Presidente da ASMEGO, Gilmar Coelho: “O Projeto Justiça Educacional tira o Judiciário de dentro das quatro paredes e o leva à escola”Para Gilmar Coelho, iniciativa propicia a alunos conhecerem da estrutura do Judiciário e o papel de todos os seus integrantesO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participou, na terça-feira, 10, na comarca de Rubiataba, do lançamento do Projeto Justiça Educacional. A ação beneficiará cerca de 150 alunos e mobilizará professores dos municípios de Rubiataba, Nova América e Morro Agudo, distrito judiciário da comarca.A iniciativa objetiva a proximidade do Poder Judiciário com a população. Para isso, o magistrado vai até as escolas municipais e, com um bate-papo, explica às crianças noções mínimas de como funcionam os três poderes, tudo de maneira lúdica e interessante.Gilmar Luiz Coelho afirmou que este é um projeto que engrandece e orgulha o Poder Judiciário. Por meio dele, Gilmar ressaltou, estudantes aprendem como devem se comportar e conhecem o papel de cada ente envolvido. “Este projeto tem total apoio da ASMEGO e deve servir de exemplo para as demais comarcas no Brasil. Ele tira o Judiciário de dentro das quatro paredes e o leva à escola”, concluiu, ao parabenizar o Tribunal goiano e os magistrados envolvidos na iniciativa.O diretor do Foro local, juiz Leonardo Naciff Bezerra, destacou que todo estudante pode melhorar seu país, mesmo antes de se formar, participando de projetos de promoção humana. “Integrando-se a serviços voluntários tendentes ao resgate dos excluídos e atuando decisivamente na fixação dos rumos da conduta dos titulares de funções públicas”, sugeriu.Esta proximidade do juiz com o cidadão também foi destacada pelo juiz federal Carlos Humberto Sousa. Para ele, o juiz distante da sociedade é "coisa do passado". “O magistrado tem de estar mais próximo de seu jurisdicionado e o programa, além disso, faz com que as crianças aprendam mais sobre a ética”, frisou. Para ele, os futuros dirigentes do País são as crianças e o Justiça Educacional contribui para isso.O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rubiataba, Achiles João da Silva, parabenizou o TJ pela iniciativa e dedicação em aproximar o Judiciário da sociedade. Ele lembrou que o Tribunal goiano é pioneiro em ações com esses objetivos. “Conciliação e Justiça Ativa são programas que têm feito essa aproximação e isso nos orgulha. A justiça goiana abre as portas para a comunidade e mostra que todos somos iguais”, enalteceu. O prefeito de Rubiataba, Jakes Rodrigues de Paula, ressaltou a importância da parceria com o poder judiciário. “O sucesso comprova o comprometimento de todos os envolvidos com o trabalho, demonstrando a qualidade do ensino de Rubiataba”, enfatizou.ExpansãoA juíza Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura, coordenadora do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do TJGO, destacou que o projeto esse ano triplicou o número de comarcas que foram implantadas. Segundo ela, durante o ano passado, sete comarcas estavam envolvidas e este ano o número subiu para 22. “Isso demonstra que há aceitação e que todos estão envolvidos na ação”, frisou.Ela explicou que, na medida em que o projeto é desenvolvido, o magistrado, em contato com a comunidade, se torna um referência, fornecendo paradigmas aos estudantes, levando-os a novos horizontes e à certeza de que, havendo dedicação e esforço, um futuro melhor pode ser alcançado. “O projeto propicia no ambiente escolar uma saudável discussão de valores democráticos, o que fortalece a cidadania”, ressaltou.Fonte: CCS/TJGO e Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Vitor Umbelino Soares JúniorVitor Umbelino Soares Júnior é juiz do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio VerdePor meio do Decreto Judiciário de nº 1307/2014, o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ney Teles de Paula, designou o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio Verde, para auxiliar e acompanhar a equipe do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, nos trabalhos instrutórios do Incidente de Deslocamento de Competência  (IDC) nº 03.O IDC foi proposto pela Procuradoria-Geral da República no STJ e aborda a federalização de crimes de homicídio que ocorreram no Estado de Goiás. Serão realizadas diligências nas comarcas de Alvorada do Norte, Trindade, Cromínia e Goiânia. Se o IDC for julgado procedente, com reconhecimento de grave violação aos direitos humanos, os processos relacionados a esses homicídios serão encaminhados à Justiça Federal.A deflagração do incidente é exclusiva do Procurador-Geral da República. A competência para os processos e julgamentos é do STJ. Sua finalidade é assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil faz parte, e podem ser ajuizados em qualquer fase do inquérito ou processo.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Pedro e Rafael Naves se apresentam em Nova Iorque no palco do cantor Gustavo LimaPedro Naves e Rafael, filhos do juiz Átila Naves Amaral, vão se apresentar neste sábado, 14, em uma das mais aguardadas festas da associaçãoO Arraiá da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) neste ano terá uma novidade que promete não deixar ninguém parado. Uma das mais animadas festas promovidas pela entidade contará com a presença de uma dupla de jovens cantores sertanejos, Pedro Naves e Rafael – Pedro Naves da Silva Amaral e Rafael Naves da Silva Amaral –, filhos do juiz Átila Naves Amaral, diretor do Foro da comarca de Goiânia. A festa junina da ASMEGO será neste sábado, 14, a partir das 19h30.Quem fala um pouco da trajetória da ainda recente carreira de Pedro Naves e Rafael é a mãe dos cantores, Luciana Amaral. Segundo ela, a música sempre esteve presente no lar dos Naves. “Os meninos cresceram escutando o pai cantar. E quando eram ainda crianças, começaram a estudar música. E ela - a música -, logo tornou-se um hábito, uma paixão, mesmo”, conta. De acordo com Luciana, aos poucos ela foi percebendo o dom dos filhos. “Eu escutava Pedro cantando uma música e perguntava de quem era. E ele me dizia: ‘minha’”, afirma, ao lembrar que o filho não só canta e toca, mas também compõe.A partir de meados do ano passado, a carreira da dupla tomou um caminho mais profissional. Já se apresentaram em shows dos cantores Cristiano Araújo, em Nerópolis e em Goiânia, quando cantaram para mais de 6 mil pessoas. Depois, foi a vez de subirem ao palco ao lado de Gustavo Lima, em Nova Iorque, em janeiro deste ano. “Foram experiências únicas”, ressalta a mãe dos jovens. “E eles estão muito felizes com a oportunidade de se apresentarem para os magistrados na festa promovida pela ASMEGO”, disse.Pedro está com 18 anos e cursa o ensino médio. Já Rafel Naves tem 20 anos e faz faculdade de Direito. O irmão Pedro segue compondo e deve gravar em breve uma música com Cristiano Araújo. Ambos tocam violão e cantam. No show da ASMEGO, Pedro e Rafael naves serão acompanhados dos músicos Mangaba (sanfona); Cleyber (teclado); Capucho (bateria); Digo (baixo); e Sílvio (guitarra).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Deire Assis

Moreira Mendes: ausência de restrições tem levado pessoas cada vez mais jovens a participar de processos seletivosFonte: Agência CâmaraA Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 399/14, que passa a exigir do bacharel em Direito no mínimo 30 anos de idade e três anos de atividade jurídica para ingresso nas carreiras de juiz, promotor e delegado da Polícia Federal e Civil.A proposta também modifica o texto constitucional para condicionar o exercício da advocacia por promotores, magistrados e delegados, inativos ou aposentados à prévia aprovação em Exame de Ordem.Maturidade intelectualEm relação à idade mínima, o autor da proposta, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), afirma que a atual ausência de restrição tem levado pessoas cada vez mais jovens a participar dos processos seletivos.“É desejável que, para as carreiras de magistrado, de promotor e de delegado, os candidatos tenham uma maturidade intelectual e social mais expressiva, ou seja, que tenham mais vivência para atuar proferindo decisões que refletem na vida das pessoas”, justificou.Amadurecimento profissional e conhecimentos jurídicos mais densos também foram citados por Mendes para manter a exigência de um tempo mínimo de três anos de atividade jurídica para ingresso nas referidas carreiras.IsonomiaNo caso do Exame de Ordem, Mendes afirma que a modificação é necessária para garantir o respeito ao princípio da isonomia entre os profissionais habilitados a advogar. “Aqueles que não são promotores ou juízes necessitam de prévia aprovação no Exame de Ordem para exercer o ofício da advocacia, inclusive se quiserem se tornar juízes ou promotores no futuro, enquanto as categorias citadas são dispensadas de prestar o exame se quiserem advogar”, completou.A PEC terá impacto maior na carreira dos delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil, em que atualmente não é exigido tempo mínimo de atividade jurídica, idade mínima, nem tampouco prévia aprovação em Exame de Ordem como pré-requisito para exercer a advocacia ao se aposentarem.TramitaçãoA proposta foi apensada à PEC 25/11 e terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.Íntegra da proposta: PEC-399/2014 

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa, com pesar, o falecimento de Genoveva Nascente Ferreira da Silva, aos 83 anos, mãe da juíza Wilsianne Ferreira Novato. O velório está sendo realizado no Cemitério Jardim das Palmeiras, onde ocorrerá o sepultamento, às 15 horas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO 

Com pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento de Aniceto Alves Portilho, pai do juiz aposentado Luiz Mauro Pires. Senhor Aniceto faleceu aos 100 anos de idade. O velório será realizado a partir das 10 horas na Sala 5 do Cemitério Jardim das Palmeiras, no Setor Centro-Oeste, em Goiânia, onde ocorrerá o sepultamento, às 16 horas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO.

O Bacenjud, sistema que interliga o Poder Judiciário ao Banco Central e as instituições financeiras, passará por uma série de aprimoramentos para dar mais segurança e efetividade às decisões judiciais de penhora de valores financeiros. Foi o que decidiu, na última terça-feira (10/6), o Comitê Gestor do Bacenjud, durante reunião na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.Operado pelo Banco Central, o Bacenjud foi criado para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional. Por meio dele, os juízes, com senha previamente cadastrada, preenchem formulário eletrônico requisitando informações ou determinando bloqueio de valores necessários à efetividade dos processos judiciais. A partir daí, a ordem judicial é repassada eletronicamente para os bancos, reduzindo o tempo de tramitação do pedido de informação ou bloqueio e, em consequência, dos processos.O Comitê Gestor do Bacenjud, criado para facilitar a comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, tem a atribuição de acompanhar o desenvolvimento do sistema e oferecer subsídios para seu aprimoramento.Os aprimoramentos definidos nesta terça-feira incluem alterações no Bacenjud para permitir o bloqueio de valores financeiros com o lançamento apenas dos oito primeiros números do CNPJ da empresa titular da conta bancária a ser bloqueada. Hoje, para a realização do bloqueio, é preciso lançar no sistema a íntegra do CNPJ da empresa e de cada uma de suas filiais, sempre com 14 números. Com esse aperfeiçoamento, que foi inicialmente estimado para entrar em funcionamento em nove meses, será possível bloquear as contas de todo o conglomerado empresarial sem precisar informar o CNJP da matriz e de cada uma das filiais.Também foi definido na reunião o desenvolvimento de módulo dentro do PJe (Processo Judicial Eletrônico) para que esse sistema comunique direta e eletronicamente às instituições financeiras as ordens judiciais, sem a necessidade de o magistrado (ou servidor) entrar e digitar dados em outro sistema.Além disso, o Comitê Gestor concluiu discussões sobre a implantação de uma nova versão do Bacenjud, em fase final de homologação. Ela entrará em vigor no mês de julho e contemplará o acesso mediante certificado digital e possibilidade de os magistrados delegarem atribuições a determinados servidores, a exemplo do que já ocorre nos sistemas Renajud e Infojud.Outra novidade, prevista para 2015, é a inclusão das cooperativas de crédito no rol das entidades destinatários do Bacenjud.Segundo o Comitê Gestor, haverá, ainda, alterações no regulamento do Bacenjud e a edição, pelos órgãos competentes, de normas a serem cumpridas pelas instituições financeiras.A reunião do Comitê Gestor do Bacenjud teve a participação do conselheiro do CNJ Rubens Curado; do secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas; do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Carl Olav Smith; e de representantes dos diferentes ramos do Judiciário, do Banco Central e da Febraban, entre outros.No ano passado, 4,3 milhões de ordens de bloqueio de valores tramitaram pelo Bacenjud. O montante bloqueado em cumprimento às decisões judiciais foi de R$ 24,4 bilhões.Fonte: CNJ

O diretor da Secretaria de Articulação, Álvaro Kalix Ferro, e o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, estão acompanhando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a proposta de resolução que regulamenta o processo de vitaliciamento dos juízes de 1º grau.A entidade já se manifestou sobre a resolução, argumentando que a matéria é de competência de lei complementar, no caso a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), e que, na omissão desta, deveria ser aplicada, no que couber, a lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público).“A AMB entende que em razão de ser matéria de legislação complementar, na omissão não pode o CNJ fazer uma resolução com força vinculante”, explica Álvaro. Para a associação, compete aos tribunais a realização do processo de vitaliciamento dos magistrados, nos termos de seus regulamentos.Fonte: AMB

Entidade prestará atendimento até às 13 horas. Na sexta-feira, o expediente volta ao normalA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a sede administrativa da entidade funcionará, nesta quinta-feira, 12, até às 13 horas. O expediente em horário especial ocorrerá em razão da abertura dos jogos da Copa do Mundo 2014 amanhã, às 17 horas. Na sexta-feira, 13, o expediente volta ao normal.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Ministra Nancy AndrighiIndicação da ministra segue agora em caráter de urgência para análise do PlenárioA atividade de repressão e punição na Justiça deve ser feita em silêncio e com efetividade. A opinião é da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, cujo nome foi aprovado em sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na tarde desta quarta-feira (10), para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no período 2014-2016, quando vai ocupar o cargo de corregedora.  A indicação agora segue em caráter de urgência para análise do Plenário.A ministra Nancy disse que seu trabalho no CNJ será feito "como o de um pai dentro de casa, que corrige com firmeza, mas sem expor o filho à aviltação”. Nancy se definiu como uma juíza de carreira, com quase 40 anos de magistratura. Ela lembrou as dificuldades enfrentadas no início da carreira  — em Herval (RS), sua primeira comarca, o fórum tinha energia por gerador e às vezes precisava de luz de velas para funcionar. Também trabalhou na Justiça do Distrito Federal, onde ajudou na implantação pioneira das juntas de conciliação. Ela fez questão de destacar que trabalha com “amor e idealismo pela missão” de ser juíza e disse que um magistrado “não tem o direito de envelhecer”.- Está aqui uma juíza que luta com todas as forças para não envelhecer, pois envelhecer é abandonar os sonhos e achar que tudo está acabado – disse .Nancy Andrighi respondeu a questões sobre similaridade da Justiça brasileira com a de outros países, rigor das penas, penas alternativas, equilíbrio entre os Poderes e importância da mediação. Nancy defendeu o uso de tecnologia, como o Skype, para as oitivas – como forma de otimizar o andamento dos processos e reduzir custos – e o estabelecimento de metas e prioridades para a Justiça. A indicada ainda sugeriu que juízes aposentados continuem a trabalhar, em um quadro paralelo, como forma de colaborar na agilidade judiciária. De acordo com a ministra, a Justiça brasileira precisa hoje de pelo menos mais 6 mil juízes. Nancy disse que está consciente da responsabilidade de ser corregedora do CNJ, mas prometeu dedicação no novo cargo.— Tudo farei para honrar o voto que me dedicarem — prometeu a ministra, pouco antes da votação unânime a favor da indicação.CarreiraO presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), lembrou a carreira da indicada, desde o início na Justiça gaúcha, passando pela Justiça do Distrito Federal, até chegar ao STJ e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – onde também exerceu o cargo de corregedora. Para o senador, a indicação de Nancy Andrighi representa o “sentimento de justiça que tanto quer o povo brasileiro”.O senador Pedro Simon (PMDB-RS), relator da indicação, registrou que a ministra Nancy tem mestrado em mediação, é professora de Direito Civil, palestrante e autora de diversas publicações na área jurídica. Ao propor a aprovação do nome da indicada, Simon disse que a história de vida da ministra “transcende os ritos formais de um currículo”. Para o relator, a ministra é o tipo de pessoa que não se contenta em viver a história, mas vai além, com sua trajetória acadêmica e profissional. Ele acrescentou que é visível a opção da ministra por “semear boas ideias”.- Ao tomar posse como corregedora, a ministra Nancy mais uma vez vai iniciar a semeadura de uma terra que tem se mostrado mais fértil no campo do Direito – disse Simon.Os senadores José Agripino (DEM-RN), Eduardo Suplicy (PT-SP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Alvaro Dias (PSDB-PR) também elogiaram a ministra e manifestaram confiança em sua atuação no CNJ.ContinuidadeO ministro do STJ Francisco Falcão, atual corregedor do CNJ, elogiou a indicada e disse que a ministra Nancy Andrighi certamente dará continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos anos no conselho. Falcão aproveitou para fazer uma espécie de prestação de contas de seu mandato. Ele contou que o CNJ realizou, no último biênio, 24 visitas a tribunais de Justiça, cobrindo quase todos os estados.No mesmo período, o CNJ implantou o projeto “Juiz na comarca”, como forma de aproximar a Justiça do cidadão comum, promoveu a realização de concursos para cartórios estaduais e a implantação de juizados especiais para eventos esportivos, como a Copa das Confederações e Copa do Mundo. Também foram propostos 23 procedimentos administrativos contra magistrados, com 16 afastamentos. O ministro Falcão afirmou que a maioria dos juízes é composta por “pessoas de bem, que cumprem o seu dever”.Pela manhã, estava prevista a sabatina de Emmanoel Campelo de Souza Pereira, indicado pela Câmara dos Deputados para ser reconduzido ao CNJ no biênio 2014-2016. A sessão, no entanto, foi adiada para o dia 1º de julho.Fonte: Agência Senado

A comissão responsável pela análise do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) fará sua segunda reunião nesta quarta-feira (11). Os senadores, com o auxílio de uma comissão de juristas, analisam as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto aprovado pelo Senado (PLS 166/2010). A reunião está marcada para as 11h.O projeto foi elaborado a partir do anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas instituída pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na comissão especial, os senadores terão até a data da reunião para apresentar emendas ao texto, sendo admissíveis apenas as de redação ou supressivas (para retirar modificações ou dispositivos acrescidos pela Câmara).O projeto cria mecanismos para simplificar o processo e acelerar as decisões da Justiça, inclusive eliminando parte dos recursos hoje permitidos. Além disso, muda o processo de ações de família, introduz instrumentos para ampliar a segurança das empresas e regulamenta a gratuidade da Justiça. A previsão é de que seja votado pela comissão até 16 de julho.ComissãoA comissão especial de senadores criada para examinar o projeto é presidida por José Pimentel (PT-CE) e tem como vice-presidente Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi indicado relator da comissão. A comissão de juristas é presidida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, presidente da comissão original.Fonte: Agência Senado

Desembargador Nelson Missias de MoraisDesembargador do TJMG, Nelson Missias destaca a importância da aprovação Proposta de Emenda Constitucional (PEC 63) para corrigir injustiças em relação à carreira da magistraturaO vice-presidente Legislativo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Nelson Missias de Morais, assina artigo em que aborda a histórica desvalorização da carreira da magistratura no Brasil. Cenário, segundo ele, que tem levado muitos magistrados a abandonarem a profissão.O desembargador cita, no artigo, levantamento do Conselho Nacional de Justiça que aponta que, somente no ano passado, "531 magistrados e candidatos aprovados em concursos públicos deixaram os respectivos cargos por conta da baixa atratividade da carreira na atualidade, baixa remuneração e alto grau de responsabilidade”, cita o desembargador.De acordo com o vice-presidente da AMB, a aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 63/2013) corrigirá distorções que têm levado a esse quadro. “O juiz e o promotor que ingressam hoje na carreira recebem vencimentos de valor muito próximo ao dos que estão no topo da carreira, alguns com mais de 30 anos, 40 anos ou mais de atividade”, analisa.A valorização da magistratura, segundo Missias, passa, sobretudo, pela manutenção do necessário estado de independência do magistrado. "Somente quem precisa de um juiz pode reconhecer e ter a dimensão do significado da sua independência. É nela que se estabelece o equilíbrio entre o fraco e o forte para o enfrentamento das forças poderosas na hora de julgar o direito dos cidadãos.”Leia a íntegra do artigo.Hora de valorizar a magistratura e o JudiciárioNelson Missias de Morais*O juiz que ingressa na magistratura hoje tem o mesmo vencimento que outro com 20 anos ou mais de exercício da carreira. Nenhum deles tem direito à valorização pelo tempo de serviço, de dedicação e aprimoramento. Em muitos casos, percebem remuneração inferior a outras carreiras que não têm a mesma responsabilidade, nem as restrições do magistrado. Os magistrados não podem exercer qualquer outra atividade remunerada, salvo uma de magistério, tampouco exercer cargos eletivos ou administrativos nos demais Poderes (secretários, ministros, deputados e senadores, prefeito ou governador).São também impedidos do exercício de atividade empresarial ou da advocacia. Essas restrições não existem por acaso. Ao se estabelecer esses limites constitucionais, o que se quis foi instituir agentes de Estado dedicados, exclusivamente, à causa da Justiça com a missão de distribuir Justiça.A dedicação exclusiva e a independência do magistrado são dois pilares fundamentais para uma prestação jurisdicional célere e isenta. Assim o exige o estado de direito. Somente quem precisa de um juiz pode reconhecer e ter a dimensão do significado da sua independência. É nela que se estabelece o equilíbrio entre o fraco e o forte para o enfrentamento das forças poderosas na hora de julgar o direito dos cidadãos.Esses temas e seus efeitos são preocupações cotidianas e permanentes dos representantes legítimos da magistratura nacional, especialmente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que estão em constante interlocução com o Congresso Nacional em defesa do aperfeiçoamento do Judiciário.Estratégia semelhante é adotada perante o Conselho Nacional de Justiça no acompanhamento de processos envolvendo magistrados e o próprio Judiciário, e, no Supremo Tribunal Federal, em favor da elaboração da nova Lei Orgânica da Magistratura, que regula o desempenho dessa atividade e de toda a carreira.Agora, por exemplo, desenhou-se um trabalho de integração e mobilização da AMB envolvendo as principais associações de magistrados - a Anamatra, Ajufe e Associações estaduais – mais o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça em defesa da aprovação, no Congresso Nacional, da PEC 63, que institui parcela por tempo de serviço na magistratura e no Ministério Público.Longe de ser um privilégio, ao contrário das demais carreiras as da Magistratura e do Ministério Público não possuem progressão horizontal, o que impede a valorização da experiência profissional, de modo que o juiz e o promotor que ingressam hoje recebem vencimentos de valor muito próximo ao dos que estão no topo da carreira, alguns com mais de 30 anos, 40 anos ou mais de atividade.Para magistrados e promotores não há escalonamento remuneratório em níveis, funções, gratificações, jetons e outros, como normalmente estão estruturadas as carreiras de servidores em geral, inclusive as ditas carreiras de Estado. As promoções, que corresponderiam a uma progressão vertical para magistrados, por exemplo, ocorre somente quando há vaga, o que leva menos de 10% dos juízes a chegarem ao topo da carreira.Segundo dados do CNJ, no ano passado 531 Magistrados e candidatos aprovados em concursos públicos deixaram os respectivos cargos, por conta da baixa atratividade da carreira na atualidade, baixa remuneração e alto grau de responsabilidade.Essa é uma situação que merece profunda reflexão do legislador e de toda a sociedade. A proposta das Associações de magistrados está pronta para o debate e para a votação, especialmente depois que dela foi extraída a sua natureza indenizatória, que excluía os aposentados, numa flagrante quebra da paridade com os inativos. Com sua aprovação na CCJ do Senado Federal demos o primeiro passo de uma longa caminhada. Foram dezenas de visitas aos senadores, líderes partidários e de Governo no Senado Federal. Esses contatos e essa mobilização são fundamentais para se chegar ao resultado esperado pelos juízes brasileiros.Além da integração e mobilização é necessário manter a vigilância e acompanhamento de cada passo da tramitação legislativa da proposta, com muita habilidade. A magistratura está madura e preparada para o debate com senadores, deputados e com a sociedade.(*) Nelson Missias de Morais é vice-presidente Legislativo da AMB e desembargador do TJMGFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Evento será realizado no dia 14 de junho, no salão social da associaçãoA Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) lembra que os associados têm até esta quinta-feira, 12, para retirarem os convites para o Arraiá da ASMEGO. A tradicional festa junina da associação será neste sábado, 14, no salão social da entidade.A juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, diretora Social da ASMEGO, garante que este será mais um grande evento promovido pela associação para seus associados e familiares. “Tenho certeza que animação não vai faltar. Estamos preparando tudo com muito carinho”, destaca a magistrada.Os critérios para aquisição e convites, segundo a juíza, seguiram as mesmas diretrizes do ano passado. Confira:1. Não há limitação para retirada de convites para dependentes do associado. Entende-se por dependentes filhos, cônjuges, companheiros e enteados; a exceção nesta limitação é a retirada de convites conforme o item 2;2. Se o associado quiser levar consigo pais, nora, genro, sogro e sogra, poderá retirar até o limite de dois (2) convites para atender a esta categoria de convidados, o que o impedirá de retirar os convites também para os filhos maiores de 10 anos;3. O associado poderá retirar até um (1) convite para convidado que não precisa ser necessariamente seu dependente; da mesma forma, caso o dependente queira levar acompanhante ao evento (no caso de genro ou nora de associado), haverá limitação de até dois convites por associado.4. O associado poderá ainda adquirir, mediante pagamento de taxa, apenas um (1) convite extra para convidados não previstos nos itens 2 e 3. Há o limite de 50 convites para ser comercializados. Valores podem ser confirmados junto à Diretoria Social;5. Não há limite para convidados de até 10 anos;6. Os convites devem ser retirados junto à Diretoria Social da ASMEGO, com Cora, até 5 dias antes do evento; na impossibilidade de retirada dos convites, o associado deve informar por telefone (62 3238-8910, com Cora, e 3238-8927, com Valeska) os nomes dos acompanhantes;7. Dependentes poderão comparecer à festa sem a companhia do associado.SERVIÇO:Arraiá da ASMEGOData: 14/06Hora: 19h30Retiradas de convites: até 12/06Mais informações: (62) 3238-8910 (Cora) e (62) 3238-8927 (Valeska)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Desembargador Itaney Campos e juiz aposentado Waltides PereiraDesembargador Itaney Campos e juiz aposentado Waltides Pereira responderão pelas áreas Cultural, Social e Jurídica da entidadeA União Brasileira de Escritores - Seção Goiás (UBE-GO) convida os magistrados goianos para o eveanto de posse da nova diretoria da entidade para o biênio 2014-2016. A cerimônia será realizada nesta terça-feira, 10, no Auditório Yêda Schmaltz, no Porto do Escritor. Dois magistrados de Goiás integram a nova diretoria: o desembargador Itaney Francisco Campos, diretor do Departamento Cultural e Social da UBE, e o juiz aposentado Waltides Pereira dos Passos, diretor do Departamento Jurídico da entidade.Conheça na íntegra a diretoria que será empossada hoje:Presidente: Edival Lourenço de OliveiraVice-presidente: Vanderlan Domingos de SouzaSecretário Geral: Valdivino Braz Ferreira1ª Secretária: Ana Luiza Serra Ferreira2ª Secretária: Clenira de Fátima Carminatti Valle1º Tesoureiro: Waldomiro Bariani Ortêncio2º Tesoureiro: Leonardo de Oliveira TeixeiraDepartamento Jurídico: Waltides Pereira dos PassosArthur Edmundo de Souza RiosJosé Elias FernandesDepartamento Cultural e Social:    Cecília MelloElizabeth Abreu Caldeira BritoCristiano Marcos Pires NetoItaney Francisco CamposDepartamento Regional: Valdemes Ribeiro de MenezesSERVIÇO:Posse da diretoria da UBE-GO para o biênio 2014-2016Data: 10/06Horário: 17 horasLocal: Auditório Yêda Schmaltz - Porto do EscritorEndereço: Rua 21 Nº 262 – CentroFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Deire Assis

Desta forma, a PEC, que estava sobrestada em virtude das emendas, volta ao Plenário do Senado para seguir o curso de tramitaçãoForam retiradas as assinaturas de apoio às emendas apostas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui o adicional por tempo de serviço para Magistrados e Membros do Ministério Público.As três emendas apresentadas, duas de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e uma do senador Humberto Costa (PT/PE), tratavam respectivamente, da inclusão da Defensoria Pública, da extensão do adicional à todas as carreiras que recebem por subsídio e do escalonamento da carreira de magistrado.Desta forma, a PEC, que estava sobrestada em virtude das emendas, volta ao Plenário do Senado para seguir o curso de tramitação, qual seja, as sessões de discussão. A presente matéria encontra-se na 3ª sessão de debate e até o término da 5ª sessão poderão ser oferecidas novas emendas à PEC, desde que contenha, no mínimo, 27 assinaturas de apoio.Caso sejam apresentas novas emendas à PEC e não sejam retiradas as assinaturas, a PEC deverá retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a maioria dos senadores apoiou o adicional por tempo de serviço a juízes e membros do MP, mas uma parte disse que seria preciso avaliar melhor o impacto da eventual aprovação do benefício.Fonte: Fenajufe e Agência Senado 

Formação será oferecida no dia 13 de junho, com carga horária total de 8 horas/aulaA Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) informa que restam poucas vagas para o curso Ativismo Judicial: Limites e Possibilidades, que a escola oferecerá exclusivamente para magistrados nesta sexta-feira, 13 de junho. As inscrições permanecem abertas.O curso será ministrado das 13 horas às 21 horas, na sede da escola, no Jardim Goiás, em Goiânia. Quem falará sobre ativismo judicial para os magistrados será o professor José Ricardo Cunha, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-RJ) de Janeiro e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).O objetivo desta formação é introduzir, nos alunos, noções essenciais para o entendimento do fenômeno chamado de ativismo judicial a partir da compreensão de seu desenvolvimento histórico e dos principais aspectos do debate presentes na abordagem de autores da filosofia e sociologia do direito contemporâneas. Para se chegar a este objetivo, o professor se utilizará de aula expositiva, estudo dirigido de texto, análise de casos e debates.Para se inscrever, o magistrado deve enviar à Esmeg, pelo endereço de e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., o nome do curso, nome completo do interessado, CPF, e-mail e telefone de contato e a comarca onde atua. A inscrição também pode ser feita diretamente na secretaria da escola, presencialmente, ou, ainda, pelos telefones (62) 3281-9226 ou (62) 2338-8904.José Ricardo Cunha atualmente é professor-adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), revisor de periódico da Psicologia em Estudo, Novos Estudos Jurídicos e da Revista Direito GV; é membro do corpo editorial do Direito e Práxis e da Revista de Direito e Liberdade. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Filosofia do Direito, Epistemologia, Complexidade, Justiça, Ética e Edgar Morin.Conheça a ementa do curso:1. Ativismo Judicial: sentidos possíveis. O problema da polissemia.2. Conceito de ativismo judicial. Conceito de judicialização da política. Diferenças e aproximações entre os dois fenômenos.3. Perspectivas históricas. Caso Marbury x Medison. Caso Brown x Board of Education. O cenário brasileiro para o surgimento do ativismo.4. Gêneros e tipos de ativismo. Justificativas contrárias e favoráveis. Direito e democracia: conquistas e riscos.5. O ativismo judicial entre procedimentalismo (Habermas-Garapon), substancialismo (Dworkin-Cappelletti) e pragmatismo (Posner).6. Direito e política: judiciário ou legislativo? O problema do dissenso e da garantia dos direitos fundamentais. Prós e contras do neoconstitucionalismo.Fonte: Assessoria de Comunicação da Esmeg | Ampli Comunicação

A decisão de Thiago Inácio de Oliveira foi um dos destaques do projeto, concluído na sexta-feira, 6O juiz Thiago Inácio de Oliveira autorizou uma mulher a mudar seu registro e a utilizar um nome masculino. Além disso, ele determinou que seja retificado o gênero no documento. A decisão, inédita na comarca de Uruaçu, foi destaque no Projeto Justiça Ativa, que terminou na sexta-feira (6).O magistrado levou em consideração que o caso se inclui na esfera da dignidade humana, postulado constitucional que deve ser observado pela sociedade. Com essa decisão, Lívia Maria Antunes Fernandes passará a se chamar João Felipe Antunes Fernandes.“Sob a perspectiva dos princípios da bioética – de beneficência, autonomia e Justiça -, a dignidade da pessoa humana deve ser resguardada, em um âmbito de tolerância, para que a mitigação do sofrimento humano passa a ser o sustentáculo de decisões judiciais, no sentido de salvaguardar o bem supremo e foco principal: o ser humano em sua integridade física, psicológica, socioambiental e ético-espiritual”, citou o magistrado, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).De acordo com os autos, Lívia argumentou que há muito tempo sofre de uma dicotomia físico-psíquica, possuindo um sexo físico - o feminino, diferente de sua formação sexual psicológica – masculina. Ela disse ainda que, no seio familiar e de amizade, todos o consideram do sexo masculino, já que seu jeito de vestir, agir, aparência física e relacionamentos afetivos demonstravam sua verdadeira identidade sexual.Fonte: CCS/TJGO

A comissão da AMB destinada a produzir sugestões para a resolução do CNJ que trata dos critérios de promoção por merecimento para juízes analisou e definiu, após um dia inteiro de reunião, as propostas da entidade. Este é o segundo encontro do grupo, liderado pelo coordenador da Justiça Estadual, Gervásio Protásio dos Santos. No primeiro, a comissão definiu os pontos principais, que foram divididos por subrelatores. Eles analisaram as sugestões feitas e trabalharam nos artigos que tratavam do critério de pontuação e desempate; da recomposição da lista e quinto sucessivo; da análise comparativa; da definição de merecimento e aperfeiçoamento técnico, e de procedimentos.Nesta segunda-feira (9), os integrantes debateram em conjunto todos os pontos e definiram a versão final do documento, que deverá ser entregue ao Conselho Nacional de Justiça no dia 18 de junho. A preocupação principal dos membros era tornar os critérios para a promoção dos magistrados o mais objetivo possível.“Queremos evitar que haja grupos que se organizem para promover ou que critérios muito subjetivos venham a permear as promoções por merecimento”, explicou Eugênio Couto Terra, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).Para o vice-presidente de efetividade e jurisdição, Paulo Mello Feijó, o texto redigido pela AMB traduz as experiências vividas por juízes em todo o país. “A contribuição principal da AMB é sugerir alterações que visem problemas futuros e que também traduzam de forma mais objetiva os anseios da magistratura”, diz. O coordenador estadual concorda. “O resultado final a ser apresentado pela AMB, na nossa visão, atende a expectativa da magistratura e tem como objetivo maximizar os critérios objetivos na promoção por merecimento”, acrescenta Gervásio. Ele explica que a autonomia dos tribunais no tema também foi considerada pela comissão. “Embora fixando os princípios gerais, que visam critérios objetivos, nós também abrimos margem para que os tribunais pudessem exercer, dentro desse parâmetro, a sua autonomia”.Também participaram da reunião o vice-presidente administrativo Wilson da Silva Dias, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Francisco Borges Ferreira Neto, o assessor da presidência da AMB, Olivar Roberti Coneglian, a diretora de assuntos legislativos da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Ana Rita Nery, e o membro do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Gilson Soares Lemes.Fonte: AMB