O Presidente da AMB, Nelson Calandra, participou, nesta terça-feira (31), da solenidade de posse da nova Diretoria e do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), na sede da entidade, em Goiânia. O novo Presidente, Gilmar Luiz Coelho, estará à frente da Associação para o biênio 2012/2013. Ele substituiu Átila Amaral, novo Diretor-Tesoureiro da AMB.“Hoje é um dia de festa em que se comemora uma gestão de muito sucesso, capitaneada pelo colega Átila, e que terá continuidade agora com Gilmar Coelho. O novo Presidente é um grande talento e trará grandes alegrias para a Magistratura goiana”, disse Calandra, que desejou sucesso a todos os membros da nova Diretoria e do Conselho Deliberativo da Asmego.Gilmar Coelho, em entrevista à Rádio CBN, agradeceu a presença de vários colegas da Magistratura e falou dos desafios de sua gestão, e das melhorias que carece o Poder Judiciário brasileiro.“São vários os desafios pela frente. Quero lembrar que não abriremos mão dos direitos e prerrogativas da Magistratura. Ressente o Judiciário de uma melhor estrutura material e humana, temos uma sobrecarga de trabalho muito grande, e a Asmego lutará por melhorias”, adiantou o novo presidente.Além de Calandra e Átila, também participou da solenidade de posse, o Diretor-Tesoureiro Adjunto da AMB, Rodrigo Rodrigues Prudente.* com informações da Assessoria da AsmegoConfira aqui a composição da nova Diretoria e do Conselho Deliberativo da Asmego:Diretoria ExecutivaPresidenteGilmar Luiz Coelho1º Vice-PresidenteArivaldo da Silva Chaves2º Vice-PresidenteMurilo Vieira da SilvaCONSELHO DELIBERATIVOAndré Reis Lacerda(Titular)Alessandra Gontijo do Amaral(Titular)Maria Aparecida Siqueira Garcia(Titular)Maria Lúcia Fonseca(Titular)Paulo César Alves das Neves(Titular)Paulo Maria Teles Antunes(Titular)Wilton Müller Salomão(Titular)Cláudia Silva de Andrade(Suplente)Felipe Vaz de Queiroz(Suplente)Letícia Silva Carneiro(Suplente)Ricardo Silveira Dourado(Suplente)Simone Monteiro(Suplente)Terezinha Urany de Castro(Suplente)Vitor Umbelino Soares Júnior(Suplente)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa, nesta tarde (1º), o referendo da liminar parcialmente concedida pelo ministro Marco Aurélio, no dia 19 de dezembro passado, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, suspendendo artigos da Resolução 135, que disciplina os procedimentos administrativo-disciplinares aplicáveis aos magistrados no âmbito dos tribunais do país. A ADI foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).AMBNa sessão de hoje, após o ministro Marco Aurélio apresentar seu relatório, o advogado Alberto Pavie Ribeiro defendeu a posição da AMB. Ele disse que a Resolução 135 do CNJ, sobretudo em seu artigo 12, representa um “cheque em branco” que permite ao CNJ afrontar a regra constitucional que estabelece competência originária dos tribunais para instaurar processos administrativo-disciplinares e apenas subsidiária do CNJ. E esta norma permitiu, recentemente, segundo o advogado, que a Corregedoria do Conselho abrisse investigação envolvendo mais de 216 mil pessoas no âmbito do Poder Judiciário, entre magistrados e servidores.EquívocoO advogado Alberto Pavie Ribeiro disse que constitui um equívoco interpretar a ADI proposta pela AMB como uma tentativa de cercear o CNJ. Ele afirmou que a AMB é absolutamente a favor da punição dos maus juízes. Mas ressaltou que isso deve ser feito dentro das regras constitucionais. E, de acordo com tais regras (Constituição Federal, Lei Orgânica da Magistratura e Regimento Interno do próprio Conselho), a competência do CNJ é subsidiária, e a própria jurisprudência do Conselho vinha sendo nesse sentido. Pavie Ribeiro citou diversos precedentes do período de 2005 a 2009, em que o CNJ rejeitou processos que chegaram à instituição diretamente, apontando a competência originária da respectiva corregedoria.Diante disso, segundo ele, a AMB questiona a atuação do Conselho, porque a Resolução 135 vai em direção “diametralmente oposta” a sua própria jurisprudência, da CF, da Loman e do seu Regimento Interno. Isso porque, conforme afirmou, a norma permite a investigação do CNJ no âmbito dos tribunais, sem que a corregedoria do tribunal local o faça, e até a impede de fazê-lo.
A primeira reunião da cúpula diretora da ASMEGO foi realizada hoje, às 8h, na sede da entidade. O objetivo foi discutir os principais problemas e metas da Associação, bem como integrar oficialmente diretores, conselheiros e coordenadores da ASMEGO. Os principais assuntos debatidos foram: recadastramento de associados, metas para diminuir despesas, atenção aos juízes do interior e melhoria da imagem institucional.
Texto: Aliny RibeiroO juiz Gilmar Luiz Coelho, empossado ontem (31) presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), ficará à frente da entidade até 2013. Ele substitui o juiz Átila Naves Amaral, que comandou a associação nos últimos quatro anos e que desde o último dia 9 ocupa o cargo de diretor-tesoureiro da AMB.Na solenidade de posse, Gilmar Coelho comprometeu-se em defender a categoria, agradeceu o apoio de todas as autoridades do Estado e prometeu dar continuidade na gestão anterior. Átila Amaral despediu-se de todos os colegas destacando que deixou a ASMEGO saudável, tanto do ponto de vista administrativo quanto do ponto de vista financeiro e mostrando-se confiante com a futura gestão.Entre as autoridades presentes no evento, estavam o governador em exercício, José Eliton, que reconhece a importância da Associação. “A ASMEGO é uma das entidades de destaque do nosso Estado e vem crescendo no cenário goiano. Além de atuar na sua defesa classista, ela também acaba por fazer a defesa do exercício da democracia”, disse José Eliton reforçando o apoio do Governo em garantir as condições necessárias ao Poder Judiciário, para que, assim, a justiça chegue aos cidadãos.O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, também prestigiou o evento e afirmou “A ASMEGO representa uma das classes que mais trabalham pela defesa da democracia e pela promoção da justiça social. Portanto, vir a essa posse é participar como representante do povo goianiense em um momento fundamental para o Poder Judiciário e para os cidadãos”.Além de Gilmar Luiz Coelho tomaram posse o 1º e o 2º vice-presidentes, os magistrados Arivaldo da Silva Chaves e Murilo Vieira de Faria. Eles foram eleitos em pleito realizado no dia 8 de dezembro de 2011, quando foram escolhidos ainda os novos membros titulares e os suplentes do Conselho Deliberativo da entidade.O novo Conselho Deliberativo da ASMEGO é composto pelos seguintes magistrados: Wilton Müller Salomão, Paulo Maria Teles Antunes, Paulo César Alves das Neves, Maria Lúcia Fonseca, Alessandra Gontijo do Amaral, Maria Aparecida Siqueira Garcia e André Reis Lacerda e como suplentes, Felipe Vaz de Queiroz, Letícia Silva Carneiro, Cláudia Silva de Andrade, Ricardo Silveira Dourado, Terezinha Urany de Castro, Vitor Umbelino e Simone Monteiro.Na solenidade de posse, a mesa foi composta pelas autoridades: o governador em exercício, José Eliton, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, o presidente do TJGO, desembargador Vitor Barboza Lenza, Des. Leobino Valente, a Corregedora-Geral da Justiça de Goiás, Des. Beatriz Figueiredo Franco, o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, o presidente da Câmara Municipal, Iram Saraiva, Procurador-Geral da Justiça, Benedito Torres, o presidente do TRE, Des. Rogério Arédio, os deputados federais, Vilmar Rocha e João Campos, o diretor do foro de Goiânia, juiz Donizete M. Oliveira, o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda, presidente da AGMP, Lauro Machado Nogueira, Defensor Público Geral do Estado, João Paulo Brzezinski, o ex-prefeito de Goiânia, Iris Resende Machado, e o promotor de Justiça, Alencar José Vital. Os representantes da ASMEGO foram o atual presidente, Gilmar Coelho, o ex-presidente, Átila Amaral, o 1º vice-presidente, desembargador aposentado Arivaldo da Silva Chaves e o 2º vice-presidente, juiz Murilo Vieira Faria. O desembargador Nelson Calandra, também incluso na mesa, não pôde chegar a tempo de prestigiar a solenidade.Mesmo impedido de chegar a tempo de participar da mesa de autoridades, em virtude de um congestionamento causado por um acidente, o desembargador Henrique Nelson Calandra, em entrevista, parabenizou Átila Amaral pela gestão e desejou sucesso para o novo presidente, Gilmar Luiz Coelho.Acesse aqui o áudio com a íntegra da mensagem do Presidente da AMB concedida durante o evento.
Com o objetivo de promover a equiparação de forma igualitária do acervo de processos das extintas varas de assistência judiciária, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) protocolou na manhã desta quarta-feira, dia 1º, pedido endereçado ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) solicitando a distribuição do estoque processual com observância na média de feitos das Varas Cíveis da comarca de Goiânia.No expediente (acesse aqui), a Associação destaca que as varas cíveis criadas (13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª e 19ª) não possuem qualquer acervo processual e que, por esta razão, deve ser observada a distribuição igualitária dos processos, nos termos do artigo 10 da Lei 14542/12, bem como a regulamentação das varas já instaladas.Desta forma, entende a ASMEGO que o acervo atual de aproximadamente 55 mil processos de assistência devem ser primeiramente distribuídos às varas criadas, até a média das demais varas cíveis e, após esse limite, distribuídos às demais varas cíveis da Capital, de forma igualitária.O ato protocolado marca o início da nova gestão da Associação sob a presidência do juiz Gilmar Luiz Coelho, que tomou posse na noite de ontem em solenidade bastante prestigiada pela magistratura goiana, parlamentares, autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo, representantes de associações, entidades e segmentos organizados ligados ao Judiciário, Ministério Público, OAB-GO e magistrados dos Tribunais Federal e do Trabalho.
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar nesta quarta-feira (1º) a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que esvaziou poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).A decisão do ministro foi dada no último dia de 2011 com base em ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tenta fazer valer a tese de que o CNJ só pode investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.A ação já estava na pauta do tribunal desde setembro do ano passado. Os próprios ministros decidiram, no entanto, adiar sua análise até que construíssem um acordo.Chegou-se a falar de um voto intermediário, que seria proposto por Luiz Fux, com a ideia de priorizar o trabalho das corregedorias, mas criando regras e prazos que possibilitassem uma atuação do CNJ em caso de paralisia.Ministros ouvidos pela Folha avaliaram que a decisão de Marco Aurélio inviabilizou a construção do consenso e polarizou a questão. A tendência é um julgamento apertado, mas com a anulação da liminar como resultado final.Mesmo assim, dirão que o CNJ deverá focar sua atuação em alguns casos, concentrando-se apenas em investigações contra desembargadores ou em casos que reúnam suspeitas contra grande número de juízes.Alguns ministros argumentaram ontem com o presidente do tribunal, Cezar Peluso, que ele deveria deixar o caso para a semana que vem, mas ele respondeu que quer resolver logo a questão e tirar o assunto do debate público.Será o primeiro julgamento com a participação de Rosa Weber, escolhida por Dilma Rousseff no ano passado.Exatamente por causa disso, alguns colegas argumentaram que seria interessante ver primeiro como ela se comporta em plenário, antes de chamar um caso polêmico.Ontem, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizou um ato em defesa do CNJ e contra o que chamou de "conservadorismo dos juízes que se acham inalcançáveis".A manifestação contou com a presença de advogados, senadores e juristas, além de conselheiros do CNJ e do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, presidente do STF à época da criação do órgão. Jobim criticou juízes que "radicalizam"."É a tentativa de radicalizar a autonomia como se fossem repúblicas livres de controle. Essa é uma discussão política, o retorno aos velhos autonomismos estaduais."
A Asmego e toda a sua equipe cumprimenta de forma muito especial os associados que aniversariam no mês que se inicia, desejando a cada um votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.01/02 - Humberto Vaz Paes Landim01/02 - Ricardo Prata02/02 - Gonçalo Teixeira e Silva02/02 - Edson Vicente Eduardo02/02 - Lusvaldo de Paula e Silva04/02 - Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade05/02 - João Canedo Machado05/02 - Olavo Junqueira de Andrade06/02 - Adriana Maria dos Santos06/02 - Arivaldo da Silva Chaves06/02 - João de Souza Lima06/02 - João Moreira Marques06/02 - Pulcina Silva Ferreira06/02 - Raul Fernandes de Oliveira09/02 - Luiz Eduardo de Sousa09/02 - Roberta Nasser Leone10/02 - André Luiz Novaes Miguel10/02 - Jonir Leal de Sousa10/02 - José da Silva Rios Filho10/02 - José dos Reis Pinheiro Lemes10/02 - Christiane Gomes Falcão Waine11/02 - Edgar Ferreira11/02 - Adriana Caldas Santos12/02 - Wilson Safatle Faiad13/02 - Fernando Rodrigues Pimentel14/02 - Edson José Ferrari14/02 - Pedro Silva Correia15/02 - Noé Gonçalves Ferreira16/02 - Thiago Bertuol de Oliveira17/02 - Jamile Rodrigues R. P. Veiga18/02 - Líliam Margareth da Silva Ferreira19/02 - Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas19/02 - Antônio Faria19/02 - Ênio Pascoal19/02 - Mariana Belisário Schettino Abreu19/02 - Marcelo Pereira de Amorim19/02 - Wilsianne Ferreira Novato20/02 - Ana Maria de Oliveira20/02 - Maria Antônia de Faria21/02 - Luis Claúdio Veiga Braga21/02 - Társio Ricardo de O. Freitas21/02 - Viviane Silva de Moraes Azevedo22/02 - Élcio Vicente da Silva22/02 - Fláviah Lançoni Costa22/02 - Lília Mônica Borges de Araújo23/02 - Caio Júlio de Bastos24/02 - Matias Washington de Oliveira Negry24/02 - Geraldo da Silva Melo24/02 - Lázaro Alves Martins Júnior25/02 - Maria Lourdes de Souza26/02 - Ana Cláudia Veloso Magalhães27/02 - Iris de Fátima Mendes e Silva27/02 - Marilourdes Velasco Silva Castro28/02 - Leôncio Pinheiro de Lemos28/02 - Floripes de Souza Barbosa28/02 - Luiz Mauro Pires
Já estão disponíveis, aqui no portal, as fotos da solenidade de posse da nova Diretoria e do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), realizada na noite desta terça-feira (31), na sede da entidade.Clique aqui e confira as imagens.
Um dia antes de deixar a presidência da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o juiz Átila Naves Amaral homenageou os servidores e prestadores de serviços da entidade, com um jantar de confraternização e descerramento de placa honrosa. Durante a solenidade, o magistrado agradeceu a equipe de servidores pelo empenho e bom trabalho realizado durante os quatro anos de sua gestão.Na oportunidade, Átila foi presenteado pelos funcionários com placa e álbum de fotos retratando os melhores momentos de sua gestão, produzido pelo fotógrafo Wagner Soares. A diretora social, Sandra Regina Teixeira, em nome dos diretores e conselheiros, agradeceu o companheirismo e ações feitas em defesa da magistratura.Clique aqui e confira fotos do evento.
O novo presidente da Associação de Magistrados de Estado de Goiás (ASMEGO), Gilmar Luiz Coelho, concedeu entrevista nesta terça-feira, às 9h40min, à rádio CBN, sobre os desafios e metas para a defesa da magistratura durante sua gestão. Entre o principais temas estão a ampliação das Varas Cíveis no Judiciário goiano, a atual sobrecarga de processos para cada magistrado e melhoria da imagem institucional.Ouça aqui a entrevista na íntegra.
A nova tabela da Taxa Judiciária, do Código Tributário Estadual, de responsabilidade da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), foi divulgada nesta terça-feira (31), pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), em atendimento à solicitação da pasta. Os valores dos serviços cartorários sofreram reajuste de 5% e passam a vigorar a partir desta quarta-feira (1º).A publicação cumpre o Despacho nº 279/2012, da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, que visa fazer com que juízes diretores de foro em todo o Estado, tabeliães, serventuários da Justiça e a sociedade tomem conhecimento do reajuste. A nova tabela pode ser acessada aqui ou na aba “Serviços”, na página inicial do site da CGJGO.
Em nome da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a deputada estadual Sônia Chaves enviou cumprimentos à desembargadora Elizabeth Maria da Silva, pela posse no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás, ocorrida em 7/11/11. A proposição do expediente, que traz votos de congratulações, foi aprovada em sessão realizada em 8/11/11.
Em reconhecimento à importância da participação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) na composição da Comissão para adequação e estruturação das Turmas Julgadoras, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Dioran Jacobina Rodrigues, convidou a ASMEGO por meio do ofício nº 03/2012 para designar um representante que irá compor a recém-criada Comissão.Com o envio do ofício, o presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral, respondeu a solicitação do TJGO imediatamente e, por meio do Ato 001/2012, designou o Diretor institucional e legislativo, Levine Raja Gabaglia Artiaga, para representar a associação junto a Comissão.Tendo em vista a decisão do TJGO, a Asmego na condição de entidade de representação de interesses da magistratura, entende que sua particicipação na Comissão é de extrema relevância para a definição e encontro de soluções que irão impactar em consideráveis melhorias na infraestrutura das comarcas que abrigam as Turmas Julgadoras.A primeira reunião da Comissão foi realizada ontem, dia 30 de janeiro, no salão nobre da presidência do TJGO.HistóricoNo último dia 21 de dezembro, trinta e dois juízes que atuam nas comarcas que integram a 3ª região, composta pelos municípios de Anápolis, Jaraguá, Pirenópolis, Abadiânia, Cocalzinho de Goiás, Corumbá, Leopoldo de Bulhões, Goianápolis, Petrolina de Goiás, Silvânia e Vianópolis, assinaram ofício encaminhado ao presidente do TJGO, Vítor Barboza Lenza, comunicando a decisão dos magistrados de não acatarem mais designações para integrarem as Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela região.O descontentamento dos juízes com a total falta de estrutura das Turmas Julgadoras, o não pagamento de gratificação para o exercício da função e o grande volume de trabalho nas varas de origem dos magistrados, entre outros fatores, são citados pelos juízes para justificar o manifesto.Diante da situação e após solicitação feita pela ASMEGO, o TJGO, por meio do Decreto Judiciário nº 220/2012, decidiu criar uma Comissão que terá o prazo de 40 dias para elaborar um projeto com a finalidade de adequar e estruturar as Turmas Julgadoras instaladas no Estado de Goiás. O ato foi publicado no último dia 26 de janeiro, na edição suplementar do Diário da Justiça Eletrônico nº 991.
A última prestação de contas comandada pelo juiz Átila Naves Amaral obteve aprovação unânime de magistrados, durante Assembleia Ordinária, realizada hoje, às 8h30. Na ocasião, a diretoria financeira da ASMEGO apresentou o balancete geral das atividades realizadas em 2011 e, em seguida, o presidente Átila fez suas considerações levando o trabalho à votação.“Nós tivemos a oportunidade de mostrar para nossos colegas o quanto nós avançamos nesses últimos quatro anos. Pegamos uma situação financeira realmente difícil e hoje nós passamos a ASMEGO com regularidade fiscal, regularidade patrimonial e a própria estabilidade financeira”, afirma o presidente ao comemorar a recomposição dos fundos e controle das despesas da entidade.Átila Amaral deixa hoje o cargo de presidente da Associação, após quatro anos à frente da entidade e afirma “Para mim é um momento de alegria porque depois de quatro anos estamos com a ASMEGO perfeitamente estabelecida e saudável, tanto do ponto de vista administrativo quanto do ponto de vista financeiro”. Ele será sucedido pelo juiz Gilmar Luiz Coelho, eleito para presidir a Associação no biênio 2012/2013.Posse na ASMEGOA solenidade de transmissão do cargo será realizada nesta terça-feira, às 19h30, na sede da ASMEGO. Serão empossados, além do presidente eleito, o 1º e 2º vice-presidentes, desembargador Arivaldo da Silva Chaves e o juiz Murilo Vieira de Faria, respectivamente. Na mesma ocasião, tomarão posse os membros eleitos para o Conselho Deliberativo da entidade.
O Presidente da AMB, Nelson Calandra, divulgou, nesta segunda-feira (30), o artigo “Sociedade não pode ser excluída do debate”, no jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, no qual considera saudável todo esse debate em torno do Judiciário, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), direitos e Constituição. Segundo Calandra, criou-se mais uma oportunidade para que toda a sociedade participe dos rumos e do futuro da democracia e da Justiça brasileiras.Leia abaixo o artigo na íntegraSociedade não pode ser excluída do debateNelson Calandra*Nós, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), consideramos bastante saudável todo esse debate em torno do Judiciário, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), direitos e Constituição, porque criou-se mais uma oportunidade para que toda a sociedade participe dos rumos e do futuro da democracia e da Justiça brasileiras. As decisões no País não podem mais ser tomadas por apenas uma pessoa, mas devem ser debatidas e conduzidas pelas instituições democráticas e constituídas. Nem se deve, a pretexto de defender o seu ponto de vista, desmoralizar o outro, o diferente, afinal, vivemos num regime plural, cuja convergência democrática é feita pela Constituição da República.Por meio deste excepcional espaço, recém-criado por este HOJE EM DIA, voltamos a defender nossas posições, esclarecendo que nós, Magistrados, apoiamos o CNJ e o ajudamos a construir uma nova realidade do Judiciário, nos últimos sete anos, de acordo com o que foi instituído pela Carta Magna (Emenda Constitucional número 45). Para a AMB, o Conselho é legal e constitucional e é muito importante para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira.Engana-se quem pensa o contrário. Recorremos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os poderes constitucionais não fossem alterados por uma Resolução (de número 135), baixada pela Corregedoria Nacional de Justiça, contrariando, em nossa avaliação, a própria Constituição. Nesse ponto, divergimos: somos contra tal resolução, sim, por várias razões. Primeiro, porque não se pode, por meio de uma simples resolução, alterar a Constituição, construída democraticamente e com participação popular, pelo Congresso Nacional. Apenas uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apreciada e debatida por deputados e senadores, tem poderes para isso. Tanto é verdade que os senadores Demóstenes Torres (DEM) e Eduardo Suplicy (PT) defendem a PEC apresentada pelo primeiro, com o objetivo de ampliar os poderes do CNJ.Além desse aspecto técnico, consideramos que a resolução, em si, é inconstitucional, porque afeta os direitos de defesa dos juízes e as competências constitucionais das Corregedorias estaduais. Não somos contra os poderes constitucionais do CNJ, mas contra a resolução que alterou e ampliou abusivamente suas prerrogativas. Entendemos que a mudança também é desnecessária, mas, se tiver que ser feita, que seja por meio da discussão e participação da sociedade, via Congresso Nacional e outros segmentos. A sociedade não pode ser surpreendida com medidas unilaterais adotadas só porque alguém as considerou avançadas. Ao recorrer ao Judiciário, exercemos o direito de qualquer cidadão e instituição de defender o próprio direito. Isso é democrático e constitucional, e o STF está preparado para dirimir tais dúvidas.É preciso ainda dar uma palavra em defesa das Corregedorias locais. Minha experiência, e a informação que temos, é que elas cumprem sua missão e as leis, porém, se há omissão, cumplicidade ou corporativismo em algumas delas, que sejam investigadas. O que não pode é, sob a suspeita que não funcionam, extingui-las simplesmente. Seria como se, pelo mesmo motivo, alguém decidisse acabar com prefeituras que sejam consideradas ineficientes, quando a democracia ensina que existem instrumentos de mudanças, seja por destituição ou pelo voto.A Constituição brasileira é tão sábia que já previa essas situações em seu texto. Se o argumento é que as Corregedorias locais são corporativas, por certo, não o são em todos os casos e, quando tal desvio se revela, cabe ao CNJ avocar o processo. Vale ressaltar que, em vários casos, o CNJ - em revisões disciplinares - absolveu ou minorou a sanção disciplinar aplicada pelo Tribunal regional. Aos que sustentam a tese da competência concorrente do CNJ e das Corregedorias para a apreciação dos processos disciplinares, a ancoragem da argumentação está na expressão encontrada no art. 103-B, Inc. III, da Constituição Federal: “Cumpre ao CNJ receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário ... sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais...”.(*) Presidente da AMB
O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Gil Guerra, protocolou novo pedido à presidência do TJ para que seja considerado o direito dos magistrados à indenização ainda na ativa das férias não usufruídas, com base na resolução nº 133, de 21 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça. “A resolução n. 133 do CNJ estabeleceu que a indenização ainda na ativa das férias não usufruídas dos magistrados tem respaldo na Constituição da República, a qual prevê que os membros da magistratura devem ter o mesmo tratamento garantido aos integrantes do Ministério Público”, explica o documento assinado por Gil e Fábio Capela, diretor de assuntos políticos e legislativos.A Amapar aguarda que a proposta contida no requerimento seja apresentada para deliberação em reunião do Órgão Especial, com a possibilidade de, caso seja autorizado pela maioria dos desembargadores que compõem aquele órgão julgador, o presidente da entidade faça uso da palavra por 15 minutos, conforme regimento interno.
Entrevista publicada no jornal O Popular, edição desta terça-feira (31), página 8:
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realiza na manhã desta terça-feira (31) a última Assembleia Geral Ordinária da gestão comandada pelo juiz Átila Naves Amaral, para aprovação das contas relativas ao exercício de 2011. O ato será realizado às 8h30, no auditório Desembargador Clenon de Barros Loyola, na sede da entidade.Átila Amaral deixa hoje o cargo de presidente da Associação, após quatro anos à frente da entidade. Ele será sucedido pelo juiz Gilmar Luiz Coelho, eleito para presidir a Associação no biênio 2012/2013.A solenidade de transmissão do cargo será realizada nesta terça-feira, às 19h30, na sede da ASMEGO. Serão empossados, além do presidente eleito, o 1º e 2º vice-presidentes, desembargador Arivaldo da Silva Chaves e o juiz Murilo Vieira de Faria, respectivamente. Na mesma ocasião, tomarão posse os membros eleitos para o Conselho Deliberativo da entidade.
