A diretoria da Asmego, reunida na última sexta-feira, decidiu que o aumento de 17,5% no contrato com a Unimed será pago da seguinte forma: 7,5% pelo segurado e 10% pela Asmego. A associação usará para esse fim recursos provenientes da venda de bens imóveis da entidade. A parcela referente ao mês de maio será paga com recursos do Fundo de Saúde.

A Renaldo Limiro Advogados Associados e a Carbono Global Consultoria Ambiental realizam no dia 5 de junho o Encontro Nacional de Empresas sobre Meio Ambiente Estratégico. O evento será no auditório João Alves de Queiroz, no prédio da TV Serra Dourada, na Rua 73 Nº 349, QD. C-20, LT. 01-E, Jardim Goiás, em Goiânia.   No encontro, serão discutidos casos de empresas renomadas, tais como AmBev, Natura Cosméticos, Usina Jalles Machado, Green Building Coucil Brasil, entre outros.   Durante o evento, a advogada Danielle Limiro lançará o livro "Créditos de Carbono: Protocolo de Kyoto e Projetos de MDL".   Mais Informações pelo telefone: (62) 4012-8870 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (20/05) a programação da reunião de trabalho com os diretores das escolas estaduais de magistratura a ser realizada no próximo dia 16 de junho, em Brasília (DF). No encontro, será apresentada a proposta de capacitação de juízes para aperfeiçoar a aplicação da lei 11.340/06 , conhecida como Lei Maria da Penha, que prevê penalidades para agressores de mulheres vitimas de violência doméstica e familiar. A preparação de magistrados é prevista na Recomendação nº 9, editada pelo CNJ no ano passado, que estabelece ações para garantir os direitos das mulheres agredidas. O evento, que iniciará às 9h30min na Sala de Conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é uma iniciativa conjunta do Conselho com a  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam); da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) da Presidência da República e Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Em março deste ano, a capacitação de juízes foi um dos assuntos debatidos na II Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha, promovida pelo CNJ. Confira abaixo a agenda completa do encontro: Programação: Data: 16 de junho de 2008 Local: Sala de Conferências do Superior Tribunal de Justiça 09h30 - Abertura Ministro Nilson Naves - Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Diretor-Presidente da ENFAM Ministra Nilcéa Freire - Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República Conselheira Andréa Pachá - Conselheira do Conselho Nacional de Justiça Doutor Rogério Favreto - Secretário de Reforma do Judiciário / Ministério da Justiça 10h30 - Apresentação da Ação de "Efetivação da Lei Maria da Penha" da Secretaria de Reforma do Judiciário / Ministério da Justiça, inserida no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) - Secretário da Reforma do Judiciário: Doutor Rogério Favreto 10h45 - "Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Rede de Atendimento" - Subsecretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres: Doutora Aparecida Gonçalves 11h00 - Apresentação da Proposta de Curso de Aperfeiçoamento: Conselheira Andréa Maciel Pachá - Conselho Nacional de Justiça 12h - Debate 12h30 - Almoço

Terminou ontem o prazo para vacinação contra a gripe na Asmego. Durante dois dias a associação disponibilizou vacinas para os associados do SPS. O comparecimento ao posto de vacinação foi regular. Ao todo, 83 associados de diversas idades tomaram a vacina, sendo que 200 doses tinham sido reservadas para a campanha. O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, destacou a presença dos associados mais jovens como ponto forte da campanha.  Funcionária da Unimed aplica vacina na juíza Isabel Cristina Machado. Na fila, o desembargador Carlos Hipólito Escher; o juiz Aristeu Batista da Silva e sua esposa, Eleci dos Santos Silva, aguardam vacina.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o nepotismo nos Três Poderes. Segundo o autor da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a PEC proíbe a contratação de parentes de até terceiro grau em todos os níveis da administração pública. A PEC ainda precisa passar pelo Plenário da Casa para depois ser analisada pela Câmara.Segundo Torres, a proposta poderá dar respaldo jurídico aos órgãos de controle que já vem tentando impedir esse tipo de contratação. "É uma ferramenta importante porque os tribunais de contas já vêm dando suas decisões com base no princípio da moralidade. Agora eles vão ter um paradigma jurídico estabelecido", disse. Conforme o senador, a proposta prevê punições para aqueles que contratarem familiares para cargos comissionados ou de chefia. "Eles poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa", explicou. Na visão do senador, a PEC não acaba de vez com o nepotismo porque, segundo ele, "a criatividade humana" sempre encontra formas de burlar a lei. Mesmo assim, ele avalia que essa é uma forma de reduzir a prática e incentivar a realização de concursos públicos. De acordo com o senador, existe certa "resistência" por parte do Congresso em se votar uma proposta como esta. "Apresentei a PEC na CCJ em 2003 e ela estava engavetada até hoje", critica.

Na tarde desta terça-feira (20) a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) deu entrada, no Conselho Nacional de Justiça, em dois Pedidos de Providências (PP) para que sejam disciplinados o pagamento de diárias a magistrados e servidores da Justiça e também determinado o tempo que podem ficar afastados de suas atividades judicantes os juízes que assessoram as presidências e corregedorias dos TJ´s. No primeiro deles, a AMB requer a regulamentação do pagamento de diárias, sem questionar, no entanto a previsão legal dessa modalidade remuneratória. O pedido é justificado sob a alegação de que diárias vem sendo concedidas de forma abusiva, sem que sejam observados os princípios constitucionais da atividade administrativa - legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Embora muitos tribunais publiquem em seus Diários Oficiais a relação de servidores que eventualmente recebem diárias, a maior parte deles apresenta os dados de forma lacônica, dificultando o controle institucional e até mesmo orçamentário dos gastos. Por esta razão, a AMB provoca agora o Conselho para que sejam determinadas regras claras a serem seguidas por todos os tribunais na prestação de contas da concessão destes benefícios. Assessores O outro PP apresentado nesta terça-feira requer pronunciamento do CNJ a respeito do período de afastamento de magistrados para ocupar cargo de assessor das Presidências ou auxiliares das Corregedorias dos Tribunais de Justiça. Apesar de reconhecer as vantagens da atuação dos juízes na estrutura institucional das Cortes, a AMB solicita que seja determinado um prazo para o desempenho dessas atividades. A sugestão apresentada pela entidade é que esse prazo coincida com o mandato do presidente ou corregedor do tribunal, permitindo assim a alternância de magistrados nos cargos e minimizando eventuais prejuízos profissionais aos juízes e possibilitando a alternância dos mesmos nos cargos.

“A diretora-geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Elizabeth Machado Côrtes, em razão de reiteradas consultas, informou hoje que o Poder Judiciário estadual terá expediente normal na sexta-feira (dia 23), apesar do feriado de quinta-feira (22 -  Corpus Christi), em cumprimento à determinação expedida pelo presidente do TJ-GO, desembargador José Lenar de Melo Bandeira, no início de sua administração.”

O juiz Sérgio Teixeira e Silva vai participar, mês que vem, do Ciclo de Palestras sobre o Mercado de Capitais da  Bolsa de Valores (Bovespa). O evento será realizado entre os dias  5 e 7 na sede da Bovespa. O convite foi encaminhado ao magistrado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) na última quinta-feira, dia 15.

O Sistema de Proteção a Saúde (SPS) da Asmego informa que os associados que não compareceram a sede da entidade para se vacinarem contra gripe podem procurar a Unimed. As vacinas estarão disponíveis até o próximo dia 27. O horário de funcionamento do Centro de Vacinação é das 7h às 19h, de segunda a sexta. A Unimed está localizada na Av. Anhanguera, nº 4432, Setor Aeroporto.   Mais informações pelo telefone: (62) 3216–8550.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 20, projeto de lei que prevê a guarda compartilhada dos filhos de pais separados, alterando o Código Civil.Pela proposta, ao decidir sobre o assunto, o juiz deverá dar preferência à guarda compartilhada quando não houver acordo entre os pais. O projeto vai à sanção presidencial. Segundo a relatora do projeto, deputada Cida Diogo (PT-RJ), a guarda compartilhada é um sistema de co-responsabilidade dos pais pelos direitos e deveres dos filhos."O projeto estabelece instrumento legal para o juiz encontrar o melhor caminho em benefício do filho. A guarda compartilhada vai permitir o poder de decisão dos pais e não só de um deles, como é na guarda unilateral", disse a deputada.. E acrescentou: "Ela permite que a criança não precise mais se separar dos país porque eles se separaram. Ela pode continuar convivendo com o pai e a mãe mesmo em tetos diferentes". De acordo com a proposta, são compartilhadas as responsabilidades e decisões acerca da vida do filho em todas as áreas, visando o bem-estar do filho. O projeto estabelece que, a partir da sua sanção, a guarda dos filho será unilateral (só de um dos pais) ou compartilhada (dos dois). No caso da compartilhada haverá a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe, que não vivam sob o mesmo teto. Esse tipo de guarda poderá ser fixada por consenso ou por determinação judicial. A proposta estabelece que a guarda unilateral ou compartilhada poderá ser requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou qualquer um deles, em ação autônoma, de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar. "Quando não houver acordo entre a mãe e o pai, quanto a guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada", afirma a proposta do então deputado Tilden Santiago.O presidente da organização não-governamental (ONG) Pais para Sempre, Rodrigo Dias, que atuou com os deputados para aprovar o projeto, disse que a medida vai criar uma nova mentalidade de pais separados. "É um projeto fundamental para pais separados criarem seus filhos. Com a medida, acreditamos que vai acabar as disputas por filhos." Rodrigo Dias informou que mesmo as sentenças já em vigor de guarda unilateral poderão ser revistas pelos juízes com a sanção da nova lei e por solicitação de qualquer um dos pais.

Representantes de magistrados e procuradores de todo o País criticaram nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos e ministros dos tribunais superiores. Em ato público na Câmara, diversas entidades defenderam a rejeição da proposta do Senado, que aguarda análise do Plenário da Câmara. Na opinião do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes, a aposentadoria compulsória é fundamental para a renovação do Poder Judiciário e para a evolução da jurisprudência brasileira. "A aposentadoria compulsória no Poder Judiciário aos 70 anos é a única forma de fazer com que haja a renovação necessária dos órgãos. Aumentar em mais cinco anos, principalmente no Judiciário, é perpetuar um grupo de pessoas no comando da magistratura, o que não é saudável em uma democracia", afirmou. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou um estudo com argumentos contrários à PEC. A entidade considera que, se aprovada, a proposta será um desestímulo à carreira, além de ter um caráter casuístico, por elevar imediatamente a idade para aposentadoria dos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. Segundo o estudo, a mudança nas regras da aposentadoria pode permitir que um ministro do Tribunal Superior do Trabalho permaneça 30 anos no cargo. O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que também participou do ato, disse que a não-ampliação do prazo é um dos passos para democratizar o Judiciário brasileiro. "As pessoas, se ficam muito tempo na carreira, não abrem espaço para outras. E, pior ainda, depois que o STF decidiu que só os mais antigos podem exercer a presidência e a vice-presidência das corregedorias dos tribunais, quem chega ali não chega por vir com uma proposta nova." O ato foi promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público. Além da Ajufe e da AMB, participaram do evento representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, entre outras entidades.

Vai até o dia 8 de junho o período para se inscrever no II Fórum de Gestão de Pessoas no Setor Público – A Gestão de Pessoas por Competência e a Modernização do Estado –, que será realizado nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília, numa promoção do Superior Tribunal de Justiça em parceria com o Conselho da Justiça Federal. São 300 vagas destinadas a servidores dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo que poderão se inscrever gratuitamente, pelo sítio eletrônico da Justiça Federal. O Fórum busca reunir os órgãos públicos que já implementaram ou que estejam desenvolvendo a gestão de pessoas por competência para que relatem suas experiências. A idéia é estimular o debate do assunto em âmbito nacional, contribuindo para a disseminação de uma cultura na administração pública brasileira, além de conscientizar os gestores públicos quanto à importância da modernização do Estado para excelência da prestação dos serviços públicos. O prazo para o envio de trabalhos se estende até o dia 25 de maio. Eles deverão versar sobre a experiência do órgão na elaboração de projeto, desenvolvimento, teste, implementação e produção de gestão de pessoas por competência independentemente da fase em que se encontre. Uma comissão julgadora será designada para analisar e selecionar os trabalhos inscritos, considerando critérios como pertinência do relato ao subsistema, aplicabilidade no setor público e estágio de desenvolvimento. O Fórum é realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho de Justiça Federal (CJF) e pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O local escolhido para o encontro é o Centro de Treinamento da Justiça Federal (Centrejufe), que fica em Brasília.

Já tem data a sabatina dos três futuros ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): dia 28 de maio, às 10h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Nessa fase, os indicados às vagas de ministro são submetidos à argüição (sabatina) pelos membros da comissão e, em seguida, o relatório é votado. Somente depois os nomes são levados à votação do Plenário daquela Casa Legislativa. Os relatórios referentes aos três futuros ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi lido hoje (20) na CCJ do Senado Federal. Nessa primeira etapa, pela nova sistemática de sabatinas, foram definidos os relatores responsáveis para cada indicado. O senador César Borges (PR-BA) será o relator da indicação do desembargador Luís Felipe Salomão. O relator no caso do desembargador Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes é o senador Marco Maciel (DEM-PE) e o do procurador-geral de Justiça Mauro Luiz Campbell Marques é o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Perfil dos futuros ministros O desembargador Luís Felipe Salomão tem 45 anos, é natural de Salvador (BA) e construiu sua carreira no Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) desde 2004 e leciona Direito Comercial e Processual Civil na Escola da Magistratura daquele estado desde 1991. Antes de compor o TJ, atuou como juiz de Direito em diversas comarcas do interior do Estado e na capital fluminense. Também presidiu a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro no biênio 2002/2003 e atuou como secretário-geral e diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nos biênios 1998/99 e 2000/01, respectivamente. O magistrado Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, 56 anos, é pernambucano da capital, Recife, e atualmente preside o Tribunal de Justiça do estado. Ele é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Jornalismo pela Universidade Católica do mesmo estado. Antes de ser nomeado desembargador, atuou como repórter do setor forense do jornal Diário de Pernambuco, de 1973 a 1981, e como juiz de Direito no período de 1981 a 1997. Em 1992, foi consultor para a reestruturação do Poder Judiciário da República da Guiné-Bissau (África). O amazonense Mauro Luiz Campbell Marques tem 45 anos, desses, 21 dedicados à carreira do Ministério Público. Ele foi o mais votado para a lista tríplice destinada a membros do MP, formada pelo Pleno do STJ. Graduado pela Unibennett, do Rio de Janeiro, ele é o atual procurador-geral de Justiça do Amazonas, cargo que exerce pela terceira vez. No Executivo amazonense, atuou como secretário de Estado de Justiça e como secretário de Estado de Segurança, além de exercer o cargo de controlador-geral. Atuou, ainda, como assessor jurídico da Companhia Energética do Amazonas e assessor de conselheiro do Tribunal de Contas local. É membro da International Association of Prosecutors (IAP).

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quarta-feira (21), às 18h, um novo canal de comunicação com a comunidade jurídica e a população em geral – a Central do Cidadão. A norma que regulamenta o funcionamento da Central será assinada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, no Salão Branco, após o término da sessão plenária. A nova estrutura, ligada à Presidência da Corte, permitirá aos usuários obter informações, encaminhar sugestões, críticas ou elogios relacionados ao Supremo. Esse contato direto com o cidadão deverá fornecer subsídios para elevar, cada vez mais, os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pelo Tribunal.  O acesso ao setor será feito por meio do site do STF, e-mail, carta, telefone ou mesmo pessoalmente. Os cidadãos poderão obter esclarecimentos sobre atos praticados pelo Supremo e enviar manifestações – sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios – que serão dirigidos aos setores responsáveis por cada demanda. A partir dos dados recebidos, a Central de Atendimento poderá propor medidas que levem à melhoria e ao aperfeiçoamento das atividades do Tribunal, bem como à ampliação do acesso à Justiça. As mensagens dirigidas à Central de Atendimento ao Cidadão deverão ser identificadas – demandas anônimas não serão atendidas, da mesma forma os pedidos que envolvam outros órgãos públicos.

A diretoria da Asmego, reunida na última sexta-feira, decidiu que o aumento de 17,5% no contrato com a Unimed será pago da seguinte forma: 7,5% pelo segurado e 10% pela Asmego. A associação usará para esse fim recursos provenientes da venda de bens imóveis da entidade. A parcela referente ao mês de maio será paga com recursos do Fundo de Saúde.

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, na tarde desta terça-feira, 20, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para que seja observada a origem dos magistrados indicados para as vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o documento, o equilíbrio previsto pela Constituição na composição da Corte - 2/3 para juízes federais e estaduais e 1/3 para advogados e membros do Ministério Público (MP) – vem sendo quebrado, uma vez que magistrados oriundos do quinto constitucional estão sendo conduzidos ao cargo de ministro nas vagas destinadas à magistratura. “Esperamos que a Corte Suprema do País declare inconstitucional a lei federal que disciplina a composição do STJ, porque a mesma não faz menção a observação da origem da vagas dos juízes”, declarou o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires. As 49 páginas do documento protocolado pela Associação apresentam consistente e farta argumentação, buscando reverter quadro que já preocupa a classe. Atualmente, quatro das 22 vagas reservadas aos juízes são ocupadas por magistrados do quinto e o quadro tende a se agravar caso não seja imposta vedação legal na Constituição. A ação da AMB busca promover no STF um amplo debate da questão, sem se prender a nenhum caso concreto, mas sim visando à adequação da matéria ao que previu o legislador constituinte, ou seja, o equilíbrio de representação no Superior Tribunal de Justiça. Clique aqui para conferir a íntegra da Adin.”

“O governo de São Paulo foi condenado pela Justiça a pagar indenização por danos morais aos dois filhos do juiz corregedor de presídios Antônio José Machado Dias, assassinado em março de 2003 pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). A sentença sustenta que o Estado foi "inerte" e falhou no dever de proteger o juiz. Cabe recurso à decisão. Dias era corregedor de presídios na região de Presidente Prudente (SP), onde estavam confinados presos ligados ao PCC. A morte foi planejada e executada por membros da facção, descontentes com o rigor do magistrado. De acordo com a Folha de S. Paulo , em sua sentença, o juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, considerou que o Estado foi inerte para proteger o juiz diante das ameaças que sofria e refutou a alegação do governo de não haver nenhuma prova de que ele estivesse correndo, de fato, risco de morte.”

Será realizado um campeonato de tênis para magistrados, no período de 22 a 25 deste mês, no ECO RESORT ZAGAIA, em Bonito, Mato Grosso do Sul. As reservas podem ser feitas acessando www.crisval.com.br/tennis/. O pacote promocional oferecido pelo hotel é de 3 dias e tem o valor total de R$ 440,00 por pessoa, em apto duplo, em regime de meia pensão. Crianças de 4 a 11 anos pagam R$ 142,00 pelos três dias. As reservas feitas até 30 dias antes do evento têm 10% de desconto. Os associados Interessados podem entrar em contato na Asmego nos telefones (62) 3238-8913 e (62) 3238-8912.