Jornal O Popular, coluna Direito e Justiça, edição de 09/04/2011 (sábado):Reforço à assistência judiciáriaA luta por mudanças no modelo de distribuição de processos da Assistência Judiciária de Goiás ganhou reforços ontem. O presidente da Asmego, Átila Amaral, avisa que entregou representação à Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) para que esta apresente ação direta de inconstucionalidade contra a Lei Estadual nº 9.129/81, que instituiu o Código de Organização Judiciária do Estado, que aponta apenas três varas de Família, Sucessão e Cível para receber ações de quem não pode pagar custas judiciais. O MPF-GO também enviou ao procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, representação para propositura de Adin contra a legislação. Para o procurador da República Ailton Benedito de Souza, essa distribuição de competência fere a Constituição, pois impede o acesso igualitário do cidadão à Justiça.

Os magistrados da Região Sudoeste reunidos hoje (8) no encontro da ASMEGO, em Rio Verde, tiveram a oportunidade de apresentar seus pleitos e reivindicações para o presidente da ASMEGO, Átila Naves Amaral; da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra e para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Lenza.Entre os temas levantados na reunião pelos magistrados está a necessidade da criação da vaga do terceiro assistente de juiz. Ao ser questionado sobre a possibilidade de atendimento do pleito, o presidente do TJGO informou que autorizou a nomeação de 600 servidores para o interior do Estado, dos quais 350 já foram convocados. Os juízes também solicitaram medidas para aumentar a segurança nos fóruns do interior e sugeriram a contratação de vigilantes e instalação de equipamentos detectores de metais nas entradas dos prédios.Outro ponto discutido foi a questão da titularização dos juízes substitutos. Há poucos dias, a ASMEGO conseguiu parecer favorável junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o TJGO promova ao cargo de Juiz de Direito, os magistrados que estão nessa situação e em conseqüência atualize a lista de antiguidade corresponde à entrância inicial. Vítor Lenza disse que o Tribunal ainda não foi notificado sobre a decisão do Conselho, porém garantiu que cumprirá a determinação do órgão assim que for informado formalmente da decisão.CPS de Rio Verde é inauguradoLogo após a reunião institucional entre os magistrados, o grupo seguiu para a Faculdade Almeida Rodrigues (FAR), onde foi inaugurada a 31ª unidade do Centro de Pacificação Social do Estado. O Centro vai funcionar nas dependências da faculdade e vai contar inicialmente com duas bancas de conciliação pré-processual. Os alunos do curso de Direito serão selecionados para atuar como conciliadores. Segundo o gestor do CPS, juiz Vítor Umbelino , a previsão é de que o Centro comece a funcionar efetivamente dentro de 10 dias. “Vamos solucionar aqui toda espécie de conflito de menor complexidade. Teremos condições de realizar pelo menos 20 atendimentos diários”.

Uma benção religiosa deu início há pouco à solenidade de abertura do Encontro Regional Sudoeste e do Encontro dos Presidentes das Associações de Magistrados do Centro-Oeste, promovido de forma conjunta pela ASMEGO e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no Fórum da comarca de Rio Verde.Participam do evento cerca de sessenta juízes, além de autoridade locais; do presidente da ASMEGO, Átila Naves Amaral; do presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Lenza. Em seu discurso, o presidente da ASMEGO ressaltou a relevância da realização dos encontros regionais, ao afirmar que o objetivo é aproximar o juiz que atua no interior da ASMEGO e do TJGO. “Eu sei o quanto a nossa atividade é isolada, sobretudo para aqueles que trabalham nas comarcas, onde são os únicos juízes. A nossa função é ir até o colega, no local onde ele atua, para servir assim como um instrumento para o encaminhamento de reivindicações”. O presidente da ASMEGO aproveitou a oportunidade para reforçar a posição da associação em relação as Varas de Assistência Judiciária, em Goiás. Átila entregou ao presidente da AMB, um requerimento solicitando à entidade nacional que ingresse com uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei estadual que regulamenta a divisão das Varas. Atualmente, de acordo com a Lei, os processos que necessitam da assistência são divididos somente entre três varas, causando sobrecarga e elevando o tempo de julgamento desses processos. Clique aqui e veja fotos do evento.

A Asmego lamenta informar o falecimento do juiz aposentado João Moreira Marques, na manhã desta sexta-feira. O corpo será velado no cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia, a partir das 15 horas. O sepultamento acontecerá no sábado, às 14 horas, no mesmo local. 

A AMB conclui, nesta sexta-feira (8), com um encontro em Rio Verde (GO), a primeira etapa do processo de interiorização de suas ações, que busca aproximação e integração com as associações estaduais de magistrados. A reunião, que começa às 9hs, será aberta pelo presidente da Associação, Nelson Calandra, e contará com a participação de Magistrados de diversas Associações estaduais da Região Centro-Oeste.Esta é a quarta reunião de interiorização da AMB, que passou antes pelo Norte (Manaus), Nordeste (Fortaleza) e Sul e Sudeste (Curitiba). O encontro acontece no Fórum de Rio Verde e terá a participação de diversos membros da diretoria como a vice-presidente de Interiorização, Maria Luiza Assunção, o coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira, e o diretor da Secretaria de Interiorização, Flávio Fenóglio."Essa interiorização é maravilhosa. Estamos trabalhando muito para que essas parcerias entre a magistratura, as Associações estaduais e o Parlamento brasileiro produzam frutos", destacou Calandra. Entre os temas que serão discutidos na reunião estão a segurança dos juízes em todo o País, a segurança nos fóruns e também melhores condições de trabalho para a magistratura. Além disso, a diretoria da AMB também realiza uma campanha de filiação e refiliação dos magistrados brasileiros.“Está sendo muito proveitoso ouvir cada um de nossos colegas em seus locais de trabalho. É o momento de ouvir atentamente as demandas e saber de que forma a Associação pode ajudar os magistrados. Esses nossos encontros visam a campanha de valorização do magistrado que a AMB está promovendo em todo o país”, acrescentou Maria Luiza Assunção.Temas de interesse da Magistratura como a reposição integral de 14,79% nos subsídios da classe, o restabelecimento do ATS (Adicional por Tempo de Serviço) e a PEC da Aposentadoria (ex-46) – que tramitam no Congresso Nacional – também devem discutidos em Rio Verde (GO). 

Uma nova comissão de Magistrados da AMB foi constituída para analisar o projeto de lei 8.046/10, que institui a reforma do Código de Processo Civil (CPC). O presidente Nelson Calandra determinou, nesta quarta-feira (6), por meio do ato executivo nº 5 de 2011, os nomes dos integrantes da comissão.O grupo, que será presidido pelo Desembargador Lineu Bonora Peinado (TJSP), é formado pelo Desembargador e Conselheiro do CNJ, Milton Augusto Nobre (TJPA), e pelos Juízes Roberto Portugal Bacellar (TJPR) e Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera (TJSP). Os membros consultivos serão os Desembargadores aposentados Antonio Carlos Marcato (TJSP) e Kazuo Watanabe (TJSP).Atualmente na Câmara dos Deputados, a proposta do novo CPC busca agilizar a tramitação das ações civis. O texto foi elaborado por comissão de juristas presidida ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e aprovado no final do ano passado pelo Senado Federal.Leia aqui o ato executivo nº 5 da AMB.

Uniformizar a atuação das equipes de gestão das escolas de magistratura com a proposta pedagógica da Enfam, consolidar o entendimento entre dirigentes dessas instituições e, principalmente, buscar o consenso em relação aos atos normativos da Escola. Com essas propostas, o diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha, abriu hoje de manhã o Encontro de Diretores-Gerais e Coordenadores Pedagógicos das Escolas de Magistratura, ocasião em que foram assinados acordos de cooperação entre a Enfam, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).O acordo assinado entre os ministros Cesar Rocha e Luís Inácio Lucena Adams, da AGU, objetiva à cooperação técnico-científica e cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências e a realização de cursos e outros eventos visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de magistrados e de membros da Advocacia-Geral da União e de seus órgãos vinculados, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre a Enfam e a Escola da AGU.Nos mesmos moldes, o acordo firmado entre a Enfam e a Associação dos Magistrados Brasileiros também estabelece a cooperação técnico-científica e cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências e a realização de cursos e outros eventos visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de magistrados, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre a Enfam e a Escola Nacional da Magistratura (ENM).Novo ConselhoDurante a solenidade, promovida pela Enfam e realizada no auditório do Conselho Federal de Justiça (CJF), o ministro Cesar Rocha empossou a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler (TRF4), o desembargador Marcos Alaor Diniz Granjgeia (TJ-RO), a juíza federal Germana de Oliveira Moraes (TRF5) e o juiz substituto Roque Fabrício Antônio de Oliveira (TJDFT). A partir de hoje, eles se juntarão aos ministros do STJ Gilson Dipp (eleito vice-diretor), Francisco Falcão, Laurita Vaz e João Otávio de Noronha no Conselho Superior da Escola.Hoje e amanhã, o diretor-geral e os técnicos da Enfam explicarão as propostas de alteração de atos normativos da instituição. Dirigentes e coordenadores pedagógicos dessas escolas também poderão compartilhar informações relativas a novos procedimentos de trabalho, conhecer os sistemas Sisfam e Gefam e definir estratégias de utilização da EAD pela Enfam e pelas escolas. Não serão realizadas avaliações, tampouco haverá emissão de certificados para os participantes.Primeiro grande evento programado para a Enfam para 2011, o encontro reuniu, além do ministro Cesar Rocha, os ministros Félix Fischer - vice-presidente do STJ e, na oportunidade, representando o presidente, ministro Ari Pargendler -, Gilson Dipp, Aldir Passarinho, João Otávio Noronha, Hamilton Carvalhido, Napoleão Maia Filho, Raul Araújo e o desembargador convocado Vasco Della Giustina. Também participaram da solenidade de abertura o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho e diretor da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o ministro Luís Inácio Lucena Adams, da AGU, o desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da AMB, e ainda desembargadores e juízes vinculados às entidades de classe e às 32 escolas estaduais e federais de magistratura.  

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Henrique Nelson Calandra será o entrevistado de amanhã (08) no Jornal Bom Dia Goiás - Tv Anhanguera, afiliada Rede Globo local.Calandra falará sobre o Encontro Regional do Sudoeste e o Encontro dos Presidentes das Associações de Magistrados do Centro-Oeste, em que participará, nesta sexta-feira, na cidade de Rio Verde, no Sudoeste do Estado. Os dois eventos estão sendo promovidos pela ASMEGO e a AMB, respectivamente, e visam a abordagem de temas pertinentes à magistratura, a partir das questões levantadas pelos juízes que atuam no interior de Goiás e pelos magistrados que estão à frente das associações no Centro-Oeste.A reunião da entidade nacional faz parte de um projeto de interiorização da AMB, que prevê uma aproximação maior com os magistrados que atuam nas diversas regiões do país, principalmente aqueles lotados no interior dos Estados e nas capitais distantes da sede da associação em Brasília.O Bom Dia Goiás começa às 6h30 da manhã. 

Sensível aos anseios da magistratura goiana e atento às dificuldades inerentes da função judicante, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, participará nesta sexta-feira ((8), às 9 horas, na comarca de Rio Verde, de duas reuniões de peso que acontecem simultaneamente, uma regional e outra de âmbito nacional, para debater questões institucionais de maior importância para os juízes da região e de todo o País: o 2º Encontro de Magistrados do Sudoeste Goiano e o Encontro de Presidentes de Associações dos Magistrados da Região Centro-Oeste. Ambos serão realizados no salão do Júri do fórum local e contarão com a presença do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador paulista Henrique Nelson Calandra, além de vários magistrados da capital e do interior.O primeiro encontro, promovido pela Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) e que está a cargo dos juízes Átila Naves Amaral, presidente da instituição, e Vítor Umbelino Soares Júnior, coordenador do evento e titular do 3º Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Verde, tratará de assuntos referentes aos problemas enfrentados no Estado atualmente pela categoria como reajuste dos subsídios, tabela de gratificações, plantão judiciário, estruturação física da comarca, dentre outros. Na opinião de Átila Amaral ações dessa natureza são fundamentais para a classe, já que, a seu ver, o juiz do interior fica muito isolado em relação à capital. “É fundamental que a Asmego vá até os magistrados e dê voz aos seus pleitos e reivindicações. Também queremos que a própria comunidade se sinta mais próxima do juiz”, observou.Já o segundo, realizado pela entidade nacional e pela primeira vez sediado em Goiás, reunirá magistrados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Participarão do encontro os presidentes da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Allan Martins Ferreira; da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis), Gilmar Tadeu Soriano; da Associação de Magistrados do Mato Grosso do Sul (Amamsul); e da Associação Matogrossense de Magistrados (Amam), Agamenon Alcântara Moreno Júnior.Esta reunião faz parte de um projeto de interiorização da AMB, que prevê uma aproximação maior com os magistrados que atuam nas diversas regiões do País, principalmente aqueles lotados no interior dos estados e das capitais distantes da sede da associação em Brasília. O retorno dos adicionais extintos pela Emenda Constitucional (EC) nº 45, que dispões sobre a Reforma do Judiciário, está entre os assuntos previstos na pauta.De acordo com a vice-presidente de interiorização da AMB, Maria Luiza Santana Assunção, a entidade está adotando uma nova forma de gestão. “Estamos saindo da zona de acomodação para ir de encontro aos magistrados do interior e outras capitais para uma interação e convergência de interesses gerais da magistratura brasileira”, pontuou.Centro de Pacificação Social: exercício da cidadaniaEm seguida, logo após as reuniões organizadas pelas associações de classe, será inaugurado o Centro de Pacificação Social de Rio Verde, às 12h30. A unidade do CPS será coordenada por Vítor Umbelino e terá duas duas bancas de conciliação pré-processual disponibilizadas ao público. “O juiz precisa assumir sua função social e estar mais próximo do cidadão. Inclusive essa é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem se esforçado para a implantação da cultura de conciliação em detrimento à do litígio, que é mais forma, burocrática e demorada. Na nossa comarca estamos fazendo a nossa parte buscando alternativas de solução de conflitos com a intenção de plantar a semente da cultura da pacificação social”, destacou.O magistrado explicou ainda que pretende levar alguns processos já em tramitação pro algum tempo no juizado para o CPS. “Nos juizados temos situações de menor complexidade que podem ser solucionadas por meio do acordo, do diálogo. Pelo menos uma vez por semana tenho a intenção de atender diretamente as partes, verificar as reclamações e estar em contato direto com a população”, comentou. Ao explicar a importância dessa proximidade, ele adiantou que será veiculado a partir do próximo dia 27, na Rádio Morada do Sol (97 FM), o programa semanal Linha Direta com a Justiça.De iniciativa do próprio magistrado, ele funcionará nos moldes daquele já desenvolvido em Uruaçu pelo juiz Murilo Vieira Faria, idealizador do CPS, e terá serviços de utilidade pública, além de esclarecer a população acerca das funções do Poder Judiciário. “O cidadão poderá tirar dúvidas sobre todas as questões que envolvem a Justiça como direito de família e do consumidor”, exemplificou. O CPS funcionará as instalações da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR), localizada na Rua Quinca Honório Leão, nº 1.030, Setor Morada do Sol. 

A ASMEGO e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) irão promover na próxima sexta-feira (8), na cidade de Rio Verde, no Sudoeste do Estado, atividades visando a discussão de temas pertinentes à magistratura, a partir das questões levantadas pelos juízes que atuam no interior do Estado e pelos magistrados que estão a frente das associações no Centro-Oeste. O presidente da AMB, o desembargador paulista Henrique Nelson Calandra já confirmou presença no evento.A associação goiana realizará o Encontro Regional do Sudoeste, no salão do Júri do Fórum local, às 9h. O encontro reunirá magistrados de Rio Verde e das cidades próximas para debaterem sobre deficiências e dificuldades inerentes à função do juiz. Para o presidente da ASMEGO, Átila Naves Amaral ações como essa são fundamentais. “O juiz do interior fica muito isolado em relação à capital. Então é muito importante que a ASMEGO vá até eles e dê voz para os seus pleitos e reivindicações. Também queremos que a própria comunidade se sinta mais próxima do juiz, mais perto da nossa estrutura de poder”, avalia. A reunião vai contar com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza.Já a entidade nacional promoverá o Encontro dos Presidentes das Associações de Magistrados do Centro-Oeste, no mesmo local. A reunião faz parte de um projeto de interiorização da AMB, que prevê uma aproximação maior com os magistrados que atuam nas diversas regiões do país, principalmente aqueles lotados no interior dos Estados e nas capitais distantes da sede da associação em Brasília. Segundo a vice-presidente de interiorização da AMB, Maria Luiza Santana Assunção, a entidade está adotando uma nova forma de gestão. “Estamos saindo da zona de acomodação para ir de encontro aos magistrados do interior e outras capitais para uma interação e convergência de interesses gerais da magistratura brasileira”.Além das reuniões organizadas pelas associações de classe, também está prevista a inauguração do Centro de Pacificação Social de Rio Verde, às 12h30. O Centro irá funcionar nas instalações da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR), localizada na Rua Quinca Honório Leão, nº 1.030, Setor Morada do Sol. A unidade do CPS será coordenada pelo juiz do 3º Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Verde, Vítor Umbelino Soares Júnior e vai contar com duas bancas de conciliação pré-processual. “Estamos buscando, por meio do CPS, formas alternativas de solução de conflitos com a intenção de plantar a semente da cultura da pacificação social”, explica o magistrado. Evento: 2º Encontro Regional do Sudoeste Goiano e Encontro de Presidentes de Associações de Magistrados do Centro-OesteData: 8 de abril de 2011Local: Fórum de Rio VerdeProgramação9h - Início10h30 - Reunião da ASMEGO - Regional Sudoeste / Reunião dos Representantes da AMB - Centro-Oeste12h30 - Inauguração CPS de Rio Verde 

Texto aprovado também restringe poder do juiz de decretar medidas cautelares durante a investigação criminal.O Plenário aprovou há pouco o fim da prisão especial para os portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos, entre outros. A prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial. O projeto segue para a sanção presidencial.O projeto faz parte da Reforma do Processo Penal, iniciada em 2001. O texto foi aprovado originalmente pela Câmara em junho de 2008 e está em análise novamente pelos deputados devido às modificações feitas pelos senadores. A proposta precisa ser votada ainda pelo Plenário.Em 2007, o Grupo de Trabalho de Direito Penal e Processual Penal apresentou emenda substitutiva global que, aprovada, seguiu para o Senado. De acordo com o coordenador do GT, deputado João Campos (PSDB-GO), a aprovação da matéria é fundamental para a celeridade e efetividade da Justiça e o combate à impunidade.Medidas cautelaresO texto aprovado restringe o poder do juiz de decretar medidas cautelares durante a investigação criminal. Ele poderá fazê-lo somente por requisição da autoridade policial ou do Ministério Público.O substitutivo do Senado determina que, no caso de infrações afiançáveis, deve ser decisão do juiz arbitrá-la ou não, dependendo de sua avaliação acerca do investigado ou acusado. Além disso, o juiz que pedir a prisão de alguém em outra comarca, deverá providenciar sua remoção em, no máximo, 30 dias.O texto aprovado originalmente na Câmara já previa que os presos provisórios ficassem separados daqueles condenados em definitivo. O Senado acrescentou que os militares presos em flagrante deverão ser recolhidos ao quartel da instituição a que pertencerem.A proposta do Senado definiu que a prisão preventiva só será decretada nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade superior a quatro anos ou se houver reincidência em crime doloso ou ainda se o crime praticado envolver violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso enfermo ou pessoa com deficiência.Entre as possibilidades de medidas diversas da prisão foi aprovada a obrigação de o investigado que tenha residência e trabalho fixos dormir em casa e lá permanecer nos dias de folga. A Câmara restringia essa possibilidade aos investigados por crimes com pena mínima superior a dois anos, restrição essa que foi retirada pelo Senado.Comunicação à famíliaA nova redação do projeto prevê que a prisão de qualquer pessoa e o local em que se encontre devam ser comunicados, além da família e do juiz, também ao Ministério Público. A justificativa é que MP tem a atribuição de zelar pelo respeito aos direitos constitucionais dos presos e exercer o controle externo da atividade policial.Também na nova redação, foi aceita a idéia de que a fiança possa ser quebrada caso se cometa uma nova infração intencional. O juiz poderá liberar provisoriamente o preso depois de verificar a sua situação econômica, mas poderá impor outras obrigações.  

Nota divulgada no portal do CNJ, na manhã desta quinta-feira (7): O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 123ª sessão plenária, considerou ilegal decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) referente a formação de lista de antiguidade de juízes que não levou em conta a promoção de alguns destes magistrados. A questão se deu porque, em atendimento a determinação anterior do Conselho, o TJGO designou juízes que ainda estavam em estágio probatório para o preenchimento de vagas como titulares em comarcas de entrância inicial. No entanto, embora promovidos, estes permaneceram na lista de antiguidade de juízes substitutos do referido tribunal. Diante disso, o CNJ determinou a retificação da lista de antiguidade dos magistrados promovidos à entrância inicial, a contar da data em que entraram em exercício como titulares nas respectivas comarcas. A decisão foi tomada a partir da aprovação de um procedimento de controle administrativo (PCA No. 7172-71.2010.2.00.0000) apresentado ao CNJ pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). Antiguidade - Ao apresentar o PCA ao Conselho, a Asmego argumentou que, com a decisão do TJGO, "os juízes deveriam ter sido alçados ao cargo de juiz de direito de comarca de entrância inicial para efeitos de antiguidade". No entanto, permaneceram recebendo tratamento de "juiz substituto titularizado" e continuaram fazendo parte da lista de antiguidade dos substitutos.De acordo com a relatora do procedimento no CNJ, conselheira Morgana Richa, a ressalva do texto da Constituição Federal que autoriza a promoção de magistrados com menos de dois anos afasta qualquer dúvida sobre a viabilidade de, a qualquer tempo, o juiz substituto não vitalício alçar a condição de juiz titular. Isto, desde que inexista magistrado preenchendo os requisitos exigidos (ter dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar a quinta parte da lista de antiguidade) e que o juiz a ser promovido aceite o lugar vago.Vitaliciedade - A conselheira também citou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), segundo a qual é reconhecida aos juízes não vitalícios "a prática de todos os atos reservados por lei, atribuídos aos magistrados que já adquiriram a vitaliciedade". E destacou em seu voto que, "havendo unidade jurisdicional vaga, sem juiz titular, o tribunal deve providenciar imediatamente o provimento do cargo por remoção ou promoção". O voto da conselheira foi pela procedência do PCA para que o TJGO retifique a lista de antiguidade dos magistrados, promovidos durante o estágio probatório, a partir do exercício da respectiva titularidade. A conselheira entendeu, entretanto, que não cabe ao CNJ determinar o pagamento de verbas atrasadas a estes juízes. O plenário do Conselho votou, por unanimidade, conforme o voto da relatora.

Presidentes de todos os tribunais brasileiros e diretores das escolas judiciais reúnem-se, no dia 15 de abril, com o Conselho Nacional de Justiça para definir diretrizes nacionais para os cursos de capacitação de magistrados e servidores do Poder Judiciário. Atualmente, o Judiciário brasileiro dispõe de 88 escolas, que passarão a trabalhar de forma articulada, como prevê o Plano Nacional de Capacitação do Judiciário, instituído pela Resolução 126 do CNJ, de fevereiro de 2011.O conselheiro Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, lembra que a Resolução 126 determinou a integração das 88 escolas ao Sistema Nacional de Capacitação Judicial, coordenado pelo CNJ. O Encontro Nacional do Judiciário sobre Capacitação de Magistrados e Servidores vai auxiliar as escolas judiciais brasileiras a colocar em prática a Resolução 126. “Nós vamos primeiro fazer com que todos se encontrem e decidamos em comum quais os rumos a seguir”, explica.O Encontro Nacional, que será realizado em Florianópolis (SC), vai estabelecer parâmetros nacionais para a formação de magistrados. O objetivo comum é “formar juízes competentes, éticos e rápidos”, comenta o ministro Ives Gandra, que lembra que “o CNJ tem a dupla missão de coordenar todo o Poder Judiciário”: na instância administrativa, ajuda no aperfeiçoamento da gestão, e tem a função disciplinar “de corrigir aquilo que há de desvios éticos, principalmente, na área da magistratura.”Para Ives Gandra, a boa formação ajuda a prevenir os desvios: “Você pode formar melhor tecnicamente fazendo cursos de atualização, cursos de desenvolvimento de habilidades específicas, como, por exemplo, conciliação, gerenciamento de gabinetes, secretarias e tribunais, e ao mesmo tempo desenvolver virtudes judiciais, ou seja, tentar incutir nos magistrados os princípios éticos básicos.”O mesmo cuidado deve ser observado na seleção para cargos na magistratura: “Quem não tem espírito de magistrado não consegue captar o que é a arte de julgar”, resume. O conselheiro defende a proposta de alterar as normas dos concursos para que o curso de formação inicial seja a última etapa na seleção de novos magistrados: “Aí você vê se a pessoa tem ou não vocação para a magistratura.”O encontro vai abordar 12 temas. Ao mesmo tempo, as escolas vão responder a um questionário com 24 perguntas sobre diretrizes complementares. “Vamos pensar o sistema em conjunto”, ressalta Ives Gandra, para quem o juiz deve assumir a carreira consciente das limitações que o cargo lhe impõe. “Você vai viver na vida particular a justiça que você distribuir”, alerta. 

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (6), na sede da AMB, a primeira reunião da Secretaria de Assuntos Legislativos da Associação, com a participação do presidente, Nelson Calandra, e do ex-presidente da AMB e ex-deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), para discutir diversos projetos que estão em pauta no Congresso Nacional. A Secretaria para Assuntos Previdenciários da entidade também participou do debate.Calandra abriu a reunião e destacou a importância da AMB aumentar sua interlocução com o Congresso e se manter à frente da discussão de temas como a Reforma Política, a reapresentação da PEC (ex- 46), que resgata a paridade entre ativos e inativos, a recomposição monetária dos subsídios e outros assuntos de interesse da Magistratura. “Precisamos fazer essa reforma política e contamos com o apoio do Regis de Oliveira nesse assunto. A AMB precisa estar cada vez mais presente no Congresso Nacional”, orientou o presidente.A reunião foi conduzida pelo vice-presidente de Assuntos Legislativos, Diógenes Ribeiro, e pelo diretor da Secretaria de mesmo nome, Régis Castilho. Além da PEC da integralidade da aposentadoria e da recomposição dos subsídios, a PEC 21, que resgata o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), também foi tema do encontro.“Começamos a discutir quais as estratégias deveremos adotar, inclusive nos Estados, com governadores e parlamentares, para buscar a aprovação de projetos prioritários para a Magistratura”, informou Diógenes. “Estamos envidando esforços para que haja a reapresentação urgente da PEC 46. E há um compromisso do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) de que ela volte tramitar”, confirmou.Também participaram da reunião, a vice-presidente de Direitos Humanos, Renata Gil, os diretores-adjuntos da Secretaria de Assuntos Legislativos, Marcus Onodera, Sebastião Coelho e Guilherme Gomes, os diretores da Secretaria para Assuntos Previdenciários, Roberto Fraga e Maria Isabel Pereira, e o desembargador e Conselheiro da Associação de Magistrados do Paraná (Amapar), Adalberto Xisto Pereira. 

O ministro Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), abre na próxima quinta-feira, dia 7, às 10 horas, o Encontro de Diretores-Gerais e Coordenadores Pedagógicos das Escolas de Magistratura. Primeiro grande evento programado pela Enfam para este ano, o encontro terá a participação de diretores e coordenadores de 32 escolas estaduais e federais de magistratura e será realizado até o fim da tarde de sexta-feira, no auditório e salas de aula do Conselho da Justiça Federal (CJF).Na ocasião, Cesar Rocha empossará os novos integrantes do Conselho Superior da Enfam e assinará acordos de cooperação com o ministro Luís Inácio Lucena Adams e com o desembargador Henrique Nelson Calandra, respectivamente advogado-geral da União e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Corregedor-geral do CJF, o ministro Francisco Falcão participará como convidado da solenidade de abertura, juntamente com o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho e diretor da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).Um dos principais objetivos do encontro é a uniformização e atuação das equipes de gestão das escolas de magistratura com a proposta pedagógica da Enfam. Durante os dois dias do evento, o ministro Cesar Rocha e os técnicos da Enfam deverão explicar propostas de alteração de atos normativos da instituição. Dirigentes e coordenadores pedagógicos dessas escolas também poderão compartilhar informações relativas a novos procedimentos de trabalho, conhecer os sistemas Sisfam e Gefam e definir estratégias de utilização da EAD pela Enfam e pelas escolas. Não serão realizadas avaliações, tampouco haverá emissão de certificados para os participantes.Além do ministro Cesar Rocha, compõem o novo Conselho Superior da Enfam os ministros Gilson Dipp, Francisco Falcão, Laurita Vaz e João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler (TRF4), o desembargador Marcos Alaor Diniz Granjgeia (TJ-RO), a juíza federal Germana de Oliveira Moraes (TRF5) e o juiz substituto Roque Fabrício Antônio de Oliveira (TJDFT). 

Por um problema técnico, o sistema do Processo Judicial Digital (Projudi) está parcialmente indisponível desde a tarde desta terça-feira (5). No momento, apenas consultas a processos em andamento podem ser realizadas. A assinatura eletrônica e inclusão de documentos, entre outras atividades, está suspensa até que o problema seja resolvido.Os prazos dos processos em tramitação serão prorrogados para o primeiro dia útil após a normalização do sistema, conforme o artigo 15 da Resolução 002/2010. A previsão é de que o sistema volte a funcionar normalmente a partir da manhã desta quinta-feira (7).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pelo conselheiro Nelson Tomaz Braga, participou recentemente, em Minas Gerais, de um encontro em que foi apresentado o projeto para a criação da chamada Rede Nacional de Cooperação Judiciária, cujo objetivo é institucionalizar mecanismos que venham a tornar mais ágil a comunicação entre órgãos do Judiciário. A rede tem a proposta de, por meio da cooperação e integração entre magistrados dos vários órgãos do Judiciário, eliminar entraves diversos, respeitando a autonomia dos tribunais. O encontro foi realizado com a participação de magistrados dos tribunais de Justiça (TJMG), Regional do Trabalho e Justiça Federal localizados naquele estado, ocasião em que ficou destacado que o projeto segue modelos observados pelo Judiciário de outros países, como as nações da União Europeia. O que permite atualmente nestes países, que procedimentos jurídicos como cartas rogatórias, precatórias e intimações sejam enviados e recebidos em tempo bem mais ágil, entre os tribunais. No Brasil, a ideia é fazer com que a rede seja aperfeiçoada de acordo com as necessidades de cada estado, conforme afirmou o conselheiro Nelson Tomaz Braga.Conciliação - Para o presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, o Judiciário brasileiro vive uma nova fase, com ações integradas estimuladas e promovidas pelo CNJ. É o caso, por exemplo, de conciliação realizada há duas semanas pelo Conselho, entre a administração do tribunal de Justiça e representantes do sindicato dos servidores do Judiciário mineiro, também intermediada pelo conselheiro Nelson Tomaz Braga.O desembargador que preside o TJMG destacou, ainda, que o Brasil, “por suas dimensões continentais, seu sistema federativo, seus tribunais autônomos e sua justiça especializada”, tem as mais favoráveis condições para adotar a rede.Modernização - Já o conselheiro Nelson Tomaz Braga, por sua vez, enfatizou que a Rede Nacional de Cooperação Judiciária será implantada em conformidade com a realidade de cada tribunal. “Longe de atuar como órgão inquisidor, o CNJ pretende, em cumprimento à sua missão institucional, atuar como criador de mecanismos de modernização e aprimoramento das importantes funções do Poder Judiciário”, disse.O conselheiro acentuou, também, que o CNJ é conhecedor das boas práticas realizadas nos tribunais do país, mas que atualmente funcionam como ilhas de excelência. “Neste sentido, enalteço a preocupação do presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, em coordenar e uniformizar, nacionalmente, essas práticas, deixando claro que o CNJ não pretende, com isso, interferir na autonomia dos magistrados, mas fortalecê-los, dando ao Poder Judiciário feição única e condizente com sua missão junto à sociedade”, assegurou. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer que o Poder Judiciário estabeleça suas metas de desempenho com antecedência mínima de um ano, informou na última quinta-feira (31/03) Antonio Carlos Alves Braga Júnior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ durante o workshop de divulgação do resultado das metas de 2010.  As metas de 2012 serão estabelecidas no segundo semestre deste ano, no 5° encontro nacional do Judiciário. Já as metas de 2013 devem ser definidas no início do próximo ano. Judiciário terá uma Comissão Nacional de metas.Cada ramo do Judiciário formará uma Subcomissão Nacional de Metas, mediante escolha de até cinco de seus tribunais, com exceção da Justiça Militar que tem apenas três tribunais estaduais. A Comissão Nacional de Metas será formada pelas Subcomissões da Justiça Estadual, da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, e da Justiça Militar, além dos Gestores de Metas dos Tribunais Superiores, STJ, TST, TSE, STM, portanto, com um total de até 27 membros.Com as subcomissões de gestores, o CNJ pode ir aos tribunais para tratar de questões específicas de cada segmento de justiça. Braga lembrou que há assuntos de interesse exclusivo da Justiça Federal, por exemplo. Com a iniciativa, o CNJ espera ter metas mais consistentes, que permitam comparação e evitem distorções.“Queremos levar o plano de metas a outro patamar”, disse. “É indispensável envolver todos os membros do tribunal”, acrescentou Braga, destacando a importância de todos os tribunais terem seu planejamento estratégico para cumprir as metas estabelecidas pelo próprio Judiciário. “O Judiciário precisa se organizar para dar conta do desafio”, alertou. Plano estratégico os tribunais têm; o que precisam é envolver os demais membros do tribunal na gestão do plano estratégico, e também os Juízes de primeiro grau para que o que foi planejado possa ser posto em prática.