Nova resolução do Serviço de Proteção à Saúde (SPS) da ASMEGO reduz o valor da parcela para 95% dos associados inscritos no plano de saúde coletivo da entidade. Isto é, dos 411 associados titulares, 392 terão redução nos valores das mensalidades e apenas 19 terão majoradas as taxas.  O benefício é reflexo da reformulação do SPS, um dos compromissos da atual gestão, que por meio de resolução da Diretoria da entidade, aprovada pelo Conselho Deliberativo, tornou o obrigatório o recolhimento de acordo com a faixa etária dos filiados, cônjuges e demais dependentes."Essa é a essência de um plano de saúde coletivo, que ele seja mais em conta do que um plano individual", ressaltou o diretor do SPS, juiz Rodrigo de Silveira. A nova resolução pode ser acessada na área restrita aos filiados do portal da ASMEGO. Informações específicas sobre valores devem ser consultadas junto à Diretoria do SPS, na ASMEGO.A previsão é que as taxas com os novos valores já sejam descontadas na próxima folha de pagamento. Segundo o magistrado, a revisão do sistema é uma preocupação antiga e vem sendo estudada desde a gestão passada."O plano coletivo da ASMEGO era muito oneroso para os filiados, principalmente os mais novos. Era preferível o juiz contratar diretamente com a Unimed. Isso fez com que nos últimos 15 anos, tivéssemos uma queda considerável na quantidade de adesões", explica. Com o grupo mais idoso, o índice de sinistralidade para a operadora no plano foi muito grande, ou seja, quando o valor usado em tratamentos supera o valor pago. "No último exercício, nós tivemos um índice de sinistralidade de 107%", destaca o diretor do SPS.Para oferecer um plano mais vantajoso aos seus associados, além da aprovação da referida resolução, a ASMEGO precisou renegociar com a Unimed. "Fizemos três tentativas e em setembro formalizamos o contrato com reajuste de 16% retroativo a abril", disse. Mas, segundo Rodrigo de Silveira, o valor retroativo do reajuste não será repassado aos filiados e garantiu que mesmo com o aumento, o valor das mensalidades ainda será vantajoso. A partir de agora, os filiados ao plano também pagarão 10% de taxa administrativa para a ASMEGO.Restituições e auxíliosPor meio da Resolução 001/2014, os associados à ASMEGO inscritos no SPS pagavam igualmente o percentual de 3,84% do vencimento de juiz de entrância inicial e os cônjuges o percentual de 2,44% desta referência. Em contrapartida, a entidade repassava para a operadora do plano de saúde o valor por faixa etária. Este modo de cobrança gerou um fundo que será utilizado para pagar restituições de tratamentos e serviços não cobertos pelo plano de saúde e auxílios-natalidade, guia, óculos, aparelho auditivo, entre outros, que antes eram pagos pela associação. Para garantir o usufruto comum e igualitário entre os inscritos no plano coletivo da entidade, a solicitação de restituições e serviços não cobertos passa a ser limitada em 30% do valor pago anualmente.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O Programa Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), idealizado pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, foi vencedor, na categoria Trabalho de Magistrados, do 5º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A premiação ocorreu na noite de segunda-feira, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu na tarde de terça-feira (8), o desembargador Luiz Eduardo de Sousa, ouvidor-geral da Justiça de Goiás e coordenador do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do TJGO (presidente da comissão de instalação do Amparando Filhos) e o juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende.“Eu fico muito feliz de o reconhecimento nacional do Amparando Filhos ter acontecido da minha gestão, porque é algo que enaltece muito o Poder Judiciário de Goiás”, destacou o desembargador-presidente, Leobino Chaves. Também participaram do encontro, no Gabinete da Presidência do TJGO, a diretora de Planejamento da Secretaria de Gestão Estratégica, Eunice Machado Nogueira; o secretário do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental, Eduardo Borges, e a mulher do juiz Fenando Chacha, Sara Chacha. Inédito no País, o programa foi implantado inicialmente em Serranópolis e busca efetivar as medidas essenciais de proteção aos filhos de mulheres em cumprimento de pena privativa de liberdade, seja provisória seja definitiva.Luiz Eduardo de Sousa e Fernando Chacha participaram da solenidade de entrega da premiação. Para chegar aos vencedores, 17 especialistas – que incluíram ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), procuradores de República, professores universitários e jornalistas – compuseram a Comissão Julgadora. Ao todo, foram analisados 169 trabalhos, chegando-se aos finalistas de cada categoria: Trabalhos dos Magistrados, Práticas Humanísticas, Trabalhos Acadêmicos e Reportagens Jornalísticas.O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto apresentou a conferência magna Construção da Cidadania no Brasil. O evento contou, ainda, com as apresentações musicais da Orquestra da Providência, do Projeto Sou Mais Eu e da Banda Urca Bossa Jazz, sob a regência do desembargador Wagner Cinelli.Sobre o prêmioO prêmio foi criado em 2012 pela Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), em homenagem à juíza Patrícia Acioli, do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, assassinada em Niterói (RJ), em agosto de 2011. A associação também homenageou o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas, com o Troféu Hors-Concours, por sua notável atuação na área jurídica.A mesa de cerimônia foi coordenada pela presidente da Amaerj, juíza Renata Gil, contou, ainda, com a participação do ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto; do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas; da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz; do diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa; do defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, André Luis Machado de Castro; da diretora de Direitos Humanos e Proteção Integral da Amaerj, juíza Márcia Succi; do presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, Freddy Carvalho Pitta Lima; do secretário da Casa Civil do governo do Rio de Janeiro, Leonardo Spíndola, representando o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão; do procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Harriman Araújo, representando o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani; do deputado federal Alessandro Molon e do jornalista Zuenir Ventura, membro da Academia Brasileira de Letras.Fonte: Arianne Lopes, com informações do site do Amaerj | Fotos: Brunno Dantas (TJRJ) e Aline Caetano (TJGO) - Centro de Comunicação Social do TJGO

Juiz Fernando Gajardoni falará no congresso sobre os principais reflexos do novo CPC em seu 1º ano de vigênciaExiste uma real possibilidade de redução das demandas judiciais no Brasil se o sistema de precedentes funcionar. Quem afirma é o juiz do TJSP Fernando Gajardoni sobre a aplicação do Novo Código de Processo Civil, em entrevista ao Portal Jota. O magistrado também falará sobre o tema em palestra no XIII Congresso Goiano de Magistratura, promovido pela ASMEGO nos dias 1º e 2 dezembro, na sede da entidade, em Goiânia.Segundo ele, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) precisam tomar uma decisão rápida sobre como operacionalizar o sistema trazido pelo novo Código de Processo Civil (CPC). “O STJ e STF estão com a faca no pescoço. Ou eles decidem rápido, sem debater suficientemente [determinada questão], e resolvem o problema da primeira instância ou eles deixam o ‘pau comer’ na primeira instância para depois debater com calma e decidir. A gente vai ter que fazer uma escolha. Não dá para ter as duas”, afirmou.O novo CPC inovou ao atribuir efeitos vinculantes aos julgados proferidos pelo STF e pelo STJ, em recursos extraordinários e especiais repetitivos.“Temos pressa que o STJ e o STF julguem rápido porque, quando eles julgam, é possível diminuir absurdamente o número de demandas iguais que tem o precedente como paradigma”, afirma o juiz e professor de Direito Processual da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (FDRP-USP).Mesmo com apenas oito meses de vigência, Gajardoni afirma que o novo CPC tem gerado consequências positivas, como a possibilidade de credores protestarem títulos judiciais no cartório. “Por incrível que pareça, o protesto tem uma capacidade de gerar um incômodo para o devedor que acaba levando ele a pagar a dívida. É uma forma extrajudicial de tentar resolver um problema judicial”.Gajardoni participou da palestra sobre os principais desafios à implementação do novo CPC durante o VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), realizado na Bahia.Leia a entrevista:O Judiciário brasileiro tem condições estruturais para cumprir o determinado pelo novo CPC?Do ponto de vista estrutural, o Código traz algumas promessas estruturas que o Judiciário ainda não tem condições de cumprir, ainda mais em momento de restrição econômica. Por exemplo, ele aposta em mediação e conciliação. Só que não há mediadores e conciliadores. Não adianta o juiz fazer conciliação e mediação porque isso vai atrasar ainda mais o andamento dos processos.Segundo problema estrutural é que o Código promete que os advogados poderão fazer sustentação oral por videoconferência do local em que eles estiverem. Não existe essa estrutura ainda na maioria dos tribunais do país. Se a gente achar esse dinheiro, podemos estruturar.Não adianta pensarmos a realidade com o pensamento do Estado rico e estruturado. É necessário pensar na realidade brasileira: de vara que tem um juiz e dois servidores.Quais são os pontos problemáticos do novo CPC em relação à interpretação da norma?O Código prometeu que os recursos seriam reduzidos. No entanto, tem mais recursos. Uma técnica do julgamento dos antigos infringentes, determinado no artigo 942, a pessoa não precisa nem recorrer para ter a revisão da decisão. A promessa de diminuir recursos não existe.Além disso, o código prometeu simplificar o processo brasileiro. Mas o modelo do novo CPC é um processo muito mais complexo. Ele trabalha com precedentes no sistema de civil law, são sistemas de direito comparado. Então, a complexidade para o operador do direito é muito mais difícil. A ideia dos precedentes é de que ele não é analisado apenas pela interpretação da norma jurídica, mas pelo fato que deu origem ao precedente.Tenho uma decisão, por exemplo, que entendeu que o ICMS pode ser cobrado numa operação. Numa operação similar, esse precedente não pode ser aplicado, porque ele não é relativo aos mesmos fatos. Eu preciso de um outro precedente. Eu posso aplicar para os fatos iguais, mas não para fatos diferentes. Então quando a gente fala da necessidade da “razão de decidir” é exatamente essa análise conjunta entre o fato que formou o precedente e a própria norma jurídica estabelecida pelo tribunal.Existem reclamações de que os tribunais superiores estão firmando precedentes a partir de algumas poucas decisões e não de uma tese firmada após longos debates. Esse problema existe realmente?O problema existe e a culpa é do nosso sistema. A gente tem pressa que o STJ e o STF julguem rápido porque, quando eles julgam, é possível diminuir absurdamente o número de demandas iguais que tem o precedente como paradigma. A partir do momento que você força eles a julgar rápido, julgam uma, duas, três ações e editam uma súmula, mandam para o repetitivo. A ideia seria que eles tivessem tempo de debater. Mas esse tempo instaura o caos na primeira instância, porque tem decisões divergentes, milhares e milhares de ações em andamento. Então é uma equação difícil.O STJ e o STF estão como a faca no pescoço porque ou eles decidem rápido, sem debater suficientemente, e resolvem o problema da primeira instância ou  deixam o “pau comer” na primeira instância para depois debater com calma e decidir. A gente vai ter que fazer uma escolha. Não dá para ter as duas.Já é possível analisar consequências na prática após a vigência do novo CPC?Ainda é muito cedo. Oito meses de vigência no sistema brasileiro não é nada. Até porque você tem que pensar que há processos ainda que estão correndo relacionados a fatos julgados na vigência do Código de 1973, ainda que a norma processual tenha aplicabilidade imediata.Agora, eu posso apontar algumas coisas que aparentemente já têm melhorado. Por exemplo, a questão de protesto judicial, do artigo 517, a possibilidade dos credores, transitado em julgado a decisão, depois do devedor ter sido intimado para pagar e não ter efetuado o pagamento, eles podem protestar o título judicial no cartório. E o protesto, por incrível que pareça, tem uma capacidade de gerar um incômodo para o devedor que acaba levando ele a pagar a dívida. É uma forma extrajudicial de tentar resolver um problema judicial.A discussão sobre o artigo 139, inciso 4º, tão polêmica, sobre a possibilidade do juiz aplicar medidas atípicas, suspensão de CNH, restrição de uso de áreas comuns em condomínios, isso tudo já está gerando um receio por parte dos devedores de sofrer essas medidas. E isso já tem acentuado o adimplemento das obrigações.Qual é a maior promessa do novo CPC?Precedentes. Se o sistema de precedentes funcionar a gente tem uma real possibilidade de diminuir profundamente o número de demanda no Brasil.Minha impressão é que a grande maioria da magistratura entende que o modelo de precedentes é bom porque o modelo racionaliza o sistema. Acaba com aquela ideia de loteria judicial de um ganhar e outro perder. Todos os juízes passam a seguir esse precedente. É óbvio que têm juízes que não gostam por acharem que o modelo fere a autonomia, que é inconstitucional porque acaba violando o livre convencimento do juiz. Mas, com todo o respeito, para mim, inconstitucional é tratar as pessoas de forma diferente e não é violar o livre convencimento do juiz. Talvez [o juiz ] tenha liberdade para interpretar os fatos, mas precisa seguir a hierarquia, para dar uma racionalidade ao sistema.Fonte: Portal Jota (com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação)

Estão abertas as inscrições para o XIII Congresso Goiano da Magistratura. Inscreva-se. O evento é uma realização da ASMEGO e Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e ocorre nos próximos dias 1º e 2 de dezembro, no auditório da associação, em Goiânia. Esta 13ª edição do congresso tem como tema central A Independência, a ética e a valorização da Magistratura. Os participantes que registrarem presença no evento receberão um certificado de 12 horas de atividades.Entre os palestrantes - todos eles de renome nacional - há magistrados, professores de Direito e membros do Ministério Público. Estão confirmados na programação a juíza auxiliar da Presidência do TJBA e ex-presidente da Amab, Marielza Brandão Franco; o juiz auxiliar da Presidência do TJGO Carlos Magno Rocha da Silva; professor de Direito da FGV-Rio José Ricardo Ferreira Cunha; juiz do TJSP Fernando da Fonseca Gajardoni; o juiz do TJGO e coordenador da Esmeg Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas; o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima; o juiz do TJGO e diretor do Foro da comarca de Crixás (GO), Alex Alves Lessa; e o promotor de Justiça do MPGO e escritor acadêmico Flávio Cardoso Pereira. O ex-presidente do TJPR e da Amapar, desembargador Miguel Kfouri Neto, fará a palestra de encerramento do congresso.Valorização da magistratura estadual e do primeiro grau de jurisdição; judicialização; separação dos Poderes; análise consequencialista das decisões judiciais; estrutura para magistrados; principais reflexos do novo CPC em seu 1º ano de vigência; audiência de custódia; delação premiada; organizações criminosas; e interceptação telefônica são os temas a serem debatidos no evento. Conheça a programação.InvestimentoEstão reservadas 170 vagas para associados à ASMEGO. Confira todas as faixas de preço para inscrição:Estudantes – R$ 70,00Profissionais operadores do Direito – R$ 120,00Magistrados não associados – R$ 120,00Magistrados da Justiça do Trabalho – R$ 120,00Associados à ASMEGO – isentosMagistrados da Justiça Federal – isentosMagistrados associados de outros estados – isentosLocalizaçãoO auditório da ASMEGO fica situado na Rua 72, nº 234, esquina com BR-153, no Jardim Goiás, em Goiânia. Informações: (62) 3238-8910.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, participou da 14ª Reunião do Conselho de Representantes da AMB. O debate do colegiado ocorreu na quinta-feira (3), em Arraial d’Ajuda, na Bahia. O encontro antecedeu a abertura do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje).O presidente da entidade, João Ricardo Costa, submeteu a referendo do Conselho de Representantes o ingresso da AMB como amicus curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5389, 5411 e 5419, que tratam da pensão por morte dos servidores federais, e que fatalmente será estendida à magistratura. “Entramos no processo em função de uma deliberação da nossa Comissão de Previdência, que funciona em conjunto com a Ajufe e a Anamatra, visando a impedir, desde logo, a possível extensão ao Judiciário”, explicou.João Ricardo destacou a séria medida que teve que ser tomada pela associação em relação ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Talvez essa tenha sido uma das mais sérias ações tomadas pela AMB, juntamente com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que foi representar criminalmente contra o ministro Gilmar Mendes na Procuradoria da República. Isso foi muito sério, não apenas pelas coisas que ele tem dito, mas pelas ações que ele tem feito contra os magistrados brasileiros”.O assunto gerou discussão entre os integrantes do Conselho que concordaram que o tema é delicado, criticando a postura do ministro do Supremo e apoiando a atitude da diretoria da AMB. Na ocasião, os magistrados também debateram matérias de interesse da classe em tramitação no Congresso Nacional.Coordenadorias e CartilhaO Coordenador Legislativo da AMB e presidente da Amatra 12, José Carlos Kulzer, explicou a proposta da Coordenadoria dos Aposentados de elaboração de um projeto para ser entregue a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para estabelecer critérios claros para extensão aos aposentados de parcelas pagas atualmente apenas a juízes da ativa, em detrimento dos aposentados. A ideia será discutida por um grupo que foi definido durante a reunião da Coordenadoria e depois apresentada ao Conselho de Representantes.Kulzer destacou também a Cartilha de Combate à Corrupção que está sendo produzida pela AMB. “Essa cartilha é dirigida à população em geral. Basicamente é uma publicação educativa, falando das pequenas transgressões do dia a dia, e um chamado à sociedade para a luta diária no combate à corrupção”, disse. A cartilha será virtual e estará disponível do portal da AMB para consulta da população.Horácio Melo falou sobre a deliberação da Coordenadoria da Justiça Estadual da apresentação, por parte da AMB, de uma proposta legislativa de isenção de imposto para aquisição de veículos blindados para magistrados em situação de risco.O Secretário-geral adjunto da entidade, Alexandre Abreu, informou que já existe em tramitação no Congresso um projeto de lei sobre esse assunto, sugerindo que a Comissão Legislativa analise o encaminhamento do tema.Antônio Oldemar Coelho relatou a discussão ocorrida na reunião da Coordenadoria da Justiça do Trabalho, que decidiu por unanimidade apoiar qualquer ação que a AMB tome em defesa da Justiça trabalhista e de seu orçamento e destacou que todas as Amatras filiadas à AMB, atendendo ao chamado da entidade, encontram-se em assembleias de caráter permanente.DespedidaJoão Ricardo aproveitou a oportunidade para registrar que foi gratificante presidir a AMB, lembrando que esta foi a última reunião do Conselho de Representantes de sua gestão. “Quero agradecer todos os presidentes das associações, a diretoria e os funcionários da AMB. Para mim foi uma experiência gratificante e intensa conduzir uma entidade dessa envergadura e possivelmente a associação de juízes mais importante do mundo”.Diversos presidentes das entidades regionais elogiaram e reconheceram a atuação de João Ricardo à frente da direção da AMB e se despediram também reforçando a necessidade de que a próxima gestão continue nessa linha institucional de força e unidade.A mesa contou ainda com a condução do vice-presidente de Efetividade da Jurisdição, Paulo Mello Feijó, devido à saída de João Ricardo para receber o ministro Ricardo Lewandowski.Fonte: Verônica Macedo | AMB (com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação)

A ASMEGO comunica a realização da missa de sétimo dia do falecimento do senhor Napoleão Santana, esposo da desembargadora Marília Jungmann Santana. A cerimônia será realizada nesta segunda-feira (7), às 19 horas, na Igreja Mãe de Misericórdia. O templo está localizado na Rua 106, nº 62, no Setor Sul, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

  Presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, durante recepção para os novos magistrados do Judiciário goianoO movimento associativo da ASMEGO ganhou força com a filiação de 44 novos juízes substitutos recém-empossados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Esse dado representa 95% de adesão. O presidente da associação, juiz Wilton Müller Salomão, ressalta a importância da oxigenação no Judiciário goiano, bem como o reforço na luta pela garantia dos direitos e valorização da classe. "Os novos colegas são muito bem-vindos à casa da magistratura goiana. Estamos muito gratos pelo apoio e confiança que estão depositando em nós. A força e o entusiasmo da juventude são um impulso primoroso para a nossa associação que completará 50 anos de fundação em 2017", celebrou. Juíza substituta Laura RibeiroDefensora da realização de mais certames para juízes substitutos junto ao Tribunal, para solucionar o déficit de magistrados nas comarcas de difícil provimento no interior do Estado, a ASMEGO acompanhou de perto as etapas do 56º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás. Algumas fases foram sediadas na entidade. Ao todo, 52 candidatos foram aprovados no concurso que começou em 2014 e teve 6.006 inscritos. Destes, 46 tomaram posse em cerimônia realizada no dia 21 de outubro. Relembre.Aprovada em primeiro lugar, a juíza substituta Laura Ribeiro de Oliveira destacou a felicidade em concretizar o sonho de integrar o Poder Judiciário goiano e contribuir para a prestação jurisdicional. "A recepção está sendo excelente. O doutor Wilton Müller Salomão sempre foi muito prestativo durante todo o concurso, enquanto membro da banca examinadora e demonstra isso também como gestor. É um orgulho fazer parte dessa família", observou. Juiz substituto Lionardo José de OliveiraO juiz substituto Lionardo José de Oliveira, aprovado em terceiro lugar, também falou sobre a importância do acolhimento prestado pela ASMEGO e pela pessoa de Wilton Müller Salomão, enquanto membro da Banca Examinadora do certame. “A ASMEGO está presente um pouquinho na história de cada um dos colegas, principalmente em razão da Esmeg. Muitos de nós fizeram o Curso de Sentença na Escola. Fomos diversas vezes até a associação e sempre fomos muito bem recebidos”, destacou.Os novos magistrados do Estado foram recepcionados pela associação em café da manhã no dia 26 de outubro. A atividade integrou a abertura do 1º Curso de Formação Inicial para Magistrados, promovido pela Escola Judicial (Ejug) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Além desta capacitação, os juízes substitutos cursarão 120 horas/aula de vitaliciamento. Ambas são condição obrigatória para efetivação, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confira.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O diretor Administrativo da ASMEGO, juiz Gustavo Braga Carvalho, concedeu entrevista sobre sistemas judiciais do Brasil e do Reino Unido, no quadro Justiça em Foco do programa Agenda Judiciária nº 297, do TJGO. O magistrado destacou as diferenças e semelhanças de cada sistema. “As garantias dos juízes do Reino Unido em muito se assemelham com as que temos no Brasil”, ressaltou.Assista a íntegra da entrevista.O magistrado trouxe as impressões do II Congresso Internacional da AMB, realizado na Inglaterra e na Escócia, este ano, onde pode aprender um pouco mais sobre a Justiça daqueles países. Gustavo Braga Carvalho, titular da comarca de Itaboraí (GO), também falou sobre o assunto na seção Entrevista da 1ª edição da Revista O Magistrado, publicação institucional da ASMEGO. Leia a íntegra.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Magistrados goianos podem participar da pesquisa de satisfação realizada pelo TJGO, com o intuito de aferir a qualidade dos serviços e melhorar a prestação jurisdicional. O questionário também é destinado para servidores, advogados, representantes do Ministério Público e sociedade em geral. O formulário está disponível aqui por tempo limitado.A iniciativa faz parte do objetivo Estratégico 1, traçado para o quinquênio 2015-2020, que abrange as garantias dos direitos de cidadania. A formulação e análise dos resultados é de responsabilidade da Secretaria de Gestão Estratégica, que, com base nas respostas coletadas, poderá formular diretrizes de atuação para os próximos anos.Segundo a assessora técnica de planejamento da pasta, Sandra Fleury, “a intenção é fazer com que o cidadão que utiliza a Justiça envie suas sugestões, criticas por meio do formulário próprio, uma vez que, dessa forma, será possível que técnicos preparados tenham conhecimento dos problemas e desenvolvam melhorias”.A coordenadora do escritório de processos, Lucelma Messias de Jesus frisa, também, que, por meio da pesquisa, “é possível ainda reconhecer a excelência dos serviços prestados e preservar os sistemas bem avaliados”.Nos formulários, é perguntado, por exemplo, se o usuário deseja avaliar assistência judicial de acidentes de trânsito, conciliação, consulta de leilões e processos judiciais, emissão de atestados, retirada de processos, entre outros serviços. Há, também, espaço para avaliar e escrever os canais de atendimento ao cidadão.Fonte: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO

Um dos eventos de maior visibilidade da magistratura brasileira teve início na noite desta quinta-feira (3), em Porto Seguro, na Bahia. Mais de 1000 pessoas lotaram a abertura do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) que ocorre até sábado (5) e contará com grandes nomes do Direito para promover reflexões sobre o aprimoramento do Judiciário. O evento é realizado pela AMB e Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, e uma comitiva de 12 magistrados goianos participam do evento.O presidente da AMB, João Ricardo Costa, frisou a preocupação com projetos que tramitam no Congresso que visam criminalizar “o que o juiz tem por ofício obrigação de fazer” e com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que restringe gastos públicos com despesas pelos próximos 20 anos. Ele ainda destacou o alto nível dos debates que serão promovidos durante o VI Enaje e agradeceu a presença do número expressivo de juízes no evento.“Nós vamos enfrentar nesse Enaje um debate que para nós é fundamental nesse momento do País: o combate à corrupção, a valorização e a importância que tem a magistratura nesse cenário pelo qual passa o Brasil”, afirmou João Ricardo, que em seguida falou do papel importante desempenhado pelo ministro Ricardo Lewandowski, palestrante da noite, que durante dois anos esteve à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).“Na sua gestão, nós conseguimos um espaço extremamente importante para a base da magistratura que pôde participar mais ativamente das políticas nacionais para a Justiça brasileira”, disse o presidente da AMB. “Durante esse período houve um dialogo sem restrições com as lideranças da magistratura”, reconheceu.O trabalho em defesa da magistratura do País foi destacado pelo presidente da Amab, Freddy Pitta Lima. “Este encontro será um marco para a magistratura brasileira, pois acontece em um momento de grande importância”, disse. “Queremos um Judiciário cada vez mais forte e independente, queremos sobretudo respeito”.PalestraRicardo Lewandowski iniciou sua palestra falando sobre a relevância da filosofia para a evolução do ser humano. “A juventude já não tem mais acesso aos grandes pensadores. Sou admirador dos filósofos pré-socráticos. Esses pensadores foram os grandes sistematizadores da filosofia, do pensamento ocidental”.Ele explicou que os pré-socráticos fizeram a transição da visão mitológica para uma visão científica da realidade. Citou ter admiração especial por Heráclito de Éfeso e contou um pouco da história dele, lembrando que tudo está em movimento. “Essa ideia de mudança permanente é a chave para quem quer entender o mundo. O direito, a política e a sociedade se transformam a cada momento. Precisamos despertar essa visão de que tudo muda”, ressaltou.O ministro falou que os doutrinadores (filósofos) fazem uma distinção muito interessante entre a imparcialidade e a neutralidade, e que os juízes precisam ser imparciais, mas que, como qualquer pessoa, devem ter uma posição ideológica sobre as coisas, ver as diversas nuances nos casos que os cercam no dia a dia da jurisdição. “Um juiz precisa ser imparcial, mas não pode ser neutro”.Em sua palestra, Lewandowski ainda discorreu sobre política e o papel da sociedade e fez um balanço do seu trabalho nos dois anos que esteve à frente do STF e do CNJ. Segundo o ministro, é preciso valorizar os juízes de primeiro grau, é preciso ter visão da base do Judiciário.“Eu tenho um sonho de ver a magistratura brasileira forte, unida, independente, à altura dos relevantíssimos serviços que ela presta para a sociedade brasileira, em especial, conferir estabilidade às instituições republicanas e pacificar o País. É isso que nós fazemos no nosso trabalho anônimo, diuturno, mas seguro, em prol de todos os brasileiros. Estou convencido de que nós só não mergulhamos numa crise social mais profunda porque os 17 mil magistrados brasileiros estaduais, federais, trabalhistas e militares cumprem o seu dever nos mais distintos recantos deste País zelando para que reine harmonia entre os nossos concidadãos”, disse.Ao final da palestra, o presidente da AMB entregou uma placa em homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski em reconhecimento ao trabalho desenvolvido por ele na condução do Supremo e CNJ.João Ricardo ainda registrou o empenho da comissão Executiva e Científica para a realização do Encontro e agradeceu os integrantes.MesaA mesa de abertura do VI Enaje contou com a presença do ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça; da primeira vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia  Maria da Purificação Silva; e do procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, representando o Governador da Bahia, Rui Costa.O diretor do fórum da Comarca de Porto Seguro, Tibério Coelho Magalhães, também compôs a mesa, além do prefeito em exercício do município de Porto Seguro, Humberto Adolfo Nascimento; da presidente do Conselho Executivo da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) e diretora-adjunta de Relações Internacionais da AMB, Flávia Viana; e do desembargador Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho, do Tribunal de Relação do Porto e presidente de honra da UIJLP.VI EnajeNesta sexta-feira (4), os trabalhos serão iniciados a partir das 10h, no Arraial d’Ajuda Eco Resort, com o painel os “Principais desafios à Implementação do Novo CPC”, dos juízes Fernando Gajardoni e Salomão Viana. O ministro João Otávio de Noronha presidirá o painel.Para conferir a programação completa aqui. O evento tem a coordenação executiva conduzida por Nartir Weber, vice-presidente de Integração da AMB, e científica por Antônio Silveira Neto, assessor da Presidência da entidade.Fonte: Verônica Macedo | AMB

Clube Maria Dilce é um dos imóveis que será alienadoA ASMEGO torna pública a alienação de bens imóveis de propriedade da associação, por meio do edital nº 01/2016, assinado pelo presidente da entidade, juiz Wilton Müller Salomão, após aprovação do Conselho Deliberativo da associação. Estão disponíveis para venda os seguintes imóveis: sete lotes na cidade de Britânia (GO); três lotes e uma casa em Itajá (GO); bem como o Clube Maria Dilce e um prédio comercial, ambos localizados em Goiânia (GO). Propostas de associados à entidade serão as primeiras a serem apreciadas nas análises. O modelo de proposta segue presente no edital.Leia a íntegra do edital.Os associados poderão apresentar proposta de compra individualmente ou em grupo. Também serão aceitas as ofertas de terceiros interessados nos bens imóveis. Cada proponente deverá encaminhar para a sede da ASMEGO dois envelopes distintos, fechados e lacrados, contendo, o primeiro, documentos essenciais à habilitação e, o segundo, a proposta para aquisição do imóvel. Para cada participante, será permitida a apresentação de apenas uma proposta para cada imóvel descrito no edital.As propostas serão apreciadas por Comissão Especial, instituída pela associação, em datas e horários estabelecidos no edital conforme a natureza das modalidades de alienação. Ato nº 019/2016, assinado pelo presidente Wilton Müller Salomão, nomeou o diretor-adjunto de Patrimônio, Flávio Fiorentino de Oliveira, como presidente; o diretor Administrativo, Gustavo Braga Carvalho, como secretário; e diretor Financeiro, Clauber Costa Abreu, como membro da Comissão Especial.A primeira apreciação ocorrerá no dia 5 de dezembro, às 9 horas, no auditório da ASMEGO, e tem como base o valor mínimo de mercado e ofertas de filiados à associação. Já a segunda análise será realizada no dia 12 de dezembro, às 9 horas, no mesmo local, também com propostas encaminhadas por terceiros. A terceira modalidade será com valor mínimo de liquidez forçada, aberta aos associados e demais interessados, no dia 19 de dezembro, em mesmo horário e local das anteriores.Cada imóvel ou grupo de imóveis será vendido com preço mínimo baseado no valor de mercado ou de liquidez forçada, conforme tabela apresentada pela Comissão de Valores Imobiliários do Estado de Goiás (CVI-GO), que realizou a avaliação de cada bem. A análise dos lotes e terrenos com edificações ocorreu com base em tendências do mercado imobiliário local.A venda será realizada, preferencialmente, mediante pagamento à vista. Em caso de ofertas de valor parcelado, será considerado, nesta seguinte ordem: o maior valor ofertado; o menor número de parcelas, que não poderão exceder 6, com intervalo máximo de 30 dias; e o menor tempo para quitação de todas as parcelas.Não poderão concorrer a esse certame os membros eleitos da Diretoria da ASMEGO, os membros do Conselho Deliberativo, os integrantes da Comissão Especial e os sócios-proprietários e empregados (diretos ou tercerizados) da empresa responsável pelo laudo de avaliação dos imóveis objetos da venda. Ficam também excluídos do certame os respectivos cônjuges e parentes até 3º grau de todos os impedidos citados acima.Leia também:Conselho Deliberativo aprova alienação de imóveis da ASMEGODiretoria de Patrimônio divulga laudos de avaliação dos imóveis da ASMEGOLotes da ASMEGO em Britânia serão avaliados pela Câmara de Valores ImobiliáriosFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Fotos: Luciana Lombardi 

Magistrados de todo País poderão acompanhar ao vivo, pela internet, a solenidade de abertura do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). Nesta quinta-feira (3), a partir das 19h30, o site da AMB transmitirá em sua página principal a cerimônia com a palestra do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).O tema a ser abordado pelo ministro é a valorização da magistratura no último biênio, com enfoque nas medidas realizadas no âmbito do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que contribuíram para restaurar a autoestima dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.Promovido pela AMB, o VI Enaje ocorrerá de 3 a 5 de novembro nos municípios de Porto Seguro e Arraial d’Ajuda, na Bahia, com o objetivo de levar aos magistrados participantes conteúdos embasados na temática Ética, independência e valorização da magistratura. Saiba mais acessando o hotsite do evento.Fonte: Ascom | AMB

O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, e o diretor-adjunto de Segurança dos Magistrados e membro da Comissão Permanente de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Goiás, juiz Hamilton Gomes Carneiro, estiveram nesta terça-feira (1º) com o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, coronel Divino José Alves. No encontro, ASMEGO e PM reforçaram a relação de parceria que une ambas as instituições.“Os juízes de Goiás têm contado com a pronta colaboração da gloriosa Polícia Militar na ministração de cursos, sempre empenhando nessas capacitações grande profissionalismo, uma marca dessa instituição, que partilha conosco seu conhecimento técnico e sua experiência”, destacou o presidente Wilton Müller ao comandante-geral.O coronel Divino José Alves reiterou a disposição da corporação em colaborar com a magistratura no que diz respeito à realização de treinamentos e a disponibilização de áreas próprias da PM para a promoção de cursos de segurança institucional para a classe magistrada, colaborando, assim, com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em torno do tema.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A eleição direta da AMB para o período 2017-2019 já foi iniciada com o recebimento das cartas. A votação pela internet será realizada das 8h do dia 5 às 20h de 9 de novembro (horário de Brasília), ininterruptamente. Para agilizar, nesta semana o setor de Tecnologia do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), responsável pela implantação do sistema de votação online, enviou a todos os filiados da associação e-mail com os dados de login e senha para a votação.A Comissão Eleitoral Geral da AMB alerta para a importância dos magistrados checarem o lixo eletrônico de seus e-mails cadastrados, pois muitos não têm tomado conhecimento da informação por estarem recebendo o e-mail como spam. Outra situação é o bloqueio pelo sistema de tecnologia dos Tribunais. Neste caso, os filiados devem entrar em contato com o departamento de TI de seu tribunal. O e-mail foi enviado pelo destinatário Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o assunto: Eleições da AMB 2016 – Instruções para votação.“O procedimento eletrônico está em bom andamento e este nosso alerta aos filiados em relação ao e-mail é no intuito de garantirmos que os colegas exerçam o seu direito e participem do processo eleitoral”, enfatiza Roberval Belinati, presidente da Comissão e desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).Os associados que não atualizaram seu endereço eletrônico até 26 de outubro e não receberam o e-mail do TRE podem participar do processo eleitoral por meio de carta ou pessoalmente na sede das associações regionais nos dias 10 e 11 de novembro.Confira aqui mais informações sobre as eleições.Fonte: Assessoria de Comunicação da AMB

Presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão | Foto: CCS-TJGOO presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, participa nesta quinta-feira (3) da 14ª Reunião do Conselho de Representantes da AMB. O encontro ocorrerá às 10 horas, no Arraial d’Ajuda Eco Resort, em Porto Seguro (BA). A reunião integra a programação do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje).Em pauta, as ADIs 5389, 5411 e 5419, sobre pensão por morte; a cartilha de combate à corrupção; e a aprovação da ata da 13ª Reunião do Conselho de Representantes da AMB. Já na pauta legislativa, a discussão de projetos e emenda à Constituição de interesse da magistratura, como a PEC 187/12, que retrata das eleições diretas no Poder Judiciário.O diretor Administrativo da ASMEGO, Gustavo Braga Carvalho; o diretor Cultural, Wilson Safatle Faiad; o diretor Jurídico da entidade, Joseli Luiz Silva; a diretora Social da associação, Telma Aparecida Alves; o juiz goiano André Reis Lacerda, integrante da Comissão Científica do VI Enaje; e os juízes Aline Vieira Tomás, Gilmar Luiz Coelho, Luciane Cristina Duarte dos Santos, Paulo César Alves das Neves, Wilson da Silva Dias, Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo e Flávia Cristina Zuza também participarão do VI Enaje.Com tema central “Ética, independência e valorização da magistratura”, o evento terá palestras e painéis com renomados nomes do Direito, do Poder Judiciário e da sociedade civil. Cerca de 1 mil congressistas entre magistrados, especialistas da área do Direito e demais juristas participarão do VI Enaje. O evento será realizado nos dias 3, 4 e 5 de novembro, em Porto Seguro (BA).Saiba mais:VI Enaje reúne fortes nomes do JudiciárioCom transmissão ao vivo, Comissão Eleitoral promove debate entre os candidatos durante VI EnajeFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Os associados da AMB têm até 10 de novembro para apresentar propostas para a reforma do Código Penal Brasileiro. Para isso, devem acessar a área restrita no site da associação (AMB no Legislativo) em link específico do Código Penal, depois clicar em “participar” no rodapé da página e anexar sua sugestão.A Comissão da AMB para o Projeto do Novo Código Penal já analisou os principais aspectos do texto em discussão no Congresso Nacional. Em reunião realizada no dia 14 de outubro, o grupo dividiu o projeto e cada integrante ficou responsável por estudar e elaborar sugestões de alterações para pontos específicos.Para o coordenador da Comissão, desembargador Jorge Wagih Massad, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), é fundamental a participação efetiva dos associados, tendo em vista a dimensão da mudança na atual legislação.Também fazem parte do grupo os juízes Thiago Colnago Cabral, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); Paulo Augusto Oliveira Irion, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); Marcel Henry Batista de Arruda, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS); e Gleydson Lima Pinheiro, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).HistóricoO Projeto de Lei (PLS) nº 236/2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O relator é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).O PLS é resultado do trabalho de uma comissão de juristas e passou posteriormente para uma comissão especial de senadores, que aprovou um substitutivo do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), em dezembro de 2013. A comissão especial de senadores aprovou em 17 de dezembro de 2015 o relatório final elaborado pelo senador.O Código em vigor é o de 1940.Encaminhe aqui sua contribuição.Fonte: Málcia Afonso | AMB

Entre os dias 3 e 5 de novembro, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promoverá o VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), com o objetivo de levar ao público de quase 1 mil pessoas conteúdos embasados no tema “Ética, independência e valorização da Magistratura”. Realizado a cada três anos, desta vez o evento ocorrerá em Porto Seguro e Arraial d’Ajuda, na Bahia, e terá palestras e painéis com renomados nomes do Direito, do Poder Judiciário e da sociedade civil. O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, participará das atividades do evento e também do Conselho de Representantes da associação nacional que ocorre nesta quinta-feira, 03, às 10 horas, dentro da programação do Enaje.Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, o aprimoramento do Judiciário brasileiro e as contribuições para o aperfeiçoamento das ações institucionais estão entre as principais diretrizes do Enaje. “O evento é significativo e de grande magnitude. A programação científica vai estimular a reflexão dos colegas da Justiça Estadual, incluindo juízes, desembargadores e ministros dos Tribunais Superiores, sobre temas como o combate à corrupção, os principais desafios à implementação do novo Código de Processo Civil (CPC), o futuro da magistratura, entre outros”, afirma. O magistrado de Goiás André Reis Lacerda participou da organização do evento como integrante da Comissão Científica.O ponto alto do evento será um talk show entre dois nomes emblemáticos do Judiciário mundial no combate à corrupção: o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, e o italiano Gherardo Colombo, que atuou como juiz e procurador na Mãos Limpas, na década de 90. Colombo e Moro vão dividir reflexões sobre a atuação nas operações, comparando os métodos de investigação e os obstáculos encontrados. As recorrentes tentativas de silenciar a Lava Jato serão confrontadas com o que ocorreu na Itália, na Mãos Limpas.“Pretendo abordar algumas questões jurídicas controvertidas que surgiram no decorrer da Lava Jato, prisões cautelares, colaboração e publicidade dos processos, além de apresentar um panorama geral baseado nos casos já julgados da operação”, adianta Moro. “Será um prazer reencontrar Moro e participar, mais uma vez, de um debate com ele. Estou seguro de que receberei do colega relatos similares acerca de sua experiência na Lava Jato e as dificuldades que tem encontrado”, conta Colombo.O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzirá a solenidade de abertura falando sobre a valorização da magistratura nos últimos dois anos. O ministro antecipa que enfocará as medidas realizadas no âmbito do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que contribuíram para restaurar a autoestima dos magistrados e servidores do Judiciário que, conforme destacou, “exercem suas atribuições, diuturnamente e anonimamente, mas de extrema relevância à tarefa de pacificação social”.“A importância dos membros do Poder Judiciário não tem sido adequadamente reconhecida pela sociedade, mesmo prestando serviços essenciais ao povo brasileiro, não raro com risco para a própria vida e integridade física”, complementou.Haverá, também, um painel com os juízes Fernando Gajardoni e Salomão Viana, professores de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA), respectivamente. Outro destaque da programação é a palestra “Ética: desafio do pensamento e da ação na sociedade contemporânea”, que será apresentada pela mestre e doutora em Filosofia Márcia Tiburi, professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie. A primeira brasileira a ocupar um cargo no Tribunal de Apelações das Nações Unidas (Unat-ONU) também está entre as palestrantes. Martha Halfeld Schmidt falará sobre o trabalho na corte de apelação em Nova York e revelará quais os rigorosos critérios de seleção dos juízes para o sistema formal de Justiça da ONU.Bastante aguardada pelos magistrados inscritos, a ministra Cármen Lúcia é presença confirmada no evento. A presidente do STF e do CNJ fará a conferência de encerramento na 6ª edição do Enaje.Eleições AMB 2016Os participantes também poderão acompanhar o primeiro e único debate eleitoral entre os candidatos à presidência da AMB. Será na tarde de sábado (5), às 14 horas, após a palestra de encerramento da ministra Cármen Lúcia. Jayme Martins de Oliveira Neto, da chapa AMB Forte Independente e Representativa; Michel Curi e Silva, da Magistrados Independentes; e Gervásio Protásio dos Santos Júnior, da AMB de Magistrado para Magistrado; disputam as eleições para a nova gestão da entidade, que se encerram no dia 11 de novembro. O debate será transmitido ao vivo pelo site www.amb.com.br. Fonte: AMB, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A ASMEGO comunica o falecimento do senhor Napoleão Santana, esposo da desembargadora aposentada Marília Jungmann Santana. O velório ocorre na tarde desta terça-feira (1º) na funerária Paz Universal, localizada na Avenida Castelo Branco, 918 - Setor Coimbra, em Goiânia. O sepultamento será às 17 horas no Cemitério Santana, que fica na Avenida Independência, quadra P89, no Setor dos Funcionários, Goiânia.A ASMEGO se coloca à disposição da desembargadora Marília Jungmann e família neste momento de dor. Também deseja forças e lamenta profundamente a perda.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação