A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta veemente repúdio à nota publicada nesta data pelo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão, por consistir em ataque pessoal e inadmissível a Juiz de Direito no exercício de suas funções. Pretende o Governador, dessa maneira intolerável, acobertar a falta de argumentos jurídicos e políticos que justifiquem a sua falsa declaração à imprensa, no sentido de que não havia dinheiro em caixa para efetuar o repasse dos duodécimos, como imposto pelo art. 168 da Constituição.O ataque a um magistrado no estrito cumprimento do inequívoco comando constitucional é que, como registrado na própria nota do Governo, “causa perplexidade aos mais básicos princípios democráticos de harmonia entre os poderes, representando um ato de arbitrariedade contra os cidadãos fluminenses”. Na oportunidade, a AMB reafirma o seu compromisso com a independência do Judiciário  e de cada um de seus membros em face da arbitrariedade dos governantes de plantão, visto que o resguardo do Estado de Direito é do interesse de toda a sociedade.João Ricardo CostaPresidente da AMB

Presidente Gilmar Coelho ao lado do presidente do Conselho Deliberativo, juiz Rodrigo BrustolinOs associados da ASMEGO reunidos neste sábado (30) em Assembleia Geral Ordinária aprovaram, por unanimidade, as contas do exercício 2015 da associação. A assembleia foi conduzida pelo presidente do Conselho Deliberativo da entidade, juiz Rodrigo de Melo Brustolin. Na ocasião, foram aprovados, também, os balancetes referentes ao exercício de 2015 da Esmeg.Rodrigo Brustolin destacou que o Conselho Deliberativo da ASMEGO aprovou, na sexta-feira, os balancetes de 2015, segundo recomendado pela auditoria independente contratada pela entidade para auditagem das contas.O presidente Gilmar Luiz Coelho solicitou ao contador Douglas de Freitas Dornelas o detalhamento das informações referentes a despesas, receitas, patrimônio, bens, direitos e obrigações aos magistrados que compareceram à assembleia.Na próxima semana, os associados já poderão acessar as informações referentes ao exercício de 2015 na área de acesso restrito aqui do site.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Foram aprovados à unanimidade pelo Conselho Deliberativo da ASMEGO, os balancetes de 2015 da associação e da Esmeg, da qual a entidade de classe é mantenedora.A auditoria nas contas ocorreu nesta sexta-feira (29), em reunião, na sede da ASMEGO, com os conselheiros juízes Rodrigo Brustolin, Clauber Costa Abreu, Cláudia Silvia, Leonardo Fleury Curado Dias e o desembargador aposentado Elcy Santos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Magistratura se reuniu na Corte Especial para acompanhar votação do pleito da ASMEGO no último dia 13O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o presidente do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário e presidente eleito da entidade, juiz Wilton Müller Salomão, solicitaram, nesta sexta-feira (29), ao TJGO, o prosseguimento do pedido administrativo em tramitação no Tribunal pela instituição das eleições diretas no órgão.O julgamento do pleito, que ocorreria no último dia 13, em sessão na Corte Especial do Tribunal, foi suspenso pela maioria dos votantes, sob a justificativa de que tramita no CNJ pedido análogo feito pela AMB. Todavia, ressalta a ASMEGO no pleito levado ao TJGO nesta semana, o requerimento feito pela AMB ao Conselho tem caráter de mera recomendação.Diante disso, e sob a luz do artigo 99 da Constituição Federal, que trata da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, a ASMEGO espera que o TJGO retome a apreciação do requerimento da entidade por eleições diretas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Fernando Ribeiro de OliveiraO juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, designado para atuar na comarca de Campos Belos, vai realizar 215 audiências na próxima semana, nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro.São oitivas de justificação, admonitórias, conciliação e instrução e julgamento. Do total, são 16 audiências da Escrivania Criminal, uma pela Fazenda Pública, duas da Escrivania de Família, 181 do Juizado Especial Criminal e 15 do Juizado Especial Cível. Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Sede administrativa da Presidência da RepúblicaA AMB e a Anamatra encaminharam nesta quinta-feira (28) ofício à Presidência da República solicitando o veto ao inciso do PLC 168/2015 que altera a lei do Novo Código de Processo Civil (CPC).Segundo as entidades, o Novo Código traz inúmeros instrumentos que visam a eficiência e celeridade nos julgamentos, principalmente quando se trata de demandas de massa.Um desses dispositivos é o art. 945, que possibilita julgamentos colegiados por meio eletrônico, em casos em que não se admite sustentação oral pelos advogados das partes. Entretanto, o PLC 168/2015, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê a revogação total do artigo no CPC.“Cumpre frisar que a técnica de julgamento vem sendo praticada em diversos tribunais do país, mediante previsão em seus respectivos regimentos, principalmente nos Tribunais Superiores, dada a avalanche de recursos pendentes de apreciação”, afirmam as associações, lembrando ainda que o dispositivo necessita de concordância entre as partes para ser aplicado.Ainda segundo a AMB e Anamatra, “o impacto da revogação do art. 945 do NCPC nos tribunais do país – frustrante para quem esperava efetiva aceleração no julgamento de recursos pendentes – merecia ampla discussão com a comunidade jurídica nacional”.Confira aqui o ofício encaminhado à Presidência da República.Fonte: Ascom | AMB

Desembargadores em sessão da Corte Especial do TJGOIndo ao encontro de pedido protocolizado pela ASMEGO junto ao TJGO no último dia 12, o Tribunal marcou para 22 de fevereiro, a próxima sessão de promoção e remoção de juízes. O ato se dará às 13 horas, no Salão do Pleno. Conforme o edital de número 1864, são 14 vagas em comarcas de entrâncias intermediárias e 35, de entrância inicial, para remoção e promoção, por merecimento e antiguidade.O prazo para desistência se encerra no dia 10 de fevereiro, devendo ser encaminhado ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .Veja edital.Leia mais:ASMEGO cobra agilidade na apreciação dos pedidos de promoção e remoção de magistradosFonte: Lilian Cury | TJGO (com edição pela Assessoria de Comunicação da ASMEGO)

Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. Foto: Antonio Cruz/ Agência BrasilO procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ADIns no STF contra normas estaduais, inclusive em Goiás, que autorizam a utilização de depósitos judiciais para o pagamento de obrigações do Poder Executivo.Nas ações, o procurador-Geral da República afirma que a transferência dos recursos institui uma forma de empréstimo compulsório, em detrimento das partes processuais, com direito a levantamento imediato dos referidos depósitos.De acordo com o parquet, o mecanismo poderá inviabilizar o recebimento dos valores, pois dependerá da liquidez efetiva do fundo de reserva, ou seja, da real disponibilidade de recursos desse fundo, que considera incerta."Por esse panorama, não há nem pode haver – diante do histórico de inadimplemento dos estados-membros – certeza de que beneficiário de alvará judicial logre de fato obter imediata liberação dos valores a que fizer jus. Se não conseguir, nada lhe restará, a não ser um crédito a ser honrado em futuro incerto – isso depois de anos para obter a satisfação de seu direito no processo originário e no de execução."ViolaçãoJanot alega, a princípio, que as leis violam dispositivos da CF que asseguram o direito à propriedade dos titulares dos depósitos. Aponta ainda invasão da competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e Direito Processual Civil, instituição indevida de empréstimo compulsório, desconsideração da competência da União para disciplinar o funcionamento do sistema financeiro nacional e instituição de fonte inconstitucional de recursos para o pagamento de precatórios.No pedido de liminar, o PGR explica que a demora processual decorre de que, enquanto não for suspensa a eficácia das normas impugnadas, os executivos estaduais continuarão a receber transferências vultosas dos TJs, com consequências potencialmente irreversíveis para a liquidez imediata que devem ter esses recursos, sobretudo em face da situação financeira dos estados.O cenário em GoiásA Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.458 questiona o decreto 8.429/2015 que destina 70% dos valores relativos a depósitos judiciais e administrativos nas causas em que o estado seja parte para o pagamento de precatórios e despesas ordinárias do Estado.LC 151Sancionada em agosto do ano passado, a LC 151/15, que previu a possiblidade do uso de depósitos judiciais pelos Estados, foi prontamente contestada pela AMB – no mesmo dia em que publicada no DOU – no STF. Segundo a entidade, a utilização dos depósitos, sem garantia de imediata devolução, "configura empréstimo compulsório sem observar as exigências constitucionais".Processos relacionados: ADIns 5.455, 5.456, 5.457, 5.458 e 5.459.leia maisAMB contesta no STF lei que autoriza uso de depósitos judiciais por EstadosFonte: Portal Migalhas (com edição pela Assessoria de Comunicação da ASMEGO)

Congresso Nacional, Brasília (DF)A defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 187, de 2012, que trata das eleições diretas nos Tribunais brasileiros, é um dos inúmeros projetos de atuação da ASMEGO junto ao Congresso Nacional, em Brasília (DF), durante a gestão da diretoria nos biênios de 2012-2013 e 2014-2015.A ASMEGO, em conjunto com a AMB, mobilizou diversos parlamentares em apoio à magistratura, como os deputados federais goianos João Campos (PSDB-GO) e Fábio Sousa (PSDB-GO). Graças ao empenho das entidades e dos parlamentares, a PEC 187/2012, de autoria do deputado Welligton Fagundes (PR-MT), que propõe a democratização do Poder Judiciário, foi aprovada por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara destinada a analisar a proposta. A matéria segue em tramitação na Câmara dos Deputados em regime especial e está sujeita à apreciação em Plenário.Outra matéria correlata, que conta com o apoio da ASMEGO, tramita no Senado Federal. Trata-se da PEC 15/2012, de autoria de vários senadores. A proposta também está pronta para a deliberação do Plenário da Casa. Ambas as PECs visam a ampliação do colégio de eleitores das Cortes, concedendo aos juízes de primeiro grau o direito ao voto na escolha das mesas diretoras.A entidade também esteve à frente da luta pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2011, que instituía e disciplinava o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos no Poder Judiciário. O PLS 517/2011 deu origem à Lei 13140/2015, sancionada em junho de 2015. A normativa entrou em vigor no último dia 26 de dezembro.Nos últimos anos, a ASMEGO também lutou contra a aprovação, no Congresso Nacional, da chamada PEC da Bengala (PEC 457/2005), que estendia de 70 para 75 ​anos ​a idade ​para aposentadoria compulsória de servidores públicos. A PEC foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, mas o Congresso derrubou o veto em 1º de dezembro de 2015.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Edição do Mutirão Previdenciário na comarca de Nova CrixásO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, designou cinco magistrados para prestarem auxílio no Projeto Acelerar – Mutirão Previdenciário, nesta semana. As informações estão no Decreto Judiciário nº 70/2016.No evento de Itauçu e Itaguaru, nesta segunda (25) e terça-feira (26), atuaram os juízes Patrícia Dias Bretas, do Juizado Especial Cível e Criminal de Morrinhos; Reinaldo de Oliveira Dutra, do Juizado Especial Cível e Criminal de Acreúna, e Wanderlina Lima de Morais Tassi, da comarca de Formoso.Para a edição na comarca de Jaraguá, nos dias 27 e 28, vão participar os juízes André Reis Lacerda, da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Goianésia; Rodrigo de Melo Brustolin, da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde, além de Patrícia e Reinaldo.Fonte: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO

Magistrados reunidos em ato pela implantação das eleições diretas no JudiciárioO movimento pela democratização do Poder Judiciário, fruto de ação conjunta da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ganhou força em 2014 com a Campanha Eleições Diretas Já nos Tribunais Brasileiros. Um dos pontos altos da ação ocorreu no dia 31 de março daquele ano, quando representantes das entidades de magistrados em todo o país protocolizaram junto aos tribunais estaduais requerimentos para promover a democratização dos processos eleitorais nas Cortes. Em Goiás, o ato coordenado pela ASMEGO reuniu cerca de 50 magistrados da capital e do interior.Em maio de 2014, a campanha da ASMEGO renovou-se, mais uma vez, com a instituição do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário. O  grupo nasceu com o intuito de ir além do pleito pelo voto, visando o constante diálogo entre magistrados e o TJ para uma gestão mais eficiente, com participação dos juízes na elaboração e destinação do orçamento da Justiça em Goiás, bem como a devida fiscalização dos recursos alocados com essa finalidade. [Relembre as principais bandeiras defendidas pelo Fórum]. Foram realizados encontros regionais com magistrados para discutir a democracia no Judiciário nas comarcas de Itumbiara, Luziânia, Ceres, Rio Verde e cidade de Goiás, sob direção da Diretoria de Coordenação Regional. Presidente Gilmar Coelho fez sustentação oral em defesa das eleições diretasNo dia 22 de outubro de 2014, cerca de 150 magistrados associados à entidade participaram do Ato Público por Eleições Diretas no TJGO, coordenado pela ASMEGO e pelo Fórum de Democratização. Vestidos com uma camiseta preta, levando no peito o desejo de "votar para presidente e vice-presidente do TJGO", os juízes assistiram sessão da Corte Especial do Tribunal.Para reforçar a luta da magistratura goiana pela democratização do Judiciário e em prol da melhoria da prestação jurisdicional, a ASMEGO lançou um abaixo-assinado online, em 2015. A campanha virtual foi aderida por magistrados e sociedade em geral.No último dia 13 de janeiro, a ASMEGO defendeu em sessão da Corte Especial a aprovação do pedido pela implementação das eleições diretas no TJGO. Na ocasião, a Corte Especial suspendeu a apreciação do requerimento até o CNJ decidir sobre pedido análogo feito pela AMB. Confira como foi a ação da magistratura goiana.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

O presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, e o diretor da Escola Judicial do Tribunal, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, convidam todos os magistrados, sobretudo os que ocupam cargos e funções administrativas, para o Encontro Anual de Promoção da Estratégia.A programação, realizada pela Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), ocorre dia 1º de fevereiro, das 9 às 17 horas, no auditório do TJGO. Saiba aqui como se inscrever.O convite é estendido aos servidores do Poder Judiciário de Goiás.ServiçoEncontro Anual de Promoção da EstratégiaData: 1º de fevereiroHorário: 9 às 17 horasLocal: Auditório do TJGOFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações da SGE/TJGO)

Em virtude das críticas publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo quanto à atuação das associações de magistrados no Conselho Consultivo da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ressalta a importância do diálogo e a busca pelo espaço institucional para contribuir nas políticas nacionais de um dos mais importantes órgãos da Justiça Brasileira.O canal estabelecido pelo CNJ com todos os ramos da magistratura por meio das associações, a partir da gestão do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, tem possibilitado a construção de uma solução adequada para o indispensável fortalecimento do Poder Judiciário. O país deve celebrar e não lamentar a democratização das políticas nacionais para dar mais efetividade à Justiça. Aqui reside o grande trunfo da gestão do ministro Lewandowski.Nos dez anos de existência do CNJ, a magistratura brasileira sempre esteve à frente das medidas que deram mais transparência, moralidade e efetividade aos tribunais. A parceria da AMB em importantes projetos coordenados pelo CNJ, como a criação de um Centro de Monitoramento do Litígio no Brasil – ainda em fase de desenvolvimento – demonstra que a participação dos juízes e juízas neste contexto é fundamental.Iniciativas como a implementação das audiências de custódia nos Tribunais de Justiça pelo CNJ também contam com o apoio da AMB e tem trazido expressivos resultados na redução do número de presos provisórios no Sistema Prisional Brasileiro. A Justiça Restaurativa, que promove métodos alternativos para a resolução de conflitos e diminuição da violência, também é a prova de que centralizar o desenvolvimento de políticas pode ser um dos maiores obstáculos para o avanço da democratização do Judiciário em todo o País.É inconcebível que políticas tão importantes para o funcionamento da Justiça não tenham a participação ativa dos magistrados. A criação dos Conselhos Consultivos pela atual presidência do CNJ pavimenta a oportunidade de opinar e sugerir políticas mais efetivas.Gil GuerraPresidente em exercício da AMB

A diretoria da ASMEGO, presidida nos últimos dois biênios pelo juiz Gilmar Luiz Coelho, deixa como legado a forte atuação no campo administrativo. Durante esse período, foram apresentados diversos pedidos de interesse funcional da magistratura ao TJGO, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.Para melhoria das condições de trabalho, desafogamento das demandas do Judiciário e melhoria na prestação jurisdicional, a ASMEGO fez uma série de pedidos ao TJGO. Dentre os principais estão a criação de Turmas Recursais no Estado de Goiás. A criação da figura do mediador judicial, à luz da Lei nº 13.140/15, para todas as unidades judiciárias do Estado de Goiás, foi outra reivindicação nesse sentido.A priorização da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) também esteve entre as ações da entidade para promover a melhoria na prestação jurisdicional, principalmente, nas comarcas do interior. Assim como, a reivindicação em prol da implementação da Política de Atenção Integral à Saúde nos moldes da Resolução aprovada pelo CNJ.A ASMEGO lutou intensamente contra o rezoneamento eleitoral previsto na Resolução nº 23.422/14, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atingiria 26 zonas em Goiás. Além de dialogar com juízes eleitorais sobre a temática, a associação realizou ato conjunto com a Associação Goiana do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO).Junto a pedidos protocolizados no TRE-GO, está a isonomia no pagamento dos magistrados que atuam nas zonas eleitorais com os que integram a Corte Eleitoral.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Maior mobilização para a redução de estoque de processos na Justiça, por meio de acordo entre as partes, a edição da Semana Nacional da Conciliação ocorrida no ano passado bateu recorde de acordos fechados. Foram 211.591 acordos fechados com movimentação financeira de R$ 1,6 bilhão, depois de mais de 350 mil audiências de conciliação, entre os dias 23 e 27 de novembro. Os números da décima edição da Semana Nacional superam todos os anos anteriores. A força-tarefa teve apoio de 3 mil magistrados, em todo o País.Na comparação com o evento de 2014, o resultado da última semana foi 24% superior em número de audiências ocorridas, 41% maior em relação ao total de acordos e superou em 32% a movimentação financeira.A Justiça Estadual obteve um desempenho ainda maior. O número de acordos subiu 55%, passando de 120 mil, em 2014, para 187 mil no ano passado. Na avaliação do coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Emmanoel Campelo, os resultados são decorrentes do investimento em infraestrutura e capacitação, nos moldes fixados pela Resolução 125/2010.“Investir em capacitação é fundamental. Um conciliador ou um mediador bem treinado tem maior capacidade de tornar as partes envolvidas no conflito mais suscetíveis ao acordo, ao entendimento. A prova disso é que o percentual de acordos celebrados vem sempre aumentando a cada edição da Semana Nacional da Conciliação”, ressalta Campelo. Este ano, o índice de acordos subiu para 60,3%.Cinco vezes mais acordosEm relação à primeira edição, foram fechados 55% dos acordos em 83 mil audiências, com 46 mil acordos obtidos – cinco vezes menos que os números atuais. Nos últimos anos, os percentuais de resolução de conflito vêm aumentando gradativamente. Em 2007 e 2008 o percentual foi de 42%, aumentando para 47% em 2009 e 2010; 48% em 2011; 49% em 2012; 51% em 2013 e 53% em 2014.Para o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, além de reduzir o estoque de processos, o esforço anual concentrado da Justiça tem um efeito ainda mais importante: multiplica a cultura da pacificação no país. “Uma decisão judicial, pura e simplesmente, é sempre traumática porque uma das partes não sai satisfeita. Precisamos evitar a cultura do litígio. Nós do Judiciário somos mais que agentes de solução de controvérsias, somos agentes de pacificação nacional”, disse o ministro, que promoveu o tema a uma das 12 prioridades da Justiça no Biênio 2015/2016.100 milhões de processosA Semana Nacional da Conciliação ocorre todo ano e envolve a maioria dos tribunais brasileiros que selecionam os processos com possibilidade de acordo para tentar solucionar o conflito de forma negociada. A medida faz parte da meta de redução do grande estoque de processos na Justiça brasileira, que gira em torno de 100 milhões.Desde 2006, quando foi criada a Semana Nacional da Conciliação, já foram realizadas mais de 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 9 bilhões em valores homologados. A última edição contou com a participação de 47 tribunais, dos ramos Estadual, Federal e Trabalhista. Ao todo, foram atendidas 818.391 pessoas (20% a mais que em 2014). Junto com os magistrados, 968 juízes leigos e 5 mil conciliadores participaram do atendimento.A Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução 125, instituída pelo CNJ em 2010.Fonte: Regina Bandeira | Agência CNJ de Notícias (com edição pela Assessoria de Comunicação da ASMEGO)

Aposentados e pensionistas associados da ASMEGO com presidente Gilmar e diretora Rosa LúciaIntegração e valorização. Essas foram as principais marcas da atuação da diretoria dos Aposentados e Pensionistas da ASMEGO entre 2012 e 2015.Nos últimos quatro anos, a entidade buscou intensivamente a permanência dos magistrados aposentados e pensionistas na folha de pagamento do TJGO. A medida visou a impedir um retrocesso para a classe no caso de remanejamento para a folha da Goiasprev. A associação também esteve representada nas reuniões de aposentados da AMB, em Brasília, para discutir assuntos de interesse da magistratura.Não faltaram, ainda, momentos de confraternização, lazer e descanso, nas excursões coordenadas pela entidade. Relembre viagens programadas pela ASMEGO nos meses de abril e junho de 2015. No ano passado, os aposentados e pensionistas associados à ASMEGO também participaram do X Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura, promovido pela AMB. A busca por mais conhecimento sobre a história e a cultura da antiga capital do Estado levou 18 pessoas para a cidade de Goiás, em 2013.Eventos internacionaisNesta gestão, magistrados aposentados e pensionistas também tiveram a oportunidade de participar de eventos e viagens turísticas internacionais. Em 2012, foi realizado o Encontro Internacional de Magistrados e Pensionistas da AMB, em Punta Del Leste, no Uruguai. Evento semelhante ocorreu no ano seguinte, no Panamá. Um grupo de 28 pessoas, entre juízes aposentados e pensionistas, representou a ASMEGO no encontro. Em 2014, a entidade levou os associados para a Argentina. Veja como foi.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

A coluna Direito e Justiça deste domingo, 24, destacou a posse da diretoria eleita para administrar a  ASMEGO no biênio 2016-2017. Confira a íntegra da nota.Posse da diretoria da AsmegoO juiz Wilton Müller Salomão tomará posse no dia 31 como presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) para o biênio 2016/2017. O evento será às 10h30, no auditório da associação, no Jardim Goiás. O desembargador Carlos França e a juíza Mariúccia Miguel assumirão como 1º e 2º vice-presidentes.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO, com informações do jornal O Popular

Foi publicada no Diário da Justiça de terça-feira (19/1) a Portaria 6, que institui o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. O objetivo do comitê é auxiliar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na coordenação da Política de Atenção Integral à Saúde, determinada pela Resolução 207/2015.De acordo com a Portaria, o Comitê Gestor deverá orientar e monitorar, no âmbito dos tribunais, a execução de ações que promovam um ambiente de trabalho seguro e saudável aos profissionais do Poder Judiciário, sejam eles magistrados, servidores ou terceirizados. É escopo do Comitê auxiliar os tribunais em relação a definição de padrões mínimos de cobertura de planos de saúde e auxílio saúde dos servidores e magistrados.A Portaria prevê também a realização de convênios e parcerias entre tribunais e conselhos de Justiça para possibilitarem a contratação de planos de saúde com melhores condições para seus usuários. “A ideia é desafiadora, mas absolutamente necessária”, afirma o conselheiro Arnaldo Hossepian, que coordenará o Comitê Gestor. Atualmente, segundo o conselheiro, a prevenção da doença, assim como os tratamentos de saúde dos profissionais da Justiça ficam a cargo de cada profissional, de maneira individualizada.“Precisamos construir um colchão protetivo na área da saúde, tanto durante a fase ativa desses magistrados e servidores, como depois disso, em sua aposentadoria, para garantir que esses trabalhadores tenham amparo curativo e preventivo. E o outro desafio é fazer isso respeitando a contenção orçamentária das instituições e as despesas individuais”, ponderou Hossepian que, junto com os demais integrantes, terá 60 dias para apresentar as propostas.Faz parte das obrigações do Comitê propor estudos e pesquisas sobre promoção da saúde e prevenção de doenças; realizar reuniões, encontros, campanhas e pesquisas sobre temas relacionados à Política em nível nacional, assim como monitorar e avaliar os resultados alcançados.Farão parte do Comitê o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Walter Godoy dos Santos Júnior; o ministro Antonio Carlos Ferreira (Superior Tribunal de Justiça); o desembargador Marco Conti Machado (TJSP) e o juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho (TRT da 6ª Região). O conselheiro do CNJ Carlos Eduardo Dias Oliveira deverá substituir o conselheiro-coordenador em suas ausências e impedimentos.Ainda fazem parte do grupo Mônica Maria Gomide Madruga Ribeiro, da Secretaria de Gestão do STF-MED; Andral Codeço Filho, médico coordenador de Saúde Ocupacional e Prevenção do STJ; Raquel Wanderley da Cunha, secretária de Gestão de Pessoas do CNJ; o juiz federal Nelson Gustavo Alves e a servidora Cleusa Souza Vasconcelos (STF). De acordo com a Portaria, o Comitê poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em área correlata.Veja a íntegra da portaria.Fonte: Regina Bandeira | Agência CNJ de Notícias