Aulas serão ministradas na EsmegConfira abaixo a programação completa do curso que será ministrado nos dias 29 e 30 de abril. Presidência do TJGO assinou liberação dos magistrados inscritos no curso, a pedido da ESMEGNesta quarta e quinta-feira, 29 e 30 de abril, a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) oferece capacitação sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). O curso é aberto a todos os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Confira a programação completa.O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, acolheu pedido da ESMEG e no Despacho nº 1480/2015 autorizou a liberação dos magistrados inscritos no curso, sem prejuízo de suas atividades na comarca, tendo em vista a importância dessa atualização.Desembargador Leobino Chaves e o diretor da ESMEG, desembargador Carlos Alberto França, farão a abertura do curso às 19 horas desta quarta-feira.Na quinta-feira, 30, a explanação transcorre durante todo período diurno. As exposições serão realizadas por magistrados de primeiro e segundo grau. Logo após, haverá uma sucessão de debates com a participação de todos os inscritos.A pedido do desembargador Carlos França, o juiz substituto em segundo grau Marcus Ferreira da Costa o substituirá no painel que trata do tema “Recursos”.O curso sobre o novo CPC é o primeiro da gestão 2015/2017, dirigida pelo desembargador Carlos França e pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas (vice-diretor). A capacitação reforça o compromisso da ESMEG em contribuir para formação e aperfeiçoamento dos membros do Poder Judiciário estadual.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

“Propomos monitoramento nacional de todos os litígios, principalmente os das áreas que envolvem um grande comprometimento de recursos públicos", defende João Ricardo CostaProposta foi defendida nesta quinta-feira (16) pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, durante a reunião do Fórum de Colaboradores, com participação da sociedade civil e de grupos representativosA criação de um núcleo de inteligência para o monitoramento do litígio, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais, visando identificar suas causas e propor políticas públicas para solução, é a proposta da AMB como uma das medidas de combate à corrupção.A proposta foi defendida nesta quinta-feira (16) pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, durante a reunião do Fórum de Colaboradores, com participação da sociedade civil e de grupos representativos, para debater iniciativas e procedimentos que possam ser convertidos em leis e ações concretas de combate à corrupção e à impunidade.O fórum faz parte do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça e formado por representantes do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para propor medidas para a agilização de processos judiciais, procedimentos administrativos e demais procedimentos apuratórios relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público. A iniciativa faz parte do pacote anticorrupção lançado pelo Executivo no mês passado.“Dentro das ações de combate ao crime organizado, propomos monitoramento nacional de todos os litígios, principalmente os das áreas que envolvem um grande comprometimento de recursos públicos. O processo vai ser acompanhado, monitorado e sua celeridade será controlada”, afirmou Costa.Fonte: Tatiana Damasceno | Ascom/AMB

Fachada do TRE em GoiásAssociações analisarão relatório provisório feito pela Comissão do TSE para adequação das unidades eleitorais de primeira instância de GoiásDecisão do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral, nesta quarta-feira, 15, defere pedido feito pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e Associação dos Magistrados Brasileiros para permitir que ambas as entidades participem efetivamente dos estudos que determinarão o rezoneamento das zonas eleitorais no Estado. A decisão é resultado do esforço da ASMEGO, com o apoio da AMB, pela manutenção de 26 zonas eleitorais em Goiás, a criação de serventias eleitorais em áreas de grande concentração populacional, e, ainda, a realização de estudos para revogação do artigo 9º da Resolução nº 23.422/14.A decisão do TRE-GO garante às associações o direito de opinar acerca do relatório provisório que será emitido pela Comissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criada através da Portaria VPCRE nº 2/2015 para elaborar proposta de adequação das unidades de primeira instância da Justiça Eleitoral de Goiás ao disposto na Resolução nº 23.42/14. O relatório provisório deve ser apresentado em maio deste ano, seguindo, em seguida, para análise da ASMEGO e AMB. Posterior à manifestação das associações, será confeccionado o relatório final pela Comissão, o qual passará ainda pelo crivo do corregedor-regional-eleitoral e vice-presidente do TRE-GO, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, e pelo Plenário do órgão.Veja aqui a íntegra da decisão do TRE-GO.HistóricoA resolução Resolução nº 23.422/14  do TSE previa a extinção e o rezoneamento de zonas eleitorais em cidades de Goiás e de mais 17 Estados com menos de 10 mil eleitores. A determinação, que atingia 148 zonas eleitorais em todo o país, sendo 26 somente em Goiás e 24 zonas eleitorais no Piauí, entraria em vigor em janeiro de 2015.Logo após, em 15 de julho de 2014, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, o vice-presidente Institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros, Sérgio Junkes – representando o presidente João Ricardo Costa -, e os presidentes, também, das Associações de Magistrados do Mato Grosso do Sul, Wilson Corrêa; do Piauí, Leonardo Trigueiro; do Tocantins, Ronie Clay; e de São Paulo, Jaime Martins, se reuniram com o presidente do TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, para discutir os prejuízos que a determinação traria ao eleitorado dos Estados onde o rezoneamento ocorreria.Na ocasião, o juiz Gilmar Luiz Coelho ponderou que o rezoneamento afetaria zona eleitorais tradicionais, com mais de 50 anos de existência. Ainda segundo o magistrado, a extinção e remanejamento das zonas eleitorais descritas na normativa não aumentaria o número de servidores em atuação, bem como facilitaria o abuso dos candidatos nos pleitos eleitorais, porque não contariam com a presença do promotor eleitoral para fiscalizar a contento possíveis infrações e muito menos com o magistrado eleitoral próximo do eleitorado para coibir tais abusos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Magistrados e familiares disputarão provas de oito modalidades esportivas distintas, dos jogos que serão realizados em João Pessoa, entre os dias 29 de abril e 3 de maioTrês juízes goianos associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) disputarão diversas modalidades esportivas nos VII Jogos Nacionais da Magistratura (JNM), promovidos pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento será realizado entre os dias 29 de abril e 3 de maio, em João Pessoa, na Paraíba. Juiz Cristian Battaglia de MedeirosO magistrado Cristian Battaglia de Medeiros, que trabalha na 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude de Novo Gama, Entorno de Brasília (DF), também participará dos Jogos Nacionais da Magistratura da AMB. O jurista, que já participou de diversos jogos estaduais e nacionais jogando futsal, resolveu inovar, este ano, e irá competir em várias provas de corrida, natação e tênis de mesa. "A pratica esportiva é, sem dúvida, sinônimo de saúde", disse o juiz.O juiz goiano Joseli Luiz Silva, da 3ª Vara Cível de Goiânia, participará na categoria tiro esportivo. Já o magistrado Luís Antônio Alves Bezerra, também de Goiânia, atuante no 2º Juizado Especial Criminal, disputa a premiação na categoria futsal, jogando como ala esquerda. Para o juiz Luís Antônio, a participação nos jogos é uma forma de estreitar os laços de amizade estabelecidos com os magistrados de outros Estados e também de Goiás. "A participação em torneios como esse é uma ótima forma de alinhar o saber", completou.O encontro, que reúne magistrados de todo o país, tem na programação 13 modalidades esportivas. Fazem parte da programação provas de atletismo, natação, corrida rústica, sinuca, pebolim, tênis de mesa, xadrez, tiro esportivo, voleibol de areia; futevôlei; basquete; voleibol de quadra e futsal. Nas provas de atletismo, corrida rústica e natação, os atletas poderão competir em quatro categorias diferentes: livre (qualquer faixa etária); máster (a partir de 40 anos); sênior (a partir de 50 anos) e supersênior (a partir de 60 anos).A programação prévia dos VII JNM já está disponível no hotsite do evento.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Instituição atende em regime especial de plantão nos dias 20 e 21 de abril. A associação segue o que foi estabelecido para o expediente do Judiciário nesse período A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica que em razão do feriado nacional de Tiradentes, a entidade irá funcionar em regime de plantão nos dias 20 e 21 de abril, respectivamente, segunda-feira e terça-feira. Caso necessite de atendimento, o associado poderá acionar a entidade presencialmente, das 8 horas às 12 horas, ou pelo telefone (62) 3238-8937.O atendimento na ASMEGO retorna ao normal na quarta-feira, 22.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Maria Luiza Póvoa CruzEvento ocorre em Brasília nos dias 11 e 12 de junhoO Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) promove, dias 11 e 12 de junho, em Brasília (DF), o VI Congresso de Direito de Família. O evento será realizado no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada e está com inscrições abertas. A juíza aposentada, advogada e associada à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) Maria Luiza Póvoa Cruz é uma das palestrantes dessa edição.A advogada abordará, na sexta-feira dia 12 de junho, o tema Planejamento Sucessório. A palestra integra o painel O Patrimônio da Família, que a magistrada aposentada divide com o também jurista e escritor Zeno Veloso, que falará sobre Regime de Bens e Sucessões.Para saber mais sobre o congresso acesso o hotsite do evento.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Medida se dá em razão do feriado nacional na terça, dia 21Foi disponibilizado, nesta quarta-feira (15), no Suplemento do Diário de Justiça Eletrônico nº 1767, publicado hoje, o Decreto Judiciário 1108/2015, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, que decreta ponto facultativo na segunda-feira, dia 20 de abril. A medida se dá em razão do feriado nacional do dia 21 de abril.Confira a íntegra do decreto.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

O V Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que começou nesta quinta, 16, discute assuntos como violência contra a mulher Assunto é pauta do V Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que começou nesta quinta (16), em Fortaleza (CE)A rede que explora o tráfico internacional de pessoas tem conexões em todos os continentes. No Brasil, ela utiliza o estado de Goiás, há pelo menos dez anos, como importante polo de saída de mulheres para serem prostituídas em outros países. Esse diagnóstico foi traçado na mais recente pesquisa sobre o assunto, que está em andamento e é coordenada pela professora Telma Durães, da Universidade Federal de Goiás (UFG). A pesquisa é intitulada Tráfico Internacional de Mulheres: Goiás – Pensando a Prevenção.Ao longo de 2012 e 2013, a professora Telma visitou prostíbulos, conversou com vítimas, profissionais do sexo, autoridades e representantes de organizações não governamentais no Brasil, em Portugal e na Espanha. Após vários relatos e uma série de documentos analisados, ela identificou que Anápolis é a cidade goiana mais citada como origem das mulheres traficadas para os dois países europeus.“Nós fomos a campo e percebemos que, a partir de dados do governo e de ONGs de Goiás e também da polícia espanhola, por exemplo, Goiás ainda era um local importante, e a cidade de Anápolis aparecia nas entrevistas e nos documentos. Naquele momento Goiás ainda se mantinha em posição destacada como polo de saída de mulheres”, afirmou a pesquisadora da UFG.Entre as informações analisadas durante a pesquisa estão dados da Polícia Federal que colocam Goiás no topo de uma lista de inquéritos instaurados no País, de 1999 a 2011, para investigar o tráfico de pessoas. O estado registrou no período um total de 174 indiciamentos de suspeitos.Outra informação importante foi apurada junto à Resgate Brasil, uma ONG suíça que atua no Brasil e presta atendimento às vítimas, promovendo sua ressocialização: em 2011 retornaram ao Brasil 54 pessoas que viviam em situação de vulnerabilidade na Europa. Desse total, 21 retornaram para Goiás, sendo que a maioria foi explorada sexualmente naquele continente.CombateA gravidade do crime de tráfico de pessoas, além de despertar a curiosidade de estudiosos como a professora Telma, mobiliza as autoridades. Nesta quinta-feira (16/4), por exemplo, magistrados, representantes do Ministério Público, defensores públicos e policiais estão reunidos em Fortaleza (CE), para participarem do V Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). No evento, a saída de mulheres do Brasil para exploração sexual no exterior será um dos principais temas abordados.O caso de Goiás, em particular, continuará sendo investigado pela professora da UFG. Ela se prepara para voltar à Europa, dando sequência à pesquisa, em uma nova etapa que é voltada à prevenção do tráfico de pessoas. “Saber por que as mulheres de Goiás estão entre as que mais se envolvem com o tráfico é o nosso desafio. Saber, por exemplo, por que Anápolis? Para saber os motivos, teremos de debruçar sobre essa questão”, disse a professora.Ela contou que durante o trabalho de campo, em 2012 e 2013, entrevistou pouco mais de 20 mulheres no estado de Goiás, das quais quatro haviam retornado da Europa após serem exploradas pela rede do tráfico de pessoas. Segundo os depoimentos, há apartamentos na Europa habitados apenas por mulheres traficadas a partir de Goiás.“Essas quatro mulheres são muito sofridas. As experiências são muito traumáticas. Uma que não conseguimos entrevistar, que é irmã de uma das entrevistadas, está envolvida com drogas. Essas mulheres voltam ao Brasil sem muito apoio da família, até porque na maioria das vezes a família nem sabe do problema. Outras são estigmatizadas, porque são tidas como prostitutas, então são mulheres que trazem uma experiência muito dolorosa de vida. Isso, para elas recuperarem, é muito difícil”, relatou a pesquisadora.DívidasSegundo a professora, uma das entrevistadas em Goiás conseguiu voltar da Europa após saldar uma dívida com a quadrilha que a explorava. “Geralmente a forma de manter as mulheres que caem na rede do tráfico é por meio da contração de dívidas. Essa mulher que entrevistamos conseguiu pagar. Mas as outras todas saíram fugidas, com a apoio de ONGs, com a ajuda de homens, no caso clientes”, conta Telma Durães, acrescentando que muitas mulheres são obrigadas a vender drogas para conseguir pagar essas dívidas.O fluxo de mulheres de Goiás para fins de exploração sexual na Europa ocorre há pelo menos dez anos. O problema, lembrou a pesquisadora, ficou nacionalmente conhecido quando a imprensa noticiou que a cidade goiana de Uruaçu tinha boa parte da economia local movimentada com o dinheiro de mulheres prostituídas na Espanha“Tanto é que na cidade há um bairro conhecido como Bairro das Espanholas. Elas compravam casas, montavam negócios. Pode ser que isso tenha contribuído para Goiás ter sido foco de atenção de pesquisadores e também ser colocada, nas estatísticas, como local importante de saída de mulheres”, analisou a pesquisadora da UFG.Leia mais:Simpósio internacional sobre tráfico de pessoas começa nesta quintaFonte: Jorge Vasconcellos | Agência CNJ de Notícias

Juiz Gilmar Luiz CoelhoO encontro ocorre na manhã desta quinta-feira, 16, na sede da Ordem, no Setor MaristaO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participa de reunião com diretoria e membros da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) e demais entidades de classe na manhã desta quinta-feira, 16, na sede da Ordem, no Setor Marista, em Goiânia.Na reunião serão debatidos dois projetos de iniciativa popular contra a corrupção no Brasil. O intuito da Ordem é firmar alianças com as entidades com representatividade perante a sociedade civil para colher o maior número de assinaturas favoráveis à aprovação desses projetos.O primeiro busca estabelecer procedimentos e punições mais severas para todos os delitos relacionados à corrupção, estabelecer regras para recuperação dos recursos extraviados, além de aumentar os prazos de prescrição desses delitos e das penas de inelegibilidade.O segundo projeto defende o fim do financiamento empresarial de candidatos e partidos políticos e a criminalização do caixa-dois de campanhas eleitorais.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Professor neozelandês Jeremy Waldron fará palestra de abertura do congresso de magistradosA programação do evento reúne personalidades e especialistas do mundo Jurídico e de outras áreas para discutir sobre o Poder Judiciário e a Consolidação da DemocraciaO XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que ocorre de 29 a 31 de outubro, na cidade de Rio Quente, em Goiás, apresenta, como tema central, O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea. A programação do evento, que reúne juízes de todo o país, promoverá, também, discussões em torno da democratização do sistema de Justiça; ações coletivas e o excesso de litigância no Brasil; direitos humanos; valorização da magistratura; formas alternativas de solução de conflitos; desafios para o Judiciário na sociedade contemporânea; processo penal e sistema penitenciário; a percepção da sociedade sobre a Justiça; experiências na aposentadoria da magistratura; e efetivação dos direitos humanos fundamentais.Os temas serão apresentados por personalidades e especialistas do mundo jurídico e de outras áreas em conferências, mesas-redondas, painéis, palestras, oficinas de trabalho e comissões temáticas. Alguns nomes de expressivos estudiosos já foram confirmados. É o exemplo do professor Jeremy Waldron, da Universidade de Nova York, que fará a conferência de abertura do congresso sobre “A Lei, o Estado de Direito e o papel dos Tribunais nas sociedades democráticas”.O professor Jeremy Waldron é bacharel em Humanidades e em Direito pela Universidade de Otago, na Nova Zelândia. Possui doutorado de Filosofia Jurídica pela Universidade de Oxford. Têm extensa experiência na carreira de docente e várias publicações na área do Direito. Ensina filosofia jurídica e política na Universidade de Nova York. Confira aqui o currículo completo do professor. Presidente da ASMEGO, Gilmar Coelho faz destaques sobre a programação do eventoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), uma das organizadoras do evento, juiz Gilmar Luiz Coelho, destaca algumas temáticas do congresso que considera bastante pertinentes e importantes para os magistrados. "Teremos a democratização do sistema de Justiça, debatido por três profissionais; os desafios para o poder judiciário; segurança pública e sistema penitenciário sob a ótica do Judiciário e do Executivo, discutido pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, o governador Marconi Perillo e demais autoridades.Estará em pauta também palestras sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo o magistrado, a discussão sobre o novo CPC, recentemente aprovado e sancionado pela presidente Dilma Roussef, "é relevante para a atualização e atuação eficaz na aplicação do novo código, que entra em vigor a partir de março de 2016", pontua o juiz.O magistrado chama atenção para outro tema significativo que será amplamente debatido no congresso: as ações coletivas e o excesso de litigância no judiciário brasileiro. "O objetivo da discussão é encontrar formas alternativas na solução de conflitos", ressalta o juiz Gilmar Coelho. A adoção dessas ações visa a diminuição do número de demandas, sempre crescentes. Atualmente, os processos em andamento somam quase 100 milhões.O Congresso Brasileiro de Magistrados é um evento trienal. A última edição ocorreu em Belém, no Pará, e discutiu o tema “O Magistrado no Século XXI: Agente de Transformação Social”. Esta é primeira vez que o evento é realizado no Estado de Goiás. A 22ª edição do congresso é uma realização da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a ASMEGO.A programação está disponível no hotsite do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, onde também é possível obter mais informações sobre palestrantes, regulamento, hospedagem e inscrições. Magistrados associados à ASMEGO e AMB podem obter descontos na taxa de inscrição. Confira como.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

João Ricardo CostaPublicado no Blog do Frederico Vasconcelos, da Folha, texto assinado por João Ricardo Costa argumenta que magistratura tem contribuições a oferecer às políticas nacionais do Poder JudiciárioCom o objetivo de assegurar a independência do trabalho dos magistrados, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, escreveu um artigo sobre a importância dos Conselhos Consultivos de presidentes de tribunais de Justiça e de associações de juízes no CNJ. O texto de Costa foi publicado no blog do jornalista da Folha de São Paulo Frederico Vasconcelos (veja aqui) e do jornalista Fausto Macedo (veja aqui).Sob o título Intitulado “Democracia e transparência: é isso que necessitamos no CNJ” o presidente da AMB apresenta uma série de argumentos que sustentam a existência e reforçam a relevância dos Conselhos Consultivos. “A postura histórica da AMB sempre foi de buscar a máxima efetividade das políticas nacionais para o Poder Judiciário. Assim, as manifestações públicas, inclusive de membros do próprio Conselho, surpreendem e pecam por um equívoco conceitual, notadamente como revela o primeiro artigo assinado por uma conselheira, intitulado ‘Cortejo Fúnebre. O Enterro Precoce do CNJ’, em tom de obituário, quando, sem disfarces, demonstra a intenção de controlar a magistratura na medida que pauta seu texto por uma concepção subvertida da ordem constitucional e alheia aos parâmetros basilares de uma instituição que deve primar pela independência”, diz, em trecho do documento.Em outro momento do artigo, o presidente da AMB lembra da atuação firme e direta da entidade junto ao CNJ em diversos temas de grande importância para o Judiciário e para a sociedade. “Nos dez anos de existência do CNJ a magistratura brasileira sempre esteve à frente das medidas que deram mais transparência, moralidade e efetividade aos tribunais. (…) Lutamos no Conselho pelo fim do nepotismo e, editada a Resolução nº 07, a AMB ajuizou no STF a ADC 12, diante da relutância de alguns tribunais em cumprir a resolução. O resultado foi a Súmula Vinculante nº 13, que estendeu a medida aos Três Poderes da República. Foram vários os requerimentos questionando os critérios de promoções e outros tantos buscando a melhor distribuição de recursos nos tribunais. A adjetivação como entidade meramente corporativa contrasta com o histórico da AMB”, afirma.João Ricardo Costa ainda discorre sobre a imprescindível atuação dos Conselhos Consultivos: “É inconcebível que políticas tão importantes para o funcionamento do Judiciário não tenham a participação ativa dos magistrados. A criação dos Conselhos Consultivos pela atual presidência do CNJ pavimenta a oportunidade de opinar e sugerir políticas mais efetivas, porque o conhecimento do sistema judicial brasileiro não se esgota na atuação dos conselheiros do CNJ, além do que uma das maiores críticas que temos ao órgão é a sua incapacidade de democratizar a Justiça Brasileira. Ao contrário, seu viés centralizador e unitário é um dos maiores obstáculos para que se apropriem do que está acontecendo no Judiciário de todo o país”, conclui.Leia a íntegra do artigo do presidente João Ricardo Costa.Democracia e transparência no CNJ"Causam perplexidade as manifestações contra a criação, pela atual gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos Conselhos Consultivos de presidentes de Tribunais de Justiça e de associações de juízes. Sem qualquer intenção de intervir nas questões internas do CNJ, ação que não compete a uma entidade de classe, impõe-se uma contraposição para que não pairem dúvidas sobre os propósitos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao buscar espaço institucional para contribuir nas políticas nacionais emanadas pelo mais importante órgão da Justiça Brasileira.Distinto do que sustentam tais críticas, não está nas intenções da magistratura brasileira esvaziar o CNJ, ao contrário, a postura histórica da AMB sempre foi de buscar a máxima efetividade das políticas nacionais para o Poder Judiciário. Assim, as manifestações públicas, inclusive de membros do próprio Conselho, surpreendem e pecam por um equívoco conceitual, notadamente como revela o primeiro artigo assinado por uma conselheira, intitulado “Cortejo Fúnebre. O Enterro Precoce do CNJ”, em tom de obituário, quando, sem disfarces, demonstra a intenção de controlar a magistratura na medida que pauta seu texto por uma concepção subvertida da ordem constitucional e alheia aos parâmetros basilares de uma instituição que deve primar pela independência.O CNJ não pode e não deve controlar a independência dos juízes pelo mesmo motivo que a imprensa não deve ser controlada, pois é requisito da democracia a existência de juízes independentes e de uma imprensa livre. Simples assim. Desnecessário, mas é importante a leitura atenta do §4º do art. 103-B da Constituição Federal – Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto da Magistratura.Nos incisos seguintes não há qualquer autorização para o exercício do controle de magistrados nos termos sugeridos no texto da conselheira indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O indisfarçável desejo talvez justifique o ato falho.Controle financeiro e administrativo do Judiciário não é, e não deve ser, sinônimo de controle da magistratura, e a fiscalização dos deveres funcionais dos juízes sintetiza a competência disciplinar, o que não se questiona.A memória seletiva imperou nas manifestações, talvez fruto destes tempos de extremismos consequentes da febre de indignação que aflige a sociedade brasileira. Tempos propícios para se buscar retrocessos sociais pela via do discurso da moralidade. Com muita naturalidade, o devido processo legal e seus componentes, como a publicidade dos atos processuais, deixam de ser axiomas e a sua abolição se transforma em subterfúgio moral do discurso. O fim das sessões secretas, requerida pela AMB e deferida pelo atual presidente do Conselho, ministro Ricardo Lewandowski, virou absurdo. Afinal, tal prática era corriqueira em gestões anteriores sem qualquer assombro.Nos dez anos de existência do CNJ a magistratura brasileira sempre esteve à frente das medidas que deram mais transparência, moralidade e efetividade aos tribunais.Muitas das determinações do CNJ neste sentido foram requeridas pelas associações de juízes.  Lutamos no Conselho pelo fim do nepotismo e, editada a Resolução nº 07, a AMB ajuizou no STF a ADC 12, diante da relutância de alguns tribunais em cumprir a resolução. O resultado foi a Súmula Vinculante nº 13, que estendeu a medida aos Três Poderes da República. Foram vários os requerimentos questionando os critérios de promoções e outros tantos buscando a melhor distribuição de recursos nos tribunais. A adjetivação como entidade meramente corporativa contrasta com o histórico da AMB.É um reducionismo agressivo. No ambiente democrático é necessário habituar-se às críticas e o CNJ não está imune a elas. É factual que o Conselho nestes dez anos ainda não tenha dado uma resposta satisfatória à sociedade no que diz ao maior problema do Judiciário Brasileiro, que é a morosidade.A competência disciplinar que deu proeminência pública a alguns atores do órgão não pode suprimir o que tem de mais grave na Justiça Brasileira que é o alto e crescente índice de congestionamento judicial. O Banco Mundial, em relatório emitido no início da primeira década do milênio, concluiu que o problema do Judiciário Brasileiro não é a corrupção, mas a morosidade. O documento não serve como justificativa, por óbvio, para que o Conselho descure de seu caráter disciplinar, que é importante, mas não se compreende sua omissão histórica em promover o debate público sobre o congestionamento judicial com pelo menos igual intensidade com que se expõe as questões disciplinares.A ineficácia das políticas no âmbito da efetividade da jurisdição é constrangedoramente revelada nas sucessivas edições do relatório Justiça em Números. A cada ano, apesar de aumentar a produtividade dos juízes, aumentam as taxas de congestionamento. A justiça tardia é uma tragédia social que não alcança a percepção de organismos encastelados, mas pode ser melhor compreendida pelo CNJ se trabalhar em conjunto e com a participação de todos os magistrados brasileiros. Infelizmente, propósitos contrários foram expressados nas irresignações de alguns conselheiros.Ao contrário do que expressados nos manifestos, as festejadas metas não são devidamente discutidas com a magistratura, talvez exatamente neste ponto resida a sua ineficácia, porque são programas impostos. Isso ficou bastante claro na fala dos presidentes das associações de magistrados, nos dez minutos concedidos no evento de 2014, que definiu as metas. Aliás, espaço inédito concedido pelo presidente Lewandowski, que inaugurou um novo momento de diálogo.O CNJ não teve, ainda, a capacidade de blindar o sistema judicial brasileiro do seu uso predatório, o que se deve em boa parte à ausência da noção estratégica de sua atuação. Os magistrados brasileiros hipotecam no Conselho a esperança de que se consolide uma política eficaz para superar essa verdadeira crise judicial. Queremos ajudar e propor medidas que de fato possam dar à sociedade um serviço capaz de romper com a histórica morosidade da Justiça. Apontamos insistentemente esse problema e propomos políticas mais rigorosas no âmbito técnico e que comprometa os demais atores do Judiciário, já que a magistratura está cumprindo o seu papel.Não aceitamos alardear produtividade sem que isso resulte em ganhos à sociedade, como ocorre nos resultados de algumas metas.  A meta número quatro, que prioriza processos sobre corrupção, é um exemplo marcante. O cumprimento da meta é considerado com a prolação da sentença de primeiro grau, como se isso bastasse para dar efetividade ao processo. Não foi considerado o anacrônico sistema recursal brasileiro, que com muita facilidade suspende eternamente a aplicação das sentenças. E como fica o acompanhamento nos demais três graus de jurisdição?  Esqueceram que é o trânsito em julgado das decisões que irá efetivar a punição e a reparação. O detalhe demonstra que a meta em questão serve mais para dar uma satisfação à sociedade do que buscar resultados concretos.Não há um integral acompanhamento do processo em todos os degraus de jurisdição ou qualquer estudo sobre a quantidade infindável de recursos que levam à prescrição e à impunidade. Criticamos essa e qualquer outra política que não enfrente a fundo a questão e que sirva apenas para exaltar uma ação que alimenta a sociedade com vento.O Conselho ainda não enfrentou com políticas bem definidas os graves obstáculos que impedem o Judiciário de ser mais efetivo no seu papel constitucional. Basta ver a timidez com que são propostas normas processuais compatíveis com a demanda judicial do nosso tempo. O novo Código de Processo Civil foi legislado praticamente à revelia do Conselho, que ficou inerte em um momento que deveria provocar um grande debate sobre o tema no Judiciário. Imperou no texto a lógica setecentista formada para tratar individualmente litígios que afetam milhões de cidadãos.  O acúmulo de seus dez anos de atuação não foi vertido para influenciar nesta importante legislação. Uma oportunidade perdida para o desespero da magistratura que tem a função de processar e julgar em um sistema que lida com quase 100 milhões de processos.A participação dos juízes e juízas neste contexto é fundamental. É inconcebível que políticas tão importantes para o funcionamento do Judiciário não tenham a participação ativa dos magistrados. A criação dos Conselhos Consultivos pela atual presidência do CNJ pavimenta a oportunidade de opinar e sugerir políticas mais efetivas, porque o conhecimento do sistema judicial brasileiro não se esgota na atuação dos conselheiros do CNJ, além do que uma das maiores críticas que temos ao órgão é a sua incapacidade de democratizar a Justiça Brasileira. Ao contrário, seu viés centralizador e unitário é um dos maiores obstáculos para que se apropriem do que está acontecendo no Judiciário de todo o país.É imperioso reconhecer a complexidade desse sistema, talvez resida aqui a nossa inconveniente presença. Queremos fugir do tratamento superficial de questões complexas que exigem análise crítica e de profundidade. O momento é de abandonar a zona de conforto e escapar da política do ‘faz de conta’. É preciso buscar uma nova forma de intervenção, capaz de produzir efeitos reais de melhoramento. A razão monopolizada é incompatível com a democracia substancial, o que nos leva à saudável dependência institucional, sem a qual não avançamos.É o momento de guardar as armas, construir e suspender o velório.João Ricardo Costa, presidente da AMBFonte: AMB

Ministro Luiz FuxMinistro acatou argumento de que a Constituição já fixa a idade da aposentadoria de magistradosO ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux deferiu nesta quarta-feira (15) o pedido de liminar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender a Emenda Constitucional nº 59, do Rio de Janeiro, que altera a idade da aposentadoria compulsória de magistrados de 70 para 75 anos.Na última sexta-feira (10), data em que a Emenda foi publicada no Diário Oficial, a AMB ajuizou no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5298) contra a mudança. De acordo com a AMB, a Constituição Federal já estabelece que a idade de aposentadoria compulsória de magistrado é de 70 anos, não podendo os estados alterarem essa regra, por se tratar de matéria de competência da União. Na terça-feira (14), o presidente João Ricardo Costa e o diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM) da AMB, Cláudio dell´Orto, reuniram-se com o ministro Fux para expor os argumentos da associação sobre a matéria.A entidade já havia se manifestado publicamente sua perplexidade quanto à decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que aprovou a idade da aposentadoria compulsória do servidor público estadual de 70 para 75 anos. Para a AMB, a proposta mostra-se contrária à lógica republicana, se sobrepõe ao Federalismo previsto pela Constituição Federal e inibe a evolução do Poder Judiciário. Assim, como a PEC 457/2005, que tramita na Câmara dos Deputados, o projeto aprovado pela Alerj impõe o enfraquecimento da carreira e traz obstáculos à oxigenação dos Tribunais de Justiça.Confira a íntegra da decisão:“(…) Tendo em vista a existência de precedentes do Plenário do Supremo Tribunal Federal (ADI nº 4.696 e ADI nº 4.698) concedendo liminar com eficácia retroativa ( ex tunc ) em situações idênticas à presente nestes autos, defiro o pedido liminar ad referendum do Plenário para: 1- suspender, com eficácia retroativa (ex tunc), o inciso VI, do art. 156, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como o art. 93 do ADCT da mesma Constituição estadual, ambos com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, promulgada em 09.04.2015 e publicada no DOE de 10.04.2015; 2- suspender a tramitação de todos processos que envolvam a aplicação dos dispositivos normativos indicados no item 1 acima até o julgamento definitivo da presente ação direta de inconstitucionalidade; 3- declarar sem efeito todo e qualquer pronunciamento judicial ou administrativo que, com fundamento na EC nº 59/2015 à Constituição do Estado do Rio de Janeiro, assegure a qualquer agente público estadual o exercício das funções relativas a cargo efetivo após ter completado setenta anos de idade, nos termos do art. 40, §1º, II, da Constituição da República (…)”.Fonte: AMB

Desembargadores Gilberto Marques e Carlos França e os juízes Gilmar Coelho, Levine Artiaga e Murilo VieiraDesembargador Gilberto Marques Filho falou sobre projetos em desenvolvimento no órgão e da parceria com a associaçãoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, recebeu, na tarde desta quarta-feira (15), a visita institucional do desembargador Gilberto Marques Filho, corregedor Geral da Justiça de Goiás. Participaram também do encontro o desembargador Carlos Alberto França, diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), e os magistrados Átila Naves Amaral, juiz-auxiliar da CGJGO; Wilton Muller Salomão, presidente do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário; conselheiro Levine Raja Gabaglia Artiaga; e Murilo Vieira Faria, diretor de Segurança da ASMEGO.Segundo o corregedor, a visita à ASMEGO vai ao encontro das atuais metas do órgão, que passam pela aproximação da CGJGO com os atores do Judiciário e com toda a sociedade. Entre as iniciativas da Corregedoria que evidenciam essa prática, de acordo com o desembargador, estão as audiências públicas que estão sendo realizadas em comarcas do Estado. De acordo com ele, foram programadas 13 audiências para ocorrer ao longo de 2015. Duas já foram realizadas, em Goianésia e Caldas Novas."Nessas localidades, ouvimos juízes, servidores, autoridades locais e o jurisdicionado sobre problemas do Judiciário e soluções para sua melhoria", explica. "O presidente Gilmar Coelho inclusive nos prestigiou na primeira audiência pública em Goianésia, demonstrando o interesse da ASMEGO com nossos projetos", diz. Segundo o desembargador Gilberto, os objetivos da CGJGO e da associação coincidem. "Buscamos a valorização do Judiciário e de seus integrantes  com vistas à melhoria dos serviços prestados à população", destaca.O presidente Gilmar Coelho afirmou que sente-se honrado com a visita do corregedor Gilberto Marques à entidade. "Foi uma demonstração de apreço pelo trabalho desenvolvido pela ASMEGO. A associação tem interesse de atuar em parceria com a Corregedoria em prol da valorização da magistratura", destacou Gilmar Coelho.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, desembargador Orloff Neves Rocha e magistrados de Ceres no lançamento dos livros de autoria do juiz Lázaro AlvesO presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, representou a entidade na cerimôniaO juiz Lázaro Alves Martins Júnior, da 1ª Vara de Ceres, lançou na noite do último dia 9 de abril três obras autorais. O lançamento dos títulos foi realizado na sala da sessão de júri da unidade judicional de atuação do magistrado.O evento foi prestigiado pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho; pelo desembargador Orloff Neves Rocha, que atuou como juiz por muitos anos em Ceres; e pelos colegas do magistrado que atuam na comarca e em cidades da região.Na ocasião, foram lançados o Manual Pragmático de Direito Processual Civil – Fase de conhecimento, com orientações para a elaboração de peças e fluxogramas à luz do novo Código de Processo Civil; o título Ativismo Judicial e Omissão Legislativa, que tem como paradigma a imunidade de execução contra estados estrangeiros na esfera trabalhista; e o livro O Estadista. Opúsculo.Toda a renda obtida com a venda dos livros será revertida a abrigos responsáveis pela assistência a adolescentes e idosos em Ceres.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski liderou cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2015"Não é algo pronto e acabado, mas um processo a ser constantemente revisto", disse o ministro Ricardo Lewandowski sobre a reforma, em vigor há dez anosO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (14) que a Reforma do Judiciário, há dez anos em vigor, "não é algo pronto e acabado, mas um processo a ser constantemente revisto". A manifestação foi feita no lançamento, no Salão Branco do STF, do Anuário da Justiça Brasil 2015, que tem como tema central justamente os dez anos da Emenda Constitucional 45/2004 e as medidas ainda adotadas para melhorar a Justiça.No âmbito do STF, o ministro apontou duas ferramentas trazidas pela Reforma -- a súmula vinculante e o instituto da repercussão geral. "São avanços que vieram para dar concretude ao inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal, também introduzido pela EC 45 para assegurar a todo cidadão a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação", afirmou."A emenda foi o primeiro passo, mas ainda há muito a fazer", assinalou Lewandowski, lembrando que, ao assumir a Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça, em setembro de 2014, se deparou com dois grandes desafios: a "explosão da litigiosidade", com mais de 100 milhões de feitos em todas as esferas da Justiça, e o excesso de população carcerária, com mais de 600 mil detentos.Para superá-los, o Judiciário tem se empenhado na busca de soluções alternativas, inclusive no âmbito legislativo, com o encaminhamento, em janeiro de 2014, ao ministro da Justiça, de proposta de reforma do Código de Processo Penal para exigir que o juiz, antes de decretar prisão preventiva ou decidir sobre prisão em flagrante, se manifeste, fundamentadamente, sobre a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à restrição de liberdade, previstas no artigo 319 do Código.Ainda como meio de diminuir a população carcerária, o CNJ firmou recentes convênios com o Ministério da Justiça para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas e para facilitar a implantação do projeto "Audiência de Custódia" em todo o Brasil. A proposta é garantir a todo cidadão detido em flagrante o direito de ser apresentado, no prazo de 24 horas, a um juiz para que este decida sobre sua prisão preventiva ou liberação. Um convênio com a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) se propõe a divulgar entre a magistratura o conceito de justiça restaurativa, segundo a qual a atenção do Estado e da sociedade não se dirigem apenas à punição do infrator, mas a sua reabilitação e à mitigação das lesões sofridas pelas vítimas.Em relação à celeridade processual, o presidente do STF e do CNJ citou a ampliação do processo judicial eletrônico -- que, até o fim do ano, deve estar implantado em todo o país -- e o estímulo a meios alternativos de solução de litígios, como a conciliação e a mediação. "Diversos tribunais têm instalado centros de conciliação, e os juízes estão cada vez mais se conscientizando deste caminho, sobretudo porque agora temos um novo marco regulatório da mediação no novo Código de Processo Civil", afirmou.Fonte e foto: STF

Ocorrida nesta terça, 14, primeira reunião para formatação do projeto foi coordenada pelo presidente da AMB, juiz João Ricardo CostaAções da iniciativa incluem a realização de palestras e cursos, por meio da ENM, sobre temas como Teoria do Delito, Prisão e Liberdade, Princípios Penais no Estado Democrático e Judiciário e RepúblicaA AMB criou um grupo de trabalho para coordenar o Projeto “Para Entender Direito”. A iniciativa será vinculada à Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, e tem o objetivo de proporcionar a compreensão do direito a partir de uma visão crítica, com base em princípios constitucionais e nas convenções internacionais.A primeira reunião para discutir ações do projeto ocorreu na tarde desta terça-feira (14), sob o comando do presidente da AMB, João Ricardo Costa. O diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM) da AMB, Cláudio dell’Orto, também estava presente, assim como os juízes Marcelo Semer, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e Luis Christiano Enger Aires, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), que integram o grupo de trabalho.As ações do projeto incluem a realização de palestras e cursos, por meio da ENM. Autores de livros da coleção “Para Entender Direito”, a maior parte deles constituída por juízes, repassarão as informações aos colegas. “O projeto visa provocar uma discussão mais crítica do direito”, disse João Ricardo Costa.Entre os temas, estão Teoria do Delito, Prisão e Liberdade, Princípios Penais no Estado Democrático e Judiciário e República. “O projeto visa levar a compreensão do direito com base nos princípios constitucionais e das convenções internacionais”, destacou Cláudio dell’Orto.Fonte: Ascom/AMB

Presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa foi recebido nesta terça, 14, no STF, pelo ministro Gilmar MendesEm março de 2014, o STF iniciou análise de ADI sobre o tema, mas quando o julgamento estava em 6 a 1 pelo fim das doações, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da ação, que pode acabar com o financiamento privado de campanhaO presidente da AMB, João Ricardo Costa, pediu nesta terça-feira (14) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que coloque em pauta seu voto sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, que proíbe o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos políticos. Também acompanharam a reunião o vice-presidente institucional da associação, Sérgio Junkes, o assessor da presidência, José Carlos Kulzer, e o presidente da Anamatra, Paulo Schmidt.Em março de 2014, o STF iniciou análise da ADI, mas quando o julgamento estava em 6 a 1 pelo fim das doações, um pedido de vista do ministro suspendeu o julgamento da ação, que pode acabar com o financiamento privado de campanha. Desde então diversas entidades civis, inclusive a AMB, já solicitaram que o Supremo retome o julgamento do processo. A medida é considerada importante no esforço e união das instituições para combater a corrupção e a impunidade no país.“Estamos cada vez mais preocupados com a situação do país. Viemos fazer um apelo para que o ministro paute o processo porque é uma forma de dar o primeiro passo. Sabemos que esse julgamento não é a solução para tudo, mas é um movimento importante para mudar o modelo de financiamento de campanhas eleitorais, que favorece a corrupção e não é democrático”, afirma Costa.Entendendo o apelo da entidade, o ministro do Supremo disse que irá pautar a ação para o Plenário e que ela deve ser julgada ainda este ano.Anuário da JustiçaO presidente da AMB também participou do lançamento da 9ª edição do Anuário da Justiça Brasil, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Entre os convidados compareceram o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, decano e vice-decano da corte.O presidente do STF, em seu discurso, elogiou o apoio da AMB à proposta da atual gestão da corte de incentivar os magistrados brasileiros para que usem formas alternativas à prisão. O ministro quer ampliar o uso de medidas como a aplicação de penas restritivas de direitos, o uso de medidas protetivas de urgência, além da difusão da Justiça Restaurativa, campanha desenvolvida pela entidade.“Nesse âmbito do combate às prisões desnecessárias ou excessivas, nós firmamos um convênio com a Associação dos Magistrados Brasileiros para divulgarmos no Brasil a Justiça Restaurativa. Este é um avanço muito importante, porque dá ênfase não na punição, mas na reabilitação”, afirmou.Fonte: Tatiana Damasceno | Ascom/AMB

A recomendação do CNJ, de implementação da medida, divide opiniões, tendo em vista a carência de infraestrutura e o déficit de juízes na Justiça brasileiraA Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promovem, neste sábado, 25 de abril, às 10 horas, um debate com magistrados sobre o Projeto Audiência de Custódia, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo e Ministério da Justiça. A iniciativa foi destaque da coluna Direito e Justiça do jornal O Popular no dia 15 deste mês.O objetivo do debate é contribuir, com juízes e demais integrantes do sistema de Justiça, com reflexões acerca da proposta, que divide opiniões no meio jurídico quanto à sua aplicação e efetividade.As audiências de custódia consistem na apresentação imediata de presos em flagrante a um juiz para que o magistrado possa, nesses casos, fazer uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da medida ou se é possível impor alternativas ao cárcere. O projeto idealizado no âmbito do CNJ, TJSP e MJ cumpre o que prevê o Pacto de San José, do qual o Brasil é signatário. A recomendação do CNJ é para que os tribunais estaduais implementem as audiências de custódia nas capitais.O debate será realizado na sede da ESMEG. Mais informações podem ser obtidas junto à secretaria da escola pelo telefone (62) 3281-9226.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação