A Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) já começou a preparar seu calendário para 2014. A instituição definiu a realização de um curso preparatório para carreiras Jurídicas e uma pós-graduação na área do Direito da Criança e do Adolescente. As inscrições estão abertas a partir deste mês de dezembro.Acesse o site da Escola Superior da Magistratura de Goiás e obtenha mais informações sobre as atividades da escolaSaiba maisI Curso Preparatório para carreiras Jurídicas – 2014.1Inícios das aulas: 01/02/2014Inicio das Matriculas: 10/12/2013Carga Horária: 472 horas/aulasCurso semestral com aulas de segunda a sexta das 19 as 22 horas e aos sábados das 08 as 11 horas.Pós-Graduação na área do Direito da Criança e do AdolescenteInicio das aulas: Fevereiro /2014Inicio das Matriculas: Dezembro /2013Carga Horária: 360 horasCurso com um encontro mensal, sendo, sexta-feira das 19 as 22horas e aos sábado das 08 as 15 horas.HistóriaA ESMEG foi fundada em 5 de dezembro de 1986 e tem o objetivo de preparar graduados em Direito para o ingresso na Magistratura; atualizar, aperfeiçoar e especializar juízes; atualizar servidores e serventuários da justiça exercendo ainda as atividades especificadas em seu Regimento Interno, que disciplina também, a sua organização e funcionamento.

A Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) recebe, a partir de terça-feira (10), matrículas para o I Curso Preparatório para Carreiras Jurídicas, que será ministrado na sede da instituição, em Goiânia, no primeiro semestre de 2014, com início previsto em 1º de fevereiro. Serão oferecidas 90 vagas, exclusivas para bacharéis em Direito. O procedimento de matrícula ocorre junto à secretaria da Esmeg. Para tanto, os alunos devem preencher ficha de inscrição e efetuar o pagamento da taxa de matrícula, sendo por quitação presencial, na secretaria, ou via depósito identificado. Os interessados têm de apresentar cópias da carteira de identidade; CPF; diploma de bacharel em Direito ou documento equivalente; comprovante de endereço; currículo e duas fotos tamanho 3 X 4 recentes.Com duração de seis meses, o Preparatório para Carreiras Jurídicas é qualificado como curso básico e possui carga horária de 472 horas/aula. Integram a grade curricular da capacitação as disciplinas Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Administrativo e Direito Tributário e Financeiro. As aulas do preparatório serão ministradas no prédio da Esmeg. A unidade fica situada na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, Jardim Goiás, na capital. Mais informações sobre o curso poderão ser obtidas através da secretaria da escola, pelos telefones (62) 3281-9226, (62)3238-8904 e (62)3238-8929.ProfessoresO corpo docente do Curso Preparatório para Carreiras Jurídicas é formado por juízes da esfera federal e estadual; promotores de Justiça; procuradores de Justiça; advogados; e auditores fiscais. Ministram a disciplina Direito Civil o juiz da 3ª Vara Cível de Goiânia, professor Sebastião José de Assis Neto; e as advogadas Ana Flávia Silva Borges e Bárbara Queiroz. A matéria Direito Processual Civil ficará a cargo dos juízes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas e Reinaldo Alves Ferreira; e do advogado Lúcio Flávio Siqueira de Paiva. O conteúdo de Direito Penal será ministrado pelo juiz federal Abel Cardoso Morais e o promotor de Justiça Marcelo André de Azevedo.O juiz da 6ª Vara Criminal de Goiânia, professor Wilson da Silva Dias, lecionará a disciplina Direito Processual Penal. A matéria Direito Constitucional, por sua vez, será ensinada pelo juiz federal Juliano Taveira e o advogado Marcos César Gonçalves. Os procuradores do Estado de Goiás Bruno Belém e Rafael Arruda Oliveira irão lecionar os conteúdos de Direito Administrativo. A juíza de Direito Ana Cláudia Veloso Magalhães ministrará a matéria Direito Empresarial. O juiz federal Leonardo Buissa e a auditora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, professora Heloísa Helena Antonácio Monteiro Godinho, completam o corpo docente com a disciplina Direito Tributário.

O Censo do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entra na última semana com 50% de adesão dos magistrados brasileiros. Até sexta-feira (6/12), mais de 8,5 mil juízes, desembargadores, conselheiros e ministros já haviam preenchido a pesquisa, que tem como objetivo conhecer e sistematizar informações sobre os servidores da Justiça brasileira.A estratégia de comunicação para convencer os magistrados a pararem por 10 minutos (tempo médio de preenchimento estimado pelo CNJ) foi a mesma utilizada pelas Comissões do Censo para promover a aceitação do questionário entre os servidores: notícias na intranet, banners nos portais e mensagens diretas por e-mail. Mas, na reta final, ganha peso um recurso de comunicação mais clássico: o velho e bom bate-papo.A estratégia está dando certo na maioria dos tribunais. Alguns, inclusive, ultrapassaram com folga a média de respostas, como o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com mais de 80 respostas encaminhadas (95,5%) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, com mais de 60 questionários respondidos (84,5%).O assessor de comunicação do TRT14, Celso Gomes, revelou que o tribunal utiliza várias mídias para facilitar a comunicação entre os magistrados. Mas, como algumas localidades são muito distantes e deficientes em termos tecnológicos, para chegar aos 100% será preciso usar o  telefone.“Faremos um último apelo aos magistrados, provavelmente por telefone. O contato pessoal direto é muito importante e em algumas cidades, como na Vara de Cruzeiro do Sul, interior do Acre, na fronteira do Peru, a internet é lenta, quase à carvão”, brincou.Em São Paulo, a diretora de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Rosângela Sanchez, elaborou diversas matérias para o site, convidando e esclarecendo os magistrados sobre a importância do preenchimento do censo. O próprio presidente do TJSP elaborou um e-mail em que solicita a adesão dos seus pares.“Mas nada é tão convincente como o boca a boca; a conversa olhos nos olhos funciona muito bem”, afirmou a jornalista. Em termos absolutos, os magistrados do TJSP respondem pelo número mais expressivo entre todos os estados e tribunais do País: mais de 1,3 mil juízes e desembargadores já preencheram o questionário, o que representa 15,6% do total de participantes.Na primeira etapa do Censo, respondida por 61% dos servidores, mais de 173 mil questionários foram preenchidos. A segunda e última etapa do Censo, voltada aos 16.905 magistrados, termina no dia 13 de dezembro.Os tribunais militares foram os que alcançaram maior número percentual de adesão entre os magistrados. No Superior Tribunal Militar, 83% dos magistrados responderam ao questionário. No Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, 85%. O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul alcançou 92,5%. Já o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo foi o único com 100% de respostas.O CNJ garante que todos os dados fornecidos serão mantidos em sigilo e os resultados serão divulgados de forma genérica, sem identificação dos participantes. Para responder ao Censo, basta clicar aqui.

Quando, simbolicamente, apertou a mão do, agora, ex-marido, a autônoma Regina Flávia colocou um ponto final numa pendência que se arrastava há mais de um ano.“Foi muito bom. Saio satisfeita porque meu caso foi resolvido com agilidade na Semana da Conciliação”, diz a mulher que buscava o divórcio e a pensão para o filho pequeno.Regina foi uma das centenas de pessoas que estiveram no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás, em Goiânia, onde Processos de Família eram atendidos. No local, durante a 8ª Semana Nacional da Conciliação, funcionou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.“A pensão ficou em R$ 339 e agora também já estou, oficialmente, solteira. Agora é seguir a vida, trabalhar e cuidar do meu filho”, conclui.A juíza Maria Cristina Costa foi a coordenadora adjunta no local. A magistrada viu de perto os benefícios do projeto. “O melhor de tudo é oportunizar que as partes dialoguem. A cada ano a gente vai se organizando e fazendo um trabalho melhor para o cidadão”, diz.BalançoEssa sexta-feira (06/12) foi o último dia da Semana Nacional da Conciliação, que, em Goiânia, ainda fez atendimentos na Estação Goiânia (no Centro) e Campus V da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), no Jardim Goiás. Também se envolveram no projeto as comarcas de Aparecida de Goiânia, Anápolis, Caldas Novas e Rio Verde.O balanço parcial – contabilizado até 5ª feira - aponta que mais de 26 mil audiências foram realizadas, com 22 mil acordos efetivados - o que representa 86,47% do total - movimentando mais de R$ 25,5 milhões.Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), os números estão bem acima da Meta 3 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é de 65% de acordos. Só o município de Goiânia, nestes quatro dias, efetivou R$ 3,3 milhões em acordos com os contribuintes.“Foi ótimo pra mim. Estive pela primeira vez frente a frente com um representante da Justiça. Tenho certeza que dei um importante passo para resolver meu caso”, disse a aposentada Maria José de Paula, que conseguiu fazer o pedido de partilha de bens após o divórcio.

Foi publicado nesta sexta-feira (6), no Diário da Justiça Eletrônico, o Decreto Judiciário nº 2958/2013, que trata do plantão com escalonamento de servidores durante o recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2014, em órgãos da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que requerem a continuidade do serviço neste período. Veja o decreto na íntegra.

Denúncias, reclamações, pedidos e sugestões recebidas pelas ouvidorias do Poder Judiciário devem ser trabalhadas para auxiliar o planejamento do próprio Judiciário. A sugestão foi apresentada pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o encerramento do I Simpósio Nacional de Ouvidorias Judiciárias, promovido pelo CNJ e Superior Tribunal de Justiça (STJ).“É importante trabalhar com as informações, com os pedidos que chegam a ouvidoria para planejar o Judiciário, para identificar onde está falhando, onde não está agindo com eficiência, onde estão os maiores problemas”, explicou. Com a identificação dos problemas, ressaltou ele, os tribunais terão maior facilidade para aprimorar seus serviços.Em sua exposição, na última segunda-feira (2/12), o conselheiro Gilberto Martins lembrou que a ouvidoria “é um canal de extrema importância para o exercício da cidadania”, e também para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Justiça. “A ouvidoria é exatamente o que o Poder Judiciário precisa para ter uma interação mais presente com o cidadão, com o povo brasileiro”, afirmou.Martins comentou que o dispositivo constitucional que estabelece que o acesso à Justiça deve ser feito por meio de advogado “restringiu ainda mais” a aproximação popular do Poder Judiciário. A ouvidoria é o canal de comunicação direta da sociedade com os tribunais.“Dos Poderes da República, o Judiciário tem sido com frequência apontado como o de menor legitimidade ou de menor representatividade democrática”, lembrou Gilberto Martins. Mas o Judiciário, segundo ele, possui outros mecanismos de participação popular nas suas estruturas e no seu próprio controle.O inciso 33 do artigo 5º da Constituição, de acordo com o conselheiro, representou um grande avanço ao assegurar aos cidadãos o direito de acesso à informação. Com a regulamentação do dispositivo, a população passou a ter um instrumento de acompanhamento e controle dos órgãos públicos.O conselheiro Gilberto Martins contou que participou, na semana passada, da reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, quando ficou estabelecido o compartilhamento das informações das ouvidorias eleitorais com o Ministério Público. “Muitas denúncias são úteis a outras instituições, especialmente para o Ministério Público, quando se tratar de irregularidades praticadas no curso do processo eleitoral”, afirmou. Segundo ele, em Portugal a ação da Provedoria da Justiça não se limita ao Judiciário. As informações são repassadas a todos os órgãos da administração pública.“A ouvidoria não pode se fechar em si, até porque as reclamações nem sempre dizem respeito ao Poder Judiciário”, alertou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para o dia 11 deste mês a votação em Plenário do requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) para que o projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais (PLC 122/2006) seja apensado ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). A decisão foi uma resposta a questão de ordem apresentada pelo autor do requerimento durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (4).Eduardo Lopes questionou o presidente do Senado sobre o fato de a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), não ter encaminhado à Mesa o processo sobre o PLC 122/2006 a fim de ocorrer a votação, apesar de o requerimento ter sido apresentado.Em apoio a Eduardo Lopes, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que a criminalização da homofobia depende da tipificação desse crime no Código Penal, o que justifica o apensamento do projeto ao PLS 236/2012.Ana Rita respondeu argumentando que estava amparada no artigo 89 do Regimento Interno do Senado Federal, que define as atribuições dos presidentes de comissão. Ela lembrou ainda que uma situação semelhante havia ocorrido com projeto que tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de modo que havia precedente para sua decisão.- O processo [do PLC 122/2006] só será encaminhado para a Mesa após a votação. Enquanto ele não for votado pela Comissão de Direitos Humanos, eu não vou encaminhá-lo para a Mesa - disse a senadora.O presidente do Senado, no entanto, explicou que o artigo 89 do Regimento Interno não trata desse caso. Ele também disse que o caso específico do projeto que tramitava na CAE não poderia abrir precedente pois a decisão sobre sua tramitação foi tomada em Plenário em acordo com os líderes.- O regimento não autoriza que presidente de comissão paralise os trabalhos do Parlamento ou evite que um requerimento seja apreciado – disse Renan.Com isso, a votação do requerimento deverá ocorrer na sessão da próxima quarta-feira. No mesmo dia, pela manhã, a CDH tem reunião e poderá colocar o projeto em votação. Caso o Plenário aprove o requerimento de Eduardo Lopes, o PLC 122/2006 será apensado ao PLS 236/2012 e passará a tramitar na Comissão Especial que trata da reforma do Código Penal.

O próximo domingo (08/12) será de eleições na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A votação ocorrerá no auditório da instituição, no Jardim Goiás, em Goiânia, das 8 horas às 17 horas. Encerrado o prazo de inscrição de chapas para o biênio 2014/2015, a uma única chapa registrada foi a do atual presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, denominada “Valorizando a Magistratura”. “Sinto-me honrado de ter ao meu lado, como candidatos a 1º e 2º vice-presidentes o desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas, verdadeiro líder classista, e Christiane Gomes Falcão Wayne, da comarca de Goianápolis, representando os juízes do interior e a mulher magistrada”, destacou Gilmar Coelho.Depois de dois anos na presidência da ASMEGO, Gilmar Coelho diz se sentir com as energias renovadas para se manter à frente da instituição, pedindo a presença dos associados na votação de domingo. “Vamos comparecer no próximo dia 08 de dezembro para elegermos a Diretoria Executiva e membros do Conselho Deliberativo”, frisa o presidente e candidato à reeleição.Confira a chapa que concorre as Eleições 2013 da ASMEGODiretoria ExecutivaJuiz Gilmar Luiz Coelho – presidenteDesembargador Homero Sabino de Freitas – 1º vice-presidenteJuíza Christiane Gomes Falcão Wayne – 2º vice-presidenteConselho DeliberativoJuiz Levine Raja Gabaglia Artiaga (titular), da comarca de Corumbá de Goiás, e o desembargador Jalles Ferreira da Costa (suplente);Juiz Jerônymo Pedro Villas Boas (titular), da comarca de Goiânia, e juiz Gustavo Braga Carvalho (suplente), da comarca de Itaberaí;Juiz Clauber Costa Abreu (titular), da comarca de Goiânia, e juiz Rodrigo de Silveira (suplente), da comarca de Goiânia;Desembargador Elcy Santos de Melo (titular) e juíza Letícia Silva Carneiro de Oliveira (suplente), da comarca de Cristalina;Juiz Zilmene Gomide da Silva Manzolli (titular), da comarca de Goiânia, e juíza Cláudia Silvia de Andrade Freitas (suplente), da comarca de Águas Lindas de Goiás;Juiz Rodrigo de Melo Brustolin (titular), da comarca de Rio Verde, e juíz Leonardo Fleury Curado Dias (suplente), da comarca de Aparecida de Goiânia;Juiz Ricardo Silveira Dourado (titular), da comarca de Itumbiara, e juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (suplente), da comarca de Jataí.Propostas da chapa Valorizando a MagistraturaInstitucional e Prerrogativas- Defender intransigentemente as garantias e prerrogativas funcionais da magistratura, de forma a consolidar a sua independência, a exemplo da participação da ASMEGO na questão do Fundesp/ TJGO;- Patrocinar a defesa do associado nas esferas judicial e administrativa (Corregedoria e CNJ) e também junto à mídia, sempre que necessário, por meio da estruturação de um eficiente modelo de proteção envolvendo: escritório de advocacia, Diretoria de Assuntos Institucionais, Comissão de Prerrogativas e Diretoria de Comunicação- Valorizar e estruturar a Comissão de Defesa de Prerrogativas junto à Diretoria Institucional, formada hoje por 08 (oito) magistrados, mesclando-a com juízes de todas as entrâncias;- Criar em todas as Regionais uma Sub-Comissão de Defesa de Prerrogativas para atuar em plantão permanente, aumentando a participação dos colegas na Comissão de Prerrogativas;- Criar uma Comissão de Relacionamentos Institucionais para dialogar com entidades, instituições e órgãos, como OAB, MP, Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal, Estadual e Federal, CNJ, AMB etc.- Criação de um Gabinete de Crises para tratar de causas de interesse da magistratura;- Fortalecer a Diretoria Especial da Mulher Magistrada;- Apoiar a Diretoria de Segurança do Magistrado com a finalidade de promover cursos, bem como atuar e acompanhar os casos de risco à segurança de magistrados, sobretudo acompanhando e exigindo o cumprimento da Resolução nº 102 do CNJ;- Solicitar junto ao Tribunal de Justiça a implantação do Orçamento Participativo no Poder Judiciário e a efetiva participação na elaboração do Planejamento Estratégico, visando o fornecimento de estrutura física e material para melhores condições de trabalho;- Lutar e propugnar pelo revezamento de magistrados em cargos administrativos (diretor do foro de Goiânia, juízes auxiliares da Corregedoria e juízes auxiliares da Presidência do Tribunal, ensejando, assim, a participação efetiva de magistrados do 1º grau na administração do Tribunal;- Gestionar aguerridamente junto ao Tribunal e perante o próprio Executivo estadual no sentido de implementar, o mais breve possível, o pagamento da diferença vencimental (URV), já deferida e consolidada. Inclusive, constituímos uma comissão formada por 03 (três) colegas para cuidar especificamente desse assunto: Átila Naves Amaral (presidente) Wilson da Silva Dias e Jerônimo Pedro Villas Boas (membros);- Ampliar a participação da ASMEGO nos debates de temas relevantes para a sociedade, campanhas de esclarecimento do papel do magistrado, de modo a fomentar a legitimação social;- Apoiar a AMB nas campanhas sociais e matérias de interesse da magistratura nacional;- Reforçar o pleito anterior da ASMEGO e continuar a luta incessante pela criação de mais uma vaga de assistente para todos os juízes, 3º (terceiro) assistente, comarcas de entrância inicial e intermediária; bem como lutar pela recomposição vencimental;- Lutar pela efetiva adequação e melhoria do plano de gratificação pelo exercício de atividades extras (já pleiteados pela ASMEGO) sem prejuízo da função própria judicante (gratificação para os membros da Turma Recursal, diretores de Foro, substituição, acúmulo de jurisdição);- Lutar pela efetiva implementação de direitos da magistratura, já pleiteados pela ASMEGO e garantidos por Resolução do CNJ (simetria com o MP); indenização de férias não gozadas, superior a 02 (duas); auxílio-paletó; conversão em pecúnia de 10 (dez) dias de férias; concessão de licença prêmio em pecúnia; conversão em pecúnia dos dias trabalhados em plantão ou concessão de dias de folga proporcionais; auxílio-alimentação; auxílio-saúde etc;- Buscar o aprimoramento do sistema de estatística de produtividade dos magistrados e divulgar amplamente os resultados da atuação funcional destes;- Apoiar a AMB nas matérias de interesse de toda a magistratura, além da própria ASMEGO interagir com a bancada Federal Goiana (senadores e deputados), em especial na luta pela garantia de direitos previdenciários dos magistrados e pensionistas; na restauração dos adicionais por tempo de serviço e na edição do Estatuto da Magistratura; incentivar a luta pela recomposição automática do subsídio, sem necessidade de lei; restabelecimento do ATS e etc;- Lutar pela democratização do Poder Judiciário, sobretudo pela aprovação da PEC que trata de eleições diretas para os cargos diretivos dos Tribunais.Administração e Finanças- Elaborar planejamento estratégico da administração da ASMEGO para o biênio 2014/2015, com a efetiva participação dos associados;- Prestar contas mensalmente dos recursos financeiros administrados, mediante o encaminhamento do balancete pelo site da associação em espaço restrito (o associado poderá consultar os balancetes mensais, desde 2008 já lançados no site da associação, área restrita) e, se possível encaminhamento para a residência do associado, resguardando a transparência da aplicação desses recursos;- Reforçar a atuação do Conselho Deliberativo, de modo a sugerir ações permanentes e incentivar a participação dos associados nas reuniões deliberativas;- Elaborar programa orçamentário com estabelecimento de metas;- Racionalizar as despesas de custeio e analisar a real necessidade dos atuais níveis de receita;- Manter o plantão de atendimento aos fins de semana e feriados;- Manter a contratação de funcionários da Associação mediante processo seletivo, com objetivo de resguardar a eficiência nos serviços e a impessoalidade nas contratações;- Capacitar continuamente os servidores da entidade, de forma a produzir melhor qualidade aos serviços prestados;- Diminuir as despesas da associação e incrementar a receita;PatrimônioDebater a conveniência de manter alguns ativos imobilizados deficitários, especificamente a Pousada de Nova Viçosa (BA), Casa de Itajá, entre outros, mediante a locação dos bens ou à sua manutenção com a contratação de profissionais da área, salientando que não há intenção de alienar qualquer unidade da associação;- Atualizar o controle de bens da ASMEGO, com disponibilização das informações em um portal de transparência, em área restrita aos magistrados;- Fazer estudos e análise do custo/benefício, buscando edificar um Centro de Convivência nos fundos da Sede Administrativa da ASMEGO, mediante a construção de um campo de futebol society, piscina, academia, sauna, sala de jogos, bar/lanchonete eplayground para os filhos dos magistrados;- Debater com a diretoria a conveniência de construir mais uma piscina de água fria em Caldas Novas, além de um SPA e uma pequena academia, pois adquirimos recentemente 02 (dois) lotes no município.Esporte e Lazer- Manter e conservar eficientemente todas as unidades da ASMEGO (sede e pousadas) já reformadas pela atual administração;- Incentivar a participação de magistrados de ambos os sexos em práticas esportivas, mediante a participação em torneios (futebol, natação, snooker, tênis, grupos de corrida, jogos de baralho, etc) regionais e nacionais;- Estabelecer parcerias e convênios principalmente com entidades congêneres, para ampliar as opções de lazer em âmbito estadual e nacional;- Incentivar e patrocinar a prática de modalidades esportivas de interesse de grupos de associados.Saúde- Elaborar estudo de viabilidade econômica do sistema de auto-gestão do SPS ou até mudança de Plano de Saúde, de forma a incentivar a participação de juízes mais novos;- Simplificar o procedimento de reembolso de despesas;- Viabilizar a redução do dispêndio efetuado pelo associado no SPS;- Estudar a possibilidade de ampliar o atendimento da Unimed em nível nacional, além de ampliar a área de abrangência no Estado de Goiás.Pecúlio- Avaliar, anualmente, o sistema para adotar-se o economicamente mais conveniente aos interesses do associado.Cultural e Comunicação- Realizar congressos anuais;- Apoiar a ESMEG na adequação às regras da resolução da Escola Nacional que disciplina o estágio dos Juízes Substitutos;- Estimular a formação de grupos de estudos sobre temas jurídicos atuais;- Ampliar a tiragem de “O Magistrado” para mais abrangente distribuição, confeccionando exemplares em material de menor custo;- Editar coletâneas com artigos culturais elaborados por magistrados, além de realizar a cada edição do jornal entrevista com um magistrado;- Consultar a classe sobre a forma de indicação dos dirigentes da ESMEG, após o término do período de gestão dos atuais membros;- Ampliar o programa de incentivo cultural (participação de magistrados em congressos e seminários em outros Estados e países).- Dar ampla divulgação/publicidade em diários da capital dos trabalhos do judiciário, a fim de que a população conheça melhor o trabalho do magistrado.Geral- Homenagear os colegas que se aposentarem, em solenidade própria;- Manter o modelo de realização de Encontros Regionais, que possibilitaram a participação efetiva de magistrados de todo o Estado, acompanhando as necessidades e peculiaridades de cada região. Aparelhar as regionais, inclusive com estatuto e recursos próprios;- Apoiar o movimento ASMEGO Solidária, no acolhimento de iniciativa para pessoas e grupos carentes no Estado de Goiás;- Ampliar os convênios da ASMEGO com diversos setores (comércio, indústria, prestação de serviços etc);- Ampliar o serviço de assistência social.SERVIÇO:ELEIÇÕES DA ASMEGOData: 08/12Local: auditório da ASMEGO, na sede-administrativa da entidade, no Jardim GoiásHorário: das 8 horas às 17 horasQuem pode votar: associados em dia com suas obrigações associativas

No próximo dia 23 de dezembro, ele completará 56 anos. É natural de Estrela do Sul (MG), mas cresceu em Goiás, no município de Mara Rosa, até vir, jovem, para Goiânia, em busca de oportunidades de estudo e trabalho. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás (turma de agosto de 1985). Fez especialização em Psicanálise Aplicada ao Direito pela então Universidade Católica de Goiás – hoje Pontifícia Universidade Católica de Goiás – e em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. Foi juiz nas comarcas de Alvorada do Norte, Petrolina e Rubiataba e, desde 2005, é titular da 10ª Vara Cível da comarca de Goiânia. Gilmar Luiz Coelho, atual presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), busca a reeleição no próximo domingo, dia 8 de dezembro, em uma eleição de consenso, com inscrição de chapa única e que representa todos os segmentos da associação – juízes aposentados e da ativa; desembargadores, magistrados da capital e do interior, homens e mulheres. Eleito em 2011, Gilmar Coelho sucedeu no comando da ASMEGO o ex-presidente e atual diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral. Em ambas as gestões do colega, presidiu o Conselho Deliberativo da associação. No domingo, concorre à reeleição ao lado dos magistrados desembargador Homero Sabino de Freitas e Christiane Gomes Falcão Wayne, candidatos a 1º e 2º vice-presidentes. Confira, abaixo, trechos da entrevista que Gilmar Coelho concedeu ao portal da ASMEGO nesta semana.ASMEGO – Dr. Gilmar, o senhor é candidato à reeleição como presidente da ASMEGO. O que o motiva a permanecer à frente desta entidade de classe?GILMAR COELHO – Sem dúvida alguma, é a vontade de trabalhar diuturnamente em prol da magistratura goiana, buscando dotar o Judiciário de melhores condições de trabalho, visando dar uma resposta rápida aos pedidos dos jurisdicionados.ASMEGO – Nos últimos dois anos, o senhor comandou a associação em Goiás. Quais foram os principais avanços conquistados pela entidade em prol dos associados neste período?GILMAR COELHO – Durante a nossa gestão, conseguimos vários avanços e conquistas, como, por exemplo, a aprovação do projeto de gratificações (para diretor de Foro de comarcas de entrância inicial e intermediária, componentes da Turma Recursal, componentes da Corte Especial, presidentes de Câmaras Cíveis e Criminais e de Sessões, e por cumulação de unidade judiciária); garantia de pagamento de indenizações (ajuda de custo-moradia e aquisição de obras jurídicas); e implementação na folha de pagamento do Abono Variável; aprovação de lei criando o terceiro assistente para a comarca de Goiânia, entre vários outros.Também criamos a Diretoria da Mulher Magistrada, que atuou na defesa dos direitos das magistradas e desenvolvendo ações de aproximação da entidade com as juízas e desembargadores da ativa e aposentadas. Na Diretoria de Segurança dos Magistrados, foram inúmeros os cursos propostos para os associados, a fim de melhor capacitá-los para enfrentar o risco inerente à profissão, além de atuar na defesa intransigente da segurança dos magistrados goianos em suas unidades judiciárias.A Diretoria Cultural da ASMEGO implementou nestes dois anos vários projetos inovadores, como, por exemplo, dois concursos literários, visando à disseminar a produção dos próprios juízes, bem como realizou parcerias com entidades e instituições, fomentando ações culturais em meio à magistratura.As ações da Diretoria de Comunicação foram incrementadas, mediante a produção de campanhas de valorização da imagem da magistratura. Um exemplo foi a promoção do I Prêmio ASMEGO de Jornalismo, que deu visibilidade às boas práticas da magistratura goiana. Os canais de Comunicação da ASMEGO passaram por ampla reformulação - site e jornal - e houve também a inserção da ASMEGO nas redes sociais, aproximando a entidade da classe e de toda a sociedade. Realização de cursos de media training e maior presença, de forma positiva, dos representantes da ASMEGO na grande mídia completam as principais ações da diretoria visando à valorização da imagem da categoria.A Diretoria Social da ASMEGO promoveu ao longo desses dois anos vários eventos, em parceria com outras diretorias da associação, elevando a qualidade destas iniciativas e trazendo, efetivamente, o magistrado associado para dentro da entidade.No plano patrimonial, promovemos reforma e ampliação da Casa de Apoio ao Magistrado associado (hotel de trânsito), localizada na Avenida 85, no Setor Sul, em Goiânia, trocando todo o piso por porcelanato, o antigo telhado por estrutura metálica e ampliando o número de apartamentos, de 5 (cinco) para 7 (sete). A casa passou por pintura geral e foram instaladas mais 3 (três) vagas de garagem. Na Sala de Apoio da ASMEGO, localizada no 11º andar do Fórum do Setor Oeste, houve reforma geral da unidade, com realização de nova pintura e compra de novos móveis. Em Caldas Novas, fizemos inúmeras melhorias, como a implantação do pagamento via cartão de crédito/débito, além da aquisição de 02 (dois) lotes para construção de uma nova piscina, um spa e uma academia, entre outras providências.A Diretoria de Aposentados da ASMEGO também atuou fortemente neste mandato, a fim de aproximar ainda mais a entidade de seus associados aposentados. Cursos, encontros, eventos, viagens, atividades artísticas, culturais, esportivas e de lazer foram realizadas com esta finalidade. Do ponto de vista institucional, houve luta da ASMEGO pela recomposição salarial e valorização dos nossos colegas aposentados.Buscamos, também, a ampliação dos convênios de interesse dos magistrados, tanto do ponto de vista quantitativo, quanto qualitativo. Exemplo disto foram convênios firmados com grandes concessionárias de veículos e empresas de turismo, que oferecem vantagens especiais à classe.Fortalecemos o vínculo com a Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) nos vários eventos e cursos ministrados pela instituição, buscando o aprimoramento do conhecimento e da prática judiciária. Também qualificamos ainda mais os debates em torno do Congresso Goiano da Magistratura, realizado sob a batuta da ASMEGO. Prova disso é que houve recorde de inscritos nas últimas duas edições do evento.ASMEGO – E quais são as principais metas do senhor para este novo mandato?GILMAR COELHO – Neste segundo mandato nosso, queremos manter e ampliar as conquistas obtidas pela associação, fazendo uma administração democrática, participativa, transparente e austera com as finanças de nossa entidade. Pretendemos ampliar a atuação da ASMEGO na luta pelas prerrogativas do magistrado nos quatro cantos do Estado e nacionalmente, por meio de uma atuação pró-ativa e de um diálogo institucional fortes. A criação de um gabinete de crise pela entidade também é uma de nossas metas. Aprovação total ou reforma parcial do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, buscando a criação de mais dez varas cíveis na capital e criação de mais varas nas comarcas de maior movimento forense do Estado; ampliação do Tribunal de Justiça, passando-se dos atuais 36 (trinta e seis) para 50 (cinquenta) desembargadores; criação do terceiro assistente para todas as comarcas de entrância inicial e intermediária. Expandiremos as oportunidades de aperfeiçoamento jurídico e científico, promovendo e apoiando a realização de congressos e cursos, além de estreitar a harmonia com a sociedade e outras entidades, como se viu na participação da associação em debates de temas importantes sobre a magistratura estadual e nacional e, também, no enfrentamento de questões institucionais. O nosso desejo é o de consolidar ainda mais a eficiência ao papel institucional da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, assegurando-lhe o caráter altivo e de respeito. É esse o nosso compromisso. E não nos faltará disposição para mais essa jornada.ASMEGO – Compõem a chapa do senhor os magistrados desembargador Homero Sabino e juíza Christiane Gomes Falcão Wayne. Que características esses magistrados têm que, na sua avaliação, contribuirão para a obtenção de conquistas para a classe em Goiás?GILMAR COELHO – Sinto-me honrado de ter ao meu lado, como 1º e 2º vice-presidentes o desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas, verdadeiro líder classista. Trata-se de um homem experiente e abnegado asmeguiano. O desembargador Homero, pela sua história de luta, fundador e primeiro presidente da ASMEGO, dispensa maiores comentários e nos ajudará a alcançar os objetivos traçados para o próximo mandato.Além disso, é um fiel representante dos magistrados aposentados e pensionistas do nosso Estado, assim como tivemos o desembargador Arivaldo da Silva Chaves em nossa atual gestão, que também muito contribuiu para as conquistas da ASMEGO. Christiane Gomes Falcão Wayne representa os juízes do interior e a mulher magistrada. É uma magistrada aguerrida e com certeza muito contribuirá para a nossa administração.ASMEGO – No próximo dia 17, toma posse em Brasília a nova diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na qual Goiás tem ampla representatividade. O senhor acredita que este cenário reflete o trabalho que vem sendo desenvolvido pela ASMEGO em Goiás na defesa da valorização da magistratura goiana?GILMAR COELHO – Sem dúvida! Na nova diretoria da AMB, que será comandado pelo aguerrido colega do Rio Grande do Sul juiz João Ricardo dos Santos Costa, teremos oito valorosos magistrados de Goiás atuando em importantes pastas. São eles: Wilson da Silva Dias, como vice-presidente Administrativo; Átila Naves Amaral e Wilton Muller, que estarão à frente da Secretaria de Segurança dos Magistrados; Levine Artiaga, que irá compor a Secretaria de Assuntos Legislativos; Clauber Costa Abreu, que será o diretor da Secretaria de Convênios; André Reis Lacerda, que atuará como diretor Adjunto da Secretaria de Comunicação Institucional; juiz Eder Jorge, que estará à frente da Comissão de Diritos Humanos; e o juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, que será coordenador Regional da Escola Nacional da Magistratura. Esta ampla representatividade de Goiás junto à entidade nacional nos dará ainda mais legitimidade no diálogo institucional com a própria AMB e outros organismos.Confira os integrantes da chapa Valorizando a Magistratura, liderada por Gilmar Luiz Coelho:Diretoria ExecutivaGilmar Luiz Coelho – presidenteHomero Sabino de Freitas – 1º vice-presidente (desembargador aposentado)Christiane Gomes Falcão Wayne – 2º vice-presidente (juíza da comarca de Goianápolis)Conselho DeliberativoJuiz Levine Raja Gabaglia Artiaga (titular), da comarca de Corumbá de Goiás, e o desembargador Jalles Ferreira da Costa (suplente);Juiz Jerônymo Pedro Villas Boas (titular), da comarca de Goiânia, e juiz Gustavo Braga Carvalho (suplente), da comarca de Itaberaí;Juiz Clauber Costa Abreu (titular), da comarca de Goiânia, e juiz Rodrigo de Silveira (suplente), da comarca de Goiânia;Desembargador Elcy Santos de Melo (titular) e juíza Letícia Silva Carneiro de Oliveira (suplente), da comarca de Cristalina;Juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli (titular), da comarca de Goiânia, e juíza Cláudia Silvia de Andrade Freitas (suplente), da comarca de Águas Lindas de Goiás;Juiz Rodrigo de Melo Brustolin (titular), da comarca de Rio Verde, e juíz Leonardo Fleury Curado Dias (suplente), da comarca de Aparecida de Goiânia;Juiz Ricardo Silveira Dourado (titular), da comarca de Itumbiara, e juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (suplente), da comarca de Jataí.

O 12º Congresso Goiano da Magistratura, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), e a 1ª edição do Prêmio ASMEGO de Jornalismo ganharam destaque no programa “Agenda Judiciária”, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). As reportagens foram ao ar no dia 9 de novembro de 2013 pelos canais TBC News e Fonte TV e também na internet.Realizado entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2013 e com a presença de mais de 700 congressistas, o congresso discutiu o Combate à Corrupção e Impunidade nos 25 anos da Constituição Federal. A equipe de repórteres do TJGO destacou a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e a iniciativa do presidente da ASMEGO no evento.Prêmio ASMEGOO 1º Prêmio ASMEGO de Jornalismo recebeu destaque no programa por reconhecer o importante trabalho da imprensa, que retratou as boas práticas do Judiciário Goiano - tema do concurso. Os profissionais foram premiados em quatro categorias: impresso, radiojornalismo, telejornalismo e webjornalismo.“A sociedade, hoje, está assoberbada. Acorda e vê os noticiários com muita notícia ruim, com indignação por falta de combate à corrupção pela sensação de impunidade. O judiciário tem feito seu papel, que precisa ser repercutido e colocado em pauta. A imprensa é parte importante nesse processo”, disse o juiz André Reis Lacerda, diretor de Comunicação da ASMEGO ao programa Agenda do Judiciária.Assista o programa na íntegra:[youtube:B2YvL1RFdPk]

A Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) receberá inscrições para o curso O Magistrado na Mídia até esta sexta-feira (06/12). O cadastro para a capacitação deve ser feito - exclusivamente - por meio do Portal do Servidor, na intranet do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O curso é uma promoção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).O curso é gratuito e será ministrado no próximo dia 13 de dezembro, no prédio da Esmeg, na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, no Jardim Goiás, em Goiânia, das 9 horas às 18 horas. Foram colocadas à disposição dos magistrados apenas 50 vagas.A PROGRAMAÇÃONa programação, palestras sobre o papel da imprensa e assessoria de comunicação, oficinas voltadas para o comportamento ideal em entrevistas ao vivo para rádio e TV, entrevistas por telefone e também para a mídia impressa.O Magistrado na Mídia será ministrado por jornalistas especializados no meio jurídico, como Rodrigo Haidar, ex-site Consultor Jurídico (Conjur), que falará sobre o interesse crescente da imprensa pelas atividades do Poder Judiciário.Dione Tiago, do Conselho de Justiça Federal (CJF), ensinará técnicas para a condução eficaz de uma entrevista. A assessora de Comunicação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), jornalista Adriana Jobim, explicará como os magistrados podem utilizar a estrutura de assessoria dos seus tribunais.O encerramento ficará sob a responsabilidade de Hélio Martins, da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (JFSP), com palestra sobre a importância de introdução de mensagens-chave em entrevistas e cuidados com a comunicação nas redes sociais.Prevê-se, também, a realização de oficinas práticas de entrevistas em várias modalidades.Mais informações sobre o curso podem ser obtidas junto à secretaria da Esmeg, pelo telefone (62) 3281-9226.

Em apenas dois dias, os trabalhos da 8ª Semana Nacional da Conciliação no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) já alcançaram 12.614 acordos, o que representa 87,79% das 14.368 audiências realizadas. Mais de R$ 10 milhões foram negociados, em acordos. Os dados parciais foram divulgados, nesta quarta-feira (4), pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e de Solução de Conflitos do TJGO. A mobilização começou segunda-feira (2) e segue até a sexta-feira (6).Segundo o coordenador do Núcleo, juiz Paulo César Alves das Neves, o resultado é muito positivo. A seu ver, o alto índice de acordos concretizados somente nestes dois dias mostra que a iniciativa do Poder Judiciário em implantar a cultura da conciliação tem sido bem recebida pela sociedade. "Todos os envolvidos nesse mutirão sejam magistrados, advogados, promotores ou partes estão mais conscientes da importância da conciliação”, destacou.De acordo com Paulo César, a população tem demonstrado acreditar na solução dos litígios por meio da conciliação. “Há uma credibilidade por parte das pessoas e a prova disso são os índices que estamos obtendo durante esta ação”, frisou.Leia mais:Caldas Novas: comarca tem meta arrojada para conciliar até sexta-feiraMais de 4,6 mil acordos no primeiro dia da 8ª Semana Nacional de ConciliaçãoAnápolis: município esperar arrecadar R$ 5 milhões na Semana Nacional da ConciliaçãoConciliação: Saneago e Prefeitura realizam atendimento na Estação Goiania8ª Semana da Nacional da Conciliação começa nesta segunda-feira

O novo Portal Atlas de Acesso a Justiça será lançado, oficialmente, no dia 16 de dezembro, às 17 horas, no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília (DF). O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, estará presente no evento, para o qual são convidados membros da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).O Projeto é do Ministério da Justiça e será coordenado pela Secretaria de Reforma do Judiciário. O Portal Atlas de Acesso a Justiça é uma ferramenta de consulta para o cidadão, via internet, podendo este conhecer seus direitos fundamentais e as vias de acesso à Justiça em todas as partes do País.

A posse do juiz João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), está marcada para o dia 17 de dezembro (terça-feira). A cerimônia será realizada no Porto Vittória Espaço de Eventos, Asa Sul, Brasília-DF, a partir das 19h30.A chapa Unidade e Valorização, liderada por João Ricardo, foi eleita para compor os Conselhos Executivo e Fiscal da AMB durante o triênio 2014-2016, com 5.628 votos (59,35%). O novo presidente contou com o apoio dos magistrados goianos e oito deles integram a nova diretoria.Confirmaram presença no evento o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e também os magistrados Wilson da Silva Dias - futuro vice-presidente administrativo da AMB -, Átila Naves Amaral, diretor do Foro da comarca de Goiânia, e Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor-administrativo da ASMEGO - ambos também integram a nova diretoria da AMB. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Beneti, também confirmou presença no evento, além de outras várias autoridades e representantes de outras entidades representativas da magistratura no País.Presidente eleitoJoão Ricardo dos Santos Costa é titular do 1º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre e professor de Direitos Humanos da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. É ex-presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e ocupou a vice-presidência de Direitos Humanos da AMB entre 2008 e 2010.Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul (PUCRS), em 1984, com pós-graduação em Direito (Unisinos, 2001), ingressou na Magistratura em agosto de 1990. Atuou nas comarcas de Planalto, Taquari e Canoas (RS).Leia mais sobre o assunto:Confio no espírito aguerrido e associativo de João Ricardo, diz presidente Gilmar Coelho

A confraternização de final de ano da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) será realizada neste sábado, 14 de dezembro, na sede social da entidade, no Jardim Goiás, em Goiânia. O “Baile Thêmis” começará a partir das 20h30.Segundo a Diretora Social da ASMEGO, juíza Elaine Cristina Alencastro Veiga Araújo, a festa será a oportunidade perfeita para descontração e confraternização entre os colegas e seus familiares. Haverá sorteio de prêmios e novidades surpresas - só reveladas na hora. “É com enorme satisfação que recepcionaremos os colegas para uma noite muito agradável”, diz a diretora social da ASMEGO, juíza Elaine Christina. Filhos, enteados, netos, sogro, sogra, pais, cônjuge, companheiro e companheira: o associado poderá levar seus acompanhantes atentando-se para as normas abaixo.NORMAS DO BAILE THÊMIS 201301 – Não haverá limitação de convites em relação a esposa/marido/companheiro e filhos/enteados (salvo item 03). Estes poderão entrar desde que o associado retire seus convites ou forneça os nomes na ASMEGO na Secretaria da Presidência, com Valesca, ou na Diretoria Social, com Cora, por telefone, para que conste na lista de convidados da portaria do evento. Os dependentes poderão comparecer sem a presença do associado ao evento, desde que previamente informados os nomes ou retirados os convites.02 - O associado poderá levar apenas um acompanhante ao evento, que não precisa ser, necessariamente, seu dependente. Da mesma forma, caso o dependente queira levar acompanhante ao evento (no caso de genro ou nora de associado), haverá limitação de até dois convites por associado.03 – Caso o associado queira levar os pais ou sogros ao evento, haverá limitação de dois convites para os mesmos, ressaltando que, nesta hipótese, não poderá retirar convites para filhos também.04 – Caso o associado queira levar pessoas extras além das descritas no item 02 e 03, deverá arcar com o valor de R$ 100,00, desde que o associado retire seu convite necessariamente até 05 (cinco) dias antes do evento, na secretaria da Presidência da ASMEGO (Cora ou Valesca), com limitação de até 50 (cinquenta) convites pagos para o Baile Thêmis - ou seja, quando atingirem 50 (cinquenta) convidados pagos, não será mais permitida a venda de convites para o evento.Elaine Cristina Alencastro Veiga AraújoDiretoria Social - ASMEGO

Representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJGO), desembargador Ney Teles de  Paula, o membro da  Comissão Cultural do Tribunal, desembargador Itaney Francisco Campos, recebeu, nesta terça-feira (3), o imortal da Academia Brasileira de Letras, Antônio Carlos Secchin.Poeta, escritor e crítico literário, Antônio Secchin ocupa, desde 2004, a  Cadeira de nº 19, que antes pertencia ao sociólogo e escritor Marcos Almir Madeira. Carioca, ele é especialista nas obras de  João Cabral de Melo Neto e Cecília Meireles, ícones da literatura brasileira. Antônio Secchin disse que esteve outras vezes em Goiânia, mas só agora teve oportunidade de conhecer o TJGO, a convite do assessor cultural do Poder Judiciário goiano, escritor e também poeta, Gabriel Nascente.Itaney Campos entregou ao vistante um kit literário composto pelas obras do desembargador-presidente e do escritor Hélio Rocha, bem como de um exemplar da Revista TJGO e do documentário Kalunga - Terra dos Sonhos, video qu mostra a visita do Judiciário Estadual em comunidades Kalungas do município de Cavalcante, localizado no Nordeste goiano.No Tribunal, o vistante foi recebido, ainda, pelos desembargadores Nelma Branco Perilo, corregedora-geral da Justiça, e Luiz Cláudio Veiga Braga, além do poeta e historiador Coelho Vaz.

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará, no dia 9 de dezembro, às 9 horas, sessão extraordinária administrativa. Na ocasião, a Corte deliberará sobre os requerimentos para acesso ao cargo de desembargador.A sessão que seria realizada nesta terça-feira, foi remarcada para o dia 9.

O conselheiro Rubens Curado, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou na sessão plenária desta segunda-feira (2/12) a conclusão dos trabalhos do grupo instituído pela Portaria 155/2013, para elaborar estudos e formular propostas para a implementação de política nacional voltada à priorização da justiça de primeiro grau. De acordo com o conselheiro, que preside os trabalhos, o relatório final com as conclusões do grupo traz dez propostas concretas voltadas à melhoria do primeiro grau de jurisdição dos tribunais brasileiros.O documento, segundo o magistrado, está sendo finalizado e será entregue nos próximos dias ao presidente do CNJ e aos demais conselheiros, além de disponibilizado ao público em geral. “Como mencionado pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, no discurso de abertura do VII Encontro Nacional do Judiciário, não existe hoje nada mais urgente no Judiciário do que a melhoria do primeiro grau de jurisdição, conforme revelam os dados do Justiça em Números”, disse o conselheiro, ao fazer o comunicado ao plenário do CNJ.De acordo com Rubens Curado, entre as propostas do grupo estão a edição de quatro Resoluções, a primeira delas com o propósito de institucionalizar uma política de atenção prioritária ao primeiro grau, vinculada diretamente ao Plano Estratégico dos tribunais, na linha da diretriz estratégica já aprovada pelos presidentes dos tribunais no recente Encontro Nacional, também sugerida pelo grupo. “O intuito é tornar permanente esse novo olhar de todos os tribunais para os problemas do primeiro grau de jurisdição”, afirmou.Outra proposta de resolução, a ser submetida a consulta pública, diz respeito à equalização da força de trabalho e do orçamento no Poder Judiciário. De acordo com o conselheiro, essa proposta visa a atacar as duas principais causas da distorção hoje existente entre primeiro e segundo graus: a má alocação de pessoas e de orçamento.O relatório final do grupo de trabalho incluirá ainda a edição de nota técnica sobre a execução fiscal e a possível desjudicialização de algumas etapas desse procedimento, tendo em vista que essas ações representam cerca de 1/3 dos processos em tramitação no Judiciário.  Abrange, ainda, sugestões para a redução gradativa da competência delegada da Justiça Estadual, como forma de migrar esse grande volume de processos para a Justiça Federal, menos congestionada, além de propostas de dois acordos de cooperação.Segundo o conselheiro, os trabalhos do grupo tiveram duração de dois meses e meio, ao longo dos quais foram realizadas nove reuniões.