Sob a coordenação do juiz Sival Guerra Pires, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), será realizado nesta segunda-feira (13), a partir das 9 horas, no auditório do Fórum Criminal de Goiânia, o Fórum da Infância e Juventude.Essa será a primeira reunião deste ano para debater assuntos relacionados à complexidade no enfrentamento dos assuntos relacionados à infância e juventude e na execução das medidas socioeducativas, bem como as ações desenvolvidas pela CGJGO sobre o tema.Um dos principais objetos de discussão será as alterações do Provimento nº 12, de 17 de novembro de 2011, em razão das modificações ocorridas após a Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), no qual regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.O evento reunirá juízes com atuação na área da Infância e Juventude das comarcas polo de todas as regiões do Estado: Metropolitana (Goiânia), Centro Goiano (Anápolis), Norte (Porangatu), Nordeste (Formosa), Entorno do Distrito Federal (Luziânia), Sul (Itumbiara), Sudoeste (Rio Verde), Oeste (São Luis de Montes Belos), Noroeste (Itaberaí) e Sudeste (Caldas Novas).Também comporão o fórum um juiz coordenador do órgão de assessoramento à presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), representantes do Ministério Público de Goiás, Secretarias da Cidadania e do Trabalho e da Saúde, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como de outros órgãos indicados pela coordenação do fórum. Entre as atribuições do fórum, conforme estabelecido na Portaria Conjunta nº 06/2011, estão a sugestão de medidas de aprimoramento do sistema em que se insere o adolescente em conflito com a lei, a promoção de integração das iniciativas do Judiciário com os demais poderes e entidades afins, voltadas ao planejamento e execução de medidas socioeducativas, acompanhamento dos projetos relativos à construção, reforma e ampliação dos centros de internação, sugestão e colaboração na criação de mecanismo eletrônico para acompanhar as internações provisórias, incentivar a criação do banco de boas práticas na área da infância e juventude, entre outras.
O vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, desembargador Arivaldo da Silva Chaves, representará a entidade na solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A cerimônia será realizada nesta sexta-feira (10), às 10 horas, no Plenário da Corte Eleitoral.Eleitos em 25 de fevereiro, tomam posse como presidente e vice-presidente do TRE os desembargadores João Waldeck Felix de Sousa e Walter Carlos Lemes, respectivamente. Desembargador Walter Lemes é diretor Financeiro da ASMEGO. Na composição atual, o desembargador João Waldeck exerce a função de vice-presidente e corregedor-geral Eleitoral.
Nomeado desembargador pela vaga do 5º Constitucional no dia 15 de abril deste ano, Nicomedes Domingos Borges passou a integrar o quadro de associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) na última quarta-feira (8). Entre as vantagens expressivas destacadas por ele está o trabalho desenvolvido pela entidade em benefício dos magistrados.“Tenho acompanhado o trabalho da ASMEGO em prol dos associados, que considero altamente positivo. Além disso, a associação oferece aos magistrados assistência médica, pecúlio, acompanhamento jurídico, ótimas pousadas e um belo salão de festas. Enfim, promove a união da categoria. Foi por isso que decidi me associar”, completa.TrabalhoNatural de Itumbiara, o magistrado tem 60 anos, sendo 15 deles dedicados à advocacia no Sul do Estado. Exercendo o cargo de desembargador há menos de um mês, Nicomedes diz que está satisfeito com o trabalho exercido e que a função ocupada por ele é gratificante. “Estou em uma área que lida com sentimento, com o destino das pessoas. É uma grande responsabilidade. Apesar disso, estou satisfeito em servir ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”, garantiu.VotaçãoNicomedes ocupa hoje a vaga do Quinto Constitucional por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO). Ele foi o mais votado na Lista Sêxtupla levantada pela OAB-GO, obtendo 43, dos 44 votos válidos. O desembargador substituiu Paulo Maria Teles Antunes, aposentado voluntariamente em setembro de 2012.A ASMEGO representa atualmente quase a totalidade dos magistrados do Estado de Goiás. Na gestão do presidente Gilmar Luiz Coelho, a entidade tem atuado continuamente com o objetivo de garantir importantes conquistas institucionais para a magistratura goiana. Dentre as ações também empenhadas pela atual gestão está a assinatura de novos convênios que têm atendido às expectativas dos seus associados.
O restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) voltou a ser discutido nesta quinta-feira (9), durante reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (MPU). O Presidente em exercício da AMB, Rosalvo Augusto Vieira, participou do encontro, realizado na sede da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), em Brasília.O grupo discutiu as estratégias a serem adotadas para o enfrentamento das matérias junto ao Legislativo, conforme destacou o Presidente em exercício. “Discutimos a possibilidade da construção de um texto único englobe a Magistratura e o Ministério Público, mas é um diálogo que ainda está amadurecendo”, explicou.A Proposta de Emenda à Constituição nº 68/2011, que trata do assunto, aguarda apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) trouxe, na Edição nº 1.299 Suplemento, Seção I, dessa quinta-feira (9), quatro erratas de editais, sendo dois de promoção e dois de remoção e ou promoção. Clique aqui para visualizar os editais.
Pela primeira vez, magistrados e promotores de Justiça se reunirão para alinhar as estratégias de atuação em defesa da infância e juventude brasileira. O encontro é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ocorrerá na quinta-feira (16/5), em Brasília. Na ocasião, deverá ser debatida a aplicação dos termos da carta de estratégias de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, da qual órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo são signatários. “Trata-se de uma reunião inédita das coordenadorias da infância e juventude do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos dos estados”, explicou a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Marina Gurgel.A carta de estratégias foi assinada em outubro do ano passado, pelo CNJ, CNMP, Conselho Nacional de Defensores Público-Gerais, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Justiça, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Ministério da Saúde.Marina explicou que o documento corporifica um grande compromisso de atuação conjunta e concentrada por parte dos signatários. “A missão é garantir a concretização de direitos básicos para a infância e juventude em eixos como Direito a Convivência Familiar e Comunitária, Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Erradicação do Trabalho Infantil e Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo”, destacou.Segundo a magistrada, no encontro será debatida a criação de fluxos de trabalho para a concretização da carta. “O objetivo é a efetivação de uma rede de atendimento com os Poderes Executivos locais, por meio de uma atuação proativa dos membros do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos dos estados”, ressaltou.Gabriel da Silveira Matos, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, explicou que a reunião contemplará o debate de outros assuntos relevantes à área da infância e juventude, entre eles melhorias para efetividade do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas – criados pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como medidas para facilitar o fluxo das audiências concentradas, realizadas nos processos acolhidos para agilizar o procedimento. No evento, deverá ser apresentada aos participantes a pesquisa realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ com o perfil das crianças e adolescentes aptos à adoção, assim como dos interessados em adotar.Serviço:Encontro Nacional dos Coordenadores da Infância e do Ministério Público e do Poder Judiciário.Data: 16 de maio.Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, Edifício Adail Belmonte.
A adesão dos tribunais ao concurso público nacional destinado à seleção dos juízes brasileiros poderá ser opcional e envolver todas as etapas do processo seletivo. É o que deverá prever a minuta de resolução elaborada por um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar e elaborar as regras de ingresso na carreira. Essas e outras propostas foram fechadas durante o Seminário Regras de Concurso para a Magistratura, promovido pelo órgão de planejamento estratégico do Poder Judiciário nesta segunda e terça-feira (6 e 7 de maio), na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília/DF. Representantes de mais de 100 instituições, entre cortes de Justiça e escolas de magistrados, participaram do evento.A não obrigatoriedade dos tribunais aderirem ao concurso nacional a ser organizado por uma comissão composta por representantes do CNJ e demais conselhos nacionais, das escolas nacionais da magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, assim como a possibilidade de o processo envolver todas as etapas de seleção, foge à minuta de resolução inicial apresentada pelo grupo de trabalho aos representantes dos tribunais e escolas da magistratura. Até então, o texto previa um prazo para que as cortes fossem incluídas no novo sistema, que se limitaria apenas à primeira fase do certame - ou seja, à prova objetiva. As demais etapas, pela proposta, continuariam a ser conduzidas pelos tribunais de Justiça.De acordo com o conselheiro Lucio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ e responsável pelo grupo de trabalho, a mudança no núcleo da proposta de resolução é fruto dos debates travados durante os dois dias do seminário. "Vislumbramos que não seria possível a imposição de um concurso nacional obrigatório, mas facultativo aos tribunais, então creio que uma resolução nesse sentido deverá ser ofertada ao Plenário do CNJ", afirmou.O conselheiro ainda completou: "Ficou clara a inconveniência de apresentarmos uma proposta que possa obrigar os tribunais a se submeterem a uma prova nacional para a seleção de seus juízes, em qualquer que seja a etapa. Então, a adesão será opcional e não mais apenas para a primeira fase, mas para todo o concurso".Limites - No seminário, o consenso dos participantes ficou por conta de impor limites à atuação das instituições privadas nos concursos para magistrados. "Evidenciou-se a compreensão quanto ao afastamento completo das instituições terceirizadas do processo de elaboração e conferência de provas. Essa será uma posição bastante defendida por mim, particularmente. Podemos admitir as terceirizadas para fornecer apoio logístico, estrutural e administrativo, mas não mais para aplicar a prova. Essa é uma tarefa exclusiva do Poder Judiciário que não podemos delegar a terceiros", destacou.O Seminário Regras de Concurso para a Magistratura contou com a participação de 28 especialistas, sendo 14 expositores, sete presidentes de mesa e sete debatedores. Além disso, todos os participantes tiveram a oportunidade de emitir opinião sobre a proposta de resolução elaborada pelo grupo de trabalho do CNJ, por meio de um formulário. "Agora nos cabe compilar essas ideias, verificar quais são as mais adequadas para assim fecharmos o texto final", explicou o conselheiro.Munhoz espera finalizar o trabalho até o fim deste mês, quando pretende levar a proposta de resolução ao Plenário do CNJ. Se aprovado pelo órgão máximo do Conselho, o texto valerá para todo o Judiciário brasileiro.
Em sua primeira reunião, o grupo de trabalho criado para discutir mudanças na legislação que trata das investigações criminais decidiu não analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, cujo objetivo é limitar os poderes do Ministério Público. Uma nova PEC, ou até um projeto de lei, deve ser apresentado pelo grupo até o dia 30 de maio, conforme matéria publicada pela Agência Câmara.O grupo, formado por parlamentares, representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da polícia civil, reuniu-se no Ministério da Justiça na tarde de terça-feira (7). De acordo com o secretário nacional de Reforma do Judiciário daquela pasta, Flávio Caetano, a intenção do grupo é fortalecer as instituições responsáveis por investigar crimes.- A reunião foi de colaboração, foi de cooperação. Aliás, não houve nenhum dissenso - relatou Flávio Caetano, referindo-se às divergências entre os que são favoráveis e contrários à limitar a ação do Ministério Público.De um lado, os integrantes do Ministério Público chamam a PEC 37 de "PEC da Impunidade". De outro, policiais defendem a medida, que apelidaram "PEC da Legalidade".
Com presença de aproximadamente 300 pessoas, a escritora Alba Dayrell, esposa do conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Goiás Carlos Leopoldo Dayrell, lançou ontem (7), na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) a obra A descoberta de um mundo encantado. O diretor cultural da associação, desembargador Itaney Francisco Campos, representou os magistrados e fez o discurso de abertura do evento. Quem esteve presente teve a oportunidade de adquirir a obra autografada pela escritora.Este é o segundo livro de Alba e fala sobre a vida dela contextualizada a fatos históricos, como os índios Caiapós de Araguari, a deposição de Mauro Borges e o carinho pela capital de Goiás. Desta vez, a obra é mais pessoal e ela mesma conta o porquê: “Temos uma casa que fica dentro de uma reserva e eu gosto muito de natureza. Primeiro, comecei a olhar ao redor e escrevi uma poesia. Depois, crônica lírica. Foi aí que essa descrição se transformou em livro. Comecei a relacionar fatos históricos à minha vida, personagens que me marcaram”, afirma.Alba é membro da União Brasileira de Escritores (UBE) e da Academia Feminina de Letras e Artes de Goiás (Aflag). Professora Universitária, se aposentou em 1991 e publicou o primeiro livro: Dois Estudos sobre a Arte, que, segundo ela, surgiram da junção de dois trabalhos sobre Barroco e Impressionismo feitos durante a atuação como professora.A escritora afirma que, para ela, a poesia nasce dessa necessidade de se comunicar, de forma muito natural. “Quando me aposentei, decidi que era hora de disponibilizar mais tempo para esta paixão”, finalizou.
Foram publicados, nesta terça-feira (7), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Edição nº 1.297, Suplemento, 21 editais noticiando a vacância do cargo de juiz, sendo 9 por promoção e 12 por remoção e (ou) promoção.Os interessados têm prazo de dez dias, contados da publicação, para formularem seus pedidos de acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.
Com pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento de Eunice Guimarães, viúva do desembargador Ari Henrique de Souza. O velório está sendo realizado no Cemitério Jardim das Palmeiras, no Setor Centro-Oeste, em Goiânia. O sepultamento será no mesmo local, às 15 horas.
A Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida a todos para a Temporada 2013 de concertos da Orquestra Filarmônica de Goiás. A próxima apresentação ocorrerá no dia 16 de maio, quando André Micheletti, cello; e Neil Thomson, regência apresentarão obras de Saint-Saëns e Brahms dentro da programação Concertos Teatro Goiânia.O evento está marcado para às 20h30, na quinta-feira, mas os ingressos já podem ser retirados a partir da próxima segunda-feira (13) na Musical Roriz (Alameda Ricardo Paranhos), ou no dia 16, a partir das 14 horas, no Teatro Goiânia (Centro). A entrada é gratuita.Serviço:Concerto Teatro GoiâniaLocal: Teatro GoiâniaEndereço: Avenida Tocantins, esquina com Rua 23, Centro, GoiâniaData: 16/05Horário: 20h30Entrada franca
A utilidade do exame psicotécnico no concurso para juiz dividiu opiniões no Seminário Regras de Concurso para a Magistratura, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (7/5), em Brasília. Os opositores do exame o consideram incapaz de atestar se o candidato à carreira de juiz é apto ou não para o cargo. Durante o painel presidido pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Geraldo Francisco Pinheiro Franco defendeu a realização do exame como forma de prevenir problemas no desempenho profissional do magistrado.Mas para a juíza do Trabalho Martha Halfeld Schimdt, faltam ao exame psicotécnico rigor científico e objetividade. A magistrada também atacou a falta de previsão do exame em lei, o que contrariaria a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “Além disso, o avaliador é normalmente contratado por meio de licitação pelo menor preço”, afirmou. A proposta da juíza é transferir a avaliação psicológica , caso necessária, para o período de vitaliciamento do juiz, depois de concluídas todas as etapas do concurso. Desta forma, explicou, o juiz estaria no exercício da jurisdição e poderia ser acompanhado pelo tribunal e sua respectiva escola judicial.Para o presidente da comissão examinadora do mais recente concurso para juízes do TJSP, desembargador Pinheiro Franco, dominar o conhecimento jurídico não basta a “um membro vitalício de um Poder do Estado” que é o juiz. “É preciso que o Tribunal saiba por que esse indivíduo resolveu se tornar juiz. É preciso conhecer os aspectos comportamentais desse indivíduo, seus impulsos, o processo de compreensão e de tomada de decisão, se o indivíduo se importa ou não com o próximo”, disse.O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Renato Henry Sant´Anna, mostrou preocupação quanto à “subjetividade” do exame psicotécnico e disse temer o risco de estigmatização de determinados candidatos diante dos examinadores da prova oral (fase seguinte ao exame psicotécnico), de acordo com o resultado da etapa anterior da seleção.Discussão – O seminário foi realizado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, presidida pelo conselheiro José Lucio Munhoz, para debater um novo formato de seleção de juízes. Uma proposta inicial de regulação foi criada por um grupo, após o CNJ verificar que tramitam cerca de 100 processos administrativos questionando as regras atuais para concurso, aprovadas pelo Conselho em 2009, na Resolução 75.
A Escola Nacional da Magistratura (ENM) divulgou, nesta segunda-feira (6), a ata de Magistrados selecionados para ocuparem as 27 vagas de titulares e 27 vagas de suplentes, para a segunda turma do Curso Internacional de Segurança de Magistrados, que será realizado do dia 29 de setembro a 4 de outubro, no Condado de Lake, na Flórida, Estados Unidos.Veja aqui a ata do sorteio.
Oitenta por cento dos concursos públicos para ingresso na carreira de magistrado são organizados por empresas terceirizadas. O dado foi revelado durante o seminário Regras de Concurso para a Magistratura, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (6/5), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF. O evento, com duração de dois dias, tem por objetivo discutir a minuta de resolução que visa estabelecer novo modelo de seleção de juízes. A principal e mais debatida proposta foi a instituição de um certame de âmbito nacional, exclusivo para a primeira etapa, a ser promovido por uma comissão composta por representantes do CNJ ou demais Conselhos Nacionais, das escolas nacionais da magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil.A proposta de resolução foi elaborada por um grupo de trabalho interinstitucional, presidido pelo conselheiro Lucio Munhoz, responsável pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. Esse grupo foi instituído pelo Conselho após constatar a existência de mais de 100 processos administrativos contra as regras da Resolução n. 75, editada pelo órgão em 2009 para regulamentar os concursos públicos para ingresso na carreira de juiz.Lucio Munhoz explicou, na abertura do seminário, que o grupo de trabalho realizou minucioso estudo sobre as dúvidas suscitadas por candidatos e tribunais nos processos e também sobre os diversos modelos de seleção empregados pelos tribunais brasileiros. Uma das constatações foi a de que o Poder Judiciário terceiriza boa parte dos concursos para ingresso na carreira da magistratura, pouco participando desse processo. “O que temos observado é que são as instituições privadas que estão traçando o perfil dos nossos magistrados, e não o Poder Judiciário”, afirmou o conselheiro.Morgana Richa, ex-conselheira do CNJ e coordenadora do grupo de trabalho, explicou que uma das preocupações foi incluir as escolas da magistratura no processo de seleção dos novos juízes. “Surpreendeu-nos a quase nenhuma participação das escolas nos concursos públicos”, disse.O juiz Ricardo Chimenti, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), completou argumentando que a ideia do grupo de trabalho é a instituição de uma prova nacional que substitua a prova objetiva, ou seja, a primeira fase do concurso. Essa prova nacional seria formulada com questões de um banco de dados a ser alimentado anualmente pelas escolas da magistratura. “Com isso, iremos retirar a etapa da formalização das questões das instituições terceirizadas. As bancas privadas poderão ser contratadas, mas para solucionar questões de logística, não para a elaboração das provas”, afirmou.De acordo com Chimenti, o objetivo é limitar a atuação das bancas examinadoras terceirizadas. “Chegou ao nosso conhecimento que já houve até biólogos ou químicos conduzindo os concursos para a magistratura, com base em um grande banco de questões. Isso não é possível. Uma das novas exigências é que a instituição terceirizada forneça ao menos o currículo dos integrantes da banca examinadora”, afirmou o magistrado, destacando que a atuação das instituições terceirizadas também seria proibida na fase da sindicância da vida pregressa do candidato, quando da realização da prova oral.Morgana Richa destacou que, em um primeiro momento, a adoção, pelos tribunais, da primeira etapa nacional seria opcional. Além disso, a proposta é que as demais fases do concurso sejam conduzidas pelos tribunais. “Esse concurso nacional foi muito debatido entre nós, e a conclusão foi que esse é o momento de avançarmos na proposta”, destacou.O seminário Regras de Concurso para a Magistratura conta com a participação de representantes de diversos tribunais do Brasil. Após debaterem a minuta de resolução, o texto será revisto e encaminhado ao Plenário do CNJ. Se aprovado, valerá para todo o Poder Judiciário.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que, devido à campanha de vacinação contra a gripe, o laboratório fornecedor das vacinas priorizou o atendimento na rede pública de Saúde. Por esse motivo, usuários da Unimed deverão aguardar a disponibilidade da vacina para imunização. Assim que houver vacinas disponíveis, os associados serão comunicados.
As poesias do diretor cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Itaney Francisco Campos, ilustraram a edição de domingo (5) do jornal Diário da Manhã. Unidas às ilustrações do artista plástico goianiense Elder Rocha Lima, os poemas ocuparam a página Oficina Poética da editoria de Opinião Pública. Os textos, na íntegra, podem ser conferidos abaixo.(Para ampliar, clique na imagem)
Com grande pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento do magistrado aposentado José Moreira Filho. O velório está sendo realizado no Cemitério Jardim das Palmeiras desde às 8 horas e o sepultamento será no mesmo local, a partir das 17 horas.
