Nossos cumprimentos aos Associados abaixo nominados, que comemoram aniversário no mês de abril, com votos de felicidade e saúde em abundância. 01/04 Homero Sabino de Freitas05/04 João Geraldo Machado05/04 José Pereira de Souza Reis05/04 Maria Luíza Póvoa Cruz06/04 Natanael Reinaldo Mendes07/04 Hélio Maurício de Amorim08/04 Camilo Alves do Nascimento08/04 Claudiney Alves de Melo08/04 Cláudio Henrique Araújo de Castro08/04 Juvenal Vieira da Costa08/04 Sílvio José Rabuske08/04 William Costa Melo10/04 José Carlos Duarte11/04 Walter Carlos Lemes11/04 Pedro Paulo Moreira12/04 Antomélio Borges dos Santos14/04 Levini Raja Gabaglia Artiaga16/04 Iran Vitoriano de Souza17/04 André Costa Jucá17/04 Eva Alves Daia17/04 Suely Taveira Loyola18/04 Aluízio Ataídes de Sousa19/04 Suelenita Soares Correia20/04 José Cezar Neves21/04 Jair Xavier Ferro21/04 Helena Brenner da Rocha e Silva22/04 Enauro de Freitas26/04 Eduardo Pio Mascarenhas da Silva26/04 Ernani Veloso de Oliveira Lino27/04 Fausto Moreira Diniz28/04 Carlos Dayrell28/04 Paulo Maria Teles Antunes29/04 Marianna Azeedo Lima Siloto30/04 Newton de Aquino Telles30/04 Orimar de Bastos30/04 Ricardo Silveira DouradoÁtila Naves AmaralPresidente

“A aplicação do princípio da insignificância em processo por crime de furto pode ser efetuada no caso de o delito referir-se a bem de valor insignificante (bagatela). Se o bem furtado apresentar “pequeno valor”, a ação penal deve prosseguir e não se aplica o referido princípio. Com essa conclusão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS) contra G.B.M. O processo foi relatado pela ministra Laurita Vaz. A decisão da Turma foi unânime. Com o resultado do julgamento, a ação penal movida contra G.B.M. vai prosseguir.” Leia mais aqui.

“A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, nesta semana, o julgamento de recurso especial em que um casal homossexual, formado por um agrônomo brasileiro e um professor canadense, requer o reconhecimento de união estável, de modo que o estrangeiro possa pedir visto permanente para viver no Brasil.A conclusão da discussão depende do voto do ministro Massami Uyeda, cujo pedido de vista interrompeu o julgamento. Esta é a primeira vez que o STJ analisa o caso sob a ótica do Direito de Família. Até então, a união homossexual vem sendo reconhecida pelo tribunal como sociedade de fato, sob o aspecto patrimonial.A ação teve início na 4ª Vara de Família de São Gonçalo, no Rio de Janeiro. O casal alega que vive junto desde 1988, de forma duradoura, contínua e pública, mas a ação ficou sem julgamento do mérito pela Justiça fluminense e chegou ao STJ por meio de recurso.”

“Juiz, mesmo em férias, não perde a jurisdição”. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao negar Habeas Corpus (HC 92676) ao brasileiro naturalizado E.P.S.V., preso no Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Piraquara (PR). Com a impetração, ele tinha o objetivo de anular atos praticados pelo juiz titular da 2ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, em ações penais que correm contra ele naquele juízo. De acordo com E.P.S.V., tais atos foram praticados pelo juiz durante as férias e, portanto, seriam nulos porque o magistrado estaria, naquele período, sem jurisdição. Uma vez anulados os atos, as ações penais contra o impetrante retornariam à fase de produção de provas, o que poderia implicar a revogação da sua prisão preventiva em decorrência do excesso de prazo no trâmite da ação penal. “O magistrado em gozo de férias deve realmente cessar atividade judicante, não há a menor dúvida. A regra não afasta a exceção quando ante o grande volume de processos, ante a preocupação com os jurisdicionados, retorna e pratica atos em certo processo”, declarou o ministro Marco Aurélio, responsável pela relatoria do habeas. Para ele, a nulidade do ato não pode ser cogitada, devendo haver distinção da situação considerado o caso, por exemplo, de suspensão disciplinar. Marco Aurélio contou que, na metade do mês de janeiro deste ano, interrompeu as férias e retornou a Brasília para preparar decisões, relatórios e votos, “preocupado com a avalanche de processos, com a situação do jurisdicionado”. O ministro afirmou ter trabalhado em inúmeros processos, inclusive no habeas em questão. “Neste habeas, por exemplo, lancei vista declarando-me habilitado a votar em 19 de janeiro”, disse o ministro, informando que naquela data estava em férias. “Será que meu ato é insubsistente na preparação do relatório e do voto?”, disse. Ele revelou que essa prática é comum entre os magistrados. Assim, Marco Aurélio votou pelo indeferimento do habeas corpus, tendo sido seguido por unanimidade.

Segundo nota publicada na edição de hoje, do jornal O Popular (coluna Direito e Justiça), um grupo de juízes substitutos proferiu 107 sentenças, além de outros despachos, em processos que tramitam na 8ª e 9ª Vara Cível de Goiânia.  Ainda de acordo com a coluna, “o sentenciamento das ações antigas teve como objetivo atualizar os serviços que estavam atrasados desde o período anterior à chegada dos atuais magistrados titulares.”

O juiz André Lacerda, suplente da Diretoria de Comunicação da Asmego, informa aos Associados que na próxima sexta-feira, dia 7, haverá o lançamento da pedra fundamental da construção do Cartório Eleitoral da Comarca de Mara Rosa. O evento contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador José Lenar de Melo Bandeira, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Vítor Barboza Lenza, além de outras autoridades.

No último sábado, dia 29, foi realizada na sede da Asmego a comemoração de aniversário dos associados da entidade, nascidos nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Cerca de 600 pessoas prestigiram a festa, entre elas o presidente da Asmego, Átila Naves Amaral e os integrantes da diretoria da entidade: Zilmene Gomide Manzolli, Liliana Bittencourt, Maria Cristina Costa e Paulo César Alves das Neves. Os desembargadores Jalles Ferreira da Costa, Gilberto Marques Filho e Zacarias Neves também compareceram. A festa foi organizada pela diretora social da Asmego, Sandra Teixeira Campos.

Foi instalada no último dia 25 mais uma regional da Asmego. Desta vez foi na cidade de Caçu, no sudoeste goiano. A solenidade de instalação foi realizada na sede do Tribunal do Júri. Prestigiraram o evento o presidente da Associação dos Magistrados, Átila Amaral, o presidente da Regional, Adenito Francisco Mariano, o prefeito de Caçu, Gilmar José Guimarães, a promotora de justiça da cidade, Silvia Maria Reis, os presidentes das câmaras de vereadores de Caçu, Atoré, Itajá, Itarumã e Aparecida do Rio Doce e ainda pela população local. O presidente da regional, Adenito F. Mariano ressalta que a descentralização da Asmego é uma antiga reinvidicação dos juízes do interior e que apenas agora, na atual gestão, está sendo atendida. 

"Com o objetivo de incentivar a troca de experiências e um maior conhecimento sobre os sistemas judiciais da Argentina e do Brasil, a Escola Nacional da Magistratura (ENM) promove, de 18 a 24 de maio, um programa de intercâmbio internacional, que será realizado na província de Mendoza, na Argentina. A inscrições para o curso, promovido em parceria com a Suprema Corte de Justiça da Província de Mendoza, a Federação Argentina de Magistrados (FAM) e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, começam hoje e se estendem até este domingo, dia 6 de abril. Além das aulas teóricas e práticas sobre o funcionamento do Judiciário Argentino, o ciclo de estudos abrangerá visitas a diversos órgãos que compõem o sistema. Serão oferecidas duas vagas aos magistrados associados à AMB. O programa de intercâmbio arcará com as despesas relativas aos deslocamentos internos e algumas visitas em Mendoza. Passagens aéreas e hospedagens ficarão a cargo dos interessados. Mais informações sobre o intercâmbio podem ser encontradas no site da ENM." (Fonte: AMB - Assessoria de Imprensa)

Em contato hoje (31) com o Centro de Comunicação Social (CCS), o juiz substituto Lázaro Alves Martins Júnior, após audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira, esclareceu notícias veículadas pelos órgãos de imprensa local acerca de fatos ocorridos na noite da última quinta-feira (27), quando foi vítima de agressões. A seguir, na íntegra, os comentários do juiz: “Os fatos ocorreram por volta das 22 horas. Às 02 ou 03:00 horas foi o encerramento da ocorrência, já realizado o exame de corpo de delito e prestadas declarações e depoimentos ao delegado de Polícia. Na sexta-feira, por volta das 09:00 horas, já estava em exercício na comarca de Fazenda Nova, onde também respondo, sem nenhum prejuízo aos serviços forenses. Em nenhum momento me apresentei aos agressores como juiz. O crime de desacato foi cometido contra os policiais que foram acionados pelo hotel, a meu pedido, em razão da ameaça dos agressores Hamiton e Alessandro de que este iria buscar “algo” no carro para me causar mal. Quando os policiais chegaram, foram desacatados e enfrentados pelos agressores, reiteradamente, sendo que os agressores se identificavam como “Corregedores da Polícia Militar”. Na presença dos policiais militares, o que não diminuiu o ímpeto de agressões verbais dos acusados, foi que fui agredido e revidei. A polícia militar efetuou a prisão em flagrante, de ofício, sem qualquer ordem minha, sendo a prisão ratificada pela autoridade militar. O agressor Hamilton, identificado pela polícia inicialmente como bancário, tem antecedentes por desacato e existe audiência designada na comarca de Aparecida de Goiânia para apuração do eventual crime anterior. O agressor Alessandro não tem antecedentes confirmados, embora exista homônimo seu com fato similar, restando confirmação a ser feita. Na sexta-feira, via telefone, fui procurado por advogado que havia conversado com os agressores e estes ameaçavam prejudicar este magistrado sugerindo que, por ser juiz substituto, se veria complicado pela exposição dos fatos ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), sugerindo de forma velada que se desse um “jeitinho” para tudo ser esquecido. Repeli veementemente a proposta, de forma serena e confiante na justiça. Ser juiz não é um “minus” com relação a ser um cidadão. O fato de ser juiz não pode sugerir que deva acatar covardemente agressões de espécie verbal e física e vergar-me perante pessoas que não se portam com retidão perante a Lei com receio de ser atacado via institucional. O magistrado que porventura se comportasse assim, por medo de se expor perante o Tribunal, sendo vítima, não carrega a coragem necessária para decidir as questões sempre importantes a nós submetidas. O inquérito policial está em formação e os depoimentos já colhidos foram entregues a Corregedoria do TJ. Acionarei os agressores por danos morais. Saliento que os agressores estavam em trânsito, não residem em Jussara, não havendo qualquer imputação desairosa a ser feita àquela comunidade.”

A nota abaixo reproduzida foi publicada na edição de hoje do Jornal O POPULAR, na coluna Cidades. Confira: “O juiz de direito substituto Lázaro Alves Martins Júnior, atualmente em exercício na comarca de Jussara, foi agredido por volta das 2 horas de sexta-feira por Hamilton e Valterci Soares Ribeiro. Segundo a ocorrência, o magistrado estava na porta do Hotel Chicago, onde reside na cidade, quando os dois se aproximaram e começaram a discutir com ele, dizendo coisas ofensivas e, em seguida, o agrediram. Lázaro Júnior sofreu algumas escoriações, mas sem maior gravidade. Pouco depois de ter sido agredido, a Polícia Militar foi acionada pelo próprio juiz que conseguiu prender em flagrante os dois.”A matéria também foi notícia no jornal DIÁRIO DA MANHÃ, edição desta segunda-feira. A foto abaixo, feita por Danielo Bueno, ilustrou a reportagem. 

Sobre o julgamento da ADI 3510, que questiona o uso de células-tronco de embriões humanos para fins de pesquisa e terapia (Lei de Bioessegurança), a revista ISTOÉ desta semana trouxe a seguinte nota: “EMBRIÕES -BOCA FECHADA “Nem a Vanda sabe; porque eu também não sei.” A frase é do ministro Carlos Alberto Direito, do STF. E Vanda é sua mulher. O desconhecimento a que se refere diz respeito ao voto que prepara sobre as pesquisas com células embrionárias no Brasil. Direito pediu vistas ao processo, adiando o julgamento do Tribunal. Sobre o assunto, diz apenas que está “na metade do caminho”.”

As funcionalidades, as opções de navegação e todo o conteúdo do novo layout do site da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (www.asmego.org.br) foram apresentados à Diretoria Executiva da Asmego, durante reunião realizada na última sexta-feira (29). Para o presidente da Associação, Átila Naves Amaral, a reformulação do site alcança o propósito de transparência da atual gestão, já que permite compartilhar com os Associados e toda a sociedade as ações administrativas resultantes do trabalho desenvolvido. Dentre as novidades apresentadas, a juíza Maria Cristina Costa, Diretora de Comunicação, destacou a atualização do portal, 24 horas por dia, com informações de interesse dos Associados. Segundo a juíza, “o banco de dados disponibilizado no portal será mais uma ferramenta útil aos magistrados, no exercício de suas funções.” Durante a reunião, os Diretores receberam instruções sobre o uso e gerenciamento das contas de e-mail institucionais, com o objetivo de facilitar a comunicação e permitir maior integração da administração. Ao término da apresentação, a Diretoria de Comunicação anunciou que, nas próximas semanas, o portal também oferecerá espaço para a publicação de artigos produzidos pela magistratura goiana.

Amanhã, às 19h30, na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), o juiz Avenir Passo de Oliveira (foto), da 3a. Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, profere palestra sobre o tema “Fazenda Pública em Juízo” . Para maiores informações, entre em contato com a Secretaria da Esmeg, nos telefones (62) 3238-8929 ou (62) 3238-8929.

O II Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - já tem data definida. De acordo com o Portal do Instituto, o evento acontecerá no período de 15 a 18 de outubro de 2008, em Cuiabá-MT. “Afeto e estrutura familiares” é a temática central do Congresso. A programação do evento ainda não foi divulgada. Mais informações: (65) 3321-5454 / 8417-3601.

"Até o dia 30 de abril, o Centro de Estudos de Justiça das Américas (Ceja) recebe inscrições para o Curso sobre Estratégias e Conteúdos da Modernização Judicial na América Latina. O curso acontecerá de 11 a 15 de agosto em Buenos Aires, na Argentina, e é apoiado pela Fundação Carolina.A iniciativa busca oferecer uma visão crítica e construtiva dos sistemas judiciais e munir os participantes das ferramentas necessárias para a elaboração de diagnósticos das diversas unidades judiciais, a formulação de propostas de reforma e sua implementação.A metodologia do curso consiste na apresentação dos temas, por meio de exposições dos professores, além de debates entre os docentes, especialistas e participantes. Os conteúdos estão divididos em seis unidades temáticas: Governo Judicial, Estatísticas e Informação Judicial, Sistema Constitucional e Acesso à Justiça, Administração e Gestão Judicial, Reforma Judicial Penal e Transformação da Justiça Civil.Qualquer informação sobre o programa, conteúdo ou inscrição, pode ser encontrada no site www.cejamericas.org."

Logo mais, às 20h30, no salão de festas da sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, terá início a comemoração de aniversário dos Associados nascidos nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Há pouco, a juíza Sandra Regina Teixeira Campos, diretora social da Asmego, esteve no local para conferir os preparativos do evento que recepcionará aproximadamente 700 convidados. Segundo a Diretora, o evento é mais uma oportunidade oferecida pela entidade para promover a confraternização dos magistrados. Confira, a seguir, algumas fotos do local onde acontecerá o evento. 

“O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 210/2007 que restabelece o adicional por tempo de serviço (ATS) como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público (MP), apresentou na tarde desta quinta-feira relatório favorável à admissibilidade da proposta. Uma das motivações do parlamentar para a elaboração do parecer favorável foi o estudo apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em que é destacada a importância do ATS para os agentes políticos que não estão sujeitos à transitoriedade de seus cargos, como é o caso dos juízes.” Leia mais aqui.