O fim da premiação em dinheiro não reduziu o interesse da classe jurídica pelo Prêmio Innovare. Lançada no dia 21 de março, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a décima edição do prêmio superou a expectativa dos organizadores.Um dos prêmios mais conceituados da Justiça brasileira, o Innovare, nesta décima edição – a primeira sem premiação em dinheiro –, teve 463 inscrições e consolidou seu compromisso de identificar e difundir boas práticas promovidas pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e pela advocacia brasileira.A direção do Innovare decidiu limitar a premiação a troféus e menções honrosas depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vetou o recebimento de prêmios em dinheiro por magistrados.Credibilidade“O número superou em mais de 12% o do ano passado. Ficamos muito satisfeitos, porque isso demonstra que as pessoas participam não pelo dinheiro, mas pela credibilidade do Innovare. O reconhecimento pelo trabalho é a verdadeira motivação", afirma o presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault.As categorias tradicionais do prêmio (Advocacia, Defensoria, Juiz, Ministério Público e Tribunal) receberam 355 trabalhos. No Prêmio Especial, que este ano abriu espaço para a participação de todas as áreas do conhecimento, 108 monografias foram inscritas.O próximo passo será a visita às iniciativas inscritas por consultores especializados. Em seguida, as práticas e monografias serão avaliadas por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional que integram a comissão julgadora.O resultado final deverá ser divulgado no dia da cerimônia de premiação, em dezembro. O trabalho vencedor na categoria especial será publicado em revistas da área jurídica.Sobre o prêmioO Prêmio Innovare tem como objetivo principal incentivar e reconhecer boas iniciativas de magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.Com a relevância conquistada ao longo dos anos, algumas práticas do Innovare também foram adotadas e recomendadas pelo CNJ, tornando-se políticas públicas e servindo de inspiração para outras comarcas.O Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, protocolizou nesta quinta-feira (1º/8) junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, expediente em que solicita a extensão da previsão de criação do cargo de segundo assistente jurídico de juiz para todas as comarcas do Estado de Goiás. A criação da figura do segundo assistente de magistrados para as unidades judiciárias da comarca de entrância final na capital, Goiânia, está prevista no anteprojeto de lei que será apreciado pela Corte Especial do TJGO, que se reúne na segunda-feira (5/8), em caráter extraordinário."A ASMEGO pleiteia a inserção, no mencionado projeto, de igual benefício (segundo assistente jurídico) aos magistrados que atuam nas comarcas de entrância intermediária e inicial no Estado, onde há, igualmente, na esmagadora maioria das unidades judiciárias, um acervo grande de processos, além de um volume considerável de ações ajuizadas, mensalmente", frisa o presidente Gilmar no expediente. Nesta quinta-feira, além de entregar o pedido ao presidente Ney Teles, o presidente da ASMEGO visitaria todos os desembargadores expondo a solicitação da entidade.Gilmar Coelho destaca, no pedido, que a ASMEGO sempre se preocupou e lutou por dotar as unidades judiciárias do Estado com uma infraestrutura, tanto material e, sobretudo humana, com o objetivo de fazer a entrega da prestação jurisdicional no menor espaço de tempo possível, "atendendo o imperativo constitucional de razoável duração do processo. Não se pode olvidar que o segundo assistente vem ajudar a reestruturar o judiciário na base, no primeiro grau, e justo na atividade fim da justiça, que é ajudar a entregar a prestação jurisdicional", destaca o dirigente.O presidente Gilmar Coelho diz reconhecer que o TJGO tem feito grandes avanços nos últimos tempos, observando que "a atual administração já comprovou ter grande sensibilidade com as necessidades de uma justiça mais célere, mais perto do cidadão", frisa. Lembra Gilmar Coelho que as recentes manifestações populares demonstram a necessidade de aprimoramento das instituições e "o aumento do número de assistentes é a forma mais rápida e barata de começar a evolução no Poder Judiciário. Pautamos nossas ações na busca incessante de uma prestação jurisdicional célere e ágil, levando-se em conta as dificuldades enfrentadas no primeiro grau de jurisdição", acentua o presidente da ASMEGO.

Foi divulgada, nesta quarta-feira (31), a lista com 47 candidatos aprovados na segunda etapa do 55º concurso para juiz substituto do Estado de Goiás. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (TJGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, acompanhou a sessão. Os concorrentes ao cargo receberam nota satisfatória no exame de sentenças, com provas nas áreas cível e criminal, cuja nota mínima exigida era de 6,0. Esta fase foi iniciada com 100 candidatos. O anúncio dos nomes ocorreu em sessão pública realizada no plenário da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), presidida pelo desembargador Leandro Crispim.Segundo o cronograma do certame, as próximas etapas serão as de entrega de títulos, exames de sanidade física, mental e psicotécnico, e prova oral. Nos próximos dias 5 e 6, segunda e terça-feira, haverá revisão de provas. A Comissão de Seleção e Treinamento do TJGO receberá os recursos nos dias 7 e 8, quarta e quinta-feira. A previsão é de que a prova oral ocorra no final do mês de setembro.Confira abaixo a lista de aprovados e, aqui, o quadro de notas.Ligia Nunes de PaulaRaquel Rocha LemosRaphael Faraco NetoSamuel João MartinsHenrique Santos Magalhães NeubauerMarcos Boechat Lopes FilhoAlan Marques PaulaFelipe Levi Jales SoaresPriscila Lopes da SilveiraDebora Letícia Oliveira VidalJuliana Barreto Martins da CunhaDanila Cláudia Le Sueur RamaldesFlávio Pereira dos Santos SilvaGabriela Maria de Oliveira FrancoLuciana VidalWilker André Vieira LacerdaFrancielly Faria MoraisPeter Lemke SchraderRafael Gustavo Mateucci CassiaRenata Farias Costa Gomes de BarrosRodrigo de Castro FerreiraWanderlina Lima de Morais TassiThiago Inácio de OliveiraCélia Regina LaraDemétrio Mendes Ornelas JúniorEduardo Alvares de OliveiraFelipe Morais BarbosaFernando Augusto Chacha de RezendeWander Soares FonsecaBruno Leopoldo Borges FonsecaDiego Costa Pinto DantasJuliana Magalhães Fernandes OliveiraLeonardo Naciff BezerraNathália Bueno ArantesNiwton de Lemos BarbosaVolnei Silva FraissatCarlos Arthur Ost AlencarJuliana Velasque PellacaniSimone Pedra ReisYanne Pereira e SilvaPriscilla Maria de Sá Torres BrandãoAlberto Moreira Cortes NetoAndré Rodrigues NacagamiAntenor da Silva CapuaJucelio Fleury NetoRoberta Wolpp Gonçalves

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta semana a proposta de resolução conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o porte de arma por agentes de segurança do Ministério Público e do Judiciário. A decisão foi tomada por unanimidade.A norma estabelece, entre outros pontos, que o uso de armas de fogo deverá ser exclusivo dos servidores designados pelos presidentes dos tribunais e procuradores-gerais do Ministério Público para exercerem funções de segurança e que a lista com o nome dos agentes deverá ser atualizada a cada seis meses junto ao Sistema Nacional de Armas.Também de acordo com a nova resolução, o tipo de armamento deverá ser definido pelos chefes dos tribunais e do Ministério Público. O porte será concedido a, no máximo, 50% do total de servidores que atuem nessa função.A proposta de resolução já havia sido aprovada pelo Plenário do CNJ, por unanimidade, durante a 172ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de junho. O texto entrará em vigor assim que for publicado no Diário da Justiça.

A ASMEGO e toda a sua equipe cumprimenta de forma muito especial os associados que aniversariam no mês que se inicia, desejando a cada um votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.01/08 – Leonisson Antônio Estrela Silva01/08 – Thulio Marco Miranda02/08 – Manoel Luiz Alves02/08 – Osvaldo Rezende Silva03/08 – Daniel de Oliveira Negry03/08 – Fernando Moreira Gonçalves03/08 – Jaime Rosa Borges04/08 – Maria Moreira dos Santos Rodrigues05/08 – Maria das Neves Alencar Santos05/08 – José Ricardo Marcos Machado06/08 – Desclieux Ferreira da Silva07/08 – Maria Messias da Silva Cruz07/08 – José Proto de Oliveira08/08 – Fábio Cristóvão de Campos Faria10/08 – Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos11/08 – Carlos Elias da Silva11/08 – André Reis Lacerda11/08 – José Moreira Filho11/08 – Sival Guerra Pires12/08 – Adélio de Campos13/08 – Adenito Francisco Mariano Júnior13/08 – Dante Bartoccini13/08 – Wilson Ferreira Ribeiro15/08 – Fernando de Castro Mesquita15/08 – Fernando de Mello Xavier15/08 – Célia Maria Camargo16/08 – Dalva Viana Silva18/08 – Héber Carlos de Oliveira19/08 – Abrão Rodrigues Faria20/08 – Luciana de Araújo Camapum Fernandes21/08 – Diva Mosci Monteiro21/08 – Carlos Alberto França22/08 – Otília Mendonça Fleury Curado23/08 – Agenor Rodrigues de Rezende23/08 – José Paganucci Júnior23/08 – Miguel D’Abadia Ramos Jubé23/08 – Sebastião José de Assis Neto24/08 – Dalva Leão Aires Silva24/08 – Alan Sebastião de Sena Conceição25/08 – Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido25/08 – Sabrina Rampazzo de Oliveira26/08 – Ana Paula de Lima Castro26/08 – João de Almeida Branco26/08 – Maria Clara M. Gonçalves Andrade28/08 – Denise Caiado de Castro Zilli Carvalho29/08 – Jovelina Rocha Bittar31/08 – Jurênio da Veiga Jardim

O juiz Denival Francisco da Silva, da 5ª Vara Cível da comarca de Goiânia, acaba de lançar mais uma obra de sua autoria, o livro de poesias Poemas: entre significantes e significados (Editoras PUC Goiás e Kelps, 102 páginas), livro que tem o selo da Coleção Goiânia em Prosa e Verso. O magistrado é coautor de livro recém-lançado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), que  em conjunto com outros 12 magistrados goianos assina a obra Iluminuras do Signo, coletânea de poemas inscritos no Concurso Félix de Bulhões, promovido pela entidade.O magistrado também é autor de outros dois livros de poemas, Poemas Iniciais em Forma de Contestação e Poemas Reconvencionais: inverso e reflexo das coisas. É também organizador e coautor de obras jurídicas, como Sistema Punitivo e os 20 anos da Constituição; Sistema Punitivo: Obscenidades e Resistências; Sistema Punitivo: Direitos & Humanos; e Sistema Punitivo: O Neoliberalismo e a Cultura do Medo. É autor de diversos artigos e do blog www.sedicoes.wordpress.com.

Representantes de tribunais de todo o País reúnem-se no próximo dia 5 de agosto para discutir e definir as diretrizes para a Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá no final deste ano. O III Encontro Nacional de Núcleos de Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contará com a participação de magistrados e assessores de comunicação dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Federais e será realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), das 9 às 16 horas.Durante o evento também serão apresentados os resultados detalhados da Semana de Conciliação de 2012, com número de acordos e valores obtidos nas audiências realizadas em mutirões em todo o País. O conselheiro José Roberto Neves Amorim fará a abertura do encontro e apresentará aos participantes o tema e a data da Semana de Conciliação deste ano. No ano passado, 49 tribunais realizaram mutirões com a realização de 351.898 audiências. As negociações resultaram em 175.173 acordos homologados que envolveram R$ 749,7 milhões.“Nossa expectativa é de que todos os coordenadores de núcleo compareçam. Vou aproveitar o evento para agradecer a colaboração de todos e pedir que continuem a desenvolver suas atividades, porque a composição dos litígios é uma das ações mais importantes que nós temos”, afirmou Neves Amorim, coordenador do Movimento pela Conciliação. O conselheiro Emmanoel Campelo também participará da abertura do III Encontro.A tarde será reservada para as discussões dos grupos de trabalho, que serão divididos por ramos da Justiça: estadual, federal e trabalhista. A Secretaria de Comunicação Social do CNJ apresentará aos assessores de imprensa dos tribunais a campanha de divulgação da Semana de Conciliação deste ano.

A Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lembra a todos os magistrados ativos que o prazo para envio do arquivo da Declaração de Bens e Rendimentos, exercício 2013 - ano-calendário 2012 -, expirou, prazo este estabelecido pela Lei 8.730/93, Resolução nº 134 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), regulamentadas internamente pelo Decreto Judiciário nº 1581/2013. Todavia, ressalta que o módulo para entrega da referida declaração (acessado via web: intranet e internet) encontra-se disponível para aqueles que não enviaram o arquivo tempestivamente, conforme determinação do diretor-geral. Lembra, ainda, que o arquivo será recebido e validado, registrando-se a data efetiva de envio.

Será realizado entre os próximos dias 11 e 13 de setembro, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em Goiânia, o II Encontro Nacional dos Juízes de Família. O evento ocorre em parceira com a Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) e ASMEGO e discute, nesta edição, o tema Direito de Família e Evolução Social. Na programação, há palestras com equipe interdisciplinar. Entre os profissionais expositores estão juízes de Direito, psicólogos e defensores públicos.A entrada é franca, mas as vagas são limitadas. Inscrições podem ser realizadas pelos telefones (62) 3281-9226 e 3238-8904 / 8929. O prédio sede da Asmego fica localizado na Rua 72, esquina com BR-153, no Jardim Goiás. O II Encontro Nacional de Direito de Família conta ainda com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A realização é da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Na quarta-feira (11), primeiro dia do encontro, haverá credenciamento às 17 horas. A abertura está marcada para as 18 horas. Em seguida, às 18h30, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) Sami Storch irá proferir a palestra Constelações Familiares Sistêmicas Aplicadas à Resolução de Conflitos. A programação será concluída com debate. O evento segue na quinta-feira (12), pela manhã, com palestra programada para as 9 horas. Nesta etapa, a doutora em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e psicodramatista Maria Dolores Cunha Toloi discutirá a pauta Efeitos da Guarda Compartilhada Sobre as Crianças que a Vivenciam.Na sequência, haverá debate e intervalo para almoço. As atividades serão retomadas às 14 horas, com palestra proferida pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Adriana Ramos de Mello. A magistrada abordará o tema Os Efeitos das Medidas Protetivas Proferidas pelo Juizado da Violência Doméstica nas Causas de Família Correlatas. Ao final, a juíza responderá a perguntas da plateia. O painel seguinte tem início às 17h30, com a palestra Inovações Procedimentais no Direito de Família, ministrada pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) Andrian de Lucena Galindo. Neste dia, os trabalhos serão encerrados com debate e perguntas dos ouvintes.O II Encontro Nacional de Direito de Família se encerra na sexta-feira (13). A primeira palestra do dia será aberta às 9 horas pelo defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro e Professor da Escola da Defensoria Pública, Nilson Bruno. Ele falará sobre a Defensoria Pública e o Acesso à Justiça para Casos de Direito de Família. Em seguida, o expositor responderá a questionamentos da plateia. A programação continua após o almoço, às 14 horas, com palestra proferida pela juíza de Direito do TJRJ Maria Aglaé Tedesco Vilardo. A magistrada discutirá a temática Reprodução Assistida e Possibilidade de Assegurar os Direitos Previamente Através da Bioética. Após o encerramento do painel, haverá mesa redonda e intervalo.O circuito de palestras será concluído às 17h30 com explanação da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) Ana Maria Amarante. Ela falará sobre Os Alimentos Avoengos. Em seguida, a magistrada participará de debate. Veja mais informações no endereço eletrônico www.enm.org.br.

A transição do Juiz da sociedade clássica para a contemporânea e os desafios enfrentados pelo Magistrado serão abordados durante a conferência de abertura do V Encontro Nacional de Juízes Estaduais (ENAJE), que será proferida pelo Professor Titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Advogado Luiz Edson Fachin.“Magistrado – Garantidor da Democracia” é o tema desta edição do evento, promovido pela AMB, que será realizado de 24 a 27 de outubro, em Florianópolis.Para Fachin, o Juiz da sociedade clássica, muitas vezes, era distanciado da comunidade na qual estava inserido. No que chama de travessia para a sociedade contemporânea, o Professor destaca que o Magistrado precisa enfrentar três desafios: técnico, ético, e, ainda, de natureza institucional.“Há uma expectativa legítima de todos os jurisdicionados, da sociedade, de que um Juiz deve oferecer a resposta correta e adequada, à luz do conhecimento”, diz o Professor. Para ele, o desafio técnico é o Magistrado “estar preparado e constantemente atualizado em uma tríplice vertente:  da jurisprudência, da doutrina e da legislação”.O segundo desafio elencado pelo Professor é o de responder pela ética da responsabilidade, conforme o pensamento de Max Webber (1864-1920), e não apenas pela ética da convicção. Não basta para o Juiz contemporâneo  “estar convencido de que, para um determinado caso concreto, o ordenamento jurídico à luz da sua consciência e de seus valores dê uma resposta”, analisa.Nesse contexto, de acordo com Fachin, é necessário que o Magistrado contrabalance com a sua convicção pessoal dois outros fatores que integram a ética da responsabilidade. “Um desses elementos é o conhecimento nacional do ordenamento jurídico, da Constituição. (...) O segundo aspecto é precisamente o sentido da responsabilidade. Hoje, quando o Juiz decide, também insere na decisão o elemento consequencialista”, explica o Professor.Sobre o desafio de natureza institucional, Fachin pontua duas realidades. A primeira diz respeito ao nível de exigência da atuação do Magistrado. “Oferta-se muito pouco e exige-se bastante do Juiz. Ele precisa lidar com o déficit de recursos humanos, técnicos e de infraestrutura com os quais o Poder Judiciário, nos mais diferentes rincões, especialmente no interior do Brasil, acaba sofrendo. Muitas vezes, isto também ocorre nas capitais”, afirma.O outro aspecto do desafio institucional é o de compreender que o Juiz, no exercício de seu papel, insere-se em um contexto contemporâneo, no qual as suas decisões devem levar em conta a preservação da instituição. “O Judiciário e a liberdade, a imparcialidade, a vitaliciedade - todas estas garantias fundamentais  devem sempre estar presentes na mente do Juiz ao decidir”, afirma o Professor. Fachin destaca que as decisões dos Magistrados precisam contribuir para a preservação das instituições e do estado democrático de direito, bem como necessitam ser moralmente sustentáveis.A Conferência Magna “O Papel do Juiz na Sociedade Contemporânea e no Direito” será ministrada na sequência da abertura solene do encontro, marcada para 24/10, às 19h.Acesse aqui para fazer a inscrição e obter mais informações sobre o V ENAJE.

Termina nesta quarta-feira (31/7) o prazo para que magistrados estaduais e federais informem à Corregedoria Nacional de Justiça quantos e quais processos relativos à Meta 18 (improbidade administrativa e crimes contra a administração pública) aguardam andamento há mais de 100 dias. O pedido de informações foi feito pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, no dia 25 de junho por meio de ofício encaminhado à Corregedoria de todos os 27 Tribunais de Justiça (TJs) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).O prazo para envio das informações terminaria no dia 10 de julho, mas foi prorrogado até o dia 31 por decisão do corregedor nacional interino, conselheiro Guilherme Calmon. A Meta 18 prevê que sejam julgados até o fim deste ano todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011.De acordo com o ofício encaminhado aos tribunais, os dados sobre as ações que aguardam andamento há mais de 100 dias devem ser lançados na planilha de produtividade disponibilizada no Sistema Justiça Aberta, um sistema disponível no portal do CNJ em que os cidadãos podem acompanhar a produtividade das unidades judiciais. Os magistrados terão ainda de informar à Corregedoria Nacional o número de cada um desses processosAgilidade - O lançamento das informações é de responsabilidade dos juízes responsáveis pelos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. A ideia é verificar a taxa de congestionamento específica nesse grupo de ações e, a partir desse levantamento, adotar medidas que possam conferir agilidade ao julgamento destes casos.Até 29 de julho, os tribunais brasileiros haviam julgado 48.120 ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração, distribuídas até 31/12/2011. O número equivale a 39,77% da meta estabelecida.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) alterou o Decreto Judiciário nº 642, de 12 de março de 2013, na parte que trata da composição das Turmas Recursais da 5ª Ragião – 1ª Sub-Região, constante do Anexo I.A partir de agora, ele passa a vigorar da seguinte forma: Sérgio Brito Teixeira e Silva (juiz da 1ª Vara da comarca de Jataí), presidente; Inácio Pereira de Siqueira (juiz da 2ª Vara Criminal de Jataí); Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (juiz da 2ª Vara de jataí); e Joviano Carneiro Neto (juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Jataí).

A Diretoria de Esportes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que magistrados interessados em integrar equipe da entidade para disputar o torneio nacional de futebol da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), categorias máster e sênior, em outubro e novembro, devem entrar em contato com a associação para providências de deslocamento e acomodação. O torneio na categoria máster será realizado em Bento Gonçalves (RS) de 2 a 6 de outubro. Já o campeonato para os atletas da categoria sênior será de 30 de outubro a 2 de novembro, em Macapá (AP).Os interessados devem entrar em contato com os colaboradores Hugo ou Enidêe, na ASMEGO, pelos telefones (62) 3238-8915 e (62) 3238-8912, respectivamente.

O portal da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) tem a honra de publicar artigo do colega magistrado Helvécio de Brito Maia Neto, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto) que aborda o direito ao meio ambiente preservado como direito fundamental. "O direito ao meio ambiente, nessa perspectiva e a partir da Constituição Federal de 1988, alçou à categoria de direito fundamental, enquadrado na terceira geração (dimensão) dos direitos historicamente conquistados, dada a imperiosa necessidade de se reconhecer um espaço mínimo de qualidade ambiental não apenas para se viver, mas para se viver com dignidade", frisa o magistrado em seu artigo.Helvécio de Brito Maia Neto é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; foi delegado Metropolitano de Polícia de Sergipe; delegado Titular de Polícia Interestadual – Polinter de Sergipe; defensor público no Estado de Sergipe; e é pós-graduando em Criminologia; e mestrando em Direito Constitucional pela Faculdade de Lisboa.Leia aqui a íntegra do texto assinado pelo presidente da Asmeto.

A comissão examinadora do 55º concurso para juiz substituto do Estado de Goiás promoverá, nesta quarta-feira (31), às 14 horas, audiência pública para identificação e resultado das provas escritas de prática de sentença de natureza civil e criminal. A sessão será coordenada pelo presidente da comissão examinadora, desembargador Leandro Crispim (foto), e realizada no plenário da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).De acordo com o expediente encaminhado pela secretária da Comissão de Seleção e Treinamento do TJGO, Mariza Carneiro Favoretto, 100 candidatos participaram das provas de sentença (segunda etapa). Para aprovação, é exigida a nota mínima de seis, em cada uma delas.Os candidatos classificados ainda deverão realizar a inscrição definitiva (entrega de títulos), exames de sanidade física e mental e psicotécnico e prova oral, em datas a serem definidas.

Um grupo formado por 18 pessoas, dez delas magistrados, participaram, no último sábado (26), de uma atividade promovida pela Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) na cidade de Goiás, patrimônio artístico e cultural da humanidade. Os velhos casarões coloniais e as ruas de pedras centenárias da antiga Vila Boa, que completara, um dia antes, 286 anos de fundação, serviram de cenário para um mergulho na história, na arte e na cultura do Estado.Orientados pela guia Otávia Xavier Barbosa e acompanhados do desembargador e diretor Cultural da ASMEGO, Itaney Francisco Campos, o grupo visitou os principais pontos turísticos da cidade de Goiás. Os magistrados e seus convidados estiveram no Museu Casa de Cora Coralina, onde viveu a mais expoente poetisa goiana. Também visitaram o Museu de Arte Sacra da Boa Morte, onde está a maior parte do acervo do escultor Veiga Valle.Parada também obrigatória se deu na Igreja de Nossa Senhora do Rosário, construção de 1761, onde se pode fazer um verdadeiro passeio pela arte sacra do frei e artista plástico Nazareno Confaloni. Integrou, ainda, o roteiro do grupo uma visita à casa do Desembargador Norival Santomé, imóvel também tombado pelo patrimônio histórico e onde o magistrado reúne obras de arte históricas. Outros importantes pontos turísticos na cidade de Goiás também foram visitados pelos magistrados."Reunimos um grupo pequeno, mas muito qualificado e interessado pela história e a cultura de Goiás. E também destacamos que havia, entre nós, antigas e novas gerações, todos interessados nesta atividade", frisa o desembargador Itaney Francisco Campos, que participou da visita a Goiás acompanhado da esposa Leila Regina da Costa. Segundo o diretor Cultural da ASMEGO, a entidade pretende organizar outras excursões como esta a cidades também importantes do ponto de vista histórico e cultural, como Pirenópolis, Luziânia, entre outras.O desembargador Fausto Moreira Diniz, que viajou à cidade de Goiás na companhia da esposa, Dalilia de Fátima Mesquita Diniz, tem uma relação muito próxima com o município, onde viveu de 1969 a 1973. O irmão, José Aureliano Moreira Diniz, já falecido, é titular do cartório da cidade, onde ele chegou a trabalhar como escrevente. "Não poderia deixar de fazer este passeio na companhia dos meus amigos magistrados. Fui pela companhia e pelo amor que tenho a Goiás", afirma o desembargador, que é cidadão vilaboense. "Nós vivemos de memória. Promover atividades desta natureza é necessário para resgatá-la sempre", assinala.Também participaram da visita a Goiás a juíza aposentada Rosa Lúcia Perilo Azevedo Camargo e sua mãe, Palmerina Perilo de Azevedo; o juiz aposentado Antônio Lenes de Araújo; desembargador Francisco Vildon José Valente e a esposa, Cely Conceição Lopes Valente; juíza Luciane Cristina Duarte dos Santos e seu filho, Carlos Samuel dos Santos; juiz aposentado José Ribeiro e a esposa, Lacy Ramos Jubé Ribeiro; juiz aposentado Waltides Pereira dos Passos; juiz Wilson Ferreira Ribeiro e a noiva, Fabiana Lelis Ribeiro; e o desembargador aposentado Elcy Santos de Melo com a esposa, Tânia de Fátima Valadares.[fotos]

Confira o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 21 e 26 de julho. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas nos links das notícias.A Diretoria Cultural da ASMEGO realizou, no sábado, 27, uma visita guiada à cidade de Goiás. Ao todo, dez magistrados, entre desembargadores e juízes aposentados e da ativa participaram do evento. Acompanhados de guia, os principais pontos turísticos da cidade foram visitados. Leia aquiA ASMEGO promove, no próximo dia 14 de setembro, em Senador Canedo, instrução de tiro para juízes. A capacitação ocorre das 8 às 15 horas, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), corporação parceira da entidade. Instrutores da PM irão demonstrar técnicas de manuseio, carregamento e disparo de armas de fogo. A iniciativa é da Diretoria de Segurança dos Magistrados da ASMEGO, coordenada pelo juiz Marcelo Pereira de Amorim. Leia aquiA diretoria de Esportes e Lazer da ASMEGO anunciou a realização, no dia 28 de setembro, a partir das 9 horas, no prédio sede da entidade, em Goiânia, de um torneio de xadrez para associados e seus filhos. O evento comemora os 45 anos de fundação da ASMEGO, completados no último dia 15 de julho. A iniciativa é do presidente da instituição, juiz Gilmar Luiz Coelho, e do diretor de Esportes e Lazer, juiz Fernando de Mello Xavier. Leia aqui

O Conselho Nacional de Justiça apresentará a representantes das organizações de magistrados e servidores, no começo de agosto, o projeto do Censo do Judiciário, que será feito nos próximos meses. O objetivo da apresentação, que será conduzida pelo conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn e pelos juízes auxiliares da presidência Clenio Jair Schulze e Rodrigo Rigamonte, é mostrar a importância do trabalho e como ele indicará o perfil socioeconômico dos integrantes do Judiciário.Acompanharão a explicação representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud).Kravchychyn destaca que o apoio tanto de servidores como de magistrados é fundamental, já que eles podem esclarecer as dúvidas de colegas e incentivar a participação de todos no censo, que teve projetos-piloto organizados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, que faz parte do CNJ, em Sergipe e Santa Catarina. Com os resultados em mãos, será possível formular diversas políticas e analisar a força de trabalho em cada Tribunal.