O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convoca os membros da Comissão Organizadora do 11º Congresso Goiano da Magistratura para a última reunião do grupo antes do início do evento, dia 25, às 9 horas. O congresso, promovido pela ASMEGO, será realizado no auditório da entidade nos dias 25 e 26 de outubro e tem como tema central Ativismo Judicial - Contornos Constitucionais.Integram a Comissão Organizadora do congresso, além do presidente Gilmar Coelho, os magistrados André Reis Lacerda (coordenador-executivo); José Carlos de Almeida; desembargador Itaney Francisco Campos; Wilson Safatle Faiad; Reinaldo Alves Ferreira; Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas; Gustavo Assis Garcia; Eduardo Perez Oliveira; Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro; e Flávia Lançoni Costa Pinheiro.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) presta homenagem, nesta terça-feira (23), ao desembargador José Lenar de Melo Bandeira. Após quase cinco décadas de atuação no Judiciário, o desembargador se aposentará compulsoriamente no próximo dia 30 de outubro, quando completará 70 anos. Às 9 horas, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, fará uma visita ao gabinete do magistrado, quando concederá, em nome da entidade, uma placa ao desembargador pelos relevantes serviços prestados à associação e ao Judiciário em Goiás.José Lenar de Melo Bandeira foi eleito presidente do TJGO no biênio 2007/2009. Nascido em Porto Franco (MA), viveu em Tocantinópolis, Norte de Goiás, hoje no Estado do Tocantins, até 1962, quando se transferiu para Goiânia.Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás, em 1972. Foi aprovado em concurso para delegado de Polícia em 1973 e para promotor de Justiça em 1975. Permaneceu no Ministério Público estadual até 23 de junho de 1997, quando passou a ocupar a vaga de desembargador no TJGO.Foi professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) e presidente, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, prestigia hoje (22) à noite, na Câmara Municipal de Goiânia, a sessão de outorga do Título Honorífico de Cidadania Goianiense ao juiz Salomão Afiúne. A honraria é uma iniciativa do vereador Milton Mercêz. O magistrado atua no 3º Juizado Especial Cível e Criminal do Setor Urias Magalhães, em Goiânia. A sessão solene será realizada no Plenário da Câmara Municipal a partir das 20 horas.O juiz Salomão Afiúne cursou Direito na então Universidade Católica de Goiás, hoje Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Fez pós-graduação em Teoria Geral do Direito e Direito Civil pela Universidade Federal de Goiás. Atuou como juiz de Direito na comarca de Itauçu de 1988 a 1991, e de Paraúna, de 1991 a 1994, quando foi promovido à comarca de Goiânia. É tido como um magistrado que alcança, não raro, o bom termo nos processos em que atua. De 2003 a 2004, compôs o Colegiado Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Goiânia, tendo sido ainda presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO no biênio 2002/2003."Por mais de 16 anos atuando como juiz nesta capital, o juiz Salomão Afiúne tem prestado excelentes serviços à população goianiense, de modo especial àqueles que buscam a tutela jurisdicional para resolver pendências de difícil solução", afirmou o vereador Milton Mercêz na justificativa da matéria que propos a concessão do título ao magistrado. "Por todos os relevantes serviços prestados ao povo goianiense, como magistrado, é mais do que justa e merecida esta homenagem", destaca o parlamentar.

Com o objetivo de discutir a adoção de métodos de cooperação judiciária e a institucionalização de meios que possam dar maior fluidez nos processos de comunicação entre os órgãos judiciários e agilizar as rotinas e procedimentos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organizou o Primeiro Encontro Nacional dos Juízes de Cooperação. O evento foi realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na última sexta-feira (19). Participaram do encontro, representando o Judiciário goiano, o juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, Donizete Martins de Oliveira e o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Carlos Magno Rocha da Silva, membros do Núcleo de Cooperação Judiciária do Poder Judiciário do Estado de Goiás, juntamente com o juiz Rinaldo Aparecido Barros, membro do Comitê Estadual de Cooperação.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) manifesta seu integral respeito e compromisso com a transparência dos gastos públicos, em especial ao processo de acesso à informação, em cumprimento à Lei nº 12.527/12.A magistratura goiana encontra-se com seus subsídios congelados e defasados desde 2005, o que restou comprovado com a divulgação dos salários. Todavia, outras categorias jurídicas e públicas já possuem salários superiores à Magistratura, o que tem causado grandes contestações quanto à validade da Lei de Acesso à Informação.Assim, a ASMEGO reafirma a transparência e publicidade como instrumentos de controle e realização da Democracia Brasileira.Gilmar Luiz CoelhoPresidente

O 93º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado nos dias 18 e 19, no Rio de Janeiro, publicou, no último dia de evento, a Carta do Rio de Janeiro. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves e o juiz-auxiliar da Presidência, Wilson da Silva Dias, participaram do encontro que reuniu representantes de 24 Tribunais de Justiça e discutiram as preocupações e rumos do Judiciário nos estados.Veja a íntegra da Carta:CARTA DO RIO DE JANEIROO Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade do Rio de Janeiro (RJ), durante o seu 93º Encontro, nos dias 18 e 19 de outubro, expressa o seguinte:1 – Reiterar os propósitos e compromissos do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, mantidos nos seus 20 anos de existência com a independência e autonomia dos Tribunais estaduais;2 – Tornar pública a homenagem prestada, por unanimidade, ao Ministro Cezar Peluso pelos seus exemplos de dignidade, altivez, imparcialidade e competência, predicamentos imprescindíveis ao exercício da Magistratura;3 – Renovar a preocupação com o crescente e diversificado número de demandas submetidas ao Poder Judiciário Estadual, sem que sejam disponibilizados recursos financeiros necessários ao contínuo aparelhamento de seus Tribunais, para assegurar eficiência na jurisdição;4 – Enfatizar que os meios adequados à solução dos litígios passem, inicialmente, pela mediação e conciliação, de acordo com a política judiciária instituída na Resolução 125 – CNJ, de 29 de novembro de 2010.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2012.

A sexta edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizada em 5 e 6 de novembro, trará inovações. Pela primeira vez, desde que o encontro teve início, em 2008, o evento contará com a participação de palestrantes de peso que não integram o mundo jurídico. “Sabemos dos nossos problemas, mas é preciso que tenhamos uma reflexão crítica de quem está olhando de fora o Poder Judiciário”, destaca o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Alves Júnior.O encontro reunirá em Aracaju/SE os presidentes e corregedores de todos os 91 tribunais brasileiros, com o objetivo de discutir as prioridades do Poder Judiciário para os próximos anos, de forma a garantir melhor o atendimento aos cidadãos. Segundo Alves Júnior, a ideia é incluir na discussão deste ano as dificuldades e prioridades do Judiciário, a advocacia, a imprensa, o meio acadêmico e outros Poderes da República, com o intuito de enriquecer o debate e garantir definição de metas capazes de atender aos anseios da sociedade e aprimorar o serviço judicial.Nesse sentido, já estão confirmados quatro palestrantes que trarão uma visão externa sobre os desafios da Justiça brasileira. O empresário Jorge Gerdau e o secretário de ações estratégicas da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros, vão participar do painel “o olhar do administrador”. Já a jornalista Eliane Cantanhêde e o advogado e professor da UERJ Gustavo Binenbojm apresentarão “o olhar da sociedade”. “É primordial que tenhamos dicas de quem é profissional da área do planejamento, tanto do setor privado com da área pública, de outros Poderes”, salienta o secretário-geral do CNJ.Realizado anualmente sob a coordenação do Conselho, os encontros nacionais do Judiciário têm o objetivo de avaliar a Estratégia Nacional estabelecida para a Justiça e divulgar o desempenho dos tribunais no cumprimento das ações, dos projetos e das metas nacionais. Além disso, no evento, os presidentes das 91 Cortes brasileiras definem novas metas e ações prioritárias a serem perseguidas pelo Judiciário nos anos seguintes. As inscrições para participar do evento, dirigido a presidentes, vice-presidentes e corregedores de tribunais, podem ser feitas pelo portal do CNJ até o dia 29 de outubro.Serviço:VI Encontro Nacional do Poder JudiciárioDias: 5 e 6 de novembro de 2012Local: Auditório do TJSE (5/10) e Hotéis Radisson e Mercure (6/10) - Aracaju/SEPúblico-Alvo: Presidente, Vice-Presidentes e Corregedores-Gerais dos TribunaisObjetivo: Avaliação das Metas Nacionais e Discussão de temas prioritários do Poder Judiciário.Veja a programação.Faça a sua inscrição.

Na semana em que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) se prepara para a 11ª edição do Congresso Goiano da Magistratura, o portal da entidade na internet traz uma entrevista com o conselheiro, Diretor de Comunicação – licenciado para funções no Conselho Deliberativo – e coordenador-executivo do congresso, juiz André Reis Lacerda sobre o tema central desta edição: Ativismo Judicial – Contornos Constitucionais. O magistrado aborda na entrevista o conceito de Ativismo Judicial e analisa as várias interpretações existentes dentro e fora do Judiciário em relação à postura do juiz frente às novas demandas sociais. “Na medida em que o Poder Judiciário fundamenta adequadamente suas decisões com base em uma razão pública perfeitamente controlável por um sistema de recursos e leva em consideração os argumentos das partes com respeito ao devido processo legal, age com legitimidade”, afirma o magistrado, na entrevista. “Agindo com transparência e divulgação de todos os seus atos para a população conhecer seu trabalho, seja pela mídia em geral, permitindo o acesso do cidadão às sessões, ou até transmitindo ao vivo os julgamentos do Supremo, ganha em legitimidade”, acentua. O 11º Congresso Goiano da Magistratura será realizado nos dias 25 e 26 de outubro, em Goiânia. Confira aqui a programação completa do evento e abaixo a íntegra da entrevista com o juiz André Reis Lacerda.O que é ativismo judicial e por que o assunto foi escolhido como tema do 11º Congresso Goiano da Magistratura?JUIZ ANDRÉ LACERDA – O ativismo judicial, de forma simplificada, significa uma tendência pró-ativa da magistratura, que assume, deliberadamente, uma postura de agente de transformação social. Isto, seja na interpretação mais alargada dos preceitos constitucionais, sempre com vistas à sua concretização, seja com posturas deliberadas de expansão da zona de influência do Poder Judiciário, sobretudo face à inércia dos demais Poderes. A título de exemplo, há várias decisões do Supremo Tribunal Federal, como as que julgaram os limites de atuação constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito ou sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. O tema foi escolhido para esta edição do congresso porque trata de questão das mais relevantes, que é a discussão dos limites da decisão e postura social judiciais. Além do mais, a despeito de se tratar de uma questão debatida há cerca de um século na doutrina internacional, sua importância tem crescido sobremaneira no Brasil, juntamente com a cultura de conscientização constitucional e de judicialização de todos os tipos de problemas sociais – o que tem gerado um incremento considerável de demandas ao Judiciário e uma intervenção cada vez mais efetiva da Justiça no cumprimento de sua missão.Quais as diferenças mais significativas entre judicialização da política e ativismo judicial?JUIZ ANDRÉ LACERDA – A judicialização da política pressupõe que temas antes tidos como próprios da “política majoritária” - ou seja, questões anteriormente resolvidas apenas no âmbito dos Poderes eleitos por sufrágio universal - passaram a ser decididos nas Cortes. Entretanto, a judicialização da política depende do desenho institucional encontrado no nosso ordenamento constitucional, das competências atribuídas ao Judiciário e na própria Constituição. Demandas que a ele acorrem devem ser decididas – até mesmo pelo princípio da inafastabilidade da apreciação judicial (art.5º XXXV). Já, por outro prisma, o ativismo pressupõe uma participação intensa e voluntária do Poder Judiciário ao decidir de determinada forma que implique o alargamento de suas funções. Para o professor Luís Roberto Barroso (UERJ), posturas ativistas podem representar-se por: “aplicação direta da Constituição a situações não expressamente contempladas em seu texto e independente de manifestação do legislador ordinário; declaração de inconstitucionalidade de atos normativos emanados do legislador, com base em critérios menos rígidos que os de patente e ostensiva violação da Constituição; imposição de condutas ou abstenções ao Poder Público, notadamente em matérias de políticas públicas.” Daí, em resumo: judicialização da política representa um fenômeno natural, decorrente do sistema. O ativismo seria uma escolha quanto à forma de atuação por parte da magistratura.Alguns doutrinadores intitulam o ativismo como afronta à democracia. Qual sua posição sobre isto?JUIZ ANDRÉ LACERDA – Não vejo o ativismo judicial como afronta à democracia. Criamos uma cultura arraigada de que democracia significa, necessariamente, escolha de representantes por meio da eleição ordinária com base no princípio da maioria. Democracia não é só isto. O Estado Democrático de Direito pressupõe a conformação de toda autoridade com as normas constitucionais, a defesa de direitos de maiorias e minorias não circunstanciais e participação popular. O papel e atribuições do Judiciário estão balizados na Constituição que foi votada em Assembleia Constituinte pelo Parlamento. De outro lado, a Justiça, por vezes, precisa realizar um papel “contra-majoritário”, de defesa de direitos fundamentais ante interesses políticos e econômicos de plantão em detrimento de um interesse público genuíno. Isso só é possível justamente porque juízes são alçados a seus cargos por meio de concurso público com prerrogativas como inamovibilidade e vitaliciedade – daí decorrendo sua independência. Assim, numa visão panorâmica, a atividade judicial, mesmo que em postura denominada como ativista, é imprescindível, até mesmo para garantir as “pré-condições” da democracia.Então, o que legitimaria democraticamente a jurisdição constitucional e o ativismo judicial, já que os membros do Judiciário não são eleitos pelo povo?JUIZ ANDRÉ LACERDA – Além dos argumentos acima, que são decorrentes do modelo institucional que nosso ordenamento constitucional adotou, o que legitima democraticamente tanto a jurisdição constitucional como o próprio ativismo são a participação popular em si e a prestação de contas. Considero que legitimidade significa correspondência com um sentimento social, credibilidade, aval coletivo, confiança e adequação com as próprias 'regras do jogo'. Na medida em que o Poder Judiciário fundamenta adequadamente suas decisões com base em uma razão pública perfeitamente controlável por um sistema de recursos e leva em consideração os argumentos das partes com respeito ao devido processo legal, age com legitimidade. Agindo com transparência e divulgação de todos os seus atos para a população conhecer seu trabalho, seja pela mídia em geral, permitindo o acesso do cidadão às sessões ou até transmitindo ao vivo os julgamentos do Supremo, ganha em legitimidade. E sem a conotação populista que poderia decorrer da dependência da manutenção no Poder por meio do voto. E, sobretudo, quando o Judiciário chama a população para ser parte da solução de seus próprios problemas em movimentos conciliatórios, realiza audiências públicas para ouvir a população em temas que tenham repercussão sistêmica e geral, ou mesmo quando, individualmente ou de forma institucional, se engaja proativamente em campanhas sociais, educativas de conscientização e promoção de direitos entendo que o juiz está atuando com o ativismo que a sociedade espera dele.

Vinte e um magistrados participaram ontem (19), em Itumbiara, na Região Sul do Estado, do terceiro Encontro Regional promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) neste ano. Comandada pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, a reunião contou com a presença do juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Reinaldo Alves Ferreira, mantendo a tradição da entidade de levar ao encontro dos associados representantes diretos da gestão do TJGO para responder às reivindicações da classe.Em Itumbiara, o encontro foi realizado no Tribunal do Júri do fórum da cidade. Dois diretores da ASMEGO acompanharam o presidente Gilmar Coelho até o município: o diretor de Coordenadorias Regionais da associação, juiz Rodrigo Melo Brustolin; e o diretor de Pousadas, juiz Ricardo Silveira Dourado – que integra a Regional Sul da ASMEGO atuando em Itumbiara. Entre os temas abordados no encontro, questões relacionadas à carreira, reivindicações de caráter institucional e apontamentos quanto às dificuldades estruturais encontradas pelos magistrados que atuam na região.“Quando a ASMEGO se desloca até aqui, assim como tem feito nas demais regiões do Estado, o objetivo maior é ouvir os colegas, ouvir suas reivindicações. Podemos afirmar que muitas questões apontadas nos outros encontros realizados este ano – em Uruaçu e no Entorno de Brasília – foram atendidas”, ressaltou o diretor de Coordenadorias Regionais da ASMEGO, juiz Rodrigo Brustolin.O presidente Gilmar Coelho informou os associados sobre questões patrimoniais, como providências adotadas pela entidade em relação à Casa dos Magistrados. Há uma clara preocupação dos juízes quanto à necessidade de ampliação deste espaço para atender os magistrados que não têm residência na capital. O presidente Gilmar Coelho reforçou o empenho da ASMEGO no sentido de buscar a alternativa mais viável para os associados. “Muitos dos colegas com atuação em Goiás são de outros Estados. E sabemos também que em torno de 70% dos novos juízes que integrarão o Judiciário a partir do concurso que está em andamento tem o mesmo perfil. Portanto, organizar este espaço é uma das prioridades da ASMEGO”, frisou. Ainda em relação às questões patrimoniais, a diretoria da entidade ouviu sugestões dos associados quanto ao futuro do Clube Maria Dilce e das demais casas de lazer e passagem da entidade.Outros temas abordados pelo juiz Gilmar Coelho durante o encontro em Itumbiara estão relacionados à subsídios; adicional por tempo de serviço (ATS); Lei de Acesso à Informação; possível paralisação da categoria durante a Semana de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça; pagamento de indenização por férias não gozadas; abono variável; promoções de juízes; segurança dos magistrados e das unidades judiciárias; déficit de servidores; entre outros. Os juízes associados, por sua vez, queixaram-se de problemas históricos nas comarcas, como a burocracia enfrentada na aquisição de material e equipamentos.O juiz Marcus Vinicius Alves de Oliveira, de Goiatuba, por exemplo, informou que todo o mobiliário e os equipamentos de informática da comarca são provenientes de outras unidades. “Jamais foi feita licitação específica para compra de material para a comarca”, disse. O diretor de Coordenadorias Regionais da ASMEGO, juiz Rodrigo Brustolin, informou que tem reforçado a necessidade de regionalização do processo de distribuição de material e equipamentos em Goiás. “Não é justo que os juízes dependam de Goiânia até para aquisição de papel e pastas para processos”, frisou.O juiz Reinaldo Alves Ferreira informou aos magistrados associados da ASMEGO quanto a providências do TJGO a fim de solucionar várias das queixas dos juízes. Segundo ele, várias comarcas que não tinham sido contempladas com nova licitação para compra de material, mesmo após inauguração de espaços reformulados, estarão recebendo em poucos dias mobiliário e equipamentos de informática. Quanto ao déficit de servidores, o juiz-auxiliar da Presidência do TJGO informou que já foram encaminhadas à Corte Especial as resoluções que regulamentam o Plano de Cargos e Salários (PCS). Nestas resoluções, estará estabelecido o quantitativo de servidores em cada uma das comarcas. Outro estudo está em andamento para subsidiar nova resolução, que desta vez definirá o número de serventuários de cada escrivania. O representante do TJGO falou ainda sobre implantação de novo processo judicial eletrônico; identificação óptica de processos; terceiro assistente para juiz; e relotação de magistrados e servidores, entro outros assuntos.Para o coordenador da Regional Sul da ASMEGO, juiz Roberto Neiva, de Itumbiara, os encontros regionais da associação são a oportunidade que os colegas esperam para discutir questões institucionais e judicantes. “Com a presença do representante do TJ, da presidência da ASMEGO e de diretores da associação, podemos levar ao conhecimento de todos nossos reclames, as falhas estruturais e os problemas estruturais que temos em nossas comarcas”, disse. “Além disso, trata-se também de um momento de confraternização entre nós, juízes, que ficamos dispersos por todo o Estado de Goiás.”Participaram também do encontro os magistrados Everton Pereira Santos (Catalão); Olavo Junqueira de Andrade (Goiatuba); Vinicius Caldas da Gama e Abreu (Itumbiara); José Machado de Castro Neto (Pontalina); Marcus Vinicius Alves de Oliveira (Goiatuba); Sabrina Rampazzo de Oliveira (Goiatuba); Flávio F. Oliveira (Itumbiara); Gustavo Braga Carvalho (Itaberaí); Hugo Gutemberg de Oliveira (Goiandira); Dante Bartoccini (Itumbiara); Luciano Borges da Silva (Itupuranga); Diogo Custódio Borges (Bom Jesus); Carlos Henrique Loução (Itumbiara); Altair Guerra da Costa (Itumbiara); Vitor Umbelino Soares Junior (Rio Verde); e Willian Costa Melo (Morrinhos).[fotos]

Por unanimidade de votos, os cooperados da Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás (JurisCred) aprovaram a incorporação da cooperativa de crédito dos empregados da Celg na última terça-feira (16/10) junto à primeira. A decisão foi tomada durante assembleia, depois de a proposta ter sido apresentada pelo presidente da JurisCred, Domingos Portilho da Cunha.Foram feitos os esclarecimentos sobre os motivos da proposta de incorporação, bem como as vantagens e desvantagens da operação, e como ela deverá ocorrer. Em seguida, o presidente colocou o assunto em discussão, e após amplo debate e de esclarecidos os questionamentos dos associados, a proposta foi submetida à votação da plenária.A mesa foi composta pelo presidente Domingos Portilho; 2° Vice-Presidente, João Batista Fagundes; conselheiro Pedro Paulo Alves da Costa; e associado Ênio José Bitencourt. No total, 27 associados participaram da reunião que tiveram o poder de voto.

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 14 a 19 de outubro. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.Na sexta-feira (19), 21 magistrados encontraram-se para a realização do 3º Encontro Regional da ASMEGO, dessa vez na Região Sul, em Itumbiara. Questões relacionadas à carreira, como subsídios e ATS, e problemas estruturais das unidades judiciárias, entre outros temas, estiveram em pauta. Os próximos encontros serão realizados em Rio Verde e Anápolis.No dia 18, quinta-feira, a ASMEGO anunciou os vencedores do 1º Concurso Literário Félix de Bulhões. O anúncio ocorreu na sede da entidade durante um sarau de poesia e música. Na ocasião, a Diretoria Cultural lançou outro concurso, dessa vez para selecionar textos de autoria de magistrados no gênero prosa.No último domingo (14/10), cerca de 1,5 mil pessoas prestigiaram o Concerto Magistral Três Tenores, realizado no Palácio da Música, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia. O evento foi promovido pelas Diretorias Cultural e Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e os ingressos puderam ser trocados por 1 quilo de alimento não-perecível. O material arrecadado será doado a entidades cadastradas junto à Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).O desembargador Rogério Arédio Fereira, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), foi homenageado no último dia 15 com a entrega de uma placa confeccionada pela ASMEGO. A homenagem é uma forma de agradecimento da entidade pelos relevantes serviços prestados pelo desembargador em prol da magistratura. O vice-presidente do TJGO se aposentou ontem, dia 19, após mais de quatro décadas no Judiciário.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, participou, na última terça-feira (16/10) da Assembleia da Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás (JurisCred). Na ocasião, foi aprovado, por unanimidade de votos, a incorporação da cooperativa de crédito dos empregados da Celg.Em nome da ASMEGO, o presidente juiz Gilmar Luiz Coelho homenageou, na quarta-feira (17/10), a magistrada Ilma Vitório Rocha. Com mais de 30 anos dedicados à magistratura, a associada está se aposentando e recebeu uma placa de agradecimento pelos serviços prestados em prol da judicatura.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, esta semana, durante a reunião preparatória para VI Encontro Nacional, o balanço do cumprimento das Metas Nacionais do Judiciário para este ano. Embora os objetivos ainda não tenham sido atingidos integralmente, para o conselheiro do CNJ que apresentou o balanço, Jefferson Kravchychyn, os dados refletem o esforço de magistrados, servidores e todos aqueles que participam do processo judicial em dar uma resposta ao cidadão brasileiro. Segundo ele, além de conferir mais agilidade à Justiça, as metas nacionais – que vêm sendo estabelecidas anualmente e em conjunto pelos presidentes dos tribunais desde 2009 – conferem mais agilidade e transparência ao Poder Judiciário. Veja os principais trechos da entrevista do conselheiro.O balanço do cumprimento das metas demonstra que os tribunais julgaram no primeiro semestre deste ano 88% da quantidade de processos que ingressaram na Justiça no período. Além disso, pelo menos 10 tribunais estaduais cumpriram a meta de julgar processos antigos. Na avaliação do senhor, o que esses dados representam?Representam, primeiramente, transparência – que o CNJ e os tribunais estão trazendo os seus números para que a população saiba o que está ocorrendo. Além disso, esse balanço reflete o esforço conjunto de magistrados, servidores, advogados, promotores, de todos aqueles que trabalham com o processo, no sentido da solução dos problemas que são apresentados ao Poder Judiciário. Esse é o grande significado desses números: que há um esforço efetivo hoje dos que trabalham no Poder Judiciário para que se traga resposta ao povo brasileiro.Na avaliação do senhor, o Poder Judiciário está mais transparente?O Poder Judiciário era, até o início da existência do CNJ, o Poder mais fechado da República, inatacável e inatingível. Isso mudou completamente. O Poder Judiciário é mantido pelos tributos, pela população e, como coisa pública, deve ser transparente. A Justiça sempre foi um poder hierarquizado, verticalizado, que precisa modificar sua forma de funcionamento. Apesar disso, tem avançado de uma forma muito rápida na questão da transparência, apesar de todas as dificuldades de orçamento e de mudança de cultura dos próprios componentes. A maior transparência faz que o povo brasileiro, que já acredita no Judiciário, passe a respeitá-lo muito mais. O Judiciário precisa desse respeito, pois é quem normalmente dá a última palavra em todos os problemas que existem no País.A demora no andamento dos processos é uma das principais reclamações dos cidadãos em relação à Justiça. Como fazer para mudar esse quadro?Garantir a razoável duração do processo é fundamental, pois o povo paga seus impostos e tem direito a uma resposta rápida da Justiça. Obviamente ainda temos inúmeros problemas a serem resolvidos. O Brasil é um país onde a judicialização é muito alta, ou seja, o número de processos que é levado aos nossos tribunais é muito grande. Nós temos de criar sistemas alternativos e preventivos à judicialização. Além disso, cada ramo da Justiça tem seus problemas específicos. A partir do diagnóstico revelado pelo balanço das metas, tanto o CNJ quanto os tribunais podem analisar os números e buscar soluções específicas para cada ramo do Judiciário. O objetivo é que assim consigamos julgar no ano não só 100% dos processos que ingressaram, mas 120% ou 150% de ações, para não termos mais processos antigos.Quais as dificuldades que os tribunais têm enfrentado para cumprir as Metas Nacionais?São inúmeras, como deficiência de pessoal, falta de magistrados, demora nos concursos da magistratura em razão das impugnações e dos Mandados de Segurança. Além disso, há deficiência orçamentária em alguns estados, faltam técnicas de gestão e planejamento estratégico, que ainda são coisas muito novas no Poder Judiciário. O Judiciário tem um histórico patrimonialista: antes não havia comunicação entre o juiz de uma vara e o do prédio ao lado, tampouco entre o primeiro e o segundo graus. As dificuldades são inúmeras e passam, inclusive, por uma mudança de cultura. São inúmeros problemas que devem ser resolvidos, por isso não há um só um remédio, mas vários que devem ser aplicados.Nesse processo de aprimoramento dos serviços prestados aos cidadãos, qual a importância de se valorizar os magistrados, objetivo este que vem sendo perseguido por um programa do CNJ?É fundamental não só a valorização dos magistrados, como dos servidores e de todos os demais operadores do Direito. Temos hoje no Brasil uma grande dificuldade que é o fato de a sentença de primeiro grau não valer praticamente nada, pois toda ela é recorrível e se recorre, muitas vezes, de forma abusiva. Por conta disso, o juiz de primeiro grau acaba, muitas vezes, desestimulado, quando sente que o trabalho de um mês e meio para se elaborar uma sentença acaba não tendo significado nenhum depois que passa pelo segundo grau ou pelos tribunais superiores. Assim, essa valorização da sentença de primeiro grau é o que precisamos perseguir, assim como a modificação no sistema processual. É um abuso o número de recursos permitidos no sistema judicial brasileiro, que protelam indefinidamente as decisões.Qual a expectativa para o VI Encontro Nacional?O objetivo do VI Encontro Nacional é democratizar as decisões e os objetivos a serem fixados para todo o Judiciário brasileiro, por meio da participação de todos os tribunais. O encontro possibilita uma discussão mais democrática entre aqueles que operam o sistema judicial, e não algo imposto de cima para baixo. Não será um ser iluminado que dirá o que se fará para resolver o problema do Judiciário, mas sim todos os seus integrantes, com a ajuda da própria população, que pode contribuir pelo site do CNJ ou da ouvidoria. Recebemos ideias maravilhosas de cidadãos, que ajudam na definição de projetos. A própria composição do CNJ – com advogados, membros da câmara e do senado, promotores, juízes estaduais, federais, do trabalho, ministros do TST, do STJ e do STF – cria um quadro eclético, que propicia a formulação de ideias diferentes. Não podemos mais ficar na mesmice, temos de fazer algo diferente. O próprio presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, já disse que “o CNJ não veio para fazer a evolução do Poder Judiciário, veio para fazer uma revolução”. E é isso que nós estamos tentando fazer.

A secretaria da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) informa que o curso de sentença cível e criminal, destinado a bacharéis em Direito e direcionado a concursos públicos para a magistratura, está com início previsto para o próximo dia 29.Carga horária, módulos, turmas, período para matrículas, valor do investimento e formas de pagamento serão divulgadas, aqui neste portal, no início da próxima semana.Mais informações pelos telefones (62) 3281-9226, 3238-8904 e 3238-8929.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) ofereceu a associados, ontem (18), uma noite dedicada à Cultura. Durante um sarau de poesia e música, organizado pelas Diretorias Cultural e Social da ASMEGO, a associação anunciou os vencedores do 1º Concurso Literário Félix de Bulhões. O diretor Cultural da entidade, desembargador Itaney Francisco Campos, aproveitou o evento para lançar oficialmente mais um concurso literário a ser promovido pela entidade, dessa vez para selecionar textos de autoria de magistrados no gênero prosa. O edital deste concurso deve sair em breve.A comissão julgadora do 1º Concurso Félix de Bulhões, formada pela crítica literária, professora e acadêmica Moema de Castro e Silva Olival; pelo poeta e acadêmico Aidenor Aires Pereira e pelo professor doutor Nasr Nagib Fayad Chaul, sob a presidência da primeira, concedeu três prêmios principais e menção honrosa a outros três magistrados participantes do concurso. A poesia mais bem avaliada pela comissão e que conquistou o primeiro lugar no concurso foi A estranha Máquina, de autoria do desembargador Itaney Francisco Campos. O segundo lugar foi conquistado pelo magistrado Denival Francisco, com a poesia Vogal bundear; e o terceiro lugar pelo juiz Eduardo Perez, com o texto Ex cultor.Os prêmios de menção honrosa foram concedidos à juíza aposentada Luiza Fortunato; à associada e pensionista Maria Gildina Roriz; e ao juiz aposentado Antônio Lenes de Araújo. Os integrantes da comissão julgadora, na ata de julgamento do concurso, consideraram por bem recomendar três poemas de autoria do juiz aposentado e presidente da Associação dos Magistrados Espíritas (Abrame), Weimar Muniz de Oliveira. Após a entrega dos prêmios, os presentes foram convidados a declamar poesias selecionadas no concurso sob o som de Música Popular Brasileira executada ao violão, piano e flauta.ColetâneaO presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, frisou o compromisso da associação com a publicação dos textos enviados pelos magistrados para participação nesta primeira edição do concurso em forma de coletânea. A estimativa é de que cerca de 100 textos sejam publicados neste primeiro livro. “A ASMEGO sente-se honrada em ser a promotora de um evento dessa magnitude e beleza”, disse o juiz Gilmar Coelho. De acordo com o presidente, o sarau de ontem é apenas o primeiro de uma série de outros eventos que a entidade pretende realizar com o intuito de fomentar a cultura em meio à magistratura.O desembargador Itaney Campos, diretor Cultural da ASMEGO, fez um balanço positivo desta primeira edição do Concurso Literário Félix de Bulhões. “O número de juízes que participaram foi bem acima do que esperávamos, tendo em vista que a poesia é um gênero literário difícil. Só tenho a dizer que este foi um evento proveitoso, exitoso e muito bonito. Vamos realizar muitos outros”, garantiu. Segundo o desembargador, a ideia de promover um concurso dessa natureza vem do fato de muitos magistrados se dedicarem à Literatura e esse trabalho não ser conhecido e reconhecido por sua qualidade e valor cultural. “Assim, incentivamos o cultivo da arte junto à magistratura.”O novo concurso que será formatado pela Diretoria Cultural, explica o desembargador, receberá os textos do gênero prosa, quais sejam crônicas, contos, novelas e ensaios. O magistrado, que sagrou-se vencedor desta primeira etapa do concurso, abriu mão da premiação – R$ 3 mil em cotas da Cooperativa de Crédito Juriscred – em prol da próxima edição do certame.O juiz Denival Francisco, segundo colocado no concurso, classificou a iniciativa da ASMEGO de extraordinária. "Também sou professor. Aos meus alunos, eu digo: 'leiam poesia para não perderem a candura e resgatarem a sensibilidade'", diz o magistrado, que desde muito jovem, escreve. Para o magistrado Eduardo Perez, terceiro colocado no certamente, é fundamental ao juiz ter formação filosófica e literária. "A cultura sedimenta a relação da magistratura com outros segmentos sociais", diz.Para a professora Moema de Castro, que presidiu a comissão julgadora do concurso, a iniciativa da ASMEGO em promover eventos dessa natureza deve ser imitada por outras entidades. “Aqui, os magistrados puderam mostrar a sua arte. E que bela arte!”, frisou a crítica literária. Para ela, o contato com a poesia nos faz todos melhores e mais sensíveis às questões humanas.Também participaram da abertura oficial do sarau na noite de ontem a juíza e diretora Social da ASMEGO, Fláviah Lançoni; o diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, José Carlos de Oliveira; e o presidente da Cooperativa de Crédito Sicoob Juriscred, Domingos Portilho. Associados e seus familiares também foram prestigiar o sarau de poesia e música.Graças a parceria firmada entre a ASMEGO e a Juriscred, foram oferecidos os seguintes prêmios aos melhores trabalhados apresentados ao concurso: subscrição de três mil cotas da cooperativa – no valor de R$ 3 mil – para o primeiro colocado; um tablet, para o segundo; e uma câmera fotográfica semiprofissional, para o terceiro colocado. Cada um dos premiados recebeu, também, um troféu alusivo ao concurso.[fotos]

Estão abertas até este domingo (21) as inscrições para o 2º Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e de vários outros tribunais do País. Em maio deste ano, o primeiro encontro foi realizado em Goiânia, já que Goiás está no ranking nacional desse tipo de crime, e teve à frente o juiz estadual Rinaldo Aparecido Barros, estudioso sobre o assunto. De iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o simpósio, que acontecerá em São Paulo, nos dias 25 e 26 de outubro, visa o aperfeiçoamento de magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público, além de outros diretamente envolvidos no combate a essa modalidade de crime.Também são parceiros nessa iniciativa os Tribunais de Justiça de São Paulo (TJ-SP); Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul); Escolas Paulista da Magistratura (EPM) e TRT-SP (Ejud), além da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Secretaria Nacional da Justiça. Entre os apoiadores estão ainda a Defensoria Pública da União; Ministérios Público Federal, de São Paulo e do Trabalho; Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e da 15ª Região, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Polícia Federal, Infraero, Abin, Associação Nacional dos Procuradores da República, dos Defensores Públicos Federais, dos Magistrados do Trabalho, Paulista de Magistrados. Estão disponíveis 150 vagas e as inscrições podem ser feitas pelo site do CNJ, por meio do link: http://www.cnj.jus.br/eventos/pages/public/inscricao/listarEventosAbertos.jsfDados nacionaisA Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), elaborou um diagnóstico preliminar sobre o tráfico de pessoas no Brasil. O estudo, divulgado nesta terça-feira (16), revela a existência de 475 vítimas cadastradas de 2005 a 2011. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo. O levantamento mostra, ainda, que a maioria das vítimas brasileiras desse fenômeno procura como destino os países europeus Holanda, Suíça e Espanha. No Brasil, Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul registram mais casos de vítimas.Sobre o tráfico de pessoasO tráfico de pessoas é o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. Ele pode ocorrer sob a forma de exploração da prostituição de outra pessoa ou outras formas de exploração sexual, de trabalho ou serviços forçados, de escravatura ou práticas similares à escravatura, de servidão ou de remoção de órgãos, nos termos da Convenção de Palermo.

Com pesar, comunicamos o falecimento da Sra. Maria da Conceição Mendonça, mãe do juiz Sérgio Mendonça de Araújo. O velório está sendo realizado no Parque Memorial, situado na GO-020, saída para Bela Vista, onde será o sepultamento, às 14h30 desta sexta-feira.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comanda nesta manhã reunião com magistrados que integram a Regional Sul da entidade. Ao todo, 19 magistrados compareceram ao encontro, momento em que os juízes apresentam suas queixas e expectativas quanto às ações da associação, bem como da administração do Poder Judiciário. O juiz-auxiliar da presidência Reinaldo Alves Ferreira, também participará do encontro.Entre os temas abordados pelos magistrados, questões patrimoniais da ASMEGO, segurança dos magistrados, infraestrutura das comarcas, déficit de servidores, imagem da magistratura, entre outros.Logo mais, aqui no site da ASMEGO, a cobertura completa do Encontro Regional em Itumbiara.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) comunicou em Plenário, nesta sexta-feira (19), que vai apresentar proposta para acabar com a temporalidade da função de juiz eleitoral. Ele ressaltou que a Justiça Eleitoral possui estrutura, com prédios e funcionários concursados, mas não possui quadro de juízes próprio.Mozarildo explicou que o Tribunal Superior Eleitoral é composto por juízes escolhidos do quadro do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para um mandato de dois anos. Na avaliação do senador, a rotatividade prejudica o trabalho da Justiça eleitoral, pois pode dar margem ao favorecimento de interesses. Ele defende concurso e carreira de juiz eleitoral para que não haja pressão e o magistrado possa ter isenção no julgamento dos processos eleitorais.A Justiça Eleitoral é o único tribunal que funciona com juízes temporários, o que não acontece com a justiça comum, do Trabalho ou Militar, e isso, segundo Mozarildo, torna a Justiça Eleitoral mais lenta. Como exemplo dessa situação, informou o senador, ainda há processos das eleições de 2010 sem julgamento, pois os tribunais estão “abarrotados” em razão da Lei da Ficha Limpa e parados porque se prioriza a atual eleição.- Tudo o que é temporário tende a trabalhar não com a eficiência que poderia. O juiz fica dois anos e, quando começa a ter experiência, é substituído. Isso não faz com que, no espírito claro da Justiça, se exerça justiça efetiva - disse Mozarildo Cavalcanti.