Representantes dos tribunais brasileiros reúnem-se nos dias 11 e 12 setembro, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para debater os principais temas a serem levados para o Encontro Nacional do Judiciário, que será realizado em novembro, em Belém. A reunião preparatória será aberta pelo secretário-geral adjunto do colegiado, juiz Marivaldo Dantas e pela ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, conselheira do CNJ.Segundo o juiz auxiliar da Presidência do conselho Clenio Jair Schulze, o evento demonstra a marca democrática que caracteriza o CNJ, pois permitirá que todos os segmentos do Judiciário nacional apresentem suas principais demandas e seus maiores desafios. “O CNJ deve atuar como ouvidor e colaborador dos segmentos de Justiça, a fim auxiliar na resolução das dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário brasileiro”, lembrou o magistrado.De acordo com o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio, o encontro vai tratar dos grandes desafios do Judiciário de forma mais objetiva e numa linguagem direta, de modo a facilitar a compreensão e o cumprimento das metas que forem estabelecidas pelo Encontro Nacional.Os principais problemas do Judiciário, segundo ele, já foram apontados pelos tribunais, e envolvem questões como os grandes litigantes da Justiça e o volume de processos em tramitação (90 milhões de ações ao final de 2011).A reunião preparatória também terá a participação das entidades representativas dos magistrados e dos servidores, a fim de opinar na formulação das metas do Poder Judiciário.No Encontro Nacional, os tribunais vão aprovar as metas prioritárias para 2014, e também os macrodesafios do Judiciário para o período de 2015 a 2019.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) se prepara para receber os seus associados e acompanhantes na festa Celebrando a Magistratura, o maior evento estadual de confraternização de juízes e desembargadores. O evento será realizado no dia 7 de setembro no salão social da entidade, no Jardim Goiás, Região Sul de Goiânia. A festa é alusiva ao Dia do Magistrado, comemorado todo dia 11 de agosto, e vai contar com uma programação especial para os mais de 400 convidados.A festa, que se iniciará às 20 horas, é organizada pela Lozi Eventos. A cerimonialista Camila Gurgel antecipa que os convidados terão à disposição os serviços do Bifê Hanna, com um saboroso cardápio, e do Bifê Ankai, especializado em comida japonesa. Além disso, o salão social da ASMEGO receberá uma moderna decoração de Ricardo Melo.Todos os convidados deverão apresentar convite nominal, com carteira de identidade. Haverá, na ocasião, serviço de manobra de veículos. Além disso, o evento terá show da dupla A 2 Live, formada pelo goiano Ton Faria e pelo carioca Alê Faccini.O show da dupla passa por várias vertentes e sonoridades da música eletrônica, influenciada pelo pop-rock, com variações de sons e hits dos anos 1980 e 1990. Contempla, ainda, o estilo house eletrônico atual, que toma conta das pistas, com arranjos exclusivos e compilações com criatividade e originalidade. Como produtores e arranjadores, os músicos gravam todas as bases instrumentais para o show em estúdio próprio da dupla.Associados com dúvidas quanto à retirada dos convites devem entrar em contato com a colaboradora Cora no telefone (62) 3238-8910.
Dentro de seis meses, o Brasil deve conhecer de forma inédita o perfil dos cidadãos que trabalham na Justiça brasileira. O detalhamento faz parte do Censo do Poder Judiciário, que estará disposição dos servidores de todos os tribunais brasileiros a partir desta segunda-feira (26/8), por meio eletrônico. O questionário foi elaborado por especialistas do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pretende descobrir desde o grau de envolvimento dos servidores com suas atividades até o nível de satisfação desse servidor com suas funções e com o tribunal onde trabalha, passando por pontos menos subjetivos, como média de horas trabalhadas no dia, nível de escolaridade e estado civil.O Censo também mapeará outros detalhes sobre esse servidor, como o número de deficientes, por exemplo. "Sabermos quantos deficientes há no Poder Judiciário e qual o tipo de deficiência – se visual, motora, mental ou auditiva, por exemplo – é fundamental para formulação de políticas públicas voltadas a esse público", afirmou a diretora-executiva do DPJ, Janaína Penalva, responsável pelo questionário.Algumas perguntas podem ir além e contribuir para uma avaliação mais real sobre o Poder Judiciário. No bloco de questões que se referem à motivação em relação ao trabalho, o servidor será questionado se sente orgulho de onde trabalha; se considera bom o resultado da prestação jurisdicional oferecido pelo órgão e até se, nos últimos tempos, lembra-se de ter tido ideia ou solução inovadora para melhorar seu dia a dia.Segundo a especialista do CNJ, a divulgação dos dados sobre os servidores será focada apenas em dados estatísticos que serão confrontados com o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "A proposta é mais ampla que a mera contagem de servidores. Queremos revelar questões desconhecidas, para que a pesquisa seja a mais profunda e nacional possível. Queremos um retrato amplo, mas também alcançar o que é o Poder Judiciário em Afuá, por exemplo, no Pará", afirma Janaína, que reforçou o grau de sigilo dos dados. "Os servidores estão completamente protegidos. Interessa-nos conhecer as particularidades para reduzir as disparidades entre regiões e tribunais", completou.Um questionário específico será disponibilizado em breve aos magistrados para que estes respondam ao Censo. O resultado final é aguardado para fevereiro.
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) vai oferecer um curso para qualificar a magistratura nacional em temas relativos à violência contra a criança e o adolescente, especialmente o combate à pedofilia. A escola formou um grupo de trabalho composto de magistrados, promotores, psicólogos, pediatras, psiquiatras e assistentes sociais para desenvolver a capacitação, que será oferecida à magistratura em outubro.O grupo de trabalho será coordenado pelo juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, e terá a participação de magistrados com ampla experiência no julgamento de questões envolvendo violência contra a criança e o adolescente, como o desembargador José Antônio Daltoé Cézar, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e a juíza Cristiana Cordeiro, do TJ do Rio de Janeiro.“Esse curso surge da necessidade de os nossos magistrados estarem atualizados quanto às especificidades dos crimes cometidos contra as crianças e os adolescentes, sobretudo nos casos de pedofilia, que requerem cuidados especiais ao longo de todo o processo”, avaliou a ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Enfam.A primeira reunião do grupo de trabalho acontecerá no dia 2 de setembro, na sede da Enfam, em Brasília.
A associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promoveu, na manhã deste sábado (24), o curso de defesa pessoal com técnicas de combate do Krav Maga, arte marcial israelense. No total, oito juízes compareceram à sede da entidade, na Região Sul de Goiânia, para participar da atividade e alguns deles levaram familiares. A atividade teve a instrução do professor Veruilson Nogueira, presidente da Federação Brasileira do Krav Maga. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, prestigiou a realização do treinamento.Diretor de Segurança dos Magistrados da ASMEGO, o juiz Marcelo Pereira de Amorim avaliou como "extremamente proveitoso" o curso oferecido pela entidade. Ele ressaltou que os participantes tiveram noções básicas de defesa pessoal, muito importantes para o cotidiano. "O mais interessante é a experiência do instrutor em mostrar aos alunos o momento certo de reagir, ou não, e comor reagir. A importância dessa instrução remete muito à necessidade de sabermos nos defender no dia a dia", destacou o magistrado.O instrutor Veruilson tem vasta experiência e já ministrou aulas em diversas corporações militares do Estado, entre as quais o Grupo de Radiopatrulhamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar de Goiás. Ele destacou que o curso com a técnica israelense é voltado para defesa pessoal. "Não tem a finalidade de competição", resumiu, para acrescentar: "Esta atividade não é voltada para luta, para combate, mas serve para mostrar aos magistrados como eles devem agir, de maneira segura, para sair de uma situação de risco. Isso gera autocofiança."ParticipantesAlém de familiares e do diretor de Segurança dos Magistrados, participaram do curso os seguintes juízes: Aline Freitas, Aline Tomás, Claudio Castro, Clauber Costa Abreu, Eduardo Perez, Lucas Siqueira, Luiza Fortunato. A entidade ofereceu, ainda, uniforme e café da manhã para o grupo.Ao oferecer o curso aos magistrados, a ASMEGO cumpre o seu papel, como associação, segundo o juiz Clauber Costa. "A Asmego está de parabéns", frisou. Na avaliação dele, as técnicas do Krav Maga auxiliam a pessoa preservar a sua integridade física, o que, conforme acrescentou, é o mais importante. "Não fomos treinados para lutar. Não é treino de luta. É um bate-papo, troca de informações, para que a gente saiba como garantir a integridade física", ponderou ele.Além de parabenizar a ASMEGO, Aline Tomás acentuou que as noções iniciais das técnicas do Krav Maga são importantes, para a defesa pessoal, principalmente para serem usadas pela mulher magistrada. "De agora para frente, essas técnicas podem ser aplicadas no nosso dia a dia", afirmou. " Estamos extremamente interessadas num curso mais efetivo. O professor deu uma noção, mas necessitamos de treinamento. É preciso treinar, para que seja efetiva a utilização", observou.ReceptividadeO Diretor de Segurança dos Magistrados da ASMEGO ponderou que foi muito grande a receptividade dos juízes participantes. Por causa disso, adiantou ele, a ideia é tornar essa instrução uma prática permanente, para os magistrados e associados, já que a entidade tem uma preocupação enorme com a segurança de cada um deles.Para a juíza aposentada Luiza Fortunato, a oferta do curso é uma ideia excelente. "A segurança é algo indispensável para nós. Hoje em dia existe muita insegurança. Parabenizo a Asmego e acho que o curso deve continuar, porque, afinal, é melhor prevenir que remediar", disse a magistrada.[fotos]
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor Cultural da entidade, desembargador Itaney Francisco Campos, convidam associados para a solenidade de entrega da premiação do Concurso Literário Escritor Carmo Bernardes, evento que será realizado nesta sexta-feira (30), às 19h30. Na ocasião, serão divulgados os melhores textos de magistrados associados, da ativa e aposentados, de autoria exclusiva ou resultante de coautoria com um de seus familiares até o terceiro grau, que vão integrar uma coletânea a ser publicada pela instituição. Durante o evento, um coquetel será oferecido aos convidados.Coordenado pelo desembargador Itaney Campos, o concurso selecionou textos que se enquadram no gênero prosa, nas modalidades conto, crônica ou novela, escritos pelos autores participantes. São eles: Matheus Machado de Carvalho, Orimar de Bastos, Abílio Wolney Aires Neto, Eduardo Perez de Oliveira, Wilson Safatle Faiad, Sebastião José de Assis Neto, Waltides Pereira dos Passos, Silvânio Divino Alvarenga e América de Queiroz Lima Florentino.Ao promover o concurso, a associação reconhece a tradição histórica de cultivo da arte literária pelo operador do Direito, especialmente pelo magistrado. A magistratura colaborou, ao longo da história do Estado, para o florescimento da literatura, privilegiando a sensibilidade e o conhecimento humanístico, indispensáveis à prestação da jurisdição.Critérios e premiaçãoOs participantes tiveram de apresentar, no mínimo, de acordo com a modalidade escolhida, cinco crônicas, quatro contos ou duas novelas. As crônicas contêm, no máximo, 2 laudas; o conto, 5; e a novela, 30. Os trabalhos são inéditos.A comissão julgadora do concurso literário foi composta pelo acadêmico Edival Lourenço, escritor e acadêmico José Fernandes, e a escritora e acadêmica Leda Selma. Eles consideram criatividade, beleza estilística, apresentação, originalidade e adequação aos objetivos do concurso.Os vencedores do concurso receberão, como premiação, mil cotas da Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás Sicoob Juriscred Celg (1º colocado); um tablet (2º colocado); e uma câmera fotográfica (3º colocado). Todos os três receberão, ainda, uma diária na pousada da ASMEGO em Caldas Novas.HistóricoO escritor Carmo Bernardes, natural de Pato de Minas (MG) e goiano por adoção, cultor do conto, da crônica e do romance, contribuiu com a sua obra para a divulgação do Estado de Goiás, destacando-se por sua luta intransigente em favor da fauna e da flora goianas e da preservação da cultura de Goiás.No ano passado, a ASMEGO realizou o Concurso Literário Félix de Bulhões, que teve como objetivo selecionar textos na modalidade poesia, também de autoria de magistrados goianos. Um sarau realizado na sede da entidade coroou o evento premiando os melhores trabalhos inscritos no concurso.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no início de agosto uma recomendação para que varas de fazenda pública se especializem em processar e julgar ações que tenham por objetivo o direito à saúde e para que priorizem o julgamento dos processos relativos à saúde complementar. Ficará a cargo dos tribunais de todo o país colocar ou não a medida em prática.O CNJ também encaminhou à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento (Enfam) e ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) recomendação para incluírem o direito sanitário como matéria obrigatória nos concursos públicos de ingresso na magistratura e também nos cursos de formação de juízes.A ideia de ter varas especializadas em saúde foi apresentada pelo presidente da Embratur, Flávio Dino. O CNJ não aprovou a medida integralmente, mas recomendou que as varas de fazenda pública se especializassem para atender as demandas da área da Saúde. No ano passado, Dino perdeu o filho de 13 anos, que morreu em um hospital de Brasília em decorrência de uma crise de asma. Dino move na Justiça um processo contra o hospital, alegando que houve negligência no atendimento.- A especialização é a resposta mais indicada, para dar mais atenção e celeridade aos processos de uma área que tem mais peculiaridades - argumenta Flávio Dino. - Fui movido pela triste e devastadora experiência e pela constatação de que meu caso não é isolado.A proposta da criação de varas para atender às demandas da saúde foi defendida pela presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Patrícia Kettermann.- A especialização colabora para acelerar a tramitação dos processos - disse ela ao GLOBO, antes da aprovação da recomendação.
Leia o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 19 a 23 de agosto. Informações completas podem ser encontradas nos links das notícias.Programa de TV destaca iniciativas da ASMEGOO lançamento do livro Iluminuras do Signo, coletânea de poesias de autoria de magistrados goianos, e a inauguração da Estante do Autor Goiano, ambiente de leitura e consulta a livros de escritores locais, estão entre os destaques do Programa Agenda Judiciária. Leia aquiMais investimento em pousadaNum esforço para aumentar ainda mais as opções de lazer ao seu público, diretores da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás decidiram, na manhã de segunda-feira (19), por unanimidade, adquirir dois lotes vizinhos à Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, com área total de 700 metros quadrados. Esse foi um dos assuntos deliberados durante a reunião de diretores da entidade. Leia aquiExcursão de aposentados e pensionistasEm mais uma atividade de confraternização, juízes aposentados e pensionistas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) saíram, na manhã de terça-feira (20), para excursão de dois dias com destino à Pousada São João Bosco, em Caldas Novas. Antes da partida, às 7 horas, o grupo se reuniu para um café da manhã. Parte dos associados viajou em ônibus locado pela associação. Leia aquiJogo em InhumasA Diretoria de Esportes e Lazer da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a partida contra os Amigos do Dr. Wild, prevista para ser disputada pelos atletas da equipe de futebol da entidade, foi suspensa. Leia aquiTorneio de xadrez tem inscrições prorrogadasA Diretoria de Esportes e Lazer da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás informou que as inscrições para o torneio de xadrez foram prorrogadas para 20 de setembro. Os associados também podem inscrever crianças, de 5 a 12 anos, na categoria infantil, para a qual haverá premiação especial. Leia aquiCódigo de Organização JudiciáriaO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, convocou todos os membros da Diretoria Executiva da entidade, conselheiros membros do Conselho Deliberativo da associação e juízes integrantes da comissão de acompanhamento da reforma do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, recém-criada pelo magistrado, para audiência pública a ser realizada nesta segunda-feira (26), às 14 horas, no TJGO.
O Conselho Nacional de Justiça vai iniciar, na próxima semana, em seis estados, uma série de testes com a Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva. A nova ferramenta virtual vai auxiliar as varas criminais e de execução penal a calcularem a data em que, por decurso de prazo, poderá ser extinto o poder do Estado de punir o acusado ou condenado por determinado crime. Em 30 dias a calculadora estará disponível, no Portal CNJ, para ser utilizada por todos os tribunais.O anúncio foi feito nesta terça-feira (20/8) pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, em reunião com representantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização Carcerária dos tribunais. O encontro ocorreu na sede do CNJ em Brasília e foi conduzido pelo conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do departamento.A ferramenta foi desenvolvida por meio de parceria entre o os departamentos de monitoramento e de tecnologia do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Os testes serão feitos nos estados do Maranhão, Pará, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina.O juiz Luciano Losekann relata que o cálculo da prescrição punitiva, por ser feito manualmente, traz hoje muitas dificuldades para as varas criminais e de execução penal. “A calculadora facilitará sobremaneira o trabalho dos servidores e dos juízes. Basta inserir os dados, e ela dará a data final da prescrição do delito”, explicou.
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), vai apreciar, nesta quarta-feira (11), em sessão extraordinária, os pedidos de remoção e/ou promoção de juízes. Por meio do Ofício Circular nº 52, o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, encaminhou aos colegas, no último dia 23, CD contendo cópia da documentação dos magistrados que concorrem.As remoções e/ou promoções em questão se referem aos cargos de juiz de direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca de Goiânia; da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Bom Jesus; e da comarca de Montidividiu.
A sessão pública de julgamento dos recursos referentes às provas práticas de sentenças de natureza civil e formal do 55º Concurso Público de Juiz Substituto do Estado de Goiás está sendo realizada, nesta sexta-feira (23), desde as 14 horas, na sala 200, no térreo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). As informações são do desembargador Leandro Crispim, presidente da comissão examinadora.
O diretor cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO),desembargador Itaney Francisco Campos, convida os associados e o público em geral para prestigiarem concerto da Orquestra Filarmônica de Goiás nesta sexta-feira (22) em Catalão. Ontem, a orquestra apresentou-se em Anápolis. Os concertos encerram a Primeira Turnê Estadual de 2013. A entrada é franca.Antes dos dois concertos finais, a Orquestra Filarmônica de Goiás apresentou a Primeira Turnê Estadual de 2013 nas cidades de Itumbiara, Luziânia, cidade de Goiás, Quirinópolis e Pirenópolis. O repertório escolhido é bastante atraente e diversificado, incluindo obras consagradas, como a valsa “Danúbio Azul”, de Strauss, e, também, trilhas de grandes sucessos do cinema. O objetivo desta programação pelo interior do Estado é possibilitar que novos públicos tenham contato direto com a música de concerto.Em Catalão, o Centro Cultural Labibe Faiad receberá a orquestra, que tem a regência de Eliseu Ferreira. O centro está situado à Rua Dona Josefina, no Setor Nossa Senhora de Fátima. Já em Anápolis, o concerto ocorreu na Paróquia São Francisco de Assis.O regenteNascido em Anápolis (GO), Eliseu é graduado em Educação Artística e Clarineta pela Escola de Música e Artes Cênicas da Universidade Federal de Goiás (UFG) e possui o mestrado em Regência Orquestral pela mesma instituição. Ele estudou clarineta com os professores Fernando Henrique Machado (EMB), Luiz Gonzaga Carneiro (UNB), José Nogueira Júnior (UFG) e José Alessandro (UFG). Foi aluno de canto dos professores Zuinglio Faustini e Angelo Dias em Goiânia. Estudou regência coral e orquestral com o Maestro Emílio de César por vários anos em Brasília.Além disso, participou de festivais, cursos de aperfeiçoamento e master-classes no Brasil e no exterior, tendo aulas com renomados professores, dentre eles Dante Anzolini, Roberto Duarte, Roberto Minczuk, Aylton Escobar, Kirk Trevor, Tomás Koutnik, Neil Thomson, Frank Shipway e Kurt Masur.A orquestraA Orquestra Filarmônica de Goiás foi recriada no final de 2011, ano em que realizou cerca de 20 apresentações musicais, divididas em quatro séries de concertos em Goiânia. Mais de 10 artistas convidados de renome nacional e internacional se apresentaram com a orquestra na temporada 2012.Na programação da temporada 2013, foram previstas 42 apresentações musicais em todo o Estado de Goiás, inclusive em bairros de Goiânia, com séries de concertos no Teatro Goiânia, no Teatro Sesi e no Centro Cultural Oscar Niemeyer, além de concertos especiais.
O Conselho Seccional da OAB-GO aprovou em sessão plenária desta quarta-feira (21) a data de 9 de setembro para a sessão especial para formação da Lista Sêxtupla para vaga de desembargador do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A sessão especial será realizada a partir das 9 horas.A vaga foi aberta após aposentadoria de Floriano Gomes da Silva Filho, em abril passado. O processo teve a inscrição de 15 advogados.O Quinto Constitucional, previsto no Artigo 94 da Constituição, é um dispositivo que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros - Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público (MP). Para tanto, os candidatos integrantes tanto do MP quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional (carreira no caso dos promotores) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico.Cabe à OAB-GO apresentar ao TJ-GO uma lista com seis nomes, que são eleitos pelo Conselho Seccional. O Tribunal, por sua vez, elege três nomes e os encaminha ao governador do Estado, que define o nome que preencherá a vaga do desembargador Floriano Gomes da Silva Filho.Inscritos para a Lista Sêxtupla:Aurelino Ivo DiasCláudio Louzeiro Gonçalves de OliveiraCleuler Barbosa das NevesGuilherme Gutemberg Isac PintoItamar de LimaJacó Carlos Silva CoelhoJoão Paulo Brzezinski da CunhaLuiz Inácio Medeiros BarbosaManoel Araújo de AlmeidaMárcia Campos da Silva RizzoMarcos Antônio Mendes CostaNadia Tavares Cardoso MoraisPaulo Roberto Balduíno NascimentoSaul Ribeiro de Assis JúniorWesley Crisóstomo Aleixo Barbosa
Foi marcada para esta sexta-feira (23), às 14 horas, sessão pública de julgamento dos recursos referentes às provas práticas de sentenças de natureza civil e formal, do 55º Concurso Público de Juiz Substituto do Estado de Goiás.A sessão será realizada na sala 534, no 5º andar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). As informações são do desembargador Leandro Crispim, presidente da comissão examinadora.
O receio de mudança é próprio do ser humano. A constatação foi usada pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, como justificativa às críticas que a PEC dos Recursos (PEC 15/2011) vem recebendo de setores ligados ao Judiciário. Na última audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o assunto, nesta quinta-feira (22), Peluso avaliou como "perfeito e irretratável" o substitutivo do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) à proposta que transforma os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias e, assim, garante o cumprimento imediato das sentenças judiciais após duas instâncias de decisão: a do juiz de primeiro grau e a do tribunal que revisou o processo.- Estou convencido de que esta PEC fará uma revolução importante na área da Justiça. Vai reduzir drasticamente os recursos inúteis, aliviar a carga dos tribunais superiores e permitir que os recursos sejam usados com rapidez e sem nenhum risco de injustiça. Ganham os tribunais, as partes, o sistema. Vamos desestimular os proveitos que decorrem [da morosidade] do sistema para quem pratica atos ilícitos - declarou Peluso.ContestaçãoDepois de considerar a PEC dos Recursos pronta para ser votada pela CCJ, o ex-presidente do STF passou a rebater alguns dos argumentos contrários à proposta. Inicialmente, contestou a hipótese de alteração do conteúdo ou do alcance da garantia de presunção de inocência. Seu objetivo maior, conforme afirmou, não é mudar a função dos recursos nem impedir o trânsito em julgado do processo, mas determinar o momento em que acontecerá a sentença condenatória definitiva.Peluso também desconheceu qualquer ofensa ao princípio da ampla defesa, pelo simples fato de os recursos continuarem existindo no andamento do processo. Refutou, em seguida, qualquer risco de interferência na concessão de habeas corpus.- Quero desfazer o equívoco de se supor que as violações da liberdade física dos cidadãos sejam objeto de tutela imediata de recursos especial e extraordinário. Ninguém usa recursos em caso de atentado ostensivo à liberdade física dos cidadãos, mas sim o habeas corpus - comentou.Ministros do STFO ex-presidente do STF reagiu ainda à sugestão de aumento do corpo de ministros do Supremo, apontada como uma alternativa à aprovação da PEC dos Recursos.- O Tribunal de Justiça de São Paulo tem 360 desembargadores, quase um para cada dia do ano, e há 500 mil processos dependendo de distribuição e julgamento. A solução de criar mais juízes e membros de tribunais não resolve o problema de forma nenhuma, até porque não temos juízes com experiência suficiente para ascender aos tribunais - comentou Peluso.Autor da PEC 15/2011, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) fez um apelo ao presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para colocação da proposta na pauta de votações. Assim como Peluso, o parlamentar está convencido de que a substituição dos recursos extraordinário perante o STF e especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ações rescisórias vai valorizar as decisões dos juízes de primeiro e segundo graus, "que estão mais próximos da sociedade".
O conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu, nesta quarta-feira (21/8), que os juízes, no exame de processos sobre o envolvimento de mulheres com o tráfico de drogas, levem em conta as circunstâncias que geralmente as induzem a cometer esse tipo de crime. Para ele, como a maioria delas sofre pressão dos maridos ou filhos presos, os magistrados poderiam considerar alternativas à pena de prisão em regime fechado. Guilherme Calmon participou da abertura do II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, promovido pelo CNJ em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) na Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf).“É preciso que os juízes, no exercício da jurisdição, tenham esse olhar diferenciado para a mulher que muitas vezes pratica o crime de tráfico pressionada pelo marido ou filho preso, não cabendo, necessariamente nesses casos, a prisão em regime fechado. Devem ser consideradas, portanto, outras alternativas que possam servir para que ela cumpra uma pena em razão do crime praticado”, afirmou o conselheiro, que no CNJ supervisiona o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Ele também chamou a atenção para a necessidade de ações preventivas para evitar a aproximação das mulheres com o tráfico.“É preciso, e isso eu venho dizendo, atenção ao fato de que o crime de tráfico de drogas tem gerado o aumento do encarceramento feminino. Se nós não atuarmos preventivamente, não adianta sairmos lá na ponta, depois de cometido o crime. É preciso prevenção. São necessárias medidas que possam evitar a prática de crimes dessa natureza por mulheres”, disse o conselheiro, ao se referir à necessidade de se oferecerem às mulheres oportunidades de inclusão produtiva, como qualificação profissional e trabalho, para que superem a dependência financeira que geralmente as pressionam a se envolver com o tráfico.Guilherme Calmon também destacou que as mulheres enfrentam até mais dificuldades no sistema carcerário do que os homens presos. Segundo ele, a maioria das necessidades específicas do gênero feminino não é atendida nas prisões. “O sistema prisional brasileiro não foi concebido para a mulher. A própria estrutura física de um presídio ou penitenciária foi pensada para homens. Então nós temos desde a questão da estrutura física de penitenciárias ao tratamento que deve ser dado a essas mulheres por conta de suas necessidades de gênero. As mulheres têm doenças que são próprias de sua condição feminina. Há também a questão da gravidez no cárcere, a questão de elas eventualmente poderem ter filho durante o cumprimento da pena”, alertou o conselheiro.A abertura do II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino também contou com a participação de Aline Yamamoto, da Coordenação Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres; de Augusto Eduardo de Souza Rossini, diretor do Depen; do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do DMF e também do evento, além de outras autoridades e especialistas.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a palestra A Rebelião da Toga Revisitada, promovida pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), será transmitida ao vivo, com interação do público, sem necessidade de inscrição prévia. O evento será realizado, a partir das 10h30 da próxima quinta-feira (29), no auditório-sede da Apamagis, em São Paulo (SP).A palestra será ministrada pelo desembargador José Renato Nalini, corregedor- geral da Justiça do Estado de São Paulo, em evento que será aberto pela desembargadora Zelia Maria Antunes Alves, diretora do Departamento Financeiro da entidade.Para acessar ao portal da Apamagis, clique aqui. (www.apamagis.com.br).
O plenário do Senado aprovou, em votação nesta quarta-feira (21/8), a indicação dos magistrados Deborah Ciocci, Flavio Portinho Sirangelo e Rubens Curado Silveira para o Conselho Nacional de Justiça. A indicação de Deborah foi feita pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto Flavio e Rubens tiveram os nomes indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.Deborah Ciocci atua na 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e coordena o Instituto Sapientiae de Ensino e Pesquisa em Reprodução Humana Assistida, do qual é professora. Ela foi indicada para substituir o juiz José Guilherme Vasi Werner, que deixou o CNJ no começo de agosto, após dois anos. A juíza recebeu 60 votos favoráveis e sete contrários.Já Flavio Portinho Sirangelo é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) desde 1987, quando foi indicado através de vaga reservada ao Ministério Público pelo quinto constitucional. Especialista em administração Judiciária e mestre em Direito, ele foi presidente do TRT-4 entre 1998 e 1999. O desembargador, que recebeu 58 votos a favor e sete contra, substituirá Ney Freitas, cujo mandato se encerrou na semana passada.O terceiro aprovado foi Rubens Curado Silveira, juiz da Vara do Gama (DF), que faz parte da Justiça do Trabalho da 10ª Região. Entre 2007 e 2009, ele atuou como juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, ocupando a secretaria-geral do CNJ entre 2009 e 2010. Curado, cuja indicação foi aprovada com 55 votos a favor e oito contrários, substituirá Lúcio Munhoz, que teve o mandato de dois anos finalizado na primeira quinzena de agosto. As três nomeações ainda dependem de sanção da presidente Dilma Rousseff.
