Neste domingo (9) tem programação da mais alta qualidade para toda a família em Goiás. A Orquestra Filarmônca de Goiás apresenta concerto da Temporada 2013 no Centro Cultural Oscar Niemeyer. O espetáculo está marcado para às 11 horas e a entrada é gratuita. A Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) reforça a qualidade dos artistas e convida os magistrados associados a prestigiarem o concerto.Este é mais uma apresentação da Série Concertos para a Juventude. A iniciativa resgata a tradição de concertos nas manhãs de domingo, dedicados à família. No programa, “Tributo a Verdi”, com execução de Árias de óperas de Giuseppe Verdi.Entre os artistas convidados para esta apresentação estão Alessandro Sangiorgi, regência; Patrícia Melo, soprano; Rita Mendonça, contralto; Hélenes Lopes, tenor; e Ângelo Dias, barítono.O regenteNascido em Ferrara, Itália, Alessandro Sangiorgi diplomou-se em piano no Conservatório de Milão, prosseguindo seus estudos nas classes de composição e regência. Sua carreira internacional teve início regendo a Jerusalem Symphony Orchestra, em Israel, no ano de 1989. Logo em seguida, de 1990 a 1993, foi convidado, primeiro como Maestro Assistente e, depois, como Maestro Residente pelo Teatro Municipal de São Paulo, tendo sido responsavel por mais de 100 apresentações, entre óperas, concertos sinfônicos e balés.No Brasil, regeu também a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, a Orquestra Sinfônica Brasileira, a OSUSP, a Orquestra Sinfônica da Bahia, a OER, a Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas, a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, a Orquestra Petrobras Sinfônica e, de 1995 a 1998, a Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal do Rio de Janeiro como Principal Regente Convidado.SERVIÇOConcertos para a Juventude – Orquestra Filarmônica de GoiásData: 09/06Local: Centro Cultural Oscar NiemeyerHorário: 11 horasEndereço: Avenida Jamel Cecílio, 4.490, GO 020, Km 01 - Goiânia – GOEntrada Franca

O 3º Congresso Goiano de Direito de Família, realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em Goiânia, desde a noite desta quinta-feira (6), foi encerrado hoje com a palestra É Namoro ou União Estável, proferida pelo advogado Zeno Veloso, do Pará (PA). O evento foi parte do painel Aspecto Patrimonial no Direito de Família. Além de Veloso, o também jurista Rolf Madaleno discutiu, mais cedo, a pauta Pessoa no Direito de Família. Ele atua nos Estado do Rio Grande do Sul e São Paulo.Zeno Veloso apontou diferenças no modelo atual de namoro, quando comparado ao relacionamento em outras épocas. “O namoro, hoje, é algo diferente. Tem gente que viaja, um dorme na casa do outro”, observou. O advogado, que também é professor universitário, disse que, em função destas mudanças, “é difícil estabelecer o que é namoro e o que é união estável”. Para o jurista, a distinção está arraigada à consciência.“O aspecto externo, o companheirismo, a solidariedade, o corpus demonstram a existência de uma união estável. A principal diferença, entretanto, é o ânimo, a convicção, o entendimento, a vontade de estabelecer uma família”, argumentou. Segundo Veloso, o nascimento de um filho não é prova conclusiva de afeto, da consolidação de uma família. “Nós precisamos ter muito cuidado ao tratar desta questão”, alertou.O palestrante recomendou, para tanto, que casais encaixados neste perfil devem elaborar um contrato específico. O documento, de acordo com Veloso, tem de estabelecer a forma de relacionamento: namoro ou união estável.A programação ocorrida ao longo desta quinta e sexta-feira, na sede da ASMEGO, foi promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – Goiás (Ibdfam-GO). A entidade é presidida pela juíza Maria Luiza Póvoa Cruz. O evento reuniu civilistas, estudantes de Direito, psicólogos e psicanalistas. Participaram, ainda, juristas dos  Estados de Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rondônia e Pará.

O Salão Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) se transformará em um grande arraiá na noite deste sábado (22). A partir das 19 horas, magistrados associados e seus familiares têm encontro marcado na tradicional festa junina preparada pela Diretoria Social da entidade.A diretora Social da ASMEGO, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, ressalta que houve uma preocupação especial da associação com o entretenimento das crianças e integração dos magistrados associados. “Queremos que a festa seja um momento de descontração e alegria entre os colegas”, afirma.Para alcançar este objetivo, a festa contará com decoração, comida e bebida típicas das festas juninas. Não vão faltar pamonha, tapioca, crepe, churros e muito mais. Para as crianças será criada uma especial estrutura, com brinquedoteca, camarim infantil, touro mecânico, pula-pula, correio elegante, pescaria, entre outras atividades.As regras relacionadas aos convites, segundo a diretora Elaine Christina, tiveram como intuito manter a mesma linha adotada pela Diretoria Social anterior, comandada pela ex-diretora juíza Fláviah Lançoni. “Queremos fazer uma festa para o associado e sua família”, destaca.SERVIÇO:Arraiá da ASMEGOData: 22/06Hora: 19 horasMais informações: (62) 3238-8910 (Cora) e (62) 3238-8927 (Valeska)

O diretor de Comunicação da Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO), juiz André Reis Lacerda, mediou, na tarde desta sexta-feira (7), no auditório da entidade, em Goiânia, mesa de debate sobre Sucessão e Alimentos, com a palestra Alimentos Compensatórios, ministrada pelo promotor de Justiça mineiro Dimas Messias de Carvalho, durante o 3º Congresso Goiano de Direito de Família. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – Goiás (Ibdfam-GO).André Lacerda ponderou que a comunidade jurídica estadual tem se dedicado a debater temas polêmicos e relevantes. Na avaliação do magistrado, isso contribui para a evolução do Direito e para a própria evolução legislativa. O juiz avaliou como positivos os desdobramentos do congresso. “A participação está sendo significativa da parte dos magistrados, demais operadores de Direito e estudantes. A intenção é promover qualificações relativas aos grandes temas palpitantes no cenário nacional”, assinalou, ressaltando que cerca de 30 magistrados goianos acompanharam as discussões.O magistrado argumentou, ainda, que o Judiciário está empenhado em debater os assuntos em voga no País. “A exemplo disso há as internações compulsórias, a Lei da Ficha Limpa e, agora, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 33. Tudo isso envolve atuação do Poder Judiciário. Isto não pode passar ao largo de uma discussão acadêmica, pela seriedade e importância de estarmos atentos a essas decisões”, pontuou.O mediador adiantou que a presidente do Ibdfam-GO, juíza Maria Luiza Póvoa Cruz, garantiu que será realizada a quarta edição do evento. O próximo Congresso Goiano de Direito de Família deve ocorrer em junho de 2014.Alimentos compensatóriosDimas Messias abordou o tema sob a ótica do princípio da solidariedade. A matéria norteia discussões relativas a casamentos e uniões estáveis. O palestrante afirmou que, para entendê-la, é preciso distinguir o recurso da pensão alimentícia. “Alimentos compensatórios são para determinar a divisão de bens do casal após a separação. Eles servem para ajustar o desequilíbrio que as partes tinham durante o relacionamento”, explicou.O promotor ressaltou que a doutrina é aplicada em função da disparidade econômica entre os parceiros. A exemplo, caso em que a mulher, durante o casamento, abre mão de qualificação profissional para se dedicar a tarefas domésticas. Por isso, o alimento compensatório tem natureza indenizatória e não de subsistência, como a pensão alimentícia.Em sua fala, Dimas esclareceu, ainda, que a decisão do magistrado é baseada em variantes. Entre elas, idade, estado de saúde e condição de trabalho dos parceiros. O jurista disse que, proferida a sentença, é possível estabelecer desconto da indenização em folha de pagamento. O discurso de Dimas foi debatido pela promotora de Justiça Márcia Souza e a advogada Ana Paula Félix.Além do promotor mineiro, o painel contou também com a palestra do juiz aposentado e professor José Bezerra Costa, que abordou o tema Regime de Casamento e Sucessões.

Toda a Diretoria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) se solidariza com a família da odontóloga Camila Costa Clemente, esposa do presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, pela perda de sua avó. Áurea Clemente, de 94 anos, faleceu nesta quinta-feira (6), tendo o sepultamento sido realizado na manhã nesta sexta-feira (7).

O diretor do Foro da comarca de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, juiz Cristian Battaglia de Medeiros, foi indicado pelo presidente da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, para representar a entidade no Seminário Nacional do Programa Valorização da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre no próximo dia 18, em Brasília (DF). O evento será realizado no Plenário do Conselho da Justiça Federal (CJF).Cristian Battaglia vai participar de debates cujas propostas serão discutidas em quatro painéis. Os eventos tratam de temas ligados à produtividade e qualidade da jurisdição; formação ética dos magistrados; fins da Justiça; figura púbica do juiz; comunicação dos Tribunais; entre outras agendas. O resultado do seminário, com as sugestões dos juízes, será encaminhado às instituições relacionadas à matéria.Participam do evento magistrados de diferentes segmentos da Justiça.O auditório do CJF fica no Setor de Clubes Esportivos Sul, SCES, Trecho III, Polo 8, Lote 09, em Brasília. A programação do encontro será iniciada às 9h30.

A juíza Glauciane Chaves de Melo, da Comarca de Alto Taquari (350 km de Cuiabá), foi morta a tiros na manhã desta sexta-feira (7). O principal suspeito é seu ex-marido, Evanderly de Oliveira Lima. Glauciane foi atingida com três tiros na cabeça, em seu gabinete, no próprio fórum do município. O governo do Estado determinou ação do Bope de Cuiabá para prender o suspeito. A magistrada era natural de Belo Horizonte e havia assumido o cargo em Mato Grosso havia um ano.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, lamenta o assassinato da magistrada e destaca como preocupante as condições de segurança das unidades judiciárias em todo o País. Uma das principais preocupações da gestão da ASMEGO tem sido a de garantir a segurança dos magistrados goianos, da população e de servidores que frequentam as unidades da Justiça no Estado. “A ASMEGO se solidariza com a dor dos familiares e amigos da magistrada mineira, brutalmente morta em Mato Grosso”, afirmou o presidente Gilmar Coelho.O contrato de união estável firmado entre o casal foi dissolvido em 21 de janeiro de 2013, mas Glauciane e Lima estavam separados desde 10 de dezembro de 2012. O casal não tinha filhos.O presidente do TJMT, Orlando Perri, e o juiz auxiliar da presidência, Luiz Octávio Sabóia, viajam no início desta tarde para Alto Taquari. A Coordenadoria Militar confirmou o envio de uma equipe do Bope para ajudar nas buscas. Também entrou em contato com o Comando Militar da região do Araguaia para auxiliar as diligências. Foi solicitado ainda o bloqueio das estradas que dão acesso aos Estados de Mato Grosso do Sul e Goiás, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).O juiz diretor da Comarca de Alto Araguia, Carlos Augusto Ferrari, foi acionado pelo TJMT para dar apoio e suporte às equipes.A vítimaA magistrada Glauciane Chaves de Melo morava em Belo Horizonte (MG) até tomar posse como juíza em Mato Grosso, em 15 de junho de 2012. A entrada em exercício no cargo ocorreu no dia 18. Classificada em 20º lugar no concurso público, ela escolheu a Comarca de Alto Taquari para atuar.Na ocasião da escolha, a magistrada informou que fez a escolha levando em consideração, além da indicação de amigos, algumas informações sobre a comarca, que ela considerava estar em franco desenvolvimento e, apesar disso, ser uma comarca tranqüila, com um bom número de servidores.Na data da posse, Glauciane ainda era casada. Na capital mineira, ela atuou como advogada, e, nos últimos anos, trabalhou como assessora de um magistrado.

A Diretoria de Esportes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que será realizada neste sábado (8), a partir das 16 horas, no Clube Social dos Magistrados, em Goiânia, partida de futebol entre juízes, familiares e amigos de magistrados. O diretor da área, juiz Fernando Xavier, aguarda os convidados para a atividade esportiva e confraternização entre os colegas. O clube fica na Avenida Henrique Alves, no Setor Maria Dilce, na Região Norte da capital.Amistoso adiadoO jogo amistoso entre a equipe da ASMEGO e amigos do juiz Wild Afonso Ogawa, que estava agendado para ser realizado também neste sábado, foi adiado para o próximo dia 29. A partida será realizada na chácara do magistrado, em Inhumas, a 54 quilômetros de Goiânia. Mais informações serão disponibilizadas em breve aqui no portal.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, convoca os desembargadores a formalizarem requerimento de permuta entre gabinetes, direcionado à Presidência, tendo em vista vacância do gabinete do desembargador Floriano Gomes, que se aposentou  no início de 2013.Os interessados têm 10 dias para formular o pedido, a contar da publicação do edital, efetivada nessa sexta-feira (7), no Diário da Justiça Eletrônico do TJGO,  Edição nº 1317.

O Poder Judiciário nacional deu grande salto no uso da tecnologia da informação e comunicação (TIC) de 2010 para 2012: a quantidade de tribunais com nível satisfatório ou aprimorado de informática subiu de 14,38% e 7,69%, respectivamente, para 51,65% e 15,38%, no ano passado. Ou seja, mais da metade atingiu condições satisfatórias em tecnologia.De acordo com o levantamento da evolução do nivelamento em tecnologia da informação, feito anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 67% dos tribunais brasileiros estão bem equipados, incluindo na conta os em situação satisfatória e os aprimorados (classificação que está a um grau da excelência). Já a quantidade de tribunais que estavam em nível médio caiu 76,92% para 32,97%, de 2010 para 2012.A atuação do CNJ foi essencial para essa mudança, segundo Lúcio Melre, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho. Em setembro de 2009, o CNJ aprovou a Resolução nº 90, estabelecendo o nivelamento mínimo do Judiciário em tecnologia da informação a ser atingido pelos tribunais. Além disso, a resolução fixou critérios para medir o nível de informatização e também abriu a possibilidade para os tribunais criarem cargos na área de tecnologia.“Isso permitiu uma melhora significativa, porque antes havia poucos profissionais de tecnologia nos tribunais”, comentou Melre. Devido à falta de especialistas, os tribunais não conseguiam avançar na gestão e informatização.Além disso, o CNJ criou em 2010, por meio da Portaria 222, o Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, com a participação de todos os tribunais. O comitê  auxilia a Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, propondo critérios para orientar a aquisição de bens e serviços de TI, estabelecer uma política de segurança da informação e definir modelo de qualidade de software.Ao mesmo tempo, o CNJ instituiu em 2009 um programa de doação de equipamentos aos tribunais, ajudando-os no esforço de modernização tecnológica. Por meio do programa, o CNJ investiu em torno de R$ 94 milhões nos últimos anos na compra de microcomputadores, servidores, servidores de armazenamento de dados, links de conexão, no-break, scanners, que foram doados aos tribunais.A demanda é aferida pelo CNJ por meio de um questionário que os tribunais respondem anualmente. “O tribunal informa no questionário sua situação atual em termos de TI”, explicou Melre. O documento abrange as principais questões da área de tecnologia, como aplicativos, capacitação, equipamentos, governança, pessoal, segurança da informação, rede de telecomunicações, processo eletrônico.“O questionário faz com que sejamos mais objetivos na definição das necessidades e para identificação de boas práticas”, explicou. O levantamento indicou, para este ano, a necessidade de investimento em scanners de alta velocidade e aceleradores de conexão de rede.Tribunais estaduais estão em pior situaçãoOs tribunais estaduais registraram avanço significativo, de 2010 a 2012, em tecnologia da informação e comunicação (TIC): subiu de 14,81% para 33,33% o número de tribunais com nível satisfatório, e de 7,41% para 18,52% os que alcançaram a classificação de “aprimorados”. O número de tribunais em nível médio de informatização caiu 77,78% para 48,15%.Mesmo com essa evolução, os tribunais estaduais apresentam a pior situação de todo o Judiciário: quase a metade deles ainda está no nível médio, o que corresponde a um patamar abaixo do “satisfatório”.Embora a situação venha melhorando a cada ano em todos os tribunais, outros ramos da Justiça avançaram com maior velocidade: nos tribunais superiores, 80% já alcançaram o grau de aprimorado e nenhum mais está no nível médio. Em 2010, 40% dos tribunais superiores estavam no nível médio de informatização.Nos tribunais federais, o nível de aprimoramento abrange 60%. Os restantes estão em situação satisfatória, de acordo com o relatório elaborado pelo CNJ. Nenhum órgão da Justiça Federal está mais no nível médio de informatização, que alcançava 60% em 2010. Na Justiça do Trabalho 66,67% dos tribunais estão no nível satisfatório, mas ainda há 29,17% com nível médio.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participou, na noite desta quinta-feira (6), da abertura do 3º Congresso Goiano de Direito de Família, realizado no auditório da entidade. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família – Goiás (Ibdfam-GO), sob coordenação da presidente estadual, juíza Maria Luiza Póvoa Cruz. A programação termina hoje e conta com palestras e debates.A solenidade foi prestigiada, ainda, por membros do Governo e Defensoria Pública estadual, Ministério Público de Goiás (MP-GO); pelo diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Flávio Buonaduce Borges; além do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), José Ricardo Machado. Ele representou o presidente daquele órgão, desembargador Ney Teles de Paula.Os palestrantes da noite, presidente e vice-nacional do Ibdfam, advogado Rodrigo da Cunha Pereira e desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, também compuseram a mesa diretiva do encontro. O presidente Gilmar aprovou a realização do evento. “Inicialmente, eu quero parabenizar o Ibdafam-GO, na pessoa da colega Maria Luiza Póvoa Cruz, pela iniciativa de realizar o 3º Congresso Goiano de Direito de Família. O objetivo é discutir temas polêmicos, como internação compulsória, alienação parental, dentre outros”, observa.Gilmar deu boas vindas aos congressistas. “A ASMEGO sedia o congresso e deseja que os operadores do Direito tenham um profícuo aproveitamento do evento.” A juíza Maria Luiza Póvoa, por sua vez, ressaltou a presença de comitê multiprofissional no encontro. “Nós temos civilistas, psicólogos e psicanalistas. É um congresso interdisciplinar. Vamos tratar sobre divórcio, união homoafetiva, paternidade socioafetiva, e outras matérias”, adiantou. Para ela, “a palavra de ordem é inclusão, a busca de felicidade para a família”, assinalou.PerspectivasRodrigo da Cunha e Maria Berenice proferiram, juntos, a palestra Direito de Família, Novos Rumos. Os presidentes do Ibdfam discutiram princípios legais relacionados à agenda. Rodrigo disse, a priori, que “a grande evolução do Direito de Família ocorre quando esta se torna um núcleo de amor e não apenas socioeconômico”. O advogado ponderou a necessidade de aceitar e debater as novas configurações da família. A desembargadora e hoje advogada reforçou a palavra do colega. Maria Berenice, para tanto, questionou o modelo tradicional.“Será que a imagem da família do século passado mostra, exatamente, o que sempre foi a realidade? A configuração ainda é esta?”, indagou. Rodrigo, em seguida, criticou a morosidade do Poder Legislativo. Segundo ele, o Congresso não acompanha as mudanças a contento. O presidente do Ibdfam disse que, apesar disso, o Judiciário tem encampado discussões sobre o Direito de Família. O palestrante resumiu o cerne da questão: “O princípio da dignidade da pessoa humana é o que norteia tudo. É importante, para o Direito de Família, entender o que não está na cena jurídica, a subjetividade. É preciso entender a estrutura psíquica e distinguir ética e moral”, concluiu.Neste sentindo, Rodrigo citou ato da Justiça que ilustra a pauta. “Nós vimos o caso do Chicão, filho da cantora Cássia Eller. Após a morte da mãe, o juiz determinou que ele ficasse sob tutela da companheira de Cássia, vez que a mulher é quem, de fato, mantinha relação de afeto com o garoto”, lembrou.Maria Berenice abordou diferentes modelos de relacionamento afetivo. Entre eles, o concubinato. “Foram 70 anos até que tivéssemos o reconhecimento legal. Isso resgatou direitos para filhos legítimos e ilegítimos. Portanto, reconhecer as diferentes configurações da família gera responsabilidade ética”, argumentou. Rodrigo suscitou ainda outra questão: “A moral particular vem fazendo muita injustiça”. O advogado relacionou a observação a casos de ingerência exacerbada do Estado, o que, segundo ele, incorre em desigualdade.Rodrigo e Maria Berenice debateram, ainda, princípios como o do melhor interesse da criança e do adolescente; da dignidade humana; monogamia; igualdade de gêneros e respeito às diferenças; bem como da pluralidade das formas de família. Em relação a este último, Rodrigo foi enfático: “A moral particular é injusta com união de pessoas do mesmo sexo. Novas estruturas parentais estão em curso”, externou. O palestrante recordou que ciências como a psicanálise e antropologia provaram que a família não provém da natureza, mas da cultura.“A família não é monopólio da heteroafetividade. Precisamos nos debruçar sobre o princípio da afetividade. Ele é o grande sustentáculo do Direito de Família hoje”, afirmou. A dupla de palestrantes falou também sobre o princípio da autonomia e da menor intervenção estatal. Maria Berenice defendeu o poder de livre arbítrio do cidadão. Para ela, a discussão sobre afetividade se resume na frase do escritor francês Antoine de Saint-Exupéry: “Você é responsável pelo que cativa”, finalizou.

Levantamento feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) revelou que, de 2005 a 2012, o número de processos judiciais no Brasil envolvendo o crime de tráfico de pessoas e o crime de redução à condição análoga à de escravo chegou a 1.163. Desses, seguem em tramitação 428. O levantamento contribuiu para subsidiar o primeiro relatório sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que revelou a existência de 475 vítimas do tráfico no Brasil entre 2005 e 2011.Segundo os dados apresentados pelos tribunais, a maior incidência foi relativa ao crime de redução a condição análoga à de escravo. Nos últimos oito anos, foram distribuídos 317 casos de exploração servil nos cinco tribunais federais. No mesmo período, os números de processos iniciados sob suspeita de tráfico interno e internacional de pessoa contabilizaram 73. Veja aqui a tabela.Os processos contabilizados dizem respeito especificamente aos crimes de tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual (Código Penal, art. 231); tráfico internacional de pessoas (CP, 231); tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual (CP, art. 231 A); tráfico interno de pessoas (CP, art.231 A); redução a condição análoga à de escravo (CP, art.149); crimes previstos no estatuto da criança e adolescente (ECA, art. 239); e crimes de Lei de Remoção de Órgãos e Tecidos (Lei 9.434). Os dados foram coletados dos TRFs, uma vez que tais crimes são de competência da Justiça Federal.Dados por tribunal – No Tribunal Regional Federal 1ª Região, que engloba 14 estados sob sua jurisdição, estão em tramitação 155 processos, sendo 111 tipificados no crime de condição análoga à escravidão e 44 em tráfico de pessoas. O Sul brasileiro, representado pelo TRF 4ª, apresenta 104 processos, todos referentes ao crime de condição análoga à escravidão.O TRF da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, possui atualmente 78 processos em curso, sendo apenas 2 deles referentes à tráfico de pessoas (1 interno e 1 internacional); 41 processos tipificados como condição análoga à de escravo e 35 por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O TRF da 3ª Região informou 60 processos, sendo 39 sobre redução à condição análoga à escravidão e 12 sobre tráfico internacional de pessoas.Já o TRF da 5ª Região informou haver 31 processos em tramitação, sendo 22 relativos ao crime de redução à condição análoga à escravidão.Desde o ano passado, o CNJ contribui com o combate ao tráfico de pessoas promovendo seminários para proporcionar aos agentes do Direito maior conhecimento sobre o crime, conhecido por sua invisibilidade.CNJ no combate ao tráfico de pessoas – “O CNJ  acredita que por meio da informação será possível conscientizar a comunidade jurídica sobre esse terrível crime que desumaniza, coisifica o ser humano e aniquila os sonhos de milhares de pessoas”, disse o presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, conselheiro Ney Freitas, responsável no CNJ pela realização do III Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de junho em Mato Grosso do Sul.O estado foi escolhido por ser o terceiro com maior número de vítimas desse tipo de crime, sendo boa parte delas indígenas que vivem na região de fronteira com Paraguai e Bolívia. Segundo dados do Ministério da Justiça, o Mato Grosso do Sul só perde para Bahia e Pernambuco em quantidade de vítimas de tráfico.“No caso do tráfico de pessoas é preciso trabalhar de forma integrada governos, sociedade civil, Judiciário e órgãos repressores. Entre os muitos desafios, há uma legislação frouxa, que não pune com severidade o aliciador; há uma vítima que não colabora por medo de represálias, mas que também está em uma situação de tanta vulnerabilidade social e econômica e que não vê outra saída senão permitir tal exploração, entre outros problemas que serão expostos no seminário”, reforçou o conselheiro.O tráfico de pessoas é um crime que age com aliciamento, agenciamento, transporte e alojamento de pessoas mediante ameaça, coação ou fraude, com objetivo de exploração sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos, casamento servil, adoção ilegal, servidão por dívida, ou outra finalidade, em benefício de terceiros.Serviço:III Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de PessoasData: 20 e 21 de junho de 2013Horário: das 9h às 16hLocal: Auditório do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul – Av. Mato Grosso, Bloco 13 – Parque dos Poderes – 79031-902 – Campo Grande/MS. Telefone: (67) 3314-1300Inscrições aqui

Está marcada para esta sexta-feira (7), às 10h, no Auditório da Justiça Federal, em Fortaleza, uma audiência pública em defesa da campanha “Diretas Já” no Poder Judiciário, organizada pela  Associação  Cearense de Magistrados  (ACM).A Juíza Adayde Monteiro Pimentel, Juíza Titular da 24ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE, irá representar o Presidente da AMB, Nelson Calandra, no evento. “Vejo este movimento como um grande acontecimento nosso para a escolha dos Presidentes. Acho também um momento único de união das Justiças Federal e da Estadual. Entendo que essa audiência em Fortaleza também vai incentivar outras Associações a promoverem campanhas semelhantes”, atestou a Magistrada.Segundo Adayde, a iniciativa de defender a participação dos Magistrados no processo de “Eleições Diretas” para escolha dos Presidentes e Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça deve ser enaltecida pelo empreendedorismo da AMB e de Associações de Magistrados que  buscam o fortalecimento da nossa Justiça. “A AMB ao lançar esse movimento junto às Associações de Magistrados do Brasil, evidencia seu compromisso ético em contribuir com o estado democrático brasileiro”, afirmou a Juíza.A Magistrada ainda disse que acredita que a classe ao defender esse processo participativo para a escolha dos Presidentes e Vice-Presidentes dos tribunais. “Estaremos dando um exemplo à sociedade brasileira que, historicamente, passou por um período  de silêncio. A nossa Democracia está em construção  e fortalecimento, embora muito temos de aprender”.O Coordenador da Justiça Estadual da AMB e da campanha, Walter Pereira de Souza, destaca o papel importante da Associação Cearense de  Magistrados (ACM) que, em conjunto  com outras entidades de classe da Magistratura, promovem importante ato em defesa da campanha da AMB de eleições Diretas no Poder Judiciário.Walter enfatiza que o comando da AMB, desde o início da campanha é de que as entidades afiliadas promovam o maior número de atos possíveis  nas suas regiões, para dar conhecimento da proposta aos seus  parlamentares e, mais ainda, convencê-los  de que a medida é a  ferramenta de modernização  da gestão do Poder Judiciário.De acordo com Walter Pereira, o ato é uma forma de também demonstrar à sociedade em geral que o Poder Judiciário com gestão eficiente, prestará serviço jurisdicional. “Aguardamos que as Associações que ainda não se organizaram nesse sentido possam se espelhar na ACM e nas demais que já promoveram atos em defesa desse importante projeto da AMB”, concluiu. Clique aqui para direcionamento ao link da campanha “Diretas Já” no site da AMB, onde estão registradas todas as informações sobre o tema.

A juíza Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido, do Juizado Especial Cível e Criminal de Minaçu, responderá até 2 de julho pela comarca de São Miguel do Araguaia, 1ª Vara e Juizado Especial Cível e Criminal de Porangatu. Até mesma data,  e ainda em Porangatu, ele continuará substituindo o titular da 2ª Vara, que se encontra de férias regulamentaresO juiz Ricardo Silveira Dourado, da 3ª Vara de Itumbiara, responderá até igual data pela comarca de Joviânia, enquanto o juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais, da Vara Criminal de Planaltina, continuará em substituição em Alto Paraíso de Goiás. Também o juiz Marcelo Lopes de Jesus, do Juizado Especial Cível e Criminal de Senador Canedo, substituirá até 2 de julho o titular da 13ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), por meio de sua Assessoria Jurídica, interpôs agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão daquela Corte que suspendeu os efeitos da liminar alcançada pela ASMEGO na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás contra a Lei Complementar 100/2012. A lei majora a alíquota da contribuição previdenciária em Goiás, de 11% para 13,25%. No pedido, os advogados da entidade, Clarito Pereira e Ezequiel Morais, pedem que seja reconsiderada a decisão do STF, que concedera a medida liminar pleiteada pelo Estado de Goiás e a Goiasprev, revogando-a, de modo a restabelecer os efeitos da Medida Cautelar deferida pela Corte Especial do TJ-GO (protocolada sob o n.o 92447-30.2013.8.09.000) em favor da ASMEGO.No agravo, questiona-se a inadequação da via eleita pelo Estado e a Goiasprev para pedir a suspensão dos efeitos da liminar conquistada pela associação em Goiás. Os agravados se utilizaram do pedido de Suspensão de Liminar (SL) como recurso impetrado no Supremo. Além do pedido de reconsideração da decisão anterior, os advogados solicitam o restabelecimento dos efeitos da Medida cautelar concedida em na Adin estadual pelo TJ-GO; e/ou que seja negado seguimento à SL apresentada pelos agravados em decorrência da inadequação da via eleita pelos mesmos.Segundo argumenta a ASMEGO no agravo regimental, "o Estado de Goiás e a Goiasprev conseguiram sobreviver até hoje recebendo contribuições com base na alíquota de 11%. Já os contribuintes estão cada vez mais sacrificados - e não se saberá como enfrentarão as naturais dificuldades financeiras com a redução dos seus vencimentos", sustenta. Segundo ressaltam os advogados, causa grande preocupação aos cidadãos goianos a possibilidade de que seja mantida a decisão que suspendera os efeitos da medida cautelar deferida pelo TJ-GO. Nesse caso, seria "a Adin praticamente perderá a sua finalidade, pois o seu trânsito em julgado não ocorrerá, pelas regras de experiência, em menos de cinco anos", afirmam os advogados Clarito Pereira e Ezequiel Morais."Manter a decisão que suspendera os efeitos da medida cautelar deferida pelo TJ-GO em sede de Adin é o mesmo que 'passar a mão na cabeça' de um Estado que tem atuado equivocadamente, com constância. A manutenção da liminar concedida pelo TJ-GO não 'implicaria apenar os segurados do RGPS e demais pessoas que não sejam servidoras públicas vinculadas ao regime local', conforme consta na decisão agravada; ao contrário, evitaria enorme prejuízo aos servidores", defende a ASMEGO no agravo regimental.HistóricoNo dia 27 de maio, o STF concedeu medida liminar acatando pleito da Procuradoria-Geral do Estado e da Goiasprev suspendendo, assim, os efeitos da medida cautelar concedida pelo TJGO na ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) proposta pela entidade questionando o aumento da alíquota da contribuição previdenciária no Estado. No dia 10 de abril, a Corte Especial do TJGO suspendeu os efeitos da lei estadual com os desembargadores acompanhando, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Carlos Alberto França. Na análise do desembargador, à época, a referida lei ofende dispositivos da Constituição Estadual e afronta normas da Constituição Federal de 1988. O relator considerou, ainda, fundamental a presença de aprofundado estudo técnico que embasasse tal majoração da alíquota previdenciária.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participa da abertura, nesta quinta-feira, 6, às 19 horas, do 3º Congresso Goiano de Direito de Família - Direito de Família na Atualidade. O evento segue até amanhã, 7, na sede da associação, tendo, em sua programação, temas de grande relevância para o Direito de Família, que vive momento de grande ebulição. Além de participar da cerimônia que abrirá o congresso, o presidente Gilmar mediará o painel de encerramento do evento, nesta sexta, às 16h30, com o palestrante Zeno Veloso (PA), que ministra palestra com o tema É namoro ou união estável? O palestrante é professor de Direito Civil e Direito Constitucional da Universidade Federal do Pará (UFPA) e membro fundador e diretor-regional do Ibdfam naquele estado.Durante os dois dias do debate, especialistas, estudiosos e pensadores de Goiás e de outros estados contribuirão com a discussão em torno do Direito de Família. O congresso recebe, para sua conferência de abertura, o presidente e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, respectivamente, advogados Rodrigo Cunha Pereira e Maria Berenice Dias. O congresso é uma iniciativa do Ibdfam Goiás e tem como coordenadora-geral a advogada Maria Luiza Póvoa Cruz, magistrada aposentada e associada da ASMEGO.O segundo dia de evento, nesta sexta, contará com quatro painéis: Família e Paradoxos; Mediação e Famílias; Temas Polêmicos na Sucessão e Alimentos; e Aspecto Patrimonial no Direito de Família. Estarão em debate subtemas como internação compulsória; alienação parental; mediação nas varas de Família; interface do Direito de Família; regime de casamento e sucessões; alimentos compensatórios; desconsideração da personalidade jurídica e da interposta pessoa no Direito de Família; e união estável.A Comissão Organizadora do congresso informa que embora as inscrições para o evento tenham sido encerradas no dia 30 de maio, uma equipe estará à disposição de interessados, na sede da ASMEGO, sede do congresso, para inscrever quem não o fez neste período. A partir das 14 horas desta quinta-feira, 6, a secretaria do evento já estará em funcionamento, tanto para as inscrições quanto para a retirada do material de apoio do congresso.Confira a programação completa do evento e informações sobre os conferencistas.

Quinze advogados se inscreram para participar da formação de Lista Sêxtupla da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) para ocupar o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A vaga foi aberta após aposentadoria de Floriano Gomes da Silva Filho, em abril passado. A sessão extraordinária para formar a Lista Sêxtupla deve ocorrer após o recesso do Conselho Seccional, em julho.Confira os nomes dos inscritos:Wesley Crisóstomo Aleixo BarbosaGuilherme Gutemberg Isac PintoLuiz Inácio Medeiros BarbosaJoão Paulo Brzezinski da CunhaNadia Tavares Cardoso MoraisAurelino Ivo DiasCleuler Barbosa das NevesManoel Araújo de AlmeidaItamar de LimaCláudio Louzeiro Gonçalves de OliveiraPaulo Roberto Balduíno NascimentoMárcia Campos da Silva RizzoMarcos Antônio Mendes CostaSaul Ribeiro de Assis JúniorJacó Carlos Silva Coelho

Refletir e promover o debate sobre assuntos atuais de relevância relacionados à infância e juventude, e capacitar magistrados e servidores em atuação nessa área. Essa é a finalidade do 3º Workshop da Infância e da Juventude a ser realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e a Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), de 19 a 21 de junho. O evento terá como um dos focos a Lei nº 12. 594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e a Resolução nº 165, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A convocação dos magistrados será feita no próximo dia 12.O encontro, que dispõe sobre a promoção da atualização e capacitação funcional para magistrados, servidores e rede de proteção na área da infância e juventude, conforme estabelece a Meta 22, do Plano Estratégico do TJGO (2013/2015), é voltado para juízes e servidores que atuam com a infância e juventude, bem como equipes multidisciplinares e redes de apoio. No mesmo mês (28), a CGJGO em parceria com a DRH promoverá o Workshop de Qualidade de Vida para Magistrados. As convocações ocorrerão até o dia 17.