Fórum, que surge sob a iniciativa da ASMEGO, quer debater com os magistrados goianos não apenas eleições diretas para  presidente e vice do TJGO, mas participação ampla da magistratura no orçamento do Judiciário e em cargos de direção do TJGO. Juízes Gilmar Luiz Coelho e Jerônymo Pedro Villas BoasSerá lançado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em encontro regional a ser realizado em Anápolis nos próximos dias, o Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário. O movimento, que nasce sob a iniciativa da ASMEGO, tem como objetivo mobilizar a magistratura goiana em torno de um amplo debate sobre o tema, para muito além das eleições diretas para presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Uma comissão designada pelo presidente Gilmar Luiz Coelho e presidida pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, terá como missão coordenar as ações do Fórum, que travará debates em todas as Regiões do Estado e na capital com o tema "Falando de Democracia no Fórum". Integram, ainda, a comissão responsável pela coordenação do Fórum os magistrados Levine Raja Gabaglia Artiaga; Murilo Vieira de Faria; Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro; André Reis Lacerda; Gustavo Braga Carvalho; Eduardo Perez Oliveira; e Wilson da Silva Dias.."Os magistrados de primeiro grau querem ser ouvidos nas questões que envolvem o orçamento do Tribunal; nos projetos enviados à Assembleia Legislativa e que impactam diretamente na carreira do juiz; quer participação ampla em comissões gestoras. Portanto, este movimento defende muito mais que a ampliação do colégio eleitoral para escolha do presidente e do vice-presidente do Tribunal. Defendemos democracia plena no Poder Judiciário", explica o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. Segundo o magistrado, em todos os encontros regionais realizados pela entidade nos próximos meses haverá espaço para o Fórum debater o assunto. A discussão, ainda de acordo com o presidente, tem como objetivo alcançar também os magistrados do segundo grau. Por isso, buscar-se-á o envolvimento, neste debate, dos desembargadores do TJGO..Em entrevista ao portal da ASMEGO, o juiz Jeronymo Villas Boas, que preside a comissão coordenadora do Fórum, destacou as principais mudanças na estrutura administrativa do Tribunal defendidas pelo movimento.  "Queremos promover discussões em torno de medidas de modernização da gestão administrativa e financeira do Poder Judiciário, defendendo também as propostas de orçamento participativo e a nomeação de magistrado da ativa para o cargo de diretor-geral do Tribunal de Justiça", destaca. Na avaliação do magistrado, a experiência pioneira iniciada em Goiás pode servir de referência para outras unidades da Federação..ENTREVISTA - JUIZ JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS."É urgente estabelecer uma gestão participativa"O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, nomeado pelo presidente da ASMEGO, Gilmar Coelho, para presidir comissão responsável pela mobilização em torno do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, entende que a ampliação do colégio eleitoral para escolha do presidente e vice-presidente do Tribunal terá reflexos positivos na estruturação do primeiro grau de jurisdição. Segundo ele, a inclusão dos juízes no processo eleitoral provocará imediata mudança de atitude dos dirigentes em relação ao primeiro grau, o que há de resultar em qualidade do serviço prestado à sociedade. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas é magistrado desde 1991. Foi vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e atualmente é membro do Conselho Deliberativo da ASMEGO. É especialista em Processo Penal pela Universidade Federal de Goiás e mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Antes de chegar em Goiânia foi juiz de Itajá, Cachoeira Alta, Padre Bernardo; Porangatu; e Morrinhos. Confira íntegra da entrevista do magistrado ao portal da ASMEGO..ASMEGO - Como nasce o Fórum Permanente de Democratização do Judiciário?JERONYMO VILLAS BOAS - Com a manifestação ocorrida no último dia 31 de março, quando mais de quarenta magistrados goianos se reuniram para reivindicar a eleição direta para cargos de direção do Poder Judiciário, um grupo permaneceu mobilizado, surgindo, a partir dessa interação, a ideia de manter um movimento permanente em busca de democratização deste Poder. Da troca de ideias entre magistrados surgiu o Fórum Permanente de Democratização do Judiciário, inicialmente com o propósito de falar de democracia no fórum e de outros temas relacionados à gestão democrática do Poder, já que esta democratização do Judiciário não se esgota com a eleição direta dos seus dirigentes..ASMEGO - Quais as principais mudanças no modelo atual de escolha de dirigentes e na estrutura administrativa do Judiciário defendidas pelo Fórum?JERONYMO VILLAS BOAS - Para além de reivindicar a mudança do sistema de eleição dos dirigentes do Tribunal, com a ampliação do colégio eleitoral, incluindo nele os juízes de primeiro grau, o Fórum Permanente surge como espaço público e aberto para o diálogo, a fim de promover discussões em torno de medidas de modernização da gestão administrativa e financeira do Poder Judiciário, defendendo também as propostas de orçamento participativo e a nomeação de magistrado da ativa para o cargo de diretor-geral do Tribunal de Justiça. Porém, outras questões hão de surgir com o aprofundamento das discussões entre os magistrados..ASMEGO - O primeiro grau de jurisdição tem sofrido com a falta de investimentos em estrutura, pessoal, tecnologia etc. Esta mudança significativa no processo de gestão do Judiciário, proposta pelo Fórum, seria uma maneira de virar esta página?JERONYMO VILLAS BOAS - Primeiramente, devemos deixar bem claro que não buscamos estabelecer uma divisão da magistratura goiana entre juízes de primeiro e segundo grau, pois na essência somos todos magistrados e servimos à coletividade numa função primaz para a democracia. E sobre isso muito se tem falado, de que o Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático. A ideia central da democratização do Judiciário, que buscamos, está pontuada justamente na integração dos dois graus de jurisdição, com a inclusão dos magistrados de primeiro grau no processo de eleição dos dirigentes do Poder Judiciário. Quando o texto constitucional fala em eleição de dirigentes dos tribunais, ele se refere ao Poder Judiciário como um todo. Assim, essa inclusão de um novo contingente eleitoral ativo terá o condão de deflagrar discussões amplas sobre a gestão do Poder Judiciário, indicando, cada pleito, o melhor caminho para o atendimento das demandas reprimidas e voltando essa gestão para realmente suprir carências estruturais do Poder e melhorar sua relação interna através do diálogo participativo. Como a maioria do contingente eleitoral, nesse novo cenário, encontra-se no primeiro grau, a inclusão dos juízes no processo eleitoral certamente provocará uma imediata mudança de atitude dos dirigentes em relação ao primeiro grau de jurisdição, provocando alteração do modelo de administração centralizada do Tribunal, o que há de resultar na qualificação da prestação jurisdicional. A par disto é urgente se estabelecer, através do diálogo geracional, uma gestão participativa, inclusive com ampla discussão do orçamento do Poder Judiciário e maior transparência das suas contas, de forma a fortalecer e legitimar esse Poder tão importante para a sociedade. Evidente que nada disto será possível sem investimentos na qualificação dos magistrados e servidores do Poder Judiciário, o que pressupõe uma mudança radical no formato da EscolaSuperior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg)..ASMEGO - Quais os reflexos para a sociedade esperados pelo Fórum sendo colocadas em prática as mudanças propostas?JERONYMO VILLAS BOAS - O Fórum Permanente de Democratização do Judiciário vai promover um grande debate em torno de questões que envolvam direta ou indiretamente a democratização do Poder Judiciário, buscando novos paradigmas de gestão e de sua efetiva aproximação com a sociedade, na tentativa de tornar sua atividade jurisdicional de fácil acesso à população. Portanto, essa discussão tende a se desenvolver inicialmente no ambiente dos magistrados, nos fóruns, para depois se expandir para todos os segmentos interessados na democratização do Poder Judiciário. A consolidação da ideia básica de que a democracia interna pode gerar um Judiciário mais comprometido com os problemas sociais da coletividade irá, sem qualquer dúvida, contribuir para a consolidação da democracia na própria sociedade, aprofundando seus instrumentos de cobrança de promessas políticas e de participação na administração pública, de um modo geral..ASMEGO - E quais as ações, metas, atividades previstas para serem realizadas em Goiás e fora do Estado pelo Fórum em defesa de suas propostas?JERONYMO VILLAS BOAS - A primeira atividade pública do Fórum Permanente de Democratização do Judiciário ocorrerá por ocasião da realização do primeiro encontro regional da ASMEGO, em Anápolis, em data ainda a ser definida, quando os magistrados se reunirão para debater o tema. Nesta oportunidade, todos os presentes terão oportunidade de se manifestar e a partir daí deliberar sobre as ações concretas que serão desenvolvidas pela comissão e Diretoria da ASMEGO. A meta inicial é promover o maior número possível destes encontros nas diversas regiões do Estado e organizar um grande evento na capital em prol das eleições diretas no Tribunal de Justiça, no final deste semestre..ASMEGO - Considera que Goiás pode se tornar um modelo para outros estados nesta luta por democratização do Judiciário?JERONYMO VILLAS BOAS - Acredito que toda iniciativa, quando vem ao encontro dos interesses democráticos, pode repercutir em todos os setores da sociedade. Sem dúvida, se conseguirmos consolidar o Fórum Permanente de Democratização do Judiciário, com a participação maciça dos magistrados goianos, essa experiência poderá influenciar os magistrados de outros Estados da Federação..Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Deire Assis

Com o objetivo de apresentar e debater a nova proposta de alteração da Resolução CNJ n. 106, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no dia 30 de abril, um workshop com a presença de representantes de tribunais, associações de classe e escolas de formação. Instituída em 2010, a Resolução CNJ n. 106 definiu critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados aos tribunais de segundo grau.Diante de pontos polêmicos da norma e do grande número de procedimentos ajuizados no CNJ contra os certames de promoção por merecimento, foi instituído um grupo de trabalho, em setembro de 2013, que ficou com a incumbência de aprimorar a resolução.A minuta da proposta será apresentada pelo conselheiro Guilherme Calmon, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas. A partir das 9h30, ele vai expor as diretrizes gerais da proposta de nova regulamentação da promoção por merecimento na magistratura.Em seguida, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Jair Schulze e o juiz trabalhista Guilherme Guimarães Feliciano falarão sobre os aspectos materiais da promoção e critérios de escolha. Veja a programação abaixo.Inscrições – Os representantes dos tribunais, associações e escolas de formação convidados a participar do workshop deverão inscrever-se até o meio-dia do dia 28 de abril (segunda-feira), por meio da página do evento.Os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais de Justiça, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil foram convidados a inscrever um representante para participar das discussões.ServiçoEvento: Workshop de apresentação e debate da proposta de aperfeiçoamento da Resolução CNJ n. 106Data: 30 de abril (quarta-feira). Das 8h às 18h.Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Programação8h – início do credenciamento dos participantes9h – abertura: todos os integrantes do Grupo de Trabalho9h30/10h30 – Tema: diretrizes gerais da proposta de nova regulamentação da promoção por merecimento na magistraturaPainelista: conselheiro Guilherme Calmon10h30/10h45 – Intervalo10h45/12h – Tema: Aspectos materiais da promoção e critérios de escolhaPainelistas: juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Jair Schulze e juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano (TRT15)12h/13h45 – Intervalo para almoço13h45/15h15 – Tema: Aspectos procedimentais do processo de promoção e autonomia dos tribunaisPainelistas: desembargador Alexandre Nery de Oliveira (TRT10) e juiz de Direito Gilson Delgado de Miranda (TJSP)15h15/15h30 – Intervalo15h30/17h – Tema: Aspectos materiais da promoção e questões complexasPainelistas: desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro (TJRS) e juiz federal Décio Gabriel Gimenez (TRF3)17h – Metodologia quanto à produtividadePainelistas: conselheiro Guilherme Calmon, desembargador Alexandre Nery de Oliveira e desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro17h45 – EncerramentoFonte: CNJ

Magistrado ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Stenka Isaac NetoO juiz Olavo Junqueira de Andrade (foto) foi eleito novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na sessão ordinária desta quarta-feira (23), da Corte Especial do TJGO. Ele foi eleito por unanimidade, pelo critério de antiguidade, e deverá ser empossado no próximo mês, para suprir a vaga aberta em decorrência da aposentadoria de Stenka Isaac Neto.Ele concorreu à vaga com os juízes substitutos em segundo grau, Carlos Alberto Fávaro; Jairo Ferreira Júnior; Marcos da Costa Ferreira e Maurício Porfírio Rosa.PerfilNascido na cidade de Goiatuba, em 1946, Olavo Junqueira de Andrade tem três irmãos, filhos de Francisco Vieira de Andrade, que também foi juiz da comarca, e da professora Maria Aparecida Junqueira de Andrade. Desde 1971, é casado com a artista plástica Simone Moraes Andrade, com quem tem três filhos.Se graduou em Direito pela Faculdade de Uberlândia e tomou posse na magistratura goiana em outubro de 1983, na comarca de Peixe, hoje Estado do Tocantins, onde ficou por três anos. Foi o primeiro juiz da comarca de Aparecida de Goiânia, a segunda em que atuou, de 1986 a agosto de 1990, quando assumiu a titularidade de Crixás, onde permaneceu até outubro do mesmo ano. Desde então, atuou em Goiatuba, tendo sido titular da 1ª Vara e, nos últimos anos, do Juizado Especial Cível e Criminal.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Mais de 90 unidades judiciárias ultrapassaram o cumprimento de 100% da metaUm total de 91 unidades judiciárias em Goiás ultrapassaram a meta 1 do Conselho Nacional de Justiça, qual seja a de julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013. Algumas unidades judiciárias, como a Auditoria Militar e 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia e a unidade de Cachoeira Alta, que ultrapassaram a marca de 200% de processos julgados no período. Os dados divulgados são alusivos ao ano de 2013.Há casos em que houve o julgamento de mais de 7 mil processos em um ano, como na Vara Única da comarca de Itumbiara, onde foram julgadas 7.413 ações no período (alcançando 97,04% da meta do CNJ; e Rio Verde, que julgou 7.423 ações (92,23%).Várias outras unidades também julgaram o equivalente a mais de 2 mil processos em um ano. Como no caso da comarca de Goiatuba, onde foram julgados no período 2.697 processos, alcançando 119,24% da meta do CNJ; 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Itumbiara, com julgamento de 2.162 ações (98,86%); Inhumas, com 2.176 julgamentos (85,16%); Porangatu, com 4.188 processos julgados (81,75%); 10º Juizado Especial Cível de Goiânia, que julgou 3.221 ações (80,99%); Catalão, onde foram julgados 4.283 processos (78,95%); Trindade, com 3.653 (78,67%); entre várias outras que se destacaram no volume de processos julgados no período.Confira o desempenho de todas as unidades judiciárias do Estado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a missa de sétimo dia de falecimento do juiz aposentado José Wilmar de Mendonça será realizada nesta quarta-feira, 23 de abril, às 19 horas, na Paróquia São Paulo Apóstolo. O templo está localizado na Avenida T-7, nº 295, St. Oeste, Goiânia-GO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

O Senado aprovou sem alterações o marco civil da internet (PLC 21/2014). Embora a oposição tenha firmado a necessidade de mais tempo para discussão sobre o tema, uma manobra regimental do governo possibilitou a inversão de pauta e colocou o projeto como primeiro item da Ordem do Dia desta terça-feira (22). O interesse da base foi a aprovação rápida e sem emendas para que o projeto vire lei durante o seminário Netmundial, que ocorrerá em São Paulo a partir desta quarta-feira (23).Assim que for publicado, o projeto irá para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. Ele estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil.Mais cedo, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), garantiu que haverá oportunidade de ajustes do texto no futuro, por meio de medida provisória. De manhã, duas comissões permanentes haviam aprovado o projeto – a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Ciência e Tecnologia (CCT). A terceira comissão de mérito pela qual o projeto deveria passar foi a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que deu seu parecer já no Plenário.O relator ad hoc, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), destacou que o projeto é fruto de um amplo ciclo de debates e consultas feitos, inclusive, pela rede de computadores. De acordo com ele, o marco civil foi construído pelos usuários num processo inovador, inclusivo e democrático.– O resultado foi um texto maduro, equilibrado e inteligente, que balanceia os direitos e obrigações dos usuários – disse Ferraço.Ele lembrou que hoje os administradores de sites de hospedagem podem retirar conteúdos mediante notificações. A partir da nova lei, isso terá de ser feito apenas por determinação judicial. Na opinião dele, o Brasil está dificultando a ação de hackers e serviços de espionagem de dados e comunicações.– Essa é uma norma legal para coibir a cooperação das empresas de internet com agências e serviços de espionagem eletrônica, como a norte-americana NSA. A evolução tecnológica tornou difícil, senão impossível, a plena garantia da privacidade online. Mas o sigilo das comunicações pela internet estará certamente mais protegido com as novas regras para guarda e disponibilização de dados pessoais.Ferraço concordou que o texto merecia mais análise, mas disse que está satisfeito com a promessa feita por Braga de que ele poderá ser revisado mais tarde. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) também considerou a hipótese:– Este é um conjunto de diretrizes que aponta para o ordenamento do uso da internet. Aperfeiçoamentos podem ocorrer, futuramente.No debate, Pinheiro lembrou que a sobrevivência tem sido difícil para os pequenos provedores de internet. Os que dominam o mercado, afirmou, estão ligados a grandes empresas de telecomunicações.- A neutralidade determina o caminho e a qualidade do serviço prestado, tendo em vista o direito do cidadão. O marco civil permite completar a obra de liberdade de comunicação e a quebra de monopólios que tínhamos no país – explicou.CríticasO senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que a oposição poderia impedir a votação obstruindo-a ou apresentando emendas de Plenário, mas não o faria. Contudo, lamentou a posição da presidente Dilma e o “afã dos senadores em querer agradá-la”. Como os demais senadores da oposição, ele pedia tempo para aperfeiçoar o texto.O artigo 31 foi um dos que estava na mira de Aloysio. O texto determina que "até a entrada em vigor de lei específica, a responsabilidade do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, quando se tratar de infração a direitos de autor ou a direitos conexos, continuará a ser disciplinada pela legislação autoral vigente". Aloysio traduziu o enunciado como se dissesse “a lei de direitos autorais deve ser respeitada até quando for modificada”.- Isso é ridículo – resumiu o parlamentar.A oposição focou, ainda, a redação do artigo 10, que trata da guarda e da disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas. O texto motivou dúvidas durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque havia preocupação sobre a abrangência do termo “autoridades administrativas”, que podem requisitar dados cadastrais, por exemplo.O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do projeto na comissão, concordou com a troca de "autoridades administrativas" por “delegado de polícia e o Ministério Público”, mas ela não foi adiante porque faria o projeto voltar para a Câmara, e isso não era interesse do governo.Entre os principais pontos do projeto, está o artigo 9º, que protege a neutralidade de rede. Ou seja, o tratamento isonômico de quaisquer pacotes de dados, sem distinção de preços para a oferta de conteúdo. A regra determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet.Assim, os provedores ficam proibidos de discriminar usuários conforme os serviços ou conteúdos que eles acessam - cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos ou aplicações de compartilhamento de arquivos (que exigem maior utilização de banda larga).TramitaçãoEncaminhado pela Presidência da República em 2011, o marco civil foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de março deste ano, depois de estar em pauta por dois anos. No Senado, o texto já chegou com pedido de urgência constitucional, ou seja, com prazo de 45 dias para análise. Não levou nem um mês para ser votado.A proposta começou a ser discutida em 2009 e foi elaborada pelo governo tendo como base o documento “Princípios para a governança e o uso da internet”, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O texto, que passou por consulta pública entre 2009 e 2010, busca estabelecer uma regulamentação geral sobre o uso da internet.Fonte: Agência Senado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta segunda-feira (22), em sessão ordinária, nota técnica manifestando apoio à aprovação do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), atual VTM, para a magistratura e para o Ministério Público. O sinal positivo é uma conquista importante na luta que tem sido travada em conjunto pela AMB, Ajufe, Anamatra, Frentas, Colégios de Presidentes dos Tribunais e os tribunais, pois dará força à PEC 63/2013, que tramita no Senado.O conselheiro do CNJ Flávio Sirangelo, relator da nota, disse em plenário que a valorização do magistrado é de suma importância para o Judiciário. Francisco Falcão, Corregedor Nacional de Justiça, que estava presidindo sessão no momento da votação, afirmou que ela será encaminhada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).Os representantes das entidades de magistrados aplaudiram a decisão do CNJ, pois, de acordo com eles, já era hora do Conselho tomar uma medida em prol da estruturação da carreira da magistratura. A PEC 63/2013, com seu substitutivo, estende o direito ao ATS para aposentados e pensionistas. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e recebeu parecer favorável do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).Fonte: AMB

O jornal O Popular desta terça-feira (22) destacou que ainda essa semana o edital de contratação do serviço de segurança armada para os fóruns de Goiás será publicadoBandeira defendida insistentemente nos últimos anos pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a segurança dos prédios do judiciário goiano ganhou destaque na coluna Direito e Justiça desta terça-feira (22/04), no Jornal O Popular. De acordo com a informação publicada, a reivindicação da entidade, enfim, deve ser atendida em breve.Leia mais: Falta de segurança em fóruns leva ASMEGO a reiterar pedido ao TJGOA nota, assinada pela jornalista Carla Borges, dá conta de que, até o início da próxima semana, o TJGO publicará edital para contratação de serviço de segurança para suas unidades. A licitação deverá ser feita na modalidade pregão. Portanto, mais rápida.Ainda de acordo com a publicação, serão criados 225 novos postos de trabalho, cada um com até quatro homens, em revezamento de turnos, para poder atender a demanda das 127 comarcas do estado. As que estão localizadas em cidades com mais de 20 mil habitantes e possuem históricos de incidentes, deverão, ainda, receber segurança armada 24 horas.Leia a nota na íntegra:TJ faz licitação de R$ 19 miO TJ-GO publicará, até o início da próxima semana, edital para contratação de serviços de segurança para suas unidades. A expectativa do diretor-geral Wilson Gamboge Júnior é de estar com o serviço contratado na primeira quinzena de maio, já que a licitação será na modalidade pregão, mais rápida. Serão gastos R$ 19 milhões por ano, quase 10% do Fundesp. É a segunda maior contratação do Judiciário goiano, atrás da de serviços de limpeza. Serão criados 225 postos de trabalho, cada um com até quatro homens, em revezamento de turnos para atender a demanda das 127 comarcas do Estado. As que têm mais de 20 mil habitantes e histórico de incidentes terão segurança armada 24 horas.Fonte: Assessoria de Comunicação ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo

Magistradas da ativa e aposentadas, pensionistas e também as esposas de juízes e desembargadores poderão participar do happy hour da ASMEGOA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida associadas da ativa e aposentadas, pensionistas e também esposas de magistrados para um happy hour especial, no dia 16 de maio, em comemoração ao Dia das Mães. O evento é promovido pela Diretoria Extraordinária da Mulher Magistrada e será realizado no salão de festas da entidade, no Jardim Goiás, em Goiânia, a partir das 18h30.O convite individual para o comemoração pode ser retirado junto à Diretoria Social da ASMEGO até o dia 15 de maio. Para mais informações, ligue: (62) 3238-8927.Veja como foi o evento do ano passado, também, na ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo

Média por magistrado é de 5,6 mil casosBRASÍLIA - Pouca informatização, muito trabalho por fazer e juízes soterrados em montanhas de processos. Tudo isso somado a um número sem fim de novas ações, que não param de fazer crescer os estoques do Judiciário. Esse é o retrato fragmentado das varas de Justiça de primeiro grau no Brasil, os locais onde começam a tramitar os processos comuns. Ao longo do último mês, O GLOBO visitou varas mais congestionadas do país. O acúmulo de processos é tão grande que, em uma vara de São Paulo, um só juiz precisa dar conta de 310 mil processos. Lá, são 1,56 milhão de causas divididas para cinco juízes. O número supera, e muito, a média nacional, de 5,6 mil processos por juiz da primeira instância. É o cenário de uma Justiça que não anda.Os casos mais críticos estão onde a demanda é maior: a capital paulista e a capital fluminense. Mas há casos alarmantes em cidades pequenas, onde faltam juízes e sobram processos. A situação do primeiro grau é gritante em comparação aos Tribunais de Justiça - ou seja, a segunda instância -, em que a carga média de trabalho por magistrado é de 2,5 mil processos, menos que a metade do serviço destinado aos colegas da instância inferior.Os números são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mostram que o congestionamento da Justiça está bastante concentrado na primeira fase de tramitação dos processos. Nas visitas feitas pelo GLOBO, os juízes foram unânimes ao reclamar do excesso de ações. Segundo eles, vivemos em um país onde toda briga é levada aos tribunais, inclusive disputas por centavos de Real - um caso desse tipo foi identificado em São Paulo. Faltam juízes para aparar tantas arestas na sociedade e políticas públicas para evitar que tudo deságue no Judiciário.- O Brasil, ao se redemocratizar, viveu um processo de hiperlitigiosidade. Isso é fruto de uma série de fatores, um deles é que as pessoas passaram a ter um nível mais elevado de consciência de cidadania. Em segundo lugar, o acesso à Justiça ficou um pouco mais fácil, não só pela implantação de defensorias públicas, como pela oferta relevante de advogados no mercado. E sem mencionar que há alguns atores sociais que violam sistematicamente direitos - sugere o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).Na avaliação dele, o momento agora é de reduzir a litigiosidade como forma de solução mais rápida e efetiva dos conflitos.- Nós chegamos a um ponto que se torna imperativo fazer o caminho de volta. Vamos ter que viver um processo de desjudicialização, no qual o bom advogado deixará de ser aquele capaz de propor uma boa demanda, mas sim de evitá-la - analisa.Para o ministro, aumentar o número de juízes não seria o mais adequado no Brasil:- Vamos ter que criar uma cultura de menor judicialidade. Cumprir a lei espontaneamente é parte de um avanço civilizatório.O GLOBO também visitou duas varas de Justiça onde tudo vai muito bem. O congestionamento é ínfimo e o trabalho flui. Nas duas varas - uma nas proximidades de Brasília e a outra em Florianópolis -, o segredo é organizar o trabalho, criar metas e, claro, ter uma boa equipe para dar suporte.Levantamento com base no "Justiça Aberta", um banco de dados do CNJ, mostra que, em março de 2014, havia 9.920 varas de primeiro grau no país sob o comando de 10.617 juízes. Elas abrigam 60,4 milhões de processos. De um modo geral, varas de cobrança de dívidas com o poder público são mais atoladas que as criminais. A explicação dos juízes é que empresas e grandes devedores investem pesado na defesa, que acaba conseguindo protelar a execução da dívida. Nas criminais, réus são em boa parte pobres, sem recursos para fazer o mesmo.O problema das execuções fiscais é dos mais graves para impedir que a Justiça ande. Dados do CNJ mostram que, dos 92 milhões de processos que tramitavam em 2012, 30 milhões eram de execução fiscal. Desses, a maior parte era por dívidas municipais, especialmente de IPTU. Para o conselheiro Rubens Curado, do CNJ, a quantidade de ações é reflexo da cultura de não pagamento de tributos no Brasil e da ineficiência do modelo atual de cobrança, totalmente judicializado.- O procedimento é moroso e impõe ao Judiciário a localização do devedor e a busca dos bens. É um modelo falido, precisamos buscar um novo. Não há nenhuma melhoria possível do Poder Judiciário que não passe pelo problema da execução fiscal. O modelo atual de judicialização total de ações, inclusive aquelas fadadas ao insucesso, transforma os tribunais em um cemitério de processos aguardando a prescrição - observa.Segundo o CNJ, o tempo médio em um processo de execução fiscal no Brasil é de cinco anos somente para fazer a citação do réu - ou seja, para avisá-lo da cobrança. Existe um projeto de lei do Executivo tramitando no Congresso Nacional desde 2009 com um novo modelo de cobrança de dívida ativa. Primeiro, a administração pública citaria o réu e determinaria o bloqueio provisório dos bens, para garantir o pagamento da dívida. Só depois o processo iria para o Judiciário.- Essa proposta traria a redução de 80% a 90% dos processos que chegam ao Judiciário. Há um consenso no meio jurídico de que o modelo atual é falido e inviável, é preciso promover a desjudicialização das cobranças - diz Curado.Dados do "Justiça em Números", também do CNJ, mostram que, em 2012, o congestionamento médio do Judiciário era de 69,9%. Isso significa que, a cada 100 ações que chegam aos tribunais, apenas 30 são julgadas. O restante das causas permanecem nos escaninhos, às vezes por anos, aguardando solução. Considerando apenas a primeira instância da Justiça Estadual, a taxa é de 75,2%.Há varas em que esse percentual atinge 96%, como a de execuções fiscais de São Paulo e a de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. Uma vara criminal em Porto Seguro, na Bahia, ostenta índice de congestionamento de 90%.O "Justiça em Números" leva a crer que o problema do primeiro grau não é desídia dos juízes, mas excesso de demandas. Em 2012, cada juiz na primeira instância estadual julgou 1.090 processos. Em média, três processos por dia, contando finais de semana e feriados. O número é alto, mas insuficiente para baixar os estoques.Depois de enfrentar a carga intensa de trabalho, vem a inevitável frustração. O sistema judicial do Brasil permite que uma decisão de primeiro grau seja revista pelo Tribunal de Justiça. Em muitos casos, o processo vai parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até no STF.Para mudar esse quadro, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promove uma campanha de valorização do juiz de primeiro grau. A intenção é incentivar a aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional para diminuir o número de recursos possíveis. A ideia é que a parte tenha o direito a recorrer apenas uma vez ao Tribunal de Justiça. Em seguida, o processo seria encerrado.A sobrecarga do Poder Judiciário não é um problema apenas no Brasil. A Justiça Federal dos Estados Unidos está próxima do estrangulamento, segundo avaliação do próprio Judiciário, devido ao excesso de processos civis e criminais que chegam aos gabinetes dos 844 magistrados espalhados pelos 50 estados e o Distrito de Colúmbia (onde fica a capital do país). As 94 Cortes Distritais e os 12 Tribunais de Apelações que compõem o sistema federal, antevendo uma crise, solicitaram ao Congresso, em setembro , a abertura de 91 vagas de juízes para reforçar 32 jurisdições, nas quais está declarada situação de emergência judicial por sobrecarga de trabalho.Nos EUA, os distritos judiciais equivalem às regiões dos tribunais federais brasileiros. Eles contam com 677 juízes federais, que lidam anualmente com pouco mais de um milhão de ações (entre as novas, as que são concluídas e as que ficam pendentes). Isso significa que cada magistrado está cuidando de 1.546 processos, em média. Comparada à carga dos juízes brasileiros de 5,6 mil por magistrado, parece aceitável. Mas, nos EUA, o corte para definir situação de emergência é menor.Para evitar o colapso do sistema, as Cortes definem sobrecarga considerando apenas processos complexos, por exemplo, assassinatos, lavagem de dinheiro, crimes ambientais de ampla repercussão e fraudes. O sinal amarelo acende com uma média de 430 processos complexos por juiz. A partir de 600 casos por magistrado, a situação é de emergência, o que ocorre em 17 dos 94 distritos.Já nos 12 Tribunais de Apelações, equivalentes aos que atuam os desembargadores federais no Brasil, passam por cada painel de três juízes anualmente, em média, 2.849 ações, das quais 1.033 representam casos complexos. A Justiça considera grave qualquer situação acima de 500. Há sete tribunais de apelações em situação de emergência atualmente.Leia também:Cobrança de dívidas pelo poder público emperra varasJuiz de Florianópolis não permite que recursos de advogados atrasem realização de sessõesEm Porto Seguro, um juiz para todo tipo de causaInfográfico: saiba mais sobre o congestionamento da Justiça Fonte: O Globo

Juiz Rodrigo de Silveira foi designado pelo presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, para a função. Juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes é o adjunto da pastaDesignado pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, para ocupar a Diretoria de Serviço de Proteção à Saúde da entidade, o juiz Rodrigo de Silveira tem definido as metas de sua gestão. “Estou bastante animado e esperançoso em fazer parte dessa nova diretoria. A intenção é sempre melhorar o serviço prestado aos associados”, afirma. O juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes foi designado adjunto da mesma pasta.O novo diretor lembra que já tem experiência com a saúde por tratar diretamente de ações judiciais envolvendo planos individuais e coletivos com as prestadoras de serviços de saúde. “Nesta função, espero ajudar os colegas”, diz.Segundo o novo diretor, para que haja melhora dos serviços prestados, será proposto um debate visando a possíveis mudanças no setor. “Queremos buscar o melhor resultado para o associado da ASMEGO. Por isso, há a possibilidade de buscarmos propostas de outras companhias de saúde que também oferecem o serviço”, avisa.A diretoria já promoveu duas reuniões com representantes de seguradoras, que, em breve, enviarão propostas à entidade. Com a chegada destas, outra reunião será realizada com o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, para avaliar se o vínculo atual será mantido ou não.CurrículosO juiz Rodrigo de Silveira tem 47 anos e formou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Em 1992, se tornou promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás. Um ano depois, aprovado em concurso do TJGO, optou por assumir a magistratura. É especialista em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá, professor da Universidade Salgado de Oliveira e já ministrou aulas na Universidade Estadual de Goiás (UEG) e também na Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG). É, também, mestrando em Direitos Humanos na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás).O juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes tem 44 anos e se formou em Direito pela então Universidade Católica de Goiás (hoje PUC Goiás) em 1994. Em agosto de 1999, aprovado em concurso, entrou para a magistratura. É especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Academia de Polícia Civil do Estado de Goiás. Antes de ser magistrado, foi analista judiciário da Justiça Federal em Goiás.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a missa de sétimo dia de falecimento da senhora Maria Antonieta Nasser Leone, mãe da magistrada Roberta Nasser Leone, será nesta terça-feira (22/04),  às 19 horas, Catedral de Goiânia, localizada na Avenida Universitária, Setor Central.

Próxima turma se reúne no dia 17 de maio, no Centro de Instrução da PMGO, em Senador CanedoMagistrados interessados já podem se inscrever em nova edição do curso de Instrução de Tiro e Treinamento promovido pela Diretoria de Segurança da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) em parceria com a Polícia Militar de Goiás (PMGO). A próxima turma de magistrados receberá o treinamento no dia 17 de maio, no Centro de Instrução da PMGO, em Senador Canedo. As vagas são limitadas.Para fazer a inscrição para o curso, o magistrado deve entrar em contato com a associação pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelos telefones (62) 3238-8912 e 3238-8915 e falar com os colaboradores Hugo Rodrigues ou Enidêe Gonçalves. O magistrado pode solicitar sua inscrição também via WhatsApp, pelo número 9999-5535. Ao fazer sua inscrição, o magistrado deve informar o número do manequim para que a ASMEGO providencie a camiseta alusiva ao curso (P, PP, M, G e GG).Os juízes inscritos serão divididos em grupos por níveis de conhecimento técnico (iniciante, intermediário e avançado). Os magistrados terão acesso a informações detalhadas sobre o armamento e seus fundamentos de tiro. No grupo dos iniciantes, há instrução teórica e prática, com 50 disparos. No nível intermediário, há disparo sob estresse e tiro defensivo. Para aqueles matriculados no nível avançado, será ministrada prova de tiro com quatro pistas. Paralelamente, estará aberta pista de paintball, com atividade de progressão e varredura em equipe (participação opcional).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Com pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento do juiz aposentado José Wilmar de Mendonça, de 66 anos. O magistrado faleceu às 13h40 desta quinta-feira (17), no Hospital Neurológico, em Goiânia. O juiz deixa a viúva, Helena Oliveira de S. Mendonça, e três filhos: Joselena, Josely e Juliana. O velório será realizado no Cemitério Jardim das Palmeiras, no Setor Centro-Oeste, na capital, mas a família ainda não informou o horário. Tão logo seja comunicada, a ASMEGO atualizará aqui as informações.Atualizado às 18h16:Segundo informação dos familiares, o velório será realizado a partir das 19 horas desta quinta-feira (17), no cemitério Jardim das Palmeiras, mesmo local onde será realizado o sepultamento, às 11 horas da manhã desta sexta-feira (18).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

A independência do juiz, o pacto de Campeche que é uma carta de intenções produzida pela Federação Latino-Americana de Magistrados (FLAM), e ainda a estrutura e organização do associativismo internacional são os destaques do Brasil Justiça desta semana. O nosso entrevistado é o juiz do Poder Judiciário de Pernambuco, Rafael de Menezes. Magistrado há 19 anos, já foi diretor da FLAM e na AMB ocupa o cargo de diretor da Secretaria de Relações Internacionais.Na entrevista, o magistrado fala que o Brasil tem uma posição de destaque em relação à América Latina e à América do Sul no que se refere à independência. Ele explica que existem casos de juízes que são perseguidos pelas cúpulas do Governo, pelos poderes político e econômico quando ao proferirem a sentença desagradam esses poderes.Você acompanha também no quadro "Vida de Juiz", o depoimento de Maria Zuila Dutra, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região. Ela conta como foi a sua trajetória profissional até ingressar na magistratura. Já a juíza Janete Pantaleão, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), relata como é trabalhar no seu estado.O Brasil Justiça é um programa da AMB, apresentado semanalmente pela jornalista Renata Brandão. As entrevistas abordam temas de interesse da magistratura e mostram ao público a Justiça muito além dos tribunais. É uma oportunidade de se discutir o futuro do Judiciário e sua importância para a sociedade.Participe do nosso programa. Mande sua sugestão para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Conheça o canal do Brasil Justiça no Youtube.Veja aqui os programas anteriores.Exibições: Inédito: Sexta-feira, às 19h30 Reapresentações: Sábado, às 6h30 Domingo, às 14h Segunda-feira, às 22hFonte: AMB

Juiz André Lacerda será um debatedores durante o congressoEvento será realizado em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Goiás entre os dias 13 e 15 de maio. Magistrados associados têm desconto na inscriçãoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) é correalizadora do 3º Congresso Goiano de Direito Administrativo, evento que o Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) realiza entre os dias 13 e 15 de maio. O congresso será realizado no auditório da ASMEGO. Magistrados associados têm direito a 50% de desconto na inscrição, que pode ser feita aqui.O juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e diretor de Comunicação da ASMEGO, André Lacerda, será um dos debatedores no painel “Temas polêmicos sobre a responsabilidade civil do Estado”, previsto para o dia 14, às 16h30.ProgramaçãoNo evento estão previstos diversos painéis, conferências, sessões de perguntas e respostas, palestras e nomes importantes do Direito em todo o Brasil. Confira a programação completa do evento. Temas relevantes, como Direito Urbanístico e a Responsabilidade do Estado no planejamento urbano; contratações administrativas e licitações; os 10 anos da Lei de Parcerias Público-Privadas (PPPs); e o combate à corrupção serão amplamente apresentados e discutidos.Outras informações sobre o congresso podem ser obtidas junto ao Idag. O instituto está localizado na Rua 101, nº 387, loja 07, Edifício Columbia Center, Setor Sul, em Goiânia. Os meios de contato são Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e os telefones (62) 3212-0127 / 3212-0128.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo

Juíza Dayana Guimarães: "Pude colocar em prática os conhecimentos adquiridos"Realizado pelo terceiro ano consecutivo, curso será ministrado pelo desembargador e enólogo Floriano GomesO que, exatamente, é o vinho e de onde ele vem? Quais são os tipos? Como saborear? Qual servir, dependendo da ocasião? Perguntas frequentes que podem deixar qualquer pessoa em dúvida. Mas, no dia 23 de maio, quando será realizada a terceira edição do Curso de Vinhos da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), elas poderão ser respondidas pelo desembargador aposentado e enólogo Floriano Gomes. Quem já passou pelo curso em uma das edições anteriores aprova a iniciativa.Leia mais: Magistrados podem se inscrever para o curso de vinhosA juíza Dayana Moreira Guimarães fez o curso no ano passado e comemora: “Foi muito bom, muito interessante! As informações repassadas pelo desembargador Floriano são valiosas. Eu não tinha conhecimento algum sobre vinhos”, conta ela. “Depois do curso, ao me reunir com amigos em um restaurante, pude colocar em prática os conhecimentos adquiridos”, lembra a magistrada.Ministrado pelo desembargador Floriano Gomes da Silva Filho, o Curso de Vinhos tem um roteiro a ser seguido. O enólogo falará sobre o processo de elaboração do vinho, sobre o envelhecimento da bebida e, ainda, explicará tudo sobre as informações contidas nos rótulos das garrafas.“Vamos falar sobre o que é o vinho, sobre o cultivo da uva, sua temperatura adequada, os efeitos da chuva e do sol sobre ela, onde se deve plantar, as principais regiões vinícolas do mundo, entre outras informações. Para se ter um bom vinho, é preciso se ter uma boa uva”, ensina o desembargador e enólogo Floriano Gomes.O magistrado conta ainda que, durante o curso, vai explicar a diferença entre os vinhos que precisam de, pelo menos, 10 anos de envelhecimento, daqueles que devem ser consumidos o mais rápido possível. Depois, os participantes participarão de uma sessão de degustação de três tipos de vinhos.“Vamos mostrar como deve ser feita a degustação. É preciso fazer exame visual, olfativo e, por fim, o gustativo. Não se pode nunca beber direto. O aluno vai ter condições de escolher melhor uma boa bebida e estará apto a convidar os amigos para demonstrar todo o conhecimento sobre o assunto”, completa.Fonte: Assessoria de Comunicação ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo. Foto: Ampli Comunicação

A Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, pretende criar um grupo permanente para discutir temas relacionados ao acesso do cidadão à Justiça e o a primoramento do Judiciário Brasileiro, com o apoio e participação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).  A ideia foi discutida nesta terça-feira (15) entre o vice-presidente institucional da AMB, Sérgio Junkes, e o secretário Nacional, Flávio Caetano.A redução da litigiosidade, ações coletivas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, a PEC dos recursos e o novo Código de Processo Civil também estiveram entre os temas discutidos. As contribuições e sugestões da AMB devem ser encaminhadas para o MJ, com o fim de contribuir para um debate mais consistente com o Poder Executivo.Para Sérgio Junkes, essa aproximação e apoio do Ministério da Justiça resultam numa parceria importante para a entidade: "O secretário nos propõe uma soma de esforços, já que as bandeiras da atual gestão têm muito a ver com as propostas da Secretaria e do próprio governo federal. Esse é um passo muito importante, que terá grandes reflexos no cotidiano do cidadão e da magistratura."Na opinião do secretário Flavio Caetano, o apoio da AMB neste momento se faz mais que necessário: "Vivemos um momento de convergência de ideias e bandeiras, que trarão consideráveis melhorias para o Judiciário, e, por consequência, para a vida do cidadão brasileiro."Fonte: AMB