A missa de sétimo dia em homenagem ao desembargador Vítor Barbonza Lenza, que morreu na madrugada do último domingo (15), será na Catedral Metropolitana de Goiânia, às 18 horas, do próximo sábado (21).A celebração será realizada pelo monsenhor Nelson Rafael e pelo padre Gregório Batista.Fonte: TJGO

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta (PL 6372/13) que torna mais rápida a liberação para os órgãos de segurança pública dos bens apreendidos em ações de repressão ao crime. A proposta, do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), fixa prazos para que o juiz e a autoridade estadual ou federal determinem o órgão que receberá o bem apreendido.Hoje, aeronaves, barcos ou automóveis e outros bens ficam em depósitos ou pátios da Justiça aguardando o fim do processo. Nesse período, é comum que se deteriorem e fiquem completamente perdidos para uso.PrazosSegundo a proposta, logo após a apreensão, o juiz terá prazo máximo de 30 dias para intimar o órgão de segurança pública estadual para indicar os órgãos que receberão os bens. A instituição estadual responsável terá 15 dias para fazer a indicação. Recebida a resposta, o juiz terá o mesmo prazo para colocar os bens sob custódia dos órgãos indicados.Para o relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, deputado Otoniel Lima (PRB-SP), a medida vai acelerar o repasse de bens, permitindo que o produto do crime seja revertido para a segurança.A proposta determina que o bem fique sob a custódia do órgão de segurança, que deverá enviar relatórios sobre sua situação. O projeto também prevê que os direitos das vítimas do crime sejam garantidos antes da destinação dos bens.Antes de colocar os bens à disposição, a Justiça deverá ouvir o Ministério Público e garantir a avaliação dos objetos.Recuperação de bensA comissão aprovou emenda do deputado Guilherme Campos (PSD-SP) que determina que, se os bens forem financiados, provenientes de consórcio ou forem alienados como garantia de pagamento, os responsáveis por essas dívidas vão poder dizer se querem recuperá-los.TramitaçãoO projeto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado.Íntegra da proposta:PL-6372/2013Fonte: Agência Câmara

Turnê do musical infantil As Aventuras de Peppa Pig passa por Goiânia nos dias 28 e 29 de junhoA Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o Grupo TopBrasil e a Brasil Artes Kids fecharam parceria válida para o espetáculo musical infantil As Aventuras de Peppa Pig, cuja turnê nacional passa por Goiânia nos dias 28 e 29 de junho. Magistrados associados à ASMEGO que apresentarem identificação funcional terão desconto de 58% na compra de ingressos - de R$ 60, por R$ 25. O espetáculo ocorre no Teatro Madre Esperança Garrido, às 10h30. Os ingressos estão a venda nas lojas Fnac do Shopping Flamboyant e Livraria Leitura do Goiânia Shopping. Os bilhetes também podem ser adquiridos pelo site www.originalingressos.com e, ainda, na bilheteria do teatro.O musical integra o projeto Festival Cultura do Riso e garante oferecer diversão para toda a família. Durante a compra de ingressos e nos dias de espetáculo, as crianças têm a oportunidade de fazer fotos com a personagem Peppa. Também estão previstas surpresas personalizadas do espetáculo musical para as crianças.Mais informações podem ser obtidas junto à direção de Marketing do musical pelo telefone (62) 8145-7040.SERVIÇOEspetáculo Musical As Aventuras de Peppa PigData: 28 e 29 de junhoHorário: 10h30Local: Teatro Madre Esperança GarridoEndereço: Avenida Contorno, 63, Centro - GoiâniaInformações: (62) 8145-7040Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Entidade prestará atendimento até às 13 horas. Na quarta-feira, expediente retorna ao normalA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a sede administrativa da entidade funcionará, nesta terça-feira, 17, até às 13 horas. O expediente em horário especial ocorrerá em razão da realização da segunda partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2014. O Brasil enfrenta a seleção do México em jogo com início previsto para as 16 horas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

O curso básico sobre Mediação e Conciliação para magistrados aposentados, edição 2014, será ministrado de 25 a 29 de agosto, das 9h às 18h30, no auditório da AMB, em Brasília. As inscrições estão abertas até 13 de julho, com a disponibilidade de 30 vagas.O evento terá entre os instrutores a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Eutália Maciel Coutinho. Ela discorrerá sobre a Moderna Teoria do Conflito: percepções, ações voltadas à resolução de disputas e reações, assim como sobre os aspectos dos processos destrutivos e construtivos.Os trabalhos integram apresentações orais e em slides, esclarecendo os Fundamentos de Negociação para Mediadores, o método de negociação baseado em princípios, além de exercício simulado sobre “acidente de trânsito”.Clique aqui e inscreva-se.Fonte: ENM

Crédito: iStockFórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, lançado pela ASMEGO, luta por ampliação dessa participação no Estado de GoiásO Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado ontem (16), em Brasília, traz dados que coadunam com o movimento nacional da magistratura por mais participação na gestão dos órgãos do Judiciário. De acordo com o levantamento, são baixíssimos os percentuais de magistrados que participam diretamente de discussões como planejamento estratégico e orçamento, entre outras atividades relacionadas à gestão desses órgãos.Em resposta ao questionário elaborado pelo CNJ, somente 6,7% dos magistrados entrevistados disseram participar do planejamento estratégico do tribunal em que atua. Percentual ainda menor confirmou participar das decisões relativas à gestão de pessoas nas unidades judiciárias em que se encontram: 5,0%.Os magistrados ouvidos pelo CNJ – mais de 64% dos que estão em atividade no Brasil – também não participam das decisões envolvendo a aplicação do orçamento dos tribunais brasileiros. Apenas 4,1% dos entrevistados disseram ter participação nesse quesito.FórumEm Goiás, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) lançou o Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, iniciativa que visa, justamente, a ampliar a participação da magistratura goiana na gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A ASMEGO avançou quanto à bandeira nacional pelas eleições diretas nos tribunais para lutar por efetiva democratização desse poder.É meta do fórum, por exemplo, a participação efetiva da magistratura goiana na elaboração e destinação do orçamento da Justiça em Goiás, bem como a devida fiscalização dos recursos alocados com esta finalidade.Saiba mais sobre as bandeiras do fórum.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Deire Assis

Além da sobrecarga de trabalho, magistrados também apontaram alto déficit de servidores nas unidades judiciárias e falta de segurança pessoal e nos prédios do JudiciárioDivulgado nesta segunda-feira (16) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Censo do Poder Judiciário traça um perfil dos magistrados brasileiros. Resultado de amplo levantamento que ouviu 64% dos magistrados em atividade no Brasil, a pesquisa aponta gargalos, deficiências e faz um retrato de como esses profissionais enxergam a carreira e as condições de trabalho existentes nos tribunais onde atuam.A sobrecarga de trabalho na imensa maioria dos órgãos da Justiça fica clara, por exemplo, quando apenas 15,7% dos magistrados brasileiros afirmam conseguir concluir suas tarefas diárias na jornada regular de trabalho. Isso significa que a imensa maioria dos juízes tem uma jornada de trabalho excessiva.Uma das questões também levantadas pelo censo do CNJ diz respeito à satisfação dos magistrados quanto ao subsídio percebido. Somente 27,8% dos magistrados estão satisfeitos com o salário recebido no fim do mês considerando o trabalho por eles executado.O censo mostra também que pouco mais da metade dos juízes brasileiros está satisfeita com a infraestrutura existente para a execução do trabalho. Os magistrados ouvidos avaliaram fatores como higiene, iluminação, ventilação, ruído, temperatura, acessibilidade e mobilidade nos locais de trabalho.SegurançaÉ preocupante, também, a percepção dos magistrados quanto à sua segurança pessoal. Somente 29,0% dos juízes estão satisfeitos com a atuação dos tribunais quanto à sua segurança pessoal e 34,2% quanto à sua segurança no local de trabalho.Essa temática tem estado no centro das atenções da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), que tem cobrado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás agilidade na contratação de empresa que estará responsável por prover as unidades judiciárias de segurança. Por outro lado, a associação tem promovido treinamentos voltados para os associados visando à sua proteção.Déficit de servidoresAliada à sobrecarga de trabalho, outro ponto negativo apontado pelo CNJ diz respeito ao déficit de servidores nas comarcas brasileiras. De acordo com o censo do CNJ, 25,6%, somente, dos magistrados consideram o número de servidores e serventuários nas unidades judiciárias suficientes para a execução do trabalho.Para ler o estudo completo, clique aqui.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Deire Assis

Juiz Paulo César Alves das Neves ao receber a premiaçãoO coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Paulo César Alves das Neves, representou o TJGO na cerimônia realizada no CNJAs 17 práticas jurídicas que contribuíram para fortalecer a pacificação por meio do Poder Judiciário em 2013 receberam, nesta segunda-feira (16/6), o Prêmio Conciliar é Legal. A 4ª edição do evento ocorreu durante a 191ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi premiado por ter obtido maior número de audiências para cada 100 mil habitantes durante a Semana Nacional de Conciliação. O TJGO atingiu 54.573 audiências no período.  Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Paulo César Alves das Neves representou o TJGO na cerimônia.O TJGO recebeu ainda menção honrosa na categoria Especial de Qualidade, criada com o objetivo de mensurar o grau de satisfação do jurisdicionado com os conciliadores e com o próprio Tribunal na Semana Nacional de Conciliação. Os vencedores nessa categoria foram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).Lançado pelo CNJ em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal homenageia magistrados e servidores das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, além de boas e inovadoras ações criadas no âmbito da Justiça para o aprimoramento dos métodos de solução de conflitos e pacificação social. Neste ano, foram contempladas práticas relacionadas à Justiça Consensual, Sociedade mais Satisfeita e Harmonizada e Eficiência das Estruturas da Conciliação e Mediação.“O CNJ está observando e valorizando as boas iniciativas criadas pelos tribunais. E os tribunais vencedores demonstram a comprovada importância da capacitação. A prática da conciliação de maneira profissionalizada é nova, mas tem sido crescente entre os vencedores do prêmio. Ou seja, o conhecimento técnico é um importante aliado da criatividade”, afirmou o conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor Nacional da Conciliação.“Foi uma alegria enorme receber um reconhecimento dessa natureza do CNJ, sobretudo, porque estamos falando de execução fiscal, uma das áreas com o maior congestionamento de processos nos Tribunais”, destaca a juíza paraense Kédima Lyra, coordenadora do projeto de Conciliação em Execução Fiscal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) , vencedor da Menção Honrosa na categoria Tribunal Estadual. Com três Semanas de Conciliação realizadas em um ano, as taxas de êxito de conciliação do projeto foram de 90% em junho de 2013, de 91% em setembro de 2013 e de 98% em maio passado.Premiada na categoria Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a servidora Sávia Menezes, do TRT da 19ª Região, descreve com orgulho o Centro de Conciliação criado no Tribunal no ano passado. “Temos agora um espaço permanente para conciliação, com três salas e logística adaptada, onde é possível fazer conciliação até por Skype, caso uma das partes esteja longe e não consiga estar presente”, conta a coordenadora das Ações Estratégicas do Núcleo de Conciliação do TRT-19. Ela recebeu o prêmio juntamente com o desembargador Severino Rodrigues dos Santos, coordenador do Centro de Conciliação Permanente.Os cinco dias do esforço nacional do Judiciário na Semana Nacional de Conciliação resultaram em número recorde de processos liquidados; mais de 200 mil, com mais de R$ 1 bilhão em valores negociados. Os outros dois tribunais vencedores nessa categoria, além do TJGO, foram: Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que realizou 10.162 audiências; e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, pela marca de 6.698 audiências.Fonte: Agência CNJ de Notícias e Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Maioria dos magistrados é homem, branco e com idade média de 45 anosA magistratura brasileira é composta majoritariamente por homens. Segundo os números preliminares do Censo dos Magistrados, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final do ano passado, 64% dos magistrados são do sexo masculino. Eles chegam a representar 82% dos ministros dos tribunais superiores. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (16/6), no Plenário do CNJ, durante a 191ª Sessão Ordinária do Conselho.Realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) entre 4 de novembro e 20 de dezembro de 2013, o levantamento também aponta que a maioria da magistratura é casada ou está em união estável (80%) e tem filhos (76%). A idade média de juízes, desembargadores e ministros é de 45 anos. Na Justiça Federal estão os juízes mais jovens, com 42 anos, em média. Em geral, a carreira dos magistrados começa aos 31,6 anos de idade, enquanto a das magistradas começa aos 30,7 anos.Em relação à composição étnico-racial da carreira, juízes, desembargadores e ministros declararam ser brancos em 84,5% dos casos. Apenas 14% se consideram pardos, 1,4%, pretos e 0,1%, indígenas. Segundo o censo, há apenas 91 deficientes no universo da magistratura, estimado em pouco mais de 17 mil pessoas, segundo o anuário estatístico do CNJ Justiça em Números, elaborado com base no ano de 2012.A jornada de trabalho diária dos juízes é, em média, de 9 horas e 18 minutos. Os juízes em início de carreira (substitutos) têm a maior carga horária de trabalho, com 9 horas e 37 minutos. Além do trabalho jurisdicional, 14% dos magistrados também realizam atividades docentes – 63% deles informaram possuir pós-graduação.Para o coordenador do Censo, conselheiro Paulo Teixeira, trata-se da primeira pesquisa aberta aos magistrados de todo o país. “Os resultados são alvissareiros, mesmo comparando-os a pesquisas realizadas nos Estados Unidos da América, Inglaterra e Canadá. A diferença é que, nesses países, as pesquisas são periódicas e realizadas há muitos anos. O estudo completo está disponibilizado no portal do CNJ (www.cnj.jus.br/censo) e será disponibilizado também aos tribunais e associações de classe. Esse trabalho gigantesco tende a melhorar a prestação jurisdicional e a identificar a magistratura brasileira”, afirmou.Pesquisa – O objetivo do estudo foi identificar o perfil da magistratura brasileira, razão pela qual o questionário consultou os magistrados brasileiros sobre informações pessoais e profissionais. Dos 16.812 magistrados em atividade no País, 10.796 responderam ao questionário eletrônico proposto pelo CNJ, o que indica índice de resposta de 64%.Acesse aqui o Censo do Judiciário.Fonte: Agência CNJ de Notícias

O troféu Conciliar é Legal deste ano foi criado pelo artista plástico paranaense Luiz Gagliastri, que utiliza técnica própria para transformar e fundir o bronze e o alumínioAs 17 práticas jurídicas que contribuíram para fortalecer a pacificação e aprimorar a Justiça em 2013 recebem, nesta segunda-feira (16/6), o IV Prêmio Conciliar é Legal.  A cerimônia de entrega das estatuetas ocorrerá durante a 191ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir das 14 horas, no Plenário do CNJ em Brasília/DF.Lançado pelo CNJ em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal homenageia magistrados e servidores das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho. Além das boas e inovadoras ações criadas no âmbito da Justiça, também são premiados os tribunais que obtiverem maior número de audiências para cada 100 mil habitantes, durante a Semana Nacional de Conciliação.Em 2013, os cinco dias do esforço nacional do Judiciário resultaram em número recorde de processos liquidados. Foram mais de 200 mil processos extintos, com mais de R$ 1 bilhão em valores negociados.Os três tribunais vencedores na categoria Semana Nacional da Conciliação foram: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que atingiu 54.573 audiências; Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, pela marca de 6.698 audiências e Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que realizou 10.162 audiências.Serviço:IV Prêmio Conciliar é LegalEdição ano 2013 – VIII Semana Nacional de ConciliaçãoSerão premiadas 17 práticas criadas e experimentadas na Justiça brasileiraData: segunda-feira (16/6)Horário: 14hLocal: Plenário do CNJFonte: Agência CNJ de Notícias

Juiz Gilmar Luiz CoelhoSegundo presidente da ASMEGO, desembargador Lenza sempre primou pela célere prestação jurisdicionalO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho comentou nesta manhã (15) o falecimento do desembargador aposentado Vítor Barboza Lenza, ocorrido no madrugada deste domingo. “Lamento profundamente a morte do desembargador Lenza, um magistrado que nos deixou um imenso legado de trabalho prestado ao Judiciário goiano em seus mais de 40 anos de magistratura”, disse o presidente da ASMEGO.Gilmar Coelho lembrou que nas suas quatro décadas de atuação no Judiciário, desembargador Lenza passou por inúmeras comarcas em Goiás, inclusive por Mara Rosa, onde o presidente Gilmar Coelho cresceu. “Ele sempre foi muito querido pela comunidade de lá”, disse. Segundo o presidente da ASMEGO, desembargador Vítor Lenza sempre foi visto como um homem simples e que prezava pela célere prestação jurisdicional. “Em Anápolis, por onde ele também passou, diziam que ele praticamente não aceitava adiar audiências, sobretudo quando percebia qualquer tentativa das partes em postergar a demanda judicial.”O presidente Gilmar ressalta também que o desembargador Vítor Lenza representou com muito brilho a magistratura goiana. “Perdi um amigo e Goiás perdeu um magistrado exemplar”, afirmou. “Desembargador Vítor Lenza era um dos mais antigos associados da ASMEGO, entidade que ele prestigiava e cuidava, também”, frisou.VelórioO velório do desembargador Vítor Lenza será realizado a partir das 11 horas deste domingo no Cemitério Parque Memorial, localizado na GO-020, na saída para Bela Vista. O sepultamento está marcado para as 17 horas, no mesmo local.Conheça a trajetória do desembargador Vítor Lenza no Judiciário de Goiás.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Deire Assis

Desembargador Lenza: 40 anos dedicados à magistraturaÉ com imenso pesar que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento do desembargador Vítor Lenza, na madrugada deste domingo, em Goiânia, aos 72 anos. O velório será realizado a partir das 11 horas deste domingo no Cemitério Parque Memorial - GO-020, saída para Bela Vista - onde também ocorrerá o sepultamento, às 17 horas de hoje. O desembargador foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para o biênio 2011/2012, tendo permanecido na função por 13 meses, quando aposentou-se.Vítor Barboza Lenza nasceu em 6 de março de 1942. Em 1967, concluiu o curso de Direito pela Universidade Católica de Goiás e se tornou advogado militante em Goiânia e interior.  Já em 1968 foi aprovado em dois concursos públicos, para delegado de Polícia e para o Ministério Público do Estado de Goiás. Em 1969, integrou a primeira turma da Academia de Polícia Civil de Goiás. Aos 28 anos, começou a carreira na magistratura e exerceu a função de juiz no interior de 1970 a 1990. Em abril de 1986, se tornou instalador pioneiro dos Juizados de Pequenas Causas em Anápolis. E assumiu a 1ª Vara de Assistência Judiciária de Goiânia de 1990 a 1992.Lenza já foi membro e presidente da Turma Recursal Especial e conselheiro da ASMEGO, de 1989 a 1992, e também coordenou os cursos da Escola Superior de Magistratura (Esmeg), de 1990 a 2000. Como professor, ministrou a disciplina Prática de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Anápolis, de 1985 a 1991. Atuou como juiz titular na 1ª Vara de Família Sucessões e Cível de Goiânia, de 1993 a 2000, e eleitoral na 1ª Zona de Goiânia, de 1996 a 1998. De 2001 a 2002, foi membro da Comissão de Distribuição do TJGO. Também foi o idealizador das Cortes de Mediação Cível de Segundo Grau de Jurisdição.Nos anos seguintes, foi presidente da Comissão de Jurisprudência e Documentação do TJGO da Primeira Câmara Cível e da Primeira Seção Cível. Durante dois meses em 2006, esteve a frente dos trabalhos na Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. No Tribunal Regional Eleitoral, foi vice-presidente, corregedor eleitoral e presidente entre os anos de 2007 e 2008.Escreveu 27 obras, entre livros, teses e estudos jurídicos publicados. Somando títulos de cidadania, comendas e condecorações, desembargador Lenza foi homeageado 16 vezes.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e CCS/TJGO

Pedro Naves e Rafael no Arraiá da ASMEGOFilhos do juiz Átila Amaral faz apresentação especial para associados em noite de muita alegria e descontraçãoLua cheia, clima ameno e todos os demais ingredientes que fazem das festas de junho as mais divertidas e aguardadas no calendário nacional não faltaram no Arraiá da ASMEGO. A tradicional festa junina da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás encantou os convidados pela beleza da decoração, buffet saboroso e variado e por uma surpresa para lá de especial: o show da dupla sertaneja Pedro Naves e Rafael, filhos do juiz Átila Naves Amaral que iniciam agora a carreira profissional.“Nós crescemos pelos corredores da ASMEGO e frequentando as festas da associação. Quantas vezes não éramos nós, a plateia. Subir ao palco e cantar para os magistrados, hoje, é uma emoção muito grande para nós”, confidenciou Pedro Naves. Segundo o irmão Rafael, a apresentação na festa junina da ASMEGO foi o primeiro show completo da dupla, que até então fez algumas participações em apresentações de outros artistas. E, embora em início de carreira, os meninos já cantaram com gente estourada no circuito sertanejo, como Cristiano Araújo e Gustavo Lima. E ao executar músicas destes e de outros artistas sertanejos, como Jorge e Mateus, e de autoria própria - Pedro Naves é compositor -, a dupla não deixou ninguém parado.Presente à festa, desembargador Walter Carlos Lemes se disse encantado com a organização do evento. “Nós, magistrados, precisamos muito desses momentos de reunião fora do ambiente do Judiciário. É a oportunidade que temos de trocar experiências com os amigos, rever colegas já aposentados, que há muito tempo não vemos”, afirmou. “Espetacular, essa festa! A organização está de parabéns!”, frisou.Pela primeira vez em uma festa junina da ASMEGO, as juízas recém-empossadas Raquel Rocha Lemos e Lígia Nunes também teceram elogios ao Arraiá. “A festa está perfeita, muito aconchegante. Valeu a pena ter vindo, sobretudo porque momentos festivos assim são muito bons”, disseram. “Aqui estão não só colegas, mas seus familiares, também. É a oportunidade que temos de estreitar os laços”, afirmou a juíza Lígia Nunes. Presidente Gilmar Coelho e diretora Social Elaine Veiga recepcionam convidadosO presidente Gilmar Coelho e a diretora Social da ASMEGO, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, recepcionaram os colegas associados. “Ao organizarmos uma festa assim, nosso objetivo é que o associado se sinta bem e tenha bons momentos com a família e os demais colegas”, destacou a juíza Elaine Veiga. “A ASMEGO é a casa do magistrado associado. E ficamos muito satisfeitos quando podemos proporcionar aos colegas um momento de confraternização da magistratura”, acentuou o presidente Gilmar.DecoraçãoJuliana Moura, responsável pela assessoria e cerimonial do Arraiá da ASMEGO, explicou que a decoração contemplou o clima atual de Copa do Mundo associado aos elementos típicos das festas juninas. As cores da Bandeira Nacional, o verde, amarelo, o azul e o branco compuseram boa parte dos itens de decoração do salão social da entidade, como os imensos balões em tecido espalhados pelo local. Por outro lado, estandartes em homenagem aos mais famosos santos juninos - São Pedro, São João e Santo Antônio - compuseram também a decoração.No buffet, churrasquinhos, caldos, amendoim, suspiro, paçoca, pé de moleque, doce de leite, broa de milho, doces cristalizados, cocada, batata-doce, canjica, arroz-doce, pamonha, tapioca, crepe, pipoca, algodão-doce e cachorro-quente. Todos os ingredientes que não podem faltar numa autêntica festa junina.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Deire Assis. Fotos: Luciana Lombardi

Das 19 metas propostas pelo conselho entre 2009 e 2013, o TJ-GO cumpriu 16O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) é destaque nacional no balanço do cumprimento das metas apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2009 e 2013. Das 19 metas propostas no período, o tribunal goiano conseguiu cumprir 16, mesmo número alcançado pelo TJ do Amazonas. O relatório foi divulgado ontem (13) pelo CNJ, em Brasília (DF). Confira resumo do relatório aqui.Para o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio, os dados traduzem a mobilização da magistratura e de seus servidores, nos últimos cinco anos, para oferecer um serviço de melhor qualidade. “É fato que nesse período introduzimos de forma definitiva a cultura da conciliação de litígios e adoção de soluções alternativas de conflitos, estimulando a sociedade a solucionar suas diferenças sem a necessária interferência do Judiciário”, analisou.O juiz-auxiliar da Presidência do TJ-GO, Carlos Magno Rocha da Silva, também ressaltou o comprometimento e a mobilização de juízes e servidores em todo o Estado em busca do cumprimento das metas, que, em sua opinião, se traduz em maior eficiência. “Não tivemos aumento de mão de obra nesse período. O que ocorreu é que conseguimos produzir mais graças ao envolvimento de magistrados e servidores”, avaliou. “Esse resultado vai renovar o ânimo e aumentar a motivação de todos”, acredita.O secretário de Gestão Estratégica, Leonardo Rodrigues de Carvalho, credita esse avanço também à cultura de planejamento implantada desde 2007, que possibilita que os projetos sejam executados com base nas demandas levantadas no planejamento. Quando, em 2009, o CNJ expediu resolução para que os tribunais criassem núcleos de planejamento estratégico, o TJ-GO já tinha o seu havia dois anos.Metas não cumpridas são comuns a todosA meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que previa o julgamento, até 31 de dezembro de 2013, das ações de improbidade e das ações penais contra a administração pública, não foi alcançada por nenhum Tribunal de Justiça (TJ) brasileiro. Em Goiás, ela teve 54,57% de cumprimento, um dos melhores desempenhos.A meta 1 do ano passado, de julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013, alcançou 92,21%.O juiz-auxiliar da presidência do TJ de Goiás Carlos Magno Rocha da Silva observa que de 2010 a 2012, todas as metas foram 100% cumpridas. Em 2009, das dez metas, nove foram alcançadas e uma ficou com 95,15% de atendimento no Estado.Fonte: Jornal O Popular (14/06/2014)

Professor José Ricardo CunhaCasos concretos, conceitos, perspectivas históricas e efeitos sociais do ativismo judicial foram temas de curso ministrado pelo professor José Ricardo Cunha, da UERJ, a magistrados goianosSessenta magistrados goianos participaram, nesta sexta-feira (13), do curso Ativismo Judicial – Limites e Possibilidades, ministrado pelo professor José Ricardo Cunha, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Juízes da capital e do interior discutiram casos concretos e se debruçaram sobre aspectos históricos em torno tanto da judicialização da política quanto do ativismo judicial. “Na Vara de Família, me deparo constantemente com situações como os pedidos de internação compulsória que, muitas vezes, exigem uma ação do juiz para além da previsão legal”, destaca a juíza Lígia Nunes, da comarca de Goiânia, uma das participantes do curso. A diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, ao lado do juiz Thiago Castelliano, coordenador de Marketing e Imagem da ESMEG, abriram o curso. O professor José Ricardo Cunha conversou com a equipe de Comunicação da ESMEG sobre esse palpitante tema que gera discussões dentro e fora das escolas de Direito. Confira os principais trechos da entrevista.Os conceitos de judicialização da política e ativismo judicial estão próximos mas não querem dizer a mesma coisa. O que caracteriza um e outro?Judicialização da política e ativismo judicial são conceitos correlatos mas não querem dizer o mesmo. O protagonismo do Judiciário em decisões envolvendo questões socialmente relevantes, nas últimas décadas, é um exemplo de judicialização da política. Sejam estas questões de caráter político, econômico, cultural. Isso ocorre muito em função das constituições européias do pós-guerra. Depois da segunda guerra mundial, o processo de reconstrução política passou pelas constituições maiores, as constituições analíticas e de pautas mais extensas. Elas transformaram lutas sociais em direitos subjetivos. E se o que era luta social vira direito subjetivo, isso significa que eu tenho uma nova arena para buscar os meus direitos, que é a arena judiciária. Essa transformação foi primordial para colocar o Judiciário no centro do processo decisório. E o que aconteceu na Europa depois da segunda guerra aconteceu na América Latina depois do período das ditaduras militares, no final da década de 1980.E o que podemos, então, caracterizar como ativismo?O ativismo ocorre quando um juiz ou um tribunal vai, por uma certa frequência de decisões, ampliando as suas próprias competências. Ou seja, ele vai além do que já está previsto no próprio ordenamento jurídico. Em alguns casos, até, sua decisão vai de encontro ao que está previsto na lei. Assim, o ativismo tem menos a ver com os assuntos e mais a ver com a forma de decidir. Por exemplo: se o Superior Tribunal Eleitoral está discutindo a quantidade de parlamentares que cada Estado pode ter, isso é ativismo? Não necessariamente. Dependerá da maneira como ele decidir. O ativismo tem a ver com decisões que são muito criativas, que produzem interpretações mais extensivas da lei.E que aspectos negativos os estudiosos do ativismo elencam para esse fenômeno?Os analistas vão dizer que os aspectos negativos do ativismo estão distribuídos em grupos diferentes de coisas. O primeiro seria o risco de enfraquecimento dos poderes eleitos. Na medida em que a população identifica que o Poder Judiciário, pela sua maneira de agir, é que vai assegurar determinados direitos, a populacão tende a não se preocupar mais em quem ela vai votar. O cidadão pensa: por que eu vou escolher o prefeito da minha cidade se no final das contas é o juiz da minha comarca quem vai decidir minha vida? Outro risco tem a ver com o próprio Poder Judiciário. Teme-se que este seja transformado numa espécie de balcão, onde as pessoas recorrem quase como se fosse aquele serviço social dos órgãos da prefeitura ou do Estado. Essa “balconizacão do Poder Judiciário” tem duas consequências imediatas: a primeira é que ela cria uma espécie de relação clientelista entre cidadão e Judiciário. E a segunda é que ela aumenta esponencialmente a demanda da Justiça. Um outro risco do ativismo é ele gerar uma desmobilização popular. Os cidadãos podem interpretar que é mais eficaz buscar o Judiciário para conquistar alguma coisa, que se mobilizar. É como se a população fosse transferir para a mão do juiz a sua autonomia. Por fim, um outro risco é a sociedade apostar no juiz ou no tribunal como o seu maior intérprete moral. Ou seja, questões que são moralmente relevantes, difíceis, passaram a ser decididas não por um amplo debate social, mas pelo poder Judiciário. Vide lei de biossegurança, pesquisas com células-tronco, direitos nas uniões homoafetivas.E quais seriam os aspectos positivos em torno do ativismo judicial?A atuação do Poder Judiciário supre as lacunas, as omissões dos poderes eleitos. Os legisladores e os administradores são eleitos, mas muitas vezes não enfrentam o tema. Essas lacunas da democracia acabam impedindo que o cidadão exerça seu direito legítimo. Então é bom que, se os agentes eleitos não fazem nada, que o juiz o faça. Outro aspecto positivo é que alguns analistas vão dizer que os movimentos sociais já se deram conta de que o Judiciário é mais uma arena de luta. E é uma arena de luta que às vezes consegue apresentar uma linguagem mais concreta, o que facilita a própria mobilização. É mais fácil, por exemplo, fazer uma reunião do sindicato quando a pauta é: vamos propor uma ação trabalhista para conseguir esses direitos, do que fazer uma reunião do sindicato para discutir a campanha salarial. Ou seja, o processo judicial funciona como elemento catalizador. Outro aspecto positivo é que isso gera um sentimento na população de que a constituição e as leis são para valer, são para se levar a sério. Isso gera um sentimento positivo, uma cultura de cidadania na população, aumenta a autonomia do cidadão.Esse fenômeno do ativismo judicial exigiu o surgimento de um novo juiz?O ativismo sempre ocorreu. Juízes do passado também foram ativistas. Essa ideia de ampliar as próprias competências, de ir além do que diz a lei, ter uma interpretação extensiva da lei, sempre aconteceu. Só que no caso do Brasil, isso tinha um viés um pouco mais conservador. O fato é que a magistratura brasileira se renovou nas últimas décadas. E o ativismo, que sempre existiu, passou a ter também um outro perfil, mais progressista. Assim, podemos dizer que temos ativismo de esquerda e de direita.Essa tensão entre Legislativo e Judiciário tende a aumentar?Tende a aumentar até que alcance o ponto da acomodação. Porque, no que diz respeito ao Brasil, muito do que se vê de ativismo ainda está ligado às Cortes Superiores. Juízes de primeira instância são menos ativistas mas mergulhados na judicialização da política. Então, a tensão ainda tende a aumentar à medida que esse fenômeno do ativismo judicial for se espalhando na primeira instância.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação[fotos]

Juíza Aline Vieira TomásSegundo a coordenadora do centro, juíza Aline Vieira Tomás, será priorizada a solução dos conflitos pelos mecanismos consensuaisFoi inaugurado, na manhã desta sexta-feira (13), em Anápolis, o 2° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. O Centro atende à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse. Anápolis é a segunda maior comarca do Estado com mais de 150 mil processos em tramitação.De acordo com o juiz Algomiro Carvalho Neto, que representou o diretor do Foro local, Carlos José Limongi Sterse, o Centro é fundamental para a redução do volume de processos. “Com a conciliação, a quantidade de demandas diminui”, pontuou ele, para quem “quanto maior a satisfação das pessoas, maior será o número de acordos e menor o de  ações”, enfatizou.Já o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Paulo César Alves das Neves, métodos alternativos como a conciliação e mediação tornam ágil a prestação jurisdicional dando uma resposta mais rápida ao jurisdicionado. “É uma solução mais rápida, barata, adequada e satisfatória porque o próprio cidadão participa da solução do litígio que ele mesmo criou”, enumerou.Aline Vieira Tomás (foto), juíza e coordenadora do 2° Centro de Anápolis, destacou que será priorizada a solução dos conflitos pelos mecanismos consensuais. Segundo ela, as pessoas que estão com algum problema na Justiça devem comparecer ao Centro, onde serão atendidas e orientadas. No local, haverá conciliadores e mediadores para tentarem solucionar o problema. Sendo assim, em poucos dias a demanda será resolvida sem necessidade de aguardar a sentença proferida pelo juiz.Também participaram da solenidade, as juízas Marianna Azevedo Lima (Anápolis), Christiane Gomes Falcão Wayne (Goianápolis), Luciana Nascimneto Silva (Turvânia); coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Anápolis, Valéria Eleonora de Alencar; entre outras autoridades.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO. Foto: Aline Caetano

Maria Luiza Póvoa CruzJuíza aposentada e advogada goiana aborda as possibilidades, dentro do Direito, de se pensar o planejamento patrimonial como um instrumento, inclusive, de redução de conflitos no âmbito jurídicoO Jornal do Tocantins, do Grupo Jaime Câmara, maior jornal de circulação diária do Estado do Tocantins, trouxe, na edição de quarta-feira, 11 de junho, artigo de autoria da juíza aposentada e advogada goiana Maria Luiza Póvoa Cruz. O artigo aborda as possibilidades, dentro do Direito, relacionadas ao planejamento patrimonial e sucessório. "No âmbito do Direito Sucessório, o planejamento pode não só preservar e garantir vontades mas, também, reduz consideravelmente os problemas familiares advindos desse tipo de situação”, diz a advogada no texto.Leia a íntegra do artigo.Planejamento patrimonial e sucessórioMaria Luiza Póvoa Cruz (*)Conjugar o Direito de Família, bem como o Direito Sucessório e Tributário, é caminho fértil e promissor para um planejamento patrimonial seguro. E embora ainda presente de maneira tímida em nossa cultura, o planejamento patrimonial e sucessório afasta possíveis conflitos familiares, garantindo a proteção dos bens de forma sólida. E os benefícios dessa modalidade de planejamento alcançam tanto aqueles que têm grande patrimônio quanto os que têm poucos bens.Prevê-se, para que esse planejamento ocorra de maneira satisfatória, a identificação do patrimônio em questão, do seu proprietário e do beneficiário daquele. Portanto, faz-se necessário levantar, nesses casos, se o titular dos bens é casado e sob qual regime; se mantém união estável e a estrutura familiar do proprietário desse patrimônio. E é determinante observar, nesse processo, a ordem da vocação hereditária preconizada pela legislação civil brasileira.Ao promover essa análise e não havendo herdeiros necessários, descendentes, ascendentes ou cônjuges, todo o patrimônio em questão estará disponível. Então, o doador (ou testador) poderá dar a esse a destinação que quiser. Poderá, inclusive, indicar como beneficários pessoas que não sejam do seu círculo familiar, bem como destinar o acervo hereditário para uma pessoa jurídica ou determinar a criação de uma fundação.O Código Civil possibilita o planejamento patrimonial ao estabelecer que “é válida a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade.” A partilha por ato entre vivos se traduz pela doação. Já a de última vontade, pelo testamento. A doação permite que os herdeiros tenham acesso ao patrimônio no curso da vida do doador e sob a visão do mesmo. E o doador tem a possibilidade de impor cláusulas e restrições, quando da doação, determinando que a propriedade daquele bem doado não se estenda ao cônjuge ou companheiro do donatário.Já na cláusula de reversão, possibilita-se a volta do bem ao pai doador caso o filho morra antes dele, impedindo que sucessores, netos ou cônjuge tenham acesso ao patrimônio doado. Ou seja, impor cláusulas ao planejar a partilha do patrimônio e reservar o usufruto vitalício são caminhos seguros na preservação dos bens doados.Já no testamento, organiza-se a partilha, que será realizada após a morte do testador, cumprindo a vontade deste, mas não eliminando o inventário, que será manejado na esfera judicial.A mudança do regime matrimonial do casal e a elaboração do contrato de união estável também são formas de se estabelecer a comunicação ou não do patrimônio entre os cônjuges e companheiros, tanto no curso da relação, como, também, na dissolução dessa.Como se vê, no âmbito do Direito Sucessório o planejamento pode não só preservar e garantir vontades mas, também, reduz consideravelmente os problemas familiares advindos desse tipo de situação.(*) Maria Luiza Póvoa Cruz é advogada, sócia-fundadora do escritório Maria Luiza Póvoa Cruz & Advogados Associados, juíza aposentada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família Goiás - Ibdfam-GO.E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Fonte: Assessoria de Comunicação do escritório MLPC e Advogados Associados e Jornal do Tocantins

Ao todo, 57 magistrados participarão da formação promovida pela ESMEG. Quem vem a Goiânia é o professor da PUC do Rio José Ricardo CunhaQuase 60 magistrados goianos participarão nesta sexta-feira, 13 de junho, do curso Ativismo Judicial: Limites e Possibilidades, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG). Os magistrados estarão reunidos das 13 horas às 21 horas com o professor José Ricardo Cunha, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-RJ) de Janeiro e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).No curso, noções essenciais para o entendimento do fenômeno chamado de ativismo judicial a partir da compreensão de seu desenvolvimento histórico e dos principais aspectos do debate presentes na abordagem de autores da filosofia e sociologia do direito contemporâneo. Para se chegar a este objetivo, o professor se utilizará de aula expositiva, estudo dirigido de texto, análise de casos e debates.José Ricardo Cunha atualmente é professor-adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), revisor de periódico da Psicologia em Estudo, Novos Estudos Jurídicos e da Revista Direito GV; é membro do corpo editorial do Direito e Práxis e da Revista de Direito e Liberdade. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Filosofia do Direito, Epistemologia, Complexidade, Justiça, Ética e Edgar Morin.Ementa do curso:1. Ativismo Judicial: sentidos possíveis. O problema da polissemia.2. Conceito de ativismo judicial. Conceito de judicialização da política. Diferenças e aproximações entre os dois fenômenos.3. Perspectivas históricas. Caso Marbury x Medison. Caso Brown x Board of Education. O cenário brasileiro para o surgimento do ativismo.4. Gêneros e tipos de ativismo. Justificativas contrárias e favoráveis. Direito e democracia: conquistas e riscos.5. O ativismo judicial entre procedimentalismo (Habermas-Garapon), substancialismo (Dworkin-Cappelletti) e pragmatismo (Posner).6. Direito e política: judiciário ou legislativo? O problema do dissenso e da garantia dos direitos fundamentais. Prós e contras do neoconstitucionalismo.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação