Por meio do ofício de nº 71/2014, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, informou que a sessão de julgamento do Conselho Superior da Magistratura que estava prevista para 1º de setembro será realizada no dia 6 de outubro.Fonte: TJGO

Em Brasília, presidente Gilmar Coelho e membros da entidade se reuniram com 23 magistrados recém-ingressos no TJGOO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, prestou assistência, nesta quarta-feira (27), a juízes que atuam em comarcas do Entorno do Distrito Federal (DF). Foram visitadas as unidades de Cristalina, Luziânia, Valparaíso, Novo Gama, Cidade Ocidental, Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas e Planaltina de Goiás.Acompanharam Gilmar Coelho na ação o diretor de Segurança dos Magistrados da ASMEGO, juiz Murilo Vieira de Faria; diretor do foro de Goiânia, juiz Átila Naves do Amaral; e o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Wilton Müller Salomão. A atividade teve como objetivo ouvir dos magistrados da região as condições nas quais funcionam suas comarcas.Como nos encontros regionais da ASMEGO no interior e nas iniciativas do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, organizado pela entidade classista, nessas reuniões com juízes do Entorno foram tratados assuntos de interesse da magistratura.Entre eles, a reivindicação da ASMEGO, no plano de democratização do Judiciário, para que a Diretoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seja exercida por magistrado.“Falamos sobre participação pró-ativa dos magistrados na discussão e elaboração do orçamento do Judiciário; déficit de juízes e servidores; movimentação na carreira da magistratura;  e dificuldade em lotação de juízes em comarcas do Entorno”, diz Gilmar Coelho.“Os colegas receberam a direção da ASMEGO com entusiasmo e satisfação, ficando os diretores de foro das comarcas visitadas, encarregados de enviar e-mail para a associação com sugestões e pleitos de suas unidades judiciárias”, completa o magistrado.Instalação de mais dez varas em Goiânia e em outras comarcas de intenso movimento forense; ampliação do TJGO para 50 desembargadores; e criação do terceiro assistente para comarcas do interior foram outros temas abordados nessas reuniões.IntegraçãoA atividade dos membros da ASMEGO no Entorno do DF terminou na noite desta quarta-feira, em Brasília. Com interlocução da juíza substituta Raquel Rocha Lemos, eles participaram de jantar de confraternização junto a 23 juízes recém-ingressos no TJGO.Os juízes substitutos fazem nesta semana, na capital federal, um curso de formação inicial na magistratura.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Decisões redigidas pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga foram utilizadas como referência jurídica em dois livros de Guilherme de Souza Nucci, autor de várias obras sobre direito penal.A obra Tribunal do Júri faz menção ao magistrado ao explanar sobre ausência do defensor constituído: “A intimação do advogado de escolha para a sessão de julgamento pelo Tribunal Popular do Júri constitui corolário lógico do exercício de defesa plena, porquanto o processado tem o direito de ser representado por profissional de sua eleição, não podendo ser substituído por nomeado, a critério do condutor do procedimento penal, em solução que constitui malferimento a postulado fundamental”. (Ap. 200191732214/GO, 2ª Câmara Criminal, j. 18.01.2011, v.u).Já no livro Habeas Corpus, o autor utilizou os conhecimentos do desembargador para expor sobre dilação probatória: “O habeas corpus, ação constitucional de natureza sumaríssima, não admite dilação probatória, cabendo ao impetrante demonstrar as suas alegações no ato de aforamento, instruindo o pedido com as provas necessárias ao exame da pretensão posta em Juízo, por meio de documentos pré-constituídos, capazes de evidenciar a ilegalidade da coação, conforme previsão contida no 2º § , do art. 660, do Código de Processo Penal” (HC 201094061492/GO, 2ª Câmara Criminal, 25.11.2010, v.u).Fonte: TJGO

Presidente Gilmar Coelho integra a Comissão Executiva do congresso da AMBEvento será realizado em outubro de 2015, em Rio Quente (GO)Cinco juízes goianos, membros da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), integram as comissões Executiva e Científica da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o 22º Congresso Brasileiro de Magistrados.O evento será realizado entre 29 e 31 de outubro de 2015, em Rio Quente (GO).As duas comissões têm a primeira reunião conjunta marcada para o dia 10 de setembro, às 13h30 horas, na sede administrativa da AMB, em Brasília. Presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, foi nomeado para a Comissão Executiva do congresso.Esse grupo de trabalho é coordenado pelo também juiz de Goiás Wilson da Silva Dias. O magistrado responde como vice-presidente Administrativo da AMB.Entre os membros da ASMEGO na comissão Executiva da AMB, atuarão com Gilmar Coelho o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, e a diretora adjunta de Comunicação, juíza Aline Vieira Tomás.O diretor de Comunicação da ASMEGO, juiz André Reis Lacerda, compõe a comissão Científica da AMB para o referido evento.Veja a lista completa de integrantes das comissões Executiva e Científica do 22º Congresso Brasileiro de Magistrados.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação 

Terminam no próximo dia 16 as inscrições para o VI Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e da Juventude, que será realizado em Porto Alegre, entre 5 e 7 de novembro, juntamente com o Curso de Atualização de Magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o XVI Encontro Fonajuv (Fórum Nacional da Infância e da Juventude). Há 100 vagas disponíveis.O evento é organizado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), pelo Fonajuv e pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Durante o encontro, os magistrados terão a chance de trocar experiências relativas à jurisdição da Infância e da Juventude, bem como discutir os desafios institucionais e normativos ligados à área. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, fará a abertura do evento. As inscrições podem ser feitas pelo site www.enm.org.br.Entre os temas em destaque, estão a Justiça Restaurativa, que prioriza ações para solucionar situações de conflito e violência entre vítimas e agressores, a escuta protegida e a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de risco social.Clique aqui para ver a programação dos eventos.Fonte: AMB

Atividade do Copedem será realizada entre os próximos dias 28 e 30, em Palmas (TO)O Coordenador de Pós-Graduação e Extensão a Distância da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), juiz substituto em 2º grau Wilson Safatle Faiad, representará a instituição no 37º encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). Com tema O Ensino a Distância nas Escolas Judiciais e da Magistratura, a atividade será realizada entre os próximos dias 28 e 30, em Palmas (TO).O evento conta com pronunciamento do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Haverá cinco conferências. Na programação serão abordados temas como educação a distância; formação nas escolas da magistratura; e plano estratégico de aperfeiçoamento do Poder Judiciário.Além de representantes de escolas da magistratura, participam do encontro membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional de Educação, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR).Wilson Faiad atende solicitação da diretora da Esmeg, juíza Maria do Socorro de Souza Afonso da Silva, com autorização da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Fonte: Assessoria de Comunicação da Esmeg | Ampli Comunicação  

Uma proposta de emenda à Constituição apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) muda os critérios de composição do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de dar à corte máxima do Judiciário brasileiro uma formação mais plural.A PEC 3/2014 mantém algumas exigências feitas pelo texto constitucional atualmente em vigor, como idade de 35 a 65 anos, "notável saber jurídico", "reputação ilibada" e aprovação pela maioria absoluta do Senado em votação secreta.Mas a proposta tira do presidente da República a prerrogativa exclusiva de escolher os ministros. Se a mudança for aceita, diversas instituições passarão a indicar candidatos a ministros do STF, por meio de uma lista tríplice submetida ao chefe do Poder Executivo. Este, por sua vez, teria 30 dias úteis após o recebimento da lista para comunicar a escolha ao Senado.Dos onze ministros do Supremo, dois deveriam vir do Superior Tribunal de Justiça; um dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais do Trabalho (em escolhas alternadas); e um dentre os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Todas as indicações seriam feitas pelos tribunais.Além disso, o procurador-geral da República poderia designar um membro do Ministério Público da União. Haveria ainda uma vaga para o Ministério Público dos estados e uma a ser indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde que o escolhido tenha mais de dez anos de atividade na área. O Congresso Nacional teria o direito a uma designação e o presidente da República poderia fazer três escolhas.A senadora Vanessa Grazziotin conta que se inspirou em experiências de outros países para apresentar a proposta de emenda à Constituição. Segundo ela, na Itália, por exemplo, a Corte Constitucional é composta por um terço de membros escolhidos pelo presidente da República, um terço pelo Parlamento e um terço pela própria Corte. Ainda de acordo com a senadora, um modelo parecido ao sugerido é adotado na escolha dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).“Assim, cremos ter conseguido encontrar uma fórmula de escolha dos membros do STF que assegura pluralismo, respeito ao princípio federativo, responsabilidade política dos escolhidos e respeito aos critérios de competência técnica”, afirma a senadora na justificação da proposta.O Supremo é a instância judicial máxima no Brasil para julgar causas que envolvem a aplicação de dispositivos constitucionais — inclusive  as ações que questionam a constitucionalidade de normas legais editadas em nível federal, estadual e municipal. É ainda a única corte com competência para processar e julgar, nas infrações penais comuns, diversas autoridades — como o presidente da República, o vice-presidente, membros do Congresso Nacional, os ministros do próprio STF e o procurador-geral da República.A PEC 3/2014 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).Fonte: Agência Senado

Ao tomar posse no cargo de corregedora nacional de Justiça, na noite desta terça-feira (26/8), a ministra Nancy Andrighi prestou uma homenagem aos juízes de primeira instância e disse que durante a sua gestão a Corregedoria Nacional de Justiça dedicará a este magistrado o “mais dedicado e atencioso olhar”. A posse da nova corregedora foi realizada na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, e reuniu diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de membros da advocacia e do Ministério Público.“Vocês são a mola propulsora de toda a jurisdição”, afirmou a nova corregedora, que começou sua carreira na Justiça de primeiro grau do Rio Grande do Sul e é a primeira magistrada da Justiça Estadual a tomar posse no cargo. “É justo homenagear e enfatizar o trabalho solitário, corajoso e criativo do juiz do primeiro grau de jurisdição. Dentre todos os juízes que integram a jurisdição brasileira, é ele que recebe pela primeira vez o cidadão aflito e acena-lhe com a esperança de Justiça”, complementou.Em seu discurso de posse, a ministra disse que será obediente à meta de valorização da Justiça de primeiro grau, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todo o Judiciário. Nancy Andrighi lembrou que é o juiz de primeiro grau que profere a decisão e que o trabalho nos demais graus de jurisdição é calcado na sentença de primeira instância, a qual, muitas vezes, é proferida, segundo a ministra, “em condições precárias”.Função disciplinar - A nova corregedora demonstrou preocupação com a duração dos processos disciplinares instaurados contra magistrados e disse que, em sua gestão, serão adotadas medidas para agilizar a conclusão dos processos, a fim de dar respostas rápidas à sociedade e evitar a imposição de “penas antecipadas”, com o afastamento de magistrados investigados por longos períodos. “O juiz de Direito, fora ou afastado da atividade jurisdicional precípua, é prejuízo certo para o jurisdicionado”, destacou. Em seu discurso, ela afirmou que vai imprimir celeridade e rigor no julgamento desses processos.Será criado na Corregedoria Nacional de Justiça um centro para instrução dos processos disciplinares, voltado para a colheita das provas necessárias à instrução de todas as ações disciplinares. Presidido por um desembargador, o centro dará auxílio aos conselheiros na condução dos processos, priorizando a videoconferência para a tomada de depoimentos. “A utilização da videoconferência trará agilidade e economia, mantendo os juízes na jurisdição”, explicou.A Corregedoria, segundo a ministra, também enfatizará o cumprimento do parágrafo primeiro do Artigo 25, do Regimento Interno do CNJ, que permite ao relator dos pedidos de providências e de procedimentos de controle administrativo buscar a conciliação para a solução dos conflitos. Além disso, trabalhará pelo fortalecimento das Corregedorias dos Tribunais e no desenvolvimento de ações que contribuam para melhorar a prestação jurisdicional ao cidadão.Despedida - Ao se despedir do cargo de corregedor nacional de Justiça, o ministro Francisco Falcão assinalou a “honra” de ter feito parte do CNJ e agradeceu o convívio “ameno e proveitoso” com conselheiros, juízes e servidores durante sua gestão. “Logo nos primeiros contatos, percebi a importância deste órgão. Sem ele não seria possível estabelecer a saudável harmonia de procedimentos técnicos e administrativos que tem possibilitado um melhor funcionamento e um Judiciário mais respeitável”, disse o ministro, eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Nancy Andrighi deve permanecer à frente da Corregedoria Nacional de Justiça pelos próximos dois anos, tempo de duração do mandato. Clique aqui  para ver as fotos da cerimônia de posse.Fonte: CNJ

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) abriu inscrições para o X Prêmio AMB de jornalismo. O prazo vai até 20 de dezembro de 2014. Serão avaliadas reportagens publicadas entre 1º de junho de 2013 e 31 de julho de 2014, que tenham contribuído para importância da independência do Judiciário e da magistratura como fator de promoção da segurança jurídica e da paz social; da segurança do magistrado como instrumento de estabilidade das instituições; das iniciativas positivas do Judiciário; e da Justiça próxima do cidadão. Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, o X Prêmio AMB de jornalismo é uma forma de reconhecimento do importante papel que os jornalistas representam para a democracia. “Os meios de comunicação possibilitam um canal direto com cada cidadão e contribuem como instrumentos democráticos de diálogo, legitimando os grandes debates no país. Os jornalistas são responsáveis por difundir a informação e possibilitar o diálogo entre o Judiciário e a sociedade”, reconhece. As premiações somarão um total de R$ 100 mil. Além de contemplar as melhores reportagens de TV, rádio, impresso, web (sites e blogs) e fotografia, que receberão R$ 15 mil por categoria, a edição 2014 também traz de volta o Grande Prêmio AMB de Jornalismo, que selecionará, dentre todos os trabalhos inscritos, aquele que melhor demonstre a importância do Judiciário na promoção e no reconhecimento dos direitos humanos. O ganhador do Grande Prêmio receberá R$ 25 mil. Cada participante poderá inscrever até três (3) trabalhos por categoria. A inscrição deverá ser preenchida no site do X Prêmio AMB de jornalismo (www.amb.com.br/xpremio). Após a fase inicial de seleção, a Comissão Julgadora vai eleger três finalistas por categoria dentre os cinco melhores trabalhos. Os ganhadores serão anunciados em março, durante a cerimônia de premiação, ainda em data a ser definida.  Confira mais informações sobre o prêmio no hotsite do portal da AMB. Fonte: AMB

Juiz Levine Artiaga e Aline Tomás com o presidente da AMB, João Ricardo CostaEvento será realizado em Rio Quente (GO) em 2015. Participaram da reunião os juízes Levine Artiaga e Aline TomásForam assinados nesta terça-feira, 26, na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), os atos que criam as comissões executiva e científica do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que será realizado em Rio Quente (GO), em 2015. Estavam presentes o presidente João Ricardo Costa, o secretário-geral adjunto, Alexandre de Abreu, o juiz Levine Artiaga, secretário-adjunto para Assuntos Legislativos da AMB e diretor Institucional e Legislativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, e a juíza Aline Vieira Tomás, diretora-adjunta de Comunicação da ASMEGO.Levine Artiaga e Aline Tomás integram ainda a comissão organizadora local, em Goiás, para o congresso da AMB. O ato de criação dessa comissão foi assinado nessa semana pelo presidente Gilmar Luiz Coelho. Leia mais aqui.A comissão executiva, coordenada por Wilson da Silva Dias, vice-presidente administrativo da AMB, será responsável pela organização do congresso. Já a científica, liderada por Antônio Silveira Neto, assessor da presidência, terá como incumbência a programação do evento de âmbito nacional. O cronograma de trabalho dos grupos será feito na primeira reunião, prevista para o próximo dia 9.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e Ascom/AMB. Foto: Ascom AMB

Juízes goianos no Salão de Recepções do STJMagistrados também participam em Brasília de curso de formação para novos juízes promovido pela EnfamJuízes substitutos de Goiás participam, agora à noite, da cerimônia de posse da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi no cargo de corregedora nacional de Justiça. A solenidade ocorre no Salão de Recepções do STJ e conta com a presença de presidentes e corregedores estaduais, federais, trabalhistas, além de ministros dos tribunais superiores, juízes, desembargadores e demais membros do Poder Judiciário.Os 41 juízes substitutos que prestigiam a cerimônia de posse da ministra em Brasília participam, desde ontem, do curso de formação inicial na magistratura ministrado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O curso continua até sexta-feira.A ministra Nancy Andrighi substituirá o ministro Francisco Falcão, eleito Presidente do STJ. Ela foi escolhida pelos colegas da corte em maio deste ano e em junho passou por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Sua indicação foi aprovada pelo Senado Federal, na sessão do dia 16/7. A ministra é a sexta ocupante do cargo desde que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ foi criado, em 2004, e a sua gestão será de dois anos.Nancy Andrighi é oriunda da magistratura estadual, primeiro na Justiça gaúcha e depois no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), onde foi juíza e desembargadora, sendo nomeada para o STJ em 1999. Nascida em Soledade (RS), a ministra ingressou na carreira da magistratura, ainda muito jovem, com apenas 24 anos, no Rio Grande do Sul. Magistrada de vanguarda e brilhante professora, a ministra Nancy Andrighi foi precursora dos Juizados de Pequenas Causas na Justiça do DF e é sempre uma referência nacional quando o assunto é conciliação, mediação e arbitragem.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e TJDFT

Prazo para requerer provimento junto ao TJGO termina em dez dias, contados a partir de 25 de agostoForam disponibilizados na última sexta-feira (22), na edição nº 1613 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), 32 editais de remoção e/ou promoção de juízes de Goiás para comarcas do interior do Estado. O prazo para requerer provimento junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) termina em dez dias, contados a partir de 25 de agosto.Leia a íntegra dos editais de remoção e/ou promoção no TJGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Celebração em memória à senhora Rosaria Gianotti Müller, avó do juiz Wilton Müller Salomão, será nesta terça-feira, 26A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a missa de sétimo dia de falecimento da senhora Rosaria Gianotti Muller, avó do juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) Wilton Müller Salomão, será realizada nesta terça-feira (26), às 19 horas, na Igreja Nossa Senhora de Fátima, em Goiânia.O templo fica localizado na Praça Santos Dumont, conhecida como Praça do Avião, no Setor Aeroporto.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Na última sessão plenária do CNJ, o Conselho aprovou dez pareceres de mérito para diferentes anteprojetos de lei sobre pedidos de criação de cerca de 900 cargos e gratificações por substituição.Conforme informa o CNJ, a 193ª sessão foi a primeira em que o colegiado aplicou, na análise dos anteprojetos, as diretrizes da resolução 184/13, que dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Judiciário.A resolução estabelece o IPC-Jus - Índice de Produtividade Comparada da Justiça como principal critério da nova metodologia de análise dos anteprojetos de lei com vistas à criação de cargos, funções e unidades judiciárias.O índice é medido de acordo com o quantitativo de processos baixados pelas Cortes, considerando-se o fluxo processual e os recursos humanos e financeiros de que dispõem. Essas informações permitem a comparação da produtividade entre os tribunais equivalentes.Pela resolução, somente os tribunais que alcançarem a eficiência medida no primeiro quartil (abaixo de 25%) da avaliação do IPC-Jus no seu segmento da Justiça, em comparação com os tribunais semelhantes, receberão parecer do CNJ sobre os anteprojetos de lei que apresentarem para a criação dos novos cargos, funções ou unidades judiciárias.Também, de acordo com a norma, os anteprojetos de lei para criação de cargos de magistrados e servidores devem considerar o número estimado de cargos necessário para que o tribunal possa baixar (processos baixados) quantitativo equivalente à média de casos novos de primeiro e segundo graus do último triênio.Volume de processosA resolução do CNJ pretende estabelecer critérios mínimos para a análise de criação de novos cargos por parte do Conselho, que tem competência para realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário. Contudo, cada ampliação do número de juízes nos tribunais necessita de autorização legislativa.Nesse contexto, o ministro Lewandowski afirmou que "não há critérios uniformes para ampliação do quadro da magistratura nacional".O relatório Justiça em Números de 2013 que tem como base os dados de 2012, revela que há 92,2 milhões de processos em tramitação.Ainda, elenca, no país, um corpo de 17.077 magistrados, sendo que 14.410 (84%) atuam na primeira instância e 2.379 (14%) são desembargadores.Sem fazer distinção de instância, há mais de 5 mil processos por juiz no Brasil. Em relação à população, obteve-se a média de quase nove magistrados por 100 mil habitantes.Fonte: Portal Migalhas

Curso é ministrado nesta semana, em Brasília, para 41 magistrados do TJGOImpacto econômico das decisões judiciais e O juiz e as relações interpessoais interinstitucionais são temas das palestras ministradas nesta terça-feira (26), a 41 magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que participam, em Brasília, de curso de formação inicial na magistratura. A qualificação é oferecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).A atividade teve início nesta segunda-feira (25) e segue até sexta-feira (29). Na programação, além das palestras, estão previstas visitas aos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde os magistrados assistirão a sessões de julgamento.Filiada à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), a juíza da comarca de Goiânia Raquel Rocha Lemos aprovou a capacitação destinada a juízes recém-ingressos na magistratura. “Esse curso é muito importante porque proporciona troca de conhecimento com magistrados experientes, que atuam em todo o território nacional. É uma oportunidade para aperfeiçoamento.”A magistrada diz que o curso promovido pela Enfam alia teoria e prática no âmbito da Justiça. “É o que o magistrado necessita para exercer a sua função no dia a dia”, comenta Raquel Lemos.A juíza e os demais magistrados dessa turma da Enfam participarão logo mais, às 18 horas, da cerimônia de posse da ministra do STJ Nancy Andrighi no cargo de corregedora nacional de Justiça.O curso de formação inicial da Enfam continua até sexta-feira com painéis sobre mediação e conciliação; direito eleitoral; o Judiciário e a sociedade; sistema carcerário; políticas raciais; e vara de infância e juventude. A capacitação é obrigatória para juízes brasileiros em início de carreira.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Juiz José Henrique Torres é professor da PUC de Campinas (SP). Foto: Raphael AlvesProgramação será realizada no dia 12 de setembro, às 19 horas, na ESMEG; são disponibilizadas 50 vagasA reflexão sobre os direitos humanos e suas relações com fatos descritos em obras literárias é tema da palestra Direito e Literatura, que será ministrada pelo juiz da comarca de Campinas (SP) José Henrique Torres, no dia 12 de setembro, às 19 horas, para magistrados, no prédio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), em Goiânia. São disponibilizadas 50 vagas.As inscrições para a palestra devem ser efetuadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O magistrado tem de informar nome completo, comarca, telefone e e-mail.Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), José Henrique Torres abordará exemplos de desrespeito aos direitos humanos registrados na literatura. O intuito, segundo o magistrado, “é sensibilizar os juízes para a necessidade de garantia dos direitos humanos e das normas constitucionais, tendo em vista os sistemas nos quais são embasados esses princípios”.José Henrique Torres destaca que “a literatura nos mostra muito bem a situação de pessoas fragilizadas, carentes de proteção. Por isso, o juiz, na função que exerce dentro do Estado Democrático de Direito, tem o dever de garantir os direitos humanos”. Segundo o jurista, o minicurso será conduzido em formato expositivo. No entanto, haverá abertura para debates.CurrículoGraduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (SP), José Henrique Torres é especialista em Direito das Relações Sociais pela mesma instituição de ensino. O juiz possui especialização também em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.José Henrique Torres é professor titular da PUC de Campinas, membro da Escola Paulista de Magistratura (EPM), professor do Curso Ductor, assistente jurídico da Legião Brasileira de Assistência e assessor da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (SP).O magistrado integra ainda a Associação Juízes para a Democracia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

As recentes mudanças feitas pelo Congresso Nacional na área ambiental representam um retrocesso que afeta as atividades de juízes do Brasil inteiro que lidam com os conflitos agrários e ambientais. Esta é avaliação feita pelo secretário-geral da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Eladio Lecey, um dos coordenadores do Curso Internacional Judicial de Atualização em Direito Ambiental e Agrário, que ocorrerá entre 27 a 29 de agosto em Belém (PA). Mesmo assim, ele afirma que a legislação referente à área ambiental é considerada uma das mais avançadas do mundo.O evento será realizado em conjunto com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e terá o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), do Instituto O Direito por um Planeta Verde, da Rede Latino Americana do Ministério Público Ambiental e do Fórum Nacional de Magistrados e Ambiente (Fonama).Voltado para magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores, advogados e profissionais interessados na área, o curso tem o objetivo de discutir e atualizar o público sobre temas como o Novo Código Florestal, a recente Lei Complementar nº140/2011, tendências do Direito Ambiental, regularização fundiária, pagamento por serviços ecológicos, responsabilidade civil e penal pelo desmatamento, entre outros. No segundo dia de evento, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, presidirá o painel Juízes e Meio Ambiente. Entre os palestrantes e conferencistas estão a pesquisadora e diretora da Divisão de Direito Ambiental e Convenções do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Elizabeth Mrema;  o presidente da Suprema Corte Argentina, ministro Ricardo Lorezentti; o ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ);  Ben Boer, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Sydney, Austrália; David Hunter, professor da American University, de Washington DC; e Nicholas Robinson, professor da Pace University, de Nova York.O vice-presidente de Assuntos Ambientais da AMB, Adriano Seduvin, e Eladio Lecey, que coordenam o curso, enfatizam que juízes do país inteiro lidam cotidianamente com os  problemas ambientais e agrários. “O Brasil abriga a maior biodiversidade do planeta. Ocupamos quase a metade da América do Sul, com várias zonas climáticas e variações ecológicas. O Judiciário está atento a toda essa temática, que tem previsão constitucional”, explica Seduvin. Entre painéis e palestras, destacam-se também as oficinas sobre o Novo Código Florestal e a competência administrativa e judicial da Lei Complementar nº 140. Elas são destinadas especificamente aos magistrados e constituem um espaço no qual os especialistas tratarão de temas atuais e relevantes, seguidos de um amplo debate entre os juízes. “O curso será um ambiente para o magistrado não apenas se atualizar, mas compartilhar experiências com juízes das diversas regiões do Brasil e de outros países”, destacou Adriano Seduvin. As inscrições já se encerraram, mas a ENM e a vice-presidência de Assuntos Ambientais da AMB devem promover outros cursos na área, possibilitando a participação de mais pessoas interessadas no tema. Fonte: AMB

Prezados colegasNa semana passada, obtivemos um substancial avanço na luta pela democratização do Judiciário. Foi muito animador e significativo o resultado da votação do nosso pleito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para possibilitar o voto de todos os juízes às eleições do TJ. A rejeição do pedido se deu por um voto, dado revelador do quanto a tese ganhou força em um dos principais tribunais do país.O mesmo fenômeno percebemos em todos os tribunais brasileiros, muito mais agora impulsionado pelo belo exemplo do Rio. A magistratura fluminense e a Amaerj estão de parabéns pela construção deste importante resultado, sob o império do debate para elaboração de consensos. Parabenizamos também a Mesa Diretora do Tribunal por ter pautado o nosso requerimento e por ter conferido direção democrática na condução do processo.Reconhecemos a legitimidade do resultado como ato de soberania do Tribunal e dos seus desembargadores. Temos a absoluta certeza que, mesmo aqueles que externaram posição contrária ao nosso pleito, estão imbuídos dos melhores propósitos. Seguiremos na luta, através de um dos instrumentos mais significativos da democracia: o diálogo em busca do consenso, o diálogo como meio republicano de convencimento e, principalmente, o mais absoluto respeito pela posição de cada um.Seguimos em frente.João Ricardo Costa