâncias, sendo vedada a supressão. O juiz substituto, quando titularizado, somente poderá ser designado para comarca de menor entrância.As informações são devidas ao processo de preenchimento de vacâncias em 46 unidades judiciárias disponíveis, definido em sessão extraordinária da Corte Especial no último dia 8. A promoção foi destinada aos juízes de entrância inicial e a remoção, aos de entrância intermediária.O presidente também informa que, à época inscrição, o magistrado deve preencher os requisitos básicos exigidos no edital, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda em conformidade com as normas, a promoção deve ser realizada por merecimento ou antiguidade. Em caso de não haver mais candidatos interessados, o tempo de exercício poderá ser inferior a dois anos, desde que seja obedecido sistema na magistratura estadual de entrância inicial para intermediária, e de intermediária, para final.Fonte: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO
Foto: Milléo / Gazeta do PovoTexto do magistrado foi publicado no site da ONG Olhar AnimalO juiz de Direito e diretor-presidente da Comissão de Prerrogativas da Magistratura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) Eduardo Perez Oliveira assina artigo sobre maus tratos contra chinchilas, publicado neste domingo (21), no site da organização não-governamental (ONG) Olhar Animal.Leia a íntegra do artigo do magistrado.Eduardo Perez comenta por meio do texto a ementa do Projeto de Lei (PL 616/2011), do Estado de São Paulo, que visa a banir a criação de chinchilas em cativeiro com vistas à extração de pele.Segundo o magistrado, o referido projeto de lei deve ser estendido para proibir a matança desses mamíferos sob qualquer justificativa de cunho comercial, como venda da carne e até mesmo dos ossos do animal.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
Neste mês de setembro, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) credenciou cursos promovidos pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) desde o início do ano.São eles: III Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito Eleitoral; III Curso de Processo Eletrônico; III Curso de Consumo e Energia Elétrica; Curso Judicial de Atualização em Direito Ambiental e Direito Agrário; e o III Encontro Nacional dos Juízes de Família.O credenciamento permite que os magistrados que participaram dos cursos tenham as horas aproveitadas para fins de promoção na carreira.Fonte: AMB
Ato de divulgação da coletânea de contos ocorrerá no prédio da ASMEGO, em GoiâniaSerá lançado no 3 de outubro, às 19 horas, no hall de entrada do prédio da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em Goiânia, o livro Hector no Cubo, de autoria de nove juízes de Goiás, com selo da Editora Kelps.A obra reúne contos selecionados no Concurso Literário Carmo Bernardes, promovido pela ASMEGO.O conto Héctor no Cubo, que dá nome ao livro, é de autoria do juiz da comarca de Goiânia Sebastião José de Assis Neto.Héctor no Cubo e outros contos contém textos de Sebastião Neto e dos também juízes de Goiás Matheus Machado de Carvalho, Eduardo Perez de Oliveira, América de Queiroz Lima Florentino, Itaney Francisco Campos, Orimar de Bastos, Silvanio Divino Alvarenga, Waltides Pereira dos Passos e Wilson Safatle Faiad.TextoMembro da comissão julgadora do Concurso Carmo Bernardes, o escritor Edival Lourenço assina o texto de abertura de Héctor no Cubo e outros contos.Na avaliação de Edival, o conto Hector no Cubo “trata-se de um texto primoroso que pelas qualidades que tem, de trama e estética, às vezes lembra Franz Kafka, às vezes lembra Jorge Luís Borges, mas no fundo é um trabalho que traz as marcas estilísticas de um autor maduro e afeito ao ofício literário”.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
Relatório do CNJ será apresentado nesta terça-feira (23)O Conselho Nacional de Justiça apresentará nesta terça-feira (23) o novo "Relatório Justiça em Números", com dados sobre a atuação da Justiça em 2013.O relatório traz indicadores de orçamento, recursos humanos, litigiosidade, congestionamento e produtividade, entre outros, a partir de levantamentos fornecidos pelos tribunais.A apresentação será no auditório do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O ministro Ricardo Lewandowski fará a abertura do evento. (*)O CNJ informa que a edição deste ano é mais analítica e visualmente aperfeiçoada.O documento abre com os principais dados agregados do Poder Judiciário, sob o ponto de vista da despesa, da produtividade e da litigiosidade.Além do resumo analítico produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, estão incluídos gráficos e tabelas com a série histórica desde 2009 até 2013. Em seguida, são apresentados os capítulos de cada um dos ramos da Justiça.Pela primeira vez será usado o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) para a avaliação dos cinco tribunais da Justiça Federal. O IPC-Jus é um índice que compara a produtividade entre tribunais do mesmo ramo de Justiça e do mesmo porte, ou seja, que possuam estruturas similares.No relatório de 2013, o IPC-Jus foi aplicado na comparação entre os tribunais da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho. Ele não foi empregado para avaliação da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar devido às especificidades do processo judicial nestes dois ramos da justiça.Os tribunais que atingem 100% do IPC-Jus são aqueles que conseguiram produzir o máximo com os insumos disponíveis comparativamente aos demais tribunais de mesmo porte.O relatório contará com outros índices que já foram utilizados em outros anos, como a taxa de congestionamento. Essa taxa mede o percentual de processos em tramitação que não foi baixado durante o ano. Isso significa considerar o número de casos novos e o de casos ainda pendentes de julgamento.No relatório "Justiça em Números" de 2013, por exemplo, a taxa de congestionamento foi de 70%, ou seja, de 100 processos tramitados em 2012, aproximadamente 30 foram baixados naquele ano, ou seja, transitaram em julgado, e 70% não tiveram uma solução definitiva.O Índice de Atendimento à Demanda traz a relação entre o total de processos baixados e os casos novos.Quando o IAD supera 100% significa que o tribunal foi capaz de dar saída não somente ao total ingressado, mas também a parte do estoque. A situação contrária, ou seja, um IAD menor do que 100% implica dizer que o estoque de processos deverá crescer no próximo ano.O Índice de Produtividade dos Magistrados considera o número de processos baixados, ou seja, quantos processos transitaram em julgado, e não quantas decisões foram proferidas.O Índice de Produtividade dos Servidores considera a atuação dos servidores nos processos que foram baixados definitivamente.Alinhadas às diretrizes estratégicas do Poder Judiciário, as análises de cada ramo da Justiça procuram observar de forma separada os indicadores da Justiça de primeiro e de segundo grau. O objetivo é facilitar a identificação dos gargalos.ServiçoData: 23 de setembro de 2014 (às 14h)Local: Tribunal Superior do Trabalho - (Setor de Administração Federal Sul, Quadra 08, Lote 1, Bloco B - Auditório Ministro Mozart Vitor Rossomano, 5º andar, Brasília-DF)Fonte: Blog Frederico Vasconcelos
Ministro diz que pretende aumentar a interlocução com a sociedade, especialmente na forma de audiências públicasO presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou na sexta-feira (19/09) que pretende ampliar o caráter estratégico do órgão, uniformizando procedimentos da magistratura que garantam uma unidade ao Poder Judiciário. A declaração foi dada durante o seminário "Justiça e Democracia: perspectivas de efetividade", realizado em João Pessoa, na Paraíba."A concepção original do CNJ era de um órgão de planejamento estratégico do Poder Judiciário, que unificasse amagistratura nesse país continental que adota o sistema federal, onde nós temos múltiplos Judiciários. De certa maneira, esse objetivo tem sido logrado, mas precisa ser recuperado e melhorado, a meu ver. É preciso que nós possamos dar um caráter nacional ao Judiciário Brasileiro, como de fato ele tem. A meu ver, o grande papel do CNJé dar essa uniformidade ao Poder Judiciário, que hoje conta com quase 17 mil juízes nas distintas categorias", afirmou Lewandowski.Ao destacar um perfil mais humanista na atuação do Judiciário, o ministro acrescentou que pretende aumentar a interlocução com a sociedade, especialmente na forma de audiências públicas. Isso porque, em sua opinião, os cidadãos estão mais interessados no que ocorre no Judiciário."O Poder Judiciário no século XXI ganhou um corpo e uma visibilidade extraordinários. Ele passa a ser um copartícipe na formatação de políticas públicas na área do consumidor, meio ambiente, proteção da família, do idoso", disse.Fonte: Agência CNJ
