A partir das 8 horas de sábado (20), o desembargador Carlos França falará aos juízes substitutos, na Escola Superior da Magistratura (Esmeg), como parte do Curso de Vitaliciamento dos novos juízes. Ele discorrerá sobre deontologia e ética do magistrado.Será a segunda vez que Carlos França participa do Curso de Vitaliciamento da atual turma de juízes substitutos. No primeiro semestre, ele tratou de tema referente à administração judiciária e gestão de processos.Fonte: TJGO

A AMB criou uma comissão destinada a organizar o II Congresso Internacional de Magistrados. Nesta segunda edição, foram procuradas as embaixadas e associações de magistrados de oito países para definir o local do evento. “Entramos em contato com essas instituições para ver qual país têm mais condições de nos receber”, explica o coordenador dos trabalhos, José Lucio Munhoz, que também esteve à frente do primeiro congresso, realizado no Canadá, em 2010.   “Os magistrados brasileiros vão conhecer a fundo o sistema jurídico do país escolhido. A ideia é adquirir o maior volume de informações em todas as áreas e buscar outras vivências, para quem sabe aplicar aqui no Brasil”, afirma Munhoz. Ele conta que a experiência no Canadá ampliou de maneira significativa o intercâmbio de juízes entre os países. A comissão deve definir o país sede até o fim do ano. A previsão é de que o congresso ocorra em maio de 2016, com a participação de mais de 200 magistrados brasileiros. Também integram a comissão o presidente da AMB, João Ricardo Costa, o secretário-geral adjunto, Alexandre Aronne de Abreu; o coordenador da secretaria de Relações Internacionais, Rafael José de Menezes; o tesoureiro Emanuel Bonfim; e o vice-presidente de Assuntos Ambientais, Adriano Seduvin.Fonte: AMB 

A celebração será realizada na Paróquia São Paulo Apóstolo, às 19 horasA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a missa de sétimo dia de falecimento do juiz aposentado Gercy Bezerra Lino Tocantins, falecido na semana passada, será realizada nesta terça-feira, 16, às 19 horas, na Paróquia São Paulo Apóstolo, em Goiânia. A paróquia está localizada na Avenida T-7, nº 295, no Setor Oeste.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Entidades buscam saber se os candidatos têm propostas acerca da ampliação da estrutura do Poder Judiciário, celeridade dos processos, impunidade e política remuneratória da magistraturaRepresentantes da AMB, Ajufe e Anamatra reuniram-se esta semana com o comitê eleitoral da candidata à Presidência da República Dilma Rousseff, para solicitar informações sobre os planos de um possível novo governo dela para as áreas de direitos humanos e sociais, saúde, educação, combate à corrupção e acesso ao Poder Judiciário. O mesmo documento em breve será entregue aos candidatos Aécio Neves e Marina Silva.A vice-presidente de assuntos legislativos trabalhistas da AMB, Maria Madalena Telesca, o conselheiro fiscal da Anamatra, Adib Pereira Neto Salim, e Alexandre Vieira, representante da Ajufe, foram recebidos pela advogada interna do comitê de campanha, Danyelle Galvão.Na área dos direitos humanos e sociais, as entidades querem saber o posicionamento da candidata em relação ao combate do trabalho escravo, terceirização e acordos coletivos. O documento também pede esclarecimento sobre o fim do voto secreto nas votações de assuntos de interesse da sociedade, combate ao desperdício de dinheiro público e à corrupção, atenção à saúde pública e ao número crescente de ações judiciais que buscam assegurar atendimento médico, tratamentos e medicamentos, além de políticas de educação de jovens e adultos.Já com relação ao Poder Judiciário, as associações buscam saber se os candidatos têm propostas acerca da ampliação da estrutura do Poder Judiciário, celeridade dos processos, impunidade, política remuneratória da magistratura, perda de cargo por decisão administrativa de tribunais, eleições diretas nos tribunais, nomeação de desembargadores e cidadania ativa dos magistrados.Fonte: Assessoria de Imprensa da Anamatra 

Pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ) apresentaram nesta quinta-feira (11) relatórios com os números do Supremo Tribunal Federal, alguns deles ainda inéditos, para os membros do Conselho Executivo da AMB. A palestra faz parte da estratégia da entidade de desvelar os processos no Brasil. A AMB apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta de criar um núcleo de inteligência que se dedique a analisar o litígio no Brasil, para evitar o uso predatório da Justiça.  “Hoje nós não temos a visão do sistema. Entendemos que o CNJ tem que dar para a Justiça brasileira esse instrumento, até porque temos que identificar como que se produz esse processo no Brasil”, afirmou o presidente da AMB João Ricardo Costa.  O diretor da FGV-RJ, Joaquim Falcão, junto com o professor da escola Ivar Hartmann, mostrou os dados da pesquisa feita sobre os processos no Supremo. A partir dos números foi possível extrair como, quando e sobre o que decidem seus ministros. Os pesquisadores descobriram, por exemplo, que os processos recursais dominam o STF com larga vantagem – representam quase 92% – mas são de responsabilidade de pouquíssimos atores, sendo o Poder Executivo autor da maior parte. Eles também falaram sobre a importância do uso da tecnologia no Judiciário, que já é usada em alguns tribunais para melhorar a prestação jurisdicional.  “É importante os dados que eles trouxeram para compreender como funciona a nossa Suprema Corte e entender a raiz da litigiosidade, que se reproduz não só no Supremo, mas também, em outras proporções, no 1º e 2º grau de jurisdição. Vimos o quanto precisamos avançar para que a Justiça se torne mais efetiva e mais célere”, disse o vice-presidente institucional Sérgio Junkes. Fonte: AMB

Presidente Gilmar ao lado de Augusto Cury e dirigentes da Amase e AMBEvento tem como temática central a saúde do magistradoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, prestigia, neste fim de semana, o I Congresso da Magistratura Sergipana, em Aracaju, promovido pela Associação dos Magistrados Sergipanos. O evento teve início ontem (12) e se encerra no fim da tarde deste sábado. O congresso tem como tema central Saúde e Bem-Estar dos Magistrados – Uma Questão de Justiça.O presidente da Amase, juiz Gustavo Plech, abordou no seu discurso de abertura que o magistrado vive envolvido numa pesada carga processual, com incontáveis metas a cumprir. “Vivemos nosso dia a dia esquecidos de que somos seres humanos e que a nossa existência não se restringe à nossa atividade judicante, essa que para ser profícua, precisa que aquela – a nossa existência - seja saudável. Nesse viés, preocupado com a saúde e com o bem-estar de nossos magistrados,  nosso congresso abandona os temas jurídicos para se dedicar aos aspectos mais estressantes de nossa profissão, buscando os caminhos de enfrentamento e as respectivas soluções”, afirmou o presidente da Amase.O presidente Gilmar Coelho compôs a mesa diretiva do evento e destacou a qualidade do congresso, dos congressistas e das palestras propostas para esta primeira edição. O escritor e psicoterapeuta Augusto Cury ministrou palestra de abertura sobre Qualidade de Vida.Neste sábado, os participantes do congresso assistem palestras com o desembargador Cláudio Baldino sobre “Prerrogativas da Magistratura – Volume de serviço judicial” e com o professor Paulo leal, que falará a respeito da “Aplicação de Recursos Biomecânicos na atividade profissional do Magistrado e na prevenção e tratamento de lesões musculoesquelética”. Ainda hoje, a psicoterapeuta, Marilda Lipp tratará da temática: “Stress e qualidade de vida no Poder Judiciário – Qual o seu limite?”.Fonte: Assessoria de Comunicação da Amase e Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Novas regras constam da Resolução 195 do CNJA regra vale, especialmente, para verbas não vinculadas, ou seja, aquelas que o tribunal pode decidir onde serão aplicadasDestinada a equilibrar a distribuição do orçamento entre o primeiro e segundo grau do Judiciário, a Resolução n. 195, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve ser aplicada à proposta orçamentária para 2015. Assim como já é feito pela Justiça Federal, os tribunais deverão discriminar a parcela dos recursos que destinarão para cada grau de jurisdição.Segundo a norma, isso poderá ser feito na proposta orçamentária que o Judiciário entregará ao Executivo ou por meio da proposta interna de Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD). A regra vale, especialmente, para verbas não vinculadas (discricionárias), ou seja, aquelas que o tribunal pode decidir onde serão aplicadas. A resolução não impede, porém, que o mesmo seja feito com despesas obrigatórias – gastos com pessoal e benefícios, por exemplo.Aprovada em maio pelo Plenário do CNJ – e publicada em junho –, a Resolução CNJ n. 195 fixou parâmetros para repartição do orçamento. A medida faz parte da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução CNJ n. 194.De acordo com o conselheiro Rubens Curado, como os processos de elaboração das propostas orçamentárias para 2015 já estão em andamento, os tribunais podem lançar mão do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) para discriminar a distribuição dos recursos.Prazo finalTodos os anos, o Judiciário entrega a proposta orçamentária ao Executivo, com a iniciativa de propor ao Legislativo o anteprojeto de Lei Orçamentária. O prazo para a apresentação varia de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União e de cada estado. Na União, o prazo para a apresentação da proposta terminou no fim de agosto.O acompanhamento da distribuição dos recursos será feito pelo CNJ a partir da publicação, no sítio dos tribunais na internet, da íntegra da proposta orçamentária e, se houver, do QDD, além da íntegra da Lei Orçamentária e dos Quadros de Detalhamento da Despesa internos. Pela resolução, também deverá ser publicado o mapa demonstrativo da execução orçamentária do ano anterior, com a indicação das despesas realizadas com o primeiro e o segundo grau de jurisdição.ParâmetrosA Resolução CNJ n. 195 fixa as diretrizes a serem seguidas para a repartição equitativa do orçamento. Em síntese, os tribunais deverão observar a média de casos novos distribuídos ao primeiro e segundo grau nos últimos três anos e, quando a diferença entre as taxas de congestionamento de primeiro e segundo graus for superior a 10%, também o acervo de processos pendentes de análise.De acordo com o Relatório Justiça em Números de 2013, 90% dos 92,2 milhões de processos que tramitaram em 2012 estavam no primeiro grau. Soma-se a isso o fato de a taxa de congestionamento nas varas ser 56% superior à registrada nos tribunais.Apesar de a carga de trabalho dos magistrados de primeira instância ser 93% superior à de segundo grau, o número de servidores por magistrado de segunda instância é 15% superior.Fonte: Agência CNJ de Justiça

Evento para magistrados e servidores do Poder Judiciário de Goiás ocorreu nesta sexta-feira (12), no auditório do TJGOUm novo conceito de gestão sustentado no alinhamento entre processos e pessoas para cumprir uma estratégia com sucesso. Com esse viés, o professor e consultor em projetos de sincronismo, redesenho e reestruturação organizacional Paulo Rocha deu início na manhã desta sexta-feira (12), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), ao 1º Workshop de Sincronismo Organizacional da Justiça de Goiás – Como fazer o Alinhamento entre Estratégia, Processos e Pessoas.“De nada adianta se ter uma estratégia clara do futuro da organização se os processos apontam para outra direção, disputando energia com a própria estratégia. Pelo mesmo raciocínio, também não surte efeito os processos estarem alinhados com a estratégia se as pessoas continuam trabalhando como de costume, ou seja, não levando em conta no seu dia-a-dia as diretrizes definidas”, explicou aos magistrados e servidores do Poder Judiciário.Ao iniciar a palestra, Paulo Rocha explicou que ao longo do tempo constatou que os incômodos que afligem os participantes das mais diversas empresas e organizações são comuns, variando especificamente na intensidade ou na ordem de importância relativa e muito pouco na essência. Na sequência, foram apontados pelos participantes, durante oficinas temáticas, várias preocupações como produtividade, metas, imagem, qualificação, remuneração, custo, processos e celeridade.A corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, deu as boas-vindas ao palestrante e agradeceu a presença maciça de magistrados e servidores do Poder Judiciário. Em seguida, o juiz Antônio Cézar Pereira Meneses, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e coordenador do programa de fortalecimento do primeiro grau, abriu oficialmente o evento e explicou aos participantes a importância desse programa e a necessidade de aumentar a eficiência dos serviços judiciários, uma vez que o crescimento da demanda do Poder Judiciário tem sido vertiginoso.“A Corregedoria está voltada para o desenvolvimento e execução de programas e projetos, a exemplo da reformulação do primeiro grau, que introduzam uma nova sistemática de gestão, de forma a dar celeridade à prestação jurisdicional, aumentar a produtividade e elevar o nível de eficácia e qualidade dos trabalhos prestados à sociedade”, enfatizou.Segundo Antônio Cézar, o workshop é uma maneira de sensibilizar as pessoas para que essa mudança ocorra sistematicamente, especialmente no primeiro grau de jurisdição, cuja carga processual é exorbitante e as dificuldades são maiores. “Esbarramos toda hora em entraves orçamentários, burocráticos, de toda ordem. Sem falar no aumento do volume de processos que assola a Justiça. Contudo, é preciso procurar alternativas inovadoras que visem não só um novo método de trabalho e organização, mas a materialização na prática judiciária para garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil”, frisou.O magistrado aproveitou a oportunidade também para informar que o programa de fortalecimento do primeiro grau, que atingiu índices de produtividade significativos na 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, onde foi implantado como piloto de fevereiro a julho deste ano, já está sendo instalado na 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia e, na sequência, a implementação também será feita na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da capital. Ele adiantou que em breve o programa será implementado em uma comarca do interior. “Ainda estamos selecionando a comarca, mais pretendemos introduzir o projeto integralmente nas varas e escrivanias para ver como funcionará na prática do dia a dia. Temos convicção de que os resultados serão os melhores”, acentuou.Promovido pela CGJGO com a parceria da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás o evento prosseguiu até o fim desta tarde com o auditório completamente lotado. Veja a galeria de fotos Fonte: Myrelle Motta - assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás 

O Relatório Justiça em Números 2014, que será lançado no próximo dia 23 de setembro, traz algumas novidades na forma de apresentação dos dados que tornam a edição deste ano mais analítica e visualmente aperfeiçoada.Logo no início do relatório, um capítulo traz uma análise e um panorama global com os principais dados agregados do Poder Judiciário, sob o ponto de vista da despesa, da produtividade e da litigiosidade. Além do resumo analítico produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão incluídos neste capítulo gráficos e tabelas com as principais informações referentes à série histórica desde 2009 até 2013 (base do Relatório Justiça em Números 2014).Após o capítulo com o consolidado do Poder Judiciário, são apresentados capítulos de cada um dos ramos da Justiça. Diferentemente da edição anterior, o capítulo é iniciado com um texto sobre aquele ramo da Justiça, com destaque sempre para as informações sobre orçamento, demanda processual e produtividade. Na sequência, são apresentados os infográficos de cada tribunal do segmento de Justiça em questão.Alinhadas às diretrizes estratégicas do Poder Judiciário, as análises de cada um dos ramos da Justiça, localizadas no início de cada capítulo, procuram observar sempre e de forma separada os indicadores da Justiça de 1º e de 2º grau. O mesmo acontece em relação aos gráficos incluídos. O objetivo é facilitar a identificação dos gargalos.Os tipos de gráficos utilizados, com indicadores de todos os tribunais daquele ramo de Justiça, permitem também uma melhor visualização e comparação entre os tribunais. Outro gargalo importante para a melhoria da prestação jurisdicional, a fase de execução, ganha mais uma vez tópicos específicos de análise dentro dos capítulos das justiças estadual, federal e do trabalho.Houve mudanças ainda em relação aos mapas apresentados. No relatório deste ano, apenas os mapas mais importantes foram mantidos, com a representação dos indicadores e sua proporção em relação ao PIB dos estados e à população. Desta forma, são analisados e apresentados por meio de mapas indicadores tais como despesa total do tribunal em relação ao PIB, despesa total por habitante, relação de magistrados e servidores por cem mil habitantes e casos novos, processos baixados e processos em tramitação por cem mil habitantes.O lançamento do Relatório Justiça em Números 2014 (ano base 2013) será na próxima terça-feira (23/9), durante a Reunião Preparatória do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. A reunião será realizada a partir das 14 horas, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. As inscrições podem ser feitas até o dia 22 no portal do CNJ.Fonte: CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, fará a abertura da II Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, no próximo dia 23 de setembro. O ministro Antonio José Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), também participará da solenidade de abertura da reunião, que será realizada no auditório do TST, em Brasília/DF. No evento serão discutidas as propostas de metas para o Judiciário e apresentados os dados inéditos do Relatório Justiça em Números, produzido anualmente pelo CNJ.O Justiça em Números deste ano trará um diagnóstico da atuação da Justiça referente ao ano de 2013. Essa é a principal base de dados do Poder Judiciário, por trazer o perfil e o funcionamento dos tribunais brasileiros. No estudo, cada tribunal é apresentado a partir de seus indicadores de orçamento, recursos humanos, litigiosidade, congestionamento e produtividade, entre outros. Os dados são fornecidos ao CNJ pelos próprios tribunais.Além disso, na reunião preparatória, magistrados, gestores de metas e responsáveis pela área de gestão estratégica indicados pelos tribunais irão debater as propostas de metas para o Judiciário a serem levadas ao VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em novembro.As inscrições para participar da II Reunião Preparatória estão abertas e podem ser feitas pela página do portal do CNJ até o dia 22 de setembro. No ato da inscrição, é preciso informar o número do ofício convite enviado pelo Conselho ao Tribunal. Clique aqui para se inscrever.Programação – A abertura do evento será às 14 horas do dia 23 de setembro. Participarão do evento os conselheiros Maria Cristina Peduzzi, Ana Maria Amarante Brito, Rubens Curado e Guilherme Calmon, que apresentarão panoramas feitos a partir dos dados do Justiça em Números, tendo como foco o Poder Judiciário, a Justiça Estadual, a Justiça Trabalhista e a Justiça Federal.Durante a reunião, também será formatada a proposta técnica de cada segmento de Justiça para as metas a serem perseguidas pelos tribunais nos anos de 2015 e 2016. As sugestões de metas serão submetidas à aprovação dos presidentes dos tribunais, em novembro, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário e devem estar alinhadas com a Estratégia Judiciário 2020, que reúne os macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020.Acesse a programação do evento.Serviço:II Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Poder JudiciárioData: 23 e 24 de setembroLocal: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Auditório Ministro Mozart Vitor Rossomano (Setor de Administração Federal Sul, Quadra 8, lote 1, bloco B, 5º andar), Brasília/DF.Fonte: Agência CNJ de Notícias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 21.009, estabeleceu normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau. Uma das medidas previstas é a de que juízes eleitorais que foram promovidos ou removidos deverão continuar nas comarcas nas quais estavam lotados até 60 dias após o pleito. A resolução prevê que não sejam feitas alterações na jurisdição eleitoral, para que os trabalhos continuem de forma ágil e eficiente.Para viabilizar essa resolução do TSE, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ney Teles de Paula, baixou ato destinado aos juízes eleitorais goianos que participaram de promoção ou remoção. O objetivo é garantir que os magistrados continuem atuando, no prazo estabelecido pelo TSE, em suas comarcas anteriores.Fonte: TJGO

Representantes da AMB, da Ajufe e da Anamatra se reuniram, ontem (11), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar de dois assuntos: o corte ao orçamento do Judiciário e o veto do Executivo federal à gratificação de juízes da União, prevista no Projeto de Lei nº 2.201/11. Ambas as propostas são necessárias para recompor parte das perdas salariais impostas à magistratura ao longo dos anos.Os coordenadores da Justiça Estadual, Gervásio Santos, e da Justiça Federal, Rogério Favretto, representaram a AMB. Os presidentes da Anamatra, Paulo Schmidt, e da Ajufe, Antônio César Bochenek, também estavam presentes no encontro com o ministro da Justiça. Além do corte ao orçamento e o veto à proposta que atenderia aos juízes federais, eles trataram de outros projetos de interesse da magistratura em tramitação no Congresso Nacional.“Mostramos nossa preocupação e nosso descontentamento sobre o corte no orçamento do Judiciário. A proposta, da forma como foi encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atende às expectativas dos magistrados, de tentar recompor pelo menos parte das nossas perdas salariais”, destacou Gervásio Santos.O corte da presidente Dilma Rousseff ao orçamento do Judiciário impossibilita qualquer correção para os juízes no ano que vem. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, considerou inadmissível a decisão do Executivo federal. Disse que a medida fere a autonomia dos poderes. As três associações que representam os magistrados brasileiros entraram com um do mandado de segurança coletivo (MS 33.190) no STF contra o ato. A ação pede que a Corte Suprema, em decisão liminar, suspenda o trâmite no Congresso Nacional do PLN nº13/2014, encaminhado pela presidente Dilma Rousseff, até o envio de novo projeto que contemple a proposta orçamentária do Judiciário com os valores integrais. Além da ação judicial, os magistrados tentam uma solução política que contemple a categoria. O ministro José Eduardo Cardozo ficou de levar as reivindicações dos juízes para serem discutidas no âmbito do Executivo federal. A AMB apoia a luta das associações que representam os juízes da União contra o veto à gratificação por acúmulo de funções. O benefício era previsto no Projeto de Lei nº 2.201/11. Mas, ao sancionar a Lei nº 13.024, a presidente Dilma Rousseff contemplou apenas aos integrantes do Ministério Público da União. Fonte: AMB

Atividade é restrita a magistrados e servidores do Poder Judiciário goianoComo uma das primeiras ações do programa de fortalecimento do primeiro grau, cujo projeto piloto foi desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), será realizado nesta sexta-feira (12) o 1º Workshop de Sincronismo Organizacional da Justiça de Goiás – Como fazer o Alinhamento entre Estratégia, Processos e Pessoas. O credenciamento dos participantes ocorrerá das 8 às 9 horas, no auditório do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O evento acontecerá das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas. O evento contará com a presença da corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, e do juiz Antônio Cézar Pereira Meneses, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), que fará a abertura dos trabalhos.O evento terá como atividade principal a palestra do professor Paulo Rocha, consultor em projetos de sincronismo, redesenho e reestruturação organizacional, formulação de estratégias e programas de desenvolvimento gerencial, e autor do conceito sincronismo organizacional lançado em livro (2006) e em DVD (2005) e de diversos artigos técnicos publicados em jornais e revistas especializadas. A abordagem será voltada para aplicação nos serviços judiciários do novo conceito de gestão, cujo objetivo é ordenar as atividades de uma organização por meio do alinhamento dos três fatores chave para o seu funcionamento: sua estratégia, seus processos de trabalho e seus colaboradores.O workshop, promovido em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), é restrito a magistrados e servidores do Poder Judiciário. O programa de fortalecimento do primeiro grau está sob a coordenação do juiz Antônio Cézar Pereira Meneses.Fonte: Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral de Justiça

Juíza Valdeise Bastos (TJPA)A juíza do TJPA, Valdeise Bastos, é a entrevistada da semanaA judicialização da saúde, o acúmulo de cobranças de dívidas tributárias nas Varas de Fazenda Pública e a independência nas decisões judiciais contra o estado são os principais destaques do Brasil Justiça desta sexta-feira (12). Quem vai falar sobre esses assuntos é a juíza do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Valdeise Bastos. Magistrada há 13 anos, na AMB ocupa o cargo de integrante da Secretaria de Prerrogativas.Na entrevista, Valdeise explica que o Poder Judiciário tem sido uma das alternativas mais utilizadas para garantir o direito à saúde. “A ineficiência do estado com o sistema precário de saúde faz com que o cidadão deposite a sua confiança no judiciário. É a única via de escape para que o direito seja atendido”, afirma.Você confere ainda no Brasil Justiça o quadro Ser Juiz. Valeria Lagrasta, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) conta como é trabalhar no seu estado. Outro destaque é ainda o depoimento da juíza Amini Haddad, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no quadro Vida de Juiz.O Brasil Justiça é um programa da AMB, apresentado semanalmente pela jornalista Renata Brandão. As entrevistas abordam temas de interesse da magistratura e mostram ao público a Justiça muito além dos tribunais. É uma oportunidade de se discutir o futuro do Judiciário e sua importância para a sociedade.Participe do nosso programa. Mande sua sugestão para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Conheça o canal do Brasil Justiça no Youtube.Veja aqui os programas anteriores.Exibições: Inédito: Sexta-feira (12), às 19h30Reapresentações: Sábado, às 6h30Domingo, às 14hSegunda-feira, às 22h

Cabines de votação já foram encaminhadas ao interiorTodo material necessário no dia das eleições já foi encaminhado às zonas eleitorais de GoiásA Secretaria de Administração e Orçamento (SAO) do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás finalizou o envio dos materiais necessários para a realização do primeiro turno das eleições 2014 para todas as zonas eleitorais do Estado de Goiás.De acordo com o secretário de Administração, Antônio Celso Ramos Jubé, já foram distribuídas todas as cabines e cadernos de votação, indicadores de seção, cédulas de votação, justificativa de ausência de voto, malotes de PVC, réguas, canetas e demais materiais de expediente.“Atendendo aos chefes dos cartórios eleitorais, que solicitaram antecipadamente os materiais, para organizar e separar o material para os mesários, identificar locais de votação e totalização de votos. Fizemos um grande planejamento”, explicou o secretário.Segundo ele, a economia é de aproximadamente 53% para o envio dos materiais às zonas eleitorais. “O gasto para envio dos materiais citados ficaram num valor estimado de R$ 7.550,00 e foi realizado pelos Correios. Se o TRE-GO tivesse que efetuar todo o trabalho de distribuição utilizando seus recursos que incluem equipamentos, carros, motoristas e demais funcionários, teríamos um gasto estimado em R$ 14.000,00” ressalta o secretário.Os contratos de locação de veículos para o suporte das eleições na capital e interior do estado também já foram finalizados. Foram locados dois helicópteros para atender as zonas eleitorais de Cavalcante e Niquelândia, região onde habitam Calungas e Quilombolas, visto que os locais são de difícil acesso.Distribuição de UrnasPara a distribuição das urnas nos locais de votação, em todo o Estado de Goiás, o presidente do TRE-GO, desembargador Walter Carlos Lemes, assinou contrato de prestação de serviço com os Correios. Da proposta inicial houve uma economia de 45% para o Tribunal. Cada urna entregue pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos custará R$26,88, um gasto total estimado em R$381.602,84 por turno das eleições.SegurançaDe acordo com Jubé, já existe um plano de ação elaborado pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), que estabelece a distribuição de viaturas e policiais militares para todo o Estado durante o período de eleições. Na véspera das eleições (4/10), primeiro turno, a partir das 18h, terá início a vigilância das urnas em todas as seções eleitorais do Estado. “Como o convênio está em fase de elaboração por parte da entidade (PM), o Tribunal aguarda a lista de todos os comandantes da instituição para facilitar a comunicação entre os juízes eleitorais e a polícia local”, esclarece.Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social – ASICS/TRE-GO

Judiciário em debate em reunião preparatória para congressoA II Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Judiciário será realizada dia 23 de setembroO presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, fará a abertura da II Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Judiciário, no próximo dia 23 de setembro. O ministro Antonio José Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), também participará da solenidade de abertura da reunião, que será realizada no auditório do TST, em Brasília. No evento serão discutidas as propostas de metas para o Judiciário e apresentados os dados inéditos do relatório Justiça em Números, produzido anualmente pelo CNJ.O Justiça em Números deste ano trará um diagnóstico da atuação da Justiça referente ao ano de 2013. Essa é a principal base de dados do Poder Judiciário, por trazer o perfil e o funcionamento dos tribunais brasileiros. No estudo, cada tribunal é apresentado a partir de seus indicadores de orçamento, recursos humanos, litigiosidade, congestionamento e produtividade, entre outros. Os dados são fornecidos ao CNJ pelos próprios tribunais.Além disso, na reunião preparatória, magistrados, gestores de metas e responsáveis pela área de gestão estratégica indicados pelos tribunais irão debater as propostas de metas para o Judiciário a serem levadas ao VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em novembro.As inscrições para participar da II Reunião Preparatória estão abertas e podem ser feitas pela página do CNJ até o dia 22 de setembro. No ato da inscrição, é preciso informar o número do ofício convite enviado pelo Conselho ao Tribunal. Clique aqui para se inscrever.Programação – A abertura do evento será às 14 horas do dia 23 de setembro. Participarão do evento os conselheiros Maria Cristina Peduzzi, Ana Maria Amarante Brito, Rubens Curado e Guilherme Calmon, que apresentarão panoramas feitos a partir dos dados do Justiça em Números, tendo como foco o Poder Judiciário, a Justiça Estadual, a Justiça Trabalhista e a Justiça Federal.Durante a reunião, também será formatada a proposta técnica de cada segmento de Justiça para as metas a serem perseguidas pelos tribunais nos anos de 2015 e 2016. As sugestões de metas serão submetidas à aprovação dos presidentes dos tribunais, em novembro, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário e devem estar alinhadas com a Estratégia Judiciário 2020, que reúne os macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020.Acesse a programação do evento.Serviço:II Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Poder JudiciárioData: 23 e 24 de setembroLocal: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Auditório Ministro Mozart Vitor Rossomano (Setor de Administração Federal Sul, Quadra 8, lote 1, bloco B, 5º andar), Brasília/DF.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Operadores do Direito alertam para os riscos ao se usar a internet para conteúdos de eleiçãoRede Mundial de Computadores pode ser utilizada para proliferação de ofensas, falsos perfis e boatosO uso da internet exige novos cuidados na propaganda eleitoral. O alerta é dos juristas Auriney Pinto e João Victor Lonchi, que pesquisam o direito eletrônico há dez anos e acabam de lançar o livro "Propaganda eleitoral na internet".Segundo eles, a interferência da rede mundial de computadores no processo eleitoral começou a ser percebida mais claramente em 2008 e atinge uso "sem paralelo histórico" nas eleições de 2014. Se, por um lado, a internet escancara o direito de manifestação e a chamada ciberdemocracia, ela também pode ser mal utilizada para a proliferação de ofensas, falsos perfis e boatos que destroem reputações.Nesse aspecto, João Victor Lonchi dá uma dica especialmente para o internauta eleitor. "Tome muito cuidado com o que compartilha e com o que curte porque, cada vez mais, isso tem tido repercussão jurídica em algumas hipóteses negativas. Acima de tudo, deve-se ter um uso ético da rede e saber que o que vai para a rede fica ali e pode, em algum momento, se voltar tanto contra o usuário como contra o provedor e contra o candidato."Regras atuaisO Congresso Nacional disciplinou a propaganda eleitoral na internet em 2009 (Lei 12.034/09). Essa propaganda não pode ser paga: deve ser feita no site do candidato ou coligação, com endereço eletrônico informado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor situado no Brasil.Blogs, redes sociais, chats e e-mails também podem ser usados para a exibição de conteúdo gerado por candidato, partido ou coligação. No entanto, sites de órgãos públicos e de empresas, mesmo as particulares, estão proibidos de veicular esse tipo de propaganda.Conteúdos ofensivosO jurista Auriney Pinto vê reflexo do novo marco civil da internet (Lei 12.965/14), aprovado neste ano, sobre o processo eleitoral, principalmente quanto à retirada de conteúdos ofensivos."O marco civil diz que, para retirar conteúdo da internet, o provedor precisa ser notificado judicialmente. Antes do marco civil, talvez bastasse uma notificação administrativa para começar a gerar a responsabilidade desse provedor”, disse Auriney Pinto. “[O marco civil] foi um primeiro passo para se regulamentar essa situação, mas esperamos que a Justiça aja com rapidez.”Auriney recomenda que os candidatos fiquem atentos a essa notificação judicial, que também precisa fazer a indicação da URL, ou seja, da identificação da fonte de onde partiu a ofensa na internet."Cabe ao próprio candidato montar sua equipe jurídica e de marketing para que eles façam um rastreamento na internet, para que o nome da pessoa seja buscado e todas as ofensas sejam imediatamente atacadas por via judicial", declarou.O livro "Propaganda eleitoral na internet", lançado neste mês na Câmara dos Deputados, mostra que é grande o número de ações judiciais envolvendo ilícitos relacionados a usuários, provedores e candidatos. Por isso, seus autores avaliam que o conhecimento da regulamentação do tema é fundamental.Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lewandowski: ênfase à Justiça RestaurativaO novo presidente do Supremo assegurou o respeito à harmonia e à independência entre os poderesEm seu discurso de posse, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, abordou o duplo desafio de promover uma Justiça célere, eficaz, e de atuar à frente de um dos poderes da República, muitas vezes chamado a interferir em questões sensíveis da vida nacional. Como resposta, traçou metas para aprimorar o funcionamento da Justiça, e assegurou o respeito à harmonia e à independência entre os poderes.À frente também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente propôs reforçar sua atuação como órgão de planejamento estratégico, garantindo sua permanente interlocução com os juízes de todos os graus de jurisdição. Defendeu ainda melhores condições de trabalho e remuneração digna aos magistrados, necessárias para valorizar a carreira e a própria Justiça.“Nós temos um sonho: o sonho de ver um Judiciário forte, unido e prestigiado, que possa ocupar o lugar que merece no cenário social e político deste País. Um Judiciário que esteja à altura de seus valorosos integrantes, e que possa colaborar efetivamente na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária”, afirmou o ministro.MetasEntre as metas traçadas para garantir uma melhor prestação jurisdicional, o ministro Ricardo Lewandowski propôs o maior uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões e o estímulo a formas alternativas de solução de conflitos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. Também destacou os instrumentos processuais à disposição do STF, propondo prioridade ao julgamento dos casos com repercussão geral reconhecida e defendendo a ampliação do instituto das súmulas vinculantes.Na área penal, destacou a ênfase à “justiça restaurativa”, segundo a qual a atenção do Estado e da sociedade não se dirigem exclusivamente à punição do infrator, mas à mitigação das lesões sofridas pelas vítimas.Dados do JudiciárioPara ilustrar o desafio à frente do Poder Judiciário, o presidente do STF citou dados do CNJ, segundo os quais tramitavam, em 2013, 95 milhões de processos no país. Neste ano, foram ajuizadas 28 milhões de novas ações, e proferidas 25 milhões de decisões. Como existem certa de 16.500 magistrados no Brasil, isso significa uma média de 1,6 mil decisões proferidas por cada um deles, um desempenho, ainda que excepcional, insuficiente para aliviar o congestionamento processual. No Supremo, foram proferidas 85 mil decisões em 2013, entre decisões monocráticas e colegiadas, e distribuídos 44 mil novos processos.- Leia a íntegra do discurso do ministro Ricardo Lewandowski.Fonte: Notícias do STF