Quais os parâmetros para a prática de uma postura considerada mais ou menos ativista do magistrado? O que se chama de ativismo judicial é uma conduta sempre progressista ou pode também revelar-se conservadora? Com uma palestra altamente provocativa e convidativa à reflexão, o procurador da República do Rio de Janeiro, uma das principais referências no assunto no Brasil, professor Daniel Sarmento abriu hoje (25) a programação científica do 11º Congresso Goiano da Magistratura, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O evento será retomado hoje, às 8h30, com palestra do advogado Clemerson Cléve (veja aqui a programação completa do congresso).Passeando pela história do Direito em várias nações pelo mundo, bem como no Brasil, o palestrante, que é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mestre, doutor em Direito Público e pós-doutor pela Universidade de Yale (EUA) propôs alguns parâmetros que ele considera importantes para “calibrar o ativismo judicial”. Um deles, segundo o palestrante, é a proteção das minorias. “Quanto mais minoria for, mais se justifica a atitude ativista do judiciário”, afirmou o professor.Como exemplo para uso deste parâmetro, o procurador Daniel Sarmento citou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou a união estável homoafetiva às demais. “Está mais do que justificada a atitude ativista do Judiciário neste caso. Não se pode confiar nas instâncias majoritárias para proteger esta população”, acentuou. Ele exemplificou o uso deste parâmetro, ainda, com as demandas relacionadas ao sistema penitenciário. “Não existe minoria mais impopular que o preso. Ninguém se elege dizendo que vai proteger os direitos dos presos. Cabe, nesses casos, uma postura ativista do juiz”, reforçou.O respeito à proteção dos pressupostos da democracia; a garantia da mobilização popular frente a temas de relevância social (como o caso da Ficha Limpa e do plebiscito sobre uso de armas no Brasil, segundo o procurador); e a manutenção das capacidades institucionais, de acordo com ele, são parâmetros que justificam, ao contrário, um autocontrole do Judiciário quando o assunto é ativismo judicial. “Espera-se um Judiciário menos ativista quando se tem um corpo social a tomar as rédeas do jogo”, frisou.Segundo analisa o palestrante, a história mostra que, no Brasil, o ativismo judicial, até aqui, fez uma caminhada “preponderantemente boa”, destacou. “A crítica que se faz, de excesso de politização do Judiciário, ocorre muito menos no Brasil que nos Estados Unidos”, apontou. Segundo o professor Daniel Sarmento, o Poder Judiciário exerce papel extraordinário na garantia dos direitos previstos na Constituição Federal. “A Constituição é um importante instrumento de luta, que ganhou, com o tempo, um caráter de centralidade. Não se trata a Constituição de uma proclamação política”, reafirmou, apontando a relevância da prática do ativismo judicial em defesa dos preceitos constitucionais.A palestra ministrada pelo professor Daniel Sarmento foi mediada pelo juiz André Reis Lacerda, conselheiro da ASMEGO e coordenador-executivo do 11º Congresso Goiano da Magistratura, tendo, ao seu lado, como debatedor, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e secretário de Defesa de Direitos e Prerrogativas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Cláudio dell´Orto. O juiz André Lacerda pontuou a relevância do tema central do congresso promovido pela ASMEGO este ano. “Devemos buscar com que a sociedade entenda o papel da magistratura. Debates como este oxigenam nossa prática jurídica, a fim de que nossas decisões reflitam a racionalidade e também a pluralidade em que vivemos, tendo sempre como base a Constituição.”Para o desembargador Cláudio dell´ Orto, a leitura que o magistrado deve fazer da Constituição deve passar sempre por um filtro, que é o filtro da reserva da dignidade humana. “Discutir ativismo é discutir cidadania. Que o Judiciário seja o pilar da democracia onde a população encontre homens independentes e cientes do seu papel”, destacou.O procurador da República Daniel Sarmento é professor da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O procurador é autor de vários livros, dentre eles Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal: Balanço e Crítica, lançado pela Editora Lumen Juris em 2011, além de vários artigos sobre o tema, sendo ele considerado uma das principais autoridades no assunto na atualidade.Frases“Foi nos países democráticos que houve maior fortalecimento das normas constitucionais e de uma postura ativista da magistratura.”“Hoje temos uma sociedade mais consciente e que não teme recorrer ao Poder Judiciário.”“Cada vez mais o juiz lança mão de expedientes não tradicionais para decidir. Trata-se de uma reaproximação entre Direito e Moral, entre Direito e Ética.”“As cláusulas vagas são as principais matérias-primas para o ativismo judicial.”“Ativismo envolve mais poder. Mais poder significa maior exposição a críticas da população.”(Daniel Sarmento, procurador da República do Rio de Janeiro)"Discutir ativismo judicial é discutir cidadania"(Desembargador Cláudio dell´ Orto)"Debates como este oxigenam nossa prática jurídica."(Juiz André Reis Lacerda)[fotos]

A cerimônia de abertura do 11º Congresso Goiano da Magistratura, na noite desta quinta-feira (25), na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), organizadora do evento, contou com a presença de magistrados goianos e de outros estados, representantes de entidades de classe, estudantes, advogados e autoridades ligadas à área do Direito. O presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho, abriu oficialmente o congresso, que este ano recebeu quase 600 inscrições.Em seu discurso de boas vindas aos congressistas, o presidente Gilmar Coelho falou sobre o novo perfil do magistrado brasileiro. “Ser juiz é sinônimo de coragem e de abnegação, de colocar-se a favor do interesse público. E essa coragem não é a dos que se dizem capazes de morrer pela nação, mas dos que assumem viver por ela e pelos valores democráticos que juraram defender”, destacou o presidente da ASMEGO. “Esse magistrado, que contraria interesses cada vez maiores, precisa, mais do que nunca, ser valorizado, ter suas prerrogativas garantidas, porque o respeito às garantias constitucionais é a segurança de cada um e de todos.”Para Gilmar Coelho, o debate sobre ativismo judicial – tema central desta 11ª edição do congresso da ASMEGO – não poderia vir em melhor hora. “Com o passar dos anos, o desenvolvimento e o amadurecimento da democracia no Brasil tem se criado na população um sentimento cada vez maior de preocupação com o destino social do País”, disse. “O povo tem passado a exigir, com mais vigor, dos Poderes eleitos por sufrágio universal, que são o Executivo e o Legislativo, a satisfação de seus direitos básicos, como saúde, educação, moradia e segurança. E é no silêncio desses dois Poderes que o Judiciário tem se mostrado atuante”, destacou o magistrado.O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra, também presente à cerimônia de abertura do congresso, apresentou algumas das ações que vêm sendo desenvolvidas pela entidade a fim de garantir direitos e prerrogativas dos magistrados brasileiros. O desembargador informou sobre andamento de pleitos nacionais, como o reajuste dos subsídios e da garantia do adicional por tempo de serviço. “Cabe a nós acreditar na vitória, embora reconheçamos que se trata de uma luta dificílima. Mas ai do povo que não tenha juízes independentes”, destacou.Desembargador Leobino Valente Chaves, presidente do Tribunal de Justiça, cumprimentou a ASMEGO pela escolha do tema para o congresso e ressaltou a qualidade dos palestrantes convidados. “Sabemos todos da aflição que há no meio social por uma prestação jurisdicional mais célere. E sabemos também das dificuldades de aparelhamento do judiciário, da quantidade insuficiente de juízes. Que tenhamos disposição para enfrentar estas dificuldades e que os magistrados busquem sempre soluções para elas”, disse o presidente do TJGO.Compuseram a mesa de abertura da programação científica do 11º Congresso Goiano da Magistratura, ainda, Wilmar Rocha, secretário-geral da Casa Civil, que representou no evento o governador Marconi Perillo; a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, corregedora-geral da Justiça de Goiás; desembargador Gilberto Marques Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral; procurador-geral do Município, Reinaldo Barreto, representando o prefeito Paulo Garcia; presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa; presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio dell´Orto; diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), juiz José Carlos de Oliveira; presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Gilmar Tadeu Soriano; juiz Átila Naves Amaral, diretor do Foro da comarca de Goiânia e diretor-tesoureiro da AMB; Ricardo Santana, procurador-geral do Estado em exercício e juiz Paulo César Alves das Neves, presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO.Frases“A rainha de todas as leis é a Constituição Federal. Sempre que não houver omissão legislativa, o juiz deve inovar, respondendo à angústia da população.”(Desembargador Nelson Calandra, presidente da AMB)“A partir da Constituição de 88, o Poder Judiciário deixa de ser mero expectador na definição de políticas públicas e passa a ser protagonista na garantia de direitos.”(Desembargador Cláudio dell´Orto, presidente da Amaerj)“O ativismo judicial compensa direitos não valorizados por hipossuficiência do Estado.”(Desembargador aposentado do TJGO Jamil Pereira)“É hora do Judiciário preencher lacunas, guardadas a independência dos Poderes.”(Gilmar Tadeu Soriano, presidente da Amagis-DF)“Programas desenvolvidos no âmbito dos Tribunais e das corregedorias, como Pai Presente, Justiça Itinerante, entre outros, é uma via direta de diálogo do magistrado com a sociedade. Uma prática ativista.”(Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, corregedora-geral da Justiça de Goiás)[fotos]

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) inovou, este ano, ao oferecer, dentro da programação paralela da 11ª edição do Congresso Goiano da Magistratura o Workshop para Mulheres sobre moda e estilo. A experiência, ontem à tarde, antes da abertura da programação científica do evento, representou, para as magistradas, pensionistas e esposas de associados da ASMEGO inscritas a oportunidade de saberem um pouco mais sobre o que usar e como usar no trabalho e nos demais ambientes que frequentam.Para tanto, elas contaram com a ajuda da consultora de imagem María Julia Costa, argentina que há 11 anos vive no Brasil, quatro deles dedicados ao segmento de moda e estilo. “Nossa forma de ser, de agir, falam muito sobre nossa imagem”, afirmou a consultora ao iniciar a exposição. María Julia abordou durante o workshop informações sobre estilo, moda, sobre o que pode e o que não pode faltar em uma composição; grifes; sobre o que se deve e o que não se deve usar jamais tanto para trabalhar quanto para uma atividade de lazer. “Pequenos detalhes podem estragar um visual”, alertou.Para a consultora, o mais importante é que as pessoas aprendam a adequar-se ao ambiente que vão frequentar na hora de se vestir. “E ter sempre em mente que a opção deve ser pelo que é melhor para nós”, destacou. María Julia ofereceu várias dicas às participantes, como tamanho do salto; tipo de calçado que se deve usar com cada tipo de roupa; cores; estampas; tecidos, entre muitas outras. “Qualquer pessoa consegue se vestir bem. Tudo é uma questão de responder: ‘Onde vou? Com quem vou? Quantos anos eu tenho?’”, ensinou. (Confira aqui vídeo com entrevista)A juíza substituta em segundo grau do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Sandra Teodoro aprovou a iniciativa de realização do workshop. “Precisamos sempre de reciclagem, saber o que está na moda, o que combina com a idade que temos. E tive muito boas referências dos palestrantes convidados para estas atividades durante o congresso, razão pela qual vim também participar”, destacou.A juíza da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Rosana Camapum, garante que levará muito aprendizado do workshop de estilo. “Um deles é de que não se usa salto plataforma com calça”, sorri. “Gostei muito. Vou levar comigo muitas dicas para adotar no dia a dia”, frisou.A diretora Social da ASMEGO e membro da Comissão Organizadora do congresso, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, destacou que o objetivo da entidade ao buscar realizar o workshop de estilo, bem como o workshop sobre finanças que será realizado na manhã desta sexta-feira, era oferecer às magistradas, esposas de juízes e aposentadas um pouco do que também faz parte do universo feminino, como moda e estilo, por exemplo. “Aqui conversamos sobre tendências e tivemos acesso a informações sobre como nos vestir melhor”, disse a magistrada.Amanhã de manhã, as participantes acompanham o Workshop de Finanças Pessoais – Como se Organizar Financeiramente, com o palestrante e consultor financeiro Tiago Alves dos Santos. O consultor, com MBA em mercado de capitais, apresentará um plano voltado para a organização das finanças.[fotos]

Os melhores artigos inscritos no Concurso Científico Desembargador João Canedo Machado, que integra o 11º Congresso Goiano da Magistratura foram premiados na noite de ontem (25), após a palestra do procurador da República do Rio de Janeiro Daniel Sarmento. A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) contemplou dois participantes inscritos nas Categorias Profissional de Direito e Acadêmico com um vale-livros e um fim de semana na pousada da associação em Caldas Novas.Na Categoria Estudante sagrou-se vencedora a estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás Rafaela Martins. Ela concorreu ao concurso com o artigo A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e ativismo judicial. “Meu objetivo era enriquecer meu currículo com esta participação. Estou muito feliz”, disse ao portal da ASMEGO.Na Categoria Profissional, o vencedor do concurso foi o desembargador Itaney Francisco Campos, Diretor de Cultura da associação. O magistrado inscreveu o artigo Ativismo Judicial – conceitos e variações. No artigo, o desembargador busca conceituar e definir o que se pretende estudar com a temática. “Trata-se de um conceito que não é pacífico.”O concurso teve como objetivo selecionar artigos jurídicos, de autoria exclusiva, e, assim, fomentar o debate sobre o tema central do congresso no Estado. O concurso foi dividido em duas categorias: acadêmicos e profissionais do Direito. Cada participante pode inscrever até três artigos entre 5 mil e 15 mil caracteres.O nome dado ao concurso científico é uma homenagem ao desembargador aposentado João Canedo Machado, decano do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que permaneceu por nove anos como diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), onde hoje ocupa o cargo de vice-diretor.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que em razão de problemas de ordem técnica e logística, a troca dos notebooks dos magistrados, que seria realizada durante o 11º Congresso Goiano da Magistratura, será feita a partir da próxima segunda-feira (29) diretamente no Tribunal de Justiça de Goiás. A Diretoria de Informática do TJGO informou que durante a instalação dos programas nas máquinas ocorreram problemas de ordem técnica que atrasaram a realização do serviço. Desta forma, a partir de segunda-feira (29), os magistrados poderão agendar previamente a troca do equipamento no Serviço de Controle de Movimentação de Equipamentos, pelos telefones: 3216-2260, 3216-2144 e 3216-2101. A Diretoria de Informática lembra ainda que para a realização da troca dos notebooks é necessário que cada um faça backup dos arquivos e pastas de cunho pessoal ou funcional.

O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, participará, nesta quinta-feira (25), da abertura do 11º Congresso Goiano da Magistratura, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Neste ano, o encontro discutirá o “Ativismo Judicial – Contornos Constitucionais”. A solenidade de abertura está prevista para às 19h30, seguida pela palestra do Procurador da República do Rio de Janeiro (RJ), Daniel Sarmento.A abertura do evento contará com a presença do Presidente da ASMEGO, Gilmar Luiz Coelho, do Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Desembargador Leobino Valente Chaves, de integrantes da diretoria da associação e outras autoridades convidadas. Na ocasião, serão conhecidos os vencedores do Concurso Científico Desembargador João Canedo Machado, que selecionou os melhores artigos científicos sobre o tema do congresso.Programação:Quinta-feira – 25/10/2012- 18h30 – Coquetel- 19h30 – Palestra – Procurador da República Daniel SarmentoSexta-feira – 25/10/2012- 8h30 – Palestra – Advogado e professor Clémerson Cléve- 9h30 – Intervalo- 10h00 – Palestra – Juiz federal Juliano Taveira Bernardes- 11h30 – Intervalo para o almoço- 14h00 – Palestra – Professora Christine Peter- 15h00 – Palestra – Ministro Ricardo Lewandowski- 16h30 – Intervalo- 17h00 – Palestra – Procurador Elival da Silva Ramos- 18h00 – Encerramento11º Congresso Goiano da Magistratura (eventos paralelos)Quinta-feira – 25/10/2012- 16h00 - Workshop de Estilo – O que as roupas dizem sobre vocêSexta-feira – 26/10/2012- 10h00 – Workshop de Finanças Pessoais – Como se Organizar Financeiramente

Exceto para magistrados, encontram-se encerradas as inscrições para o 11º Congresso Goiano da Magistratura, evento promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) que será realizado nesta quinta (25) e sexta-feira (26), em Goiânia. Há vagas, ainda, para magistrados que não conseguiram se inscrever. Os mesmos poderão fazer sua inscrição, inclusive, na chegada à sede da associação, momentos antes do início do evento, às 19h30.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) lançará, durante o 11º Congresso Goiano da Magistratura, uma ampla campanha de recadastramento de seus associados. A plataforma para acesso ao formulário eletrônico para fins de recadastramento está disponibilizada na área de acesso restrito do portal da associação a partir do lançamento oficial da campanha, nesta quinta-feira (25). Concomitantemente ao processo de atualização cadastral dos associados, a ASMEGO realizará, por meio do mesmo formulário, uma pesquisa de opinião junto aos magistrados. A campanha segue até o dia 31 de dezembro deste ano.Um dos principais objetivos do recadastramento é garantir ao associado a utilização do clube de vantagens disponibilizado aos magistrados por meio do convênio firmado entre a ASMEGO e a Dynamus Clube, empresa que atua como consultora de convênios e serviços em todo o Brasil. Com o convênio, o associado passou a ter à sua disposição um leque maior de opções e vantagens na aquisição de convênios e serviços oferecidos por empresas locais, regionais e nacionais. Entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Apedol) e Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA (Mútua), entre outras, trabalham com esta mesma modalidade de prestação de serviços e convênios. O recadastramento, portanto, será requisito indispensável para uso dos serviços.Como fazerPara submeter-se ao recadastramento promovido pela ASMEGO, o associado já deve ter providenciado junto à Diretoria de Comunicação da entidade o acesso à área restrita do site por meio do registro de login e senha. A partir daí, o associado que logar na área restrita do portal encontrará a opção “recadastramento”. Ao informar data de nascimento e CPF, o associado da ASMEGO terá à sua disposição, para preenchimento, o formulário eletrônico com solicitação de dados pessoais (do magistrado e dependentes) e funcionais, além de uma pequena pesquisa de opinião.O campo para o recadastramento na área restrita do site da ASMEGO foi desenvolvido de modo que haja validação das informações passo a passo. Portanto, o sucesso desse processo só será alcançado após preenchimento de todos os campos solicitados no formulário eletrônico. Finalizadas todas as etapas, o associado receberá no e-mail cadastrado a confirmação do recadastramento. A Diretoria Administrativa da ASMEGO reforça a segurança neste processo, com total sigilo dos dados informados pelos magistrados recadastrados.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, ressalta que o recadastramento, neste momento, é fundamental, também, para que haja maior integração entre a classe dos magistrados. “Há muitos colegas de outros Estados que vieram integrar a magistratura em Goiás e que não se conhecem. A partir desse espaço restrito, haverá possibilidade, ainda, de maior interação entre nós magistrados”, destaca. Numa das etapas do recadastramento, será solicitado ao associado que ele anexe uma fotografia ao formulário eletrônico.Pesquisa de opiniãoDe acordo com o diretor de Assuntos Institucionais, Legislativos e Administrativo da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, na pesquisa de opinião que será promovida pela entidade junto com o processo de recadastramento, a direção da associação buscará conhecer a percepção do associado quanto a questões voltadas, especialmente, para a atual gestão da entidade. Portanto, buscar-se-á saber a opinião do magistrado associado em relação ao destino dos imóveis pertencentes à ASMEGO; aos serviços prestados pela associação; aos convênios oferecidos; ao trabalho desempenhado pelas diretorias da entidade, entre outros temas.

Uma ampla área de serviços foi montada na área da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) para atender a necessidades dos congressistas, especialmente associados, durante a realização do evento, nesta quinta e sexta-feira (25 e 26), bem como para oferecer serviços diversos aos participantes.Um dos estandes que funcionarão durante o congresso é o do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). No espaço será realizada a entrega dos notebooks pessoais aos magistrados, conforme deliberação da Diretoria de Informática do Tribunal (veja mais informações sobre a retirada dos computadores aqui). O TJGO disponibilizará também, em seu estande, informações sobre programas do Tribunal e da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e metas do Judiciário goiano.No estande da ASMEGO, os associados encontrarão um posto de serviços do Serviço de Proteção à Saúde (SPS); informações sobre convênios diversos, com possibilidade de novas adesões; detalhamento sobre reservas e locações do salão social da ASMEGO; sobre reservas nas pousadas da associação e orientações relacionadas à campanha de recadastramento dos magistrados.Quem também instalará estande no congresso é a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), que oferecerá grade completa dos cursos oferecidos pela instituição, informará sobre projetos científicos e distribuirá material informativo da escola.NegóciosA Racon Consórcios, empresa que integra o grupo Consórcio Nacional Randon, também marcará presença no congresso com estande onde oferecerá os diversos produtos do segmento aos participantes, como consórcios para imóveis residenciais e de lazer, terrenos, construção ou reforma; automóveis novos e seminovos, entre outros produtos.A Maryna Pacheco, corretora de imóveis, também oferecerá serviços na área de venda e locação de imóveis de alto padrão em estande próprio. A Cooperativa de Crédito Sicoob-Juriscred estará apta, em seu estande, a realizar novas adesões ao banco e disponibilizará, também, prêmios para sorteio entre os congressistas.A marca Reserva Natural, com atuação no mercado de confecções, também estará presente no evento. A Reserva Natural trabalha com o conceito da sustentabilidade no desenvolvimento de seus produtos, com peças produzidas a partir de fibras e matérias-primas 100% natural. Além de expor seus produtos na área do congresso, a Reserva Natural também promoverá um desfile de moda ao final do Workshop de Estilo, evento paralelo à programação científica do congresso.SocialHaverá também entre os estandes um espaço para as ações sociais. Um deles é o estande da Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ). Nele, serão comercializadas telas doadas à instituição. A renda arrecadada com a venda das obras de arte será repassada a instituições filantrópicas beneficiadas pelos projetos desenvolvidos pela OVJ.Outro espaço com a mesma finalidade é o do projeto Tecendo a Liberdade. O projeto é desenvolvido no âmbito do complexo prisional de Aparecida de Goiânia, com presos custodiados pela Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), representado pela juíza Telma Aparecida Alves Marques. A partir de teares adquiridos com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), presos sentenciados desenvolvem trabalhos cuja venda é revertida em prol dos próprios detentos, por meio de cooperativa criada por eles. Peças confeccionadas durante execução do projeto serão comercializadas nos dois dias do congresso.

O 11º Congresso Goiano da Magistratura, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), que este ano tem como tema central Ativismo Judicial – Contornos Constitucionais, tem início nesta quinta-feira (25), às 19h30, com abertura oficial seguida da palestra do procurador da República do Rio de Janeiro (RJ) doutor Daniel Sarmento. Antes, às 18h30, durante o credenciamento dos participantes, a ASMEGO oferece um coquetel de boas vindas aos congressistas.A abertura do evento contará com a presença do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, de integrantes da diretoria da associação e outras autoridades convidadas. Na ocasião, serão conhecidos os vencedores do Concurso Científico Desembargador João Canedo Machado, que selecionou os melhores artigos científicos sobre o tema do congresso.O palestrante que fará a palestra de abertura do congresso é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mestre e doutor em Direito Público pela mesma instituição com pós-doutorado na Universidade de Yale (EUA). O convidado ministra aulas ainda na Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O procurador é autor de vários livros, dentre eles Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal: Balanço e Crítica, lançado pela Editora Lumen Juris em 2011.Na sexta-feira (26), o congresso é retomado às 8h30 com a palestra do jurista Clémerson Cléve, doutor em Direito Constitucional. O palestrante é, atualmente, professor titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná nas áreas de graduação, mestrado e doutorado; professor titular de Direito Constitucional no curso de mestrado da UniBrasil, instituição de ensino superior da qual é presidente; e professor visitante da Maestria em Derechos Humanos na Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha). É também membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional; da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas; do Instituto Ibero-americano de Direito Constitucional; da International Associaton of Constitutional Law; e de diversos conselhos editoriais de publicações na área do Direito Constitucional. Atua como advogado em Curitiba na área de Direito Público.Ainda de manhã, o congresso contará com a palestra do juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Goiás, Juliano Taveira Bernardes. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB) com pós-graduação lato sensu pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), o juiz Juliano Taveira é autor, entre outras publicações, de Controle abstrato de constitucionalidade: elementos materiais e princípios processuais (Saraiva, 2004) e Efeitos das normas constitucionais no sistema normativo brasileiro (Sergio Antonio Fabris Editor, 2002). É ainda co-autor dos Tomos I e II de Direito Constitucional (JusPodivum, 2011 e 2012). Foi Promotor de Justiça, juiz de Direito e professor-assistente da Faculdade de Direito da UFG. O juiz ministrará ministrará no evento palestra com o tema Ativismo Judicial, controle das omissões inconstitucionais e sentenças aditivas. O magistrado tratará do sistema brasileiro de controle da inconstitucionalidade por omissão, especialmente sobre a possibilidade da edição de sentenças aditivas, a exemplo do direito italiano e espanhol.Na sexta-feira à tarde, outras três palestras estão previstas. A primeira delas, às 14 horas, é a de Christine Peter, ex-assessora da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e assessora da Procuradoria-Geral da República. Graduada em Direito, Christine Peter é mestre e agora doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília. Atua como professora de Direito Constitucional do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e líder de Pesquisa do Núcleo de Estudos Constitucionais e Comparado (Necc). A palestrante tem pesquisas desenvolvidas nas áreas de Hermenêutica Jurídica; Direitos Fundamentais; Cortes Supremas e Constitucionais; e Direito Constitucional Comparado. A segunda palestra da tarde de sexta-feira será proferida pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski. Ex-presidente do Superior Tribunal Eleitoral, o ministro está no Supremo desde março de 2006, onde preside uma das Turmas da Corte. Foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formouy-se em Ciências Políticas e Sociais e em Direito. É mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Master of Arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University, nos Estados Unidos. Também é professor titular de Teoria do Estado na USP. Autor de diversos artigos e livros, entre os quais Globalização, Regionalização e Soberania.A palestra de encerramento do congresso, com o procurador do Estado de São Paulo e professor da USP Elival da Silva Ramos, está prevista para ter início às 17 horas. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, atualmente Elival da Silva Ramos é professor-associado junto ao Departamento de Direito do Estado – área de Direito Constitucional – da Faculdade de Direito da USP, além de professor também em cursos de especialização da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, da Escola Paulista da Magistratura, da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e da Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC). Quinta-feira - 25/10/2012- 18h30 – coquetel- 19h30 – Palestra – procurador da República Daniel Sarmento Sexta-feira - 26/10/2012- 8h30 – Palestra – advogado e professor Clémerson Cléve- 9h30 – Intervalo- 10h00 – Palestra – juiz federal Juliano Taveira Bernardes- 11h30 – Intervalo para o almoço- 14h00 – Palestra – professora Christine Peter- 15h00 – Palestra – ministro Ricardo Lewandowski- 16h30 – Intervalo- 17h00 – Palestra – procurador Elival da Silva Ramos- 18h00 – Encerramento11º Congresso Goiano da Magistratura (eventos paralelos)Quinta-feira - 25/10/2012- 16h00 - Workshop de Estilo – O que as roupas dizem sobre você Sexta-feira - 26/10/2012- 10h00 - Workshop de Finanças Pessoais – Como se Organizar Financeiramente

A confirmação da presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski no 11º Congresso Goiano da Magistratura, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), é destaque da edição de hoje (24) da coluna Direito e Justiça do jornal O Popular. Revisor do caso conhecido como Mensalão, o ministro promove palestra na sexta-feira (26), às 15 horas, abordando o tema central do congresso: Ativismo Judicial – Contornos Constitucionais.Ricardo Lewandowski assumiu o cargo de ministro do STF em março de 2006. É ex-presidente do Superior Tribunal Eleitoral, mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Master of Arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University, nos Estados Unidos. É também autor de diversos artigos e livros, entre os quais Globalização, Regionalização e Soberania.

O juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas e Registros Públicos da comarca de Trindade, lança, durante o 11º Congresso Goiano da Magistratura, a obra de sua autoria A Previdência do Servidor Público e as Regras de Transição. O lançamento será no segundo dia do evento, 26 de outubro, às 15h30, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).Na obra, o magistrado faz uma análise das regras previdenciárias dos servidores públicos, incluindo os magistrados, além do teto constitucional. "O trabalho também enfoca as Emendas Constitucionais nº 20/98, 41/2003 e 47/2005, pois, invariavelmente, todos estamos sujeitos a uma ou mais regras de transição. É possível, assim, saber a situação de cada um quanto à aposentadoria, de acordo com a data de ingresso na magistratura", explica o juiz, ao convidar os colegas magistrados para o evento de lançamento do livro.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Brito, participará da Conferência Magna do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, em Belém (PA). O Magistrado confirmou sua presença nesta segunda-feira (22), quando recebeu o Presidente da AMB, Nelson Calandra, e o Vice-Presidente da Suprema Corte de Israel, Ministro Salen Joubran, durante visita às Cortes brasileiras.O pronunciamento de Ayres Britto abrirá a programação acadêmica do segundo dia do encontro (22). O Congresso como tema “O Magistrado no Século XXI: Agente de Transformação Social” e reunirá cerca de 1.500 Magistrados de todo o País, durante os dias 21 a 23 de novembro.Também participarão do encontro o Vice-Presidente da República, Michel Temer, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Félix Fischer, a Presidente do Tribunal Superior Eleitora, Ministra Cármem Lúcia, o Presidente do Superior Tribunal Militar, Minsitro Alvaro Luiz Pinto, o Corregedor Nacional de Justiça, Francisco Falcão, além de diversos Ministros das Cortes Superiores.Para se inscrever, acesse: http://www.amb.com.br/congresso2012/?secao=inscricao.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) homenageou, nesta terça-feira (23/10), o desembargador José Lenar de Melo Bandeira em reconhecimento aos serviços prestados pelo desembargador em prol da magistratura. José Lenar, que exerceu 49 anos e 4 meses de função pública, aposenta-se nesta semana, pouco antes de completar 70 anos. Hoje, ele foi agraciado com uma placa oferecida pela ASMEGO em nome dos colegas de profissão e de toda a diretoria da entidade.Pela manhã, o desembargador desocupava o gabinete e, com saudade, começou a se despedir da profissão. “Deixo aqui muitos amigos, mas a certeza de que fui um homem sério e, apesar de humilde, nunca deixei de agir com coragem. Os melhores momentos da minha vida eu passei aqui”, garantiu, referindo-se ao gabinete em que trabalhava no Tribunal de Justiça de Goiás.José Lenar foi advogado, delegado da Polícia Civil, atuou no Ministério Público por 17 anos e pelo Judiciário foram mais 15 anos, 4 meses e 4 dias, que ele faz questão de dizer. O Exame de Ordem da OAB ele não fez porque na sua época ainda era a Carteira de Solicitador. “Não sei o que vou fazer agora. Quero primeiro descansar um pouco e depois pensar em uma ocupação. Não consigo viver no ócio”, completou.O desembargador realizou grandes feitos como presidente do TJGO. Em sua gestão, criou o Planejamento Estratégico e o Plano de Metas, que depois foi implantado em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, foi responsável pela implementação do Diário Eletrônico de Justiça e inaugurou mais de 22 fóruns em todo o Estado de Goiás.“Fiz uma administração muito tranquila e contei com uma equipe eficiente e harmoniosa. Fizemos muitos convênios com o Senac, por exemplo, e oferecemos muitos cursos para os funcionários. Minha equipe nunca teve gente de fora, mas a maioria dos funcionários era mesmo do Tribunal. Sentirei muitas saudades, porque isso é o que eu sei fazer. Construí minha vida aqui”, completou.TerapiaO desembargador Lenar passou por momentos difíceis ao longo dos seus quase 70 anos. O pior deles foi a perda de um filho, brutalmente assassinado aos 27 anos. O magistrado também foi acometido por uma enfermidade, mas o trabalho nunca deixou de ser realizado. “O trabalho sempre foi pra mim uma terapia. Não tenho ódio nem dos assassinos do meu filho e acho que por isso sobrevivi até hoje”, finalizou.AgradecimentosDurante a visita ao desembargador, o presidente da ASMEGO agradeceu o trabalho dedicado por ele ao Judiciário e a forma respeitosa como o desembargador sempre se referiu a todos. Gilmar afirmou que a carreira de Lenar é motivo de orgulho para os magistrados. “Sempre busquei ser justo, correto e acho que consegui. Saio daqui sem deixar nenhum processo para ser julgado e deixo um gabinete limpo”, finalizou.CurrículoJosé Lenar de Melo Bandeira foi eleito presidente do TJGO no biênio 2007/2009. Nascido em Porto Franco (MA), viveu em Tocantinópolis, Norte de Goiás, hoje no Estado do Tocantins, até 1962, quando se transferiu para Goiânia.Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás, em 1972. Foi aprovado em concurso para delegado de Polícia em 1973 e para promotor de Justiça em 1975. Permaneceu no Ministério Público estadual até 23 de junho de 1997, quando passou a ocupar a vaga de desembargador no TJGO.Foi professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) e presidente, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).[fotos]

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás realiza dia 26 de outubro (sexta-feira) o curso Técnicas de Conciliação, com o objetivo de formar conciliadores voluntários para atuarem durante a realização da Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá de 7 a 14 de novembro. A capacitação ocorrerá no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no Setor Oeste, das 8 às 18 horas.O curso possui vagas limitadas e é aberto à comunidade de modo geral. O único requisito para se inscrever é que o participante tenha disponibilidade para atuar durante a semana nacional. As inscrições podem ser feitas pelos telefones 3216-2221 e 3216-2698, ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devendo ser informado o nome completo, e-mail e telefone para contato.Confira aqui a programação

O juiz Salomão Afiune, do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia, foi homenageado ontem (22), com o título de Cidadão Goianiense, em sessão especial realizada no plenário da Câmara Municipal de Goiânia . O projeto de lei que concedeu a honraria é de autoria do vereador Milton Mercêz, que em discurso proferido da tribuna enalteceu o espírito conciliador e o senso de justiça do homenageado, que recebe a todos com carinho e respeito no Juizado em que atua. O vereador afirmou que “ A simplicidade e o respeito que o juiz Salomão Afiune dedica ao cidadão goianiense não poderia passar em branco, sem o devido reconhecimento do Poder Legislativo Municipal. Esta homenagem, é concedida com grande satisfação”, finalizou Milton Mercêz. A solenidade foi presidida pelo vereador Paulinho Graus e prestigiada por um grande número de amigos, familiares e servidores do Poder Judiciário.Salomão Afiune é filho de Abidon Afiune e Naima Afiune, imigrantes Sírios, que chegaram ao Brasil em 1950. Salomão nasceu em Goiânia, em 1º de setembro de 1954. Desde criança, já trabalhava ajudando os pais no comércio. Em 1974, foi aprovado em segundo lugar para o curso de Direito na Universidade Católica de Goiás. Em seguida, fez Pós-graduação em “Teoria Geral do Direito” e “Direito Civil” na Universidade Federal de Goiás (UFG). Ingressou na magistratura por concurso público, realizado em 1985. Como juiz de Direito, atuou nas comarcas de Itauçu e Paraúna até ser promovido para a comarca de Goiânia, em 1994, quando assumiu o 3º Juizado Especial Cível, no setor Urias Magalhães.

A Comissão Organizadora do 11º Congresso Goiano da Magistratura alerta os congressistas inscritos no evento para que providenciem o imediato pagamento da taxa de inscrição. O objetivo é que os inscritos garantam e confirmem, assim, sua participação no congresso, considerado uma dos mais importantes do País sobre a temática. Inscrições e impressão de boletos para pagamento podem ser obtidas no site oficial do evento, no https://asmego.org.br/congresso2012/.O 11º Congresso Goiano da Magistratura será realizado nos dias 25 e 26 de outubro deste ano, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), que realiza o evento. A programação do congresso contará com a participação de renomados juristas brasileiros, que abordarão a temática central e suas implicações, como protagonismo processual, flexibilidade na interpretação de princípios de direito, limites e possibilidades constitucionais das decisões judiciais, entre vários outros.O procurador Regional da República do Rio de Janeiro e professor-adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Daniel Sarmento fará a conferência de abertura do congresso, no dia 25, às 19h30. Também estão confirmados como palestrantes o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; Elival da Silva Ramos, professor da Universidade de São Paulo (USP); Clèmerson Merlin Clève, doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC São Paulo) e pós-graduado em Direito Público pela Facultè de Droit de I´Universitè Catholique de Louvain, na Bélgica; juiz federal com atuação em Goiás, Juliano Taveira Bernardes, mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UNB); e a professora Christine Peter, do Núcleo de Estudos Constitucionais e Comparado (NECC), de Brasília (DF).

Até o final do ano será possível saber como os juízes brasileiros vêm julgando os casos de tráfico de pessoas.  Desde setembro, juízes e tribunais federais brasileiros encaminham ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) sentenças judiciais referentes a esse crime.  A inclusão de sentenças no Banco Mundial de Sentenças do UNODC faz parte das ações de combate ao tráfico humano presentes no Termo de Cooperação, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o UNODC em maio do ano passado.Já foram incluídos 46 processos no Banco Mundial de Sentenças do UNODC; mas, por enquanto, apenas dez estão disponíveis para acesso público. Clique para ver. A expectativa é de que até o final do ano sejam disponibilizadas ao menos 50 sentenças. O Banco será apresentado publicamente, pela primeira vez, no II Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (25 e 26 de outubro), promovido pelo CNJ.De acordo com Rodrigo Vitoria, oficial de programa em prevenção ao crime do UNODC, com essas informações será possível traçar um perfil dos réus, assim como conhecer a legislação que vem sendo utilizada pelos juízes brasileiros nos casos de sequestro, adoção ilegal, remoção de órgãos e outros crimes ligados ao crime de tráfico humano.Criado em 2011, o Banco Mundial de Sentenças é alimentado pelo UNODC com dados dos tribunais federais. Ao CNJ coube a oficialização dos tribunais federais em relação ao acordo. Segundo o UNODC, as sentenças encaminhadas dizem respeito a crimes envolvendo recrutamento, sequestro ou transporte de pessoas para o exterior com objetivo de exploração. Com os dados, é possível saber o resultado da sentença; como a pessoa foi sequestrada (por qual meio usado) e qual a legislação que subsidiou a sentença."A falta de dados confiáveis é um dos maiores entraves para o enfrentamento ao tráfico de pessoas em todo o mundo. Os Estados Unidos e os países europeus estão procurando reunir informações sobre o número de vítimas e também encontram muita dificuldade. No Brasil, como nos outros países, trabalhamos com estimativas, e um excelente começo é reunir as sentenças, que têm um número limitado de fontes e, portanto, maior possibilidade de gestão dos dados, com grande confiabilidade”, avalia o conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ.Quem acessa esse banco de dados também pode elaborar um panorama mundial de como essa modalidade de crime é julgada no mundo.  O Banco Mundial de Sentenças do UNODC reúne dados de 153 países.O II Simpósio Internacional sobre o Combate ao Tráfico de Pessoas, promovido pelo CNJ, reunirá em São Paulo magistrados, promotores e defensores públicos nos próximos dias 25 e 26 em torno desse crime que, segundo o Ministério da Justiça, já fez quase 500 vítimas desde 2005.