Eles são vigiados de perto 24 horas por dia, no trabalho e na própria casa, por homens armados de pistola e fuzil. Estão sob constante ameaça de atentados e emboscadas, sem direito de viver em família como gostariam. São juízes sentenciados de morte pelo crime organizado. Este é o tema do programa Câmera Record desta quinta-feira (2), às 22h45, na Record TV.Durante seis meses, os repórteres acompanharam a rotina restrita de magistrados "marcados para morrer" por facções criminosas, grileiros de terra, pistoleiros e políticos poderosos.Yedda Christina Assunção é juíza titular da Vara Criminal de São João do Meriti, na Baixada Fluminense (RJ), região com maior índice de criminalidade do estado. Há pouco mais de um ano com escolta armada e carro blindado, Yedda está sempre preparada para enfrentar o pior.— Na verdade é o nosso grande medo, a emboscada. Tanto de milicianos quanto de organizações criminosas. A fuga seria difícil e poderia causar danos a outras pessoas.No estado do Rio de Janeiro, outros quatro magistrados vivem na mesma condição de Yedda. Alexandre Abrahão é presidente do Terceiro Tribunal do Júri da capital carioca há 19 anos. Há 13, anda com escolta.— Já recebi inúmeras ameaças. Até perdi as contas.Alexandre já julgou dois dos traficantes mais conhecidos do Rio de Janeiro: Fernandinho Beira Mar e Elias Maluco. O juiz diz que nunca teve de medo de julgar seja quem quer que fosse.— Esse medo eu não tenho porque nunca me deixei influenciar pelo externo. Tento criar uma relação direta entre o processo e o juiz. Eu sou o juiz e o processo está na minha frente. Eu julgo o fato.Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 132 magistrados estão protegidos por agentes em todo o País.Na imensidão do Brasil rural, o juiz Heliomar Rios, de uma pequena comarca no sul do Piauí, desafia grileiros. Ao descobrir que é alvo de pistoleiros, passou a viver trancado num pequeno cômodo de uma pensão sem proteção alguma.— Muitos pensam, como já foi dito, que o magistrado vive em palacetes, é magnata, mas é essa nossa vida. Não só a minha, mas de muitos magistrados no Brasil.Heliomar foi escoltado por três anos. No meio de 2016, por ordem do tribunal, teve que abrir mão dos seguranças. Mesmo contra a própria vontade.— Tive que tirar a minha família. Eles moravam aqui comigo. Minha filha perdeu o ano escolar. Não pode estudar nesse ano devido a retirada daqui da cidade de Bom Jesus.Em uma das sentenças de maior repercussão, Heliomar bloqueou 124 mil hectares daquele que seria, segundo as investigações da polícia, o maior grileiro da região, o empresário Euclides de Carli.Ao mandar prender catorze políticos, entre eles, um ex-governador, Selma Arruda entrou para lista dos "marcados para morrer". Selma é responsável pela Vara de Combate ao Crime Organizado de Cuiabá, capital do Mato Grosso. Há um ano e meio, ela precisa de proteção da Polícia Civil do estado para viver.Na fronteira mais explosiva do Brasil, um magistrado já condenou mais de 100 narcotraficantes, confiscou centenas de mansões e carros de luxo e tomou mais de 2 bilhões de reais do crime do crime organizado: é o doutor Odilon de Oliveira. Hoje, ele é o número 1 da lista de juízes ameaçados de morte e está há 17 anos sob proteção da Polícia Federal, dia e noite. Segundo a investigação do serviço de inteligência brasileiro, bandidos oferecem 1 milhão de reais pela morte dele.— Os inimigos mesmo que eu tenho são traficantes, grandes traficantes. Contrabandistas, lavadores de dinheiro. Sempre relacionado ao tráfico. Falta aquela liberdade que a pessoa tinha antes, porque depois da vida e da saúde, a liberdade ocupa o primeiro lugar. Então, isso faz muita falta.Após 30 anos no combate ao crime organizado, Odilon de Oliveira não esconde que já pensa em se aposentar. Mas, por lei, sabe que quando deixar o cargo de juiz também vai perder a proteção.Fonte: Portal R7, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
Etapa presencial desta Assembleia Geral ocorreu nesta sexta-feira, 24. Foto: Luciana LombardiEm Assembleia Geral Extraordinária encerrada neste sábado, 25, os associados à ASMEGO aprovaram, por 83,7% dos votos, o ajuizamento de ação em desfavor da União para declarar inconstitucional o limite do valor de dedução do Imposto de Renda referente a gastos educacionais (art. 8º, II, B da Lei nº 9.250/95). No total, foram 36 votos favoráveis a ação, um contrário e seis abstenções.A votação, em meio virtual, foi encerrada às 9h51 deste sábado, 25, com 86,05% de participação registrada por esta via. O quórum registrado em toda assembleia foi de 43 participantes. “Baseado em julgamentos anteriores, buscamos que, assim como para os gastos de saúde, não haja limite para restituição das despesas dos associados com formação acadêmica dele e de seus dependentes”, afirmou o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão. Além disso, com 88,4% dos votos, foi aprovada a correção no nome fantasia da ASMEGO perante à Receita Federal. Atualmente consta AMEG.Assembleia virtualCompromisso cumprido da atual gestão, essa é a segunda Assembleia Geral que ocorre também em ambiente virtual. A ASMEGO convida magistrados, que ainda não realizaram o cadastro, a fazê-lo e participar ativamente das decisões da entidade. Além do voto virtual, é possível também manifestar opinião em debates acerca das matérias em pauta. Acesse aqui e inscreva-se.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
https://www.youtube.com/watch?v=kIHvvkBFY1k&t=8sA edição desta sexta-feira, 24, do Jornal Nacional destacou a história de Pablo Júnior Oliveira de Paula que, após gesto de honestidade ao devolver um celular perdido, será contratado como auxiliar de almoxarifado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Na reportagem acima, além do ato genuíno do jovem, é ressaltada que a oportunidade de emprego disponibilizada pela associação se deu mediante a compromisso firmado de que Pablo retornará aos estudos.Leia mais: ASMEGO irá contratar jovem conhecido por ato de honestidade ao devolver celular perdido"Você só vem trabalhar conosco se estudar, porque só tem condições de avançar na vida aquele que estuda", afirmou o juiz Eduardo Perez Oliveira, diretor de Comunicação da associação, ao rapaz. O juiz Clauber Costa Abreu, diretor Financeiro, também foi responsável por realizar a entrevista de emprego com Pablo. Ele começará a trabalhar em março.A iniciativa de convidar Pablo para trabalhar na associação é resultado de pedidos de magistrados comovidos com a atitude de retidão do adolescente. Assim, por determinação do presidente Wilton Müller Salomão, a associação ofereceu a vaga de auxiliar de almoxarifado para o jovem. A repercussão da contratação alcançou também os seguintes veículos de comunicação: Correio Braziliense, Portal G1, Estado de Minas, Curta Mais, entre outros.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
O trabalho dos juízes Átila Naves Amaral e Wilson da Silva Dias, ambos ex-presidentes da ASMEGO, na comarca de Posse foi destaque em reportagem publicada na edição desta quinta-feira (23) do jornal Diário da Manhã. Além da atuação técnica, a publicação ressaltou o posicionamento dos magistrados e trouxe um resgate histórico do Poder Judiciário local.Hoje na 2ª vara cível da comarca de Goiânia, o juiz Átila Naves Amaral atuou em Posse em 1995. Atualmente, ele também exerce a função de Diretor do Fórum Eleitoral de Goiânia e secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Já Wilson da Silva Dias foi juiz de Posse em 1996 e hoje atua na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Goiânia. Recentemente, ele concluiu gestão como diretor do Foro da capital.Confira, abaixo, a íntegra do texto. Para maior visualização, clique na imagem. Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com informações do jornal Diário da Manhã
Magistrados integrantes da Comissão de Estudos para Análise da Proposta de Reforma da Previdência Social da AMB estiveram reunidos no último dia 21 de fevereiro, na sede da entidade, em Brasília. O objetivo foi acertar os últimos detalhes da cartilha sobre a Previdência e do hotsite que estão sendo elaborados pela associação.Na ocasião, ainda foram gravados vídeos explicando aos juízes os prejuízos da proposta do governo (PEC 287/2016).Além do vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB, Nelson Missias, participaram da reunião os juízes Marcos Antonio da Cunha Araújo (PR) Paulo Eduardo Huergo Farah (SC) e Jorge Franklin Alves Felipe (MG).Fonte: Ascom/AMB
Em razão do feriado de Carnaval, a ASMEGO informa aos seus associados que não haverá expediente na sede administrativa da associação nesta segunda (27) e terça-feira (28). O atendimento retorna na próxima quarta-feira, 1º de março, às 13 horas. Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
Etapa presencial desta Assembleia Geral ocorreu nesta sexta-feira, 24. Foto: Luciana LombardiEstá liberada para associados à ASMEGO votação, em meio virtual, da matéria colocada em debate na Assembleia Geral Extraordinária cuja etapa presencial ocorreu nesta sexta-feira, 24. Por meio do Sistema Eletrônico de Assembleia Geral, os magistrados podem apreciar e votar sobre autorização do ajuizamento de ação em desfavor da União para declarar inconstitucional o limite do valor de dedução do Imposto de Renda referente a gastos educacionais (art. 8º, II, B da Lei nº 9.250/95).Acesse aqui o Sistema Eletrônico de Assembleia Geral. Conforme prevê o Regulamento das Assembleias da ASMEGO, os associados podem participar até as 9h51 deste sábado (25), ou seja, é estabelecido o prazo de 24 horas, após o encerramento da etapa presencial, para o voto virtual. "A participação é importante porque legitima a associação. Baseado em julgamentos anteriores, buscamos que, assim como para os gastos de saúde, não haja limite para restituição das despesas dos associados com formação acadêmica dele e de seus dependentes", afirmou o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão. Além disso, está em pauta a correção no nome fantasia da ASMEGO perante à Receita Federal. Atualmente consta AMEG.Confira abaixo o passo a passo para acessar o Sistema Eletrônico de Assembleia Geral:No primeiro acesso ao Sistema Eletrônico de Assembleia Geral, o associado informará o número do seu CPF para fins de validação junto ao cadastro da ASMEGO. Em seguida, o magistrado clicará no botão para prosseguir, informando data de nascimento e número de telefone celular para o qual deverá ser encaminhada sua senha de acesso à ferramenta. Essas informações também devem estar em conformidade com a base de dados dos associados da ASMEGO. Depois de digitar em campo próprio a senha encaminhada via SMS para o número de telefone celular informado, o associado terá acesso ao Sistema Eletrônico de Assembleia Geral.Conforme o Regulamento das Assembleias da ASMEGO, o simples acesso do associado ao sistema significará ciência da matéria tratada e contará para efeito de quórum exigido, independentemente da apresentação de propostas ou efetiva discussão sobre a matéria.Em caso de o sistema não validar os dados informados pelo associado, este deve entrar em contato com a ASMEGO para atualização de seus dados cadastrais, possibilitando, assim, sua participação no Sistema Eletrônico de Assembleia Geral.Uma vez incluído no sistema, o associado terá acesso ao edital de convocação da assembleia e às matérias colocadas para deliberação; poderá participar das discussões no período prévio à abertura de votação; conferir o quórum da assembleia; e a ata final, com as deliberações dos associados.O sistema inibirá a votação dos associados que já exerceram seu voto na fase presencial, de modo que não se permitirá dupla votação.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
Fotos: Luciana Lombardi"Quero estudar Direito, porque sempre vi, na TV e nos filmes, juízes e advogados como pessoas que ajudam a resolver problemas." Imbuído deste sonho, o jovem Pablo Júnior Oliveira de Paula, de 16 anos, entrou na tarde desta quinta-feira,23, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) para uma entrevista de emprego. Após o honesto ato de devolver um celular perdido e dispensar a recompensa em dinheiro por um emprego, Pablo comoveu muitas pessoas e as portas se abriram. Uma delas foi, justamente, a da ASMEGO, que atendendo a pedidos de associados, e por determinação do presidente Wilton Müller Salomão, ofereceu a vaga de auxiliar de almoxarifado para o jovem. E ele, prontamente acolheu a oportunidade.No encontro, também acompanhado pela TV Anhanguera, Pablo e a sua mãe, a costureira Lucilene de Paula, foram recepcionados pelos juízes Clauber Costa Abreu e Eduardo Perez Oliveira, diretores Financeiro e de Comunicação, respectivamente, da ASMEGO. "O ato dele foi de extrema honestidade e uma prova de que tem caráter. Agora, a única condição é que ele assuma o compromisso de voltar aos estudos", afirmou o diretor Financeiro, Clauber Abreu. Firmado o compromisso, foi acertado de que no próximo dia 2 de março, o jovem irá entregar os documentos para começar no novo emprego. A vaga oferecida anteriormente, em uma sorveteria, não foi aceita devido a jornada de trabalho ser incompatível com o estudo.Para dar condições ao futuro colaborador da ASMEGO, os magistrados garantiram que o horário de Pablo de Paula será flexibilizado de acordo com o período e a carga horária exigidos pelo colégio. O objetivo é dar condições para, que de fato, ele realize seu sonho de se sagrar bacharel em Direito. "Mais que um emprego, aqui você terá a oportunidade de estudar e de conviver com juristas que podem ser grandes exemplos. Então, você poderá cursar Direito, como planeja, e se tornar o que quiser seja juiz, advogado, promotor ou procurador. Precisamos de pessoas honestas trabalhando na área jurídica", afirmou ao jovem, o juiz Eduardo Perez, diretor de Comunicação da ASMEGO.Feliz, a mãe Lucilene garantiu o retorno de Pablo aos estudos, processo interrompido pela necessidade de ajudar no sustento da família, composta por mais 3 irmãos. Os magistrados, por sua vez, reiteraram a força da educação recebida pelo jovem por meio do exemplo materno e desejaram sucesso em sua empreitada. "Imagine que, por um ato despretensioso de honestidade, daqui algum tempo, o Pablo seja nosso colega no cargo de juiz de Direito do Estado de Goiás", finalizou o juiz Clauber Costa Abreu.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
Foto: TJGOO desembargador Carlos Alberto França (foto) foi eleito para mandato de mais dois anos como integrante da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O magistrado é também 1º vice-presidente da ASMEGO. A votação secreta foi realizada nesta quarta-feira (22), em sessão presidida pelo desembargador Gilberto Marques Filho.Carlos Alberto França já integra a Corte Especial e seu mandato terminaria no dia 28 deste mês. Após o escrutínio, feito pelos ex-presidentes Ney Teles de Paula e Leobino Valente Chaves, França agradeceu a confiança dos demais componentes, ao ser eleito para continuar com seus trabalhos no Pleno.“Vou continuar dando o melhor em meus trabalhos, e reafirmo o compromisso com meus colegas e jurisdicionados, que poderão contar comigo sempre”, destacou após ser eleito. Fonte: CCS-TJGO | Texto: Lilian Cury
O plenário do Senado aprovou hoje (22) a nomeação de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 55 votos favoráveis e 13 contra, a maioria absoluta dos senadores confirmou a vitória do indicado por Michel Temer para ocupar a vaga aberta com a morte do ministro Teori Zavaski, em um acidente aéreo no início do ano.Para ser aprovado pelo Senado, um indicado ao supremo deve ter pelo menos 41 votos, ou maioria absoluta, dos votos. Como a votação de processo de escolha de autoridades é secreta, não houve encaminhamento nem declaração de votos pelos líderes das bancadas.Apenas a senadora Gleisi Hoffman (PT-SC) apresentou questão de ordem para se manifestar contra a indicação de Moraes e se declarar impedida para votar no processo. A senadora não explicou o motivo do impedimento.Durante a votação, houve uma breve discussão sobre a forma de escolha de ministros que compõem o STF. Alguns senadores defenderam que as propostas de mudança que tramitam no Senado sejam apreciadas pelo plenário.Antes de iniciar a sessão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, elogiou o desempenho de Alexandre de Moraes na sabatina de ontem, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e adiantou que ele seria aprovado com facilidade."Ele ontem demonstrou tranquilidade, paciência, capacidade técnica e acho que não terá nenhuma dificuldade de aprovação aqui no plenário."A decisão do plenário do Senado será encaminhada hoje à Casa Civil da Presidência da República.Fonte: O Popular
Nesta segunda-feira (6) e terça-feira (7), o auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) sedia o Workshop Pesquisa e Mestrado Profissional em Direito: desafios, potencialidades e expectativas.ProgramaçãoNa solenidade de abertura do Workshop, às 15 horas, acontecerá uma comunicação inaugural sobre “Perspectivas dos mestrados profissionais em Direito no Brasil” que será feita pelo professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e pelo coordenador do programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), Saulo Pinto Coelho. O mediador será Fabrício Macedo Motta, da UFG.O promotor de Justiça do MP de Goiás Flávio Cardoso Pereira será o mediador de uma das mesas que serão realizadas no dia 7 de março de 2017, cuja temática será “A Comparação e o intercâmbio jurídico voltados para a experiência concreta: controle de políticas no sistema multnível (interconstitucional) Europeu”.Os comunicadores dessa mesa serão: a diretora do Centro de Estudos do Direito da União Europeia da Universidade do Minho, Alessandra Silveira e o pesquisador de nível pós-doutoral pelo Programa Doc-FIX da Fapeg/Capes e professor na UFG, Felipe Bambirra na UFG.Confira aqui a programação completa do evento que terá carga horária de 16 horas extracurriculares.O evento, que tem como público-alvo, a comunidade jurídica, será realizado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) com o apoio da Escola da Magistratura do estado de Goiás (Esmeg), Escola Superior do Ministério Público de Goiás (ESMP-GO) e Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (Cejur-PGE ), Escola Superior da Advocacia (ESA/GO/OAB) e ASMEGO.O workshop é uma etapa preparatória do Programa de “Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas”, recentemente aprovado pela Capes e que será realizado pela UFG, Instituição responsável também pelo processo seletivo para preenchimento das vagas. MestradoEstão em andamento convênios entre a Universidade Federal de Goiás e as instituições interessadas, como a ESMP-GO, Esmeg, Cejur/PGE, ESA/OAB-GO e ASMEGO para viabilização do programa de Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, durante prazo de 48 meses.O objetivo maior é incrementar a formação profissional dos operadores do Direito com melhoria da atuação das Instituições envolvidas como um todo e fomentar as políticas públicas do Estado. Com tal finalidade, os convenentes viabilizarão esforços para a formação de três turmas de 20 alunos, ou seja, 60 mestres em Direito e Políticas Públicas, no primeiro quadriênio de funcionamento do Programa de Mestrado, num total de 15 vagas.Fonte: Portal MP-GO | Texto:Elaine Borges, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Soluções. Arte: Fabiana Figueiredo
Foto: Marcos Oliveira | Agência SenadoIndicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Alexandre de Moraes apoiou as mudanças na Lei de Abuso de Autoridade desde que não incriminem a interpretação de juízes, procuradores e delegados quanto aos indícios que permitem a instauração dos processos. Na sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (21), ele afirmou que “os que agem de boa-fé, na defesa da lei, não podem ser criminalizados”.Em resposta à senadora Regina Sousa (PT-PI), Moraes defendeu a investigação dos vazamentos de informações antes da homologação das delações premiadas. Para ele, esses vazamentos, “seletivos ou não”, são criminosos, pelo fato de serem proibidos pela legislação. A divulgação, acrescentou, só pode ocorrer após o recebimento da denúncia pela Justiça.Após dizer que assinou as dez medidas do Ministério Público contra a corrupção, o advogado declarou-se contra pelo menos três das sugestões e defendeu o papel do Congresso Nacional na “discussão e aprimoramento da matéria”. Moraes disse que, em sua gestão no Ministério da Justiça, reforçou a equipe de pessoal da Operação Lava Jato e assegurou que algumas saídas de delegados da força-tarefa deram-se por razões ligadas às suas próprias carreiras.A votação na CCJ acontecerá ainda nesta quarta. A indicação de Moraes, ministro licenciado da Justiça, precisa ser aprovada em votação secreta com o apoio da maioria dos 27 membros titulares (em caso de ausência, os suplentes votam). Em seguida, a indicação precisa ser votada no plenário.Atuação isentaAlexandre de Moraes garantiu que, caso seja aprovado, atuará com “absoluta imparcialidade e liberdade”, sem vínculos com suas atividades políticas e partidárias passadas. Ele afastou qualquer possibilidade de intervenção política em seus votos como eventual ministro do STF. Ele já foi filiado ao PSDB e ocupou cargos em governos do partido, do DEM e do PMDB.“As lições de respeito ao ideal republicano e à ética constitucional sempre me pautaram. Acredito na aplicação do Direito, na justiça efetiva. Isso só se obtém com o fortalecimento das instituições, com independência e com harmonia”, disse.Condenação em segunda instânciaEle afirmou que não há “inconstitucionalidade” nas prisões após condenação em segunda instância. “O princípio da presunção de inocência previsto na Constituição não impede as prisões preventivas, nem as prisões por decisão em segundo grau. Não é inconstitucional prisão após condenação em segunda instância. Não há uma determinação legal, mas não há impeditivo.”Foro privilegiadoO ministro licenciado evitou dizer se é favorável à extinção, mas disse que o foro privilegiado trouxe para os tribunais “dificuldades operacionais” que precisam ser sanadas. “Não tenho dúvida que essa ampliação do foro privilegiado, independentemente de primeira instância, de quem possa julgar, trouxe dificuldades operacionais aos tribunais que precisam ser sanadas”, afirmou. Fonte: Amaerj, com informações do G1
Superior Tribunal de Justiça (STJ)O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o benefício da assistência judiciária gratuita, ainda que possa ser requerido a qualquer tempo, tem efeitos ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores. Esse é um dos cinco temas divulgados nesta segunda-feira (20/2) pela Pesquisa Pronta, ferramenta da própria corte que reúne julgamentos a respeito de questões jurídicas relevantes.Em Direito Constitucional, a pesquisa mostra que os ministros geralmente não admitem a impetração de mandado de segurança contra ato jurisdicional dos órgãos fracionários do STJ ou de seus membros. Mas abre-se exceção em situações excepcionais, quando há ato teratológico ou de flagrante ilegalidade, insuscetível de, oportunamente, ser remediado pelas vias recursais próprias.Em Direito Penal, o STJ vem decidindo pela não incidência do princípio da insignificância nos crimes praticados com grave ameaça ou violência contra a vítima, inclusive o roubo, assim como tem feito o Supremo Tribunal Federal.Na área processual civil, a pesquisa mostra que são considerados incabíveis embargos de divergência quando o acórdão embargado não ultrapassou o juízo de admissibilidade, deixando de apreciar o mérito, e o julgado paradigma admitiu o recurso e enfrentou a questão meritória. A corte entende que, nesses casos, não existe a indispensável semelhança fático-processual entre os arestos confrontados.O último tema divulgado pela pesquisa aponta como tem início a contagem do prazo prescricional quinquenal para quem deseja ajuizar ação de dano moral decorrente de prejuízos à saúde causados por acidente ambiental. O termo começa, segundo a jurisprudência do STJ, na data em que o autor tem a ciência inequívoca de que a doença diagnosticada decorreu de evento ou atividade nociva ao meio ambiente.A notificação pública da poluição ambiental não pode ser considerada como termo inicial da contagem do referido prazo prescricional, pois os efeitos nocivos à saúde não surgem imediatamente, mas nos anos subsequentes.Fonte: Conjur
Em resposta a pedido de regulamentação e organização definitiva dos critérios de desempate da lista de antiguidade da magistratura goiana, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) proferiu acórdão com novas normas sobre o assunto. O pedido foi formulado pelo juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, assessor Institucional da Presidência da ASMEGO.Agora, os critérios a serem utilizados para a formação de lista de antiguidade são, para os juízes substitutos, a data da posse e a classificação final no concurso de ingresso na magistratura goiana. A partir da primeira promoção, deverá ser observada a data da mesma para a definição da respectiva entrância; tempo de carreira na magistratura goiana; colocação na lista de antiguidade na entrância imediatamente anterior; tempo de carreira na magistratura de outras unidades da federação; e, por último, a idade, prevalecendo o mais idoso.Leia aqui a íntegra da decisão.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
Foto: Marcos Oliveira | Agência SenadoA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na noite desta terça-feira (21) o nome do ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final, no Plenário do Senado, será tomada nesta quarta-feira (22), em sessão marcada para as 11h.Moraes foi questionado pelos senadores por quase 12 horas, na sabatina mais longa de um candidato ao STF dos últimos anos. Ele foi interpelado por 32 senadores. Devido ao prolongamento dos questionamentos, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, desistiu de votar a indicação em Plenário no mesmo dia.Além de responder a perguntas teóricas e dar sua opinião sobre temas polêmicos, o Moraes também se defendeu de críticas a episódios de sua biografia, à sua atuação profissional e ao seu histórico político.No campo das posições intelectuais, Moraes chamou atenção para a necessidade de um aprimoramento do sistema judiciário, cujo principal aspecto deveria ser a “desjudicialização” — ou seja, a redução dos número de processos em curso na Justiça, levando à celeridade dos casos e à qualificação das decisões. Ele também defendeu a adoção de penas alternativas e o fortalecimento das audiências de custódia.Moraes recebeu 19 votos favoráveis e 7 contrários, num colegiado de 27 senadores — o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), não votou. A votação foi secreta, assim como será no Plenário.PolêmicasLogo na primeira intervenção da sabatina — a do relator da sua indicação, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) — Moraes foi confrontado com episódios polêmicos da sua vida profissional e acadêmica. Eles motivaram três questões de ordem de senadores da oposição que pediam o adiamento da sabatina e a realização de diligências para esclarecer os casos. Todas foram indeferidas.Os questionamentos a esses fatos vieram, principalmente, na forma de perguntas de cidadãos, através do Portal e-Cidadania, que foram citadas com destaque por Braga. No total, foram mais de 1.400 perguntas e manifestações da sociedade.O indicado respondeu sobre a sua tese de doutorado, concluída em 2000, segundo a qual membros ativos do governo federal não deveriam ser nomeados para o STF, pois poderiam atuar politicamente em benefício de seus “padrinhos”. Caso a ideia fosse adotada, o próprio Moraes seria afetado, uma vez que ocupava a pasta da Justiça no momento de sua indicação.Moraes disse que a tese estava no contexto de uma discussão acadêmica teórica e sugeria uma reforma do STF que tocava em diversos outros pontos. Ele também disse que não vê sua nomeação como um “favor” e que atuará com respeito às responsabilidades do cargo e do tribunal.— As lições de respeito ao ideal republicano e à ética constitucional sempre me pautaram. Julgo-me absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade. A partir do momento em que alguém é honrado com a posse como ministro do Supremo, deve ter como único objetivo aplicar o que a Constituição determina, e ela é apartidária — afirmou.Além disso, Moraes disse que sua trajetória profissional o qualifica para o posto de magistrado do Supremo, uma vez que, tendo trabalhado como advogado, promotor de Justiça e membro de governos, ele conhece “todos os lados do balcão” da Justiça e, portanto, todos os aspectos do seu funcionamento.AcusaçõesMoraes negou qualquer ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção do crime organizado com base em São Paulo. Segundo ele, o escritório do qual era sócio representava uma cooperativa de transportes que emprestou uma de suas garagens para um evento político. Compareceram a esse evento duas pessoas que eram investigadas por relações com o PCC. De acordo com Moraes, o escritório não tinha conhecimento do evento ou da presença dos investigados.Outro tema levantado foi a acusação de que Moraes plagiou, em um de seus livros, a obra de um jurista espanhol. Ele afirmou que seu livro apenas citava trechos de decisões do Tribunal Constitucional da Espanha, que são públicas e também aparecem em outras publicações.Também houve a suspeita de que Moraes teria omitido a atuação profissional de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, como advogada perante o STF — ela é sócia de um escritório de advocacia que trabalha em áreas que são do escopo da suprema corte. O indicado afirmou que não há vinculação entre o STF e o trabalho de sua esposa, e assegurou que não participará de votações de processos no qual o escritório dela esteja envolvido.Por fim, Moraes afastou questionamentos sobre uma investigação da Polícia Federal sobre o escritório do qual ele é sócio. Segundo ele, uma empresa do ramo imobiliário que é alvo da Operação Acrônimo teve contratos e fez pagamentos ao escritório e a documentação chegou a ser enviada ao STF para análise, mas a citação foi arquivada em 2016.“Desjudicialização”Alexandre de Moraes defendeu amplas reformas na máquina jurídica brasileira, de forma a reduzir o número de processos inconclusos e dar celeridade à Justiça – um processo que chamou de “desjudicialização”. Em paralelo a isso, defendeu revisões no sistema punitivo, afirmando que o Brasil “prende muito e prende mal”.A ferramenta crucial para desatar o nó judicial, segundo Moraes, são as audiências de custódia. Realizadas após prisões em flagrante, elas colocam o detido diante de um juiz que já toma providências imediatas sobre o caso. Moraes defendeu que essas audiências tenham o poder de fazer a chamada transação penal, em que a eventual punição de prisão é convertida, conforme o caso, em penas alternativas (como prestação de serviços comunitários) sem a necessidade de abertura de processo.— Isso, como num passe de mágica, iria solucionar o excessivo número de processos que existem no campo penal. E nós poderíamos, imediatamente, mostrar o resultado. Seria uma Justiça rápida e proporcional, que afastaria a pena privativa de liberdade, utilizada somente em casos realmente graves — defendeu.Moraes disse entender que esse passo desafogaria o sistema carcerário nacional, que sofre de superlotação. Outra medida nessa direção, em sua avaliação, seria uma nova forma de lidar com a questão das drogas, que tem relação com a maioria dos encarceramentos. Ele opinou que o foco do combate às drogas deve ser o tráfico organizado, e não o usuário, e que a legislação deve trazer uma distinção mais clara.— Nós temos milhares de mandados de prisão de homicidas, latrocidas e grandes traficantes aguardando cumprimento. [Por outro lado], de cada dez mulheres presas, sete são presas por tráfico; dessas sete, se uma realmente for traficante, é muito. Por que, então, não verificar outra pena? — propôs.Outro ponto problemático do sistema abordado por Moraes foi a prática que ele chamou de “ativismo judicial”, que consiste, segundo explicou, em magistrados agindo como legisladores, interpretando a Constituição e as leis de forma subjetiva e preenchendo lacunas no arcabouço legal com seus próprios pontos de vista.Um exemplo dessa prática, segundo Moraes, foi quando o STF declarou a inconstitucionalidade da cláusula de barreira para partidos políticos em 2006. Naquela ocasião, avaliou o indicado, o tribunal “substituiu uma opção legitima do legislador”.Para ele, existem ferramentas legítimas para suprir deficiências da lei (como os mandados de injunção), e um ambiente institucional saudável necessita de um Poder Judiciário autônomo e magistrados independentes, mas também de um STF imparcial.— Não são poucos, no Brasil e no exterior, os doutrinadores que apontam enorme perigo à democracia e à vontade popular na utilização exagerada do ativismo judicial. Quanto maior a compatibilização entre o Parlamento e a justiça constitucional, maior será a efetividade do Estado constitucional — afirmou.Outros temasConfira um resumo das opiniões de Alexandre de Moraes sobre outros assuntos abordados durante a sabatina:Questões políticas - Disse que não se declarará impedido para julgar, caso cheguem ao Senado, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e ações relacionadas a partidos políticos. Destacou que outros membros de governos já foram indicados para o STF e, apesar disso, exerceram o cargo com imparcialidade. Afirmou que, como secretário estadual de Segurança Pública e ministro da Justiça, não reprimiu protestos políticos legítimos, apenas ações violentas de grupos organizados.Operação Lava Jato - Garante que “não há desmonte” da Lava Jato. Disse que, em sua gestão no Ministério da Justiça, reforçou a equipe da operação e assegurou que algumas saídas de delegados envolvidos deram-se por razões ligadas à carreira. Destacou que membros da força-tarefa vieram a público afirmar que não houve qualquer movimento para cercear a operação durante os seus nove meses à frente da pasta que comanda a Polícia Federal.Combate à corrupção - Afirmou que a prisão de condenados a partir da decisão em segunda instância não é inconstitucional. Apóia mudanças na Lei de Abuso de Autoridade desde que não incriminem a interpretação de delegados, procuradores e juízes quanto aos indícios que permitem a instauração dos processos. Defende a investigação do vazamento de informações antes da homologação das delações premiados. Assinou as dez medidas do Ministério Público contra a corrupção mas declara-se contra algumas sugestões e defende o papel do Congresso Nacional no "aprimoramento da matéria". Diz que a prerrogativa de foro especial para algumas autoridades não é, em si, um problema, mas o que precisa ser analisado é a abrangência do privilégio, o número de inquéritos e a estrutura.Segurança pública - Defende maior cooperação entre a União, os estados e os municípios. Vê como fundamental a participação das Forças Armadas em atividades de policiamento em casos específicos e nas fronteiras. Observou que, como ministro da Justiça, expandiu a Força Nacional de Segurança.Crise penitenciária - Defende a modernização do sistema carcerário, inclusive por meio de parcerias público-privadas (PPPs). Afirmou que, como ministro, trabalhou pela liberação ágil de recursos do Fundo Penitenciário e incluiu o tema no Plano Nacional de Segurança. Acredita na adoção de penas alternativas como solução para a superlotação dos presídios. Preferiu não opinar sobre a recente decisão do STF de indenizar detentos por maus-tratos e condições precárias de alojamento.Reformas trabalhista e da Previdência - Não manifestou opinião sobre as reformas, uma vez que elas ainda poderão ser objeto de análise do STF no futuro. Lembrou que o julgamento da terceirização está empatado em 5 votos a 5 e que, portanto, caberá a ele, caso aprovado, fazer o desempate.Questões sociais - Disse que o julgamento da permissão da união homoafetiva foi uma aplicação correta do princípio constitucional da igualdade. Afirmou que ações afirmativas, como cotas raciais, são instrumentos legítimos, porém devem ter duração determinada para que se avalie a sua efetividade. Não opinou sobre a descriminalização do aborto. Defende revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente e sugere a proporcionalidade da pena para menores, com base na idade e no crime praticado. Fonte: Agência Senado
Fotos: Luciana LombardiIntegrando a mesa diretiva, o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, participou da reunião de apresentação das metas e diretrizes da nova gestão da Diretoria de Foro da Comarca de Goiânia. A reunião, que ocorreu nesta terça-feira (21) no Fórum Cível, foi liderada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Gilberto Marques Filho, e pela diretora do Foro de Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva.Durante o evento, o presidente do TJGO, Gilberto Marques Filho, destacou a importância do encontro. Segundo ele, sua gestão será participativa, com o envolvimento de magistrados e servidores. “Além disso, vamos ouvir todos os segmentos, a exemplo do sindicato dos servidores e da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)”, destacou.A juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva endossou o discurso do presidente do TJGO e reforçou a participação dos magistrados também na sua gestão da Diretoria do Foro para o Biênio 2017/2019. “Queremos ouvir os colegas para que possamos fazer uma gestão democrática, compartilhada e que tenha a participação de todos que atuam no Foro da Comarca de Goiânia. Não queremos fazer uma gestão que impõe, mas que compartilha. Queremos críticas, sugestões de melhorias e práticas para aplicarmos de forma efetiva e minimizar nossas dificuldades”, reforçou.O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, também dialogou com o desembargador Gilberto Marques sobre pleitos dos juízes. "Estamos aproveitando a gestão participativa proposta pelo presidente do TJGO para buscarmos e efetivarmos o resgate da Magistratura", afirmou.Também participaram do encontro os juízes auxiliares da Presidência, Ronnie Paes Sandre e Maria Cristina Costa; do ouvidor-geral de Justiça do TJGO, desembargador Itamar de Lima; e o vice-presidente de Políticas Remuneratórias da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Paulo César Alves das Neves.MetasNo encontro, a diretora do Foro, Maria Socorro Sousa, delineou metas para a comarca da capital no biênio 2017-2019. São elas: implantação do Proad, reestruturação do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), realização de reuniões setoriais, implantação da Assessoria de Comunicação Social e da Justiça Restaurativa, conforme a Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça.Fonte: Assessora de Imprensa da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia e CCS-TJGO, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
Alexandre de Moraes. Foto: Wilson Dias/Agência BrasilA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina nesta terça-feira (21), em reunião marcada para as 10h, o ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal pelo presidente Michel Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016. Ele foi indicado para a a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.QuestionamentosDurante a sabatina, os senadores membros da CCJ podem perguntar a Alexandre de Moraes suas opiniões sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.Cada senador terá dez minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de cinco minutos cada.A sabatina não tem limite de tempo, e sua duração pode variar muito. A do ministro Edson Fachin, em 2015, prolongou-se por mais de 11 horas, enquanto a de Teori Zavascki, em 2012, foi concluída em pouco mais de três horas.Até à tarde desta sexta-feira (17) o Portal e-Cidadania registrava mais de 500 perguntas encaminhadas pelos cidadãos para o ex-ministro da Justiça. Os cidadãos abordam temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto e combate à corrupção. Também há perguntas sobre o trabalho de Moraes sobre seu trabalho como advogado e sua tese de doutoramento, em que ele se manifestou contra a indicação de membros do governo para o STF.É possível continuar enviando perguntas e comentários para a CCJ através do e-Cidadania até o dia da sabatina.VotaçãoImediatamente após a sabatina, a comissão votará a indicação, em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao Plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já manifestou a intenção de fazer a votação em Plenário no mesmo dia.Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. A votação em Plenário também será secreta.BiografiaAlexandre de Moraes é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), jurista e trabalhou como promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Leciona na USP, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Escola Superior do Ministério Público e da Escola Paulista da Magistratura.Sua carreira no serviço público começou em 2002, quando foi nomeado secretário estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania em São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Ficou no cargo até 2005, quando saiu para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (2005-2007). Depois foi secretário municipal de Transportes (2007-2010) e Serviços (2009-2010) na cidade de São Paulo, nas gestões de Gilberto Kassab (DEM), e secretário estadual de Segurança Pública (2015-2016) de São Paulo, novamente no governo Geraldo Alckmin.Moraes é o 27º nome a ser indicado para o STF desde a redemocratização do país, em 1985, e o 25º sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Ele é e o quarto ex-ministro da Justiça a ser agraciado com a nomeação no mesmo período. Antes dele, Nelson Jobim (1997), Maurício Corrêa (1994) e Paulo Brossard (1989) também foram indicados. Apenas Corrêa não ocupava o cargo no momento da indicação – era senador pelo Distrito Federal e havia deixado o Ministério sete meses antes.A indicação de Moraes é a primeira de um ministro de Estado em exercício desde 2009. Naquele ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou para o cargo o então advogado-geral da União Dias Toffoli.Fonte: Agência Senado
A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, recebeu nesta segunda-feira (20) o juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde. A reunião teve como foco a discussão de um projeto único a ser utilizado em todos Juizados da Mulher do Estado de Goiás.Recém-empossada na Coordenadoria da Mulher do Tribunal, Sandra Regina conversou com Vitor Umbelino sobre o funcionamento do Juizado da Mulher na comarca de Rio Verde. Os dois também discutiram sobre o projeto que está sendo colocado em prática em Jataí, intitulado inicialmente de Colméia, que tem como objetivo desenvolver políticas públicas e ações junto à sociedade, a fim de proporcionar às vítimas de violência doméstica condições materiais e psicológicas para que saiam de relacionamento abusivos.A ideia da coordenadoria, de acordo com a desembargadora, é criar um projeto unificado, direcionado contra a violência à mulher, para que todos os juizados sigam uma mesma metodologia. Sandra Regina utilizou como exemplo o projeto Amparando Filhos, idealizado pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, que foi acolhido pelo TJGO e instalado em outras comarcas do Estado. "O Amparando Filhos é um modelo de como deu certo ver um juiz trabalhando em uma ideia. E ela já está sendo adotada em âmbito nacional", frisou.Sandra Regina, acompanhada do juiz Vitor Umbelino, visitará a comarca de Jataí na sexta-feira (24), para ver como o programa Colméia está sendo aplicado e, em seguida, visitará o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Rio Verde, com o intuito de elaborar um estudo para a criação deste projeto único a ser seguido no Estado.Fonte: CCS-TJGO | Texto e foto: Gustavo Paiva
