Já estão disponíveis os registros fotográficos da tradicional festa de confraternização da Asmego, realizada no último sábado, na sede da Associação. As mais de 140 imagens podem ser visualizadas em nossa Galeria de Fotos, no link Eventos que aparece na lateral esquerda da página inicial do portal (acesse aqui).A Diretoria Social agradece a participação dos juízes da capital e do interior do Estado, desembargadores, magistrados aposentados e familiares que compareceram ao evento.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) promove nesta samana a 1ª Mostra do Livro Goiano, com a participação de várias editoras. Além de livros com descontos de até 50%, haverá programação cultural, artística e literária.A abertura do evento será nesta segunda-feira (14), às 9 horas, quando haverá um ato religioso ministrado pelo padre Alcides de Lima Júnior, da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes. Em seguida, às 9h30, a cantora lírica Goiana Vieira da Anunciação fará uma apresentação musical, acompanhada, no piano, por Gercya Beatriz Mamede da Costa. Também será feita a abertura da exposição Fotoemas, de Sinésio Dioliveira.O evento prossegue até a próxima sexta-feira (18).
Em 20 anos de existência, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) nunca publicou tantas súmulas como em 2009: foram 41, até esta semana. Outras foram aprovadas e devem ser publicadas nos próximos dias —quatro da 1ª Seção, uma da Segunda Seção e duas da 3ª Seção. O número recorde de verbertes traz orientação aos tribunais de segunda instância sobre questões pacificadas no âmbito da Corte Superior. As súmulas são enunciados objetivos que resumem o entendimento do STJ sobre determinados temas, cuja interpretação já esteja consagrada. Elas são aprovadas pelas Seções e pela Corte Especial, dependendo do tema e de sua abrangência. Sempre há indicação de precedentes que embasaram a elaboração da súmula, bem como as referências legais (artigos de lei, por exemplo). Uma nova súmula é editada cada vez que a jurisprudência do Tribunal encontra-se solidificada em determinado sentido, depois de reiteradas decisões. Os casos passíveis de serem sumulados são constatados pela Comissão de Jurisprudência, formada por seis ministros, que redige um projeto de súmula. Só, então, a proposta de súmula é levada a julgamento. Mesmo depois de aprovada, a súmula pode ser alterada ou cancelada, desde que isso ocorra por determinação dos ministros, em sessão. O ministro Aldir Passarinho Junior que compõe a Comissão de Jurisprudência do STJ afirma que a aplicação das súmulas proporciona tratamento jurídico igualitário aos cidadãos. O ministro acrescenta que as súmulas atuam eficazmente para a redução das demandas, porque “informam àqueles que já litigam, ou aos potenciais litigantes, sobre a solução judicial que será provavelmente dada ao final, desestimulando as contendas e favorecendo acordos amigáveis”. Em 2009, a 1ª Seção, que trata de matérias de direito público, aprovou 21 súmulas, tendo sido publicadas 17 delas. O órgão ainda cancelou uma súmula (a de número 357). A 2ª Seção, que julga questões relativas a direito privado, aprovou 19 súmulas, das quais 18 foram publicadas. Já a 3ª Seção publicou duas súmulas, mas aprovou outras duas na última sessão de julgamentos do ano. O colegiado julga matérias de direito penal, previdenciário, administrativo, na parte relativa a servidor público, e locação predial urbana. A Corte Especial publicou quatro súmulas em 2009. As súmulas do STJ, embora não tenham efeito vinculante, servem de referência para os outros tribunais do País sobre a posição dominante na Corte acerca da questão. Sua eficácia, contudo, só se dá após publicação no Diário da Justiça Eletrônico. O ministro Aldir Passarinho Júnior lamenta que a ideia da súmula vinculante para o STJ não tenha tido êxito quando o Congresso Nacional aprovou a reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45). “Este seria um importantíssimo meio de se agilizar os processos, evitando a perpetuação de demandas ou mesmo o seu desnecessário ajuizamento”, analisa. Para o ministro do STJ, não se pode confundir a súmula vinculante com "engessamento" do pensamento jurídico, já que sempre seria possível, desde que apresentados novos fundamentos plausíveis, a revisão das súmulas, como de resto acontece com as não vinculantes, no âmbito do STJ. O ministro ressalta que, ultimamente, em razão do novo rito dos recursos repetitivos (Lei 11.672/2008), o Tribunal tem igualmente transformado em súmula as questões decididas com base naquele processamento, como meio de dar ainda mais destaque à uniformização e consolidar a interpretação do STJ a respeito.
Tudo pronto para a festa de confraternização da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás.Segundo a Diretora Social da Asmego, Sandra Regina Teixeira Campos, a estrutura do evento foi preparada para recepcionar mais de 500 convidados, entre associados e familiares. Em instantes, aqui no portal da Associação, você confere registros fotográficos feitos no local.
Neste sábado, a partir das 20h30, no salão social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, acontece a tradicional festa de confraternização de final de ano da ASMEGO, promovida pela Diretoria Social.Aqui no portal (www.asmego.org.br) você poderá acompanhar flashes do evento.Para ver o ofício-convite enviado aos associados, clique aqui.
O Diário Oficial da União de hoje (11) publica as três últimas súmulas vinculantes votadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com os novos verbetes, sobe para 24 o número de súmulas editadas pelo STF desde maio de 2007. As súmulas publicadas hoje tratam da competência da Justiça do Trabalho e do requisito de provas para processar sonegadores do fisco.As súmulas foram introduzidas pela Emenda à Constituição 45/2004 (Reforma do Judiciário) para pacificar questões examinadas em instâncias inferiores do Judiciário. No direito brasileiro, a súmula é definida como um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária de um tribunal a respeito de um tema específico, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade e de promover a uniformidade entre as decisões.A súmula vinculante adquire força de lei, criando um vínculo jurídico. É a jurisprudência que, votada pelo STF, se torna entendimento obrigatório a ser seguido pelos poderes Legislativo e Executivo e pela administração pública direta e indireta. A primeira das súmulas publicadas hoje afirma a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas relativas a indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho, propostas por empregado contra empregador. Ela alcança, inclusive, as ações que ainda não tinham sentença de mérito em primeiro grau, quando da promulgação da Emenda 45/04.Outra súmula afirma a competência da Justiça Trabalhista para processar e julgar ações ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. Por último, a súmula mais debatida pelo plenário do STF diz que não será admitida a instauração de uma ação penal contra alguém sem que antes seja comprovada a existência do crédito tributário que se supõe sonegado. O verbete pode ser aplicado, por exemplo, a empresas sonegadoras, que, a partir de agora, não poderão ser processadas sem antes se comprovar a existência da sonegação.
O governo espera que o Congresso conclua, no primeiro semestre do ano que vem, a votação do projeto de lei que transforma em crime hediondo a corrupção no alto escalão da administração pública. De acordo com o Estadão, o ministro da Justiça, Tarso Genro, diz que integrantes do Executivo já conversaram com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, com representantes do Ministério Público e líderes partidários para facilitar a tramitação da proposta. Clique aqui para ler mais na ConJur.
Na próxima segunda-feira, dia 14, às 13h, será realizada a segunda reunião da Comissão de Juristas encarregada da elaboração do novo Código de Processo Civil. Segundo o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça e presidente da Comissão, serão debatidos os procedimentos especiais previstos no atual CPC, a exemplo da ação de usucapião, que possui um rito próprio. Na ocasião, ocorrerá a continuidade das discussões de temas de interesse social associados ao CPC, a exemplo do sistema recursal. A continuar a mesma linha do primeiro encontro haverá um esforço para a diminuição do número de recursos, o que resultará em um processo mais célere e simplificado, diminuindo a quantidade de processos anulados no STJ e no STF por equívocos processuais. Essa reunião esgotará a fase de discussões das propostas gerais para então, iniciar-se a redação dos dispositivos que formarão o relatório final da Comissão que será elaborado pela jurista Teresa Arruda Alvim Wambier.
A Asmego convida associados e familiares a participarem de almoço beneficente em prol da instituição religiosa e filantrópica, Lar de Jesus. O almoço será realizado na sede social da Asmego, no dia 13 de dezembro, ao custo de R$ 25, o convite individual.O Lar de Jesus é presidido pelo juiz aposentado Weimar Muniz de Oliveira e por sua esposa Cleuza Muniz de Oliveira. A instituição foi fundada em 1959. É uma sociedade civil, religiosa, filantrópica e cultural. É a entidade mantenedora da “Escola-Oficina Allan Kardec”. Historicamente tem sempre se voltado para o atendimento a crianças, jovens e adultos necessitados.Mais informações sobre o almoço beneficente, na sede da instituição: Lar de Jesus, Rua 278, nº 64, Setor Coimbra. Telefone: 3945 4966 / 4963.Para ver o folder do evento, clique aqui.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) promoverá, entre os dias 14 e 18 (segunda a sexta), a 1ª Mostra do Livro Goiano, com a participação de editoras como Thesaurus, Kelps, R&F, Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás), Espaço Cultural Espírita e Centro Editorial Gráfico da Universidade Federal de Goiás (Cegraf). Além de livros com descontos de até 50%, haverá programação cultural, artística e literária.A ideia, segundo o o coordenador da Mostra e assessor cultural do TJGO, o escritor Gabriel Nascente, é difundir a literatura goiana. “É um trabalho pioneiro, experimental. Estamos juntando forças para obter resultado substancialmente positivo”, afirmou ele, para quem os preços acessíveis vão atrair leitores. O evento integra a programação natalina do TJGO e, de acordo com Gabriel, vai oferecer opção inteligente para aqueles que querem presentear amigos e parentes no Natal.A abertura da 1ª Mostra do Livro Goiano será no dia 14, às 9 horas, quando haverá um ato religioso ministrado pelo padre Alcides de Lima Júnior, da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes. Em seguida, às 9h30, a cantora lírica Goiana Vieira da Anunciação fara uma apresentação musical, acompanhada, no piano, por Gercya Beatriz Mamede da Costa. Elas executarão as músicas Noites Goianas, de Joaquim Bonifácio de Siqueira (letra) e Joaquim Sant'Anna (música); Rio Vermelho, letra e música do desembargador Manoel Amorim Félix de Souza, e Canto Natalino (Holy Night), de Adolphe Adann. Também será feita a abertura da exposição Fotoemas, do professor, jornalista e poeta, Sinésio Dioliveira. ProgramaçãoNo período vespertino, ainda no dia 14, estão previstos lançamentos de títulos e exibição de filmes no auditório do Tribunal, além da tarde de autógrafos com os autores que participam da Mostra. No dia 15 (terça feira), também haverá sessão de autógrafos de manhã e à tarde. Na quarta-feira (16), às 10h30, será lançado o livro Anjos do Senhor, do professor Barros de Oliveira. Às 13h30, serão iniciadas as atividades recreativas infanto-juvenis, da Creche do Poder Judiciário, com a apresentação de histórias feitas por Glorinha Fulustreca (Vanusa Nogueira). A programação inclui ainda, no dia 17 (quinta-feira), o lançamento do livro Dicionário do Brasil Central, de Bariani Ortêncio, às 16 horas.
O juiz da Comarca de Iporá, Lucas de Mendonça Lagares, foi homenageado nesta terça-feira (8) pelo Conselho de Segurança (Conseg) do município. Na ocasião, o juiz recebeu um troféu como forma de reconhecimento pelos serviços desenvolvidos em prol da comunidade iporaense na área de Segurança Pública. Em seu discurso, o juiz disse estar grato pela homenagem e se colocou à disposição do Conseg para trabalharem em parceria no ano de 2010 no propósito de atacarem os focos de violência que atingem a população infanto-juvenil de Iporá.
Devido a imprevistos técnicos envolvendo a provedora Hostnet, responsável pela hospedagem do portal da ASMEGO, alguns conteúdos do site ficaram indisponíveis entre às 18 horas de ontem e às 13:15 de hoje. A hospedagem de conteúdos já foi normalizada.
A Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será encerrada oficialmente nesta sexta-feira, 11, em solenidades que se realizarão no Rio de Janeiro (RJ) e em Belo Horizonte (MG). No Rio, estarão presentes os conselheiros do CNJ, Morgana Richa, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, Marcelo Nobre e Nelson Tomaz Braga.Iniciada no último dia 7 de dezembro em todo o país, a Semana da Conciliação, que está em sua quarta edição, tem como objetivo a solução de conflitos por meio da conciliação. Durante o período foi feito um esforço conjunto de todos os tribunais brasileiros com o intuito de dar vazão aos processos que tramitam nas três esferas da Justiça (Federal, Estadual e Trabalhista).A primeira edição da Semana Nacional da Conciliação ocorreu em 2006, quando foram realizados 46.493 acordos. No ano seguinte, foram 96.492 e, no ano passado, foram promovidos 130.848 acordos de conciliação em todo o país. A expectativa deste ano é que sejam firmados mais de 130 mil acordos, superando assim, a marca de 2008.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) expediu o Decreto Judiciário nº 2.642/09, designando juízes de direito e substitutos para permanecerem de plantão nas 13 regiões judiciárias do Estado durante a suspensão do expediente forense. O documento estabelece também que ficará a cargo dos diretores dos Foros a convocação dos servidores para atuar como plantonistas. Por último, delega “poderes ao diretor do Foro da comarca de Goiânia para designar juízes substitutos nela lotados, a fim de prestarem auxílio aos magistrados convocados por este ato para o plantão”. O recesso forense estabelecido pela Resolução da Corte Especial nº 16, de 25 de novembro de 2009, será de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2010. A escala dos plantonistas é a seguinte: REGIÃO COMARCA PERÍODO JUIZ PLANTONISTA 1ª Goiânia 20.12.09 a 6.1.10 Vanessa Estrela Gertrudes Montefusco – Bela Vista Lorena Prudente Mendes – Juíza Substituta Lívia Vaz da Silva – Juíza Substituta Fernando César Rodrigues Salgado – Rio Verde 20 a 27.12.09 José Proto de Oliveira – Goiânia 20 a 26.12.09 Sérgio Divino Carvalho – Goiânia 3 a 6.1.10 Maurício Porfírio Rosa – Goiânia 28.12.09 a 2.1.10 Sirlei Martins da Costa – Goiânia Maria Cristina Costa – Goiânia 2ª Aparecida de Goiânia 20.12.09 a 6.1.10 Vanderlei Caires Pinheiro – Aparecida de Goiânia Sílvio José Rabuske – Aparecida de Goiânia Araçu – Bela Vista de Goiás – Goianira – Hidrolândia – Inhumas – Nerópolis – Piracanjuba – Senador Canedo 20.12.09 a 6.1.10 Lúcia do Perpétuo Socorro Carrijo Costa – Nerópolis Anicuns – Cromínia – Edéia – Firminópolis – Guapó – Jandaia – Nazário – Palmeiras de Goiás -Trindade – Turvânia – Varjão 20.12.09 a 6.1.10 Rita de Cássia Rocha Costa – Guapó Alessandra Cristina Oliveira Louza Rassi – Varjão 3ª Anápolis 20.12.09 a 6.1.10 Algomiro Carvalho Neto – Anápolis Edna Maria Ramos Hora – Anápolis Mateus Milhomem de Sousa – Anápolis Abadiânia – Corumbá de Goiás – Goianápolis – Jaraguá – Leopoldo de Bulhões – Petrolina de Goiás – Pirenópolis – Silvânia – Vianópolis 20.12.09 a 6.1.10 Rosângela Rodrigues Santos – Abadiânia 4ª Bom Jesus – Goiatuba – Itumbiara – Panamá 20.12.09 a 6.1.10 Sabrina Rampazzo de Oliveira - Panamá Buriti Alegre – Joviânia – Morrinhos – Pontalina 20.12.09 a 6.1.10 William Costa Mello – Morrinhos 5ª Acreúna – Itajá – Santa Helena de Goiás – Quirinópolis 20.12.09 a 6.1.10 Adenito Francisco Mariano Júnior – Itajá Cassu – Cachoeira Alta – Jataí – Mineiros – Paranaiguara – São Simão 20.12.09 a 6.1.10 Sérgio Brito Teixeira e Silva – Jataí Élcio Vicente da Silva – Jataí Rio Verde 20.12.09 a 6.1.10 Lília Maria de Souza – Juiz Substituto Alexandre Bizzotto – Rio Verde 6ª Alto Paraíso de Goiás – Alvorada do Norte – Campos Belos – Cavalcante – Formosa – Iaciara – Padre Bernardo – Planaltina – Posse – São Domingos 20.12.09 a 6.1.10 Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Lima – Juíza Substituta Titularizada Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Prudente – Juiz Substituto 7ª Cidade Ocidental – Cristalina – Luziânia – Santo Antônio do Descoberto 20.12.09 a 6.1.10 Roberto Bueno Olinto Neto – Luziânia Eliana Xavier Jaime e Silva – Cristalina 20.12.09 a 3.1.10 Patrícia de Morais Costa – Juíza Substituta Titularizada Águas Lindas de Goiás – Alexânia – Novo Gama – Valparaíso de Goiás 20.12.09 a 6.1.10 Cristian Battaglia de Medeiros – Novo Gama 20.12.09 a 3.1.10 Rozemberg Vilela da Fonseca – Juiz Substituto 8ª Aruanã – Goiás – Mossâmedes – Nova Crixás – Mozarlândia – Itaberaí – Itapuranga 20 12.09 a 6.1.10 Silvânio Divino de Alvarenga – Goiás 20.12 a 28.12.09 João Correa de Azevedo Neto – Juiz Substituto 29.12.09 a 6.1.10 Joviano Carneiro Neto – Juiz Substituto Itapirapuã – Itaguaru – Jussara – Sanclerlândia – Uruana – Taquaral de Goiás – Itauçu 20 a 28.12.09 Nickerson Pires Ferreira – Jussara 20.12.09 a 6.1.10 Wilsianne Ferreira Novato – Sanclerlândia 9ª Caldas Novas – Corumbaíba – Pires do Rio – Orizona – Santa Cruz de Goiás 20.12.09 a 6.1.10 Ricardo de Guimarães e Souza – Orizona Catalão – Cumari – Goiandira – Ipameri – Urutaí 20.12.09 a 6.1.10 Antenor Eustáquio Borges Assunção – Catalão Hamilton Gomes Carneiro – Ipameri 10ª Aragarças – Aurilândia – Caiapônia – Fazenda Nova – Iporá – Israelândia – Ivolândia – Montes Claros de Goias – Paraúna – Piranhas – São Luís de Montes Belos 20.12.09 a 6.1.10 Vinícius Caldas da Gama e Abreu – Aragarças 11ª Carmo do Rio Verde – Ceres – Rialma – Rubiataba 20.12.09 a 3.1.10 Jonir Leal de Sousa – Rialma 4.1 a 6.1.10 Pedro Paulo de Oliveira – Juiz Substituto Barro Alto – Crixás – Goianésia – Itapaci – Santa Terezinha de Goiás 20.12.09 a 3.1.10 Jonas Nunes Resende – Goianésia 4.1 a 6.1.10 Pedro Paulo de Oliveira – Juiz Substituto 12ª Estrela do Norte – Formoso – Minaçu – Porangatu – São Miguel do Araguaia 20.12.09 a 6.1.10 Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui – Minaçu 13ª Campinorte – Mara Rosa – Niquelândia – Uruaçu 20.12.09 a 6.1.10 José Ribeiro Cândido de Araújo – Uruaçu
Foi publicada na última segunda-feira (7/12), no Diário Oficial da União, a Lei 12.106, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. O departamento ficará sob a administração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A lei foi sancionada no último dia 2 de dezembro pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, depois de ter sido aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal. Com a nova lei, o CNJ passa a ser o responsável pela fiscalização e o controle do cumprimento das penas no sistema carcerário, além de propor medidas para sanar eventuais irregularidades encontradas no sistema. Clique aqui para ver a íntegra da lei.O departamento será formado por um juiz auxiliar nomeado pelo presidente do CNJ e supervisionado por um conselheiro designado pelo plenário. A equipe contará ainda com outros sete servidores do Conselho. O grupo ficará responsável por coordenar a realização de mutirões, no âmbito de cada Tribunal, para a análise das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e de internação de adolescentes em conflito com a lei. Caberá a ele também contribuir para o aperfeiçoamento das rotinas cartorárias e acompanhar a implantação de sistemas eletrônicos de execução penal.O objetivo é garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais e evitar que eventuais irregularidades sejam cometidas, como a manutenção de pessoas na prisão além do tempo determinado em pena, situação esta encontrada pelos mutirões carcerários do CNJ em diferentes estados brasileiros. O departamento vai assessorar o Conselho na proposição de ações que visem a melhoria do sistema carcerário e do sistema de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, bem como na realização de estudos para o aperfeiçoamento da legislação sobre o tema.O incentivo a projetos de capacitação profissional e a reinserção social de presos e egressos do sistema carcerário também serão incumbências do novo departamento. A idéia é dar continuidade ao projeto Começar de Novo do CNJ, que visa a ressocialização de ex-detentos, a partir da oferta de cursos e vagas de trabalho, com o objetivo de reduzir a reincidência e combater a criminalidade. A idéia de criar um departamento para a fiscalização do sistema carcerário partiu do próprio CNJ, como resultado dos mutirões carcerários promovidos pelo órgão. Desde agosto do ano passado, mais de 18 mil presos já foram soltos como resultado dos mutirões realizados em diferentes estados brasileiro.
Em audiência realizada nesta quinta-feira, 10, o presidente da AMB Mozart Valadares Pires apresentou ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, a Comissão da AMB criada para discutir a reforma do Código de Processo Civil (CPC), formada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) e diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado, Frederico Neves, pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Paulo Silva, e pelo juiz de Direito de Piauí e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí, Thiago de Almeida.Mozart explicou que o objetivo da AMB ao criar a comissão é colaborar para melhorar o CPC. “Nós queremos contribuir para aprimorar o Código de Processo Civil e dar uma tramitação que possa dar mais celeridade e efetividade às decisões judiciais”, afirmou.O ministro Luis Fux, que é presidente da comissão do Senado Federal para elaboração do novo CPC, explicou à Comissão da AMB os objetivos e como está sendo feita a reforma do código. A reforma foi dividida em partes. Neste primeiro momento, estão sendo votados os temas e as proposições. Em seguida, serão redigidos os artigos do código. E por último, serão realizadas diversas audiências públicas regionais, com representantes da área jurídica e entidades para discutir os artigos propostos. “Dar simplicidade e celeridade são os principais objetivos”, explica Fux.A Comissão da AMB irá apresentar aos magistrados as proposições aprovadas para que a classe possa opinar. “Nós teremos a oportunidade de trazer para o ministro Fux o sentimento da magistratura brasileira no que diz respeito ao Código de Processo Civil”, esclarece o presidente da comissão, Frederico Neves.
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, anunciou nesta quinta-feira (10) em reunião com os diretores de área e diretores de divisão, que a partir de agora duas diretorias ficarão diretamente ligadas à presidência: a diretoria de Informática, sob a coordenação do juiz auxiliar da presidência, Aureliano de Albuquerque Amorim, e a diretoria administrativa, sob a coordenação dos juízes auxiliares da presidência, Enyon Artur Fleury de Lemos e Wilton Muller Salomão.O desembargador presidente agradeceu aos colaboradores pelo empenho e dedicação demonstrados neste primeiro ano de sua gestão. “Diretores e servidores se desdobraram e trabalharam com afinco durante esses meses”. De todo o trabalho realizado, Paulo Teles destacou dois projetos: a reformulação do Plano de Cargos e Salários e a criação da Universidade Corporativa.Paulo Teles também anunciou que não haverá demissões nem outro tipo de mudança, apenas as que foram anunciadas. Ele disse que o projeto de numeração única para os processos será colocado em prática a partir do dia primeiro de janeiro de 2010 e que será realizada uma campanha para sua divulgação. “Espero que o trabalho que será desenvolvido aqui em Goiás, no Tribunal de Justiça, seja um exemplo para todo o País”.Participaram da reunião o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, o secretário geral da presidência, Marllus Naves de Ávila, o Ouvidor Geral de Justiça, José Izecias de Oliveira,o diretor Financeiro, Euzébio Ribeiro da Costa Júnior, a diretora de Informática Ana Carolina Prado, o diretor administrativo, Francisco Miguel Filho, o diretor de Recursos Humanos, Edson Teixeira Álvares Júnior, a diretora de Desenvolvimento Humano, Márcia Faiad, o assessor de segurança Major Carlos Eduardo Belelli e diretores de área e de divisão.O diretor-geral, Stenius Bastos gradeceu o empenho de todos e lembrou que o TJGO possui hoje 108 unidades executivas e que é grande a responsabilidade de todos para que o cidadão tenha um atendimento de qualidade. “A área de obras segue um grande cronograma e vários prédios estão sendo erguidos em todo o Estado. Precisamos deste empenho de todos para que essas obras sejam entregues à sociedade”.A diretora de Desenvolvimento Humano disse que um dos momentos altos foi a realização da Semana do Servidor, quando todos os servidores tiveram a oportunidade de participarem em suas comarcas, seja na capital ou interior.O juiz auxiliar da presidência, Aureliano de Albuquerque Amorim, lembrou a importância da informática no mundo moderno e se colocou à disposição para atender todas as pendências. Solicitou que o procurem diretamente para resolver as dificuldades envolvendo a informática do TJGO. Considerou que a informatização está dispensado, cada vez mais, o uso de papéis gerando economia. Por fim, enfatizou que este foi um ano de muitos avanços na área de informática.O desembargador aposentado Antonio Nery, que é o coordenador de obras do Tribunal citou o fato de sua equipe ser muito pequena. Mesmo assim, bateu todas as marcas no trabalho de licitação e construção de obras, neste ano. “As ambiciosas metas definidas pelo presidente Paulo Teles foram todas atingidas em 2009”. Por fim anunciou que já estão definidos os recursos para 2010 e que será mantido o mesmo ritmo de trabalho.O diretor de Recursos Humanos Edson Teixeira Álvares Júnior, citou o trabalho pela implantação da Universidade Corporativa agradeceu a dedicação dos seus colaboradores. Lembrou que a equipe anterior foi mantida e que a atitude empreendedora e a liderança do presidente do TJGO possibilitaram um grande salto qualitativo.A diretora de informática, Ana Carolina do Prado, destacou as diferenças de sua área em que sempre há um novo produto e é preciso inovar sempre. “Este ano, conseguimos alcançar os nossos ideais. A equipe não esmoreceu face aos grandes desafios. E chegamos ao final como vitoriosos.”Para o diretor financeiro do TJGO, Eusébio Ribeiro da Costa Júnior, toda quebra de paradigma é problemática. Mas em todas as metas estabelecidas pelo CNJ aos tribunais do Brasil, o estado de Goiás já tinha se adiantado. Lembrou que também não mudou ninguém na equipe, mas houve uma evolução nos resultados. “Foi um ano de muitas atividades, em que a liderança do presidente Paulo Teles possibilitou o sucesso.”Antes de encerrar o encontro, o presidente Paulo Teles voltou a agradecer o empenho de todos e fez questão de citar alguns casos, como o do Major Belelli, da Assessoria de Segurança e o diretor Financeiro Eusébio Ribeiro, que tiveram dificuldades administrativas ou perdas salariais para atuarem, e mesmo assim se saíram muito bem. Por fim registrou que neste ano teve também a ajuda das equipes que trabalharam na Comissão de Revisão do Plano de Cargos e Salários e a da Criação da Universidade Corporativa.Convocados pelo Diretor Geral do TJGO, Stenius Bastos Lacerda e pelo Secretário Geral da Presidência, Marllus Naves Ávila, os presentes posaram para um foto histórica da reunião de balanço dos trabalhos de final de ano.
