Em entrevista ao portal da ASMEGO, juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, coordenador do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, avalia encontro regional no Entorno do DFO juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, nomeado pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, para presidir a comissão da entidade responsável pelas ações do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário avaliou, em entrevista ao portal da associação, o encontro regional de Luziânia  no último dia 23 de maio, quando as atividades do fórum foram oficialmente iniciadas. "Todos os colegas puderam se manifestar inspirados pelo sentimento comum de democratizar o Judiciário”, disse.Na entrevista, o magistrado falou também sobre as próximas ações do movimento. Segundo o juiz, está previsto para o segundo semestre de 2014 um grande ato em Goiânia em prol das bandeiras defendidas pelo fórum. Leia trechos da entrevista concedida pelo magistrado.ASMEGO – Qual avaliação o senhor faz do encontro de Luziânia, onde o Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário foi lançado?JUIZ JERONYMO P. VILLAS BOAS - A coordenadora da região, doutora Soraya - Fagury Brito -, organizou tudo com muita eficiência e de forma a termos um ambiente propício a essa interlocução. Todos os colegas puderam se manifestar, inspirados pelo sentimento comum de democratizar o Judiciário. Foi um debate em alto nível, onde sobressaiu a ideia de que democratizar não se resume a votar para os cargos de direção do Poder Judiciário. O Fórum de Democratização tem o objetivo de estimular o debate e a ação em torno das questões centrais que importam a magistratura e inserir o juiz de primeiro grau nesse debate. Assim, o encontro foi muito produtivo e realçou essa participação.ASMEGO – Como deve ficar a mobilização do Entorno do DF a partir desse encontro?JUIZ JERONYMO P. VILLAS BOAS - Vejo essa mobilização com naturalidade, na medida que o diálogo se desenvolve em torno da democratização do Poder Judiciário. Mas os juízes vão se comprometendo com a ideia e atuando para o êxito desse projeto. Todos os colegas que participaram do encontro se viram estimulados a defenderem as diretas já no judiciário. É um momento histórico que estamos vivendo, um tributo às futuras gerações.ASMEGO – Há previsão de novo encontro?JUIZ JERONYMO P. VILLAS BOAS -  O próximo evento deve ocorrer ainda em junho, em data a ser definida, na comarca de Anápolis.ASMEGO – Como deverá ser o trabalho de fórum junto ao segundo grau do TJGO em defesa das bandeiras defendidas pelo movimento?JUIZ JERONYMO P. VILLAS BOAS - Somente depois de fortalecer o movimento no primeiro grau vamos trabalhar com os desembargadores. Precisamos, primeiro, dar intensidade e densidade às ideias que estão surgindo. No segundo semestre teremos um grande ato em Goiânia que deve ser o ponto de partida para integrar o segundo grau no Fórum de Democratização. Com essa movimentação, estaremos também criando as condições para que o Regimento Interno do TJGO possa ser modificado, garantindo o direito dos juízes de votarem.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaA Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira proposta que autoriza a colocação temporária de placa especial em veículos de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário que estejam em situação de risco, a fim de impedir a sua identificação. De autoria do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), o Projeto de Lei 4984/13 inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).Atualmente, o código prevê o uso de placas especiais temporariamente para os magistrados que exerçam competência ou atribuição criminal, mas não para os que especificamente estejam em risco em razão do exercício da função.Relator na comissão, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) defendeu a iniciativa prevista na proposta. “É bastante coerente que outros integrantes dessas instituições que se encontrem em situação de risco pessoal também possam, temporariamente, dispor de placas especiais nos veículos oficiais”, disse.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Confira a íntegra da proposta.Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ação será lançada durante evento em Goiânia, cidade líder no ranking de registros de casos de trabalho infantil no Estado. Magistrados, auditores fiscais e procuradores da Justiça e do Trabalho atuarão em conjunto“Trabalho Infantil é ilegal. Denuncie”! Este é o tema da campanha de combate ao trabalho infantil que será lançada nesta quarta-feira (04/06), às 9 horas, na quadra de esportes do Centro de Educação Marista Divino Pai Eterno (Cemadipe), no Setor Madre Germana, em Goiânia. A ação conjunta contará com várias instituições que integram o Sistema de Justiça em Goiás, entre elas Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público estadual (MPGO) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No evento de lançamento da campanha será feita a premiação dos vencedores do concurso de redação sobre o tema realizado pelos alunos do Colégios Estaduais João Barbosa Reis e Madre Germana II.A campanhaA ideia da campanha é que cada uma das instituições parceiras utilizem seus meios de comunicação para ampliar o alcance do movimento e o diálogo com a sociedade, já que todos concordam que a utilização da força de trabalho da criança e do adolescente no Brasil não é motivada apenas por questão econômica, mas também cultural. A previsão é de que as ações se estendam até outubro, quando serão intensificadas a confecção e veiculação das peças publicitárias alusivas ao movimento.Também participam da campanha a Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra18), a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), o Ministério Público Federal em Goiás e a Defensoria Pública da União.Combate intensificadoEm 2013, foram localizados, em Goiás, mais de 800 crianças e adolescentes em situação de risco, laborando de forma irregular, com jornada excessiva, sem seus direitos respeitados e sendo prejudicados quanto a sua escolaridade, pois muitos chegam a abandonar a escola por causa do trabalho.De janeiro a maio de 2014, 19 operações para combater o trabalho infantil foram realizadas no Estado. Nesse período, de acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, foram encontrados 28 menores de 18 anos realizando trabalho irregular infantojuvenil em Aparecida de Goiânia - o que coloca a cidade em segundo lugar no ranking dos municípios fiscalizados. Goiânia ocupa a primeira colocação, com 47 crianças e adolescentes encontradas nesse tipo de situação.Entenda o problemaO trabalho precoce de crianças e adolescentes interfere diretamente em seu desenvolvimento de diversas formasFísico – porque ficam expostas a riscos de lesões, deformidades físicas e doenças, muitas vezes superiores às possibilidades de defesa de seus corpos.Emocional – podem apresentar, ao longo de suas vidas, dificuldades para estabelecer vínculos afetivos em razão das condições de exploração a que estiveram expostas e dos maus-tratos que receberam de patrões e empregadores; ou pela ambiguidade na sua condição de “criança” e “trabalhadora” dentro da relação de trabalho confusa ou pouco clara, onde o “patrão” ou “padrinho” também tem obrigações de “responsável” pela proteção da criança.Social – antes mesmo de atingir a idade adulta, crianças no trabalho precoce realizam atividades que requerem maturidade de adulto, afastando-as do convívio social com pessoas de sua idade.Educacional – entre as crianças que trabalham é comprovado que existe um menor rendimento escolar e um maior abandono da escola. O trabalho precoce interfere negativamente na escolarização das crianças, seja provocando múltiplas repetências, seja “empurrando-as”, de forma subliminar, para fora da escola – fenômeno diretamente relacionado à renda familiar insuficiente para o sustento. Crianças e adolescentes oriundas de famílias de baixa renda tendem a trabalhar mais e, consequentemente, a estudar menos, comprometendo, dessa forma, sua formação e suas possibilidades de vida digna.Democrático – a inserção precoce de crianças e adolescentes no trabalho dificulta seu acesso à informação para exercer seus direitos plenamente; um projeto de democracia está longe do seu ideal se a criança se vê obrigada a trabalhar para poder exercer os seus direitos. É responsabilidade dos pais, do Estado e de toda sociedade protegê-las e por garantir a sua inclusão social. Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e Núcleo de Comunicação Social do TRT da 18ª Região

Parlamentar disse que buscará apoio à matéria dentro e fora da bancada do PT O deputado federal por Goiás Rubens Otoni (PT) fez nesta segunda-feira (2) uma visita de cortesia ao presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e ao coordenador do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, juiz Jeronymo Pedro Villas Boas. Na ocasião, o parlamentar manifestou apoio à magistratura em relação à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 63/2013), que concede adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal. "Nesta visita, conheci a preocupação da ASMEGO em relação a este tema e a importância da aprovação desta matéria para a valorização da magistratura. E manifestei meu total apoio a esta bandeira da entidade", disse o deputado. De acordo com Rubens Otoni, sua atuação também será no sentido de buscar apoio à matéria, ainda, junto a parlamentares da bancada do PT, bem como de outras bancadas. "Estou sintonizado com a ASMEGO e vou colaborar para a aprovação da PEC", acentuou. Para o presidente Gilmar Coelho, a manifestação de apoio do deputado Rubens Otoni é muito importante para Goiás. "A magistratura goiana está em busca de apoio de todos os parlamentares que representam o Estado de Goiás, tanto no Senado quanto na Câmara", afirmou o magistrado. A PEC 63 foi aprovada no dia 21 de maio na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e segue, agora, para dois turnos de votação no Plenário do Senado. Mais de 20 senadores se manifestaram sobre a proposta na CCJ e até quem declarou voto contrário, como a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), reconheceu a defasagem salarial e a existência de distorções nas diversas carreiras da magistratura brasileira. A matéria foi aprovada com os votos contrários dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Gleisi. Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas será realizado em setembro, na cidade de Gramado-RS. Detalhes estão sendo definidosA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) recebeu, nesta segunda-feira (02/06), o tradicional encontro de aposentados e pensionistas, realizado, sempre, na primeira segunda-feira de cada mês. Com a presença da diretora da pasta, juíza aposentada Rosa Lúcia, a principal discussão foi a programação do próximo evento com participação do grupo.Promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas será realizado na cidade de Gramado-RS, em setembro. A data exata ainda não foi definida, mas, em breve, será divulgada aqui mesmo no portal ASMEGO. No ano passado, o encontro foi realizado em Vitória-ES.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto e foto: jornalista Victor Hugo Araújo

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi o vencedor da quarta edição do Prêmio Conciliar é Legal, na categoria Semana Nacional da Conciliação. Além disso, o TJGO vai receber menção honrosa na categoria Prêmio Especial de Qualidade, “por ter acolhido o instrumento de avaliação proposto contribuindo para o aprimoramento dos métodos de solução de conflitos de pacificação social”.“Parabenizamos a todos os envolvidos nos movimentos pela conciliação e pela mediação que têm produzido profícuos resultados na resolução de conflitos e pacificação social no âmbito do TJGO”, afirmou o conselheiro Emmanoel Campelo, presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania e Coordenador do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça, em ofício encaminhado ao presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula.Para o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Paulo César Alves das Neves, esse reconhecimento demonstra o esforço realizado por magistrados, advogados e servidores envolvidos com a Conciliação em Goiás. “O empenho deles foi extremamente importante para esse resultado. O número de acordos alcançados durante a Semana da Conciliação em Goiás representou 40% do total daqueles celebrados em todo o Brasil. Isso é inédito”, afirmou.A cerimônia de entrega dos prêmios será no dia 16, a partir das 14 horas, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.O prêmioO Prêmio Conciliar é Legal objetiva identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e consequentemente o aprimoramento da Justiça. Lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, a premiação, homenageia magistrados e servidores das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho. Na edição de 2012, as práticas jurídicas nas faculdades de Direito e na sociedade civil organizada que contribuam para a pacificação social também passaram a ser reconhecidas.Fonte: TJGO

O diretor do Foro da comarca de Rio Verde e juiz do 3º Juizado Especial Cível e Criminal, Vítor Umbelino Soares Júnior, recebeu, na quarta-feira (28), o título de cidadão Rio-verdense. A proposta para entrega da honraria, aprovada por unanimidade pelos integrantes da Casa, foi apresentada pelos vereadores Fernando Aguiar e Iran Caxote.De acordo com os vereadores, a homenagem é em razão dos relevantes serviços prestados pelo magistrado em prol da sociedade rio-verdense. Eles destacaram ainda os trabalhos da Mediação e Conciliação da 5ª Região Judiciária e do Programa Justiça Educacional - Cidadania e Justiça Também de Aprendem na Escola, desenvolvidos pelo magistrado. “As ações resultaram em uma maior proximidade do Judiciário local com a população em geral, desmistificando a figura do juiz que em tempos passados permanecia somente em seu gabinete, completamente isolado do contato com a comunidade”, pontuaram.Em ofício dirigido à Câmara Municipal, Vitor Umbelino agradeceu o título e afirmou que a constante aproximação do Judiciário com a população local é o resultado de um esforço conjunto de todos os magistrados e servidores da comarca, que não medem esforços e sacrifícios para a melhoria constante da prestação jurisdicional. “É preciso que o Judiciário esteja cada vez mais próximo da população, acompanhando a evolução social, pronto para dar respostas céleres e efetivas aos inúmeros conflitos que surgem no seio social”, frisou.Segundo o juiz, apesar das dificuldades enfrentadas nos dias de hoje com relação ao excesso de demandas na Justiça, o Poder Judiciário de Rio Verde vem cumprindo sua missão institucional em parceria com as diversas instituições indispensáveis à administração da Justiça, como o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, mantendo ainda um permanente diálogo institucional com os poderes Legislativo e Executivo municipais, em busca de melhorias para a prestação jurisdicional e o bem comum da comunidade. “ A população anseia por uma Justiça célere e eficaz e nós temos a responsabilidade de transformar esses anseios em realidade”, concluiu Vítor Umbelino.Fonte: TJGO

Aulas – específicas para bacharéis em Direito - terão início em agosto e serão ministradas na sede da entidade, no Jardim Goiás, em GoiâniaA Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) publicou edital de novo Curso Preparatório para Carreiras Jurídicas. São oferecidas, ao todo, 90 vagas. As aulas - específicas para Bacharéis em Direito – serão ministradas entre os meses de agosto e dezembro de 2014, podendo haver alterações no calendário. As matrículas estão abertas.Ex-alunos da Esmeg e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e cônjuges de magistrados têm direito a 20% de desconto no valor das mensalidades. Mais informações sobre preços e prazos podem ser obtidas pelos telefones (62)3281-9226, (62)3238-8923, (62) 3238-8904 e pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Ainda recebe 10% de desconto o aluno que fizer o pagamento do curso à vista.Corpo docenteNo quadro de professores da instituição, nomes importantes do Direito em Goiás e no Brasil. A lista de docentes – que pode sofrer mudanças – conta com os juízes estaduais Sebastião Neto, Ana Cláudia, Wilson Dias, Aldo Sabino, Thiago Castelliano e Reinaldo Alves; os juízes federais Leonardo Buissa e Abel Cardoso; os promotores de justiça Abrão Amissy e Marcelo André; além dos advogados Lúcio Flávio, Ana Flávia e Bárbara Queiroz e da auditora substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) Heloisa Helena.O cursoO objetivo do curso é, fundamentalmente, capacitar o aluno para um adequado desempenho em concursos da área jurídica. Entre as disciplinas os alunos verão Direito Civil, Parte Geral, Obrigações e Contratos, Direitos Reais (Coisas), Família, Processo Civil e outras.Receberá o certificado com aproveitamento, sem validade como Prática Jurídica, o aluno que frequentar, no mínimo, 75% das aulas de cada módulo e obtiver a média mínima de 6,0 por matéria e média geral mínima de 7,0, com carga horária de 472 horas/aula. Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Victor Hugo de Araújo

A ASMEGO e toda a sua equipe cumprimenta de forma muito especial os associados que aniversariam no mês que se inicia, desejando a cada um votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.01/06 – Biez Almeida02/06 – Jossivani de Oliveira02/06 – Alessandro Pereira Pacheco04/06 – Soraya Fagury Brito05/06 – Hosana Elza Barbosa Coelho05/06 – Maria José Silva de Paula07/06 – Alexandre Freire Filho07/06 – Francisco Rodrigues de Sousa07/06 – Joaquim Henrique de Sá07/06 – Sebastião Monteiro Guimarães Filho08/06 – Alfredo Abinagem09/06 – José Honorato Pinheiro09/06 – Zilmene Gomide da Silva Manzolli10/06 – Guilherme Sarri Carreira11/06 – Eliana Xavier Jaime Silva11/06 – Maria José Junqueira França12/06 – Álvaro Lara de Almeida13/06 – Flávia Cristina Zuza14/06 – Karinne Thormim da Silva14/06 – José de Moura Filho14/06 – Domingos Portilho da Cunha14/06 – Eduardo Siade14/06 – Johnny Ricardo de Oliveira Freitas15/06 – João Alves da Costa15/06 – Mário do Vale Monteiro16/06 – Glauco Antônio de Araújo17/06 – Polliana Passos Carvalho18/06 – Vanderlei Caíres Pinheiro18/06 – Felipe Alcântara Peixoto18/06 – Rosângela Rodrigues dos Santos19/06 – Alexandre Bizzoto19/06 – Ricardo Luiz Nicoli20/06 – Donizete Martins de Oliveira20/06 – Jesseir Coelho de Alcântara20/06 – Carmecy Rosa Maria Alves Oliveira20/06 – Maria Thereza de A. Costa21/06 – Iraci Fernandes Magalhães22/06 – Amaral Wilson de Oliveira22/06 – Epaminondas Miranda da Rocha23/06 – Galdino Alves de Freitas Neto24/06 – João Batista Fagundes26/06 – Carlos Leopoldo Dayrell26/06 – Sebastião Luciano de Rezende26/06 – Sebastião José da Silva26/06 – Luiza Fortunato Ricardo27/06 – Charife Oscar Abrão28/06 – Kisleu Dias Maciel Filho28/06 – Maria Lobo Ferreira28/06 – Pedro Soares Correia29/06 – Gercy Bezerra Lino Tocantins30/06 – Antônio Nery da Silva30/06 – Idelcina Bonifácio Guimarães

Objetivo do evento foi envolver magistrados nas discussões propostas pelo Fórum Permanente de Democratização do Poder JudiciárioResponsáveis pela Carta de Luziânia, as juízas Flávia Cristina Zuza e Alice Teles de Oliveira tornaram o documento público nesta quinta-feira (29/05). O texto (disponível na íntegra, logo abaixo) foi formalizado cerca de uma semana após  a realização do encontro regional promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) no Entorno do Distrito Federal e destaca a necessidade de um debate permanente em torno de propostas de melhoria da estrutura do Poder Judiciário.A cidade de Luziânia recebeu o encontro regional na sexta-feira da semana passada (23/05). Na ocasião, a ASMEGO lançou as atividades do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, que terá na comissão formada no município, um braço para o desenvolvimento de ações no Entorno do Distrito Federal.Leia também:Presidente Gilmar Coelho assina carta em O Popular em defesa dos magistrados goianos“Não queremos divisão com o Tribunal. Queremos união”, diz presidente da ASMEGO sobre eleições diretas no TJGOLuziânia recebe Fórum Permanente de Democratização do Poder JudiciárioASMEGO promove encontro regional em LuziâniaCARTA DE LUZIÂNIAOs magistrados que participaram do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, ocorrido na cidade de Luziânia/GO, no  dia  23  de  maio  de  2014,  tornam  público  as  seguintes  conclusões aprovadas por unanimidade:Manifestar apoio ao debate permanente em torno de propostas de melhoria da estrutura do Poder Judiciário;Reiterar a necessidade de uma ampla democracia no Judiciário, com eleições  diretas para presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Justiça do Estado;Defender a participação efetiva da magistratura goiana na elaboração e destinação do orçamento da Justiça em Goiás;Exaltar a necessidade de discussão sobre a ocupação do cargo de Diretor Geral do Tribunal de Justiça do Estado de  Goiás por magistrado da ativa;Enfatizar que a magistratura de primeiro grau necessita de melhor estrutura;Ressaltar a importância de criação de Núcleos Regionais no Tribunal de Justiça para atender às peculiaridades de cada  região, notadamente a do Entorno do Distrito Federal.Juíza Alice Teles de OliveiraJuíza Flávia Cristina ZuzaFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Ação tinha sido proposta pelo Estado do Mato Grosso contra ato do conselho que determinou ao TJ-MT inclusão do critério de antiguidade nas remoções a pedido entre magistrados da mesma entrância O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 31389, impetrado pelo Estado do Mato Grosso contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual determinou ao Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-MT) a inclusão do critério da antiguidade nas remoções a pedido entre magistrados da mesma entrância.Segundo os autos, um juiz do TJ-MT recorreu ao CNJ contra o artigo 16 da Resolução 4/2006, da Corte estadual, que determina a remoção a pedido dos magistrados de mesma entrância somente pelo critério do merecimento. O magistrado argumentou que o conselho já havia firmado posição no sentido de que a única discricionariedade permitida aos tribunais seria a de, nas remoções a pedido, suprimir o critério do merecimento, mas não o da antiguidade.No entanto, o CNJ determinou que o TJ-MT realizasse concursos de remoção com alternância dos critérios de antiguidade e merecimento, até que o assunto seja disciplinado ou por resolução do conselho ou pelo novo estatuto da magistratura.No MS 31389, o estado questionou a determinação do CNJ, sustentando que o artigo 16 da Resolução 4/2006 está em sintonia com o artigo 81 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/1979), a Loman, que trata da remoção de juízes. Alegou ainda que, pelo artigo 93 da Constituição Federal, a antiguidade não é um critério que deva ser obrigatoriamente utilizado na remoção.DecisãoO ministro Luiz Fux afirmou que o artigo 93 da Carta Magna disciplinou os princípios gerais da magistratura nacional, dentre os quais consta a possibilidade de remoção a pedido. O inciso VIII-A, acrescentado pela Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004), remeteu a disciplina da remoção voluntária às alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso II do mesmo artigo. Por sua vez, o inciso II trata da promoção, a qual se dará, alternadamente, por antiguidade e merecimento.Segundo o relator, a omissão do inciso VIII-A em mencionar a alínea “d” do inciso II, que trata da remoção por antiguidade, não acarreta necessariamente o afastamento desse critério nas remoções e que é possível concluir que a alínea não foi colocada em razão do critério da antiguidade ser evidentemente obrigatório, não se aplicando a expressão “no que couber”, como ocorre no critério do merecimento.“A ausência de menção à alínea ‘d’ traz por consequência apenas uma flexibilização na recusa do juiz mais antigo que esteja concorrendo à remoção, e não o integral afastamento do critério da antiguidade”, apontou.De acordo com o ministro Luiz Fux, enquanto o Estatuto da Magistratura, previsto no artigo 93 da Constituição Federal, não for editado, os dispositivos dos incisos II e VIII-A são autoaplicáveis. “Com efeito, deve-se utilizar interpretação sistemática na análise do dispositivo constitucional, a fim de evitar restrições injustificadas. Nesse sentido, não se vislumbram razões suficientes para excluir a antiguidade como critério também da remoção. Ou seja, afastá-la de modo integral configuraria restrição injustificada”, disse.Fonte: STFLeia mais:Estado de Mato Grosso questiona decisão do CNJ sobre remoção de juízes  

A transformação do perfil do magistrado diante das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do chamado ativismo judicial será abordada no programa Brasil Justiça desta sexta-feira (30). Quem vai falar sobre esses temas é o juiz do Tribunal de Justiça do Acre, Giordane Dourado, integrante da Secretaria de Prerrogativas da AMB, que também falará sobre a importância do movimento associativo no esforço da aproximação da magistratura com a população e também os novos desafios da carreira nos próximos anos.Na entrevista, Giordane analisa a postura do juiz de ontem e a de hoje, e diz que o de ontem, se limitava a analisar o processo, enquanto que o atual pode resumir em ‘gestão e integração’, uma vez que o magistrado está hoje mais próximo da população. Outro ponto enfatizado por Giordane foi sobre o aumento das demandas do Judiciário.“Esse é um dos nossos maiores desafios. Trabalhamos com cobrança, cobrança de rapidez e a quantidade de processos hoje é assustadora”, comentou o magistrado, esclarecendo que recebe por mês de 600 a 700 processos, e 20 pedidos de liminares por dia. “Isso tem de ser apreciado rápido e temos de solucionar bem o problema. Equilibrar a apreciação rápida do processo com uma boa aplicação é um grande desafio”, ressalta.No quadro "Vida de Juiz", Hermínia Azoury que é desembargadora substituta do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, conta sobre sua trajetória e porque escolheu dedicar-se à carreira.  Já no quadro “Ser Juiz”, Rafael José de Menezes, juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco, faz um relato do que é ser magistrado no seu estado.O Brasil Justiça é um programa da AMB, apresentado pela jornalista Renata Brandão, às sextas-feiras. As entrevistas abordam temas de interesse da magistratura e mostram ao público a Justiça muito além dos tribunais, o que permite discutir o futuro do Judiciário e sua importância para a sociedade.Participe do nosso programa. Mande sua sugestão para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Conheça o canal do Brasil Justiça no YoutubeVeja aqui os programas anteriores.Exibições:Inédito: Sexta-feira, às 19h30Reapresentações: Sábado, às 6h30Domingo, às 14hSegunda-feira, às 22hFonte: AMB

A juíza Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade (foto) foi eleita, pelo critério de antiguidade, à unanimidade de votos, para ocupar vaga de juiz substituto em segundo grau, na sessão ordinária da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na tarde desta quarta-feira (28). Ela concorreu com mais quatro juízes e passa a ocupar a vaga deixada pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis.“Agradeço primeiramente a Deus, depois a todas as pessoas que trabalharam comigo, a todos os serventuários do Tribunal de Justiça de Goiás e Tribunal Regional Eleitoral (TRE -GO), de todas as comarcas por onde passei, a todas as equipes que atuaram nos projetos em que trabalhei; aos membros do Ministério Público (MP), advogados, colegas e desembargadores, e em especial à minha família, com quem sempre aprendi, dividi minhas dificuldades, dúvidas, anseios, meus ideais e minhas vitórias. Obrigada!”, reconheceu Doraci.A magistrada se formou em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), em 1981; atuou como advogada por oito anos, quando foi aprovada em concurso público de juiz substituto, em 1989, designada para a comarca de Padre Bernardo, onde permaneceu até 1990.  De agosto do mesmo ano até maio de 1991, Doraci Lamar atuou como juíza substituta respondendo pelas 1ª e 2ª Varas de Juizados Especiais de Pequenas Causas de Goiânia; Vara dos Feitos de Procedimento Sumaríssimo e 1ª Vara Criminal da capital.Foi efetivada como juíza de direito de 1ª entrância, pelo critério de antiguidade, na comarca de Mossâmedes, onde atuou de junho a dezembro de 1991. Mais tarde, foi promovida a juíza de 2ª entrância da comarca de Mineiros e, depois, a juíza de 3ª entrância do Juizado Especial de Pequenas Causas de Itumbiara, também pelo critério de antiguidade. Em Itumbiara, exerceu o papel de juíza eleitoral da 16ª Zona, de 1992 a 2004.Também no TRE-GO, foi juíza-membro de 2010 a 2014. Em 1994, foi removida para o 4º Juizado Especial Cível de Goiânia, onde se encontrava como juíza titular até o momento.ProjetosDoraci Lamar implantou e coordenou o Programa Justiça Preventiva, que deu origem aos projetos Justiça Alternativa, Justiça Itinerante e Justiça Educacional. O Justiça Itinerante foi implementado de 1995 a 2000 e o Justiça Educacional, de 1996 a 2000. Foi coordenadora-geral da Comissão do Movimento Nacional pela Conciliação do TJGO, de 2006 a 2010. A juíza Doraci Lamar implantou e coordenou, também, o Projeto Justiça Móvel de Trânsito de dezembro de 2000 até a presente data.Fonte: TJGO

O diretor-presidente da ENM, Marcelo Piragibe, esteve presente em reunião que tratou da organização e logística da 7º Conferência Internacional para Formação de Magistrados, que será realizada no Brasil, entre os dias 8 e 12 de novembro do próximo ano. O evento visa promover o Estado de Direito e a cooperação entre os membros da Organização Internacional de Formação Judiciária (OIJT), facilitar o intercâmbio internacional, além de estimular a educação continuada.O encontro aconteceu na tarde de ontem (26), no estado de Pernambuco e contou a presença da secretária-geral OIJT, Mary Campbell McQueen, do supervisor José André Machado, e do secretário executivo Marcel Lima, representando o Colégio Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM). Além da diretoria da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (EJ-TJPE) e do assessor da Escola da Magistratura Federal da 5º Região (ESMAFE), Luiz Albuquerque.Após a reunião, dr. Marcelo Piragibe, dra. Mary Campbell McQueen e o desembargador Fernando Cerqueira, foram recebidos no Palácio da Justiça, pelo desembargador Frederico Neves, presidente do TJPE, que reforçou a importância da conferência e garantiu presença e apoio ao evento.Fonte: ENM

As informações relativas aos processos de presos provisórios, de todas as comarcas de Goiás, revisados durante o Mutirão Carcerário/Prisional 2014, devem ser lançadas no Sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impreterivelmente até o dia 6 de junho, data de término do evento. Esse procedimento deve ser feito de acordo com o Manual do Sistema do Mutirão Carcerário - Magistrado - Perfil Provisório, disponível desde o dia 27 de maio no e-mail institucional dos juízes.A solicitação do juiz Wilton Müller Salomão, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e coordenador do Mutirão Carcerário/Prisional 2014, está contida no Ofício Circular nº 103/014 encaminhado nesta quarta-feira (28) a todos os juízes do Estado com competência criminal e já disponibilizados em todos os meios de comunicação (malote digital, e-mail, site do órgão, etc). As dúvidas sobre o acesso, login e senha devem ser sanadas com o servidor Hércules Milhomen na Divisão de Gerenciamento dos Sistema do CNJ pelo ramal 2023. Em caso de informações adicionais e eventuais questionamentos o contato pode ser feito com a Diretoria de Correição e Serviços de Apoio pelos telefones: 3216-4147 ou 3216-2416. Fonte: Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

Juíza Zilmene GomideEvento será realizado nesta quinta-feira. Magistrada representará no evento o presidente do TJGO, desembargador Ney TelesNesta quinta-feira (29), às 9 horas, no Kanaxuê Hotel, a titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli (foto), diretora Administrativa da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), representará o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, na abertura do Encontro Regional de Organismos Governamentais de Políticas para Mulheres (OPMs), da Região Centro Oeste.O tema central do evento será o Protagonismo dos OPMs na execução das políticas para a Mulheres, visando promover seu fortalecimento, bem como aprofundar o diálogo entre as gestoras, considerando as cinco regiões brasileiras.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Tribunais brasileiros terão 120 dias para apresentar plano de ação para implementação dos termos da resoluçãoO Conselho Nacional de Justiça publicou, nesta quarta-feira (28/5), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a Resolução 194, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Os termos da Resolução foram aprovados na última sessão plenária do Conselho (20/5), resultado de estudo elaborado pelo grupo de trabalho constituído pelo ministro Joaquim Barbosa para apresentar estudos a esse respeito.A Resolução estabelece nove linhas de atuação para melhorar a qualidade, a celeridade e a efetividade dos serviços da 1ª Instância do Judiciário. Entre essas ações, a equalização na distribuição da força de trabalho entre o primeiro e segundo graus; a adequação orçamentária e o incentivo ao diálogo com a sociedade e instituições públicas e privadas com o objetivo de desenvolver parcerias para o cumprimento dos objetivos. A Política Nacional será gerida e implementada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes dos tribunais, sob a coordenação do CNJ.Os tribunais terão 120 dias para apresentar ao CNJ um plano de ação.Veja a íntegra da Resolução 194.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Despacho assinado pelo presidente Ney Teles de Paula foi disponibilizado nesta quarta-feira (28) e será publicado amanhãA Diretoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) autorizou a contratação da Fundação Carlos Chagas para realizar o 56º Concurso para o cargo de juiz substituto do Estado de Goiás.O Despacho de nº 1785/2014 assinado pelo desembargador-presidente, Ney Teles de Paula, foi disponibilizado na tarde desta quarta-feira (28) e será publicado amanhã.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO