Para a entidade, "a proposta mostra-se contrária à lógica republicana, se sobrepõe ao Federalismo previsto pela Constituição Federal e inibe a evolução do Poder Judiciário"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em apoio à Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), expressam sua perplexidade quanto à decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que aprovou a Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2015, nesta quarta-feira (8). A medida eleva a idade da aposentadoria compulsória do servidor público estadual de 70 para 75 anos.Inconstitucional, a proposta mostra-se contrária à lógica republicana, se sobrepõe ao Federalismo previsto pela Constituição Federal e inibe a evolução do Poder Judiciário. Assim, como a PEC 457/2005, que tramita na Câmara dos Deputados, o projeto aprovado pela Alerj impõe o enfraquecimento da carreira e traz obstáculos à oxigenação dos Tribunais de Justiça.Diante dos fatos, as entidades avaliam as medidas cabíveis e aguardam a promulgação do texto para providências junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).Nartir Dantas WeberPresidente em exercícioAssociação dos Magistrados BrasileirosPaulo SchmidtPresidenteAssociação Nacional dos Magistrados da Justiça do TrabalhoVeja aqui a nota da Amaerj.

Em sabatina no Programa Roda Vida, o desembargador avalia que sociedade está um pouco egoísta, "querendo se livrar de problema que teria que ter assumido antes"[youtube:Rm0YqdG0Gvk] José Renato Nalini, atual presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), abre a discussão da roda, dizendo que sempre foi contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Acho um equívoco, porque, no momento em que reduzimos, não vamos parar em 16 anos; vamos acreditar que a juventude com 14 anos já tenha como responder pelas infrações, e baixar ainda mais”, explica. Para o presidente do TJ-SP, seria melhor “se pudéssemos prolongar o período de internação na Fundação Casa e combater as causas porque estamos prendendo cada vez mais, internando muito jovem, e isso não vai resolver o problema da violência”, justifica, acrescentando que "as pessoas precisam tentar resolver seus problemas, senão nunca teremos democracia participativa, dependeremos sempre do estado-babá".Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Nalini diz que necessita de muitas reformas. “Precisaria assumir sua função de ser um diploma protetivo de uma classe que precisa de atenção maior”. “Agora", pondera, "estamos numa sociedade um pouco egoísta, querendo se livrar de um problema que teria que ter assumido antes”. Para Nalini, o Estado tem tantas competências, se apropriou de tantas funções, que não dá mais conta. “Precisamos de um grande trabalho para que a sociedade assuma um papel protagonista, para que o Estado seja menos forte”, argumenta. “Aperfeiçoar o ECA não é trancar o menor de 16 anos; vamos aumentar a matéria-prima para as facções criminosas”, completa.Nalini diz que em casos de menores como o de Champinha, o “ECA não faz distinção entre o psicopata e o jovem considerado normal”. “Precisamos ter um tratamento especial para o psicopata. A prisão é um mal necessário, alguns precisam ir para ela, mas a maioria não poderia ingressar na prisão. Estamos trancando quem deveríamos educar”, completa.Mau exemplo, exemplo de todosSobre o corporativismo do Judiciário, o presidente do TJ-SP afirma que sempre defendeu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “E continuo defendendo: o CNJ foi concebido para ser órgão de planejamento, de um Judiciário que tem mil tribunais, cinco ramos de Justiça diferentes. Em dez anos, teve cinco presidências, não me parece que esteja perdido; o TJ tem o aval do CNJ”, afirma. Nalini acrescenta que qualquer denúncia que chega em relação à magistratura de São Paulo, a ministra manda direto para o TJ-SP. "Não tivemos nenhum incidente. Nossas apurações são sérias. Não deixamos denúncia nenhuma sem apuração", afirma.Ao analisar o recurso da delação premiada, o presidente do TJ-SP comenta que é algo que choca as mentes dos cientistas de direito mais conservadores, já que é uma ideia pejorativa. Por outro lado, argumenta, do ponto de vista do custo-benefício, “se está permitindo que apuremos golpes e infrações que não conseguiríamos apurar com nosso sistema de inteligência", está sendo útil. “Quando tivermos uma polícia mais aparelhada, talvez não precisemos mais; por enquanto está sendo útil”; copiamos tanta coisa ruim, por que não copiamos coisas boas?”, indaga. Sobre casos como o do juiz que recentemente foi flagrado dirigindo o carro de Eike Batista, Nalini diz que “uma coisa que deixa o juiz brasileiro entristecido é que somos 17 mil; um dá mau exemplo, e vira exemplo de todos os juízes". E pergunta novamente: "por que não olhamos para aqueles milhares que estão cumprindo com sua obrigação?”.Questionado sobre a lentidão da Justiça, o presidente do TJ-SP diz que o sistema brasileiro é caótico, pois aprecia o mesmo tema mais de 50 vezes. “A sociedade tem de discutir isso também; nós já temos essa visão, já nos acostumamos a esse padrão, essa modalidade de reexame". Diz que a Justiça não é rápida porque há uma "queda de braço entre qualidade e quantidade”. "Quando temos 100 milhões de processos, estamos levando ao conhecimento de um sistema que é complexo, cem tribunais, quatro instâncias, 50 recursos, levando questões que poderiam ser resolvidas no diálogo”, diz. Ao comentar mudanças necessárias no Judiciário, no sistema judicial como um todo, Nalini diz que juiz não age de ofício, é um servo da lei. “Quem muda a lei? O Congresso. O Parlamento precisa tratar o Judicário de acordo com as necessidades do Judicário”, alfineta.Juiz paulista não dá entrevistaPerguntado se um juiz pode virar herói, como aconteceu com Joaquim Barbosa em redes sociais e em manifestações recentes, o presidente do TJ-SP afirma que “quando interpreta a vontade do povo, claro", acrescentando, que, por outro lado, "não é próprio da magistratura ficar sob holofotes”. “Os juízes que conheço são heróis anônimos. Para ser herói, basta cumprir seu dever. Temos inúmeros exemplos de juízes que inovaram, que criaram projetos, cuidando da questão da infância, da velhice desvalida”, argumenta. Nalini explica que a politização de alguns juízes acontece em uma escala muito reduzida. “Temos 2.500 em São Paulo, 17 mil no Brasil: quantos juízes estrelas você conhece? Juiz que tenta aparecer é dissuadido pela Corregedoria para que tenha uma posição mais discreta. Como se dizia aqui em São Paulo, juiz paulista não dá entrevista”, lembra.Em relação ao polêmico auxílio-moradia de R$ 4.300, Nalini explica que veio em um momento que os magistrados necessitavam de reajuste. O recurso, lembra, "é previsão da lei orgânica da magistratura produzida no período de arbítrio". “São Paulo nunca pensou pensou em auxílio-moradia: cumpriu quando houve determinação do CNJ e do STF. Isso está na lei, e depende do Parlamento cortar se entender que não é cabível”, alega, defendendo a classe. Questionado sobre a marca que sua gestão deixará, o presidente do TJ-SP, que se aposenta no fim do ano, afirma que tentou alertar a sociedade de que não se produziu a profunda reforma estrutural do sistema de Justiça, um sistema muito complexo, que cresce cada vez mais. “Estou investindo na informatização e em multiplicar centros de solução pacífica de controvérsia”, resume.Questionado se é melhor punir ou recuperar, diz que "pena é castigo, não só regeneração". No caso de casos de corrupção, diz que o corrupto deveria repor o dinheiro. "Essa é a maior pena pra quem é ganancioso, o pior castigo é ter de devolver o dinheiro", arremata. Já em relação à judicialização recente de políticas públicas, como aconteceu com as ciclovias da capital paulista, Nalini explica que o Judiciário está muito ativista em função da provocação do Ministério Público e de milhares de ONGs [organizações não governamentais], que, às vezes, impedem que a administração municipal funcione. "Projeto é para regulamentar, tratar de solução consensual, em que haja participação de todos os interessados. Menos técnica e mais dialogada", finaliza.Participam da bancada de entrevistadores Frederico Vasconcelos (repórter especial do jornal Folha de S.Paulo e editor do blog Interesse Público), Laura Diniz (editora do site Jota.info), Luciana Gross Cunha (professora da Escola de Direito da FGV-SP), Gaudêncio Torquato (jornalista e professor da USP) e Rosana Schwartz (professora de sociologia do Mackenzie). O Roda Viva ainda conta com a presença fixa do cartunista Paulo Caruso.Fonte: Luiz Genro | Jornalismo do site cmais+

Desembargador Sebastião Coelho é o entrevistado dessa semana no programa Brasil JustiçaPresidente da Amagis-DF, desembargador Sebastião Coelho diz, sobre as eleições diretas, que a “mudança é fruto do empenho das associações capitaneadas pela AMB e vamos vencer independente da emenda constitucional que está tramitando no Congresso Nacional”Depois de mais de 21 anos parada, a proposta de emenda à constituição 171 de 1993, que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Para falar sobre esse assunto que divide opiniões num país com mais de 500 mil presos, e também as eleições diretas para os dirigentes dos tribunais, o Brasil Justiça deste sábado (11) recebe o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), desembargador Sebastião Coelho.Na entrevista, o magistrado comenta os argumentos dos que são contrários e favoráveis à redução da maioridade penal.  Sobre as eleições diretas para os dirigentes dos tribunais, Sebastião Coelho diz que a “mudança é fruto do empenho das associações capitaneadas pela AMB e vamos vencer independente da emenda constitucional que está tramitando no Congresso Nacional”.Você confere ainda no quadro Vida de Juiz, o depoimento do desembargador  do Tribunal Regional Federal (TRT) da 4ª Região Rogério Favreto. Ele orienta os profissionais que querem ingressar na magistratura. “A minha dica para aqueles que buscam essa carreira é que além do aperfeiçoamento dos estudos, das leis normativas, da jurisprudência para a aprovação do concurso, também procurem entender a vida em sociedade”, afirma.Já no quadro Ser Juiz, o desembargador Eladio Lecey, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), conta como é trabalhar no seu Estado. “É bom, porque temos tanto um Poder Judiciário estadual quanto federal muito bem preparado, os candidatos a juiz estudam muito, se preparam e os tribunais têm boas estruturas”, explica.Brasil JustiçaExibições:Inédito: Sábado, às 6h30Reapresentações:Segunda-feira, às 22hTerça-feira, às 6hFonte: Renata Brandão | Ascom/AMB

Evento será realizado nos dias 13 e 14 de abril, na ASMEGOA Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o Instituto Brasileiro de Direito Público e o Instituto de Direito Administrativo de Goiás disponibilizam cortesias de participação no II Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor para os 20 primeiros magistrados interessados no evento que acionarem a Secretaria de Atendimento da Esmeg. Caso o número de interessados ultrapasse a quantidade de cortesias, será concedido 10% de desconto aos demais juízes inscritos.O evento ocorre nos dias 13 e 14 de abril, na sede da Asmego, em Goiânia. O congresso é uma realização do IBDP, com o apoio da ASMEGO, da Esmeg e do Idag.Renomados juristas, administradores públicos e privados, além de gestores de entidades do terceiro setor debatem as parcerias estratégicas do Poder Público nas áreas de saúde, educação, cultura, segurança e assistência social. Confira no site do evento a programação, palestrantes, edições anteriores, entre outros.Mais informações, na Secretaria de Atendimento da ESMEG pelos telefones (62) 3281-9226 / 3238-8929 / 3238-8904.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

O curso será realizado nos dias 23 e 24 de abril em VitóriaCom o objetivo de capacitar os magistrados na área de Direito do Consumidor, a Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, promoverá um curso de atualização sobre o tema nos dias 23 e 24 de abril, em Vitória (ES).Entre os palestrantes, está uma das maiores especialistas no assunto no Brasil, a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Claudia Lima Marques. Ela será a responsável pela conferência de abertura, intitulada Diálogo das fontes como técnica de decisão judicial. “Vou abordar o processo de atualização do novo Código de Defesa do Consumidor, que envolve o tema do crédito e combate ao superendividamento e comércio eletrônico”, explica.Para Claudia, o curso é de extrema importância para a atuação dos juízes. “Vai dar instrumentos para que eles trabalhem com base legal na proteção dos consumidores em matéria de conciliação e prevenção do superendividamento. São matérias que estão em exame no Senado Federal, mas o Judiciário já tem atuado na área”, diz a professora.A magistrada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Clarissa Costa de Lima também será uma das palestrantes e falará sobre sua experiência em casos de superendividamento. “Enquanto não temos lei, precisamos ver quais são as iniciativas de tribunais estaduais para auxiliar os consumidores por meio da conciliação de devedores e credores”, afirma.Nos dois dias de debates sob a coordenação do secretário-geral da ENM, Eladio Lecey, serão abordados temas como os planos de saúde, a responsabilidade civil nas relações de consumo, processo coletivo e o novo CPC e a jurisprudência do STJ nas demandas de consumo, com palestras do diretor-presidente da ENM, Cláudio dell’Orto, dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, Og Fernandes e Villas Bôas Cueva, do assessor da presidência da AMB, Antônio Silveira Neto, da professora da UFRJ, Rosângela Cavalazzi, do professor da Ufrgs e presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Bruno Miragem, das magistradas Cristina Tereza Gaulia e Karen Bertoncello, entre outros.Além da ENM, o curso é promovido por Brasilcon, Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos e Ministério Público do Espírito Santo.Fonte: ENM/AMB

Formação será oferecida nos dias 29 e 30 de abril. Diretoria da Esmeg busca forma de liberação dos magistrados para participação no cursoNos dias 29 e 30 de abril, a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) oferecerá capacitação sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). O curso é aberto a todos os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Na quarta-feira, 29, a aula será ministrada a partir das 19 horas. Na quinta-feira, 30, a explanação transcorre durante todo período diurno. As exposições serão realizadas por magistrados de primeiro e segundo grau. Logo após, haverá uma sucessão de debates com a participação de todos os inscritos.O curso sobre o novo CPC é o primeiro da gestão 2015/2017, dirigida pelo desembargador Carlos França (diretor) e pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas (vice-diretor). A capacitação reforça o compromisso da Esmeg em contribuir para formação e aperfeiçoamento dos membros do Poder Judiciário estadual.A Escola informa que solicitará, à Presidência do TJGO, a liberação dos magistrados para participação no referido curso, visto que a atualização é imprescindível, sobretudo para aqueles que atuam na área Cível.Em breve, será divulgada a programação completa, bem como o regulamento para participação e inscrições.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Confira nota pública assinada pelos representantes da AMB, Anamatra e AjufeA respeito das discussões envolvendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) vêm a público afirmar:Que, em período recente, o diálogo institucional interno do Conselho Nacional de Justiça com a magistratura e com os tribunais esteve seriamente comprometido pela interdição promovida pelo então presidente do órgão. Com isso, as políticas públicas definidas pelo CNJ, para combate à morosidade do Judiciário, não agregaram a experiência dos magistrados que diariamente enfrentam os desafios e as dificuldades de atender as demandas da população por justiça.Felizmente os tempos são outros, e por isso recebem a formação do Conselho consultivo da Presidência, formado pelas três entidades nacionais da magistratura, como a necessária materialização dos canais de diálogo que o Conselho Nacional de Justiça deve ter com a magistratura, dentro dos parâmetros da transparência que devem presidir as relações institucionais dentro de um órgão tão importante como o CNJ.A criação dos conselhos consultivos não constitui nenhuma novidade no CNJ, pois junto ao Departamento de Pesquisas Judiciárias funciona o seu Conselho Consultivo, que recebe contribuições externas formais de membros da academia e instituições externas, mas ainda não havia sistematizado uma via contínua para receber as demandas dos juízes brasileiros, representados por suas entidades de classe.A formação do grupo consultivo integrado pelas associações de magistrados, portanto, tem a virtude de viabilizar e processar o diálogo institucional com os juízes, sem que isso importe supressão de qualquer prerrogativa ou garantia dos membros do CNJ.Bem ao contrário, a democratização das relações institucionais – almejada historicamente pela magistratura em todo o Poder Judiciário – contribuirá fortemente para efetividade do sistema de justiça e para o fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça.Brasília, 08 de abril de 2015Paulo Luiz SchmidtPresidente da AnamatraNartir WeberPresidente em exercício da AMBAntônio Cesar BochenekPresidente da Ajufe

Coluna Direito e Justiça reforçou cronograma do 56º concurso para a magistratura do TJGOAté esta quarta-feira (15) será divulgado o resultado preliminar da prova objetiva do 56º Concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Resultado final sairá no dia 30. Datas foram lembradas na coluna Direito e Justiça, do jornal O Popular, de quinta-feira (9). O certame foi iniciado dia 8 de março com objetivo de preencher 57 vagas. Confira aqui o edital completo.Leia a íntegra da nota.Concurso - Deve ser divulgado até quarta-feira o resultado da prova objetiva do concurso para juiz substituto do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O cronograma prevê dois dias para recursos. Resultado oficial deve sair até o dia 30.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO, com informações do jornal O Popular

Juiz Lázaro Alves Martins Júnior, de CeresEvento de lançamento dos livros ocorre às 19 horas, na sala de sessão do Júri da comarca de CeresO juiz Lázaro Alves Martins Júnior, da 1ª Vara de Ceres, lança nesta quinta-feira (9), na sala de sessão do júri daquela unidade judicial três obras de sua autoria. Manual Pragmático de Direito Processual Civil - Fase de conhecimento, traz orientações para a elaboração de peças e fluxogramas à luz do novo Código de Processo Civil.Ativismo Judicial e Omissão Legislativa tem como paradigma a imunidade de execução contra estados estrangeiros na esfera trabalhista. Lança, ainda, o magistrado, o livro O Estadista. Opúsculo. O evento de lançamento das obras está marcado para as 19 horas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Demais aprovados serão nomeados conforme cronograma estabelecido pelo órgãoO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, anunciou nesta quarta-feira (8) que serão nomeados em abril 250 aprovados no 1º Concurso Unificado do Poder Judiciário do Estado de Goiás, realizado no final do ano passado.Veja aqui lista de aprovados.Segundo o presidente, a expectativa era iniciar as nomeações somente em julho deste ano, mas, diante da necessidade de preencher quadro de servidores em todo o Estado, a primeira e maior convocação foi antecipada para este mês.Os demais serão nomeados conforme cronograma: serão chamados mais 75 em dezembro deste ano, 75 em julho de 2016 e, por fim, 74 em janeiro de 2017. Os chamados seguirão a ordem classificatória do resultado do certame.A homologação foi realizada pela Comissão de Seleção e Treinamento, presidida pelo desembargador Carlos Alberto França, no dia 23 de março. Foram quase 47 mil inscritos para concorrer a 474 vagas, distribuídas nas 13 regiões do Estado.Fonte: jornal O Popular

Congresso será realizado no Rio Quente Resorts, localizado na cidade de Rio Quente (GO)Os primeiros 120 associados à ASMEGO e à AMB que se inscreverem no congresso e requererem o desconto investirão R$ 200 se o fizerem até o dia 29 de abril. O abatimento será feito por meio de reembolsoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) oferece aos 120 primeiros associados à entidade e à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) inscritos no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados 50% de desconto no valor da taxa de inscrição. O desconto será válido para inscrições feitas até o dia 29 de abril e deve ser requerido à entidade local. O abatimento será concedido por meio de reembolso do valor pago. Esse deve ser solicitado junto à Diretoria Administrativa da ASMEGO, com Luciano Carvalho. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3238-8903.As inscrições para o congresso, que será realizado em Rio Quente (GO) entre os dias 29 e 31 de outubro desse ano, já estão abertas e devem ser realizadas no site do evento. O valor integral da inscrição para associados da AMB é de R$ 400 até o dia 29 de abril.  Portanto, com o desconto os associados pagarão a metade: R$ 200.A decisão sobre o desconto foi tomada na última reunião da Diretoria Executiva da ASMEGO, realizada na manhã do dia 30 de março, na sede da entidade. Estiveram presentes a diretora Extraordinária da Mulher Magistrada juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, a diretora Social, Elaine Christina Alencastro Veiga, a diretora dos Aposentados, juíza Rosa Lúcia Perillo de A. Camargo, e o diretor de Comunicação, juiz André Reis Lacerda, que se reuniram com o presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, e os vice-presidentes, desembargador Homero Sabino de Freitas e juíza Christiane Gomes Falcão Wayne.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juíza Nartir WeberMagistrada substitui, entre 7 e 11 de abril, o presidente da entidade, juiz João Ricardo Costa, que participa, no México, da 64ª Assembleia da Federação Latinoamericana de Magistrados (Flam)A vice-presidente de Interiorização da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nartir Weber, assume interinamente a presidência da entidade entre 7 e 11 de abril. Neste período, o presidente, João Ricardo Costa, estará participando da 64ª Assembleia da Federação Latinoamericana de Magistrados (Flam), no México.Nartir já ocupou o cargo de presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) por duas gestões consecutivas entre 2010 e 2013.Fonte: Ascom/AMB

A cerimônia está prevista para as 19 horas, no Setor AeroportoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica a realização da missa de sétimo dia de falecimento da senhora Maria da Glória Castilho Ferreira, esposa do juiz aposentado Albertino Castilho Ferreira. A cerimônia será nesta quarta-feira, 8, às 19 horas, na Paróquia Nossa Senhora de Fátima. A igreja está localizada na Praça Santos Dumont, no Setor Aeroporto, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

O velório do senhor Donizete Lima ocorre na tarde desta terça-feira, 7, no Parque MemorialA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento do senhor Donizete Lima, cunhado do desembargador Fausto Moreira Diniz. O velório ocorre na tarde desta terça-feira, 7, no Cemitério Parque Memorial. O sepultamento será no mesmo local e está previsto para as 15 horas. O cemitério está localizado na GO-020, Km 08, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

A Resolução 104/2010 do órgão prevê adoção de medidas para garantir a segurança nas unidades judiciáriasO Jornal O Popular desta segunda-feira, 6, destaca, na coluna Direito e Justiça, que as medidas de segurança nos prédios do Poder Judiciário, previstas na Resolução 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda não foram cumpridas. A nota ressaltou que apesar do aumento de ameaças contra juízes, não foram tomadas as devidas providências, no Estado, de modo a assegurar a segurança de magistrados, servidores, advogados e população em geral que frequenta os fóruns.HistóricoA resolução 104 do CNJ, de 6 de abril de 2010, fixou prazo de um ano para que as medidas de segurança definidas na norma fossem cumpridas pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Tribunais de Justiça estaduais. Dentre as medidas de segurança a serem implementadas nos prédios estão, por exemplo, o controle de acesso às varas criminais ou áreas dos prédios com varas criminais; instalação de câmeras de vigilância nesses locais; instalação de aparelhos detectores de metais; e policiamento ostensivo, com agentes próprios, de preferência, ou tercerizados nas varas criminais e imediações.Em 2012, as determinações impressas na normativa continuavam no papel. No dia 15 de fevereiro, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) protocolizou um ofício no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) requerendo a execução das determinações da Resolução 104.No dia 20 de abril, o presidente da ASMEGO, Gilmar Coelho, e os diretores Institucional e Legislativo; Administrativo e de Segurança da entidade na época, juízes Levine Artiaga, Wilton Müller e Antônio Cezar Pereira Meneses, respectivamente, se reuniram com o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, para tratar do ofício protocolado. Na ocasião, foram pedidas a imediata instalação de aparelhos detectores de metais nos fóruns de Goiás, bem como de policiamento ostensivo em todos os prédios.A associação cobrou novamente o cumprimento da resolução, em novembro de 2014. A entidade protocolizou junto ao CNJ Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 0006387-702014.2.00.0000) requerendo que o órgão determinasse ao Tribunal a realização de todas as medidas previstas, em um prazo de 90 dias. Das normas antevistas, apenas a licitação para contratação de empresa terceirizada para realizar a segurança dos prédios do Judiciário foi cumprida pelo TJGO.Profissão de riscoRecentemente, a Associação dos Magistrados Brasileiro (AMB) divulgou reportagem com dados do CNJ sobre o crescimento das ameaças praticadas contra os juízes, no Brasil. Segundo o levantamento, a cada ano aumenta o número de magistrados ameaçados. Entre 2011 e 2013, o total de intimidações passou de 105 para 202.Para desempenharem suas atividades com mais tranquilidade, as magistrados recorrem à escolta. Entretanto, há falhas no sistema de proteção policial prestado aos juízes e seus familiares, dando margem para insegurança e o medo.Leia a íntegra da nota publicada ontem pelo Popular.Insegurança - Apesar do aumento de ameaças a juízes no Brasil - já são 202, segundo o CNJ - resolução do próprio órgão, que determina uma série de providências para garantir a segurança de magistrados, servidores, advogados e de toda a população que recorre aos prédios do Judiciário continua no papel. Em Goiás, medidas previstas na Resolução 104/2010, como a instalação de detectores de metais nos fóruns e policiamento ostensivo nas unidades, com agentes próprios, ainda não foram plenamente adotadas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do O Popular e AMB)

Assembleia será nesta sexta-feira, dia 10. Na ocasião, serão eleitos os membros do Conselho Fiscal e deliberados assuntos de maior interesse da entidadeO presidente da Cooperativa de Crédito dos Magistrados, Servidores da Justiça do Estado de Goiás e Empregados da Celg Ltda. (Sicoob Juriscredcelg), Domingos Portilho da Cunha, convoca os associados para participarem de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária nesta sexta-feira, 10 de abril, no auditório social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A associação está localizada na Rua 72, nº 234, Jardim Goiás, em Goiânia.A primeira convocação é para as 7 horas com presença de no mínimo dois terços dos filiados; a segunda, as 8 horas, com presença de metade mais um dos associados; e em terceira convocação, às 9 horas, com dez ou mais associados.Na Assembleia Geral Ordinária serão deliberados temas relacionados à área econômica da cooperativa, dentre eles a prestação de contas do exercício de 2014 e fixação de valores de folhas de pagamentos de membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva deste ano, bem como a eleição dos membros do Conselho Fiscal; e definição do Plano de Atividades da instituição para o exercício de 2015. A Assembleia Geral Extraordinária discutirá a Reforma do Estatuto Social visando a reformar os artigos 22, 25, 46 e 99.Sorteio de celularAntes da reunião será servido um café da manhã a todos os convidados. Os filiados da Sicoob Juriscredcelg que comparecerem à assembleia, além de exercerem os seus direitos, elegendo os membros do Conselho Fiscal e deliberando assuntos de maior interesse da instituição, participarão do sorteio de três telefones celulares.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Gilmar Luiz CoelhoEvento será realizado pela primeira vez em Goiás entre os dias 29 e 31 de outubro, em Rio QuenteO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convida todos os magistrados goianos a participarem do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. O evento ocorre de 29 a 31 de outubro, em Rio Quente (GO). "Conclamo os juízes goianos a participarem do congresso, realizado pela primeira vez em Goiás. Será um prazer, uma honra e uma satisfação muito grande recebê-los para discutir temas importantes e do cotidiano do Poder Judiciário", salienta o magistrado.Segundo o presidente Gilmar Coelho, as temáticas selecionadas pela Comissão Científica do congresso foram cuidadosamente pensadas, de modo a colaborar com um debate atualizado de assuntos que estão diretamente ligados aos magistrados.O encontro tem como tema central “O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea” e contará com conferências, palestras, painéis, mesas-redondas, oficinas e comissões temáticas de trabalho ministrados por personalidades e especialistas do mundo jurídico. Confira, aqui, a programação completa.O evento é uma realização da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Iniciativa será realizada entre os dias 13 e 17 de abrilCom a expectativa de julgar o máximo de processos possíveis de crimes dolosos contra a vida distribuídos até 31 de dezembro de 2009, conforme meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), no Estado de Goiás foram definidos 248 processos para serem julgados na 2ª Semana Nacional do Júri, que será realizada de 13 a 17 de abril. A finalidade do esforço concentrado é dar efetividade à execução, além de atualizar as pautas de audiência.O evento ocorre em todas as comarcas do País, conforme deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com todos os Tribunais de Justiça do País. Dentre os 248 júris, 15 processos serão julgados na comarca de Anápolis, escolhida como a Comarca Enasp 2015 em razão do número de processos que se encaixam na meta. A Comarca Enasp tem o objetivo de atuar na redução de processos referentes a crimes contra a vida e cumprir a Meta de Persecução Penal da Enasp, que consiste em julgar as ações penais de homicídios dolosos. Na Semana Nacional do Júri serão julgados também processos que não estão na meta.No ano passado, 2.442 processos foram julgados em todo o País na Semana Nacional do Júri. Em Goiás, foram julgados 205 processos pelos Tribunais do Júri em 66 comarcas participantes. Fonte: Jéssica Fernandes - da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás