O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 7 e 8 de agosto, em Brasília/DF, a VIII Jornada da Lei Maria da Penha, evento que discutirá os desafios a serem cumpridos pelos Tribunais de Justiça na implementação da Lei n. 11.340/2006. Entre os temas que serão debatidos no evento estão as medidas para combater e prevenir o chamado feminicídio, assassinato cometido de forma violenta e intencional contra mulheres em razão de seu sexo.O tema será abordado no evento, na manhã do dia 8, na palestra da militante e ativista do movimento feminista e secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves. De acordo com ela, o Brasil é o país com o 7º maior índice de assassinatos de mulheres no mundo, grande proporção decorrente do feminicídio, o que é uma realidade triste e inaceitável, que precisa ser mudada. De acordo com o Mapa da Violência, em que são utilizados principalmente dados do Ministério da Saúde, estima-se que os assassinatos de mulheres entre os anos de 1980 e 2010 somem mais de 92 mil.Confira abaixo a íntegra da entrevista com a palestrante, em que ela fala sobre esse tipo de crime, suas origens e como enfrentá-lo.O que caracteriza o feminicídio?O feminicídio é um crime de ódio contra as mulheres, caracterizado por circunstâncias específicas em que o pertencimento da mulher ao sexo feminino é central na prática do delito. Entre essas circunstâncias estão incluídos os assassinatos em contexto de violência doméstica e os crimes que envolvem violência sexual, mutilações – especialmente do rosto, seios e genitais –, exposição pública do corpo da mulher – quase sempre nu –, tortura, etc.O que diferencia esses crimes de outros tipos de assassinatos de mulheres?Os crimes que caracterizam o feminicídio reportam, no campo simbólico, à destruição da identidade da vítima e de sua condição de mulher. Nesses casos, a mulher torna-se potencial vítima apenas por ser mulher. É um crime de ódio, muito diferente de outros tipos de assassinatos que estão ligados à violência urbana ou ao crime organizado, por exemplo.Existem números relativos a esse tipo de crime?Temos no Brasil algumas bases de dados sobre o assassinato de mulheres, que podem ser utilizadas para estimarmos a dimensão geral do fenômeno, já que o feminicídio corresponde a uma grande proporção desses crimes, mas não tem definição específica na lei penal.E como tem sido a evolução desses números?De acordo com o Mapa da Violência, em que são utilizados principalmente dados do Ministério da Saúde, estima-se que os assassinatos de mulheres entre os anos de 1980 e 2010 somem mais de 92 mil, sendo que a taxa de assassinatos de mulheres passou de 2,3 por 100 mil mulheres, em 1980, para 4,6 por 100 mil mulheres, em 2010. O maior aumento ocorreu entre 1980 e 1996. Um dado importante é que 41% dos assassinatos de mulheres ocorrem na residência das vítimas, enquanto, no caso dos homens, esse número é de apenas 14%.É verdade que o Brasil é um dos países com maior índice de homicídios de mulheres no mundo?O Brasil é o país com o 7º maior índice de assassinatos de mulheres no mundo, o que é realidade triste e inaceitável, que precisa ser mudada.Por que motivos isso acontece, na opinião da senhora?Além de uma cultura geral de violência, que subsiste na sociedade brasileira, os assassinatos de mulheres são fortemente impactados por uma cultura machista e patriarcal, em que o valor da vida da mulher é considerado menor e na qual a mulher é vista como propriedade do homem, como objeto a ser apossado ou descartado, conforme a conveniência masculina.Como combater e prevenir o feminicídio?O combate à impunidade é a forma mais direta de enfrentamento ao feminicídio, tanto para dar justiça às mulheres covardemente assassinadas, como para evitar novas mortes. Na quase totalidade dos casos, o feminicídio não é um ato isolado, mas parte de um histórico de violência que culmina em morte. Se os agressores forem identificados e sancionados de forma eficaz e as vítimas forem protegidas desde a primeira agressão, com apoio total do Estado e da sociedade, acredito que seremos capazes de diminuir esses números. No Brasil, a política de enfrentamento à violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha estão sendo implementadas para atingir esse objetivo, por meio dos serviços especializados de assistência, das Delegacias da Mulher e dos Juizados, Promotorias e Defensorias Especializados. Mas ainda temos um caminho longo a percorrer para a universalização do acesso à Justiça e aos serviços de proteção, e também para a mudança das mentalidades.Na opinião da senhora, a inserção cada vez maior da mulher no mercado de trabalho tem impacto sobre o feminicídio? Por quê?Por um lado, as mulheres que ingressam no mercado de trabalho conseguem se empoderar e aumentar seu grau de independência e autonomia, tanto financeiramente quanto em relação à própria autoestima. Isso as ajuda a sair de relacionamentos abusivos e a denunciar violências sofridas no espaço público ou privado, por exemplo. Mas há também uma reação masculina ao empoderamento da mulher, que é a não aceitação da relação de igualdade. Isso pode se transformar em violência e pode ocorrer tanto no espaço privado – no caso das relações íntimas de afeto e a tentativa de controle pelos parceiros violentos – quanto no espaço público. A mulher hoje ocupa cada vez mais o espaço público, as ruas, ônibus e metrôs. A intimidação, o assédio e a violência sexual são formas de negar o espaço público a elas, de tentar “enquadrá-las” novamente no papel que a sociedade patriarcal reservava às mulheres no passado. A inserção no mercado de trabalho, porém, não é a única causa. Acredito que o preconceito, a discriminação e a cultura machista são os principais fatores do feminicídio.Serviço: VIII Jornada da Lei Maria da PenhaData: 7 e 8 de agostoHorário: dia 7 às 19h30 e dia 8 a partir das 8h.Local: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)Veja a programação.Fonte: CNJ
Crédito: Wagner Soares“De mãos dadas e por meio de um trabalho conjunto podemos melhorar ainda mais os serviços prestados no primeiro grau de jurisdição. Me sinto honrado em ocupar novamente esse cargo e estou convicto de que todas as atividades serão desenvolvidas a contento”. Com essas breves palavras o juiz Márcio de Castro Molinari (foto), da 1ª Vara Cível de Goiânia, tomou posse na tarde desta segunda-feira (4), no cargo de 3º juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO).A solenidade foi realizada em clima de informalidade no gabinete da corregedora-geral, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, que afirmou estar satisfeita com a escolha da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). “Embora o tempo seja curto, a dedicação e a experiência de Márcio Molinari, inclusive como juiz corregedor, são fundamentais para dar continuidade ao excelente e inestimável trabalho desenvolvido pelo juiz Sival Guerra na Corregedoria e renovará nossas forças nesse final de mandato”, enalteceu.Estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula (foto), desembargadoresCarlos Escher, vice-presidente do TJGO e Gerson Santana Contra, juízes Wilton Müller Salomão e Antônio Cézar Pereira Meneses, auxiliares da Corregedoria, Carlos Magno Rocha da Silva e Reinaldo Alves Ferreira, auxiliares da Presidência do TJGO, Átila Naves Amaral, diretor do Foro de Goiânia, Gilmar Luiz Coelho, presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), Luciana Nascimento Silva, que passa a substituir Márcio Molinari na 1ª Vara Cível, Levine Raja Gabaglia e Márcia Faiad, diretora de Recursos Humanos do TJGO, além de alguns servidores do Judiciário estadual.O Decreto Judiciário nº 1713/ 2014, assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, no qual designa Márcio Molinari para exercer o cargo até 31 de janeiro de 2015, conforme decisão da Corte Especial tomada em sessão ordinária administrativa em 23 de julho, foi publicado hoje no Diário da Justiça Eletrônico (Dje). Com 21 anos dedicados à magistratura, ele passa a ocupar o cargo deixado por Sival Guerra Pires, removido em 30 de junho, pelo critério de merecimento, para juiz substituto em segundo grau.Natural de Goiânia, Márcio Molinari é titular da 1ª Vara Cível de Goiânia e volta a ocupar o cargo de juiz auxiliar da Corregedoria, já exercido na gestão do desembargador Felipe Batista Cordeiro (biênio 2009/2011). Formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), é especialista em Direito Civil e Processual Penal pela mesma unidade de ensino. Iniciou sua carreira jurídica como advogado, função que desempenhou até 1992 na capital, bem como a de professor da UFG, até ser aprovado em 3º lugar no concurso do Ministério Público de Goiás (MP-GO).Assumiu então, na sequência, o cargo de promotor de Justiça na comarca de Mossâmedes em fevereiro de 1992 e permaneceu até janeiro de 1993. Ingressou na magistratura em 14 de janeiro de 1993, quando tomou posse como juiz substituto em Goiânia. Em 1º de fevereiro do mesmo ano, foi empossado como juiz substituto na comarca de Fazenda Nova. Em 15 de junho de 1993, foi promovido, pelo critério de antiguidade, ao cargo de juiz de Fazenda Nova, onde atuou até 1998. Por merecimento, em 26 de agosto de 1998, foi promovido novamente, desta vez para a comarca de Anicuns. Em 2005, a promoção veio por antiguidade para a capital, cidade na qual tomou posse como titular da 1ª Vara Cível.Experiente, o magistrado também foi juiz auxiliar da Presidência do TJGO durante a administração do desembargador Vítor Barboza Lenza no ano de 2011. Convocado diversas vezes para substituir no TJGO, é coautor, ao lado do magistrado tocantinense Sândalo Bueno do Nascimento, da obra jurídica Breves Anotações sobre Registro de Imóveis.Fonte: TJGO
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, se reúne nesta terça-feira (5) com os líderes de partidos na Câmara dos Deputados para defender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/12, que cria mecanismos para frear os recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a chamada PEC dos recursos. A proposta está na pauta do esforço concentrado do Plenário da primeira semana de agosto.De acordo com a proposta, que já foi aprovada em comissão especial, para que um recurso especial seja aceito no STJ, seus proponentes terão que provar que o assunto levanta questão legal relevante e afeta significativamente a sociedade.A PEC é de autoria dos deputados Luiz Pitiman (PSDB-DF) e Rose de Freitas (PMDB-ES). Pitiman coordena a Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.O objetivo da proposta, segundo seus autores, é reduzir o fluxo de recursos que chegam ao STJ e impedir que questões de menor importância sejam julgadas por um tribunal superior.O relator do texto na comissão especial, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), disse que existe acordo dos líderes para votar a proposta, que precisa passar por dois turnos de deliberação do Plenário para ser aprovada.A reunião do ministro com os líderes está marcada para as 14h30, no gabinete da Presidência da Câmara.Fonte: Agência Câmara de Notícias
Evento será realizado entre os dias 11 e 13 de agosto, no prédio da instituição, em GoiâniaA Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) realiza, entre os dias 11 e 13 de agosto, em Goiânia, o I Congresso de Direito daquela instituição, que terá como tema O Direito e a crítica do Direito. O evento ocorrerá no Salão Nobre da Faculdade de Direito, situada na Praça Universitária, no Setor Leste Universitário. Participam da programação juristas, pesquisadores e escritores. Haverá lançamento de livros e eventos culturais. As inscrições para o encontro são realizadas exclusivamente aqui. O congresso terá início no dia 11, às 19 horas, com ato de abertura e palestra ministrada pelos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Marcelo Semer; e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Rubens Casara e João Batista Damasceno, que se destacam no cenário nacional por sua visão crítica do Direito na construção de uma sociedade mais justa e democrática. Falará nesse dia também o procurador de Justiça Márcio Satelo Felipe, ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo.Palestrante da primeira noite, Marcelo Semer é ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia. Após o painel de abertura, haverá o lançamento da coleção Para Entender Direito, de autoria dos palestrantes. Veja aqui a programação do evento.O renomado escritor da Academia Brasileira de Letras (ABL) Carlos Nejar ministrará palestra no dia 13, às 8h30, sobre o assunto Literatura e Crime. Nejar será acompanhado pelos escritores da Academia Goiana de Letras (AGL) Gabriel Nascente e Miguel Jorge, e pelo professor do Instituto Carlos André de Língua Portuguesa Carlos André.O encontro contará, ainda, com palestra do presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), professor doutor Raimundo Juliano Feitosa; do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte; do advogado Cézar Roberto Bittencourt; dos juízes federais Abel Cardoso Morais e Jesus Crisóstomo de Almeida; além do diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), juiz Luiz Carlos Valois.De acordo com o diretor da Faculdade de Direito da UFG, professor doutor Pedro Sérgio dos Santos, a data da realização do congresso faz alusão à comemoração do aniversário de instauração do curso jurídico em Goiás, que completa 116 anos em 2014. O encontro tem apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e de outras sete instituições do universo jurídico em Goiás.Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3209-6019.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
Dez vagas são destinadas a juízes de Goiás; há opção de aulas presenciais e a distânciaA Escola Paulista da Magistratura (EPM) recebe até esta terça-feira, dia 5 de agosto, inscrições de magistrados do Poder Judiciário estadual para o Curso de Formação Continuada em História da Ética, que será ministrado neste segundo semestre de 2014 nas modalidades presencial e a distância. Dez vagas são destinadas a juízes de Goiás.A capacitação é voltada a magistrados cuja classificação por antiguidade na entrância atinja o quinto promovível, estatuído na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Nesta condição se enquadram juízes substitutos em segundo grau. Confira a programação completa da qualificação.O curso é facultativo a magistrados do segundo grau. A inscrição pode ser realizada aqui ou pelo site da EPM. O magistrado deve selecionar o Curso de Formação Continuada em História da Ética. Para confirmar a inscrição, é preciso assinalar na ficha a modalidade presencial ou a distância.Será enviado email de confirmação ao participante inscrito no curso. Para receber o certificado da capacitação, o magistrado deverá obter frequência mínima de 75% e apresentar, ao final do curso, apreciação crítica sobre um dos temas escolhidos. O trabalho tem de ser elaborado conforme normas técnicas de produções acadêmicas.O prédio da EPM fica localizado na Rua da Consolação, nº 1483, 2º andar, Região Central de São Paulo (SP).Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG (com informações da EPM) │Ampli Comunicação
O desembargador Olavo Junqueira de Andrade (foto) recebeu na sexta-feira (1º) o decreto de nomeação para o cargo de conselheiro federal da representação maçônica Grande Oriente do Brasil. A entrega do convite para assumir o título foi prestigiada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula.Maçom há mais de 35 anos e conselheiro estadual desde 1987, o desembargador Olavo se sentiu honrado em receber o decreto.“A Maçonaria é uma instituição pela qual tenho grande apreço, pois realiza uma grande contribuição à sociedade. Ser conselheiro federal é uma posição bastante significativa, ao lado de pessoas de quase todos os Estados brasileiros que contribuem para debater e aconselhar a administração geral”.Integrantes da maçonaria participaram da solenidade: o grão-mestre estadual, Luiz Carlos Coelho; o grão-mestre adjunto nacional, Eurípedes Barbosa Nunes; desembargador Gilberto Marques, conselheiro estadual; José Evaristo, conselheiro federal; e o advogado Fernando Franco Junqueira, da Loja Maçônica João Guerra de Oliveira, de Goiatuba. Familiares do desembargador Olavo de Andrade também estiveram presentes, sua esposa Simone, e sua filha Manuela.Fonte: TJGO
Com a mudança, a unidade irá processar e julgar exclusivamente as ações nas quais o município é autorFoi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) edição 1597, de 31 de julho último, a Resolução nº 22, de 23 de julho de 2014, da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que disciplina a mudança na competência da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da Comarca de Goiânia, para processar e julgar exclusivamente as ações de execução fiscal nas quais o município é autor, bem como seus incidentes.Leia aqui a íntegra da Resolução nº 22.Ainda conforme o expediente, os processos em curso na referida unidade jurisdicional, distribuídos até esta sexta-feira (1º), não terão sua competência alterada. O ato estabelece que os autos de execução fiscal e seus incidentes, que tramitam nas demais Varas da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, serão redistribuídos à 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal da capital.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
A ASMEGO e toda a sua equipe cumprimenta de forma muito especial os associados que aniversariam no mês que se inicia, desejando a cada um votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.01/08 – Leonisson Antônio Estrela Silva02/08 – Manoel Luiz Alves 02/08 – Osvaldo Rezende Silva 03/08 – Daniel de Oliveira Negry03/08 – Fernando Moreira Gonçalves03/08 – Jaime Rosa Borges04/08 – Maria Moreira dos Santos Rodrigues05/08 – Maria das Neves Alencar Santos05/08 – José Ricardo Marcos Machado06/08 – Desclieux Ferreira da Silva07/08 – Maria Messias da Silva Cruz07/08 – José Proto de Oliveira08/08 – Fábio Cristóvão de Campos Faria10/08 – Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos11/08 – Carlos Elias da Silva11/08 – André Reis Lacerda11/08 – Sival Guerra Pires12/08 – Adélio de Campos13/08 – Adenito Francisco Mariano Júnior13/08 – Dante Bartoccini13/08 – Wilson Ferreira Ribeiro15/08 – Fernando de Castro Mesquita15/08 – Fernando de Mello Xavier15/08 – Célia Maria Camargo16/08 – Dalva Viana Silva18/08 – Héber Carlos de Oliveira19/08 – Abrão Rodrigues Faria20/08 – Luciana de Araújo Camapum Fernandes21/08 – Diva Mosci Monteiro21/08 – Carlos Alberto França22/08 – Otília Mendonça Fleury Curado23/08 – Agenor Rodrigues de Rezende23/08 – José Paganucci Júnior23/08 – Miguel D’Abadia Ramos Jubé23/08 – Sebastião José de Assis Neto24/08 – Dalva Leão Aires Silva24/08 – Alan Sebastião de Sena Conceição25/08 – Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido25/08 – Sabrina Rampazzo de Oliveira26/08 – Ana Paula de Lima Castro26/08 – João de Almeida Branco26/08 – Maria Clara M. Gonçalves Andrade28/08 – Denise Caiado de Castro Zilli Carvalho29/08 – Jovelina Rocha Bittar31/08 – Jurênio da Veiga Jardim
A capital da Espanha, Madri, será a sede do VIII Congresso Ibero-Americano sobre Cooperações Judiciais. O tradicional evento, que este ano acontecerá de 25 a 27 de novembro, tem como objetivo a troca de informações e experiências entre magistrados e o meio acadêmico, promovendo uma profunda análise dos desafios do Judiciário nos dias de hoje.As discussões vão abranger os temas de Direitos Humanos, Direito e as Novas Tecnologias, Gestão Judiciária, Cooperação Jurídica Internacional, Combate à Corrupção e Direitos Sociais.A Escola Nacional da Magistratura oferecerá 10 vagas com ajuda de custo a magistrados associados à AMB. As despesas de hospedagem, inscrição e passagem aérea ficarão a cargo dos participantes selecionados. As inscrições estão abertas até 27 de setembro e podem ser feitas aqui.Os participantes vão receber um certificado da Universitat de Barcelona. O Congresso Ibero-Americano sobre Cooperações Judiciais é promovido pela Rede Latino-Americana de Juízes (Redlaj), em parceria com a Escola Nacional da Magistratura, Associação dos Magistrados Brasileiros e instituições ligadas à magistratura de diversos países da América Latina, além de universidades.Mais informações podem ser obtidas nos links abaixo:http://www.redlaj.net/congreso/index.php?option=com_content&view=article&id=55&Itemid=53www.redlaj.net/congreso
Termina no dia 8 de agosto, a inscrição do curso Mediação e Conciliação para Magistrados Aposentados, que será promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM). Serão oferecidas 30 vagas na capacitação, que vai acontecer de 25 a 29 de agosto no auditório da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília.Os participantes vão assistir a palestras que abordarão os Fundamentos de Negociação para Mediadores, além da apresentação de um exercício simulado sobre acidente de trânsito.Em agosto, quatro cursos terão as inscrições encerradas. São eles: Inovações do CPC, até o dia 10; Curso Judicial de Atualização em Direito Ambiental e Agrário, que termina no próximo dia 8; III Encontro Nacional dos Juízes de Família – Desafios da Jurisdição, cujo prazo é até o dia 13; e III Curso de Ativismo Judicial: Limites e Possibilidades, até 31 de agosto.Fonte: ENM
Sampaio ressalta que o Brasil está em sétimo lugar no ranking dos países com mais crimes contra as mulheresA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6622/13, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que tipifica o crime de feminicídio e o classifica como hediondo. A proposta também tipifica o crime de violência psicológica contra a mulher. O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).O autor da matéria destaca que o Brasil ocupa, atualmente, o sétimo lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as mulheres, com uma taxa anual próxima dos 4,5 homicídios para cada grupo de 100 mil mulheres. “No primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha (11.340/06), constatou-se um discreto decréscimo nas taxas de homicídios contra mulheres, mas esse quadro foi rapidamente alterado e as taxas voltaram a crescer”, aponta Sampaio.O deputado ressalta ainda que, com relação aos tipos de violência, prepondera a violência física (44,2%), seguida da violência psicológica (20,8%) e da sexual (12,2%).DefiniçõesDe acordo com o texto, o crime de feminicídio consiste em matar alguém pela condição de ser mulher, com mutilação, desfiguração ou violência sexual, antes ou depois da morte, tendo ou não o agente relação de afeto ou parentesco com a vítima. A pena prevista é de reclusão de 12 a 30 anos, a mesma que hoje é estabelecida pelo Código Penal para homicídio qualificado. O homicídio simples tem pena de reclusão de 6 a 20 anos.“Impõe-se que a prática de crimes de homicídio contra as mulheres, pela simples razão de serem mulheres, seja mais firmemente combatida, por meio de sua tipificação penal específica”, afirma Sampaio.Já o crime de violência doméstica consiste, segundo o projeto, em causar à mulher dano emocional e diminuição da autoestima, que lhe prejudique o desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. A pena prevista é de reclusão de 2 a 4 anos e multa.“A violência psicológica se faz presente em todos os outros tipos de violência, inclusive a doméstica, pois fere e interfere na saúde mental da mulher, na sua integridade física, moral e social e acontece principalmente no espaço intrafamiliar”, argumenta o deputado.Além disso, a proposta aumenta em 1/3 a pena para a lesão corporal decorrente de violência doméstica, no caso de o crime constituir violência de gênero contra as mulheres. A pena prevista para esse crime hoje é de detenção de 3 meses a 3 anos.TramitaçãoDe caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Agência Câmara de Notícias
Temas como a valorização da magistratura e a construção de um Judiciário mais efetivo e próximo do cidadão pautaram a reunião do presidente João Ricardo Costa e diretores da AMB com o ministro José Barroso Filho, do Superior Tribunal Militar (STM), nesta quarta-feira (30), na sede da associação. O encontro do ministro com os integrantes da diretoria foi o primeiro após a posse de Barroso no STM. Na conversa, eles afirmaram que as lutas associativas são fundamentais para uma magistratura efetiva e que garanta os direitos do cidadão. “É uma honra receber o ministro Barroso aqui na AMB. Ele se destaca pela luta em defesa do associativismo e dos direitos humanos”, disse João Ricardo. “É fundamental a parceria com a AMB, pois essa sinergia entre os órgãos de direção dos tribunais com a magistratura não pode ser rompida. Essa ponte vai garantir um judiciário mais efetivo em prol do estado democrático de direito”, afirmou Barroso. A atuação de Barroso foi destacada pelo vice-presidente Legislativo da AMB, Nelson Missias de Morais. “Ele tem um trabalho associativo desde quando era juiz de primeiro grau. Barroso já contribuiu muito para o aprimoramento da Justiça brasileira, e tenho certeza que, no STM, dará uma contribuição ainda maior não só pela sua dimensão intelectual, mas também pela sua dimensão humana”.“A vista do ministro Barroso foi importante porque discutimos algumas questões relativas à própria área de atuação dele no STM, além das questões que envolvem competências, e interesses da Justiça em geral”, concluiu o vice-presidente Administrativo, Marcos Daros. Fonte: AMB
Após solicitação da AMB, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou a publicar em seu site a pauta de julgamento com o resumo temático dos processos. A associação argumentou que, com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), a forma de publicação havia sido alterada e não era mais possível identificar os assuntos, pois ficava visível apenas o número do processo. Com isso, as entidades que representam os juízes, entre elas a AMB, estavam sendo surpreendidas com a análise de temas importantes sem terem tempo hábil para defender os interesses da magistratura perante o Conselho.Os casos mais emblemáticos ocorreram nas decisões do CNJ que reformularam as resoluções 193, 194 e 195, de 2014. Nestas matérias, que tratam, entre outros assuntos, do projeto de valorização do primeiro grau de jurisdição e do planejamento estratégico do Poder Judiciário, o colegiado optou por limitar a participação e o voto dos magistrados indicados pelas entidades de classe para compor comissões e núcleos gestores responsáveis pelas iniciativas de lotação de pessoal e a reorientação das prioridades do orçamento.O Conselho reconheceu o problema e se propôs a dar visibilidade às informações necessárias. A pauta da sessão do próximo dia 5 já foi divulgada com o assunto de cada processo.Fonte: AMB
Maria Luiza Póvoa CruzMagistrada aposentada e advogada teve texto publicado no jornal O Popular, na edição de 28 de julhoA juíza aposentada e advogada goiana Maria Luiza Póvoa Cruz discute, em artigo intitulado A ficção como exemplo para a realidade, o tema homoafetividade e os novos arranjos familiares, com base em caso interpretado na novela Em Família, daRede Globo. O texto de Maria Luiza foi publicado no jornal O Popular, na edição da última segunda-feira (28).Confira a íntegra do artigo.A ficção como exemplo para a realidadeMaria Luiza Póvoa Cruz (*)Quando o penúltimo capítulo da novela Em Família (Rede Globo/TV Anhanguera) foi ao ar na semana passada, do lado de cá da telinha, nas casas dos milhares de telespectadores que acompanhavam a trama, estavam famílias como muitas das que foram representadas naquele folhetim. E assim como em outras obras de ficção, Em Família aportou em nossos lares propondo reflexões acerca de temas com os quais estamos envolvidos cotidianamente. Aqui, abordo uma dessas temáticas, a que envolveu o núcleo formado pelos atores Giovana Antonelli, Reynaldo Gianecchini, o garoto Vitor Figueiredo, Tainá Muller e Helena Ranaldi.Mais do que abordar a temática da homoafetividade, o autor Manoel Carlos propôs uma discussão para além desta, trazendo para o debate outros elementos que, assim como na ficção, estão presentes aqui, do lado de fora, na vida real. Em torno do surgimento do amor entre Clara e Marina (personagens de Giovana Antonelli e Tainá Muller, respectivamente) há fatos que merecem a nossa atenção, como a dissolução de um casamento heterossexual e o surgimento de novas famílias a partir dela, agora com novos formatos; a guarda do filho do casal que se separa e sua convivência com os novos lares dos pais; e o direito à celebração festiva do casamento entre pessoas do mesmo sexo.Seja na ficção, seja na vida real, os arranjos familiares devem estar ancorados em uma premissa: uma família só se justifica pela busca da felicidade e da realização pessoal dos seus indivíduos. Uma realização que pode se dar tanto dentro da heterossexualidade, quanto da homossexualidade. E é essa a lição deixada pela trama de Manoel Carlos. Diante da separação dos pais e a formação de novas famílias por parte deles, Ivan (personagem de Vitor Figueiredo) passa a conviver com a nova realidade do pai e da mãe, que reconstroem suas vidas junto a novas companheiras. Na trama, o menino representa situação experimentada por muitos filhos que, diante da separação de seus pais, têm que reaprender a ser família. E é exatamente o que acontece na novela: a família conjugal se dissolve, enquanto a família parental se desdobra em novos arranjos, novos formatos. Ganha-se em afeto.Protagonista das grandes transformações do Direito de Família, o Judiciário brasileiro, ao longo dos últimos anos, tem sido responsável por garantir que as famílias, sem exceção, tenham resguardados os direitos à igualdade, à dignidade humana e à isonomia constitucional. O Judiciário foi a primeira porta a se abrir para dizer que a família é uma formação plural e em desenvolvimento. Mais recentemente, fez interpretações para abrigar, em direitos e deveres, a família homoafetiva. Hoje, essa família, como qualquer outra, tem total proteção do Estado e da sociedade.Assim como ocorreu na novela, a formalização dos novos arranjos familiares, formados a partir de relações homoafetivas ou heteroafetivas, é importante para resguardar direitos já garantidos. Com a habilitação pelo casamento, ambos os membros dessa relação passam a ter proteção, assim como os que advirem delas. Assim, o casamento entre Clara e Marina tem também um recado claro a dar a outros casais homoafetivos. Infelizmente, apesar de toda o avanço no campo jurídico e social, muitas famílias ainda carecem dessa proteção, o que ocorre, muitas vezes, por falta de acesso a informação. Nesse aspecto, a mídia tem significativo papel, assim como as obras de ficção e entretenimento. Ao alcançarem grande número de pessoas, disseminam conhecimento que se traduz em direito.(*) Maria Luiza Póvoa Cruz é juíza aposentada, advogada, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam Goiás) e sócia-fundadora do escritório MLPC e Advogados Associados.Fonte: O Popular e Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
As 367 práticas inscritas na 11a edição do Prêmio Innovare estão recebendo as visitas dos 16 consultores selecionados para pesquisar e analisar o funcionamento das atividades. O objetivo é levantar informações sobre qualidade, eficiência, celeridade e satisfação dos usuários, entre outros quesitos analisados pelo Innovare. O trabalho dura cerca de três meses e inclui agendamento, visitas, entrevistas e produção de relatórios que vão auxiliar os jurados na escolha dos vencedores.Está marcada para o próximo dia 5 a primeira reunião da comissão julgadora, composta por ministros e integrantes da magistratura nacional, além de membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia. Na ocasião, será feita a divisão dos trabalhos do júri que anunciará os vencedores em dezembro, na tradicional cerimônia de premiação.O prêmio destaca, este ano, práticas inovadoras desenvolvidas pela Justiça, que ajudam a melhorar o sistema carcerário. Serão agraciados os vencedores nas seguintes categorias: Especial, Juiz, Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia.Fonte: AMB
As propostas legislativas de interesse da magistratura que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e as que estão prontas para votação no plenário da casa foram analisadas pelos presidentes João Ricardo Costa (AMB), Antônio César Bochenek (Ajufe), e pelo diretor legislativo da Anamatra, Fabrício Nogueira. A reunião de trabalho, que também discutiu os projetos que afetam o Poder Judiciário, aconteceu nesta terça-feira (29), na presidência da AMB. No encontro, ficou definido que as três entidades vão apresentar para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no dia 4 de agosto, a relação dos projetos prioritários. Entre eles, o Projeto de Lei 4484/12 que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais. “Foi uma reunião preparatória para a ação da magistratura no Congresso Nacional em relação aos projetos que valorizarão a carreira e outros que darão celeridade à Justiça”, afirmou João Ricardo Costa. Para Bochenek, o encontro foi produtivo, pois foi possível alinhar os pontos de interesse das associações em relação ao que pode ser deliberado na próxima semana. “São procedimentos de processos que buscam a valorização da magistratura e, sobretudo, o melhoramento do Poder Judiciário”, ressaltou.O diretor legislativo da Anamatra disse que a expectativa da audiência com o presidente da Câmara é “tentar resgatar alguns projetos que estão parados para darmos um segmento razoável”. Participaram também da reunião, o assessor da presidência da AMB, José Külzer, e o vice-presidente da Ajufe, Fernando Mendes.Fonte: AMB
Parceria com a Malu Reparação Automotiva garante abatimento de R$ 1 mil e condições facilitadas de parcelamentoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) firmou convênio com a Malu Reparação Automotiva para concessão de desconto de R$ 1 mil a associados e dependentes, além de plano de parcelamento em seis vezes, na compra de kits de blindagem automotiva.Para usufruir da vantagem, o beneficiário tem de apresentar à empresa conveniada um documento de identificação que comprove vínculo com a ASMEGO. O centro de reparação automotiva aceita, para esse fim, a carteira profissional, declaração, ficha de encaminhamento da ASMEGO com assinatura ou inclusão do nome na lista de associados fornecida pela entidade classista.A Malu Reparação Automotiva fica localizada na Avenida Transbrasiliana, nº 770, no Setor Serrinha, em Goiânia. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3093-2777.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
Corpo da senhora Cezarina Batista de Melo será sepultado nesta terça-feira (29), em HidrolândiaCom pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento, nesta segunda-feira (28), da senhora Cezarina Batista de Melo, mãe do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) Virmondes Borges Cruvinel. O corpo de Cezarina Batista será sepultado nesta terça-feira (29), no Cemitério Municipal de Hidrolândia, onde ocorrerá, às 9 horas, uma missa de corpo presente.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
