Foto: Sérgio AmaralA poucos dias de assumir a Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segunda maior instância do Judiciário nacional, a ministra Laurita Vaz, 67 anos, afirmou em entrevista ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que vai priorizar a atividade-fim e contribuir para que o jurisdicionado tenha uma reposta mais rápida da Justiça. Além disso, Laurita Vaz disse não temer trabalho e que está preparada para assumir o cargo e fazer uma boa administração.Casada e mãe de três filhos, ela mencionou as barreiras enfrentadas pelas mulheres brasileiras para ascender em suas carreiras. No entanto, disse que espera ansiosa pelo tempo em que será rotina e não mais uma surpresa ter uma mulher comandando um órgão como o STJ.Goiana, de Anicuns, Laurita Vaz é especializada em Direito Penal. No STJ, tomou posse em 2001, nomeada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Oriunda do Ministério Público, onde começou a carreira em 1978 como promotora em Goiás, atuou também como procuradora e subprocuradora da República. A ministra se formou em direito na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (UCG), em 1976. Foi professora de Direito Processual Penal em faculdades privadas de Brasília. Ela assume o STJ na quinta-feira (1º), em solenidade que será prestigiada pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves.Leia abaixo a entrevista completa:Como é ser a primeira mulher a assumir a Presidência do Superior Tribunal de Justiça?O Superior Tribunal de Justiça é o maior tribunal superior do Brasil. Eu o considero uma cidade, principalmente com relação ao número de servidores. Então, é um Tribunal que tem a incumbência de zelar pela lei federal, dar cumprimento a ela. São 33 ministros. Mormente o momento que o País atravessa, é uma grande responsabilidade assumir a presidência daquela Corte, mas como tenho falado por toda esse País, eu como vice-presidente me preparei para assumir esse cargo e, com a ajuda de Deus, dos meus colegas e dos servidores acredito que vou fazer uma boa administração. É o que eu espero. Eu não tenho medo do trabalho, sou uma pessoa presente no Tribunal e vou unir forças para fazer uma boa administração e representar bem o meu Estado de Goiás, como sempre tenho procurado fazer.Quais serão suas prioridades?A minha prioridade é a atividade-fim, ou seja, aquela voltada para a jurisdição, para os processos. Então, minha prioridade vai ser esta e ela contribuirá para que o jurisdicionado, para que o cidadão tenha uma reposta mais rápida da Justiça. Eu fico extremamente contrariada quando há demora na prestação jurisdicional. Todos sabem que a Justiça tardia, já dizia Rui Barbosa, é uma Justiça incompleta. Esta vai ser a minha luta para que o cidadão, aquele mais carente, tenha acesso à Justiça.A senhora hoje é um exemplo para estudantes de Direito, promotores, juízes. Como é chegar a um posto tão alto na carreira? Como todos sabem a vida profissional das mulheres é de muita dificuldade. É preciso vencer muitas barrerias. Todos sabem que sou casada, tenho três filhos e comecei a atividade profissional aqui no Estado de Goiás, como membro do Ministério Público estadual. Como casei muito jovem, eu também tive filhos cedo, mas o que mais me ajudou em tudo isso foi o apoio, o amor incondicional da minha família, principalmente, do meu esposo, dos meus filhos mais velhos que praticamente cresceram junto comigo. Fui conseguindo conciliar a vida profissional com a doméstica. Todos sabem que a mulher é muito mais sacrificada que o homem porque nós mulheres não renunciamos a nossa condição de dona de casa, de mãe, de esposa e tudo isso dificulta ainda mais a atuação da mulher. Mas, eu vejo que nós mulheres somos guerreiras e vejo isso também na minha atividade como professora que sempre fui (deixou de ser há 2 anos) mas percebo que as mulheres deste País estão crescendo e estão preparadas. Observo também que, daqui a algum tempo, uma mulher assumir um cargo como este de Presidente não será nenhuma surpresa. Isto será uma rotina. Acredito e espero muito que isso aconteça.Como a Justiça goiana é vista no cenário nacional?Tenho o maior respeito, maior admiração pela Justiça do meu Estado, pelo MPGO e também não posso deixar de dizer que a própria classe de advocacia também é muito respeitada e tem crescido ultimamente em conhecimento, de forma aguerrida para o bom desempenho da Justiça como um todo.Fonte: Arianne Lopes | Centro de Comunicação Social do TJGO

A dimensão e importância que as redes sociais conquistaram para a comunicação na atualidade precisam ser levadas em consideração por quem lida diariamente com informação e ações de interesse da sociedade. Pensando nisso, a AMB lançou o “Manual da AMB para magistrados: o uso das redes sociais”. O trabalho contou com a contribuição da Ampli Comunicação, agência também responsável pela Comunicação da ASMEGO. O exemplar já foi enviado a todos os associados e também está disponível para download aqui.A publicação exclusiva contém dicas de uso e de preservação da imagem dos juízes nas mídias digitais, tutorial de configurações de segurança e privacidade para cada plataforma, exemplos de boas práticas e as não recomendáveis e, ainda, um guia com endereços das associações filiadas à AMB e dos tribunais de Justiça.O lançamento oficial do material aconteceu no último dia 9, durante reunião do Conselho de Representantes da entidade. Na ocasião, o vice-presidente de Comunicação da entidade, Gil Guerra, fez a apresentação do manual aos magistrados presentes, que elogiaram a iniciativa da AMB. “O retorno que tivemos foi positivo. Os primeiros juízes que viram o material acharam oportunas as dicas de privacidade, segurança e interação no Facebook, WhastApp, Telegram, Instagram e Twitter”, disse.Segundo Gil Guerra, a publicação é mais um serviço prestado pela AMB a seus associados. “Diante da relevância que as redes sociais assumiram, considerando também que esse universo alcança usuários mais experimentados e outros nem tanto, daí a oportunidade deste trabalho”, explicou.Fonte: AMB | com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Buscar solução imediata para a falta de segurança que atinge a magistratura em Goiás deve ser uma prioridade para o Poder Judiciário e para a Segurança Pública do Estado. É o que defendeu hoje (26) a ASMEGO durante o 2º Encontro Estadual da Magistratura Goiana, realizado em Aparecida de Goiânia. Presentes no encontro, os juízes Sabrina Rampazzo, Débora Veríssimo e Marcus Vinícius Alves de Oliveira, magistrados de Goiatuba que viram o fórum em que atuavam virar cinzas há 20 dias, dividiram com os colegas suas preocupações quanto à vulnerabilidade experimentada por eles no exercício de suas funções, condição que é compartilhada e vivenciada pelos demais juízes do Estado.Confira aqui o álbum de fotos.Como primeira providência, os magistrados reunidos em Aparecida de Goiânia deliberaram pela apresentação de requerimento ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás solicitando a remoção temporária dos magistrados de Goiatuba daquela comarca. O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, informou aos associados, na ocasião, que a entidade encaminhará ao Conselho Nacional de Justiça, Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Justiça e Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pedido de providências quanto ao fato ocorrido em Goiatuba e em defesa da segurança dos magistrados goianos, medida já adotada pela entidade junto à Presidência do TJGO. “A ASMEGO está em busca de soluções concretas para essa situação alarmante de insegurança vivida pelos colegas”, afirmou Wilton Müller.Primeiro vice-presidente da ASMEGO, desembargador Carlos Alberto França considera o problema da falta de segurança "um dos maiores desafios da magistratura atualmente. As discussões e a solução de alguns problemas são urgentes. E esse é um exemplo. Por isso, ASMEGO e todos os magistrados estão junto ao Tribunal buscando a viabilização de um sistema de segurança que atenda a magistratura e, por consequência, a sociedade”, frisou. [Assista aqui vídeo do desembargador Carlos França sobre a temática.]“A questão da segurança de magistrados e servidores precisa ser vista agora. Não podemos mais esperar. É uma preocupação do Poder Judiciário e nós vamos honrar o compromisso de colocar em prática um plano de segurança eficaz para o sistema”, afirmou o presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJGO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, que também participou do encontro. O desembargador destacou a participação fundamental da ASMEGO por meio de seu representante, juiz Hamilton Carneiro, diretor Adjunto de Segurança da associação.Diretor Financeiro da ASMEGO, o juiz Clauber Costa Abreu questionou a Assessoria Militar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, representada no encontro pelo coronel Giovanni Valente Bonfim Júnior, quanto às providências do setor visando à segurança dos colegas de Goiatuba, bem como a prevenção de atentados em outras comarcas do Estado. “Nós não estamos mais falando em ameaças. Nós estamos falando em ataque. Um fórum foi completamente queimado. A instituição Poder Judiciário foi atacada e a magistratura faz parte dela. Portanto, os magistrados também foram atacados”, disse, defendendo, ainda, que a questão da segurança seja deliberada não só junto à administração do Tribunal de Justiça, como também junto aos Poderes Executivo e Legislativo.A juíza Sabrina Rampazzo, que, além da experiência dramática do incêndio no fórum de Goiatuba foi vítima também de invasão a sua residência, naquela cidade, cobrou providências do Tribunal de Justiça quanto à situação ocorrida na comarca. “A segurança nos fóruns é muito falha. Vivemos um cenário de extrema vulnerabilidade. Precisamos estabelecer metas e objetivos na área da segurança dos magistrados para definitivamente romper com essa realidade”, afirmou. [Assista aqui comentário em vídeo da juíza Sabrina Rampazzo.]Plano de segurançaO encontro contou com a presença de Joe Weider, gerente de Projetos de empresa que apresentou proposta ao TJGO para elaboração do Plano de Segurança do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O especialista estima que, uma vez viabilizada a proposta junto ao Tribunal, em dois meses seria possível concluir o diagnóstico do sistema de segurança do Judiciário. “Um levantamento dessa natureza identifica todos os níveis de vulnerabilidades, as causas e as consequências da falta de segurança de magistrados e servidores”, explicou. “Não adianta o juiz ter um sistema que o protege apenas dentro do fórum. Ele não passa 24 horas por dia no gabinete”, afirmou.A presidente da Comissão para Assuntos Relativos à Segurança da ASMEGO, juíza Flávia Cristina Zuza, lembrou que a elaboração do Plano de Segurança foi uma proposta apresentada pela associação ao TJGO e que, agora, começa a se concretizar. “O que nós precisamos é conhecer as ameaças e as vulnerabilidades para saber exatamente como prevenir riscos e a agir de forma assertiva em casos concretos”, acentuou.O encontro contou com a presença do diretor do Foro de Aparecida de Goiânia, juiz Leonardo Fleury Curado Dias, do diretor de Coordenadorias Regionais da ASMEGO, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, do diretor de Segurança Institucional dos Magistrados da entidade, juiz Marcelo Pereira de Amorim, e de magistrados, também, de Rio Verde, Anápolis, Luziânia, Acreúna, Inhumas, Santa Helena de Goiás, Morrinhos, Firminópolis, Pires do Rio e Guapó, além dos magistrados que atuam na comarca de Aparecida de Goiânia. Todas as deliberações dos juízes reunidos no 2º Encontro Estadual da Magistratura Goiana constarão da Carta de Aparecida de Goiânia, que será publicada nos canais da ASMEGO em breve.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação  

O ministro Teori Zavascki, do STF, concedeu liminar no MS 34.316 para tornar inexigível cumprimento de norma que obriga magistrados de 1º e 2ª grau a informarem às corregedorias as razões do foro íntimo invocado nos processos em que se declarem suspeitos. A decisão suspende os efeitos do ofício circular 22/16, do CNJ, que determina a observância da resolução 82/09.Veja a íntegra da decisão.De acordo com o relator, a norma do CNJ, à primeira vista, é incompatível com o artigo 145, parágrafo 1º, do novo CPC, segundo o qual o juiz poderá declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo sem necessidade de declarar suas razões. O MS foi impetrado pela AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros, pela Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, e pela Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil.No MS, as entidades sustentam que o novo CPC estabelece que, ao declarar a suspeição por motivo íntimo, o magistrado assim o fará sem necessidade de declarar suas razões. Alegam ainda que, nos termos do parágrafo 1º do artigo 2º da lei de introdução às normas do direito brasileiro (decreto-lei 4.657/42), “a lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior”.Perda de objetoA AMB já havia ingressado com ação no STF pedindo que a resolução 82 do CNJ fosse declarada inconstitucional, mas, diante do novel código de processo civil, pediu a desistência da ADIn 4.260 em junho deste ano.Por meio de documento assinado pelo advogado Alberto Pavie Ribeiro, a AMB requereu a declaração da perda de objeto da ação, em razão da revogação por força da edição e eficácia do § 1º do art. 145 do CPC/15, em vigor desde 18/3/16.Fonte: Migalhas

Da esquerda para a direita, os juízes Wilson Safatle Faiad, Everton Pereira Santos, Alessandra Gontijo do Amaral Denival Francisco da Silva e Wander Soares Fonseca, que contribuíram para a obra “A Justiça além dos Autos”Magistrados goianos integram a lista de autores da obra “A Justiça além dos Autos”, lançada pela Corregedoria Nacional de Justiça nesta semana. O livro, organizado pela ministra Nancy Andrighi, corregedora Nacional de Justiça, reúne em 504 páginas, mais de 170 histórias que marcaram a vida de juízes. Os olhares humanos dos juízes goianos Wilson Safatle Faiad, diretor Cultural da ASMEGO; Everton Pereira Santos, diretor-adjunto das Coordenadorias Regionais da associação; Alessandra Gontijo do Amaral; Denival Francisco da Silva e Wander Soares Fonseca para as demandas sociais, fazem parte da publicação. Confira a íntegra da publicação. Entre as dezenas de histórias que integram o livro está "Coração de pai", de autoria do juiz Wilson Safatle Faiad. Ele conta o episódio de um pai que, ao ser esfaqueado pelo próprio filho e correndo risco de morte, preferiu procurar primeiro o juiz para tratar da situação do filho, para só então dirigir-se a um hospital. O pai bateu à porta do juiz para pedir conselhos porque o filho estava matando aulas e andando na companhia de maus elementos, mas o magistrado teve de interrompê-lo para providenciar a ambulância, diante de ferimento tão grave. “Não há como não dar valor a tal pessoa, que pôs o filho à frente de sua própria dor pessoal: um verdadeiro pai!”, escreve o juiz. Como essa, há muitos textos de leitura agradável sobre adoção, reinserção social e disputas familiares entre outras.Outro exemplo é a obra do juiz Everton Pereira Santos que aborda, na narrativa "O jovem do buraco", a importância da aproximação dos juízes com a população. Através doPrograma Acelerar – Núcleo Previdenciário, criado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão teve a oportunidade de fazer a diferença na vida de um homem que morava em um buraco há 25 anos.DistribuiçãoA obra será distribuída aos tribunais em edição limitada e está disponível no Portal da Corregedoria do CNJ. De acordo com a ministra Nancy, a obra “A Justiça além dos Autos” é uma homenagem à magistratura brasileira por meio de crônicas e relatos. “Nessa passagem pela Corregedoria, ao lado do trabalho árduo em prol da celeridade e da eficácia processual, deixo esse lado interessante da vida judicante, desconhecido da sociedade no qual revela o que é ser juiz”, disse a corregedora.Na opinião da ministra, ser juiz não é só se debruçar sobre processos e mergulhar no mundo virtual dos autos, mas viver acontecimentos sociais como cidadão do povo, com redobrada prudência, parcimônia e crença de que a Justiça começa com um olhar de compreensão. “Antes do juiz ser o condutor do processo, ele é um escafandrista do direito, uma figura destacada, principalmente em comarcas distantes dos grandes centros urbanos, e essa proeminência social o torna alvo de episódios insólitos e pitorescos, átimos de flagrante embaraço que os anos e a memória transformam em casos espirituosos”, afirmou.Fonte: Rota Jurídica | com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou o resultado final, após análise do recurso, do 56º Concurso para Juiz Substituto. Confira o resultado final.A ASMEGO reitera as felicitações aos aprovados. “O certame representa o resultado do esforço conjunto da magistratura e de todos os envolvidos neste processo. A realização de concurso para juiz é uma bandeira antiga da ASMEGO pelo fim do déficit de magistrados e melhoria na prestação jurisdicional. Desejo que todos tenham um caminho exitoso na magistratura”, ressaltou o presidente da entidade, juiz Wilton Müller Salomão, ao parabenizar os futuros novos juízes.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação com informação do TJGO

A 5ª edição do Curso de Vinhos para magistrados ocorre nesta sexta-feira (2/9), às 19 horas, na sala de convivência da ASMEGO, no 1º andar. A capacitação será ministrada pelo desembargador aposentado e enófilo Floriano Gomes da Silva Filho. A iniciativa é uma realização da Diretoria Cultural da ASMEGO e da Diretoria Social.Serão abordados o conceito e a história do vinho, formas de cultivo e manejo dos vinhedos, os tipos de uvas utilizadas para produção de cada tipo da bebida, bem como sobre os rótulos, entre outros. Relembre como foi a 4ª edição.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de que as instituições do Poder Judiciário se aproveitam da autonomia administrativa e financeira para fazer “seu pequeno assalto”.O Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura. O questionamento sobre seus vencimentos é uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a recomposição parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016, cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta ao Congresso Nacional.A AMB considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário. Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações, inclusive a terem seus foros incendiados, como ocorreu há poucos dias em Goiatuba, no interior de Goiás.Além disso, o ministro esqueceu de dizer que os magistrados possuem limitações legais e constitucionais a que não estão sujeitas outras carreiras do Estado, estando impedidos de ter outras fontes de renda além da remuneração pelo exercício dos seus cargos, que somente pode ser complementada com a dedicação dentro das salas de aula.É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento.Sustentamos outro conceito de magistratura, que não antecipa julgamento de processo, que não adota orientação partidária, que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado, acrescida da única exceção legal da função do magistério.Dessa forma, a AMB repudia que autoridades se aproveitem de um momento tão fundamental para a democracia para buscar espaço midiático, desrespeitando as instituições. A entidade reforça que é fundamental, cada vez mais, fortalecer o Judiciário como um órgão que tem atuado fortemente a favor do cidadão brasileiro, prezando sua autonomia e independência funcional.João Ricardo Costa – Presidente da AMB

Juiz Hamilton CarneiroO diretor-adjunto de Segurança Institucional dos Magistrados da ASMEGO, juiz Hamilton Gomes Carneiro, representará a entidade, nesta quinta-feira (25), no Programa Mesa dos Notáveis, que vai ao ar pela Rádio Vinha FM (91,9 FM), a partir das 12h30. O magistrado falará sobre a atuação da magistratura e também sobre a segurança no Poder Judiciário. Recentemente, a Justiça estadual foi alvo de diversos atentados ao patrimônio e a contra os diversos operadores de Direito que trabalham em prol da prestação jurisdicional. O último caso ocorreu na madrugada do dia 10 de agosto, quando dois homens invadiram e incendiaram o Fórum de Goiatuba.Além do juiz, também participarão do debate o advogado Walmir Oliveira da Cunha, vítima de um ataque durante sua atividade laboral em seu escritório em Goiânia, e os advogados Colemar Moura e Roberto Serra, tesoureiro da OAB-Goiás. Acompanhe o programa aqui.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A ASMEGO informa que a missa de sétimo dia da senhora Maria Jacobina Rodrigues, mãe do juiz Dioran Jacobina Rodrigues, será realizada nesta sexta-feira (26), às 19 horas, na Paróquia São Paulo Apóstolo. O templo está localizado na Avenida T-7, nº 295, no Setor Oeste, em Goiânia. A senhora Maria Jacobina faleceu no dia 21 de agosto.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Presidente Wilton Müller durante café da manhã com associados aposentados e pensionistasCom o objetivo de envolver todos os associados, da ativa, aposentados e pensionistas, em um amplo debate em torno do sistema de seguro/pecúlio da ASMEGO, a diretoria da entidade fixou nova data para a Assembleia Geral Extraordinária: 24 de setembro. Na ocasião, os magistrados votarão pela obrigatoriedade ou facultatividade do sistema.Até lá, permanece aberto para discussões o Sistema Eletrônico de Assembleia Geral, instituído pela ASMEGO para franquear a participação dos associados nas assembleias da entidade também por meio virtual, além do presencial. Com a decisão da diretoria, fica, portanto, cancelada a assembleia presencial marcada para este sábado (27). Novo edital de convocação será publicado pela ASMEGO.Na manhã desta terça-feira (23), o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, reuniu-se com um grupo de cerca de 50 magistrados aposentados e também pensionistas para um café da manhã na sede da entidade. Na ocasião, eles puderam tirar suas dúvidas sobre a pauta da próxima assembleia, relativa ao sistema de seguro/pecúlio.“Com o adiamento da assembleia, a gestão da ASMEGO confirma o seu compromisso com um espaço de debate democrático entre os associados sobre temas tão importantes para todos nós”, frisou Wilton Müller. O presidente da ASMEGO esclareceu que, qualquer que seja a decisão da maioria dos votantes na assembleia que decidirá sobre a obrigatoriedade ou facultatividade do pecúlio, a matéria jamais deixará de ser prioridade para a ASMEGO, que trabalha para aprimorar o sistema, visando a garantir a segurança dos seus associados e familiares, destacou. Desembargador Carlos França também falou aos associadosPresente à reunião com os aposentados e pensionistas, o 1º vice-presidente da ASMEGO, desembargador Carlos Alberto França, reforçou o papel da ASMEGO, de luta associativa em prol dos magistrados. “A democracia vai prevalecer. Independente do desfecho da assembleia da ASMEGO quanto ao pecúlio, a associação continuará trabalhando para que sejamos protegidos no momento necessário”, disse.O diretor-adjunto dos Aposentados da ASMEGO, juiz Sílvio José Rabuske, observou a importância da discussão para o aprimoramento da proposta e união de todos os membros da entidade. "Parto do princípio de que a associação é uma só. Quanto maior for a integração dos juízes aposentados, pensionistas e dos magistrados da ativa, melhor”, afirmou. A diretora de Pensionistas da associação, Zalmy de Souza Néas, representou a classe na reunião e também reforçou a importância de se estabelecer uma convergência de interesses de todos os associados aposentados, pensionistas e magistrados da ativa.A reunião também contou com a presença da 2ª vice-presidente, juíza Mariúccia Benício Soares Miguel, do diretor Financeiro, juiz Clauber Costa Abreu, da diretora Social, juíza Telma Aparecida Alves, diretora Extraordinária da Mulher Magistrada, Patrícia Dias Bretas; e do diretor-adjunto de Segurança dos Magistrados, Hamilton Carneiro.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Em resposta à reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, intitulada “Salários de juízes no Brasil superam os dos Estados Unidos e da Inglaterra", a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público esclarecer a sociedade goiana sobre o papel exercido pela magistratura. A referida reportagem compara, utilizando-se de valores equivocados, os vencimentos dos juízes brasileiros e estrangeiros sem fornecer ao leitor dados estatísticos que permitam traçar um paralelo entre a produtividade dos magistrados de diferentes países.Os 16,5 mil magistrados brasileiros proferiram, em um ano, 27 milhões de sentenças, de acordo com o mais recente relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os juízes de Goiás estão no topo do ranking de produtividade. Segundo o mesmo estudo do CNJ, a magistratura goiana está na primeira colocação em produtividade, no comparativo com os tribunais de Justiça de mesmo porte. De acordo com a pesquisa O uso da Justiça e o Litígio no Brasil, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), os juízes julgam, em média, 5 processos por dia. Há que se questionar por que esses dados também não são amplamente divulgados pela grande imprensa.São informações que necessitam ser levadas a público por veículos de comunicação que prezam pela imparcialidade e têm histórico de comprometimento com a credibilidade, como é o caso do jornal O Estado de S. Paulo. Porém, na reportagem acima mencionada, é dito, de maneira errônea, por exemplo, que o salário médio de um magistrado americano é de R$ 43 mil e de um magistrado paulista é de R$ 52 mil. Entretanto, os vencimentos reais propostos no mais recente concurso para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) é de R$ 24.818. Enquanto isso, o vencimento de um magistrado do estado de Nova Iorque, por exemplo, de acordo com o Bureau of Labor Statistic, principal agência de análise de estatísticas trabalhistas do governo americano, era de cerca de R$ 40 mil em 2015. Dois enganos, portanto.É importante esclarecer também a mescla de conceitos abordados no texto. Ao mencionar que os salários da magistratura ultrapassam o teto constitucional, a reportagem não esclarece que tratam-se de diferenças vencimentais reconhecidas judicialmente e pagas, via de regra, em parcelas, pelos tribunais de todo o País.Por fim, a ASMEGO reitera o compromisso da magistratura goiana e brasileira com a produtividade e a prestação jurisdicional de qualidade, foco este muitas vezes não ressaltado pela mídia. Importante esclarecer ainda que, diferente dos Estados Unidos e de muitos países europeus, os juízes de carreira no Brasil são selecionados por um dos mais criteriosos concursos do mundo e não por indicações políticas. A nossa magistratura é livre e exerce suas funções constitucionais com dedicação.Wilton Müller SalomãoPresidente da ASMEGO

O prazo para participação na pesquisa do TJGO sobre a saúde da magistratura goiana segue até este sábado (15). A iniciativa é do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em atenção à meta 13 de Plano de Gestão 2015/2017. Clique aqui e responda o questionário.O Diagnóstico da Saúde de Magistrados e Servidores será utilizado para o planejamento e a execução de ações preventivas e corretivas em busca de melhoria da qualidade de vida e do exercício das funções. Os dados são sigilosos e somente a equipe de saúde do Tribunal terá acesso.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação com informações do TJGO

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, que assume a presidência da Corte na próxima semana, a juíza da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires, receberam nesta terça-feira (23) a Comenda Honestino Guimarães. Também foi homenageada a desembargadora do TRT 18ª, Elza Cândido da Silveira.A comenda é destinada a agraciar pessoas físicas e jurídicas que se destacam pelos bons e relevantes serviços prestados ao fomento, planejamento, estruturação e ao crescimento das políticas públicas voltadas direta ou indiretamente para a juventude.Além das magistradas, outras 77 mulheres também foram homenageadas. A honraria foi entregue pelo governador Marconi Perillo em solenidade ocorrida no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Este ano, o governador homenageou apenas mulheres, para, segundo ele, reforçar o processo de empoderamento feminino.A ministra destacou que a mulher, cada vez mais, tem seu espaço. “Na adolescência, fui procurada por um grupo de donas de casa, em Trindade, que queriam aprender a ler e a escrever. Muitas lograram êxito em suas carreiras. Ao longo da minha história no Ministério Público goiano lutei pela efetivação dos direitos da mulher”, lembrou.Ao receber a homenagem, Placidina falou de sua satisfação. “Fico muito feliz de, na condição de magistrada, integrante do Poder Judiciário goiano, ao lado de expoentes como a ministra Laurita Vaz, demais homenageadas e lideranças, receber essa homenagem. Pra mim, representa a retribuição dos cidadãos ao trabalho por mim desenvolvido no combate rotineiro ao crime, buscando a promoção da justiça e, consequentemente, condições mais propícias para o desenvolvimento sadio dos jovens deste Estado, livre da violência e da criminalidade”, salientou a juíza.Fonte: Texto: Arianne Lopes | Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação social do TJGO

Foto: Divulgação/CNJA Justiça Além dos Autos é o livro que a ministra Nancy Andrighi lançará nesta terça-feira (23/8), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes do início da 236ª Sessão Ordinária, que será iniciada às 14 horas. Será sua última sessão como corregedora nacional de Justiça.O livro, organizado pela ministra em homenagem à magistratura brasileira, reúne, em 504 páginas, 173 casos peculiares vivenciados por magistrados de todo o país no exercício de sua atividade. Histórias selecionadas pelos coordenadores do projeto, desembargadores Fátima Bezerra Cavalcanti (TJPB) e Pedro Feu Rosa (TJES) e o juiz Álvaro Kalix Ferro.“São situações vivenciadas nos meandros de cada instituição, que refletem as esferas individuais, os fatos corriqueiros, e até repetitivos, das facetas e dos rincões brasileiros”, define a ministra no prefácio. “São casos próprios do relacionamento social, os quais merecem ser divulgados e ponderados, numa demonstração de que as emoções jamais cederão lugar às máquinas e às técnicas da modernidade”, continua.Para a ministra, os passos dados pelos juízes, no exercício da profissão, vão muito além dos conceitos técnico e legais conhecidos na doutrina. Muitas vezes os magistrados funcionam como psicólogo, médico, terapeuta, investigador e, sobretudo, conciliador. O jurisdicionado, por outro lado, não é apenas uma parte, um litigante, mas um oprimido, agoniado, aperreado e desorientado no trato de suas querelas. “Esse quadro brasileiro exige da magistratura estadual uma grande dose de humildade, de discernimento, de paciência, de zelo e de humor”, entende Nancy Andrighi. E, certamente, rende muita história para contar.Fonte: Corregedoria Nacional de Justiça

Juíza Mônica Gioia | Foto: Aline CaetanoUm olhar diferenciado e sensível no que tange a proteção de crianças e adolescentes expostos a situações de risco, uma solução célere de conciliação nas ações de execução fiscal e o uso da tecnologia a favor do jurisdicionado. Iniciativas de magistrados goianos, os projetos Um Toque Legal, Execução Legal e Sustentação Oral na Turma Recursal via Skype concorrem ao Prêmio Innovare deste ano, um dos mais reconhecidos do País na seara jurídica. Em 2016, também disputam os projetos Mediar é Divino, Amparando Filhos Transformando Realidades com a Comunidade Solidária e Política de Integração e Valorização dos Servidores da comarca de Anápolis.Preocupada e angustiada por perceber e acompanhar a situação das crianças e adolescentes expostos a todos tipo de risco (frequência de lugares inadequados, uso de bebidas alcoólicas, drogas, violência, entre outros), bem como dos pais, que não sabiam como lidar com os filhos, relativos aos casos que chegavam no Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, onde atua há seis anos, a juíza Mônica Neves Soares Gioia teve a ideia de planejar e instituir o Projeto Um Toque Legal, de natureza protetiva e preventiva no sentido de orientação e acompanhamento desses adolescentes pelos agentes de proteção. Ela explicou que o projeto consiste em duas fases: em primeiro lugar quando encontrados por esses agentes em locais impróprios, onde há uso excessivo de bebidas alcoólicas e drogas, os pais ou responsáveis legais são chamados e notificados para comparecerem em uma audiência de advertência. Em um segundo momento, os pais e adolescentes participam de palestras realizadas por uma equipe interprofissional e agentes de proteção do juizado.“Anteriormente realizávamos as reuniões uma vez por mês, agora elas acontecem semanalmente, pois fomos aprimorando o projeto ao longo do tempo. Confeccionamos blocos e material juvenil para distribuição durante as ministrações e procuramos desenvolver as atividades de forma didática abordando assuntos diversos e conflitantes para os adolescentes como sexualidade, drogas, entre outros. Quanto aos pais, procuramos esclarecê-los sobre as situações diversificadas que colocam seus filhos em risco e a necessidade latente de prevenção”, ressaltou.Segundo a magistrada, já foram atendidas, nesses anos, uma média de mil famílias que geralmente chegam receosas ao juizado, mas que, ao final, após o trabalho de conscientização e a compreensão da importância de evitar uma medida coercitiva futura, até defendem a sua atuação, e acabam se empolgando e participando de todas as reuniões. “Damos total apoio aos adolescentes e pais e o projeto não tem custo algum, a não ser a elaboração das pastas e blocos atraentes para eles. Na verdade, o programa oferece outra chance, uma nova oportunidade de vida. Temos um caso, por exemplo, de uma adolescente que tinha o mesmo professor de matemática da minha filha e era muito problemática. Hoje, ela encontrou um rumo na vida, trabalha, estuda e é responsável e feliz”, comemora. Sobre a expectativa da premiação, Mônica Gioia diz que já participou antes e aguarda que a prática inovadora seja reconhecida. “O Innovare é um prêmio importante e muito especial, acredito que temos chance”, disse.O projeto, conforme aponta Mônica Gioia, contribui para o aperfeiçoamento da Justiça e alinha-se ao Plano Estratégico do TJGO, uma vez que, além de trabalhar na prevenção de condutas antissociais dos adolescentes e buscar minimizar a vulnerabilidade característica dessa faixa etária promovendo o acesso à dignidade e à cidadania, assegura uma prestação jurisdicional mais eficiente. “O trabalho de proteção e prevenção do Juizado da Infância e Juventude dá maior credibilidade e visibilidade ao que já foi realizado pelo Judiciário de Goiás. O projeto contempla os valores estipulados no Plano Estratégico do TJGO, não só na conduta dos servidores que executam a proposta, mas como um instrumento que promove a educação em valores entre os adolescentes, em parceria com o Estado e a família como proposto na Constituição Federal (artigo 227)”, pontuou. Juiz Thiago CastellianoRedução do acervo de execução fiscal e combate à morosidadeA necessidade de diminuir o alto acervo processual das ações de execução fiscal no município de Jataí, otimizando e desjudicializando a cobrança da dívida ativa, reduzindo gastos financeiros para o Poder Judiciário e combatendo a morosidade, fizeram com que o juiz Thiago Castelliano Lucena de Castro lutasse pela institucionalização da prática de conciliação por meio do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e adotasse medidas para dar celeridade aos executivos fiscais através do Projeto Execução Legal. “Até 2014, o 1º Cejusc de Jataí era utilizado pelo município para tratar das suas execuções fiscais e não era mais uma prática comum, nem institucionalizada. Para tanto, criei o projeto Execução Legal para institucionalizar a prática da utilização do 1º Centro Judiciário com a cobrança de impostos, seja na fase pré-processual ou processual, já com a execução fiscal ajuizada. Ele surgiu da necessidade de diminuir o acervo processual e aumentar a arrecadação tributária do município de Jataí”, enfatizou, comentando que os resultados foram concretos com alto índice de acordos realizados e valores relativos a arrecadação.Segundo dados apresentados pelo magistrado, de 2012 a 2013 sem processo judicial foram realizados 1.211 acordos, com arrecadação de R$ 2.019.896,97, e com processo judicial: 297 efetuados, com arrecadação de R$ 899.032,94. Em 2014, conforme a estatística, sem processo judicial foram feitos 422 acordos, com arrecadação de R$ 520.541,41 e com processo judicial 130 acordos, com arrecadação de R$ 585.793,49. Em 2015, sem processo judicial o número de acordos obtidos foi de 244, com arrecadação de R$ 1.167.536,97, e com processo judicial foram concluídos 435 acordos, com arrecadação de R$ 2.503.355,95. Já este ano (até 18 de julho), sem processo judicial foram 226 acordos realizados, com arrecadação de R$ 362.016,58 e com processo judicial foram realizados 435 acordos, com arrecadação de R$ 2.503.355,95. Na prática, os valores consolidados de 2012 até 2016 foram de 2.103 acordos realizados sem processo judicial, com arrecadação de R$ 4.069.991,93, e com processo judicial 926 com arrecadação de R$ 4.242.973,23.Na visão de Thiago Castelliano, o projeto serviu tanto para reduzir o número de execuções fiscais na comarca, quanto para permitir que o contribuinte negocie sua dívida com o município, com participação de conciliadores do Poder Judiciário. “Essa aproximação aumentou a arrecadação tributária e diminuiu o porcentual de inadimplentes. O projeto se desenvolve com sucesso porque o município se empenhou, cedendo um espaço físico ao 1º Cejusc e cedendo servidores municipais, que foram capacitados pelo TJGO”, evidenciou o magistrado, enfatizando o bom trabalho desenvolvido pelos co-autores do projeto e que auxiliaram diretamente na execução como o juiz Altamiro Garcia Filho, coordenador do Cejusc, do procurador do município Renato Luiz Barbosa Brandão e do servidor Valdeci Garcia Filho.A tecnologia utilizada a favor do jurisdicionado foi outra ação idealizada pelo magistrado com a possibilidade de sustentação oral na Turma Recursal via skype. “A Justiça deve sempre acompanhar a inovação tecnológica e devemos utilizar os recursos eletrônicos para melhorar efetivamente a prestação jurisdicional, tornando o trâmite mais ágil e dinâmico”, completou.Sobre o InnovareInstituído em 2004, o Prêmio Innovare tem o objetivo de identificar, premiar e disseminar iniciativas que contribuam para o bom funcionamento, eficiência e modernização da Justiça brasileira. As práticas identificadas demonstram o rico e diversificado trabalho que vem sendo realizado e se divide em seis categorias: juiz individual, tribunal, juizado especial, ministério público, defensoria pública e advocacia. Ao longo de sua existência já contemplou mais de 40 iniciativas e possui em seu banco de dados mais de 2 mil práticas catalogadas. O acervo é disponibilizado no Banco de Práticas do portal do Instituto Innovare, podendo ser consultado gratuitamente por todos.Fonte: Myrelle Motta -  Centro de Comunicação Social do TJGO

Com pesar, comunicamos o falecimento da senhora Maria Jacobina Rodrigues, mãe do juiz Dioran Jacobina Rodrigues. O sepultamento ocorrerá no fim da tarde deste domingo na cidade de Dianópolis (TO), em horário e local ainda não informado pela família.A diretoria da ASMEGO e toda sua equipe de colaboradores colocam-se à disposição da família do juiz Dioran Jacobina Rodrigues neste momento de dor. Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, recebeu, nesta sexta-feira (19), na sede da instituição, o delegado Regional Executivo da Polícia Federal em Goiás, André Viana Almeida, e o delegado da Polícia Federal Franklin Roosevelt Almeida Medeiros para tratar sobre o registro de arma de fogo e porte de arma para magistrados.Durante a reunião, o delegado André Viana informou que os serviços relacionados ao porte de arma, registro, renovação e transferência de arma de fogo para magistrados, estão sendo realizados das 16 às 18 horas, de segunda a quinta-feira, na sede da Polícia Federal em Goiânia. Nas sextas-feiras não há atendimento. Contudo, os magistrados que atuam no interior do Estado ou que porventura necessitem do atendimento neste dia devem entrar em contato na Delegacia Regional Executiva pelo (62) 3240-9671.O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, destacou os problemas enfrentados ultimamente pela magistratura goiana com relação à segurança e comemorou a agilidade que o atendimento trará aos processos dos magistrados relacionados ao registro e ao porte de armas. Os diretores de Segurança Institucional da ASMEGO, juiz Marcelo Amorim (diretor), e o juiz Hamilton Carneiro (diretor-adjunto), também participaram do encontro.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação