Reunidos em sessão administrativa realizada no início da noite desta quarta-feira (5), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram por unanimidade o Planejamento Estratégico do Tribunal referente ao quinquênio 2009/2013. Também foram discutidos temas como propostas de emendas regimentais para dar mais celeridade ao trâmite dos processos na Corte. Planejamento estratégicoO documento apresenta as principais diretrizes a serem desenvolvidas no Supremo nos próximos cinco anos e promove o aperfeiçoamento do Tribunal, bem como de sua prestação jurisdicional. As atividades da Corte foram analisadas sob quatro perspectivas: orçamento; sociedade; processos internos; aprendizado e crescimento.Com início em maio deste ano, a elaboração do planejamento estratégico teve a participação de servidores de todo o Tribunal. O documento deverá ser revisado periodicamente e os ajustes serão inseridos a cada dois anos, coincidindo com o início de cada nova administração.O planejamento estratégico plurianual foi decidido no Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado em Belo Horizonte, em fevereiro deste ano, por proposta da Presidência do STF e do CNJ, como importante medida para construir e consolidar a cultura da continuidade administrativa.Competência administrativa do CNJOs ministros aprovaram, por maioria dos votos, proposta de emenda regimental para ajustar a redação do inciso XVI-A, do artigo 13, do Regimento Interno. Com a modificação, o Conselho Nacional Justiça não detém competência administrativa para exercer controle de fiscalização hierárquica em relação aos atos praticados pelo STF.Justiça GratuitaA fim de dar mais celeridade ao processo, a Corte revogou, administrativamente, a alínea “a”, do inciso V, do artigo 13, e acrescentou o inciso XVIII, ao artigo 21, do Regimento Interno. Esse dispositivo trata da assistência judiciária, que atualmente é da competência do presidente despachar antes da distribuição.Em casos de urgência, o deslocamento até a Presidência pode comprometer a própria eficácia de eventual deferimento de medida cautelar. Por isso, a proposta aprovada pelos ministros transfere ao relator a competência para decidir sobre a assistência gratuita, de acordo com a Lei 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.IntimaçõesAinda durante a sessão administrativa, os ministros aprovaram proposta de resolução quanto às intimações das decisões proferidas no STF em processos físicos ou eletrônicos. O objetivo é uniformizar os procedimentos de intimação e conferir mais celeridade no cumprimento das decisões judiciais.A proposta prevê a intimação do Ministério Público da União na pessoa do titular da Procuradoria Geral da República e da Defensoria Pública da União. Essa medida evitará o retorno dos autos ao STF, caso haja alteração do procurador ou do defensor que tiveram atuação no caso. As disposições da resolução serão aplicadas também aos processos em meio eletrônico.
A votação do Projeto de Lei (PL) n° 7.297/2006 - que prevê a revisão do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - foi o principal assunto discutido pelos juízes e representantes do Legislativo, durante reunião do Conselho de Representantes da AMB, que aconteceu na tarde de ontem, na sede da entidade.Os parlamentares registraram o avanço nas negociações e destacaram a realização de um almoço na residência oficial do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para tratar do tema.Mozart Valadares Pires, presidente da AMB, confirmou sua participação no encontro, que contará com a presença do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e de representantes de outras associações de magistrados. Segundo Ricardo Barros, são boas as perspectivas para a aprovação do projeto. Mozart destacou que a intensificação do diálogo da AMB com o parlamento é uma tentativa de contribuir com o aperfeiçoamento do processo legislativo e levar ao conhecimento de deputados e senadores a opinião da magistratura sobre os temas de interesse nacional. “Estamos tentando ajudar a reduzir a área de atrito entre Judiciário e Legislativo”, frisou o presidente da Associação.
A equipe da assessoria de imprensa da Asmego irá participar amanhã, do 2º Encontro Nacional de Jornalistas das Associações Filiadas à AMB, em Brasília. O evento terá início às 9 horas e abordará os seguintes temas: gerenciamento de Crise, media trainnig e planejamento de comunicação para o XX Congresso Brasileiro de Magistrados.O objetivo do encontro é buscar uma maior integração entre as associações filiadas e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O juiz Carlos Elias da Silva, 1º juiz corregedor e diretor do Foro de Goiânia, foi incluído na comissão constituída pelo Decreto Judiciário nº 1.485, de 22 de julho deste ano, conforme decreto assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles. Em outro ato, a Presidência do TJ convocou o juiz Donizete Martins de Oliveira, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, para substituir o desembargador Rogério Arédio Ferreira, de amanhã (6) até o dia 20, durante seu afastamento legal. Já o juiz Sérgio Mendonça de Araújo, da 12ª Vara Cível de Goiânia, substituirá a desembargadora Amélia Netto Martins de Araújo, de 8 de setembro a 7 de outubro, enquanto a juíza Sandra Regina Teodoro Reis, da 4ª Vara de Família de Goiânia, estará substituindo o desembargador Walter Carlos Lemes, de 8 de setembro a 6 de dezembro.
A juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria da Conceição Silva Santos, acompanhada de dois assessores se reunirá nesta quinta-feira (06) às 15 horas, em Goiânia, com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles para fazer um balanço do trabalho de implantação dos Centros de Pacificação Social em Goiás.Segundo informou o 2º juiz corregedor do Tribunal de Justiça de Goiás, Carlos Magno Rocha da Silva, num primeiro momento, a assessora do CNJ se reunirá com o Corregedor-Geral da Justiça, Felipe Batista Cordeiro, devendo analisar as providências para a criação de rotinas do convênio que reúne 12 juízes do TJGO e outros12 do CNJ, para a implantação de Centros de Pacificação no Entorno de Brasília.Estes Centros servirão para incentivar a cidadania ativa, garantir o bem-estar coletivo, a defesa do meio ambiente e a prevenção à criminalidade. Também é uma forma de evitar que os litígios cheguem à justiça. No projeto pioneiro em Uruaçu, iniciativa do diretor do Foro MuriloVieira Faria, o índice de acordos chega a 80% hoje.Em Goiás já estão em fase de implantação os Centros de Pacificação Social em Uruaçu, Novo Gama e Águas Lindas. De acordo com Maria da Conceição, o projeto possui caráter itinerante e não tem natureza experimental, já que é sucesso em Uruaçu, onde as ações são desenvolvidas há dez anos. Além disso, outras ações sociais, como atendimento à saúde e à criança, podem ser desenvolvidas paralelamente no mesmo local.
Os conselhos Executivo (diretoria) e de Representantes (diretoria e presidentes de associações filiadas) da AMB se reúnem hoje na sede da entidade, em Brasília (DF). Os principais itens da pauta são o XX Congresso Brasileiro de Magistrados, os 60 anos da AMB e assuntos de interesse da magistratura que tramitam no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei nº 7.297/2006, o PL do subsídio.Como uma das medidas para promover um diálogo aberto e franco entre Judiciário e Legislativo, a AMB convidou vários parlamentares para participar da reunião de seu Conselho de Representantes, que acontece a partir das 14 horas. Está prevista a presença dos deputados Kátia Abreu (DEM-TO), Ricardo Barros (PP-PR), Rodrigo Loures (PMDB-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).Outro tema que consta na pauta dos conselhos é a possibilidade do ajuizamento de um mandado de injunção pela readequação dos subsídios, caso o respectivo projeto de lei não caminhe no Congresso Nacional. A ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi cogitada na última reunião do Conselho Executivo, em junho, e só não foi efetivada após a sinalização, por parte de várias lideranças e do próprio presidente do STF, Gilmar Mendes, de que a matéria entraria na pauta após a volta do recesso parlamentar.Os conselheiros ainda debaterão o ajuizamento, pela AMB, das ações diretas de inconstitucionalidade (adins) no Supremo pela adequação dos subsídios em escala estadual. Nessas ações, a entidade exige a correção de defasagens que ainda persistem nas legislações de alguns estados.Por fim, o Conselho de Representantes também se pronunciará sobre a Resolução nº 2 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), divulgada em março. A resolução estabeleceu diretrizes para conteúdos programáticos dos cursos de formação, vitaliciamento e de promoção por merecimento.
A Asmego já definiu as datas e os locais dos próximos Encontros Regionais. No próximo dia 28, a associação irá realizar na cidade de Goiás, o 2º Encontro do Vale do Araguaia. A organização está a cargo do diretor do foro local, juiz Silvânio Divino Alvarenga. Em setembro, no dia 25, será a vez da comarca de Caldas Novas sediar o 2º Encontro Regional do Sudeste do Estado. A juíza Lara Gonzaga de Siqueira, diretora do foro local irá coordenar os preparativos.Os magistrados interessados em participar dos Encontros devem procurar os juízes coordenadores para fazer a inscrição. O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, planeja, até o final do ano, realizar Encontros Regionais em todas as regiões do Estado.
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (4), projeto de lei que permite ao cidadão que se sentir lesado em algum direito fundamental recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental (Adpf). O projeto recompõe dispositivo de matérias que tratam reforma do Judiciário, que foi vetado em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.O vice-líder do PCdoB, Flávio Dino (MA), lembrou que a lei que criou a Adpf, aprovada em 1999, previa que, assim como entidades e instituições podem propor ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF, também o cidadão poderia recorrer ao Supremo com esse instrumento específico. “O objetivo do projeto é fazer com que, além das instituições que podem propor Adin, o cidadão, quando se sentir lesado em algum direito fundamental, possa ir ao Supremo”, afirmou o deputado. Segundo ele, com a legislação em vigor, somente podem ingressar com Adpf os organismos que têm direito de propor Adin, como, por exemplo, partidos políticos com representação no Congresso, entidades de classe de âmbito nacional e confederações sindicais.Flávio Dino considera a medida positiva porque. amplia o acesso à Justiça e, desse modo, ajuda a concretizar os direitos do cidadão. De acordo com o deputado, atualmente, se o cidadão é prejudicado por alguma ação ou omissão do Poder Público, e isso atinge seu direito fundamental, ele (cidadão) só pode entrar com ação na Justiça comum. “Mas ele não tem nenhum caminho de acesso direto ao STF”, destacou.
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (04/08), instrução normativa que regulamenta a publicação das remunerações e diárias pagas pela instituição. De acordo com o presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, a medida é uma forma de tornar mais transparentes estes números, com base na Resolução nº 79 do próprio Conselho, junto aos tribunais e demais órgãos do Judiciário.De acordo com o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, a instrução é uma forma de dar mais transparência ao Conselho “ Nós estamos aperfeiçoando a resolução e colocando à disposição, no portal do CNJ na internet, também, os dados relativos ao próprio Conselho. Ou seja, vamos avaliar na prática como se faz o controle, quais são os benefícios desse tipo de controle e, também, prosseguir com os demais serviços que estão sendo prestados”, comentou.A instrução normativa determina que, daqui por diante, todas as remunerações e diárias pagas pelo CNJ sejam publicadas no portal do CNJ na internet até o quinto dia útil do mês subseqüente ao efetivo pagamento, sem identificação pessoal do beneficiário. Tais informações ficarão localizadas no link intitulado “ Transparência”, localizado na página de abertura do portal. A publicação dos dados deverá ser feita pela secretaria de Administração do Conselho, após o recebimento e confirmação de todos os números.Na mesma sessão, os conselheiros aprovaram a proposta orçamentária de 2010 para o CNJ, cujo valor é de R$ 191 milhões, e os nomes dos novos titulares das comissões temáticas do Conselho.
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 6543/06, da Comissão Mista Especial da Reforma do Judiciário. Ele permite que qualquer pessoa lesada ou ameaçada de lesão por ato do Poder Público questione o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o descumprimento de preceito fundamental.A matéria deverá ser votada ainda em um segundo turno pelo Plenário, quando será analisada uma emenda de redação apresentada pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (04/08) recomendação para que juízes e tribunais realizem, em suas jurisdições, dois tipos de mutirões: tanto aqueles voltados para instrução e julgamento de processos criminais como também para a realização de sessões de julgamento do Tribunal do Júri. O objetivo da recomendação é agilizar o julgamento de processos para o cumprimento da Meta 2, permitir melhor funcionamento do sistema de Justiça Criminal e desafogar a quantidade de processos de instrução e julgamento pendentes, sobretudo no caso dos processos que são de competência do Tribunal do Júri.Em relação aos mutirões para instrução e julgamento de processos criminais, a recomendação do CNJ estipula que seja dada preferência aos processos de réus presos, com atenção especial aos que estão relacionados ao cumprimento da Meta 2, e também aos processos da competência do Tribunal do Júri. Já no tocante aos mutirões para a realização de sessões de julgamento do Tribunal do Júri, poderão ser incluídos, nestas ações, julgamentos que possam ser realizados sem a presença do réu, conforme estabelece o artigo 457 da Lei 11.689, referente a mudanças no procedimento dos processos de competência do tribunal do Júri.Segundo a recomendação, os juízes e tribunais devem comunicar às corregedorias locais e, no caso dos tribunais, à Corregedoria Nacional de Justiça, todas as informações necessárias para a realização destes mutirões e as dificuldades encontradas. Dessa forma será possível programar ações conjuntas que venham a permitir a realização dos mutirões , por meio do Programa Integrar, do CNJ. Os juízes e tribunais também poderão promover parcerias com outras instituições do Judiciário, como Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Administração Penitenciária e instituições de ensino, que permitam maior agilidade no trabalho a ser realizado. Segundo o relator da recomendação, o conselheiro Milton Nobre, a iniciativa do CNJ é fazer com que os mutirões sirvam de reforço aos juízes titulares das varas beneficiadas. Motivo pelo qual o Conselho sugere que sejam criados grupos de trabalho compostos por juízes, com jurisdição em todo o estado ou região, e por servidores do Judiciário, para atuarem em tais mutirões. Com a ressalva que os grupos deverão ser formados por servidores em número compatível com a quantidade de processos que serão levados a instrução e julgamento ou de processos a serem julgados.A recomendação foi aprovada, segundo informações do CNJ, levando-se em conta fatos apurados durante as inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça e durante os mutirões carcerários coordenados pelo Conselho em todo o país.
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, entidade homologada para a emissão de certificação digital no padrão ICP-Brasil ao Poder Judiciário do Estado de Goiás, estará presente no 2º Encontro de Diretores de Foro, em Pirenópolis, nos dias 12 a 15 de agosto.Em seu stand, magistrados terão a oportunidade de fazer o cadastramento da assinatura digital, com a posterior emissão do cartão que garantirá a autenticidade na transação de documentos pela via eletrônica.Acesse o blog do Encontro (tjgoencontro.wordpress.com) e saiba quais são os procedimentos para obtenção da assinatura.
O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, expediu hoje, ofício circular aos magistrados associados, ativos e inativos. No ofício, Átila esclarece as circunstâncias da ação proposta pela Anamages contra a Goiásprev na Vara da Fazenda Pública Estadual, da comarca de Goiânia. O presidente explicou a posição da Asmego em relação à Goiásprev e mostrou-se surpreso com a propositura da ação à revelia da associação goiana.Para ver o ofício na íntegra, clique aqui.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Paulo Teles, recebeu na manhã desta terça-feira (4) o apoio do editor-geral do jornal Diário da Manhã, jornalista Batista Custódio (foto), na sua disputa pela vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao se manifestar, o jornalista ressaltou que Paulo Teles faz parte de seu seleto grupo de amigos e por conhecer de perto o homem correto que é, reúne todas as qualidades para assumir o cargo pleiteado. Por sua vez, Paulo Teles se disse sensibilizado com apoio do amigo, “ícone da imprensa goiana e brasileira, cuja experiência tem muito a contribuir para este projeto”.O encontro foi realizado na Presidência do TJGO e acompanhado pelo advogado da empresa, Renaldo Limiro que, pela segunda vez, veio hipotecar o apoio ao desembargador-presidente nesta empreitada. A primeira, foi em 28 de julho, quando esteve ao lado dos advogados Ricardo Dias, Aureliano Ivo Dias, Leon Diniz, Paulo Otoni e Eliomar Martins que se colocaram também à disposição de Paulo Teles para auxiliar na divulgação, por meio da TV Cidadã, do STJ, o trabalho desenvolvido pelo Judiciário goiano no Entorno de Brasília, além de suas várias ações de cunho social aproximando o Judiciário do cidadão. Renaldo Limiro disse que o Fórum Empresarial de Goiás, representado por sete entidades classistas, também vai manifestar apoio à candidatura de Paulo Teles, “para que seja o nosso ministro no STJ”.Paulo Teles mostrou aos visitantes o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), que tem na presidência Maria do Socorro Ribeiro Teles.
A Diretoria de Clubes, Esportes e Lazer informa que durante o mês de agosto, o campo soçaite, no clube da Asmego, no Bairro Maria Dilce, utilizado para os treinos de futebol, estará interditado. Durante esse período o campo passará por reforma.
Sob a presidência do juiz Rodrigo da Silveira, a 1ª Turma Mista dos Juizados Especiais da 1ª Região realizará nesta sexta-feira (7), às 9 horas, na sala da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), mais uma sessão de julgamento pelo Processo Judicial Digital (Projudi). Constam na pauta 98 recursos cíveis para análise dos magistrados. Além de Rodrigo, fazem parte da turma os juízes Osvaldo Rezende Silva, Zilmene Gomide da Silva Manzolli e José Proto de Oliveira.
A AMB lançou, em solenidade no gabinete provisório da Presidência da República, em Brasília (DF), o Guia Comentado – Novas Regras para a Adoção, publicação que detalha as alterações promovidas pelo Senado Federal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no que se refere ao direito à convivência familiar e à adoção no País. O lançamento do guia ocorreu logo após a sanção, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da nova Lei da Adoção.O vice-presidente de Assuntos da Infância e Juventude da AMB, Francisco Oliveira Neto, participou da cerimônia, representando a entidade, e abordou os principais aspectos tratados na publicação, que, na ocasião, foi distribuída a jornalistas e ainda será enviada aos 14 mil juízes associados. A versão eletrônica do documento pode ser acessada neste Portal.Pela adoção conscienteDesde 2007, a AMB vem priorizando o debate nacional em torno do processo de adoção no País, tendo lançado naquele ano a campanha Mude um Destino, em favor das crianças e adolescentes que vivem em abrigos. Nessa primeira fase, o projeto buscou mostrar à sociedade brasileira a realidade dos cerca de 90 mil meninos e meninas que vivem em abrigos no Brasil. A segunda etapa da campanha, lançada em maio de 2008, enfocou o tema da adoção consciente, feita por meio do Poder Judiciário. O objetivo da AMB era alertar a população para os riscos da chamada “adoção à brasileira”, que dispensa os procedimentos legais e acaba por trazer insegurança à criança e, também, aos pais adotivos. Para o coordenador da campanha Mude um Destino, Francisco Oliveira Neto, que também é integrante do comitê gestor do Cadastro Nacional de Adoção, as novas regras para a adoção estabelecem garantias legais às crianças e adolescentes em situação de adoção e possibilitam uma maior agilidade a esse processo.Mais informações sobre a campanha Mude um Destino estão disponíveis no site www.amb.com.br/mudeumdestino.Clique aqui para acessar o Guia Comentado – Novas Regras para a Adoção.
A partir desta terça-feira (04/08), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga o sistema intitulado “Processômetro”, um contador de processos relacionados à chamada Meta 2, de nivelamento do Poder Judiciário, que se propõe a identificar e julgar este ano todos os processos protocolados até 31 de dezembro de 2005. Trata-se de uma página que estará acessível na página de abertura do portal do CNJ na internet (www.cnj.jus.br) com o objetivo de divulgar os números referentes aos processos que já foram julgados em todos os tribunais do país no período estabelecido para atingir a Meta 2.O serviço será atualizado mensalmente e os 91 tribunais brasileiros informarão, entre os dias 1º e 10 de cada mês, a quantidade de processos julgados no mês anterior incluídos na Meta 2. Os números poderão ser acompanhados pelo público externo a partir do momento de sua inserção no sistema.Pelo “Processômetro”, o internauta terá acesso a informações sobre o número de processos referentes à Meta 2 que já foram julgados. As pessoas poderão consultar em que esfera da Justiça estão o número de processos julgados até agora e, ainda, os tipos de processos julgados dentro da Meta.Também nesta terça-feira o CNJ abrirá, oficialmente, o segundo semestre de atividades para cumprimento da meta 2, com uma apresentação geral sobre o desenvolvimento das ações nos tribunais brasileiros para o cumprimento da meta pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, na abertura da sessão plenária.Na mesma solenidade, serão assinados três termos de cooperação técnica para a adoção de estratégias que permitam a aceleração de processos em vários segmentos da sociedade. O primeiro acordo será firmado com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e as procuradorias gerais dos estados. O segundo, com os bancos e o terceiro, com as empresas de telefonia.
