A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), que reúne mais de mil juízes, muitos deles atuando em cidades do interior do Estado, está engajada no trabalho de recolhimento e distribuição de doações para as vítimas das chuvas na Região Serrana.“Diante da dimensão dos estragos e da urgência da ajuda, é preciso que as associações da sociedade civil se mobilizem para colaborar com as prefeituras locais e garantir que os donativos sejam encaminhados para quem mais precisa”, diz o desembargador Antonio Siqueira, presidente da Associação.Com a coordenação local de juízes das cidades atingidas, a Amaerj abriu uma conta para receber doações em dinheiro: Itaú, agência 6002, conta corrente 37428-5. Em parceria com as prefeituras, os juízes Paulo Wagner, de Nova Friburgo, Josimar Miranda Andrade, de Teresópolis, e Ronaldo Pietri, de Petrópolis, estão trabalhando para ajudar no atendimento aos mais necessitados em suas cidades.A Amaerj também está recebendo doações em sua sede, como alimentos não perecíveis, materiais de higiene pessoal – como escova e pasta de dentes e papel higiênico – e roupas, principalmente de crianças.Esta já é considerada a maior tragédia climática da história do país, com mais de 650 vítimas fatais e milhares de desabrigados. Vamos ajudar.
A Bolívia se prepara para instituir eleições nacionais inéditas no país. Entre junho e setembro deste ano, juízes de todos os Tribunais de Justiça e da Corte Constitucional serão escolhidos diretamente pelo voto popular. A medida foi possível graças à revisão na Constituição boliviana, reformulada com a eleição do presidente Evo Morales. A intenção é que a designação dos magistrados fique sob controle da cidadania, com o objetivo de garantir a independência política na hora da escolha dos juízes, de acordo com o presidente do Tribunal Constitucional da Bolívia, Juan Lanchipa Ponce."A população quer a absoluta independência nas cortes e se ver representada de maneira efetiva, inclusive na esfera judicial", afirmou Ponce, que falou sobre a novidade na II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais, realizada no Rio de Janeiro. A nova Constituição, segundo o ministro, representa a reação popular aos anos de opressão política e social no país, marcado por conflitos com países vizinhos e tensões internas.De acordo com o artigo 199 da nova Constituição da Bolívia, estão qualificados para compor o Tribunal Constitucional aqueles com 35 anos ou mais e que tenham conhecimento especializado ou experiência comprovada de pelo menos oito anos nas disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo e Direitos Humanos. Os candidatos serão propostos por organizações da sociedade civil, inclusive as indígenas e as campesinas, e pré-selecionados pelo Congresso. A lista será submetida à votação popular.Para garantir a isenção política do pleito, o porta-voz do Tribunal Constitucional, Ernesto Félix Mur, explicou que os candidatos, e terceiros, estarão proibidos de fazer propaganda direta ou indireta: "Apenas o tribunal poderá difundir os méritos de cada candidato". O Tribunal Eleitoral ficará responsável pela organização das eleições de juízes.A Corte Constitucional será composta pelos sete mais votados e, no mínimo, três vagas deverão ser compostas, obrigatoriamente, por mulheres e duas por candidatos de origem indígena ou campesina. Os que ficarem entre as posições 8ª e 14ª serão os suplentes. Os sete que vierem em seguida serão os suplentes dos suplentes. Os juízes ficarão no cargo por seis anos, sem direito a reeleição. A nova Constituição foi aprovada em referendo constituinte em 6 de fevereiro de 2009."Vivemos um momento histórico muito importante, com uma Constituição plurinacional, que prioriza a proteção coletiva, sem suprimir a proteção individual", afirmou Félix Mur. A expectativa é que a posse dos novos membros aconteça em outubro deste ano.Opiniões contráriasO novo sistema de designação de juízes é visto como um passo transcendental por Félix Mur, pois prevê a representação da parcela indígena e campesina da população e vai garantir a independência do magistrado, já que não será indicado por político, seja o presidente ou parlamentares. No entanto, a medida é vista com ressalvas por outros juízes constitucionais.O presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, Rui Manuel Gens de Moura Ramos, não é favorável à escolha do juiz constitucional por voto popular, por se tratar de uma posição técnica. "Entendo que o juiz deve preencher uma série de qualificações técnicas para desempenhar as funções na Corte Constitucional. A via democrática não pode ser usada para justificar a independência do juiz, pois a eleição envolve questões políticas. E o juiz não pode depender do poder político", destacou. Em Portugal, dez membros da corte são escolhidos pelo parlamento e três pelos juízes do Tribunal Constitucional. O mandato é de nove anos, como contou em entrevista concedida à ConJur e publicada no último domingo (16/1)."Mas podemos observar que a adoção dos critérios de designação de juízes, e a forma como eles exercem suas funções, é ditada em cada país pelos caminhos históricos e culturais trilhados por ele." Moura Ramos destacou ainda que apenas quando os juízes assumirem a independência como valor é que as pessoas vão entender o seu papel na corte.O excesso de democratização dos tribunais constitucionais pode representar uma ingerência política na corte, de acordo com o vice-presidente da Corte Constitucional do Equador, Edgar Zárate. Ele afirmou que os procedimentos para escolha do juiz constitucional devem ser determinados pelos dispositivos de legitimidade da Constituição do país. "A discussão democrática é sempre positiva, mas, nesse caso, o povo nem sempre tem conhecimento dos preceitos constitucionais. Ele vai fazer sua escolha de acordo com a propaganda dos candidatos, pela simpatia. Acho que dessa maneira se perdem muitas oportunidades de se escolher alguém que vá respeitar os direitos constitucionais. Há ainda a possibilidade da corte ficar politizada, o que esbarra em sua autonomia, em sua isenção."Zárate explicou que, no Equador, os juízes constitucionais são escolhidos por meio de concurso de mérito. O processo se inicia com a escolha dos candidatos por dois delegados do Poder Executivo, dois do Legislativo e dois de associações de controle social. Cada um deles escolhe nove candidatos. Os 27 indicados passam então por um concurso de mérito, do qual serão selecionados nove. Eles permanecem no cargo por 12 anos.As regras foram estabelecidas com a entrada em vigor da nova Constituição do Equador, em 20 de outubro de 2008. A carta também estabeleceu a mudança da Corte Suprema de Justiça para Corte Constitucional, que, além de assegurar os direitos constitucionais, permite a revisão de sentenças da Justiça ordinária.Para a ministra Marisol Peña Torres, do Tribunal Constitucional do Chile, na hipótese de o juiz ser eleito popularmente, ele pode se comprometer com o setor político que o levou ao cargo. "O juiz constitucional deve obedecer somente à Constituição. Não deve estar atrelado a poder nenhum." Ela destacou que, com a reforma constitucional em 2005, a Carta Magna do Chile garantiu a autonomia do Tribunal Constitucional, independente dos outros poderes. Além disso, segundo Marisol, os juízes são regidos pelo "dever de ingratidão", ou seja, ao decidir, não podem considerar os interesses daqueles que lhes indicaram. "Esta é uma das formas de garantir a independência da corte dos outros órgãos."A corte chilena é composta por três membros indicados pelo presidente da República, três indicados pela Corte Suprema, dois pelo Senado e dois pela Câmara dos Deputados, com ratificação do Senado. Eles devem ter 15 anos de exercício profissional, podendo ter se destacado em atividade pública ou acadêmica. "O tribunal pode ser composto, por exemplo, por um ex-parlamentar, um advogado de grande prestígio ou mesmo por um acadêmico."
A juíza titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Posse, Joyre Cunha Sobrinho, está selecionando candidatos para cargo de assistente jurídico. Os requisitos para concorrer à vaga são: graduação em Direito e disponibilidade para cumprir carga horária de 8 horas diárias e morar no município. Os interessados devem enviar currículo para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 2 de fevereiro.
Na tarde desta terça-feira (18), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, disse a jornalistas que a escolha do Brasil para sediar o II Congresso Mundial de Cortes Constitucionais demonstra um reconhecimento claro da importância que o país tem nas relações internacionais. Peluso concedeu a entrevista coletiva no Rio de Janeiro (RJ), onde se realizou o congresso.Para o ministro, o Brasil teve oportunidade de conhecer as experiências das Cortes Constitucionais de 98 países. “Cada qual com a sua particularidade, mas todos com o interesse comum de assegurar e garantir a independência dos respectivos poderes Judiciários como um elemento absolutamente essencial para a consolidação dos processos democráticos, como eu disse no discurso de abertura, ao redor do mundo”, afirmou.Em relação à troca de experiências, o presidente do STF avaliou que o Brasil tem importante papel mostrando como o Poder Judiciário brasileiro conseguiu a sua independência “e como vivencia essa independência pelo perfil da legislação brasileira e do funcionamento das nossas Cortes”, em particular do Supremo Tribunal Federal que também tem função de Corte Constitucional.“Boa parte dos temas tratados, especificamente das matérias discutidas, são subsídios mais importantes para outros países do que para o próprio Brasil”, disse Cezar Peluso, ao explicar que muitas das nações participantes do congresso estão iniciando um período de independência não só dos Judiciários, mas de seus próprios países. “Muitos dos países participantes encontram-se em fase de experimentação de uma vivência democrática, de exercício de aprendizado de experiência de independência de cortes constitucionais”, completou.Ao final, o ministro Cezar Peluso ressaltou que durante as discussões dos grupos, uma delas chamou a sua atenção. Diz respeito à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal permitir que a intervenção de advogados seja feita a distância, como ocorre no caso da videoconferência. “Esta ideia é importante e nós vamos levá-la em consideração. Nada impede que nós possamos disciplinar que essa participação (dos advogados) seja feita de longe”, disse Peluso.
Durante a tarde desta terça-feira (18), a Escola Nacional da Magistratura (ENM) promoveu reunião com alguns membros da diretoria para tratar de assuntos de interesse da entidade. O encontro ocorreu na sede da AMB, em Brasília. Na ocasião, estavam presentes o diretor-presidente da ENM, Roberto Portugal Bacellar; a secretária-geral da ENM, Vera Lúcia Feijó; e o assessor da Escola, Everton Amaral de Araújo.Entre os assuntos discutidos, se destacaram os cursos que a Escola oferecerá durante 2011; a revisão do regimento interno da ENM e também o Plano de Desenvolvimento Institucional da entidade. Em relação aos cursos, uma das discussões foi sobre a implantação e oferta de cursos na plataforma de ensino à distância. Eles também analisaram algumas fichas de questionamentos enviados aos colaboradores da ENM para esta gestão. A ideia é dividir as atividades da escola com base no currículo e nas habilidades do magistrados em determinadas áreas.Para os próximos dias, a ENM espera colocar no site da Escola uma enquete para que os associados opinem sobre temas e áreas de interesse. O objetivo é, com base nas respostas, elaborar cursos para serem ofertados ao longo do ano.
O artigo Lei de Responsabilidade Fiscal e transição, de autoria do juiz Mateus Milhomem de Sousa, publicado no jornal O Popular, edição do último sábado (15), já está disponível no portal da ASMEGO, na seção de Artigos (link na lateral esquerda da página).Acesse lá e confira.
O ano de 2009 registrou um aumento de 3,6% na produtividade dos juízes em relação ao ano anterior. De acordo com os dados revelados pelo relatório Justiça em Números – Indicadores do Poder Judiciário, divulgado em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cada magistrado brasileiro julgou 1.439 processos em 2009. O objetivo do levantamento é ampliar o processo de conhecimento sobre a Justiça nacional, promovendo a busca de melhorias e soluções para os possíveis problemas detectados.Ainda de acordo com o relatório, o Poder Judiciário brasileiro devolveu aos cofres públicos 51,8% do que foi gasto pela Justiça no mesmo ano. Em valores absolutos, foram devolvidos ao Estado R$ 19,3 bilhões, arrecadados em receita de execuções judiciais.Elaborado anualmente pelo CNJ a partir de informações fornecidas originariamente pelos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), o relatório consolida dados sobre despesas, pessoal, receitas, informática, estrutura física, movimentação processual e funcionamento das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, apresentando indicadores de desempenho das cortes do país.Segundo o estudo, em 2009, as despesas totais da Justiça somaram R$ 37,3 bilhões, correspondendo a 9% a mais do que em 2008. A Justiça Estadual foi responsável por 56% dessas despesas, seguida da Justiça do Trabalho, com 28%, e da Justiça Federal, com 16% dos gastos. No que se refere à arrecadação, a Justiça Federal lidera o ranking com R$ 9,2 bilhões, o que representa 48% do total. A Justiça Estadual vem em segundo lugar, tendo recebido R$ 6,6 bilhões (34%), e a Justiça do Trabalho, 3,2 bilhões (18%).O trâmite processual foi outro aspecto analisado pelo estudo, que revelou que em 2009, tramitaram no Judiciário, em âmbito nacional, 86,6 milhões de processos, 19,8% a mais que em 2008. O aumento é resultado da adoção de um novo método para coleta de dados, que privilegia a análise do fluxo de entrada e saída de processos, isto é, os processos só deixam de ser contabilizados após o trânsito em julgado da sentença.Metas do JudiciárioCom o intuito de aperfeiçoar os serviços prestados pela Justiça aos jurisdicionados e proporcionar maior agilidade e eficiência na tramitação dos processos, representantes de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais, traçaram as Dez Metas Prioritárias para 2010. A iniciativa teve lugar durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro de 2010, em São Paulo (SP). No dia 7 de dezembro, o CNJ divulgou um balanço parcial, revelando que os tribunais do país atingiram um percentual de cumprimento médio de quase 50% das metas nacionais.A Meta nº 1 determinou o julgamento de processos de conhecimento distribuídos em 2010, mais uma parcela do estoque e foi cumprida em 94,19%. Isso significa dizer que foram ajuizadas 14,079 milhões de ações no ano, sendo que 13,262 foram julgadas.A Meta nº 2, por sua vez – consistia na determinação de julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do júri, até 31 de dezembro de 2007. Ela foi atingida em 37,77%.No dia 7 de dezembro, no 4º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no Rio de Janeiro (RJ), foram traçadas as 10 Metas Nacionais para 2011.
A Controladoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob determinação da presidência e em atendimento à solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comunica aos diretores de foro que dará início à auditoria nos equipamentos de informática doados pelo CNJ e distribuídos a várias unidades do Tribunal de Justiça, o que inclui a maioria das comarcas.Para viabilização dos trabalhos, que tem prazo estabelecido para conclusão, será necessária a participação dos diretores de foro, conforme diretrizes a serem repassadas - via e-mail - em tempo suficiente e com suporte da equipe da Controladoria Interna.Diante da importância e dimensão do trabalho realizado, e da necessidade de sua divulgação para inclusão e participação efetiva das comarcas a serem auditadas, serão encaminhados, posteriormente, o material de apoio e trabalho - também por e-mail - a cada uma das comarcas envolvidas.
Em sessão extraordinária, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julgará no dia 28 deste mês (sexta-feira), às 9 horas, a promoção e/ou remoção para os cargos de juiz de 34 comarcas de entrância intermediária e inicial. A definição será feita com base nos critérios de antiguidade e merecimento. O prazo para a desistência dos pedidos, conforme estabelece o edital de promoção e/ou remoção, publicado na edição nº 712, do Diário da Justiça eletrônico, de 6 de dezembro de 2010, termina nesta terça-feira (18).Texto: Myrelle Motta
Em virtude da implantação do Programa Atualizar, o 8º Juizado Especial Cível de Goiânia terá o atendimento ao público suspenso no período de 17 a 20/1 (segunda a quinta-feira). A contagem dos prazos dos processos em tramitação também ficará suspensa, passando a valer normalmente a partir de sexta-feira (21).O Atualizar é um programa desenvolvido pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) para promover a organização e atualização das escrivanias dos foros, com o objetivo de agilizar a tramitação processual e a prestação jurisdicional.
O presidente da AMB, Nelson Calandra, cumpriu extensa agenda no Rio de Janeiro, durante a tarde desta segunda-feira (17). Após participar da abertura da 2° Conferência Mundial de Cortes Constitucionais, que acontece até esta terça-feira (18), em Copacabana, Calandra fez uma visita de cortesia ao presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Marcus Faver. O encontro aconteceu na sede da entidade, localizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio.No encontro, Calandra e Faver acertaram uma parceria para o desenvolvimento de ações conjuntas em prol da magistratura, entre as quais as que visem a reposição dos subsídios da categoria.“A visita ocorre como sinal de parceria com o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais com o objetivo de somarmos esforços em prol da composição dos subsídios”, disse Calandra.Também participaram do encontro o secretário-geral da AMB, Nelson Missias; o vice-presidente de Comunicação e a vice-presidente de Direitos Humanos da Associação, Raduan Miguel Filho e Renata Gil, respectivamente; o coordenador da entidade para a Justiça Militar, Edmundo Franca; o integrante do Conselho Fiscal da AMB e desembargador Roberto Felinto; a desembargadora Ana Maria Pereira e o juiz Marcelo Piragibe.
A aproximação do Supremo Tribunal Federal (STF) com os cidadãos, através dos meios tradicionais de comunicação e também das novas mídias, como YouTube e Twitter, coloca a Corte na vanguarda da comunicação social/institucional no cenário mundial. O STF foi o primeiro tribunal do mundo a transmitir seus julgamentos ao vivo por meio de canais próprios de televisão e rádio: a TV Justiça e a Rádio Justiça. Além de transmitirem as sessões plenárias na íntegra, as emissoras divulgam as ações, explicam as questões tratadas nos principais processos e promovem aulas e debates em linguagem acessível com o objetivo de aproximar o Judiciário brasileiro do cidadão. O exemplo brasileiro já está sendo seguido pelo México.As unidades que integram a Secretaria de Comunicação Social do STF trabalham em conjunto, com o objetivo de divulgar a atuação do Tribunal e de seus ministros em prol da aplicação da Justiça e da garantia dos direitos do cidadão. Seguindo o conceito de comunicação integrada, todos os núcleos se envolvem nos projetos de maneira complementar.Assim, o trabalho de cobertura jornalística desenvolvido pelos profissionais da Seção de Pesquisa e Redação, que produzem as notícias da página do Supremo na internet, é acompanhado pelo Núcleo de Fotografia. Os jornalistas da Seção de Pesquisa e Redação também fazem o atendimento à imprensa, marcando entrevistas e esclarecendo dúvidas dos repórteres, sendo responsáveis ainda pela alimentação das páginas do STF no Twitter e no YouTube. Com uma produção média de 300 matérias por mês, o portal de notícias do STF registrou, ao longo de 2010, uma média mensal de 643 mil leituras.A TV e a Rádio Justiça cumprem, em parceria com a Seção de Pesquisa e Redação do STF, o papel de divulgar as ações de destaque do Poder Judiciário, criando ambiente propício ao desenvolvimento de projetos inovadores, com foco voltado para a informação e a utilidade pública. O Ponto Jus é um canal da multiprogramação digital da TV Justiça, dedicado ao ensino jurídico, que traz novos conteúdos para quem quer aprender e ampliar o conhecimento sobre o Direito.Internamente, a comunicação circula no Supremo por meio do Núcleo de Comunicação Interna e do Clipping (serviço que rastreia e cataloga tudo o que é noticiado sobre o STF e seus ministros). O Núcleo de Programação Visual dá suporte a todos os projetos dos demais núcleos, de acordo com a necessidade e a disponibilidade de seus profissionais.Canal com o magistradoEm setembro de 2010, o STF inaugurou o “Canal Direto com o Magistrado”, com o objetivo de aproximar a Corte dos órgãos jurisdicionais do país. O objetivo foi facilitar o acesso dos magistrados às decisões do Supremo e mantê-los constantemente informados sobre os julgamentos mais recentes. Para isso, foi criado o “Informativo Mensal do STF”. Nele, são apresentados os resumos dos julgamentos concluídos no mês anterior a que se refere e as decisões são divididas por matérias do Direito e temas, a fim de facilitar a pesquisa. O “Informativo Mensal do STF” é enviado por e-mail aos magistrados a partir de lista de elaborada pela própria Presidência do STF, com o auxílio dos demais tribunais.O STF recebeu o retorno de diversos magistrados, que elogiaram a iniciativa e parabenizaram a Corte. Mas não foi só. Idealizado para ser distribuído por e-mail inicialmente apenas para os juízes do país através do “Canal Direto com o Magistrado”, o “Informativo Mensal do STF” acabou despertando o interesse de outros órgãos e da sociedade em geral, principalmente em razão de sua abrangência e da divisão das decisões por áreas do Direito e por temas. Por isso, o Supremo decidiu oferecer o conteúdo também na sua página na internet.A iniciativa não modificou a edição do “Informativo Semanal”, cujo acesso é livre, e permite pesquisas por número do boletim, ano de sua divulgação ou por busca livre de dados. As decisões estão divididas por Plenário e Turmas. Há também seções que trazem os temas de repercussão geral examinados pela Corte, as inovações legislativas e o clipping do Diário da Justiça. A seção das transcrições divulga as decisões que possam despertar o interesse da comunidade jurídica. O boletim semanal é atualizado sempre às quartas-feiras.
Reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), representantes de tribunais constitucionais de mais de 120 delegações de 90 países, além de 18 órgãos ou conferências internacionais ligadas ao tema, discutem até amanhã (18) a “Separação dos Poderes e a Independência das Cortes Constitucionais e Órgãos Equivalentes”. O Brasil, sede do evento, está representado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e pelos ministros do STF Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Também participaram da mesa de abertura do evento o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o vice-presidente da República, Michel Temer. Eles deram as boas-vindas aos participantes e falaram sobre os desafios e a evolução da democracia no Brasil.Durante a abertura, na manhã desta segunda-feira (17), o ministro Peluso falou sobre a importância e o crescimento da democracia em escala mundial, e a cooperação internacional entre as cortes, especialmente com o aumento da interdependência entre as nações. Peluso lembrou os 20 anos da Comissão de Veneza, completados em 2010, que “não por acaso coincidiram com a propagação e a cristalização da democracia ao longo do planeta”.O presidente do STF ressaltou o papel das instituições jurídicas na manutenção da democracia, afirmando que “um sistema legal sólido garante a segurança jurídica e a rápida solução de controvérsias”. Peluso falou ainda sobre a relação entre a solidez do Estado Democrático de Direito e das instituições jurídicas e a superação de crises, como a que ocorreu no ano passado.Ao se referir especificamente ao evento, o ministro enumerou os dois principais “remédios” para conter o abuso de poder do Estado – a Justiça Constitucional e a separação dos Poderes – e, a partir de uma citação de Montesquieu, afirmou que “não há liberdade se o Poder Judiciário não está separado do Legislativo e do Executivo”. Peluso falou também sobre a participação do STF e do Poder Judiciário brasileiro nas “transformações positivas” e na consolidação da democracia no Brasil.Ao concluir, dizendo que o congresso é uma celebração da liberdade, o ministro também falou sobre a harmonia entre os Poderes e anunciou o planejamento de continuidade dos Pactos Republicanos, que são acordos formais entre os chefes dos três poderes. O próximo, que deverá ser o terceiro no Brasil, deve buscar formas de se garantir o acesso a uma Justiça rápida e eficiente.Antes de Peluso, discursou o presidente da Comissão de Veneza, Gianni Buquicchio. Ele falou sobre a comissão e afirmou que o apoio à democracia vem aumentando no mundo. Ele informou que o grupo é formado por juízes e professores constitucionais e que está disposta a colaborar com as cortes. Ele chamou a atenção para o “dever da ingratidão”, em que o juiz deve agir conforme a Constituição e a consciência, e com independência, sem ceder à pressão de políticos (que os nomeiam) ou até à mídia.Buquicchio citou a decisão da corte constitucional da Hungria abolindo a pena de morte como exemplo de decisão relevante de tribunal constitucional que “significativamente promoveu a democracia, a proteção do direito humano e do Estado de Direito”, mas lamentou que também haja decisões menos convincentes.“Decisões tomadas por tribunais constitucionais devem ser bem apresentadas e devem ser justas”, reforçou. O presidente da Comissão de Veneza reconheceu que essa não é uma tarefa fácil – “Quem consegue resistir à pressão política a não ser vocês?” Ainda em relação à imparcialidade, ele falou sobre o fato de os juízes não se manifestarem publicamente, “mesmo quando sentem vontade de gritar”, sobre casos que poderão vir a julgar.Para que os juízes consigam cumprir obrigações como essas, Buquicchio defendeu que “o juiz não é uma ilha” e ressaltou a importância de seus pares, especialmente de outros países, e da troca de experiências, pois certamente já passaram por problemas semelhantes e, às vezes, já solucionados. SolidariedadeAo iniciar sua fala, Peluso manifestou solidariedade às vítimas das inundações no estado do Rio de Janeiro e destacou a capacidade dos cariocas, dotados de “forças incomuns” para superar as adversidades. O presidente da Comissão de Veneza também lamentou a tragédia e pediu que todos se levantassem em memória das vítimas. Michel Temer e Eduardo Paes também apresentaram seu pesar às vítimas. II CongressoDurante o evento, as delegações se reunirão em quatro sessões plenárias: a primeira para apresentar e discutir o tema central propriamente dito; a segunda para a apresentação e a discussão dos três temas correlatos; a terceira para o relatório geral; e a última para a apresentação do Projeto de Estatuto da Conferência Mundial e encerramento do evento.Além do tema principal, já apresentado e discutido em sessão plenária na manhã desta segunda-feira, os participantes do Congresso discutirão os temas A Independência do Tribunal Constitucional como instituição; A independência do juiz individual; e Os procedimentos dos tribunais como garantia de independência.Para isso, os representantes das cortes e órgãos internacionais serão divididos em três grupos de trabalho, de acordo com características regionais ou linguísticas, e com sistema judicial adotado. Cada grupo terá um presidente e um relator. O que discutirá o tema “A independência do Tribunal Constitucional como instituição” será presidido pelo ministro Gilmar Mendes.Depois de discutirem, os grupos apresentam seus relatórios na segunda sessão plenária, prevista para a manhã desta terça-feira. À tarde, será feito o resumo e o relatório final.Os conferencistas também discutirão o projeto de Estatuto, que deve prever, entre outros, os objetivos, a composição, a periodicidade de realização de congressos, e os órgãos – Assembleia Geral, Mesa, Secretariado - que constituem a Conferência Mundial de Cortes Constitucionais.História recenteA escolha do Brasil como sede ocorreu em 2009, durante a VII Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, realizada no México. Com apoio unânime dos países iberoamericanos, que formam um dos grupos da Conferência Mundial, a candidatura do País foi endossada pela Comissão de Veneza, fundadora da Conferência Mundial de Cortes Constitucionais.A Comissão de Veneza –Comissão Europeia para a Democracia através do Direito – tem 57 membros, incluindo países não europeus, e é responsável por assessorar o Conselho da Europa em questões constitucionais. Criada em 1990, passou a contar com o Brasil como membro em 2009, mesmo ano em que foi criada a Conferência Mundial, com a realização do primeiro congresso, na Cidade do Cabo, África do Sul.A criação da Conferência Mundial de Cortes Constitucionais como órgão permanente materializa as ações da Comissão de Veneza, que desde 1996, vem ampliando para além da Europa a cooperação judicial entre países na área constitucional.Leia a íntegra do discurso do ministro Cezar Peluso na cerimônia de abertura do evento.
O presidente da AMB, Nelson Calandra, participou nesta segunda-feira (17) da posse dos novos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Ele compareceu à cerimônia a convite do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski. Em discurso para os novos integrantes da corte eleitoral fluminense, Calandra reafirmou seu compromisso com a Magistratura e disse que a AMB pautará sua atuação sempre pela defesa dos interesses e prerrogativas da categoria.A cerimônia foi conduzida pelo presidente em exercício do TRE-RJ, Sergio Lúcio de Oliveira Cruz. Fizeram parte da mesa, alem de Lewandowski e Calandra, o presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, Marcus Faver, e o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Antonio Siqueira.O presidente do TSE abriu os discursos de boas-vindas aos novos juízes destacando a importância da Justiça Eleitoral. O Brasil tem hoje 136 milhões de eleitores. Lewandowski ressaltou o êxito desse ramo do Judiciário na condução das eleições, principalmente a que ocorreu em 2010, em que foram escolhidos governadores, senadores, deputados estaduais e federais, assim como a nova presidente da República.De acordo com o ministro, foram utilizadas, nas eleições realizadas no ano passado, 480 mil urnas eletrônicas. Destas, apenas 0,5% apresentaram problemas. O voto eletrônico possibilitou celeridade à apuração. Da conclusão da eleição para presidente até a divulgação do resultado levou-se pouco mais de uma hora apenas.Também segundo o ministro, a Justiça Eleitoral conduziu com êxito, pela primeira vez, o voto em trânsito, por meio do qual 80 mil pessoas puderam votar para os cargos de presidente e governador em locais outros que não a cidade da qual se originam.Ainda segundo Lewandowski, a Justiça Eleitoral gastou na realização do último pleito 30% a menos do orçamento previsto. “E isso incluiu a compra e renovação das urnas eletrônicas e as campanhas de conscientização do eleitor. Temos a sensação de dever cumprido”, disse o presidente do TSE.“Por isso, quero desejar aos juízes que ora são empossados muito sucesso”, acrescentou o ministro.Em seu discurso, Nelson Calandra destacou que teve origem no Tribunal Regional Eleitoral a ideia da Ficha Limpa. A iniciativa foi encampada pela Associação, que realizou diversas campanhas pela conscientização do voto e que culminaram com mudanças na legislação vigente.Calandra destacou ainda a importância da valorização do magistrado que atua na Justiça Eleitoral, assim também como nos ramos do Judiciário. Nesse sentido, ele reafirmou o compromisso da AMB com os juízes de todo o país e destacou as ações que vêm desenvolvendo à frente da AMB. Uma delas é o pedido que fez recentemente a presidente da República, Dilma Rousseff, para que nomeie um juiz de carreira para as vagas de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).“Fica da nossa parte o compromisso de que vamos trabalhar juntos em prol da magistratura”, disse o presidente da AMB ao novos juízes.ParceriaApós participar da posse dos novos juízes eleitorais, Calandra visitou o Centro Cultural da Justiça Eleitoral, localizado na Rua Primeiro de Março, no Centro do Rio. A visita foi conduzida pelo presidente do TSE. Alem de Calandra, participaram também a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, e o coordenador da entidade para a Justiça Militar, Edmundo Franca.“Viemos conhecer as obras de restauração. Estamos conversando também sobre a possibilidade de uma parceria entre a AMB e o TSE nessas obras e para o resgate da memória do Centro Cultural da Justiça Eleitoral”, explicou Calandra.O presidente da AMB cumpre agenda no Rio. Na parte da manhã, ele participou da abertura da II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais - evento que conta com a organização da entidade. Depois, participou de encontro com o presidente do Colégio Permanente de Presidente de Tribunais, desembargador Marcus Faver.
A partir desta segunda-feira (17) as custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm novos valores. A Resolução n. 1/2011, publicada nesta segunda-feira (17) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), revoga as Resoluções n. 4 e n. 10, de 2010.Os valores das custas das ações originárias variam entre R$ 58,50 – para conflitos de competência ou reclamação, por exemplo – até R$ 233,99 – para ação rescisória, medida cautelar ou suspensão de liminar e sentença, entre outros.Os recursos contra decisões de instâncias inferiores ficam em R$ 116,99, no caso de recurso em mandado de segurança, ou R$ 233,99, para o recurso especial ou apelação cível.São isentos os processos de habeas data, habeas corpus e recurso em habeas corpus, além dos demais processos criminais, exceto a ação penal privada. Além de outras isenções previstas em lei, Ministério Público, União, estados e municípios e suas respectivas autarquias também são dispensados do preparo de recursos.Os portes de remessa e retorno de autos começam em R$ 29, para até 180 folhas ou 1kg no Distrito Federal, até R$ 102 para o Acre e Roraima. Sete quilos correspondem, respectivamente, a R$ 44 e R$ 260,60.RecolhimentoA resolução também detalha os procedimentos para o recolhimento dos valores por meio da guia de recolhimento da União (GRU) simples. A norma informa como preencher os campos do formulário em cada situação.Leia maisResolução n. 1, de 14 de Janeiro de 2011 – Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.Lei n. 11.636/07 – Dispõe sobre as custas no âmbito do STJ.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, recebeu nesta segunda-feira (17/1), a Comenda Meritum Ius Poenali, outorgada pela 2ª Câmara Criminal do TJGO e entregue pelos desembargadores Benedito do Prado e Luis Cláudio Veiga Braga, em solenidade realizada no gabiente da Presidência.“Como ex-membro da justiça onde adentrei e aprendi muito com a proficuidade do seu trabalho, quero outorga-lo agora com a Comenda Meritum Ius Poenali.” Com essas palavras, o ex-presidente da 2ª Câmara Criminal do TJGO, desembargador Benedito Prado, dirigiu-se ao desembargador Paulo Teles para homenageá-lo.A Comenda Meritum Ius Poenali foi instituida pelo desembargador Benedito do Prado juntamente com os membros do colegiado da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás por meio da Resolução nº 001/2010. A Comenda tem como finalidade prestar uma homenagem a advogados, promotores e personalidades jurídicas.Paulo Teles agradeceu a outorga e parabenizou o desembargador Prado pela idéia de instituir uma comenda tão representativa. “O desembargador Prado, na instiuição dessa comenda, despertou a existência de uma lacuna. O judiciário deve reconhecer o mérito de pessoas que se dedicam de corpo e alma à eficaz realização do seu trabalho.”, salientou o presidente do TJGO que revelou ainda o seu projeto de levar à aprovação da corte um elenco de medalhas a serem instituidas para honegear as mais diversas pessoas, não só da área jurídica mas de todos os setores da sociedade.O atual presidente da 2ª Câmara Criminal, desembargador Luis Cláudio Veiga Braga também fez questão de prestigiar o presidente do TJGO. “O brilhante advogado de ontem se projeta no digníssimo desembargador de hoje merecedor de todas as honrarias pelos relevantes serviços prestados na presidência do Tribunal de Justiça.”, declarou Luis Cláudio que também agradeceu a atenção e simpatia de Paulo Teles.
Em sessão extraordinária, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julgará no próximo dia 28, às 9 horas, a promoção e/ou remoção para os cargos de juiz de 34 comarcas de entrância intermediária e inicial. A definição será feita com base nos critérios de antiguidade e merecimento. O prazo para a desistência dos pedidos, conforme estabelece o edital de promoção e/ou remoção, publicado na edição nº 712, de 6 de dezembro de 2010, no Diário da Justiça, termina nesta terça-feira (18).
Adotando o critério de antiguidade, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) escolheu há poucos minutos o juiz José Paganucci Júnior, do 1º e 2º Juizados Especiais Cível e Criminal de Itumbiara, para ocupar a vaga de desembargador do Tribunal goiano que surgiu em razão da aposentadoria voluntária do desembargador Benedito do Prado, em novembro do ano passado. Durante a sessão extraordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (17) e presidida pelo desembargador Paulo Teles, foram definidos ainda os quatro cargos para juiz da comarca de Goiânia por promoção e/ou remoção, cujos critérios foram antiguidade e merecimento, além de nove para juiz substituto em segundo grau, que serão divulgados no site do TJ ainda nesta tarde.
