No Brasil, mais de 190 mil pessoas processadas por algum tipo de crime estão encarceradas aguardando o julgamento, segundo informação do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro. De acordo com o magistrado, muitos dos presos, mesmo com o prazo de prisão provisória vencido, permanecem atrás das grades esperando por um julgamento que poderá decidir até pela sua absolvição.O juiz acredita que uma das causas dessa distorção é a falta de estrutura das Defensorias Públicas. Ele defende uma Defensoria Pública mais estruturada para prestar um trabalho de qualidade na assistência jurídica ao preso. “A assistência jurídica é um direito do preso, não é nenhum favor. Temos uma deficiência de estrutura nas defensorias. Não é por falta de vontade ou de dedicação. Os defensores são extremamente dedicados e trabalham além de suas forças, mas a estrutura não dá conta”, disse.Ribeiro citou como exemplo a situação no Maranhão, onde existem 43 defensores públicos para 3.500 pessoas presas provisoriamente. O magistrado também revelou o caso de um homem, no Piauí, preso por mais de um ano, aguardando julgamento, por ter roubado uma escova de dentes.Para tentar amenizar o problema, o CNJ está realizando mutirões carcerários em todo o país. Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ribeiro admitiu que os mutirões, de maneira isolada, não resolvem o problema dos presos provisórios e nem os casos de quem já deveria estar solto. Na avaliação do juiz, a iniciativa apenas contribui para evitar o que chamou de “excessos” no sistema carcerário.Segundo ele, mesmo para punir quem comete delitos, o país precisa de “parâmetros de legalidade”. Na avaliação do juiz, os presos provisórios estão sendo soltos apenas para responder ao processo em liberdade. “Não estamos absolvendo ninguém”, afirmou.Questionado se os mutirões colocariam nas ruas pessoas que, mesmo respondendo a processo, poderiam cometer novos delitos. Ribeiro disse que o país não deve, a pretexto de diminuir a criminalidade, manter pessoas presas irregularmente.“Se, enquanto soltas, elas cometerem delitos, serão presas novamente, processadas e julgadas. Não podemos transformar o presídio em um depósito de presos para conter a criminalidade. Isso pode significar uma afronta aos direitos humanos fundamentais e me parece que nem a sociedade quer uma situação dessa”, afirmou. 

O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, realizou ontem visita pelas comarcas da região do Entorno do Distrito Federal. Pela manhã, o presidente se reuniu com juízes de Cristalina e a noite com os magistrados da cidade de Formosa. Hoje de manhã, Átila Naves Amaral se encontra com juízes de Luziânia. Na parte da tarde, o presidente irá participar de reunião em Valparaíso com juízes das comarcas de Cidade Ocidental, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas, Padre Bernardo e Planaltina. No final da tarde, o presidente visitará as cidades de Vianópolis, Orizona, Silvânia e Leopoldo de Bulhões. O objetivo das visitas às comarcas do Entorno é colher sugestões dos magistrados para o Plano Estratégico.

O presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral participou hoje (04),  da Reunião do Conselho de Representantes, realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em Brasília. Na reunião, o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires informou que a questão do reajuste dos subsídios da magistratura continua parada no Congresso Nacional. O presidente da AMB afirmou ainda que além do aumento, a emenda dos 75 anos e a volta dos quinquênios também estão paralisados na pauta do Congresso Nacional. Mesmo assim, Mozart Valadares ressaltou que o preenchimento das comissões e a simpatia do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer pela questão podem contribuir para acelerar a discussão sobre essas questões no Congresso.Também participaram da abertura da reunião do Conselho de Representantes da AMB os presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos. O juiz federal frisou que a correção dos subsídios é um direito da classe: “Não é um aumento. É simplesmente a recomposição relativa aos anos de 2006, 2007 e 2008”.A reunião também contou com a presença do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alvaro Ciarlini, que esclareceu dúvidas e ouviu críticas dos presidentes das associações filiadas à AMB.

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quarta-feira (04/03) a Recomendação nº 22, destinada aos tribunais e às varas de Justiça para priorizar demandas jurídicas que envolvem conflitos fundiários.  O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, afirmou que esse passa a ser um dos focos da ação do Conselho, tendo em vista a importância e gravidade do assunto. O ministro informou que será criado um grupo de trabalho para acompanhar essas demandas junto aos tribunais.De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a partir de agora, os tribunais devem fazer um levantamento rigoroso sobre os processos relacionados com o conflito agrário. “Problemas de reintegração, desapropriação, os casos ligados a crimes decorrentes desse tipo de conflito”, exemplificou. Gilmar Mendes lembrou que a intenção do CNJ é priorizar a questão a exemplo do que tem sido feito em outras áreas, como a penal. “ Queremos priorizar o julgamento dessas causas de modo a não ter essas acusações de que os processos terminam sem uma dinâmica própria e que, por isso, talvez gere um quadro de impunidade de não resposta por parte do Judiciário”, disse.O presidente do CNJ enfatizou que, apesar de ser uma recomendação, na prática os tribunais têm cumprido esse tipo de decisão do Conselho. Segundo informou, os tribunais deverão enviar eletronicamente os dados referentes ao controle desses processos. Disse ainda que está sendo realizado um levantamento com os tribunais para saber a quantidade de casos sobre esse assunto.Pacificação - Durante a sessão plenária, o conselheiro Jorge Maurique, relator da recomendação, destacou que o objetivo “é mostrar a preocupação do CNJ  com a pacificação social”.  Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, trata-se de uma “sinalização para que os tribunais e varas fiquem mais atentos à instrução dos processos devido à situação que se vislumbra no campo”.Segundo o texto, o elevado número de processos judiciais sobre questões fundiárias foi um dos motivos para a elaboração da medida, assim como a constatação de que o tema depende de uma atuação “alerta, assertiva e eficaz  do sistema de Justiça em nosso país”. A recomendação também prevê o monitoramento constante do trâmite dos processos judiciais sobre o tema e a implementação de “medidas concretas objetivando o controle desses andamentos”. Durante os debates para a aprovação, por maioria, da recomendação, houve propostas dos conselheiros para adiar a apreciação da matéria para aprofundar os estudos  sobre a matéria. Também foi levantada a possibilidade de incorporação, ao texto, da necessidade de criação de varas  agrárias, tema que já está em análise no CNJ.Foram seis votos favoráveis, por parte do conselheiro-ministro João Oreste Dalazen, e conselheiros Andréa Pachá, Mairan Maia, Antonio Umberto de Souza Junior e Altino Pedrozo, além do relator Jorge Maurique)  contra seis contrários (conselheiros Felipe Locke, José Adonis Callou de Araújo Sá, Paulo Lobo, Marcelo Nobre, Técio Lins e Silva e Rui Stoco). O empate foi resolvido pelo voto pela aprovação, do ministro Gilson Dipp, que presidia a sessão plenária. 

O desembargador Paulo Maria Teles Antunes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), designou três juízes da comarca de Goiânia para, a partir desta data, exercer as funções de juízes Auxiliar da Presidência do TJGO. São eles: Aureliano Albuquerque Amorim (1º juiz da 4ª Vara Cível), Enyon Arthur Fleury de Lemos (1º Juizado Especial Cível) e Wilton Müller Salomão (1º juiz da 8ª Vara Criminal). Em outro decreto, ele designou o juiz Murilo Vieira de Faria, da 2ª Vara de Uruaçu, para a partir de segunda-feira (2) e até o próximo dia 30, substituir titular da 1ª Vara da mesma comarca, durante seu afastamento legal.

A Biblioteca Digital (BDJur), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de disponibilizar gratuitamente o conteúdo de periódicos jurídicos nacionais e estrangeiros e artigos, passa a oferecer aos seus usuários o acesso a 38 revistas. Para tanto, a biblioteca obteve a autorização das editoras responsáveis pelas publicações.Os novos números das publicações serão constantemente atualizados e novos títulos já estão sendo negociados pela biblioteca, como a Revista da Escola Nacional de Magistratura e a Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Entre os autores dos artigos disponíveis, estão juristas renomados como Dalmo de Abreu Dalari e Ives Gandra da Silva Martins. A pesquisa a todos os artigos de revistas disponíveis na BDJur deve ser realizada na consulta à doutrina, na sua página inicial. A lista das revistas incluídas na íntegra – que hoje somam mais de 1.000 artigos – pode ser visualizada na caixa de pesquisa, no endereço http://bdjur.stj.gov.br/jspui/handle/2011/18084>.

O diretor do foro da comarca de Trindade, juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro recebeu na última segunda-feira (2) o presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral, o juiz Agostinho Gonçalves França, da 1ª Vara Judicial da cidade, o juiz Éder Jorge da 2ª Vara Judicial e a juíza substituta Letícia Silva Carneiro de Oliveira para tratar da ampliação do Fórum de Trindade. O desembargador Antônio Nery da Silva, coordenador de obras e projetos especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) também participou da reunião. O obejtivo é melhorar a estrutura física do prédio para atender satisfatoriamente a demanda da cidade. Atualmente, a comarca possui 14.799 processos em andamento e dispõe de duas Varas Judiciais e um Juizado Especial Cível e Criminal.

Cerca de 120 representantes de todos os Tribunais de Justiça do Brasil participarão na próxima quinta-feira (05/03), a partir das 10h, de uma reunião de trabalho na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília, para debater a implantação do sistema de numeração única de processos. Pelo projeto, o número original recebido por um processo será utilizado por todas as instâncias pelas quais ele tramitar, inclusive nos tribunais superiores (STJ e STF). “A reunião terá o objetivo de apresentar a todos os representantes do poder Judiciário o modelo de numeração única, as regras descritas na resolução que regulamenta o sistema, além de sugerir métodos de implementação, para que todo o Judiciário esteja apto a utilizar a ferramenta até o final do ano”, explica o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado. Veja a programação do Encontro Nacional sobre Uniformização do Número dos Processos no Poder Judiciário no final desta notícia.A implantação do sistema é resultado da Resolução nº 65 do CNJ, aprovada no final do ano passado, que estabelece o dia 1º de janeiro de 2010 como prazo limite para que o Judiciário unifique a numeração processual. O objetivo é proporcionar mais segurança e tranqüilidade ao jurisdicionado. Com a novidade, todos os processos que derem entrada na Justiça, terão uma numeração com 20 dígitos, que será mantida em todos os Tribunais. Assim juízes, advogados, servidores e as partes não terão mais que se preocupar em memorizar vários números de processos sobre uma mesma demanda.“O Judiciário vai ter uma chave única de acesso aos processos, o que facilitará a comunicação entre os órgãos. Mas quem mais ganha com o novo sistema é o jurisdicionado, que terá maior facilidade para acompanhar o andamento de seus processos”, destaca o juiz auxiliar da presidência. Pelo método atual, o processo recebe um número diferente em cada instância o que dificulta o acompanhamento da tramitação. De acordo com Rubens Curado, dois setores dos tribunais serão afetados diretamente pela mudança. A área de tecnologia da informação terá que adaptar seus sistemas para a adoção do novo formato, enquanto a área judiciária, responsável pela tramitação, distribuição e acompanhamento dos processos, precisará adotar as regras listadas na resolução.De dezembro para cá, dois tribunais de justiça, o do Distrito Federal (TJDFT) e o do Amapá (TJAP), já adotaram o sistema de numeração única. Segundo o juiz auxiliar, a reunião de quinta-feira será também um momento para a troca de idéias entre os representantes dos estados. “Aproveitaremos o encontro para trazer essas duas experiências aos demais tribunais e debater a melhor forma de realizar a implantação”, ressalta Rubens Curado.Distrito Federal - No TJDFT, desde o início de fevereiro, todos os processos de 2ª Instância, inclusive os arquivados, já migraram para o novo sistema. Na 1ª Instância, o novo método ainda não foi implantado, pois há alguns procedimentos a serem desenvolvidos. Para evitar complicações, no entanto, o TJDFT está gerando dois números no ato da distribuição de recursos de processos em andamento: um número único, no formato sugerido pelo CNJ, e um número novo no formato antigo, para caso o processo chegue, em grau de recurso, a tribunais onde o sistema ainda não tenha sido implantado. No caso de consulta processual, os dois números digitados remetem a um mesmo processo.Amapá - Na Justiça Estadual do Amapá, todos os processos já estão sendo distribuídos com a padronização numérica. Os números de distribuição dos processos pelo método antigo foram aproveitados, facilitando assim a transição de um padrão para o outro. No novo formato, o processo tem 20 números (7 dígitos do número; 2 dígitos verificadores; 4 dígitos referentes ao ano; 3 dígitos do Código do Tribunal, que é 803 no Amapá e 4 dígitos referentes à origem). No portal do Tribunal de Justiça do Amapá (www.tjap.gov.br), os interessados já podem consultar os processos utilizando ambos modelos numéricos – o antigo e o unificado.Elaborada para dar agilidade ao Judiciário, a numeração única atende a Resolução nº 12 do CNJ que cria o Banco de Soluções do Poder Judiciário e que já possibilitou a padronização dos endereços eletrônicos e a unificação das tabelas processuais. Pelas regras de transição definidas na Resolução, os processos em tramitação na data da implantação da numeração única devem receber um novo número do órgão ou tribunal em que teve origem, que conviverá com o número original durante todo o seu curso.Encontro Nacional sobre Uniformização do Número dos Processos no Poder JudiciárioProgramaçãoData: 05 de março de 2009Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça                 10h - AberturaPresidência da Mesa: Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal de Federal e do Conselho Nacional de Justiça. 10h30 - A Numeração Única dos Processos no contexto do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário. Antônio Umberto de Souza Júnior, Conselheiro e Membro da Comissão de Estatística e Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Justiça. 11h - A Resolução CNJ nº 65 e a Uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário. Rubens Curado Silveira, Juiz do Trabalho em Auxilio à Presidência do CNJ. ALMOÇO14h - A numeração única e a experiência da Justiça Federal. Marcos Barbosa, Subsecretário de Administração de Sistemas do Conselho da Justiça Federal;Telma Motta, Diretora da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.  14h30 - A numeração única e a experiência da Justiça do Trabalho. Walcenio Araújo da Silva, Assessor da Secretaria do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho;Luiz Fernando de Araújo Vieira, Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho.  15h - A implantação da numeração única pelo Supremo Tribunal Federal. Gustavo Sanches, Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas do STF;Flávio Henrique Rocha e Silva, Chefe da Seção de Sistemas do Processamento Judiciário do STF. 15h30 - A numeração única nos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Cláudio Pedrassi, Juiz Assessor da Presidência do TJSP;Eduardo Henrique Pereira de Arruda, Assessor da Presidência do TJRS;Fernando Alves Dias, Supervisor do Serviço de Sistemas Judiciário de Segunda Instância do TJDFT;Rosely de Paula Menezes, Subsecretária de Apoio Judiciário do TJDFT.  16h30 - Debates 18h - Encerramento dos Trabalhos

“A Reforma do Judiciário já nos deu a diretriz: o interesse público está acima da preservação da intimidade da parte envolvida e deve preponderar na hora de divulgar informações.” A afirmação feita pelo juiz auxiliar do gabinete da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Walter Nunes, na abertura do IV Encontro Nacional dos Assessores de Comunicação Social da Justiça Federal deu o tom do debate que acontece na própria sede do STJ e reúne assessores e jornalistas de vários Estados. Presidente da mesa nos trabalhos da manhã de ontem, Walter Nunes ressaltou a importância do encontro, que já faz parte do calendário do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF) como oportunidade para integrar as assessorias de Comunicação do Poder. “O Judiciário despertou de forma mais demorada para a necessidade de estabelecer um diálogo com a sociedade e em perceber que a informação não é propriedade do órgão público ou do magistrado, mas do povo”, enfatizou. Walter Nunes também assinalou a crescente profissionalização do setor nos tribunais e destacou o papel da Rádio Justiça e da TV Justiça na tarefa de levar à sociedade o dia a dia do Judiciário. “Fico muito feliz quando vejo que pessoas não ligadas à área do Direito acompanham e comentam as notícias jurídicas da Rádio Justiça e da TV Justiça. É essa atividade pró-ativa e não reativa de que precisamos para tornar o trabalho do Judiciário transparente”, concluiu. Convidado para falar sobre a Comunicação no Poder Público, o jornalista e atual presidente da Fundação Padre Anchieta, Paulo Markun, enfatizou algumas premissas para uma programação de qualidade: “Cuidado com o’bom-mocismo’. Não existe notícia quando todos os assuntos têm um tom edificante, com explicações positivas para todas as questões. Isso é fazer propaganda explícita, o que é inadmissível numa TV pública ou em um site de órgão público. Cuidado também com o excesso de opinião pessoal. Um veículo público de comunicação não deve destacar um determinado indivíduo, mas segmentos de público; e cuidado também com a superficialidade”. Contando muitos casos de sua vasta e reconhecida carreira, Markun, que conduziu o programa de debates Roda Viva (TV Cultura) por dez anos, chamou a atenção dos presentes para o poder das novas mídias como os blogs, youtube e celulares com câmeras. “Os telejornais são os veículos de informação mais importantes, mas estão sendo seguidos de perto pela internet. Neste cenário, o que podemos oferecer de diferente? O Judiciário precisa entender que a linguagem utilizada no jornal de papel, a velha mídia, não cabe neste novo espaço e vice-versa”, observou. Entre as dificuldades encontradas na rotina das assessorias, Markun destacou a falta de cooperação do assessorado. “Quando o próprio assessorado não é colaborativo, como fazer um bom trabalho? Muitas vezes o assessorado não entende a natureza do jornalismo e se intromete. Ele pede para ler a matéria antes de ser publicada, fiscaliza o que vai ser escrito, por exemplo. Isso é morte para qualquer jornalista”, pontuou. Markun apresentou a cobertura do julgamento do caso Raposa Serra do Sol, com total abertura do Supremo Tribunal Federal para os veículos de comunicação, como um bom exemplo do que o Judiciário pode fazer em termos de divulgação. Todavia criticou o que chamou de “pântano jurídico” presente nas matérias especializadas: “O juridiquês ainda é um entrave. Os sites jurídicos ainda falam para dentro, para os advogados, juízes e afins. Sugiro que as páginas dos tribunais insiram links para glossários jurídicos”, concluiu. Os participantes do IV Encontro Nacional dos Assessores de Comunicação Social da Justiça Federal ainda vão debater padrões de normatização da divulgação de notícias e os seus problemas e a comunicação pública e a cidadania. A proposta é elaborar um diagnóstico da situação atual das assessorias, apresentando críticas e sugestões acerca da regulamentação das normas para divulgação de notícias.

O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral (foto) irá participar hoje, durante todo o dia, da Reunião dos Conselhos Executivo e de Representantes promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília. Na pauta da Reunião do Conselho de Representantes estão a discussão em torno da atuação e perspectivas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o XX Congresso Brasileiro de Magistrados que será realizado em São Paulo em outubro e, ainda, o posicionamento da AMB sobre a Lei de Anistia. Também serão discutidos o relatório das ADINS relativos aos subsídios da magistratura e a Comissão de Prerrogativas da AMB. Os 60 anos de criação da associação nacional , o Seminário de Acesso aos Tribunais Superiores e a prestação de contas do último trimestre do ano passado também vão ser pauta do encontro.

O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, reuniu-se na tarde de ontem com o juiz e diretor do foro da comarca de Aparecida, Desclieux Ferreira da Silva Júnior, com o juiz Vanderlei Caires Pinheiro e com o Procurador do Município, Eli Faria, para vistoriar o local da construção do novo fórum da cidade, no Setor Garavelo. A área será doada pela prefeitura de Aparecida de Goiânia ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). De acordo com o departamento de engenharia do TJGO, as obras devem começar em 60 dias.

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, adiantou que vai encomendar estudo técnico para verificar a possibilidade de se vincular novamente o distrito de Adelândia à comarca de Inhumas, retirando da de Sanclairlândia. A informação foi repassada ao prefeito da cidade, Vitor Leonardo, que, acompanhado do deputado José Essado, reinvindicou a modificação. Segundo ele, a população de Adelândia está tendo dificuldade de acesso à Justiça, uma vez que Sanclerlândia fica a 75 quilômetros do município enquanto Inhumas dista de apenas 25 quilômetros. “Além disso temos transporte a todo momento para Inhumas, o que não ocorre no caso de Sanclerlândia”, afimou Vitor Leonardo.

A Diretoria do Foro da Justiça de Goiânia vai realizar estudos para a retirada dos processos arquivados provisoriamente da estatística, de maneira a dispor de informações mais precisas sobre o acervo de feitos em curso na Justiça da capital. A deliberação foi tomada hoje pelo diretor Ronnie Paes Sandre em reunião com escrivães da área cível. “O processo deverá sair da estatística ativa até que a parte promova sua reativação”, adiantou o diretor, ao admitir que a situação atual termina por mostrar um quadro irreal do volume de processos verdadeiramente em curso na Justiça de Goiânia. Da reunião houve a deliberação ainda de designação de uma equipe de funcionários que receberá na próxima semana treinamento para que a sentença seja registrada em tempo real, ou seja, assim que o juiz a proferir.Também como parte da informatização processual, o diretor determinou a realização de estudo que faculte a elaboração de custas finais automaticamente, sem a necessidade de o processo seguir para a Contadoria. “São providências simples, que não representam maiores custos, e que no entanto tornam o andamento processual mais informatizado”, justificou. A pedido do diretor, os escrivães assentiram em adotar reformulação física nas escrivanias para tornar o atendimento ao público mais eficaz, com a racionalização dos espaços físicos.

O diretor de esportes da Asmego, Héber Carlos de Oliveira convida associados e familiares para confraternização no clube da associação, no Bairro Maria Dilce, que acontece amanhã (dia 14),  a partir das 9 horas. Na ocasião serão realizadas partidas de futebol society, jogos de sinuca e truco. No almoço, será servido churrasco. Os interessados em participar dos jogos deverão entrar em contato com a Asmego através do número 3238-8916 e falar com o Mendonça. Clique aqui para ver o ofício endereçado aos associados.

A Asmego conseguiu decisão favorável em mais três pedidos de extensão de licença-maternidade. As beneficiadas com a extensão da liminar foram as juízas: Lídia de Assis e Souza Branco, Cristiane Moreira Lopes Rodrigues e Laryssa de Moraes Camargo Issy.  A assessoria jurídica da Asmego informou que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deu indícios de que deve regulamentar a prorrogação da licença-maternidade, no âmbito do tribunal. O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral ressaltou que empenhará esforços junto ao presidente do TJGO no intuito de acelerar a regulamentação da prorrogação da licença-maternidade.

Com prazo final de funcionamento marcado para o próximo dia 15, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas terá o seu relatório final apresentado na quarta-feira (4). O relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pretende apresentar uma minuta de projeto para atualizar a Lei 9296/96, que regula as escutas no País.Ele afirmou que até a quarta-feira vai decidir questões polêmicas como o indiciamento ou não de pessoas ouvidas na CPI e o papel do Ministério Público nas interceptações de conversas telefônicas. De acordo com Pellegrino, o relatório vai ser orientado a partir de três eixos: o diagnóstico de como as escutas legais ocorrem no País; o diagnóstico sobre as ilegais; e os equipamentos usados. "Vamos fazer um histórico de todas as audiências e diligências que realizamos", acrescentou. Divergências Integrante da CPI, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) vai aguardar o relatório, mas disse que alguns pontos geram divergências entre os parlamentares, como a apuração de responsabilidades por escutas. Ele lembrou que contradições em depoimentos provocaram a substituição de toda a diretoria da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Gustavo Fruet afirmou que está pessimista quanto à inclusão de indiciamentos no relatório final. A oposição, segundo ele, não tem maioria na CPI para aprovar algum dispositivo sem a concordância do relator e da base do governo: "Então, é muito pouco provável que, mesmo para marcar posição, se consiga qualquer tipo de indiciamento."Fruet defendeu o envio de documentos e cópias dos depoimentos ao Ministério Público Federal. Segundo ele, mesmo se a CPI não recomendar qualquer indiciamento o Ministério Público poderá adotar essa providência ou até mesmo propor uma ação penal.Agenda A apresentação do relatório final da CPI acontecerá às 14h30 da quarta-feira (4), no plenário 11. 

Começa na próxima segunda-feira, dia 9, o curso da 6ª Turma de Estudos de Direito Civil - Parte Geral e Especial, na Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), que será ministrado pela juíza Maria Luiza Póvoa Cruz, presidente do IBDFAM-GO e Diretora Cultural da Asmego, além de outros civilistas convidados.A carga horária do curso é de 160 horas, com término previsto para o dia 21 de dezembro deste ano. As aulas acontecerão às segundas-feiras, das 19 às 22 horas.As vagas são limitadas.Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público têm desconto especial. Mais informações pelos telefones: (62) 3281-9226 e (62) 9951-4507 ou no endereço eletrônico www.marialuizapovoa.com.br . 

Uma das principais causas para a morosidade da Justiça é o fato de que muitas vagas para juiz são abertas no país, mas não são preenchidas porque os candidatos não conseguem passar nos concursos públicos. A explicação para isso, na avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), é a baixa qualificação dos bacharéis em direito.Levantamento realizado pelo CNJ aponta alguns concursos que não tiveram o número de vagas disponível preenchido. No ano passado, segundo o CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo ofereceu 183 vagas, das quais apenas 76 foram ocupadas. Estavam inscritos 7.625 candidatos.Em Santa Catarina, segundo o conselho, o TJ ofereceu 18 vagas de juiz substituto e apenas 12 foram preenchidas.Em Mato Grosso do Sul, concurso realizado em 2008 ofereceu 22 vagas mas, do total de 1.416 inscritos, foram aprovados 21 candidatos, três dos quais "sub judice". No Rio de Janeiro, no último concurso para o cargo, se inscreveram 2.019 candidatos para 50 vagas, mas somente três passaram.No Distrito Federal, dos 2.108 candidatos que se inscreveram no concurso de setembro de 2007, apenas 16 foram aprovados. Além de a carência de juízes estar relacionada ao não-preenchimento das vagas nos concursos, o Brasil precisaria de mais magistrados porque o Judiciário não consegue acompanhar a avalanche de processos na Justiça.Segundo Rui Stoco, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a Constituição de 1988, houve um aumento do conceito de cidadania, a ampliação dos juizados especiais e o crescimento do número de ações judiciais. “O Estado de São Paulo precisaria de pelo menos mais 100 desembargadores e pelo menos 600 magistrados. Um para cada município”, diz.Dados divulgados pelo CNJ apontam que em 2007 o país tinha a média de seis juízes para cada 100 mil habitantes na Justiça estadual. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, isso mostra que há um déficit no número de juízes no país.Provas e salários:O salário dos juízes é um dos mais altos da carreira pública, cerca de R$ 20 mil. As provas para ingresso na magistratura são compostas de provas objetivas (conhecimentos gerais), discursivas (conhecimentos específicos), oral e de títulos.Para concorrer, os candidatos devem ter idade mínima de 21 anos, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de atividade jurídica.Carência educacional:Na opinião do conselheiro Rui Stoco, a falta de aprovação dos candidatos se deve, em grande parte, à carência educacional. “Nossos bacharéis não saem prontos e preparados da faculdade e têm dificuldade de aprovação”. Além disso, o conselheiro afirma que “os tribunais estão cada vez mais exigentes”. Mesma opinião tem o vice-presidente da AMB, Cláudio Dell'orto."Há um afastamento do programa dos cursos de direito com a necessidade prática dos tribunais. Os cursos de direito têm enfoque muito teórico e os tribunais procuram pessoas com formação mais prática nos problemas da sociedade. Isso leva à reprovação dos candidatos nos concursos". Ele destaca ainda que os concursos são elaborados sem levar em conta os programas da faculdade. "Para entrar em concurso, ele [o candidato] tem de buscar cursos preparatórios." Pouca experiência:Outro ponto destacado pelo vice-presidente da AMB é a exigência de experiência profissional, requisito que, segundo ele, muitas vezes não é atendido pela maioria dos candidatos."Muitas pessoas atraídas têm pouca experiência profissional. O advogado com 10, 15 anos de experiência, não tem interesse, porque tem remuneração maior na advocacia.” A AMB defende, de acordo com Dell'orto, que a seleção de juízes seja feita por meio das escolas de magistratura dos TJS e dos tribunais superiores - STJ e STF. Provas dissertativas:Segundo Ronald Sharp, professor de Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Fundação Getúlio Vargas, geralmente as reprovações ocorrem nas provas dissertativas.“Muitas vezes o candidato está preparado, tem um bom raciocínio jurídico, mas as provas dissertativas exigem pontos específicos que ele não sabe e acaba sendo reprovado”. O professor diz que em dois anos o candidato está em condições de fazer o concurso – desde que estude duas horas por dia. Ele aconselha o candidato a começar a fazer curso preparatório para concurso só depois de terminar a universidade. E acha válido que preste outros concursos na área jurídica e não apenas para juiz, como para os cargos de advogado da União, procurador ou analista judiciário, para ganhar experiência.